A mudança na legislação também exigiria modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Foto: billiondigital para Depositphotos

A ideia de permitir que jovens de 16 anos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil gera bastante debate. Embora existam projetos de lei que tentam viabilizar essa possibilidade, especialistas e autoridades apontam que, atualmente, a medida não seria viável devido a uma série de fatores relacionados à segurança no trânsito, ao preparo do jovem e à infraestrutura do país.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense) 2012, realizada pelo IBGE e Ministério da Saúde, com crianças entre 13 e 15 anos, estudantes de colégios públicos ou privados do nono ano do ensino fundamental, 27,1% dos ouvidos admitiram ter dirigido carro ou moto nos 30 dias anteriores à abordagem do pesquisador sem CNH. Além disso, de cada três que admitiram a ilegalidade, dois são meninos, com incidência maior em escolas estaduais ou municipais. Esses números refletem uma realidade alarmante, onde muitos jovens não veem a habilitação como um passo de responsabilidade, mas como um simples direito a ser conquistado.

A imaturidade e a falta de preparação

A principal preocupação de especialistas como Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, é a falta de preparo e consciência dos jovens quando o assunto é a responsabilidade de conduzir um veículo. Para ele, o processo de formação de condutores no Brasil ainda é insuficiente.

“A CNH é muitas vezes vista como um simples documento, como o RG ou CPF, e não como uma responsabilidade imensa que envolve a vida de outras pessoas no trânsito”, explica.

Mariano observa que se negligencia a educação para o trânsito, especialmente entre os mais jovens, que ainda não têm a maturidade necessária para lidar com as situações de risco que surgem nas vias. “Dirigir é visto como um rito de passagem, onde o jovem sente que se torna adulto. Porém, ele ainda carece da consciência necessária sobre o que significa ser um condutor responsável”, afirma.

Comparações com outros países

Em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, é possível que jovens se habilitem antes dos 18 anos, mas isso acontece dentro de um sistema que conta com um controle rigoroso e um processo de educação em trânsito bem estruturado. Em recente entrevista ao Portal do Trânsito, David Duarte Lima, doutor em Saúde Pública e Segurança de Trânsito, explicou que nesses países, além de uma formação mais abrangente, o jovem conta com mecanismos que garantem um período de aprendizado contínuo, como o acompanhamento de motoristas experientes nos primeiros anos de habilitação.

“Na Bélgica, por exemplo, o condutor recém-habilitado só pode dirigir aos finais de semana, sempre com a presença de um motorista experiente”, detalha. Ele também destaca que, nesses países, pensa-se a engenharia de trânsito de forma a minimizar riscos, com ruas e estradas mais seguras. No Brasil, no entanto, as condições das vias são muitas vezes precárias, e o sistema de educação e fiscalização no trânsito ainda está longe de ser o ideal.

Veja também Segurança Condutor que usa celular enquanto dirige tem cerca de 4 vezes mais chance de se envolver em acidente Fiscalização e Legislação Excesso de velocidade ainda é a infração mais cometida no Brasil Estatísticas Mais de 33 motociclistas morrem por dia no Brasil devido à violência no trânsito Riscos de permitir a CNH aos 16 anos

A principal preocupação de especialistas é que, ao permitir que jovens de 16 anos se habilitem, o Brasil aumentaria consideravelmente os riscos de sinistros de trânsito. De acordo com Lima, os adolescentes são mais propensos a comportamentos de risco, como rachas e outras práticas perigosas. Além disso, ele destaca que o sistema de punição no Brasil não está preparado para lidar adequadamente com jovens infratores. Ou seja, isso torna o cenário ainda mais preocupante.

A mudança na legislação também exigiria modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras leis que garantem a responsabilização penal dos jovens por suas ações.

As tentativas de mudança

Um dos projetos que pretende permitir que o condutor possa tirar a CNH antes dos 18 anos é o PL 3973/19, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB/RR). Ele propõe uma alteração no CTB para autorizar a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) a partir dos 16 anos. O projeto também sugere que, para os menores de 18 anos, a PPD seja válida até um ano após o jovem completar 18 anos. Além disso, a proposta visa retirar a exigência de que o jovem seja penalmente imputável para que possa se responsabilizar por infrações de trânsito.

Em sua justificativa, o senador argumenta que, com o tempo, os jovens estão cada vez mais presentes na vida pública. Além disso, têm demonstrado maturidade para tomar decisões importantes, como o voto. “Desde a Constituição, que permite aos maiores de 16 e menores de 18 anos votar, esses jovens estão mais engajados. Por isso, não é mais razoável que um jovem de 16 anos não possa dirigir”, afirma Mecias de Jesus.

Implementação

Para Mariano, embora haja discussões sobre a possibilidade de permitir a habilitação aos 16 anos, o Brasil ainda não está preparado para implementar essa mudança de forma segura. Antes, segundo o especialista, será necessário fortalecer o sistema de educação no trânsito e melhorar as condições nas ruas e estradas do país.

“A falta de uma formação adequada, a infraestrutura precária e a necessidade de maior controle social e policial são fatores que tornam arriscada a ideia de liberar a habilitação para essa faixa etária”, conclui.

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Rodar frequentemente com o tanque na reserva é um perigo para a bomba de gasolina. Foto: dimarik para Depositphotos

Já calculou mal o consumo de gasolina e acabou passando um sufoco na estrada? Essa é uma situação mais comum do que parece, ainda mais quando não se sabe bem quando é que vai encontrar o próximo posto. Mas tudo fica mais fácil quando você sabe quantos km o carro anda na reserva.

A distância varia de acordo com o modelo do carro, mas há uma quilometragem básica que serve de parâmetro geral. Há também alguns fatores que influenciam nesse cálculo e que merecem sua atenção no dia a dia. Aprenda tudo a seguir:

Quantos km o carro pode rodar na reserva?

Todo motorista sabe que o combustível não acaba quando o ponteiro do tanque chega no mínimo: ainda existe a famosa reserva, aquela que, a princípio, a gente não deve usar.

Mas, seja por descuido ou cálculo errado, às vezes é necessário – e você sabe que entrou na reserva quando a luzinha do tanque acende. ”Essa quantidade extra de combustível é uma medida de precaução, para que o motorista consiga abastecer com uma certa tranquilidade”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

A quantidade de combustível na reserva do tanque varia, porque não há uma medida padrão: e a variação é significativa, ficando entre 4 e 10 litros. ”Carros menores e mais econômicos costumam ter um tanque menor. E, de modo geral, a reserva costuma corresponder a 10% da capacidade total do reservatório Sendo assim, para ter uma noção mais exata do tamanho da reserva de combustível do seu carro, o ideal é consultar o manual do fabricante”, informa.

O que influencia em quantos km faz na reserva?

Para saber quantos km faz na reserva, não basta saber quantos litros ela tem. Há vários fatores que influenciam nesse cálculo, como o consumo médio do veículo e até a forma como o motorista dirige.

Por isso, mesmo que a reserva signifique 10% do tanque, não quer dizer que você tem 10% a mais de autonomia depois que a luz acende. “Situações de engarrafamento, por exemplo, costumam aumentar o consumo, já que o ‘anda e para’ superaquece o motor, fazendo com que outros mecanismos entrem em funcionamento para mantê-lo refrigerado”, lembra.

Loffreda lembra que outros fatores que aumentam o consumo do combustível são: freadas bruscas, uso do ar-condicionado, condição da estrada, manutenção do carro, velocidade elevada etc.

Riscos de conduzir com o tanque na reserva: Queimar a bomba de gasolina

Rodar frequentemente com o tanque na reserva é um perigo para a bomba de gasolina. Em muitos modelos ela é resfriada e lubrificada pelo próprio combustível e, quando ele fica muito baixo, isso deixa de acontecer. “Assim, quando ela deixa de ficar totalmente imersa com certa frequência ela pode simplesmente aquecer e queimar”, alerta.

Pane seca

A pane seca acontece quando o carro para por falta de combustível. Só que, além da dor de cabeça por ter calculado mal a reserva, ela também dói no bolso e na CNH, porque é considerada uma infração de trânsito.

De acordo com o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a pane seca é uma infração média, com multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.

“E isso acontece porque ela é considerada um risco à segurança no trânsito, principalmente porque o carro pode parar subitamente e em qualquer condição de tráfego, aumentando significativamente o risco de causar acidentes”, explica.

Sujeira no tanque

Infelizmente todo combustível tem impurezas, alguns mais, outros menos. E, como são pesadas, tendem a se depositarem no fundo do tanque. ”Quando o carro anda na reserva as sujeiras mais densas podem entupir o sistema de alimentação do veículo, prejudicando o desempenho do carro”, conta.

Dicas para evitar ficar na reserva

De acordo com o CTB, o motorista é responsável por verificar se o veículo tem combustível suficiente para chegar ao destino antes de sair. Mas imprevistos acontecem e ninguém está livre de acabar entrando na reserva do tanque inesperadamente.

Veja quatro dicas para evitar ao máximo que isso aconteça:

• Não deixe o nível de combustível baixar muito. Procure abastecer quando o ponteiro chegar a um quarto do tanque;
• Procure saber o consumo médio que seu veículo está fazendo para evitar a pane seca a partir de um cálculo mais preciso da autonomia de combustível do carro;
• Use o hodômetro para ter uma noção mais exata da quilometragem percorrida e melhorar seu cálculo de autonomia;
• Alguns carros têm um computador de bordo que faz um monitoramento mais preciso do nível do combustível no tanque e a distância percorrida. “Também há aplicativos que ajudam no controle do consumo e na estimativa em viagens, como o ZigAuto da Zignet”, finaliza Loffreda.

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É possível utilizar ambas as versões simultaneamente. Foto: Divulgação Detran-BA

Com o avanço da tecnologia, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou uma versão digital, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Apesar de ambas as versões terem validade jurídica, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre qual é a melhor escolha para o dia a dia: a CNH física ou a digital? Confira as vantagens e desvantagens de cada uma.

CNH Digital: praticidade na palma da mão

A CNH Digital, disponível gratuitamente para quem possui o modelo físico com QR Code (emitido a partir de 2017), traz diversas vantagens:

• Acessibilidade: com a CNH no celular, é possível acessar o documento a qualquer momento, dispensando a necessidade de carregar a carteira física.
• Multifuncionalidade: a CNH Digital está integrada ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite acessar outros documentos, como o CRLV, e realizar serviços como comunicação de venda de veículos.
• Validade jurídica: possui o mesmo valor legal da CNH física.

No entanto, há desvantagens a serem consideradas:

• Dependência de tecnologia: o acesso à CNH Digital depende do funcionamento do celular e de bateria carregada. Em situações de emergência, como a perda ou falha do aparelho, o motorista pode ficar sem o documento.
• Familiaridade com o digital: nem todos estão habituados ao uso de aplicativos ou possuem smartphones compatíveis, o que limita a adesão.

De acordo com Neto Mascellani, ex-diretor do Detran-SP e ex-presidente da Associação Nacional dos Detrans, a CNH Digital tem um papel crucial na transformação da experiência do motorista.

“Ela trouxe uma grande flexibilidade para os cidadãos. Muitos agora não usam mais a versão impressa, pois o documento está diretamente no celular. A CDT digital foi um dos primeiros documentos a se digitalizar no Brasil e tem se mostrado essencial na integração de serviços do trânsito”, comenta Mascellani.

CNH Física: tradição e segurança

A CNH física continua sendo a escolha preferida de muitos motoristas, especialmente entre os que não têm acesso ou afinidade com a tecnologia. Suas vantagens incluem:

• Independência tecnológica: diferentemente da versão digital, não depende de dispositivos eletrônicos para ser utilizada.
• Praticidade universal: é aceita em qualquer situação, sem necessidade de equipamentos adicionais, como um celular com bateria carregada.
• Familiaridade: muitos motoristas preferem ter o documento em mãos por segurança e por hábito.

Por outro lado, a CNH física tem suas limitações:

• Risco de perda ou dano: por ser um objeto físico, está mais suscetível a ser extraviada ou danificada. Em caso de perda, o processo de solicitação da segunda via pode ser burocrático e gerar custos adicionais.
• Menos integração: diferentemente da CNH Digital, não oferece integração com outros serviços ou documentos de trânsito.

O futuro da CNH

Mascellani acredita que a transformação digital no trânsito, com documentos como a CNH Digital, é uma tendência irreversível.

“A tecnologia avançou muito mais rápido do que a legislação. Mas a integração digital com os serviços de trânsito, como a venda de veículos e a renovação da CNH, tem o potencial de tornar tudo mais rápido, mais eficiente e menos burocrático”, afirma.

Para ele, a coexistência entre as versões digital e física vai continuar por um tempo. “Ainda existem gerações que preferem o documento físico, e o Estado deve continuar oferecendo ambos os modelos para garantir a acessibilidade a todos os cidadãos”, complementa Mascellani.

Qual escolher?

A escolha entre a CNH Digital e a física depende do perfil de cada motorista. Para quem valoriza praticidade, acessibilidade e integração tecnológica, a versão digital pode ser a melhor opção. Já aqueles que preferem independência tecnológica ou têm receio de depender do celular podem optar pela versão física.

Vale lembrar que a escolha não precisa ser definitiva: é possível utilizar ambas as versões simultaneamente. Assim, você pode usufruir das vantagens da tecnologia sem abrir mão da segurança da versão tradicional. Seja qual for sua escolha, o importante é estar sempre com o documento em mãos — ou no celular — para garantir o cumprimento das regras de trânsito.

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Intitulada Intrusos, a campanha foi desenvolvida pela Escala e teve o filme produzido pela Yeap Filmes – Foto: DetranRS

Se você não para uma partida de futebol pra abrir uma cerveja em pleno jogo, não usa o celular enquanto está tocando aquele sucesso com a banda, não passa na frente dos outros em uma fila, porque faria algo semelhante no trânsito? Com essa reflexão, o DetranRS quer estimular, com essa campanha, a consciência de que o trânsito é coletivo e ali nossas decisões afetam a todos.

A ideia parte do princípio que não é por desconhecimento que os motoristas descumprem as regras de trânsito. Mas mesmo sabendo quais são as atitudes imprudentes, boa parte dos motoristas continua agindo de forma imprudente e colocando em risco a vida de outras pessoas. Por outro lado, ninguém faria essas mesmas coisas em outras situações da vida (como nos exemplos citados), pois seria um comportamento reprovado por todo o coletivo.

A partir dessa premissa, a campanha quer mostrar de forma leve e didática como toda atitude imprudente no trânsito acaba interferindo na vida de todas as pessoas que estão naquele espaço. As peças estão no rádio, TV, mídia impressa e redes sociais desde a semana do Natal e se estendem até 23 de fevereiro.

Cenário pós-enchentes

As enchentes de maio trouxeram muitas consequências, inclusive uma inesperada: o aumento da violência no trânsito. O DetranRS registrou, no período pós-enchente, tanto um aumento dos acidentes, como aumento na gravidade dos acidentes. Não se sabe exatamente o que causou o fenômeno mas, junto com os esforços da reconstrução, é preciso também dar atenção ao problema. Com a campanha, a autarquia espera sensibilizar as pessoas (não só, mas sobretudo os motoristas) que cada atitude nossa no trânsito afeta o coletivo. E somente pelo coletivo vamos conseguir reverter esse cenário. Vale para as enchentes, vale para os acidentes de trânsito.

Intitulada Intrusos, a campanha foi desenvolvida pela Escala. Veja abaixo o filme principal, produzido pela Yeap Filmes:

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BR-101 em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Foto: Pesquisa CNT de Rodovias 2024

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, no final do mês passado, o Guia CNT de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2025. O trabalho apresenta recomendações básicas para motoristas sobre a importância do respeito às regras de trânsito e à sinalização. Além disso, o guia Viagem Segura destaca a necessidade de atenção às condições climáticas, à situação das vias e à manutenção dos veículos, especialmente no período de festas de fim de ano e férias escolares.

Planejar o percurso e conhecer previamente as condições da infraestrutura da rodovia a ser percorrida são medidas que contribuem para a segurança. Nesse planejamento, é importante conhecer o estado do pavimento, a sinalização e a geometria da via. Para facilitar esse processo, a Confederação disponibiliza aos transportadores e ao público em geral a Pesquisa CNT de Rodovias 2024 e o Painel CNT de Rodovias (ferramenta interativa que ajuda o usuário a traçar a melhor rota em termos de segurança e infraestrutura rodoviária).

Entre novembro de 2023 e outubro de 2024, as rodovias federais brasileiras registraram 72.571 acidentes, que resultaram em 6.005 óbitos e 83.950 pessoas feridas.

Os números de acidentes e mortes tiveram aumento de 9,12% e 8,8%, respectivamente, em comparação aos 12 meses anteriores.

Colisão foi o tipo de acidente mais recorrente nas rodovias federais, com um total de 44.151 ocorrências (60,8% do total) nesses 12 meses. Já transitar na contramão foi a causa de mortes mais frequente, totalizando 879 casos (14,6% do total). A principal causa de acidentes, no entanto, foi a reação tardia ou ineficiente do condutor, responsável por 10.822 acidentes, o que representa 14,9% do total das ocorrências.

Entre as rodovias, a BR-101 foi a que registrou o maior número de acidentes no período, com 12.654 casos (17,4% do total). Apesar disso, foi na BR-116 que ocorreu o maior número de mortes, somando 781 ocorrências (13% do total).

O Guia busca ampliar a conscientização sobre a real dimensão dos acidentes de trânsito e destaca os principais tipos e causas de acidentes, oferecendo orientações que ajudam os motoristas a identificarem a situação dos trechos rodoviários. Além disso, traz recomendações práticas para um tráfego mais seguro e reforça a responsabilidade de cada um na redução de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras.

As informações são da Agência CNT Transporte Atual

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Com esse entendimento, foi mantida a condenação de um motorista preso em flagrante. Foto: Divulgação TJSC

Com o compromisso de garantir a segurança no trânsito assim como coibir condutas perigosas, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou que o teste do bafômetro não é obrigatório para comprovar embriaguez ao volante. Com esse entendimento, foi mantida a condenação de um motorista preso em flagrante. Nesse sentido, a pena foi de sete meses de detenção em regime aberto e suspensão da carteira de habilitação por dois meses e 10 dias, convertida em pagamento de um salário mínimo.

O caso ocorreu no dia 7 de setembro de 2021, por volta das 21h20, na avenida Osvaldo José do Amaral, em São José.

O motorista bateu o veículo contra uma placa de sinalização e foi contido por populares até a chegada da polícia militar. Embora tenha recusado o teste do bafômetro, o acusado apresentou atitude agressiva, fala exaltada e irônica. Além disso, sinais evidentes como hálito alcoólico, olhos vermelhos, desordem nas vestes e sonolência.

Com o resultado da sentença de primeiro grau, o motorista recorreu ao TJSC pedindo a absolvição. Ou seja, alegando que não havia provas suficientes de embriaguez e que a abordagem policial tinha sido ilegal. O desembargador relator destacou em seu voto que, com o advento da Lei n. 12.760/2012, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado, de forma a tornar dispensável a realização do teste do bafômetro para a constatação do estado de embriaguez do condutor do veículo.

“Logo, a tese da defesa, afirmando que não foi comprovada a embriaguez, não procede, considerando que nos autos consta o auto de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora”, anotou.

A decisão foi unânime (Autos n. 5005054-15.2023.8.24.0064) e consta da Edição n. 145 do Informativo da Jurisprudência Catarinense.

As informações são do NCI/Assessoria de Imprensa

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A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Foto: Czajnikolandia para Depositphotos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a inclusão da expressão “mobilidade reduzida” na CNH de pessoas com doença ou condição que cause redução da mobilidade. A definição da lista de doenças ocorreria posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 468/23, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). A proposição original beneficiava pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA), espondilite anquilosante, fibromialgia e esclerose múltipla.

Hugo Legal avaliou ser melhor deixar para o Contran a definição da lista de doenças. Ele explicou que, ao listar de forma taxativa as condições, a norma vedaria a inclusão de outras doenças que também podem levar à redução da mobilidade do condutor.

Avanço

Por outro lado, o parlamentar considerou que a proposta representa um avanço na conscientização sobre direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“O projeto promove dignidade e igualdade de oportunidades no uso de espaços públicos, como vagas de estacionamento.”

Hugo Leal acrescentou que o impacto operacional da medida é limitado, considerando que os sistemas já estão preparados para incluir observações específicas na CNH, como essa de mobilidade reduzida.

Próximos passos

Além da Comissão de Viação e Transportes, o projeto também já teve aprovação pela Comissão de Saúde. O texto segue agora, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, é preciso que deputados e senadores aprovem a medida.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Embora essa norma seja prática para motoristas comuns, ela não atende às necessidades específicas de motoristas que exercem atividade remunerada. Foto: Divulgação Detran-BA

Diante da recente tragédia que ceifou a vida de mais de 41 pessoas em um acidente evitável envolvendo um caminhão de transporte rodoviário, é urgente repensarmos as normas que regem a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente para motoristas profissionais. Esse é um alerta do Dr. Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego.

De acordo com o médico, atualmente, a Lei 14.071/2020 estabelece um prazo de validade de 10 anos para condutores com até 49 anos de idade e isso precisa ser revisto.

“Embora essa norma seja prática para motoristas comuns, ela não atende às necessidades específicas de motoristas que exercem atividade remunerada ou conduzem veículos de grande porte no transporte rodoviário de cargas e passageiros”, explica.

Por isso, o médico propõe a criação de um projeto de lei para:

1. Reduzir o prazo de validade da CNH para 5 anos para motoristas que:

• Exercem atividade remunerada;
• Conduzem veículos do transporte rodoviário de cargas e passageiros.

2. Justificativa técnica e social:

• Motoristas profissionais enfrentam condições extremas, como jornadas exaustivas, maior exposição a riscos e pressão constante. Essas condições podem comprometer mais rapidamente sua saúde física e mental, exigindo maior acompanhamento e fiscalização.
• A redução do prazo permitirá a realização de exames médicos e psicológicos mais frequentes, identificando precocemente problemas de saúde que possam afetar a condução segura.

3. Impacto positivo:

• Maior segurança para todos os usuários das rodovias;
• Prevenção de tragédias evitáveis, como a que presenciamos recentemente;
• Maior credibilidade no sistema nacional de trânsito, alinhando-o a boas práticas internacionais.

“Essa mudança na validade da CNH seria um passo importante para adaptar nossa legislação às necessidades reais do trânsito brasileiro, protegendo vidas e garantindo que os motoristas profissionais estejam devidamente capacitados e acompanhados”, conclui Dr. Alysson.

A tragédia

No dia 21/12 ocorreu o mais grave acidente em uma rodovia federal desde 2007 no Brasil. Na BR-116, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, 41 vidas foram perdidas em uma tragédia resultado de uma série de negligências e falhas sistêmicas na segurança viária do país.

O sinistro, que envolveu uma carreta, um ônibus e um carro, ocorreu em um trecho sinuoso da rodovia, conhecido por sua periculosidade. A causa provável, segundo investigações preliminares, foi uma pedra de granito que se soltou da carreta, possivelmente devido ao excesso de peso.

O que torna esta tragédia chocante são as circunstâncias que a precederam. O motorista da carreta, que fugiu do local do acidente e está sendo procurado pela polícia, estava dirigindo com a carteira de habilitação apreendida há dois anos, após se recusar a fazer um teste do bafômetro em uma blitz da Lei Seca. Isso, somado ao fato de a carreta transitar com excesso de peso, reforça a urgência em aumentar a fiscalização nas estradas brasileiras.

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Alguns estados já divulgaram valores e calendário de pagamento do IPVA 2025. Foto: photochecker para Depositphotos

Com a chegada de janeiro, as pessoas que possuem um veículo precisam começar a pensar no IPVA, não é mesmo? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). O valor para o pagamento do IPVA 2025 não deve sofrer muitas alterações em relação ao valor pago em 2024. Alguns estados já divulgaram valores e calendário de pagamento do IPVA 2025, como você pode ver aqui. Para esclarecer algumas situações em relação ao imposto, listamos algumas dúvidas comuns para você saber a resposta o mais rápido possível.

1 – Como se calcula o valor do IPVA 2025

Como dito no início do texto, a base do cálculo do IPVA é feita através do valor do veículo na tabela FIPE. A partir daí, cada estado estabelece uma porcentagem que será aplicada. Ou seja, a variação pode ser de 1% a 4%.

Para termos uma ideia, São Paulo, o estado que mais tem veículos no Brasil, aplica 4% em carros de passeios.

As informações de valores são publicadas no site da Secretaria da Fazenda de cada estado e, para ter acesso, é necessário saber o número do Renavam do veículo que será consultado.

2 – Como eu faço o pagamento do IPVA?

Com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em mãos, documento em que consta o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), o contribuinte deverá realizar o pagamento através das agências bancárias credenciadas de cada Estado.

3 – É possível parcelar o IPVA 2025?

Como forma de facilitar o pagamento, os estados parcelam o valor em algumas vezes. No caso de SP, pode chegar até cinco sem juros. No Rio de Janeiro, por exemplo, o motorista poderá parcelar apenas em três vezes. E no Espírito Santo e Distrito Federal, por exemplo, é possível pagar em seis vezes. Então, é essencial ficar atento às formas de pagamento do seu estado.

Se você optar pelo parcelamento, deverá olhar as datas de vencimento. Caso perca alguma, principalmente, a primeira, o pagamento será feito apenas na taxa única.

Caso prefira realizar o pagamento em uma única parcela, geralmente, os estados oferecem um desconto. Para ajudar no pagamento, alguns estados aceitarão PIX.

4- Se o dia fixado para o pagamento do IPVA cair num sábado, domingo ou feriado?

Nesse caso, o pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil seguinte, sem os acréscimos legais.

5 – O que acontece se eu não fizer o pagamento do IPVA?

O não pagamento deste imposto pode implicar em várias consequências, incluindo, podendo ter o carro retido. Só fique atento a esta informação! A remoção do veículo pode acontecer não pela falta de pagamento do IPVA, mas pelo veículo não estar licenciado, já que o não pagamento deste imposto não deixa o condutor realizar o licenciamento.

Portanto, é essencial ficar de olho nas datas de pagamento. Caso tenha atrasado, vá ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado e solicite os valores atualizados.

6 – Em caso de roubo de veículo, preciso pagar o IPVA?

Esta é uma das principais dúvidas, afinal de contas, diversos veículos são roubados no Brasil a cada dia. A resposta é simples. O proprietário realizará o pagamento no valor referente ao período que estava com o veículo.

Um ponto importante aqui é que, se você pagou em taxa única, por exemplo, e teve o carro roubado, terá o direito de solicitar o ressarcimento do valor pago no ano seguinte. Nos dois casos, será necessário apresentar o boletim de ocorrência e seguir os passos no site da Secretaria da Fazenda.

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