Detran-MA divulga a relação de inscritos no Programa CNH Social. Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) divulgou, nesta terça-feira (4), a relação completa dos inscritos no Programa CNH Social 2025. A iniciativa, que oferece gratuitamente a primeira habilitação a pessoas de baixa renda, registrou mais de 317 mil inscrições — um recorde que reforça o alto interesse dos maranhenses em conquistar o direito de dirigir e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho.

A lista com todos os nomes pode ser consultada no site oficial do Detran-MA, por meio do banner “CNH Social”. É importante lembrar que a presença do nome na lista não garante a vaga no programa, representando apenas uma das fases do processo seletivo.

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De acordo com o Detran-MA, o próximo passo é a homologação prévia das inscrições, etapa em que o Comitê Gestor do Programa fará a análise detalhada das informações fornecidas pelos candidatos. Serão verificadas as condições exigidas no edital, como o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e demais requisitos socioeconômicos.

A divulgação da lista dos candidatos pré-homologados, ou seja, daqueles considerados aptos a seguir na seleção, ocorrerá no dia 12 de novembro. Somente esses nomes participarão do sorteio eletrônico, que ocorrerá no dia 14 de novembro.

Sorteio e prazos de comparecimento

O sorteio público acontecerá de forma eletrônica e auditável, sob responsabilidade do Detran-MA. A publização da relação final dos contemplados ocorrerá tanto no portal do órgão quanto no Diário Oficial do Estado.

Os candidatos sorteados deverão ficar atentos: o prazo para comparecimento às unidades do Detran-MA e início do processo de habilitação vai de 24 de novembro a 23 de dezembro. Nessa fase, os documentos serão analisados e os beneficiários serão informados sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados onde realizarão os cursos e exames necessários à obtenção da CNH.

O que é o Programa CNH Social?

Instituído pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, o Programa CNH Social tem como objetivo ampliar a inclusão e a ascensão social de cidadãos em situação de vulnerabilidade. A proposta é oferecer gratuitamente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:

• isenção de taxas administrativas do Detran-MA;
• exames médicos e psicológicos;
• curso teórico-técnico e prova teórica;
• aulas práticas e exame de direção;
• expedição da Permissão para Dirigir (PPD).

O programa atende 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) até 5 de setembro de 2025.

Em caso de reprovação no exame teórico ou prático, o candidato poderá refazer a avaliação uma vez, sem custo adicional, no prazo de até um ano.

Cronograma oficial do CNH Social 2025 no Maranhão EtapaDataPeríodo de inscrições03/10/2025 a 01/11/2025Divulgação da relação de inscritos04/11/2025Homologação prévia das inscrições12/11/2025Sorteio eletrônico e lista dos sorteados14/11/2025Prazo para abertura do processo RENACH24/11/2025 a 23/12/2025 Como consultar a lista de inscritos

Para verificar se seu nome está entre os mais de 317 mil inscritos, basta acessar o site oficial do Detran-MA e clicar no banner “CNH Social”, disponível na página inicial.

O órgão recomenda que o candidato acompanhe o portal e as redes oficiais do órgão para não perder prazos e atualizações. Será possível analisar qualquer inconsistência nos dados apenas na fase de homologação prévia.

Inclusão social e segurança no trânsito

Com o CNH Social, o Maranhão dá um passo importante para democratizar o acesso à formação de condutores e incentivar a regularização do trânsito. O programa busca unir inclusão social e segurança viária, abrindo portas para milhares de pessoas que sonham em dirigir e conquistar novas oportunidades de renda.

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A acessibilidade no trânsito é um desafio que exige planejamento urbano, investimento e mudança cultural. Foto: minervastock para Depositphotos

A mobilidade urbana é um direito fundamental, mas para milhões de brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida, ela ainda não é plenamente garantida. Apesar dos avanços na legislação e da crescente atenção ao tema, o dia a dia dessas pessoas continua marcado por obstáculos que comprometem a autonomia e a segurança.

No trânsito, a inclusão não se resume a rampas em calçadas ou assentos reservados no transporte público. Trata-se de uma transformação mais profunda, que envolve infraestrutura urbana, conscientização social e políticas públicas efetivas. E, embora algumas cidades brasileiras já apresentem iniciativas promissoras, a realidade ainda está distante do ideal.

O que significa acessibilidade no trânsito

O conceito de acessibilidade vai além de medidas pontuais. Ele abrange todas as condições necessárias para que pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual possam circular com independência e dignidade. Isso inclui:

• Infraestrutura urbana adequada: calçadas sem buracos, rampas de acesso bem construídas, pisos táteis para pessoas cegas e semáforos sonoros.
• Transporte público acessível: ônibus, trens e metrôs equipados com elevadores, plataformas, assentos reservados e avisos sonoros e visuais.
• Segurança viária inclusiva: sinalização clara, iluminação eficiente e fiscalização para garantir o respeito às vagas reservadas e à prioridade no embarque.

O que diz a legislação brasileira

O Brasil possui um arcabouço legal robusto. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece critérios para acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo. Já o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura direitos como vagas de estacionamento exclusivas e prioridade de circulação.

No entanto, a aplicação prática desses direitos ainda varia muito de cidade para cidade. Enquanto algumas capitais investem em acessibilidade, municípios menores enfrentam dificuldades de orçamento, fiscalização e conscientização.

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Mesmo com leis em vigor, pessoas com deficiência ainda encontram barreiras diárias para se locomover. Entre os principais problemas estão:

• Calçadas irregulares: muitas sem padrão, malconservadas e cheias de obstáculos, inviabilizando o uso de cadeiras de rodas e dificultando a locomoção de idosos.
• Transporte coletivo insuficientemente adaptado: embora existam exigências legais, a manutenção é precária e a frota adaptada, em muitos casos, é reduzida.
• Desrespeito às vagas reservadas: motoristas sem deficiência frequentemente ocupam esses espaços, evidenciando a falta de consciência social.
• Falta de uniformidade: enquanto algumas cidades avançam, outras ainda não oferecem sequer os recursos básicos de acessibilidade.

Exemplos de boas práticas

Apesar das dificuldades, alguns municípios brasileiros já apresentam iniciativas inspiradoras:

• Curitiba é referência com seu sistema de ônibus de piso baixo e estações tubo, que facilitam o embarque de cadeirantes.
• São Paulo instalou mais de mil semáforos sonoros, auxiliando pessoas cegas na travessia.
• Recife vem ampliando as faixas de pedestres elevadas, que não só ajudam cadeirantes, mas também idosos e famílias com carrinhos de bebê.

Essas medidas demonstram que, quando há planejamento e vontade política, é possível promover inclusão real na mobilidade urbana.

A visão dos especialistas

Para o especialista em trânsito Celso Mariano, a discussão sobre acessibilidade precisa ser encarada como parte central da segurança viária.

“Quando falamos de trânsito, pensamos em motoristas e veículos. Mas é preciso lembrar que todos somos pedestres em algum momento, e a acessibilidade é fundamental para garantir o direito de ir e vir com dignidade”, destaca.

A fala reforça a necessidade de ampliar o debate. Mais do que atender exigências legais, oferecer acessibilidade é construir uma cidade mais segura e humana.

O papel da sociedade

Garantir um trânsito inclusivo não é responsabilidade exclusiva do poder público. Cada cidadão também tem um papel fundamental. Respeitar vagas reservadas, não obstruir calçadas, ceder lugar no transporte público e cobrar ações das autoridades são atitudes simples que fazem diferença.

Além disso, a conscientização precisa estar presente desde a formação de condutores. Incluir conteúdos de acessibilidade e respeito à diversidade no processo de habilitação pode ajudar a formar motoristas mais responsáveis e empáticos.

Um caminho de transformação

A acessibilidade no trânsito é um desafio que exige planejamento urbano, investimento e mudança cultural. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, mas os exemplos positivos mostram que a transformação é possível.

Mais do que cumprir a lei, trata-se de reconhecer que a mobilidade é um direito de todos. Criar cidades inclusivas significa, em última instância, construir uma sociedade mais justa e igualitária.

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