Lei deve regulamentar o transporte de explosivos no país. Foto: Miguel-Perfectti para Depositphotos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o transporte de explosivos no país. O texto prevê as seguintes medidas:

• o monitoramento será realizado por escolta física ou eletrônica e acompanhará o transporte dos explosivos até o destino final;
• quando feito por escolta armada, o monitoramento acontecerá por empresa de segurança;
• será possível exigir a escolta do Exército em trechos de maior incidência de crimes de furto ou roubo de carga.

O Exército regulamentará os requisitos do monitoramento eletrônico.

O objetivo é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em roubos de caixas eletrônicos ou de empresas de transporte de valores.

Mudança no texto original

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 1348/19, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

“Com esse projeto, busca-se implementar medidas de controle mais rigorosas e eficazes, reduzindo os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais altamente perigosos”, explicou o relator.

A proposta original tornava obrigatória a escolta armada do transporte de explosivos pelas polícias. Portugal decidiu retirar essa parte por entender que o transporte de material explosivo é uma atividade privada, devendo correr a cargo da empresa responsável.

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O projeto passará agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ter aprovação da Câmara e do Senado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Só no Brasil, mais de 5 milhões de carros devem atender recall para trocar o airbag com defeito. Foto: NewAfrica para Depositphotos

O recall é um sistema previsto em lei e adotado por fornecedores para acionar os consumidores, para atender defeitos que foram encontrados em produtos vendidos. Conhecido também como Aviso de Risco, o projeto tem como objetivo evitar ocorrência de acidentes de consumo, protegendo e preservando a vida do cliente, além de evitar danos materiais e morais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade é do fornecedor caso haja qualquer dano ao consumidor em virtude do defeito:

SEÇÃO II

Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. […]

Existem dois tipos de recall, a versão mais conhecida é quando o produto está apresentando riscos aos consumidores, sendo de integridade física ou colocando a vida em risco, e o recall branco, que é a necessidade de um ajuste, mas que não coloca a integridade nem a vida do consumidor em risco. Nas duas opções o reparo deve ser gratuito. Além disso, deverá acontecer uma comunicação efetiva para alcançar todos os consumidores que correm o risco de sofrer danos com o defeito. Nesse sentido, a maioria dos chamados ocorre via jornal, rádio e TV.

Muitas empresas já tiveram que passar por essa experiência e enfrentar as consequências de todo o transtorno, a fábrica japonesa Takata é uma delas.

A empresa, que faliu quatro anos depois do problema nos equipamentos, se declarou culpada e teve que pagar uma multa que passou de 1 bilhão de dólares. Os aparelhos que foram instalados em carros fabricados entre 2001 e 2018 tinham um composto químico chamado nitrato de amônio que era utilizado para inflar o airbag, mas com o contato do calor e umidade, o composto tornou-se altamente explosivo. Fazendo com que, no momento que o airbag inflasse, várias partes do equipamento fossem projetadas em direção ao motorista e aos passageiros. Sendo registrados 7 vítimas no país por conta da explosão.

Só no Brasil, mais de 5 milhões de carros estavam na lista para trocar a peça com defeito. Outros países, porém, passam pelo mesmo problema, considerando esse recall o maior da história da indústria automobilística. Apesar de toda a divulgação e informação do caso, só metade dos condutores acionados pela empresa levaram o carro para a revisão. Dessa forma, colocando sua integridade física em risco.

Desde 2002, o governo tomou a iniciativa de registrar no documento do carro (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV) o não atendimento do recall.

O objetivo é aumentar a segurança no trânsito. Quando o fabricante começa a campanha, a Senatran entra em contato com o proprietário do veículo. No entanto, caso o proprietário não atenda o chamado dentro de um ano a partir do aviso, adiciona-se uma observação ao documento. Assim, impedindo até a venda do automóvel.

Para consultar se o veículo é objeto de recall, basta acessar a Carteira Digital de Trânsito, ou o Portal de Serviços da Senatran. É possível também fazer a consulta no site da Secretaria Nacional do Consumidor.

Se o veículo constar da relação, o consumidor deve se dirigir até o local indicado. Assim, o reparo ou a troca do equipamento defeituoso acontecerá de forma gratuita.

É bom salientar que como o principal objetivo da campanha é eliminar os riscos à saúde e à segurança dos consumidores, não existe um prazo para encerrar o recall, o processo só vai terminar quando 100% dos produtos com defeito forem reparados ou recolhidos.

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Celso Mariano entrevistou Paulo Pêgas Ferreira, diretor-presidente do Instituto Zero Morte para a Segurança em Transportes, sobre a tecnologia nos veículos como você pode ver acima.

A tecnologia nos veículos não apenas oferece conectividade e acessórios mais modernos, mas cada vez mais promove maior segurança aos veículos em circulação. No entanto, essa tecnologia não está acessível para todos. Geralmente apenas veículos “premium”, que são os mais caros, apresentam toda essa gama de equipamentos que podem salvar vidas. Sobre esse assunto, Celso Mariano entrevistou Paulo Pêgas Ferreira, diretor-presidente do Instituto Zero Morte para a Segurança em Transportes, como você pode ver acima.

Recentemente o especialista entregou um trabalho junto a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização das Nações Unidas (ONU) que analisa a influência da evolução tecnológica dos veículos na redução da sinistralidade no trânsito e como uma contrapartida do Rota 2030.

“Hoje no Brasil nós temos 10 grandes montadoras. Dessas, temos seis que independente de subsídio, incentivos fiscais do governo, elas vêm sistematicamente investindo no aumento da segurança dos seus modelos. Por outro lado, temos quatro montadoras que fingem que não existe o problema. E, dentre elas, uma é líder de mercado”, aponta.

Pêgas explica que o estudo foi realizado de forma crítica, utilizando dados reais das rodovias brasileiras. “Em vez de eu usar o resultado do Crash test do Latin NCAP eu peguei os dados das rodovias: mortes e feridos graves. Dessa forma, pude analisar, na prática, quanto cada veículo (separado por marca e modelo) está matando e quanto está causando de invalidez permanente”, explica o especialista.

Estudo mostra que é uma regra em todas as montadoras que os veículos mais luxuosos são os mais seguros. Foto: Syda_Productions para Depositphotos Resultados sobre tecnologia nos veículos

Segundo o pesquisador, os resultados não são animadores. Ele explica que é uma regra em todas as montadoras que os veículos mais luxuosos são os mais seguros. São aqueles que tem seis airbags, ABS, controle de tração e estabilidade. Além disso, alertas de colisão, de pedestre, de ponto cego e câmera de ré. “Esses veículos são perfeitos, mas respondem por menos de 20% das vendas em todo Brasil. Ou seja, os veículos de frota que são aqueles usados pelas locadoras e pelas empresas que fazem o grande volume do que está nas ruas, não possuem toda essa tecnologia pró-segurança”, diz.

Para ele, o que está acontecendo hoje é uma situação trabalhista. “O motorista que usa o veículo para trabalhar e que usa carros mais simples, está sendo exposto a um risco. Isso porque o carro dele não tem seis airbags, não tem controle de tração, não tem controle de estabilidade, não tem sensor de frenagem automática, às vezes nem ABS”, questiona Pêgas.

O especialista aponta que é preciso que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passe a exigir mais itens de segurança como obrigatórios. “Não é possível que as montadoras abram mão da segurança por questões financeiras”, conclui.

Veículos seguros: menos mortes no trânsito

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é essencial que os países implementem medidas que tornem as vias e rodovias mais seguras não apenas para os condutores de carros, mas também para os usuários mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas. Para isso, um dos pilares é o investimento em infraestrutura e tecnologia de segurança dos veículos em circulação.

Conforme a OMS, veículos seguros desempenham um papel essencial na prevenção de acidentes e na redução da probabilidade de lesões graves.

“Há uma série de regulamentos das Nações Unidas sobre segurança veicular que, se aplicados aos padrões de produção dos países, potencialmente salvariam muitas vidas. Isso inclui exigir que os fabricantes de veículos cumpram as regulamentações de impacto dianteiro e lateral, incluindo controle eletrônico de estabilidade, airbags e cintos de segurança em todos os veículos. Sem esses padrões básicos, o risco de lesões no trânsito – tanto para os que estão nos veículos quanto para os que estão fora deles – aumenta consideravelmente”, orienta a Organização.

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Os dados vão subsidiar os trabalhos do GT na busca por melhorias nas rodovias federais de todo o país. Foto: rasica para Depositphotos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) organizou e divulgou em seu site, por meio de um painel Business Intelligence (BI), uma lista dos maiores infratores por excesso de peso em rodovias do país.

Os dados de infrações relacionadas ao Plano Nacional de Pesagem (PNP) foram extraídos do Sistema Integrado de Operações Rodoviárias (Sior). Haverá atualização mensalmente pela autarquia.

Conforme o órgão, no painel, é possível consultar informações de todas as infrações referentes a pesagem. Como, por exemplo, quantitativos, valores pagos e valores devidos corrigidos monetariamente, com exceção daquelas notificações canceladas durante o processo administrativo.

“Também foi disponibilizada a lista de infratores, tanto Pessoas Jurídicas quanto Pessoas Físicas – com os CPFs devidamente descaracterizados para impedir a identificação. Também é possível aplicar filtros na busca por unidade federativa da multa; região; enquadramento; tipo do devedor; situação da multa e o ano”, informou o DNIT.

A divulgação foi solicitada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR). Os dados vão subsidiar os trabalhos do GT na busca por melhorias nas rodovias federais de todo o país.

Painel

Estão disponibilizados os seguintes filtros no Painel de acompanhamento dos infratores do Plano Nacional de Pesagem – PNP:

• Unidade Federativa da multa;
• Região da multa;
• Enquadramento da Multa:
  • 683-1 / 0: Transitar com o veículo com excesso de peso;
  • 683-1 / 1: Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC;
  • 683-1 / 2: Transitar com o veículo com excesso de peso – Por Eixo;
  • 683-1 / 3: Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/PBTC e Por Eixo;
• Tipo do devedor;
• Situação da multa;
• Ano da multa.

Para os gráficos de barras denominados como “Multas aplicadas por Ano/Mês/Dia” e “Multas aplicadas por Região/UF/Município”, é possível expandir e navegar por estas outras camadas de informações ao aplicar o “Drill down” ou alterando os níveis de hierarquia.

É possível consultar o painel com os dados de excesso de peso em rodovias aqui! Veja também Estatísticas PRF registrou quase 3 milhões de multas por excesso de velocidade em 2023 Estatísticas Brasil quer aprimorar sistemas de dados rodoviários e prevenir lesões e mortes no trânsito Notícias Pedágios em rodovias federais vão aceitar Pix como forma de pagamento

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Fumar dentro do carro é uma atitude de risco em vários sentidos. Foto: thodonal para Depositphotos

Mexer no celular ao volante é um tema que sempre está em debate e é comprovado que a distração com o aparelho pode resultar em sinistros graves de trânsito. Mas quando o assunto é distração ao volante, podemos citar outros elementos, além do smartphone, que dispersam a atenção do condutor. Como, por exemplo, trocar fazer um lanche e também fumar enquanto dirige.

Qualquer uma dessas atividades é considerada uma infração quando lemos o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, onde diz:

“Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES

Art. 252 Dirigir o veículo: […] V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; […]”

Mesmo que seja uma atitude comum do dia a dia, acender um cigarro enquanto dirige reduz a segurança na via, pois a distração para manusear o objeto reduz o tempo de reação, caso ocorra uma situação de emergência. O valor da multa é de R$ 130,16 e se considera uma infração média.

Outra situação que vemos bastante no trânsito é o descarte inapropriado das bitucas de cigarro na via, que segundo o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro, também é considerada uma infração média:

“Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES

Art. 172 Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;“

Mais do que uma infração de trânsito, o uso do cigarro é uma conduta muito prejudicial à saúde.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o tabagismo está relacionado a vários tipos de câncer, inclusive com cerca de 90% das mortes por câncer de pulmão. No mundo, o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas anualmente, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Cigarro no carro

É fácil reconhecer veículos onde se faz uso do cigarro. Isso porque o teto se torna amarelado com o tempo. Essa parte, porém, ainda é possível resolver com produtos de limpeza, mas o maior perigo é invisível aos olhos. Segundo o médico pneumologista, Ciro Kirchenchtejn, os resquícios do cigarro permanecem no ambiente mesmo após apagado e sem fumaça.

“O cigarro tem entre cinco e sete mil substâncias químicas. Entre elas, oitenta que causam câncer e o monóxido de carbono. Quem fuma inala estas substâncias e se arrisca a desenvolver as doenças mais letais do mundo ocidental, e o mesmo pode acontecer com os fumantes passivos“ salienta o doutor.

A fumaça do cigarro é altamente contaminante e o médico explica com um exemplo. “Mesmo que se use a substância em uma sala e as crianças da casa já tivessem ido dormir em outro cômodo, no dia seguinte, caso fossem submetidas a um exame de urina, seria possível detectar nicotina nas amostras”, explica.

Ou seja, a fuligem do cigarro fica em tapetes, no chão, até mesmo na própria pele. Esse vício é conhecido por desenvolver asma, bronquiolite, meningite, dores de cabeça e até mesmo, em casos de longo prazo, o próprio câncer de pulmão.

Vape

Além da infração de trânsito e dos perigos à saúde, o ato de fumar dentro de ambientes fechados, como o carro, é um possível causador de incêndios. E todo esse alerta não é apenas para o cigarro comum. Os “famosos” cigarros eletrônicos também devem receber uma atenção quando falamos sobre utilizar em ambientes fechados.

Nos últimos anos, o aparelho entrou na moda e ganhou espaço, principalmente entre jovens e adolescentes. O Vape, como é conhecido, não precisa de fogo e, além disso, é saborizado. E por muito tempo vendeu-se a ideia de que seria uma alternativa menos nociva à saúde do que os outros cigarros. No entanto, isso não é verdade.

Conforme uma pesquisa publicada na revista Drug and Alcohol Dependence, os fumantes que utilizam o cigarro eletrônico dentro do carro por ser mais prático, na verdade estão se intoxicando cerca de 22 vezes mais do que fumar o aparelho em ambiente aberto. As toxinas microscópicas, identificadas como material particulado (PM2,5), são liberadas e inaladas mais uma vez pelo consumidor.

“Como o material particulado gerado pelo uso do vape está correlacionado com substâncias tóxicas nocivas produzidas pelo uso do dispositivo, aqueles que andam em veículos enquanto fumam estão expostos a altas concentrações de produtos químicos tóxicos gerados pelos cigarros eletrônicos”

Uma vez dentro do organismo, a toxina penetra nos pulmões. Além disso, irrita todo o sistema respiratório, o que pode causar ou agravar diversas doenças já citadas no artigo, além de dificultar a respiração. O ideal de toda essa situação seria abandonar o vício, seja de cigarros comuns ou eletrônicos. Ou, pelo menos, que isso ocorra apenas em ambientes abertos, evitando maiores riscos e até mesmo preservando a saúde das pessoas que convivem com você.

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O tema principal do evento é a tecnologia e a transformação digital no trânsito. Foto: Divulgação AND

Começou ontem (02/09), o 80º Encontro Nacional dos Detrans, evento realizado pela Associação Nacional dos Detrans (AND), que acontece até amanhã (04/09), em Brasília e tem como um dos temas principais a tecnologia no trânsito. A abertura contou com a presença do presidente da AND, e diretor-presidente do DETRAN-ES, Givaldo Vieira, do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, do diretor geral do DETRAN-DF, Takane do Nascimento e Marcelo de Felippes, CEO da Câmara Internacional de Indústria de Transportes- CIT.

O Encontro reúne os diretores dos departamentos de trânsito de todo o País, assim como técnicos, colaboradores e empresas privadas do setor. Durante os três dias acontecerão reuniões, apresentações e palestras com temas sobre tecnologia, digitalização de sistemas, inteligência artificial, legislação, entre outros.

“Tudo que estamos proporcionando nesse encontro é fruto de um trabalho e esforço coletivo, daqueles que me antecederam, gestões que acumulam o avanço da Associação e que nos permitiram estar aqui. Estou à frente desse trabalho há três meses e dando os primeiros passos nessa tarefa desafiadora, uma responsabilidade muito grande, de órgãos tão representativos para a população brasileira. Estamos em busca de aperfeiçoar cada vez mais nossos encontros, adotando uma linha de trazer mais conteúdo, para que a gente possa ter esse ambiente de concentração e informações mais relevantes”, afirma o presidente da AND, Givaldo Vieira.

O encontro promove a discussão de pautas importantes com foco em buscar melhorias, trazer inovações tecnológicas e mais segurança no trânsito.

A programação conta com fóruns para debater sobre educação para o trânsito, Lei Seca, além de palestrantes convidados das empresas que trazem diversos temas. São eles: soluções tecnológicas e digitais voltadas para os avanços no trânsito.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o evento tem como missão encontrar soluções para melhor atender o cidadão brasileiro.

“Esses encontros são muito importantes para debatermos os próximos passos das políticas de trânsito, definindo os rumos no sentido da digitalização, desburocratização e da centralização dos serviços, mantendo a autonomia administrativa dos Detrans. Sempre focado em atender a sociedade e melhorar o sistema e a segurança. Isso impacta demais a vida das pessoas e, no final, é isso o que importa”, defendeu.

O primeiro dia o evento contou com palestras sobre “Inovação e Tecnologia: o futuro digital dos Detrans e a Revolução na mobilidade Urbana”, com o palestrante Luís Felipe Monteiro, ex-Secretário de Governo Digital, consultor e conselheiro de várias empresas na área de tecnologia, convidado da empresa Gringo. “Nós temos a 4º maior população conectada na internet, no mundo, e uma das maiores frotas de veículos. Por isso é muito importante que todo o sistema de trânsito esteja disponível e oferecido com qualidade nesse ambiente digital. Ou seja, um sistema que atenda desde o motorista de 18 anos até o idoso, é fundamental. O cidadão deve ser percebido e recepcionado nessas transações digitais“, reforça Monteiro.

Outros temas que tiveram destaque no primeiro dia foram a “Transformação Digital dos Detrans”, com Diogo Tedesco, convidado da empresa XVIA e também, “Aplicando a Inteligência Artificial como recurso para dar mais segurança à vida no trânsito”, com Ticiana Sanford Moreira Campos, gerente de estatística de trânsito do DETRAN-DF, palestrante convidada da empresa Valid. “Estamos trazendo a tecnologia e a transformação digital como tema principal. Além disso, outros temas importantes como o RENAVE, que já apresenta bons resultados no estado do Espírito Santo. Essas discussões relevantes só garantem ainda mais avanços e a busca de melhorias para todo o setor, e principalmente, para o cidadão”, finaliza Givaldo Vieira.

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O uso de drones marca um avanço na fiscalização das rodovias federais. Foto: Divulgação PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a contar, desde a semana passada, com uma nova ferramenta de fiscalização para uso nas rodovias federais que passam por Santa Catarina. Por meio de drones, a PRF vai monitorar o tráfego nas BRs e flagrar motoristas que cometem infrações. Nesta primeira fase, as aeronaves não-tripuladas vão sobrevoar a BR-282 (Via Expressa) e BR-101, entre São José e Palhoça, onde já está instalada sinalização indicativa deste tipo de fiscalização.

De acordo com a PRF, o uso de drones marca um avanço na fiscalização das rodovias federais, com foco em infrações como uso de telefone celular ao volante, presença de caminhões e carretas na faixa da esquerda e a falta de uso de cinto de segurança.

“Com capacidade de zoom de até sete vezes e podendo voar a altitudes entre 10 e 20 metros, as aeronaves garantem ao policial visão privilegiada, e funcionam como plataforma elevada de observação”, explica o órgão.

Fiscalização com drones

A fiscalização com drones, conforme explica Leandro Andrade, chefe da Delegacia PRF em São José, funciona como um “binóculo moderno”, estendendo e ampliando a visão dos policiais. Leandro detalha que os motoristas flagrados não serão abordados no momento do flagrante. Em vez disso, o registro das infrações ocorrerá para posterior autuação, devido ao grande volume de veículos, à falta de acostamento e à preocupação com a segurança de quem utiliza a rodovia.

Os dois drones da PRF em Santa Catarina têm registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, os policiais encarregados pela operação foram capacitados pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv/SC) e possuem certificação para a condução de aeronaves. O planejamento de cada operação ocorre previamente e tem plano de voo registrado no sistema da Aeronáutica, em conformidade com as normas de segurança.

Médio e longo prazo 

No mês de agosto aconteceram vários testes operacionais. No entanto, a fiscalização efetiva começou no fim da semana passada, com uma equipe padrão composta por três PRFs. São eles: um operador de drone, um observador de ambiente e um responsável pela segurança da equipe e dos usuários da rodovia.

A implementação desta tecnologia segue orientação da direção geral da PRF em Brasília. O órgão recomendou a busca por soluções tecnológicas de videomonitoramento em todo o país. O compartilhamento de iniciativas locais, como a da PRF em Santa Catarina, contribuirá para a construção de um modelo nacional de fiscalização.

Paralelamente, a PRF em Santa Catarina também planeja fiscalizar rodovias por meio de câmeras fixas. Ou seja, os equipamentos vão monitorar pontos estratégicos, sempre sob supervisão de um policial. Por exigir maior número de etapas, a implementação do modelo ainda não tem data divulgada.

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Multas emitidas pelo DNIT poderão ser parceladas através de cartão de crédito. Foto: Divulgação DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a implementação de uma nova opção para o pagamento de multas de trânsito. Agora é possível parcelar multas através do cartão de crédito, de acordo com a resolução nº 991, de abril deste ano do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme o DNIT, a nova funcionalidade permite que os cidadãos optem pelo pagamento das multas à vista ou parcelado via cartão de crédito. Vale destacar que o parcelamento estará sujeito a juros e encargos, que podem variar conforme a empresa credenciada.

“Portanto, é recomendável que o contribuinte simule as condições de pagamento antes de formalizar o acordo”, afirma o órgão.

O DNIT esclarece que a responsabilidade pelo parcelamento é integralmente do proprietário do veículo em relação à operadora do cartão de crédito. Importante ressaltar não será possível parcelar por este meio débitos que já tenham inscrição em dívida ativa.

Ainda de acordo com o órgão, a medida visa proporcionar maior flexibilidade e facilitar a regularização de pendências, tornando o processo de pagamento mais acessível aos cidadãos.

DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. A legislação reestruturou o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A sede do DNIT é em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, possui 26 unidades descentralizadas: as Superintendências Regionais.

A autarquia tem por objetivo implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. 

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O vereador tem funções específicas. Foto: rafapress para Depositphotos

Nas eleições de 2024, que estão marcadas para outubro deste ano, os cidadãos vão às urnas para votar e decidir cargos municipais, sendo um deles o de vereador. Nessa oportunidade de mudança, é bom entender quais são as responsabilidades e o que cobrar do vereador, principalmente em relação ao trânsito.

Uma explicação de forma simples: o vereador é a conexão entre o governo e o povo. Suas funções são legislar, fiscalizar, sugerir e representar.

• Legislar: nesse quesito, elaborar projetos de lei fica a cargo dos vereadores, que criam proposituras para votação na Câmara, como decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres e requerimentos.
• Fiscalizar: os secretários e o prefeito devem comparecer à Câmara e prestar esclarecimento aos parlamentares, sendo de responsabilidade do vereador fiscalizar essa prestação de contas.
• Sugerir: em situações que não são de responsabilidade do vereador e que ele não possa criar um projeto de lei, é responsabilidade do parlamentar alertar e sugerir ao Executivo (prefeito e secretários) quais são as necessidades e vontade do povo.
• Representar: como porta voz da população, o vereador não deve fazer apenas política partidária, defendendo seu partido, mas sim organizar e conscientizar a população. Criar seminários, debates e audiências públicas são de responsabilidade dele.

Os assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador são:

• Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
• Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
• Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
• Sugerir nomes de ruas e avenidas;
• Aprovar os documentos orçamentários do município;
• Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
• Aprovar o plano municipal de educação;
• Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
• Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, em se tratando da fiscalização das ações do prefeito, são:

• Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
• Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do estado ou do município responsável;
• Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que tem obrigação por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
• Criar comissões parlamentares de inquérito.

Quando relacionamos as responsabilidades do vereador com o trânsito, entende-se que o parlamentar tem o dever de buscar melhorias ao transporte público, criando projetos de lei que facilitem a mobilidade urbana, fiscalizando os ônibus e terminais, fornecer debates e palestras para incentivar as pessoas a deixar o carro em casa e andar de ônibus; solicitar a implementação de faixas elevadas em frente às escolas para garantir a segurança dos estudantes e da população em geral; conhecer o sistema de transporte coletivo de outras cidades e implementar em seu espaço responsável; solicitar transporte público para atender uma determinada região; debater a tarifa zero e outras fontes de custeio do transporte público e discutir como deve ser uma política de planejamento urbano que agrade aos usuários de ônibus.

Portanto, para aprimoramentos na mobilidade, reformas em terminais, maior disponibilidade de ônibus ou sinalização adequada em ruas abandonadas, devem ser listadas e formuladas propostas de melhorias através dos vereadores.

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Falta da CNH caracteriza ação imprudente e violação do Código de Trânsito Brasileiro. Foto: monkeybusiness para Depositphotos

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, suspensa ou sem o documento é um erro grave, em alguns casos pode até ser considerado crime de trânsito, mas não define por si só a culpa por um sinistro de trânsito. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade em 2022, reafirmou o entendimento de que a falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito, por si só, não leva ao reconhecimento de sua culpa. A caracterização depende de prova da relação de causalidade entre a falta de habilitação e o acidente.

Conforme o órgão, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Este condenou uma transportadora a indenizar motorista vítima de colisão entre seu carro e um veículo da empresa. Embora a CNH do motorista do carro estivesse vencida, o TJBA entendeu que a empresa não comprovou relação direta entre essa circunstância e o acidente.

“No caso analisado, a vítima viajava com a família quando seu carro foi atingido pelo caminhão da transportadora, que fazia uma ultrapassagem indevida na contramão. A vítima ingressou com ação de indenização contra a empresa”, informou o STJ.

Inexistência de nexo causal entre a conduta da vítima e o acidente

Conforme a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, de acordo com a teoria da causalidade adequada, sendo comprovado que a conduta da vítima foi determinante para a ocorrência do dano, pode ser reconhecida a concorrência de culpas – considerada, nessa hipótese, uma atenuante da causalidade. “No entanto, para a caracterização da concorrência de culpas, é necessário comprovar a conduta culposa praticada pela vítima. Além disso, o nexo de causalidade entre essa conduta e o evento danoso. Se ambos forem confirmados no decorrer do processo, a indenização poderá ser reduzida, como previsto no artigo 945 do Código Civil”, votou a relatora.

A ministra citou doutrina no sentido de que o simples comportamento antijurídico da vítima em determinado evento não é suficiente para configurar sua culpa concorrente. “É preciso averiguar se as atitudes da vítima, ao lado da conduta do autor do dano, concorreram como concausas para o evento danoso”, explicou.

Nancy Andrighi destacou o fato de que a vítima não ter CNH válida caracteriza ação imprudente e violação do Código de Trânsito Brasileiro. Esse fato, porém, no caso analisado, não concorreu para o acidente.

“Nesse contexto, nem é preciso fazer o cotejo entre a gravidade de cada uma das condutas das partes, a fim de avaliar o nexo causal sob a luz da teoria da causalidade adequada, uma vez que não há comprovação de relação de causalidade alguma, sequer naturalística, entre a conduta da vítima e o acidente”, concluiu a relatora.

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Treze dias após o início das operações do Contorno Viário de Florianópolis, a concessionária Arteris Litoral Sul já registrou redução do fluxo de veículos. Foto: Divulgação.

Treze dias após o início das operações do Contorno Viário de Florianópolis, a concessionária Arteris Litoral Sul já registrou redução do fluxo de veículos e uma diminuição de 13% no número de acidentes no tronco principal da BR-101/SC em comparação ao período anterior à inauguração. O Centro de Controle Operacional da concessionária realizou a análise, entre os dias 10 e 22 de agosto, com dados coletados das praças de pedágio de Porto Belo e Palhoça, em ambos os sentidos, além dos controladores de tráfego do km 190,800 Sul e km 191,480 Norte.

Pelo monitoramento das câmeras, já é visível a melhora no trânsito na via principal da BR-101/SC pelo desvio de parte do tráfego para o Contorno.

“Em breve, serão instalados outros dispositivos que medirão com ainda mais exatidão o tráfego e comprovarão  os benefícios do Contorno à população catarinense”, explica Cesar Sass, diretor-superintendente da Arteris Litoral Sul.

No período analisado, passaram pelo Contorno Viário de Florianópolis aproximadamente 55.178 veículos no sentido Sul (ou 14,5% do tráfego total do pedágio de Porto Belo) e 50.746 veículos no sentido Norte (13,4% do pedágio de Palhoça). Com isso, concluiu-se que há uma média diária de tráfego de 4.244 veículos no sentido Sul e 3.904 no sentido Norte, totalizando 8.148 veículos em ambos os sentidos.

Mais melhorias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem monitorado os progressos no trânsito da concessão. “Estamos satisfeitos com os resultados iniciais do Contorno Viário de Florianópolis. Eles já mostram uma significativa redução de acidentes na BR-101/SC e melhora na fluidez do trânsito”. O novo corredor expresso já está cumprindo seu papel de aliviar o trânsito e melhorar a segurança. Esperamos mais melhorias à medida que os motoristas se adaptarem ao novo trajeto. Continuaremos a trabalhar para atender às necessidades da população catarinense”, afirma Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

Mesmo com as facilidades do Contorno, a Arteris Litoral Sul ainda identificou que muitos veículos continuam a utilizar a BR-101/SC para o tráfego de longa distância. Nas duas praças em questão, houve registro de tráfego acumulado aproximado de 18 mil veículos no sentido Norte. E, ainda, 17.700 no sentido Sul que passaram pelo trecho, mas não acessaram o novo trecho da rodovia.

Isso pode ocorrer por alguns fatores, entre eles a falta de atualização dos sistemas de rastreamento de veículos de transporte de carga. Ou seja, isso pode bloqueá-lo caso saiam da rota pré-definida como medida de segurança da empresa transportadora.

O Contorno Viário de Florianópolis possui 50 km de pista dupla e seis acessos, quatro túneis duplos, 21 passagens em desnível e sete pontes. 

Com investimentos que chegaram a R$3,9 bilhões, o novo corredor expresso é operado pela Arteris Litoral Sul. Ele desvia o tráfego de longa distância da região metropolitana da Capital catarinense, aliviando o trânsito na BR-101/SC.

A estimativa é que os motoristas que trafegarem pelo Contorno farão o trajeto em 40 minutos, cerca de 50% do tempo anteriormente empregado. A Arteris Litoral Sul também estima que 18 mil caminhões por dia deixarão de utilizar a BR-101/SC. Eles passarão a transitar pelo Contorno Viário entre os trechos de Biguaçu e Palhoça.

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A inclusão das informações biométricas importadas do Detran-RJ no cadastro eleitoral poderá representar aumento de até 27,61% do eleitorado fluminense com biometria. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pretende validar, nas eleições de outubro, mais de 2,4 milhões de registros biométricos de eleitores recebidos do Departamento de Trânsito do estado (Detran-RJ). Um acordo de cooperação foi firmado entre os dois órgãos. 

A inclusão das informações biométricas importadas do Detran-RJ no cadastro eleitoral poderá representar aumento de até 27,61% do eleitorado fluminense com biometria. Com a parceria, os eleitores que validarem suas digitais ficarão dispensados de comparecer ao cartório eleitoral para coletar os dados. 

O TRE-RJ já registrou a biometria de 8,818 milhões de eleitores, o que corresponde a 67,66% do eleitorado total do estado, de 13,33 milhões. Atualmente, 4,215 milhões de pessoas não têm as digitais registradas.

Para o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos Figueira, idealizador da campanha “VemPraBiometria”, a incorporação dos dados biométricos do Detran-RJ reforça o cuidado da Justiça Eleitoral fluminense com a segurança do processo eleitoral.

“Com a validação desses dados, o TRE-RJ dará um grande salto na proporção do eleitorado com biometria e poderá superar a casa dos 80%. A verificação das digitais afasta a possibilidade de um eleitor se passar por outro na hora de votar e aumenta a segurança de todos os atores envolvidos no processo”, explicou Figueira.

A iniciativa faz parte de projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Importação de Biometrias de Órgãos Externos (BioEx), que prevê o aproveitamento de dados biométricos de eleitores disponíveis nas bases de órgãos públicos. O compartilhamento de dados está previsto em resolução do TSE e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Funcionamento

No domingo, 6 de outubro, data da eleição para prefeitos e vereadores, mesários consultarão os cadernos de votação. Nele, constarão junto aos dados para identificação dos eleitores o aviso “Biometria fornecida por órgão conveniado à Justiça Eleitoral”. A habilitação dessas pessoas ocorrerá de forma idêntica àquela que se realiza com a biometria coletada pela Justiça Eleitoral. Será possível repetir o procedimento até quatro vezes, nos casos de biometria não reconhecida.

Todos os 92 municípios fluminenses terão identificação híbrida no pleito municipal. Os eleitores poderão votar após a identificação por meio do documento oficial com foto e das digitais, ou apenas com o documento.

As informações são da Agência Brasil

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O objetivo do prêmio é valorizar iniciativas no País de promoção da mobilidade por bicicleta. Foto: Divulgação/Cidades

No mês de agosto se comemora o Dia Nacional do Ciclista, em memória ao falecimento do biólogo e ciclista Pedro Davison, vítima de um acidente causado por um motorista embriagado em 2006. A data, além de homenagear a vida de Davison, busca estimular o respeito aos ciclistas e o uso de bicicletas ao redor do País em prol da sustentabilidade. Com foco na valorização ainda maior de boas práticas que encorajem o uso das bicicletas em território nacional, o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB) lançaram o Prêmio Bicicleta Brasil.

Haverá a premiação de iniciativas técnicas, científicas e artísticas que visem a melhoria das condições de mobilidade nas cidades por meio das bicicletas.

De acordo com o Diretor de Regulação do Trânsito e Mobilidade Urbana, Marcos Daniel, prêmios como esse demonstram como políticas de incentivo são importantes para o Governo Federal. Isso porque impactam diretamente na vida e bem-estar de toda a população.

“O Brasil é um país muito grande e diverso e tem muitas potencialidades para desenvolver o uso da bicicleta, seja nas grandes regiões metropolitanas, nas cidades pequenas ou em áreas rurais. É um trabalho complexo, difícil e que precisa da ajuda não só do poder público, mas da iniciativa privada, no âmbito local e federal. Nesta perspectiva de avanços, conseguimos retomar o selo Bicicleta Brasil e lançamos agora o Prêmio Bicicleta Brasil, ambos com o objetivo de valorizar iniciativas no país de promoção da mobilidade por bicicleta”.

O Prêmio divide-se em seis categorias, cujos vencedores receberão troféus e certificados.

Duas delas são direcionadas ao poder público, setor privado e instituições de ensino. São elas: Projetos, planos, programas e urbanização; e incentivo ao uso da bicicleta pelo poder público, setor privado e instituições de ensino. Nessas categorias não há premiação em dinheiro.

As outras quatro categorias se destinam à Sociedade Civil Organizada. São elas: Segurança viária; Sistema de informação e redes; Mobilização e incidência política; e Fomento à cultura da bicicleta. Já nessas categorias há premiação em dinheiro. Ela varia de R$ 5 mil para o terceiro colocado até R$ 50 mil para o vencedor de cada uma delas.

Caso tenha interesse em mais informações e em participar do Prêmio Bicicleta Brasil, acesse o link . As inscrições do Prêmio vão até o dia 3 de setembro.

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A interrupção dos prazos no Rio Grande do Sul ocorreu em função das enchentes – Foto: Banco de imagens Canva

Apresentações de condutor infrator, defesas e recursos de multas e penalidades com prazo encerrado entre 19 de abril e 18 de agosto tem até 17 de setembro para serem protocoladas. Os prazos foram interrompidos no Rio Grande do Sul por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em função das enchentes, a pedido do DetranRS. Nova resolução publicada no dia 16 definiu os novos prazos no RS relacionados a infrações, mas também a outros serviços de trânsito. 

Motoristas que tem pendentes apresentação de condutor infrator, defesa de autuação de trânsito ou recurso de multas, bem como defesa e recurso de penalidades como suspensão e cassação devem protocolar os requerimentos a data definida. É possível fazer o serviço pela internet, na Central de Serviços do DetranRS, pelos Correios ou presencialmente nas unidades do Tudo Fácil  

Conforme o Detran, outros serviços de trânsito, seja de habilitação ou veículos, também tem prazo até este 17 de setembro para regularização. Confira na tabela os prazos confirmados pela Resolução 1011, do Contran. Em qualquer dos casos, o DetranRS recomenda não deixar para os últimos dias. Todos os serviços já estão disponíveis assim como é possível realizá-los presencialmente ou pela Central de Serviços do site, a depender do caso. 

Veja novos prazos no RS Infrações Apresentação de defesa prévia com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto; Identificação do condutor infrator com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto; Interposição de recurso em processos de auto de infração de trânsito, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto; Apresentação de defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da habilitação, com prazo encerrado entre 19 de abril a 18 de agosto;  Habilitação Renovação da CNH e da ACC vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024; Validade da CNH, ACC e PPD vencidas desde 19 de abril até 18 de agosto de 2024; Renovação do exame toxicológico periódico, vencido a partir de 19 de abril até 18 de agosto; Revisão do exame de aptidão física e mental e/ou da avaliação psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024; Recurso do resultado de inaptidão permanente pela Junta Médica ou Psicológica, com prazo encerrado a partir de 19 de abril até 18 de agosto de 2024;  Veículos Transferência de propriedade veicular de veículo adquirido a partir de 19 de março até 18 de agosto de 2024; 

As informações são do DetranRS

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Perder o prazo da troca de óleo pode comprometer o funcionamento do motor. Foto: Unsplah

De acordo com o recente levantamento do Estadão Mobilidade, dentre os problemas mais comuns que afetam carros no Brasil estão aqueles relacionados a falhas ao superaquecimento, pane elétrica e câmbio. Essas falhas são provocadas por fatores como a falta de lubrificação dentro dos padrões recomendados pelos fabricantes. Principalmente no que diz respeito ao prazo para a renovação do óleo, conhecida popularmente como “troca de óleo”.

Responsáveis por reduzir atritos, desgastes e ruídos, além de contribuir para o controle de temperatura e para a manutenção da limpeza interna no motor, os lubrificantes são itens essenciais para o funcionamento dos veículos na atualidade. Ou seja, tanto aqueles movidos à combustão, quanto híbridos. Para garantir um bom desempenho, no entanto, é preciso estar atento ao prazo de validade, conforme destaca José Cesário Neto, coordenador de capacitação e suporte técnico dos Lubrificantes Mobil™ – referência em performance no mercado.

“Para garantir o bom funcionamento dos sistemas que integram o veículo, a troca do lubrificante, seja ele óleo de motor, transmissão ou até mesmo a relubrificação graxa, e fluido de arrefecimento, deve ser realizada com frequência pré-determinada seguindo as recomendações do fabricante automotivo.  A periodicidade correta está descrita no manual do proprietário do veículo, seja em quilômetros ou por tempo”, explica.

Mais dicas

Conforme aponta o especialista, quem determina a validade dos lubrificantes são os fabricantes automotivos e varia de acordo com os fatores “tempo”, de 06 meses a 01 ano, e “quilometragem”, de 5.000 Km a 10.000 Km rodados. Há ainda alguns indicativos que deve se considerar. Como, por exemplo, alteração no nível de óleo, mudança na cor e na viscosidade do produto, emissão de fumaça excessiva pelo escapamento e comprometimento de potência.

A perda do prazo para a realização da troca pode ocasionar o desgaste de peças, a deterioração de retentores de borracha e acúmulo de resíduos no motor, o que, em estágios avançados, pode levar a danos catastróficos. Além disso, sem a lubrificação adequada, outros riscos são comuns, como o consumo excessivo de combustível, perda de potência ou rendimento e superaquecimento, causando uma pane ou uma possível parada do motor.

A renovação do óleo dentro do período que o fabricante recomenda é uma das principais medidas para garantir que se prolongue a vida útil do motor. Além dela, ganham destaque ações como fazer a troca de filtros com frequência, evitar sobrecarga, realizar manutenção preventiva e utilizar produtos de marcas que prezam pela qualidade, como é o caso dos Lubrificantes Mobil™, linha de óleos de alto desempenho que contribui o aumento da vida útil de motores e para a proteção contra o desgaste, a formação de borras, oxidação e corrosão do motor em condições críticas de operação, oferecendo viscosidade e fluidez em uma ampla faixa de temperaturas.

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Deputada quer aumentar as penas dos crimes praticados em faixa de pedestres ou na calçada. Foto: romantsubin para Depositphotos

Criar a “Lei Laura Beatriz” para aumentar as penas dos crimes praticados em faixa de pedestres ou na calçada. Esse é o tema do Projeto de Lei 3330/24 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), o PL aumenta a pena de reclusão do crime de praticar homicídio culposo no trânsito pela metade caso o ato aconteça em faixa de pedestre ou na calçada. Além disso, torna gravíssima a infração de parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, com multa agravada em 7 vezes caso haja reincidência no período de até 12 meses da infração anterior.

Justificativa

Conforme a deputada, é recorrente o homicídio culposo resultante da direção de veículo automotor. Ele é uma das principais causas de acidentes de trânsito, sendo fundamental adotar medidas eficazes para proteger a segurança dos cidadãos nas vias públicas.

“Recentemente, veio ao conhecimento de toda a nação o falecimento de Laura Beatriz, de cinco anos, atropelada na faixa de pedestres no bairro Glória, em Vila Velha, na Grande Vitória, na noite do dia 21 de agosto. A criança estava no colo da mãe quando as duas foram atropeladas pelo motorista”, informou.

Para a deputada, diante dessa realidade, é imprescindível a alteração do arcabouço normativo. A finalidade é prever balizas penais mais elevadas para os crimes perpetrados nessas condições. “O Estado tem o dever de adotar medidas enérgicas para prevenir tais ocorrências. E, dessa forma, garantir a segurança de todos os usuários das vias e implementar a justa e adequada punição dos respectivos transgressores”, justificou.

Rogéria Santos afirma que aumentar a pena para reclusão, de cinco a oito anos, para homicídio culposo na direção de veículo automotor, bem como, aumentar à metade se o agente praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada são medidas que visam buscar uma pena mais proporcional à gravidade da infração. “O objetivo é incentivar a mudança de comportamento assim como a adoção de práticas mais responsáveis ao volante”, conclui.

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Ao todo, 106.000 novos veículos receberam sua primeira placa no mês passado. Foto: Divulgação Detran/SP

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) julho foi o primeiro mês, desde dezembro de 2014, a bater a marca de 100.000 emplacamentos de veículos zero quilômetro. Ao todo, 106.000 novos veículos receberam sua primeira placa no mês passado.

Ainda conforme os dados, em relação ao mês anterior, julho teve um aumento de 8,6% no registro de novas placas. Em junho, foram 97.629 primeiros emplacamentos. Já na comparação com julho do ano passado, período que contabilizou 94.679 primeiras placas, o último mês viu o emplacamento de carros novos crescer 12%.

“Os números dizem respeito a todas as categorias de automotores, de veículos leves e de passeio a caminhões, ônibus e tratores, passando por motos, caminhonetes e quadriciclos”, diz o órgão.

Os primeiros sete meses (jan-jul) de 2024 tiveram, na comparação com os mesmos períodos de anos anteriores, o maior volume de primeiros emplacamentos desde 2015. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 647.116 registros, contra 526.494 no mesmo período do ano passado e 456.751 de janeiro a julho de 2022. Em 2015, o número foi de 537.430.

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

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O modelo de evtol da Embraer. Foto: Reprodução Youtube

No filme De Volta Para o Futuro a criação do carro voador estava “prevista” para 2015, mas os anos se passaram e apesar da tecnologia avançar todos os dias, os novos veículos parecem distantes de serem reais. Mas talvez não no Japão.

Um grupo de pesquisadores do Instituto de Ciência e Tecnologia de Okinawa (OIST) apresentou o primeiro protótipo de sistema de levitação magnética para automóveis. Essa tecnologia tem como base materiais diamagnéticos, que funcionam com poderosos ímãs para fazer com que os veículos possam levitar ao se locomoverem por pistas especializadas. Um detalhe interessante é que esse processo requer energia somente no início para gerar o campo magnético e não durante o movimento.

A ideia principal é muito interessante, mas traz diversos desafios para tornar o carro uma realidade, como por exemplo a necessidade de adaptar cidades inteiras para a mobilidade dessa categoria de carros, com custos muito elevados.

O protótipo ainda é pequeno e não mostra todas as dificuldades que precisaram ser levadas em conta para a implementação do sistema.

Caso essa tecnologia realmente possa ser ampliada, não podemos ignorar que é uma verdadeira revolução no segmento automotivo. Principalmente quando falamos sobre o consumo de energia dos carros e até mesmo o desgaste mecânico, que seria bem inferior.

Outros modelos de “carros voadores” vêm abrindo espaço no mercado e tornando essa ideia cada vez mais próxima da realidade. Com o nome técnico de “eVTOL” (electric vertical take-off and landing), este é um dos principais projetos das empresas de carro e fabricantes de avião do mundo. A Embraer, por exemplo, é uma fabricante de aeronaves e divulgou as imagens do protótipo que está sendo construído, o veículo aéreo EVE-100. Apesar de já ter recebido mais de 2 mil encomendas, poucos detalhes foram divulgados sobre os carros voadores. Eles devem ser entregues até o fim de 2026.

Os EVE-100 possuem oito hélices para decolagem e conseguem atingir uma autonomia de até 100 km com seu motor elétrico para propulsão. Em uma simulação no site da Eve Air Mobility, um trajeto na cidade de Miami, nos EUA, de 45 minutos pode ser feito em apenas 15 minutos. O carro voador parece ser um futuro táxi aéreo que não produz CO2.

O primeiro objetivo desses veículos não é realizar viagens longas, devido a baixa autonomia. Ou seja, eles servirão para trajetos curtos, evitando os engarrafamentos das grandes cidades.

O modelo EHang 216-S, da empresa Gohobby, é controlado remotamente por um drone. Ou seja, isso permite planejar rotas, monitorar voos e chamar o centro de comando em caso de emergência. Outro detalhe importante desses carros voadores, é o fato de que eles não precisam de pistas de pouso ou aeroportos. Devido aos seus tamanhos reduzidos e a característica de decolagem e pouso verticais, é possível operar em terrenos adaptados.

As empresas Stellantis, Toyota, Porsche, Hyundai, Honda assim como a Mercedes-Benz são algumas das fabricantes que possuem projetos dos eVTOL. Apesar das promessas que os veículos terão valores acessíveis e competitivos em comparação aos meios de transporte tradicionais, sabemos que a realidade financeira é bem diferente no Brasil. Principalmente se levarmos em conta as taxas e impostos que serão incluídos na venda dos veículos.

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Muitos se perguntam se os conceitos de direção defensiva ainda funcionam e devem ser usados nas ruas. Esse foi o tema do Programa Tira-dúvidas do Portal do Trânsito. Assista!

Muitas vezes temos a impressão de que assuntos como os conceitos de direção defensiva não evoluíram com o passar dos anos. Por esse motivo, condutores se perguntam se eles ainda funcionam e devem ser usados nas ruas. Esse foi o tema do Programa Tira-dúvidas do Portal do Trânsito, que tem o patrocínio da Tecnodata Educacional, como você pode ver acima.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, a Direção Defensiva que se aprende nas autoescolas ainda é a mesma. “Isso é verdade para os princípios básicos, como os elementos Conhecimento, Atenção, Previsão, Habilidade e Ação. Mas é uma característica básica da Direção Defensiva estar conectado aos fatores adversos, sejam os de sempre ou os novos”, explica.

O especialista explica que o trânsito muda: na infraestrutura das vias, nas tecnologias embarcadas e até no estilo de dirigir. Tudo evoluiu.

“Acontece que os princípios da Direção Defensiva são tão bons, tão inteligentes que acomodam perfeitamente as evoluções tecnológicas: freios ABS são muito mais seguros que os antigos, simples, de tambor. Então temos, com essa evolução, um importante fator adverso do veículo amenizado. Celular na mão, no ouvido ou na ponta dos dedos, é risco novo na lista de adversidades do condutor”, alerta.

De acordo com Mariano, a direção defensiva, devidamente compreendida e aplicada, não necessita de mudanças. “Com o que ela oferece, já dá conta da demanda. Só não pode confundir o básico com o pouco importante. Direção Defensiva é essencial, é indispensável”, conclui.

Conceitos de Direção Defensiva Conhecer as técnicas não basta, é preciso praticá-las no dia a dia. Foto: Milkos para Depositphotos

Conforme o Manual de Formação de Condutores da Tecnodata Educacional, referência para aqueles que estão tirando a Habilitação, direção defensiva, segura ou condução responsável são algumas das denominações de um conjunto de técnicas que o condutor deve incorporar à sua maneira de dirigir para torná-la mais segura para si mesmo e para os outros participantes do trânsito.

“Conhecer as técnicas não basta, é preciso praticá-las no dia a dia, reconhecer e abandonar antigos vícios e maus hábitos e alterar o comportamento, automatizando procedimentos e atitudes corretas”, ensina o Manual.

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A partir de agora também não é mais necessário que o condutor entregue a CNH física para dar início ao cumprimento da penalidade de suspensão. Foto: Seplag-MG / Divulgação

Condutores de Minas Gerais com processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já podem apresentar a defesa pela internet, sem a necessidade de ir presencialmente a uma unidade de atendimento.

A defesa da suspensão da CNH pela internet e outras inovações implementadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), estão disponíveis no site www.transito.mg.gov.br.

O serviço de renúncia ao direito de se defender também foi digitalizado. Além disso, a partir de agora, também não é mais necessário que o condutor entregue a CNH física para dar início ao cumprimento da penalidade de suspensão ou cassação da habilitação, tornando o serviço mais eficiente e cômodo para o cidadão.

“O Governo de Minas está investindo na digitalização dos serviços de trânsito, reforçando o compromisso com a melhoria do atendimento ao cidadão e priorizando a eficiência e a desburocratização de serviços que podem ser feitos em qualquer lugar, pela internet. Isso gera um impacto positivo para as pessoas, que economizam tempo e têm comodidade no acesso ao serviço”, assinala o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).

Defesa do processo administrativo

Após ser notificado sobre o início do processo administrativo para a suspensão da CNH, por meio dos Correios e edital no Diário Oficial do Estado, o condutor poderá realizar a defesa prévia em até 30 dias. A defesa prévia é a fase do processo que permite ao condutor apresentar suas razões e provas para serem analisadas pela CET-MG. Caso as alegações sejam admitidas, o processo administrativo será encerrado.

Se for indeferida a defesa prévia, bem como o recurso em todas as instâncias, será aplicada a penalidade. O condutor será informado por quanto tempo deverá ficar sem dirigir e outros procedimentos necessários para recuperar a habilitação. Para realizar a defesa pela internet, o condutor deverá acessar o site www.transito.mg.gov.br. Depois, clicar na aba “Infrações”, em Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito e, em seguida, em “UAI Virtual”.

O acesso é com usuário e senha da conta gov.br, no nível prata ou ouro. Na UAI Virtual, o cidadão vai preencher algumas informações, anexar os documentos, como as provas, e terá um campo para escrever as alegações.

Renúncia do direito de defesa

Após a instauração do processo, o condutor também tem a opção de renunciar ao direito de se defender. Dessa forma, possibilitando dar início ao cumprimento da penalidade que será estabelecida.

Para renunciar ao direito de defesa pela internet, o condutor deverá acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba “Infrações”. Na sequência em Renunciar à Interposição de Defesa no Processo Administrativo de Trânsito e, em seguida, em “UAI Virtual”. Depois, ele irá inserir as informações necessárias no sistema. Posteriormente, a CET-MG informará o tempo da suspensão da CNH e os demais procedimentos para reaver o documento.

Dispensa da entrega da habilitação física

Com a digitalização de processos e documentos do condutor disponibilizados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), a entrega física do documento para garantir o cumprimento da penalidade pode ser dispensada. Assim, o recolhimento da habilitação física, que antes era feito nas UAIs ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) em casos de suspensão ou cassação, não é mais necessário para início do cumprimento da penalidade.

A mudança se deve à digitalização assim como à integração dos sistemas de trânsito, que permitem o controle da suspensão de maneira eletrônica. Para iniciar o processo de cumprimento de penalidade, basta que o motorista comunique sua intenção à CET-MG pelo e-mail dpat.comissoes@transito.mg.gov.br.

O prontuário do condutor permanecerá bloqueado até o cumprimento do prazo de suspensão ou de cassação, e dos demais processos necessários para restituição da CNH ou reabilitação. Outras orientações sobre o processo de cumprimento de penalidade podem ser encontradas no site da CET-MG, na aba “Infrações”. Depois “Processo de Reciclagem” e, por fim, “Cumprimento de Penalidade de Processo Administrativo de Trânsito”.

As informações são da Agência Minas

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