O secretário do Ministério das Cidades alertou que o prazo para participação das prefeituras no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), iniciativa que visa ajudar a prefeitura a planejar sua mobilidade urbana para os próximos 10 anos, encerra este ano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Frotas velhas, dificuldades para a manutenção de veículos e de vias, alto custo e subsídios são alguns dos desafios das prefeituras para garantir o ir e vir de seus habitantes, com bons serviços e estruturas voltadas à mobilidade urbana. Algumas das políticas públicas criadas pelo governo federal para ajudar os municípios neste desafio do financiamento de transportes foram apresentadas na semana passada durante um dos painéis do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

Autoridades federais, prefeitos e secretários municipais que participaram da mesa Mobilidade Urbana: Apoio Federal aos Serviços de Transporte Público Coletivo classificaram como “obsoleto” o modelo de financiamento de transporte público baseado no número de passagens emitidas. Muitos defenderam que essa contabilidade seja feita a partir do custo do serviço para atender às demandas específicas do município.

Políticas

O secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Marcos Daniel, disse que faz parte das políticas do ministério dar prioridade ao transporte público e sua infraestrutura e que o desafio é torná-lo atrativo, com lógica de fluidez no trânsito.

Segundo ele, deve ser levado em conta que quanto mais barato for o serviço, mais utilizado ele será pela população. Marcos Daniel ressaltou a necessidade de planejamento no setor. “Ouçam a população. Desde os passageiros até os comerciantes. As prefeituras precisam identificar as necessidades e saber quantos veículos são necessários e em que horários. Essa organização é fundamental para a prestação do serviço”, disse ele referindo-se tanto às situações em que o serviço é prestado pela prefeitura ou quando é concedido à iniciativa privada.

O secretário ressalta que é importante a prefeitura saber exatamente quanto custa o serviço para atender à demanda de sua cidade para, então, decidir como pagará por ele. 

“O modelo custo-passageiro está obsoleto”, disse ao sugerir, como uma das possibilidades, o cálculo a partir do custo global para, então, buscar a solução mais adequada, o que poderia viabilizar, inclusive, a tarifa zero (transporte gratuito), caso o poder público opte por arcar com o custo. “Sabendo o custo, busca-se formas de como pagá-lo”, disse.

Apagão de informações

Marcos Daniel pediu aos prefeitos que participem da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, esses dados dão ao governo federal melhores condições para desenvolver suas políticas públicas, ajudando as prefeituras na elaboração de seus projetos de mobilidade.

Segundo a gerente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Tainá Bittencourt, o país vive um “apagão de informações” com relação ao transporte público. E isso é atribuição das prefeituras.

“Não se sabe sequer o número de passageiros que fazem o uso [dos transportes coletivos]. Muito menos o de idosos. Isso gera distorções nos repasses”, disse.

PlanMob e Capacidades

O secretário do Ministério das Cidades alertou que o prazo para participação das prefeituras no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), iniciativa que visa ajudar a prefeitura a planejar sua mobilidade urbana para os próximos 10 anos, encerra este ano.

“Vocês precisam acessar o ministério das Cidades e comunicar sobre o interesse em elaborar o seu plano. Nós daremos toda a ajuda necessária, disponibilizando tecnologias para que o plano seja elaborado”, disse Marcos Daniel.

Ele lembrou também que há diversos cursos no portal do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Capacidades), canal de transmissão de conhecimento para a “construção democrática das cidades brasileiras”, a partir da integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

Representando a Casa Civil, o gerente de projetos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Pedro Boffi de Filippi, apresentou algumas das ações e números relativos à nova edição do programa.

“Muitos dos novos investimentos visam modais com mais sustentabilidade, em especial os veículos elétricos”, disse ele ao citar, também no âmbito da pasta, projetos voltados a sinalização, ciclovias, integração de modais e investimentos de alto valor para veículos sobre trilhos, além da retomada e conclusão de obras estruturantes.

Apoio financeiro

O superintendente da Área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Felipe Borim, falou sobre os instrumentos de apoio financeiro disponibilizados pelo banco aos municípios. As soluções variam de acordo com o perfil das cidades. Ou seja, isso abrange número de habitantes e características como a dimensão do município.

Essas soluções levam em conta pontos como racionalização econômica, priorização de modalidades de maior capacidade e menor custo operacional, privilégio do transporte coletivo sobre o individual e utilização de tecnologias mais adequadas.

“O momento atual é desafiador. Após uma crise que se iniciou há décadas que resultou, pela primeira vez, em cidades que o uso de transportes individuais superou os públicos”, disse o superintendente ao enfatizar que o BNDES quer chegar nas prefeituras e pequenos municípios. No entanto, para implementar os projetos, é preciso planejamento e estudos.

“Estamos oferecendo soluções amplas, desde o planejamento até a implementação, passando pelo financiamento. Estamos focando também na renovação de frota, estimulando os veículos elétricos e outros também sustentáveis”, acrescentou referindo-se a programas como o Fundo Clima, que oferece taxas atrativas visando a eletrificação da frota de transportes coletivos.

Papel regulador

O diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Alexandre Messa, disse que muitos municípios desconhecem seu papel enquanto reguladores de serviços de mobilidade urbana.

“Vários órgãos não se percebem como reguladores, projetando esse papel para as agências. Os municípios, em termos de mobilidade, desempenham esse papel de reguladores assim como encontram dificuldade na elaboração desse papel”, disse o diretor.

Ele sugeriu, a prefeitos e secretários, que procurem se informar sobre como fazer normas de regulação. Além disso, sobre as etapas necessárias nesse processo, bem como para a análise de impacto regulatório. “É muito importante que se apresente o resultado disso em relatórios com qualidade”, acrescentou.

As informações são da Agência Brasil

The post Modelo de financiamento do transporte está obsoleto, dizem gestores appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O aplicativo pode ser usado apenas em caso de colisões simples e sem vítimas, ou seja, apenas com danos materiais. Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

Motoristas envolvidos em colisões de pequena gravidade já podem registrar a ocorrência de forma mais rápida e prática. O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) lançou uma nova versão do Sistema de Registro de Acidente de Trânsito (Sisdat), um aplicativo que permite o registro online de acidentes sem vítimas, ocorridos em Belém, rodovias estaduais e na BR-316 (do km 0 ao km 18).

O sistema foi reformulado para ser mais interativo, seguro e eficiente, eliminando a necessidade de aguardar a presença de um agente de trânsito em casos simples.

Quando e como utilizar o Sisdat?

O aplicativo pode ser usado somente em acidentes sem vítimas, ou seja, situações que envolvem apenas danos materiais. De acordo com Ivan Feitosa, coordenador de operações do Detran, muitos condutores ainda acreditam que precisam de um agente para registrar a ocorrência, mas isso não é mais obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em casos sem feridos.

“O objetivo é facilitar o registro e liberar a via rapidamente, evitando congestionamentos”, explica Feitosa.

Para realizar o registro, os motoristas devem acessar o site do Detran, clicar na aba Veículos e, em seguida, na opção “Declaração de Acidente de Trânsito”. O sistema permite apenas o registro de acidentes ocorridos nos últimos 30 dias.

Após preencher o formulário assim como anexar as imagens solicitadas, o condutor deve fazer um breve relato do ocorrido. O sistema gera um protocolo para acompanhamento online, e o Detran tem 10 dias úteis para analisar a ocorrência. Caso haja indeferimento, é possível refazer o registro com as correções indicadas.

Situações em que o Sisdat não pode ser usado

O sistema não pode ser utilizado para registrar acidentes que envolvam:

• Veículos de transporte de produtos, caso haja derramamento de carga;
• Veículos públicos ou danos ao meio ambiente e patrimônio público;
• Acidentes com vítimas – nesses casos, o atendimento deve ser acionado pelo telefone 190.

Declaração falsa pode gerar punição

Conforme o Detran, informações falsas ou incorretas no registro podem resultar em punições previstas no Artigo 299 do Código Penal. A pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, caso o documento seja público, ou de um a três anos, se for particular.

Com essa nova tecnologia, o Detran busca tornar o trânsito mais ágil, seguro e eficiente. Assim, garantindo que motoristas tenham mais praticidade ao lidar com ocorrências do dia a dia.

The post Detran lança novo aplicativo para registro de acidentes sem vítimas appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Um dos principais cuidados preventivos recomendados é o rodízio dos pneus, que ajuda a evitar o desgaste irregular ou precoce. Foto: Divulgação

Manter os pneus do veículo em boas condições é extremamente importante para garantir a segurança, economizar recursos e prolongar a vida útil. Um dos principais cuidados preventivos recomendados, por exemplo, é o rodízio dos pneus, que ajuda a evitar o desgaste irregular ou precoce.

Para realizar o rodízio de forma eficaz, é importante seguir as orientações do manual do proprietário do veículo. A maioria das montadoras recomenda que o procedimento seja feito a cada 5.000 a 10.000 km, mesmo que não haja sinais visíveis de desgaste. Hugo Terazaki, Gerente de Serviços Técnicos da Dunlop Pneus, destaca: “O rodízio é um procedimento simples, mas fundamental para uma condução segura e confortável, além de aumentar a vida útil dos pneus.”

Cuidados ao realizar o rodízio

O primeiro passo para um rodízio seguro e eficiente é encontrar uma loja com profissionais qualificados. A experiência desses especialistas é essencial, pois a montagem correta dos pneus é crucial. Alguns pneus precisam ser instalados com um sentido de rotação específico ou possuem um lado determinado para montagem. Montagens incorretas podem afetar a dirigibilidade e a segurança do seu veículo. Por isso, confiar em profissionais assegura que seu carro funcione sempre da melhor maneira possível.

Para que o procedimento seja realizado de forma eficaz, é importante seguir o esquema de rodízio indicado pelo manual do veículo.

É importante lembrar que o rodízio não corrige problemas de desgaste causados por pressões inadequadas ou componentes mecânicos danificados. Para isso, é necessária uma avaliação técnica.

Alinhamento e balanceamento: indispensáveis após o rodízio

Após realizar o rodízio dos pneus, é altamente recomendável realizar o alinhamento bem como o balanceamento do veículo para a segurança do veículo. O alinhamento ajusta os ângulos das rodas, promovendo economia de combustível, prevenindo acidentes e garantindo uma direção mais estável. Já o balanceamento elimina vibrações, proporcionando maior conforto e evitando desgastes prematuros.

Além do rodízio, o balanceamento deve ser feito em situações como:

• Troca de pneus;
• Impactos fortes, como buracos ou meio-fios;
• Vibrações no volante em velocidades acima de 50 km/h.

Já o alinhamento é recomendado a cada 10.000 km, mesmo que não haja sinais de desalinhamento. Consultar o manual do proprietário é essencial para verificar os intervalos adequados.

“Manutenções preventivas, como o rodízio, alinhamento assim como balanceamento, são passos fundamentais para assegurar a performance dos pneus e a segurança do veículo. Seguir as orientações do fabricante e realizar inspeções regulares são atitudes que fazem toda a diferença na vida útil dos pneus e na experiência ao dirigir”, conclui Terazaki.

Para otimizar, a Dunlop sistematizou os benefícios do rodízio, alinhamento ou balanceamento em um quadro: BENEFÍCIOSRODÍZIO DE PNEUSALINHAMENTO DOS PNEUSBALANCEAMENTO DOS PNEUSDesgaste uniformeDesgaste uniforme dos pneusCondução suaveAumento da vida útil dos pneusMelhoria na dirigibilidadeRedução de vibraçõesMelhor desempenho e segurançaAumento da segurançaAumento da vida útil dos pneusEconomia de combustívelDireção precisaEficiência no consumo de combustívelDetecção de problemas mecânicosFrenagem otimizadaMenos desgaste no veículoCumprimento de garantiasResposta rápida em manobras

The post Cuide bem dos seus pneus: dicas essenciais para segurança e economia appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O PL ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Foto: Olivier26 para Depositphotos

O Projeto de Lei 266/25, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT/RJ), propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto prevê que infrações registradas por radares eletrônicos deixem de gerar multas pecuniárias, resultando apenas na aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A cobrança financeira seria mantida apenas para infrações gravíssimas que representem risco imediato à segurança no trânsito.

A proposta também exige que os radares sejam devidamente sinalizados com placas visíveis e padronizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), além de restringir a aplicação de multas eletrônicas às infrações mais graves, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas (art. 165 do CTB), transitar em faixa de pedestre (art. 191) e ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade permitido (art. 220).

Veja também Estatísticas Uma morte a cada 90 minutos em sinistros nas rodovias federais Tira Dúvidas Qual é o alcance de fiscalização dos novos radares? Veja a resposta! Conscientização O trânsito brasileiro precisa de estatísticas confiáveis Educação e fiscalização humana no trânsito

Outro ponto central do projeto é a criação de um programa educativo pelo CONTRAN. O objetivo seria conscientizar motoristas sobre as regras de trânsito, priorizando a segurança viária. Além disso, o texto prevê que os órgãos de trânsito invistam na fiscalização presencial por agentes capacitados, especialmente em situações de alto risco, como desrespeito ao sinal vermelho, estacionamento irregular em locais perigosos e ultrapassagens arriscadas.

Infrações que resultem em danos materiais ou corporais a terceiros, independentemente do método de fiscalização, continuarão sujeitas a penalidades rigorosas. Assim, incluindo remoção do veículo e aplicação de multas.

Crítica

Na justificativa do projeto, o deputado Max Lemos argumenta que a proposta busca um equilíbrio entre fiscalização e conscientização. Segundo ele, há uma crescente percepção de que os radares eletrônicos são utilizados mais como ferramenta de arrecadação do que como instrumento de segurança.

“A educação no trânsito é essencial para reduzir a reincidência de infrações e promover uma cultura de respeito às leis. A eliminação das multas financeiras para infrações registradas exclusivamente por radares permitirá focar na conscientização, sem penalizar excessivamente os motoristas”, defendeu o parlamentar.

O PL 266/25 ainda passará pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado, poderá representar uma mudança significativa na forma como se aplica a fiscalização eletrônica no Brasil.

Fiscalização da velocidade

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, não há dúvidas de que no trânsito, os condutores, na maioria das vezes, cumprem as regras quando percebem a presença e o olhar da fiscalização. “Evitar o abuso de velocidade é ótimo para a segurança no trânsito. Mas depender do radar estar lá para que isso aconteça, é péssimo. Pois quando o radar não está, não há respeito”, explica.

Ainda na opinião do especialista, por conta de uma grosseira falta de percepção de riscos, existe uma cultura de que é preciso conhecer a localização do radar previamente.

“O resultado? Fiscalizar alguém que se prepara para a fiscalização é jogar no lixo todo esforço tecnológico e legal feito para garantir o respeito às velocidades máximas e, portanto, a segurança no trânsito”, finaliza Mariano.

The post PL propõe fim das multas para infrações leves registradas por radares appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

A BR-040 é uma via crucial para o tráfego em Minas Gerais. Foto: Pesquisa CNT de Rodovias

Recentemente, o senador Cleitinho Azevedo ganhou destaque nas redes sociais ao publicar um vídeo em que, de cima de um trator, defende um desvio da nova praça de pedágio na BR-040, em Paracatu (MG), prestes a iniciar suas operações. Essa atitude levanta sérias preocupações sobre responsabilidade política e segurança no trânsito. A BR-040, uma via crucial para o tráfego em Minas Gerais, tem enfrentado anos de abandono e deterioração desde que ficou sem concessão. As condições precárias da estrada resultaram em acidentes fatais e prejuízos materiais significativos, evidenciando a falta de ação eficaz nas esferas legislativas estaduais e federais para tratar desses problemas.

É importante notar que, desde a entrega da concessão da BR-040, o senador permaneceu em silêncio, sem se opor publicamente ao processo e ao sucateamento da via. Desde agosto, a rodovia enfrenta um cenário de abandono e, consequentemente, mais mortes nas estradas.

O DNIT falhou na sua gestão e o senador não se posicionou sobre isso.

O leilão aconteceu, o valor do pedágio foi estimado, e ele continuou sem se manifestar. Mas agora, já definido o contrato, ele reaparece fazendo um papel de cidadão comum, repetindo o mesmo comportamento que tinha antes de ser eleito, quando realizava blitz políticas e vídeos inflamados em busca de likes.

A atitude do senador de estimular a evasão do pedágio suscita uma série de questões legais e práticas. Tal ação configura uma infração grave de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 209). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alertou que essa conduta pode resultar em multas, perda de pontos na CNH e penalidades adicionais. Além disso, a criação e utilização de rotas alternativas podem desestabilizar contratos de concessão e gerar ações judiciais, criando um cenário de insegurança jurídica.

É preocupante que um senador, com o poder de introduzir medidas legislativas, opte por ações midiáticas à margem de qualquer legalidade. Promover o desvio sem oferecer soluções sustentáveis é perigoso e não soluciona o problema do pedágio, forjando um precedente arriscado de desobediência civil sob o manto do populismo. Quando um senador da República – um dos cargos mais altos da política nacional – se posiciona como um cidadão indignado, sem agir institucionalmente, ele praticamente anula sua própria legitimidade política.

A questão central transcende os transtornos financeiros gerados pelo pedágio e está enraizada na necessidade de uma abordagem mais eficaz dos políticos em relação à mobilidade pública. Investir em atenção midiática sem abordar maneiras de garantir a conservação das rodovias por vias legais e judiciais apenas afasta a responsabilidade coletiva de encontrar soluções efetivas. O local adequado para debater a segurança viária e os problemas da BR-040 é o Senado Federal, não vídeos com conotações anárquicas que vão contra os princípios democráticos.

A situação da BR-040 reflete a necessidade urgente de debates construtivos e intervenções políticas propositivas na área de trânsito.

A evasão de pedágio não é uma solução; é uma complicação adicional que se desvia do objetivo de verdadeiramente melhorar as condições de trânsito e infraestrutura no Brasil. É imperativo que os detentores de cargos políticos dediquem esforços claros e honestos para abordar questões de mobilidade, investir em melhores condições de tráfego e cumprir seus deveres de maneira a não inflamar conflitos populacionais sem resolver problemas estruturais.

É preciso abrir os olhos para esse tipo de postura. Em vez de buscar soluções concretas dentro das vias democráticas, ele estimula a desobediência, chegando ao ponto de incitar o descumprimento da lei. Essa postura não traz soluções, apenas ruído e polarização. O Brasil precisa de responsabilidade política, não de teatro midiático. Somente através de ações responsáveis e bem planejadas poderemos efetivamente melhorar a infraestrutura rodoviária e garantir a segurança dos usuários das estradas brasileiras.

Texto de autoria de Alysson Coimbra, coordenador do projeto Novos Horizontes no Trânsito e porta-voz do Movimento Não Foi Acidente

The post A omissão e a política do espetáculo: quando um senador age como cidadão comum appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraíba lideram a lista, enquanto Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte ficam em último lugar. Foto: baburkina para Depositphotos

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou na quarta-feira (19) um novo ranking que mede o comprometimento dos estados com a atualização do Registro Nacional de Estatística e Sinistros de Trânsito (Renaest). No topo da lista estão Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraíba, enquanto Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte aparecem entre os últimos colocados.

Manter esses dados atualizados é fundamental para entender as causas dos sinistros e criar políticas públicas mais eficazes para um trânsito seguro. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca que o ranking funciona como um incentivo para que os estados cumpram essa obrigação.

“A qualidade dos dados precisa ser monitorada constantemente. O Renaest é uma exigência legal, e nosso papel é cobrar que os estados enviem essas informações. Publicamos esse ranking a cada três meses justamente para estimular essa atualização”, reforça Catão, que participa da 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, no Marrocos, ao lado do ministro Renan Filho.

Tecnologia para dados mais precisos

Para tornar a coleta de informações ainda mais ágil e precisa, a Senatran começou a testar, em 2024, uma versão digital do sistema. A ideia é que um gerenciamento mais eficiente dos dados ajude a identificar pontos críticos de sinistros, avaliar medidas já adotadas e embasar decisões estratégicas.

O ranking da Senatran é calculado com base na frequência de envio de dados sobre acidentes pelos órgãos locais. Estados que mantêm o sistema atualizado recebem melhor pontuação, seguindo o prazo máximo de três meses após a ocorrência do sinistro.

O Renaest está integrado a outros sistemas de registro de trânsito, como o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e o Renainf (Registro Nacional de Infrações), formando uma base robusta de informações para a segurança viária no Brasil.

The post Estados que mais atualizam o Renaest ganham destaque em novo ranking da Senatran appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Dirigir defensivamente é uma abordagem que envolve a conscientização constante do ambiente ao redor e a adoção de comportamentos preventivos para evitar sinistros. Foto: 22rus83 para Depositphotos

A responsabilidade de evitar colisões com o veículo da frente recai diretamente sobre o motorista que segue atrás. Embora a falta de atenção possa resultar em sinistros graves de trânsito, algumas práticas simples de direção defensiva podem reduzir consideravelmente os riscos. A distância de segurança, a velocidade adequada e a constante vigilância são elementos fundamentais para evitar batidas traseiras, que são um dos tipos de sinistro mais comuns nas estradas.

Distância segura: por que é importante?

A distância entre o veículo do condutor e o que segue à frente deve ser suficiente para permitir uma parada segura caso o outro veículo precise frear abruptamente. Essa distância de segurança não é fixa e varia de acordo com diversos fatores, como a velocidade em que se está circulando e as condições da via. Quanto mais alta a velocidade, maior deve ser a distância entre os carros. A distância necessária também aumenta em condições adversas, como piso molhado, neblina ou chuva, que podem reduzir a aderência dos pneus ao solo e aumentar o tempo de reação do motorista.

Outro fator importante é o estado do próprio veículo, especialmente os freios e os pneus. Pneus em bom estado e uma manutenção preventiva adequada contribuem para a redução da distância de frenagem, tornando a viagem mais segura.

Fatores que influenciam a distância de segurança

Além da velocidade, outros fatores devem ser considerados para garantir uma distância segura. Se a pista for mal pavimentada, esburacada ou tiver trechos com o piso molhado, a distância necessária para evitar uma colisão aumenta consideravelmente. Em situações de baixa visibilidade, como sob chuva intensa ou neblina, o motorista deve redobrar a atenção e aumentar ainda mais a distância de segurança.

É importante também considerar as condições do veículo. Veículos mais pesados, como caminhões e ônibus, necessitam de mais espaço para frear, portanto, é essencial que os motoristas evitem circular muito perto desses tipos de veículos. Da mesma forma, motocicletas podem demandar uma distância maior devido à sua dinâmica de frenagem e estabilidade, especialmente em alta velocidade.

Tempo de reação: a diferença entre evitar e causar um sinistro

O tempo de reação de um motorista é o intervalo entre perceber a necessidade de parar e efetivamente acionar o freio. Esse tempo varia de pessoa para pessoa e pode ser afetado por fatores como cansaço, distrações e até o nível de alerta do motorista. Durante esse tempo de reação, o veículo continua se deslocando à velocidade em que estava. Ou seja, isso pode significar a diferença entre evitar uma colisão ou causar um sinistro de trânsito.

Por exemplo, a 80 km/h, um carro pode percorrer cerca de 35 metros até parar completamente. Nesse caso, considerando que os pneus e os freios estão em bom estado e o asfalto está seco. Para uma motocicleta nas mesmas condições, a distância necessária para parar pode ser ainda maior, chegando a 40 metros. Com isso em mente, fica claro que a manutenção da distância segura entre veículos é fundamental para prevenir acidentes.

Métodos de cálculo e a regra dos dois segundos

Diversos métodos, como a conhecida “regra dos dois segundos”, são frequentemente utilizados para calcular a distância segura. No entanto, essas fórmulas não levam em conta todos os fatores de risco que podem alterar a necessidade de espaço entre os veículos.

O bom senso ainda é o método mais eficaz para garantir uma distância adequada. O motorista deve sempre estar atento a fatores como a velocidade, as condições da estrada e a visibilidade. A sensação instintiva de que se está muito próximo do carro à frente é geralmente um bom indicador de que a distância precisa ser aumentada.

O comportamento dos motoristas imprudentes

Infelizmente, muitos motoristas não seguem essas recomendações e acabam dirigindo muito perto do veículo da frente. Essa atitude pode ser motivada por confiança excessiva em sua habilidade ao volante, desejo de desafiar o perigo ou até pela intenção de pressionar o condutor à frente. Essa imprudência é especialmente perigosa, pois diminui drasticamente o tempo de reação e a capacidade de evitar um acidente caso o outro veículo precise parar repentinamente.

A importância da direção defensiva

Dirigir defensivamente é uma abordagem que envolve a conscientização constante do ambiente ao redor e a adoção de comportamentos preventivos para evitar acidentes. Manter sempre uma distância segura, reduzir a velocidade em situações de risco e estar atento às condições da via são práticas que todos os motoristas devem incorporar em seu dia a dia. Evitar a imprudência de andar muito perto do veículo da frente e adotar a direção defensiva pode salvar vidas. Assim como, tornar o trânsito mais seguro para todos.

Em suma, a segurança no trânsito não depende apenas de sorte ou da habilidade individual do motorista, mas também da adoção de boas práticas e do respeito às condições de tráfego e segurança. A manutenção de uma distância segura é uma responsabilidade fundamental de todos os condutores. Além disso, deve ser observada com atenção em todas as situações de trânsito.

The post Veja como manter uma distância segura de outros veículos appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Este ano o foco da operação é o combate à embriaguez ao volante. Foto: Divulgação PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou ontem (19) a Operação Carnaval 2025, que seguirá até a quarta-feira de cinzas (5). Com foco no combate à embriaguez ao volante e na prevenção de sinistros, a ação contará com um reforço na fiscalização em trechos considerados críticos das rodovias federais.

A preocupação da PRF é manter a queda nas infrações por alcoolemia, registrada no carnaval passado, e reduzir os sinistros, especialmente aqueles causados pelo consumo de álcool. Em 2024, houve o registro de 1.223 sinistros, com 85 mortes e 1.370 feridos. Desses, 70 foram provocados diretamente pela embriaguez ao volante.

Onde estarão os pontos de fiscalização na Operação Carnaval 2025?

A PRF mapeou 91 trechos críticos em rodovias federais de todo o país, cada um com dez quilômetros de extensão, onde o risco de sinistros aumenta no carnaval. Nessas áreas, será intensificada a fiscalização, incluindo o uso de radares de velocidade e abordagens específicas a motociclistas, que representam grande parte dos sinistros.

O levantamento dos locais mais perigosos ocorreu com base em estatísticas de 2017 a 2020 e de 2023 a 2024. Em algumas regiões, a probabilidade de sinistros varia entre 50% e 100%, um índice alarmante que justifica a presença de cerca de 3.300 policiais rodoviários federais durante o período.

Atenção aos números: embriaguez ainda preocupa

Mesmo com a queda nas infrações por alcoolemia no último carnaval, o problema persiste. Em 2024, a embriaguez ao volante foi a principal causa de 3.854 sinistros no Brasil, um aumento de 7% em relação a 2023.

Quase 60 mil motoristas foram autuados ao longo do ano por dirigirem sob efeito de álcool ou recusarem o teste do bafômetro. O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, reforçou a necessidade de conscientização:

“Queremos que a população tenha apenas motivos para comemorar no carnaval. Nosso trabalho é garantir que vidas não sejam perdidas por causa de sinistros que poderiam ser evitados.”

Parceria entre órgãos para aumentar segurança

A cerimônia de lançamento da Operação Carnaval aconteceu em Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a presença do ministro Ricardo Lewandowski. Durante o evento, houve o anúncio da parceria entre a PRF e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, que ampliará a campanha de comunicação sobre segurança no trânsito.

“A soma de esforços demonstra nosso compromisso com a proteção da vida. Vamos intensificar as ações para evitar sinistros, especialmente aqueles relacionados ao consumo de álcool”, destacou Lewandowski.

Parte do plano nacional Rodovida

A Operação Carnaval encerra o calendário da Operação Rodovida, iniciativa que começou em dezembro e incluiu fiscalizações especiais no Natal e Ano Novo. O objetivo é reforçar a segurança viária durante os períodos de maior movimento nas rodovias federais.

Ao longo desses meses, além da fiscalização, a PRF realizou ações educativas e preventivas, orientando motoristas sobre a importância do respeito às normas de trânsito para evitar sinistros e salvar vidas.

Vai viajar? Veja dicas para um trajeto mais seguro

• Faça a manutenção do veículo antes de pegar a estrada;
• Descanse bem para evitar o sono ao volante;
• Verifique a previsão do tempo para o seu trajeto;
• Use sempre o cinto de segurança, inclusive no banco de trás;
• Jamais dirija após consumir bebida alcoólica;
• Respeite os limites de velocidade e as regras de ultrapassagem;
• Evite o uso do celular enquanto dirige.

A PRF reforça que o carnaval deve ser um período de celebração, mas com responsabilidade no trânsito. O respeito às regras pode evitar tragédias e garantir que todos cheguem ao destino em segurança.

The post PRF reforça fiscalização contra embriaguez ao volante na Operação Carnaval 2025 appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O evento, organizado pelo país africano com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), quer acelerar as ações para reduzir à metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030. Foto: Divulgação MS

Representantes do Ministério da Saúde estão no Marrocos para participar da 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito, que começou dia 18 e vai até hoje, 20 de fevereiro, em Marrakesh. O encontro, organizado pelo governo marroquino com apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), tem um objetivo claro: acelerar iniciativas para reduzir pela metade as mortes e ferimentos no trânsito até 2030, alinhando-se à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O evento reúne cerca de 1,5 mil participantes, incluindo ministros, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), membros da sociedade civil, acadêmicos e profissionais do setor privado. Juntos, eles compartilham estratégias e fortalecem o Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2021-2030.

Brasil em destaque na Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito

Durante a conferência, Letícia Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (Daent), representou o Ministério da Saúde. Ela reforçou a importância da troca de experiências entre os países para avançar na segurança viária.

“A segurança no trânsito é uma questão de saúde pública urgente e prevenível. Nosso compromisso é fortalecer as políticas de prevenção e atendimento às vítimas, garantindo que menos vidas sejam perdidas nas ruas e estradas”, destacou Cardoso.

Além disso, a diretora participou de debates sobre o fortalecimento do atendimento a vítimas de acidentes. Dessa forma, apresentando as ações do Brasil na expansão dos serviços de urgência e emergência. Ela também ressaltou a necessidade de integração entre diferentes setores, como saúde, educação e transporte, para garantir um trânsito mais seguro e sustentável.

Tecnologia e inovação para um trânsito mais seguro

A conferência também abre espaço para discutir inovações tecnológicas e novas abordagens que podem transformar a segurança viária. O uso de dados inteligentes, inteligência artificial e novas regulamentações são alguns dos temas em destaque.

O Brasil segue empenhado em reduzir os impactos dos acidentes de trânsito, fortalecendo políticas públicas e ampliando sua participação no debate global sobre mobilidade segura.

The post Brasil reforça compromisso com a segurança no trânsito em conferência global no Marrocos appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O setor de autoescolas conquistou um marco importante no debate sobre a formação de condutores no Brasil. Foto: Foto: Rachid Waqued/ Detran-MS

O setor de autoescolas conquistou um marco importante no debate sobre a formação de condutores no Brasil. Ontem (19), o deputado federal Zé Neto (PT/BA) protocolou o Requerimento nº 600/2025, que solicita a transformação de uma sessão plenária da Câmara dos Deputados em uma Comissão Geral para discutir o futuro das autoescolas e a educação para o trânsito. A iniciativa, que precisava de 171 assinaturas parlamentares, superou as expectativas ao reunir 227 apoios.

Por que isso é relevante?

A Comissão Geral é um espaço de debate aprofundado, reunindo parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir temas de grande impacto nacional. No caso das autoescolas, essa será uma oportunidade para fortalecer a valorização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e destacar seu papel essencial na segurança viária.

“Para o setor, essa iniciativa representa a chance de reforçar a importância dos CFCs na formação de condutores responsáveis e na redução de acidentes”, afirma Wellington Oliveira, presidente do Sindauto Bahia.

O que será debatido?

A Comissão Geral permitirá um diálogo aberto sobre questões fundamentais para o setor, incluindo:

• Modernização do processo de habilitação – Propostas para tornar a formação de condutores mais eficiente e acessível.
• Desafios regulatórios – Discussão sobre atualizações normativas e a necessidade de maior segurança jurídica para as autoescolas.
• Engajamento do setor – Participação ativa de especialistas, parlamentares e representantes das autoescolas na construção de soluções.

Ainda não houve definição da data do debate, mas ela será em breve, e a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), juntamente com o Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindauto Bahia), manterá todos informados sobre os próximos passos dessa importante mobilização.

Para acompanhar o andamento do Requerimento nº 600/2025, acesse o portal da Câmara dos Deputados: Clique aqui.

The post Autoescolas avançam em debate na Câmara para aprimorar formação de condutores appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Atualmente, o código prevê quatro valores fixos para as multas, conforme a gravidade. Foto: jonson para Depositphotos

O Projeto de Lei 78/25 substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual do preço de mercado do veículo. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, o código prevê quatro valores fixos para as multas, conforme a gravidade. Por exemplo, infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação (CNH), atualmente tem multa de R$ 293,47.

O projeto muda esse valor em reais por um percentual vinculado ao preço do veículo, que sobe de acordo com a gravidade da infração

Quem determinará o valor de mercado do automóvel será o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual.

Se acontecer a aprovação do projeto, a regulamentação da nova regra ocorrerá em 90 dias e passará a valer em 180 dias.

O PL não altera outros pontos da lei de trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para as infrações gravíssimas.

Disparidade

A proposta é do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O objetivo, segundo ele, é tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo.

Celeguim avalia que o modelo atual, de valores fixos, gera consequências desproporcionais entre os motoristas de diferentes classes sociais, e não pune adequadamente os condutores de alta renda.

“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório”, compara Celeguim. Desta forma, continua o deputado, a multa não funciona “como um elemento educativo ou dissuasório”.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, é preciso que Câmara e Senado aprovem a proposta.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

The post PL vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

A responsabilidade do poder público na manutenção das vias urbanas é um tema de grande relevância para os cidadãos que utilizam diariamente as ruas e avenidas das cidades. Foto: ALesik para Depositphotos

É cada vez mais frequente encontrar buracos em vias públicas. As falhas na manutenção das ruas, avenidas e rodovias, resultam em grandes prejuízos para o cidadão. Mas você sabia que condutores que sofrem prejuízos por causa de buracos ou falhas em vias urbanas podem ser indenizados? A responsabilidade de ressarcir é do poder público e pode abranger danos materiais e morais.

Conforme o advogado e especialista em Direito de Trânsito Iran Fabrício, a responsabilidade do poder público na manutenção das vias urbanas é um tema de grande relevância para os cidadãos que utilizam diariamente as ruas e avenidas das cidades.

Recentemente, o município de Manaus propôs um acordo para a indenização de um condutor que sofreu um sinistro devido a um buraco em uma via principal da cidade. O caso levanta questões importantes sobre a segurança viária e os direitos dos motoristas.

O acidente ocorreu quando um condutor, ao trafegar em uma via principal de Manaus, teve seu veículo danificado devido a um buraco na pista. Sinistro causou danos materiais e transtornos ao motorista, que acionou judicialmente a Prefeitura em busca de reparação. Em resposta ao processo judicial, a Prefeitura de Manaus propôs um acordo no montante de R$ 8.000,00, incluindo danos materiais e morais.

“Embora a proposta de acordo seja uma forma de resolução pela via judicial, ela implica no reconhecimento da responsabilidade do poder público pelo sinistro, ainda que de forma indireta. Afinal, a administração municipal tem o dever de garantir a conservação das vias públicas e evitar situações de risco aos condutores e pedestres”, informou o especialista.

A responsabilidade do Poder Público

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assim como a Constituição Federal são claros ao estabelecer que cabe ao Município a manutenção das vias urbanas. O artigo 1º, §3º, do CTB determina que é dever do Estado garantir um trânsito seguro. Quando esse dever não é cumprido e ocorre um acidente em decorrência da omissão da administração pública, surge o direito à reparação dos danos sofridos pelos cidadãos.

Jurisprudências de tribunais em todo o país têm consolidado o entendimento de que a falta de manutenção das vias caracteriza negligência do poder público bem como gera responsabilidade civil. Em casos semelhantes, os tribunais frequentemente condenam os municípios a indenizar motoristas e pedestres prejudicados por buracos, falta de sinalização e outras falhas na infraestrutura viária.

O que esse caso representa para outros motoristas?

A proposta de acordo oferecida pelo Município de Manaus reforça um ponto essencial: motoristas que sofrem danos devido a buracos e falhas na pavimentação têm direito a buscar indenização. Esse caso serve como um precedente importante para outros cidadãos que enfrentam situações semelhantes.

O que fazer?

Para aqueles que passaram por experiências similares, a orientação do especialista é:

• Registrar fotograficamente o local do sinistro e os danos causados;
• Realizar 3 orçamentos dos prejuízos causados no veículo
• Obter testemunhas que possam confirmar o ocorrido, ou gravação de vídeo sinistro do local;  
• Cópia do Prontuário de Atendimento no posto de saúde ou hospital;
• Solicitar documentos, como boletins de ocorrência e laudos técnicos;
• Buscar assessoria jurídica especializada em Direito de Trânsito para ingressar com ação de indenização.

Para o especialista em Direito de Trânsito, Iran Fabricio, o reconhecimento de responsabilidade do município de Manaus, ainda que por meio de acordo judicial, é uma vitória para os cidadãos que diariamente enfrentam desafios nas vias urbanas.

“Esse caso reforça a necessidade de um maior compromisso da administração pública com a manutenção das ruas e avenidas e alerta os motoristas para a possibilidade de buscar seus direitos sempre que forem prejudicados por negligência estatal”, pontuou.

O advogado acrescenta que a indenização por sinistro de trânsito pode ser pleiteada judicialmente em diferentes cenários, desde colisões entre veículos até acidentes causados por buracos na via pública. Além dos danos materiais, morais e estéticos, é possível solicitar lucro cessante sempre que houver prejuízo financeiro decorrente da impossibilidade de trabalhar ou operar um veículo essencial à atividade econômica da vítima.

Por dentro

Os proprietários de veículos, ao se envolverem em sinistro de trânsito, têm o direito de buscar indenização judicial em diversas situações. Ou seja, isso inclui colisões causadas por imprudência de outros motoristas, atropelamentos de motociclistas e danos causados por veículos que fogem da responsabilidade. Pedestres também podem reivindicar compensação se forem atingidos por motoristas negligentes ou se sofrerem lesões devido a problemas na infraestrutura urbana, como calçadas invadidas.

Em sinistro resultante de buracos nas vias, é possível processar o ente público responsável. As indenizações podem cobrir danos materiais, como consertos assim como despesas médicas, além de danos morais e estéticos, que consideram o sofrimento e as sequelas físicas provocadas pelo sinistro.

The post Saiba como solicitar reparação quando o seu veículo sofrer danos causados por buracos em via pública appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Além do cumprimento das exigências do CTB, é essencial que os veículos sigam as normas técnicas da ABNT. Foto: Arquivo Tecnodata

Com o início do ano letivo, milhares de crianças e adolescentes voltam a depender do transporte escolar em todo o Brasil. No entanto, a falta de fiscalização e a contratação de serviços irregulares expõem os estudantes a sérios riscos. Acidentes recentes envolvendo veículos de transporte escolar clandestino reforçam a necessidade de maior atenção por parte dos pais, prefeituras e órgãos reguladores.

A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) alerta que, além do cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é essencial que os veículos sigam as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 14040 e a NBR 17075, que estabelecem padrões rigorosos de inspeção veicular para o transporte escolar.

Casos recentes reforçam a importância da atenção a essas normas. Em 2024, um ônibus escolar caiu em uma ribanceira em União dos Palmares (AL), causando 18 mortes e 28 feridos. Em Carapicuíba (SP), uma van escolar colidiu contra um poste, deixando 19 estudantes feridos. Já em Campo Magro (PR), cinco crianças caíram de um ônibus escolar em movimento após a alavanca de emergência ser acionada. Em Santa Luzia (MG), um escolar perdeu o freio e tombou ao lado da pista, ferindo diversas pessoas. Situações como essas poderiam ser evitadas com fiscalização rigorosa e o cumprimento das regras de segurança.

Regulamentação

Embora não haja uma regulamentação federal específica para a inspeção de veículos escolares, alguns estados adotaram normas próprias para reforçar a segurança. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Detran/MS exige inspeção semestral detalhada e fiscalização rigorosa dos veículos.

Em Santa Catarina, apenas entidades certificadas na norma ABNT NBR ISO 17020 podem realizar inspeções, garantindo um alto padrão de avaliação. Em Minas Gerais, o Detran/MG estabelece critérios específicos para autorização e fiscalização de veículos escolares, apesar dos grandes desafios para garantir implantação das regras no Estado.

Estados como o Espírito Santo, São Paulo e o Paraná seguem regulamentações estaduais e municipais rigorosas, com inspeções semestrais obrigatórias, cursos especializados para condutores e a exigência de identificação adequada dos veículos escolares.

Desafios

O diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, reforça que os pais devem exigir comprovação da regularidade do transporte escolar, evitando serviços clandestinos. Prefeituras também têm papel fundamental ao contratar frotas regulamentadas e realizar fiscalizações rigorosas.

“Nos casos de acidentes, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade pode recair sobre os gestores municipais. Fiscalizar a frota e impedir serviços clandestinos é essencial”, alerta.

Bassoli também destaca que os serviços clandestinos são um dos principais responsáveis por acidentes envolvendo estudantes no Brasil. “Muitos desses sinistros acabam registrados como acidentes comuns de trânsito, sem uma estatística confiável sobre o impacto real do transporte irregular”, acrescenta.

Segurança

A FENIVE recomenda que os pais observem os seguintes pontos ao contratar um serviço de transporte escolar:

• Verifique os dados do motorista: O condutor deve ter mais de 21 anos, CNH na categoria D e curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, além de estar regularizado no Detran.
• Exija a autorização do Detran: Veículos devem ter permissão oficial e essa documentação deve estar afixada em local visível no interior do carro.
• Certifique-se de que o veículo passou por inspeção: A regularização estadual e municipal deve estar em dia, de acordo com as normas ABNT NBR 14040 e NBR 17075.
• Acompanhe o serviço diariamente: Esteja atento ao comportamento da criança, faça perguntas e fique de olho em sinais de negligência ou problemas mecânicos.

The post Serviço clandestino de transporte escolar ameaça a segurança dos estudantes no Brasil appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Manifesto pede retorno das indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito. Foto: Divulgação

No dia 12 de fevereiro de 2025, vítimas de sinistros de trânsito, familiares e entidades sociais, como o CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito e a ANPS – Associação Nacional dos Procuradores de Seguros, realizaram um manifesto em prol da volta das indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito antes pagas pelo DPVAT.

Milhares de famílias desamparadas

Segundo as entidades, cerca de 1 milhão de vítimas e familiares estão sem receber as indenizações desde 15 de novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos por falta de recursos no Fundo do DPVAT.

Histórico das indenizações

As indenizações para vítimas de acidentes de trânsito existiam desde 1974 e tinham como objetivo amparar financeiramente as pessoas acidentadas. Na época, apenas 20% da população proprietária de veículos possuía seguro automotivo com cobertura para terceiros. Por isso, este seguro, conhecido como DPVAT, não é um seguro da pessoa, mas sim do veículo, ou seja, independente de culpa, a indenização é paga, mesmo se o causador do acidente fugir do local.

SPVAT: Aprovado e Revogado

Em 2024, houve a aprovação da Lei 207/24, que previa o retorno das indenizações, gerando expectativa nas vítimas que aguardavam a regulamentação para começar a receber assim como pagar as dívidas contraídas com medicamentos, produtos ortopédicos, reabilitação e funerais. No entanto, no final do ano, a surpresa. O Governo Federal decidiu revogar a Lei, sob a justificativa de que muitos governadores não aceitaram fazer a cobrança juntamente com o IPVA, o que inviabilizou a continuidade do seguro.

Impasse entre Governo Federal e Estados

A justificativa do Governo Federal de que a culpa foi dos governadores não agradou as entidades sociais.

Segundo Lúcio Chama, Presidente do CDVT, a Lei era clara: a responsabilidade da cobrança deveria ser da Caixa Econômica Federal, e os estados poderiam ou não fazer o convênio. Caso os estados não aderissem ao convênio, a Caixa iria cobrar via boleto, pois possui expertise em cobrança.

O futuro das indenizações

De acordo com as entidades, o Governo Federal terá que buscar uma alternativa para indenizar as vítimas e seus familiares, pois o Brasil ocupa o 3º lugar no mundo em violência no trânsito. Além disso, o direito à indenização é um direito adquirido pela sua existência e pela dependência das vítimas em relação a ela. “Aguardamos para saber qual será a proposta do Governo para o retorno das indenizações”, finaliza Chama.

The post Vítimas e entidades sociais se unem por volta de indenizações do DPVAT appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Secretário Nacional de Trânsito participa da 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária- Foto: Luiz Siqueira/ MT

A redução de mortes no trânsito é um desafio mundial, e o Brasil está participando ativamente dessa discussão. Nesta segunda-feira (17), o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, representou o país na 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Marrakech, no Marrocos.

O evento reúne especialistas de mais de 50 países para trocar experiências e discutir estratégias que ajudem a reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030, conforme o Plano Global da ONU para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Brasil compartilha avanços e desafios

Durante o primeiro dia da conferência da OMS, Adrualdo Catão destacou os resultados do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), um dos principais programas do Brasil para salvar vidas nas vias públicas.

“Muitos países ainda não têm um plano nacional. O Brasil está servindo de exemplo nesse sentido. Sabemos que segurança viária e mobilidade são temas complexos e que variam conforme a realidade socioeconômica de cada país. Mas há modelos de sucesso que podemos replicar, como o Visão Zero, adotado na Suécia e já incorporado aqui”, afirmou o secretário.

O Pnatrans passou por uma revisão em 2023, tornando-se mais transparente e eficaz, com 70 ações estratégicas focadas na segurança viária.

Segurança no trânsito: foco em velocidade e proteção dos mais vulneráveis

A Senatran tem papel fundamental na regulamentação, fiscalização e conscientização sobre trânsito seguro no Brasil. Para 2025, as campanhas educativas terão um tema forte:

“Desacelere. Seu bem maior é a vida”

O foco será o controle de velocidade, um dos principais fatores de risco no trânsito. Ou seja, com atenção especial para pedestres, ciclistas e motociclistas, os mais vulneráveis nas ruas.

Além disso, em 2024, foi instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas (Lei nº 15.006/2024). Ela será realizada anualmente na semana do dia 27 de julho, data que marca o Dia Nacional do Motociclista.

O que vem por aí?

Nesta terça-feira (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho, estará na abertura oficial da conferência, ao lado de 84 ministros de diferentes países. À tarde, ele participará de uma mesa-redonda para debater soluções que tornem o trânsito mais seguro no mundo.

A conferência segue até quinta-feira (20), promovendo discussões essenciais para salvar vidas nas ruas e estradas.

The post Brasil marca presença em conferência global da OMS para reduzir mortes no trânsito appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Antes de adquirir um veículo autopropelido, é fundamental verificar se suas especificações atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Foto: InsideCreativeHouse para Depositphotos

No cenário atual da mobilidade urbana, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos emergem como alternativas práticas e sustentáveis para deslocamentos curtos. Esses veículos autopropelidos, que incluem patinetes elétricos, skates motorizados, hoverboards e monociclos elétricos, destacam-se por dispensarem a necessidade de habilitação (CNH) para condução, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Definição e características

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um equipamento de mobilidade individual autopropelido é definido por possuir:

• Uma ou mais rodas;
• Sistema de autoequilíbrio ou não;
• Motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 W;
• Velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h;
• Largura não superior a 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

Atendendo a essas especificações, esses veículos autopropelidos estão isentos de registro, licenciamento e da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para seus condutores.  

Regras de circulação

Embora não exijam habilitação, a condução desses equipamentos deve obedecer a normas específicas para garantir a segurança de todos os usuários das vias:

• Áreas de Pedestres: Permite-se a circulação com velocidade máxima de 6 km/h
• Ciclovias e Ciclofaixas: Permitida com velocidade máxima de 20 km/h.
• Vias Urbanas: A circulação pode ocorrer em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, respeitando as regras de trânsito aplicáveis a ciclistas.

É importante ressaltar que a circulação em calçadas é restrita às condições acima mencionadas, visando a segurança dos pedestres.  

Equipamentos obrigatórios

Para garantir a segurança na condução, os equipamentos autopropelidos devem estar equipados com:

• Indicador de velocidade (podendo ser um aplicativo de celular);
• Campainha;
• Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.

Embora o uso de capacete não seja obrigatório por lei, seu uso é altamente recomendado para aumentar a segurança do condutor.  

Veja também Mobilidade e Tecnologia Como a tecnologia está facilitando a mobilidade urbana no Brasil Carteira de Habilitação (CNH) Quer mudar de categoria na CNH? Veja o que você precisa saber! Carteira de Habilitação (CNH) Pesquisa mostra que maioria dos proprietários de moto não possuem CNH para conduzir o veículo Considerações importantes

Antes de adquirir um veículo autopropelido, é fundamental verificar se suas especificações atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Veículos que excedem os limites de potência ou velocidade podem ser classificados como ciclomotores, os quais exigem registro, licenciamento e habilitação específica para condução.  

Além disso, é crucial estar atento às regulamentações municipais, pois algumas cidades podem possuir normas adicionais para a circulação desses veículos, incluindo restrições de áreas e exigências de equipamentos de segurança.

Segurança

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos representam uma solução eficiente e ecológica para deslocamentos urbanos de curta distância. Ao optar por esses veículos, os usuários contribuem para a redução do tráfego e da emissão de poluentes. No entanto, é imprescindível que os condutores estejam cientes das regulamentações vigentes e adotem práticas seguras de condução, garantindo a segurança própria e a de outros usuários das vias.

The post O que é veículo autopropelido que não precisa de CNH para dirigir? Entenda! appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

O número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no RS aumentou em 148% em apenas um ano. Foto: AndreyPopov para Depositphotos

Amanhã, dia 18 de fevereiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. Uma data para refletir sobre os impactos do consumo excessivo de álcool na saúde e nas relações sociais. No RS, no que se refere a direção veicular sob efeito de álcool, os últimos dados mostram um cenário preocupante. O número de infrações de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Estado aumentou em 148% em apenas um ano, entre 2023 e 2024. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do RS (ABRAMET/RS) com base nos dados mais recentes do Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran/RS).

Em 2024, houve o registro de 79.897 mil infrações relacionadas ao consumo de álcool ao volante, um aumento expressivo em comparação às 32.191 mil autuações em 2023. O cenário acende um alerta para a segurança no trânsito e reforça a necessidade de um debate maior em torno da conscientização sobre os riscos da combinação perigosa entre álcool e direção.

A ABRAMET/RS expressa preocupação com esse crescimento alarmante de infrações relacionadas ao álcool ao volante. Além disso, reforça a importância da fiscalização e de campanhas educativas para reduzir os índices de imprudência e a falta de conscientização de alguns condutores.

O presidente da ABRAMET/RS e especialista em Medicina do Tráfego, Ricardo Hegele, diz que dirigir sob efeito de álcool está entre as principais causas de sinistros de trânsito em todo mundo e explica o que acontece quando o organismo está sob efeito do álcool na direção. “Quando o corpo está sob o efeito do álcool, mesmo em mínimas concentrações, há um aumento no tempo de reação. E, com isto, haverá um prejuízo na coordenação, na motricidade e na atenção concentrada, fazendo com que o risco de sinistro aumente”, alerta o médico. Hegele acrescenta, ainda, que os níveis de alcoolemia que se obtém com apenas 1 dose de bebida destilada ou fermentada, pode aumentar em até 3 vezes o risco de sinistro. 

“Por isto, não existe nenhuma forma segura de direção veicular se você beber e o risco de uma tragédia fatal é enorme. Não vale a pena colocar a própria vida e de outras pessoas em risco desta maneira. Existem inúmeras formas de voltar em segurança para casa, após consumir bebida alcóolica, como a carona segura, o táxi, carros de aplicativos e transporte público. Não podemos medir o valor de uma vida e, portanto, não podemos aceitar este aumento no número de autuações desse tipo”, ressalta.

Além dos riscos à segurança no trânsito, dirigir sob efeito de álcool resulta em penalidades severas. Considera- se a infração gravíssima e o condutor pode ir preso. Ou seja, depende da quantidade de álcool detectada pelo bafômetro. O impacto financeiro para o infrator também é alto. O valor da multa é de R$ 2.934,70, acrescido da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a fiscalização retém o veículo até que um condutor habilitado se apresente. Outros custos, como guincho, fiança e despesas judiciais, podem elevar o prejuízo para cerca de R$ 10 mil.

Resumo das penalidades:

• Multa: R$ 2.934,70
• Suspensão da CNH
• Retenção do veículo
• Custos adicionais (guincho, fiança, custas judiciais)

A combinação de álcool e direção não apenas coloca vidas em risco, mas também pode trazer graves consequências legais e financeiras.

As informações são de Marcele Saffi – Assessoria de Imprensa ABRAMET/RS – Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do RS

The post RS registra aumento de 148% no número de infrações relacionadas ao consumo de álcool e direção veicular appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Ao realizar a compra e venda de veículos, o Detran/TO orienta que o comprador esteja com o comunicado de venda, com o objetivo de evitar problemas judiciais e administrativos. Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins

A compra e venda de um veículo envolve três procedimentos fundamentais: intenção de venda, comunicado de venda e transferência de propriedade. Embora essas orientações tenham sido divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), elas valem para todo o Brasil, pois seguem as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Informar corretamente a transação ao órgão de trânsito evita transtornos, como continuar recebendo multas e infrações mesmo após vender o veículo. Isso acontece quando o vendedor não faz o comunicado de venda e o comprador não transfere o veículo para o seu nome.

1. Intenção de Venda

A intenção de venda pode ser registrada digitalmente por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), desde que o veículo não esteja alienado e possua o CRVe digital. O vendedor insere os dados do comprador e, em seguida, ambos assinam digitalmente o processo.

Caso o procedimento seja presencial, é necessário comparecer ao Detran para solicitar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), que deve ser assinada e autenticada em cartório.

Documentos necessários:

• Documento de identidade do comprador
• Comprovante de endereço

Se for necessário desistir da intenção de venda, o proprietário deve solicitar o cancelamento e pagar uma taxa de R$ 169,59 para a emissão de um novo CRV.

2. Comunicado de Venda

Após concluir a intenção de venda no aplicativo da CDT e assinar a ATPV, o processo segue automaticamente para o comunicado de venda. Caso o procedimento seja presencial, o vendedor deve apresentar a cópia autenticada da ATPV no Detran.

Esse passo é essencial para evitar que o antigo proprietário continue recebendo multas ou sendo responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono.

3. Transferência de Propriedade

A partir do momento em que a assinatura do vendedor é reconhecida, o comprador tem 30 dias para finalizar a transferência. Caso não cumpra esse prazo, ele comete uma infração de trânsito sujeita a quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16, conforme o artigo 233 do CTB.

Segundo um levantamento do Detran/TO, essa infração foi a segunda mais comum entre condutores tocantinenses em 2024, com 17.402 autuações registradas.

Requisitos para transferência:

• O veículo deve estar com a ATPV preenchida, assinada e reconhecida em cartório
• Todos os débitos, como IPVA e licenciamento, devem estar quitados
• Para veículos de pessoa jurídica com valor superior a R$ 77.500,38, é necessária a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal

Documentos exigidos:

Pessoa Física:

• Documento de identidade do comprador
• Comprovante de endereço (conta de água, energia, telefone ou boleto bancário)

Pessoa Jurídica:

• Documento de identidade do comprador
• Comprovante de endereço
• Cartão CNPJ
• Contrato social
• Documento do sócio administrador da empresa

Passo a passo da transferência no TO

• O comprador abre o processo de transferência no Detran e paga a taxa de R$ 117,97 (transferência e nada consta);
• O veículo passa por vistoria veicular, com taxa de R$ 165,00;
• Após a vistoria, o comprador retorna ao Detran para receber o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Atenção: acompanhe o processo!

O Detran orienta que o vendedor acompanhe a transferência de propriedade até sua conclusão e guarde o comprovante do comunicado de venda. Isso pode evitar problemas jurídicos e administrativos caso o veículo se envolva em acidentes ou infrações após a venda.

Resumo das taxas:

• Segunda via ATPV: R$ 169,59
• Transferência de propriedade e nada consta: R$ 117,97
• Vistoria veicular: R$ 165,00

Se você vendeu ou comprou um veículo, siga esses passos para garantir que a conclusão da transação ocorra com segurança e sem complicações!

As informações são de Gabriel Moraes / Governo do Tocantins

The post Intenção de venda, comunicado de venda e transferência de propriedade: entenda as diferenças appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Para 2025, o processo de emissão continua simples, mas ainda gera dúvidas entre os proprietários. Foto: Divulgação Detran/ES

Com a digitalização de processos nos órgãos de trânsito, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ficou mais prática. Desde 2021, o CRLV é disponibilizado exclusivamente no formato digital, conhecido como CRLV-e, eliminando a necessidade de um documento físico emitido pelo Detran. Para 2025, o processo de emissão continua simples, mas ainda gera dúvidas entre os proprietários. Confira, neste guia, o passo a passo para emitir o CRLV 2025 online e as principais informações sobre sua utilização.

O que é o CRLV-e?

O CRLV-e é a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Ele tem a mesma validade jurídica do documento impresso e pode ser apresentado diretamente pelo celular ou, se preferir, impresso em papel comum.

Esse formato digital é reconhecido em fiscalizações e aceito em todo o território nacional. Além de ser uma forma de modernizar os processos, ele garante mais praticidade e segurança, já que reduz o risco de perda ou extravio do documento.

Quem pode emitir o CRLV 2025?

A emissão do CRLV 2025 está disponível para todos os proprietários de veículos que estiverem com os débitos do veículo quitados, incluindo:

• Licenciamento anual;
• Multas de trânsito pendentes;
• IPVA.

Somente após a regularização dessas pendências o documento poderá ser emitido.

Como emitir o CRLV 2025 online: passo a passo

A emissão do CRLV-e é feita de maneira simples e rápida pelos canais digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Veja como proceder:

1. Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT):

• 1. Baixe o aplicativo CDT, disponível para Android e iOS.
• 2. Faça login com sua conta Gov.br (caso ainda não tenha, será necessário criar uma).
• 3. Após o login, selecione a opção “Veículos”.
• 4. Informe os dados do veículo, como placa e Renavam.
• 5. Após a consulta, o CRLV estará disponível para download e poderá ser salvo no próprio aplicativo.

2. Pelo site do Detran do seu estado:

• 1. Acesse o site do Detran responsável pela sua região.
• 2. Procure pela área destinada ao licenciamento ou emissão do CRLV.
• 3. Faça login com os dados do veículo (geralmente placa e Renavam).
• 4. Após verificar a situação do veículo e confirmar que os débitos estão quitados, o documento estará disponível para download.

3. No portal de serviços da Senatran:

• 1. Acesse o portal oficial do Senatran (servicos.senatran.gov.br).
• 2. Entre com sua conta Gov.br.
• 3. Clique na opção “Meus Veículos”.
• 4. Localize o veículo desejado e faça o download do CRLV-e.

Como apresentar o CRLV em fiscalizações?

Com o CRLV-e, o proprietário tem duas opções para apresentá-lo:

• 1. Digitalmente: Basta abrir o aplicativo CDT e mostrar o documento no celular durante a fiscalização.
• 2. Impresso: Caso prefira, o CRLV pode ser impresso em papel comum. Ele possui um QR Code que permite a verificação da autenticidade pelas autoridades de trânsito.

Dúvidas frequentes sobre o CRLV-e 1. É obrigatório imprimir o CRLV-e?

Não. O CRLV-e pode ser apresentado exclusivamente no formato digital pelo celular. A impressão é opcional e deve ocorrer apenas se o proprietário achar necessário.

2. E se eu não tiver acesso ao aplicativo no momento da fiscalização?

Recomenda-se levar uma cópia impressa para emergências, como falta de bateria. A falta de internet não é um problema, nesse caso, pois é possível acessar o documento sem sinal de internet.

3. O CRLV de anos anteriores ainda é válido?

Cada Detran determina o calendário de vencimento do licenciamento e ele varia conforme a placa do veículo. O CRLV de 2024 continuará válido até o vencimento da taxa determinado pelo Detran.

Vantagens da emissão digital do CRLV

• Praticidade: É possível emitir e acessar o documento diretamente pelo celular, sem filas ou deslocamentos.
• Sustentabilidade: A digitalização elimina o uso de papel e reduz os custos de impressão.
• Segurança: Com o QR Code, é fácil verificar a autenticidade do documento, evitando fraudes.

Fique atento aos prazos e mantenha o CRLV atualizado

O CRLV é indispensável para a circulação regular do veículo. Por isso, certifique-se de pagar o licenciamento dentro do prazo estipulado pelo calendário do Detran do seu estado e emita o CRLV 2025 assim que possível. Dessa forma, você garante sua tranquilidade e evita problemas em fiscalizações de trânsito.

Se ainda restarem dúvidas, procure o Detran da sua região ou acesse o portal da Senatran para mais informações.

The post CRLV 2025: como emitir o documento online appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.

Dados do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) indicam que ocorrem cerca de 300 mil atropelamentos de animais anualmente no Paraná. Foto: Arquivo/CMC

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começará a analisar um projeto de lei que propõe a criação da campanha permanente “Eu Freio para Animais”. De autoria da vereadora Andressa Bianchessi (União), a iniciativa busca conscientizar motoristas e pedestres sobre a presença de animais no trânsito, reduzindo acidentes com espécies domésticas e silvestres.

A campanha prevê ações educativas para orientar a população e com mais intensidade no mês de maio, em alinhamento com o movimento Maio Amarelo, dedicado à segurança viária. Entre seus objetivos estão a promoção de programas de educação ambiental e o incentivo à participação de escolas, empresas e organizações da sociedade civil (005.00090.2025).

Campanha não terá impacto no orçamento municipal

O projeto estabelece que a Prefeitura de Curitiba desenvolva materiais educativos e campanhas publicitárias sobre o tema, além de autorizar parcerias com instituições para viabilizar as ações. Para evitar custos adicionais ao município, a proposta prioriza o uso de materiais reciclados e o envolvimento de voluntários e empresas socialmente responsáveis.

Atropelamentos justificam criação da campanha

Dados do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) apontam que cerca de 300 mil animais são atropelados anualmente no Paraná. Diante dessa realidade, a campanha “Eu Freio para Animais” pretende reduzir esses números e incentivar o respeito à vida animal no trânsito.

“Ao integrar a causa animal ao movimento Maio Amarelo, ampliamos o público-alvo e fortalecemos a importância da coexistência harmoniosa entre humanos e animais no espaço urbano”, destaca a vereadora Andressa Bianchessi.

O projeto de lei aguarda agora a análise das comissões da Câmara Municipal de Curitiba.

As informações são da Câmara Municipal de Curitiba

The post Curitiba poderá adotar campanha para segurança de animais no trânsito appeared first on Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade.