Vagas rotativas em Curitiba, no Paraná. Foto: Hully Paiva/SMCS

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3950/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que multas por falta de pagamento em estacionamentos rotativos, como a “Zona Azul”, só geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da terceira infração no período de 12 meses.

O projeto, do deputado Luciano Alves (PSD-PR), recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). Segundo Alves, o objetivo é proteger motoristas que, em situações pontuais e imprevistas, como emergências médicas ou familiares, acabam cometendo a infração de forma ocasional.

No parecer, Zé Trovão sustenta que, ao condicionar a anotação de pontos à reincidência, o projeto está em harmonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

“A proposta distingue a conduta isolada daquela reiterada, e somente nesta última hipótese aplica a sanção administrativa da pontuação”, destacou o relator.

O texto deixa claro que a medida não livra o motorista da multa em dinheiro. Ou seja, faz apenas com que a pontuação seja aplicada para distinguir a conduta isolada daquela reiterada.

Próximas etapas

O projeto ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ter a aprovação da Câmara e do Senado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Os brasileiros demonstram intenção de adotar hábitos mais responsáveis em 2026. Foto: iStock

O fim de ano costuma trazer reflexões sobre escolhas, resultados e expectativas. Essa avaliação costuma acontecer em diversos âmbitos, com a sustentabilidade ganhando cada vez mais espaço e relevância. Em um contexto em que os brasileiros demonstram intenção de adotar hábitos mais responsáveis em 2026, a forma de se deslocar ganhou destaque entre os planos sustentáveis para o ano que se inicia.

Segundo levantamento da Descarbonize Soluções, empresa especializada em energia solar e sustentabilidade, aponta que o transporte ocupa vice-liderança entre os âmbitos em que a população pretende ser mais sustentável no próximo ano. Ele foi mencionado por 35% dos entrevistados da pesquisa. Adotar uma mobilidade mais limpa ficou atrás apenas da alimentação, que recebeu 58% das respostas.

O estudo, que também revelou que 8 em cada 10 brasileiros desejam ser mais sustentáveis em 2026, mostra como a mobilidade está entre as escolhas diárias que mais é possível de aplicar ao cotidiano. Ou seja, refletindo diretamente no impacto ambiental e na redução das emissões de carbono. É um hábito que é possível praticar, desde que se repense a rotina e se adote alternativas mais limpas.

Para Schaaffhausen, da Descarbonize Soluções, essa mudança de olhar indica um avanço importante na consciência ambiental da população. “Esses dados revelam que a sustentabilidade já começa a fazer parte das escolhas pessoais de forma mais concreta, como o que os brasileiros gostariam de consumir, comer e na forma de se deslocar”, explica Schaaffhausen.

“É um movimento que mostra amadurecimento: o entendimento de que ser sustentável não é abrir mão do conforto, mas repensar e se adaptar a partir das possibilidades”, completa.

Metodologia

• Público: 500 brasileiros de todos os estados do país participaram da entrevista. Incluindo mulheres e homens, com idade a partir dos 18 anos e de todas as classes sociais.
• Coleta: o levantamento dos dados do estudo ocorreu via plataforma de pesquisas online.
• Data de coleta: 04 de novembro de 2025.

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Ao todo, há previsão de investimentos da ordem de R$ 430 bilhões. Foto: Divulgação Agência,gov

O Brasil deu mais um passo importante rumo a uma mobilidade urbana mais sustentável e inclusiva. O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades, traçou um panorama detalhado do transporte público de média e alta capacidade em 21 regiões metropolitanas do país. O levantamento propõe 187 projetos estratégicos que poderão mudar o cenário da mobilidade brasileira até 2054.

A iniciativa busca subsidiar a elaboração de políticas públicas em conjunto entre União, estados e municípios, com foco em expandir e modernizar as redes de transporte coletivo. O objetivo central é melhorar a qualidade de vida da população urbana, promovendo deslocamentos mais rápidos, seguros e sustentáveis.

Investimentos bilionários e impacto nacional

O estudo estima investimentos da ordem de R$ 430 bilhões para a implantação dos projetos ao longo das próximas três décadas. A maior parte dos recursos seria direcionada à expansão de metrôs e trens urbanos, considerados eixos centrais da mobilidade de alta capacidade.

Segundo o relatório, R$ 230 bilhões seriam destinados à construção e ampliação de linhas de metrô, R$ 31 bilhões a trens metropolitanos, até R$ 105 bilhões a veículos leves sobre trilhos (VLT), R$ 80 bilhões a corredores de BRT (Bus Rapid Transit) e R$ 3,4 bilhões à criação de faixas exclusivas para ônibus.

A execução dos projetos dependerá do modelo de financiamento adotado, com destaque para as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, que devem atrair investidores privados e acelerar o cronograma das obras.

Menos mortes e menos poluição

Um dos pontos de maior destaque do ENMU é o impacto direto que as medidas podem gerar na redução de mortes no trânsito. A expectativa é de que, com a ampliação do transporte coletivo e a diminuição da dependência de veículos particulares, o país evite até 8 mil mortes em acidentes de trânsito até 2054 apenas nas regiões metropolitanas incluídas no estudo.

Além disso, a substituição de parte da frota movida a combustíveis fósseis por alternativas mais limpas resultará na redução anual de 3,1 milhões de toneladas de CO₂. O número equivale à capacidade de absorção de carbono de uma área de 6.200 km² de floresta amazônica — aproximadamente cinco vezes o tamanho do município do Rio de Janeiro.

Economia e qualidade de vida

O estudo também prevê uma redução média de 10% no custo da mobilidade urbana, reflexo de sistemas mais eficientes e integrados. Essa economia deve vir acompanhada de melhoria no acesso a oportunidades. Dessa forma, permitindo que mais pessoas cheguem a empregos, escolas, hospitais e espaços de lazer em menos tempo.

Outro benefício direto seria a diminuição do tempo médio de deslocamento, o que, segundo as estimativas do BNDES, pode gerar um impacto econômico positivo superior a R$ 200 bilhões nas próximas décadas.

Entre as regiões metropolitanas contempladas estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Belém, Fortaleza, Manaus, entre outras capitais e centros regionais de grande porte.

Um plano para as próximas três décadas

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o estudo representa uma base sólida para a construção de uma política pública nacional de longo prazo.

“Com o estudo, o BNDES contribui com a formulação de uma estratégia nacional de mobilidade urbana sustentável, unindo esforços da União, dos estados e dos municípios. O objetivo é oferecer um transporte mais eficaz, menos poluente e mais seguro, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras”, afirmou Mercadante.

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou o caráter ambiental e social dos projetos.

“Os projetos mostram que o Brasil está se preparando para enfrentar as mudanças climáticas, com ações que unem sustentabilidade, mobilidade e inclusão social. Investir em transporte coletivo limpo é investir nas cidades e nas pessoas, tornando os centros urbanos mais resilientes e com deslocamentos mais rápidos e seguros”, afirmou.

Sustentabilidade como prioridade

O ENMU reforça a importância de integrar transporte, meio ambiente e desenvolvimento urbano. Em um país onde as cidades cresceram mais rapidamente do que a infraestrutura, o estudo propõe soluções para reduzir a dependência do automóvel. Assim como, ampliar o acesso ao transporte público de qualidade.

Além de servir como diagnóstico, o documento indica caminhos para uma transformação estrutural da mobilidade urbana brasileira — uma que combina tecnologia, planejamento e inclusão.

Próximos passos

O relatório completo, disponível no site do BNDES, será utilizado como base técnica para novas políticas públicas e para orientar investimentos futuros em transporte coletivo. A expectativa é de que, com a adesão dos estados e municípios, o plano contribua para um novo ciclo de desenvolvimento urbano no país.

Com metas até 2054, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana surge como um marco no planejamento brasileiro. Ou seja, um roteiro de 30 anos para transformar o modo como milhões de pessoas se deslocam diariamente nas grandes cidades. Além disso, um passo essencial para salvar vidas, reduzir emissões e tornar o transporte público a espinha dorsal da mobilidade no Brasil.

Acesse o estudo completo aqui.

As informações são da Agência.gov

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O planejamento antecipado é o principal aliado do motorista nessa época. Foto: xload para Depositphotos

Com a proximidade do fim de 2025 e o início das despesas típicas do começo do ano, muitos motoristas começam a se preocupar com o IPVA e demais débitos veiculares. Mas, conforme especialistas da Creditas, é possível transformar esse período em um momento de organização — e até fazer do carro um recurso que amplia a flexibilidade financeira, em vez de representar apenas custos.

O educador financeiro da Creditas, Guilherme Casagrande, destaca que o planejamento antecipado é o principal aliado do motorista nessa época. “O ideal é que o motorista encare despesas como o IPVA da mesma forma que faz com gastos fixos, reservando um valor mensal desde o meio do ano. A previsibilidade é uma grande aliada do orçamento. Quem se planeja com antecedência consegue aproveitar descontos e evitar juros”, orienta.

Para Casagrande, o segredo é mudar a forma de enxergar a cobrança anual:

“O segredo é transformar o IPVA em uma meta financeira, não em uma emergência anual.”

Parcelamento e organização: alternativas para aliviar o início do ano

Entre as estratégias para gerenciar o IPVA, multas e licenciamento, o parcelamento surge como uma solução prática e acessível. O aplicativo da Creditas permite consultar e quitar débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito ou via Pix, com taxas reduzidas. Essa flexibilidade ajuda o motorista a evitar comprometer o orçamento de uma vez só — especialmente em janeiro, período de maior acúmulo de despesas.

Segundo Casagrande, isso pode fazer diferença para quem pretende destinar o 13º salário a outras prioridades, como regularização de dívidas, compras planejadas ou reserva financeira.

Carro como ativo financeiro: uma possibilidade real

Casagrande reforça que o início do ano não precisa ser sinônimo de aperto financeiro para quem tem veículo. “Queremos que os motoristas vejam seus veículos não apenas como um custo, mas como um recurso que pode oferecer soluções”, afirma.

Ele explica que o app da Creditas foi desenvolvido para simplificar a gestão de débitos e ampliar o acesso a crédito com garantia de veículo — modalidade que permite ao proprietário liberar capital para quitar dívidas, investir ou realizar outros objetivos, sem precisar vender o carro.

“O aplicativo amplia o acesso a crédito com garantia de veículo, permitindo liberar capital para quitar dívidas, investir ou alcançar outros objetivos, sem se desfazer do bem.”

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O trânsito, aliás, não se resume a uma mera perda de tempo com engarrafamentos. Foto: JohnnyGreig / iStock

O final de ano se aproxima, e com ele, as férias escolares. Nessa época, muitas famílias aproveitam os dias de descanso para viajar. Seja de carro, ônibus ou avião, a expectativa é de um verão movimentado para o turismo. Neste mesmo período do ano passado, cerca de 60 milhões de brasileiros se planejaram para viajar. 

As praias foram o destino favorito: 54% dos turistas que viajaram para algum destino nacional optaram pelo litoral. Esse fluxo alto para destinos sazonais, contudo, traz alguns problemas. A superlotação da areia é algo comum, muito mais lixo é gerado e o trânsito nas ruas das cidades litorâneas e nas estradas causa enormes dificuldades de deslocamento.

Impacto do trânsito no humor

O trânsito, aliás, não se resume a uma mera perda de tempo com engarrafamentos. Esse tempo extra gasto dentro de um veículo impacta a saúde mental como um todo. Os níveis de fadiga, irritabilidade e estresse aumentam, e o que era para ser um período de descanso e relaxamento acaba tendo o efeito contrário.

Como se organizar para driblar os contratempos

Por essa razão, é fundamental que haja planejamento para as viagens de lazer. Pensar em rotas e alternativas, por exemplo, é importante para que a viagem não se torne um problema. O planejamento deve levar em conta todas as variáveis, como meio de transporte, melhor rota, data da viagem e hora, entre outras.

O primeiro passo é decidir o destino. Com essa informação, fica mais fácil traçar a rota ideal. Caso o destino seja conhecido, melhor ainda. Afinal, nesse caso, é mais fácil diagnosticar se o caminho indicado por apps como Google Maps e Waze é, de fato, o melhor.

Se não for o caso, alguns sites como o TripAdvisor, por exemplo, costumam contar com a opinião de turistas sobre uma série de destinos. É possível então saber quais rotas são as melhores, a depender da época do ano. No mais, utilizar os apps ajuda a saber em tempo real sobre melhores condições, rota mais rápida e se há problemas no trajeto.

Escolha o melhor horário para sair

Outra ideia é evitar viajar durante os horários de pico, principalmente se o trajeto envolve passar pelas regiões centrais das grandes cidades. Isso porque são esses pontos que costumam levar para as principais estradas e rodovias, mas que também concentram a maior parte do fluxo de veículos.

Por isso, o interessante é escolher horários do contrafluxo para iniciar a viagem. Na prática, são os primeiros horários da manhã ou após as 20h, na maioria dos casos. Desta forma, evita-se congestionamentos. Logo, o melhor a se fazer durante o planejamento é se programar levando em consideração o trânsito.

As condições climáticas também podem atrapalhar a viagem, seja saindo ou chegando ao destino. Conferir com alguma antecedência é importante para evitar ter que alterar demais o cronograma. Destinos que envolvam tráfego em serra, por exemplo, podem ter a visibilidade prejudicada com neblina e chuva, o que aumenta até mesmo o risco de acidentes.

Planeje paradas, se possível

Em viagens de carro, é interessante planejar algumas paradas. Por mais que isso possa vir a fazer com que a viagem se estenda um pouco mais, ajuda no alívio do cansaço e, consequentemente, no humor de todos. Em viagens de ônibus, as paradas são programadas e menos flexíveis, isso quando existem. Nesses casos, é melhor se informar de antemão.

As mesmas dicas servem, guardadas as proporções, para quem vai fazer uma viagem de avião. O deslocamento até o aeroporto, seja ele feito de carro ou transporte público, também deve levar em conta o horário. Sair com antecedência, por exemplo, evita atrasos e até mesmo problemas maiores, como a perda do voo.

Em suma, se programar para uma viagem mais eficiente, fugindo dos contratempos, é a melhor maneira de curtir o máximo possível. Fugir do trânsito significa mais bem-estar e bom humor durante o período de lazer, de forma que não se perca a vontade de sair ou precise adiar a viagem por conta de um problema razoavelmente contornável.

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Segundo o deputado, a medida não representa apenas uma mudança operacional, mas um avanço social na construção de cidades mais humanas e acessíveis. Foto: vizland para Depositphotos

O Projeto de Lei 5174/2025, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL/MA), propõe tornar obrigatória a parada de veículos de transporte público — como ônibus, micro-ônibus e vans — sempre que idosos solicitarem embarque ou desembarque. A proposta também define penalidades para motoristas e empresas que descumprirem a medida e cria mecanismos de incentivo para quem cumprir corretamente a norma.

Conforme o parlamentar, o objetivo é garantir o direito à mobilidade urbana com segurança, dignidade e respeito, diante da falta de regulamentação específica e da ausência de fiscalização efetiva sobre a parada obrigatória de transporte público para idosos.

Veja também Carteira de Habilitação (CNH) Sua CNH venceu há muito tempo? Saiba como regularizar o documento Estatísticas A cada dois minutos, uma vítima de sinistro de trânsito é atendida no SUS Segurança Idosos no trânsito: os desafios de quem dirige (ou atravessa a rua) na terceira idade O que o projeto propõe

O texto do PL 5174/2025 determina que todos os motoristas de transporte coletivo devem parar sempre que houver solicitação de parada feita por pessoa idosa, respeitando a sinalização e as condições de segurança do trânsito.

Além disso, estabelece que:

• A parada deve ocorrer em locais seguros e adequados, conforme a regulamentação do trânsito;
• O motorista deve garantir a segurança no embarque e desembarque;
• O descumprimento resultará em advertência por escrito na primeira infração e suspensão temporária da função em caso de reincidência.

As empresas de transporte público serão responsáveis por aplicar as penalidades, em parceria com os órgãos municipais competentes, que deverão criar um sistema de fiscalização efetivo.

Outra novidade do projeto é a criação de programas de incentivo para motoristas que demonstrarem bom desempenho. O texto prevê que os condutores poderão receber bônus e reconhecimento quando cumprirem as regras, oferecerem bom atendimento e mantiverem zero infrações em 12 meses.

Base legal e princípios

Na justificativa, o deputado Pastor Gil fundamenta a proposta em três pilares legais: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo ele, a Constituição garante o direito à igualdade e à dignidade da pessoa humana, impondo ao Estado o dever de oferecer acesso a serviços públicos de qualidade, entre eles o transporte coletivo. O Estatuto do Idoso já assegura prioridade no acesso ao transporte, mas não prevê a obrigatoriedade da parada — lacuna que o projeto busca preencher.

O parlamentar argumenta ainda que o CTB, embora trate de normas gerais de conduta dos motoristas, não contempla de forma específica a prioridade à mobilidade de idosos. O projeto, portanto, busca complementar a legislação de trânsito, garantindo proteção a um grupo social vulnerável.

“A negativa de parada por parte dos motoristas representa uma afronta à dignidade da pessoa idosa, expondo-a a situações de constrangimento, risco e exclusão social”, afirma Pastor Gil na justificativa do projeto.

Por que a parada obrigatória é necessária

De acordo com o autor, a simples prioridade no embarque e desembarque não é suficiente para assegurar o acesso ao transporte público por pessoas idosas — especialmente aquelas com mobilidade reduzida.

O deputado ressalta que percorrer longas distâncias até o ponto, enfrentar escadas ou rampas e aguardar em locais sem abrigo representam obstáculos que muitas vezes impedem o uso do transporte público.

“A obrigatoriedade de parada em qualquer ponto solicitado garante o acesso com segurança e dignidade, evitando que os idosos precisem se expor a riscos e constrangimentos”, explica Pastor Gil.

Impacto social e benefícios esperados

A aprovação do PL 5174/2025 poderá gerar, segundo a justificativa, uma série de benefícios sociais:

• Inclusão social das pessoas idosas, que terão mais autonomia para se locomover e participar de atividades cotidianas;
• Melhoria na qualidade de vida, facilitando o acesso a serviços de saúde, lazer e compras;
• Redução de acidentes e quedas durante tentativas de embarque em locais inadequados;
• Promoção da cultura de respeito e valorização das pessoas idosas no ambiente urbano.

O texto destaca que a medida não representa apenas uma mudança operacional, mas um avanço social na construção de cidades mais humanas e acessíveis.

“A aprovação deste projeto demonstra o compromisso do Poder Legislativo com a dignidade e o bem-estar das pessoas idosas, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária”, conclui o deputado.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

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Um banco de dados confiável, acessível a todos e capaz de orientar políticas públicas eficazes na prevenção de sinistros de trânsito. Foto: Divulgação Governo de Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) deram início à implantação do Sistema Integrado de Ocorrências de Trânsito de Goiás (SIGO). O projeto tem como objetivo unificar os bancos de dados de acidentes de trânsito. Dessa forma, eliminando duplicidades e evidenciando fatores de risco à segurança viária, de modo a subsidiar políticas públicas preventivas e mais eficazes.

A reunião de pactuação ocorreu no Detran-GO. E contou com a participação de diversas instituições envolvidas no planejamento, fiscalização, atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a iniciativa é pioneira no país.

“Ao final, teremos um banco de dados confiável, acessível a todos e capaz de orientar políticas públicas eficazes na prevenção de sinistros de trânsito”, destacou.

A coordenadora do projeto, professora Poliana Leite, reforça a relevância da iniciativa. “Sem dados, agimos às cegas. Não conseguimos criar políticas públicas assertivas porque não sabemos quando aconteceram acidentes, qual a gravidade e quais são os fatores de risco para a segurança viária”, explica.

Os sinistros de trânsito permanecem entre as principais causas evitáveis de mortes e sequelas no mundo.

A Organização Mundial da Saúde estima 1,19 milhão de mortes anuais por acidentes viários. No Brasil, a fragmentação das informações ainda compromete o planejamento e a preservação da vida no trânsito.

Em Goiás, o SIGO nasce da parceria entre Detran-GO e UFG para desenvolver um modelo unificado e interoperável de dados. Ele tem potencial para se tornar referência metodológica para o país. A proposta permitirá diagnósticos mais precisos e ações mais eficientes de prevenção e redução de sinistros.

Participaram do encontro representantes do Detran-GO, UFG, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Saúde, Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Batalhão de Trânsito da PM, Batalhão Rodoviário, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Samu e Secretaria Municipal de Saúde.

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Norma estabelece critérios para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Foto: Ícaro Rafael e João Muniz

O uso de veículos elétricos de pequeno porte cresce em todo o Brasil como alternativa de mobilidade urbana, econômica e sustentável. Mas junto com a popularização desses meios de transporte, surge também a necessidade de regularização. A Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece regras claras sobre registro, licenciamento e habilitação para a condução de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos.

Em Rondônia, o Detran-RO intensificou campanhas de orientação, mas deve-se respeitar a norma em todos os estados, pois ela é nacional. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a medida é fundamental para organizar o trânsito e preservar vidas:

“O cumprimento da legislação de trânsito, somado à informação correta, ajuda a salvar vidas e a melhorar a mobilidade urbana no estado.”

Quem precisa emplacar

Segundo a regulamentação, os ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, que ainda não possuem Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), devem ser regularizados até 31 de dezembro de 2025. Já os veículos fabricados após essa data precisam estar registrados e licenciados antes de circularem em via pública.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforça que o trabalho de conscientização é prioridade:

“Nosso trabalho é garantir que o cidadão tenha acesso à informação de forma clara e objetiva. É importante que os proprietários de ciclomotores estejam atentos aos prazos e façam o registro o quanto antes, evitando infrações e contribuindo para um trânsito mais seguro.”

Regras de circulação

A Resolução nº 996 também define os equipamentos obrigatórios para cada tipo de veículo. Os ciclomotores devem possuir espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e escapamento com dispositivo de controle de ruído. O condutor, por sua vez, deve usar capacete, vestuário de proteção e possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH na categoria A.

Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes e monociclos) e as bicicletas elétricas estão isentos de registro e licenciamento, mas precisam respeitar normas de circulação e contar com itens básicos de segurança, como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha.

Regularização em todo o país

Para registrar ciclomotores e motocicletas elétricas, os proprietários devem apresentar nota fiscal, documentos pessoais e comprovante de residência nos Detrans de seus estados. Os valores de emplacamento variam conforme a categoria, e alguns modelos de até 50 cilindradas contam com isenção do IPVA, a depender da legislação local.

Em Rondônia, o Detran oferece atendimento presencial e digital para orientar os cidadãos, mas a exigência de regularização é válida em todo o Brasil. Quem não cumprir as normas pode enfrentar penalidades, que incluem multas e apreensão do veículo.

Desafio nacional

O avanço dos ciclomotores e veículos elétricos exige uma adaptação rápida do sistema de trânsito brasileiro. A Resolução nº 996 do Contran representa um marco para que esses meios de transporte sejam incorporados de forma segura e regulamentada, evitando riscos e garantindo maior previsibilidade para todos os usuários das vias.

As informações são de  Michele Carvalho do Detran-RO

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Para especialista, não dá para tratar a CNH apenas como um custo. Formação de condutores é segurança pública. Foto: Divulgação Detran/MS

O debate sobre a flexibilização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou contornos totalmente novos nos últimos dias. Em meio à proposta do Ministério dos Transportes de rever e simplificar etapas da formação de condutores, a Câmara dos Deputados adotou duas medidas que alteram o rumo da discussão e devolvem ao tema um tom mais técnico.

A instalação de uma Comissão Especial para reavaliar a política de habilitação e o avanço do Projeto de Lei 1.111/2025 na Comissão de Viação e Transportes (CVT) formam um duplo movimento legislativo que pode redefinir o futuro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para muitos especialistas, esse reposicionamento do debate representa o início de um contrapeso institucional às propostas de flexibilização do Executivo.

O especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, avalia que o cenário está mudando rapidamente.

“O tema finalmente saiu do campo das suposições e entrou em uma arena de debate técnico. Isso é fundamental para evitar retrocessos em segurança viária”, afirma.

Comissão Especial traz novo fôlego ao setor e impede mudanças apressadas

Instalada no dia 26 de novembro de 2025 pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a Comissão Especial será responsável por revisar todo o processo de formação de condutores. Antes disso, a discussão estava centrada na consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes, que propunha flexibilização de etapas práticas e teóricas, além de redução de custos.

Com a criação do colegiado, o debate deixa de ser conduzido exclusivamente pelo Executivo e passa a contar com:

• participações técnicas baseadas em evidências;
• estudos comparativos internacionais;
• audiências públicas com especialistas, Detrans, instrutores e entidades;
• produção de um diagnóstico para embasar um novo marco legal.

Para Celso Mariano, essa mudança de cenário é essencial. “Quando o assunto é formação de condutores, não estamos falando de um serviço qualquer. Estamos falando de políticas públicas que salvam vidas. A Comissão Especial é uma oportunidade de ouro para que o país discuta isso com a profundidade necessária”, reforça.

Conforme o especialista, a instalação do colegiado também cria uma oportunidade estratégica para que os CFCs apresentem dados e defendam seu trabalho.

“É o momento de o setor mostrar, com números e experiência prática, por que a formação precisa ser forte, moderna e alinhada com as melhores práticas internacionais”, aponta.

PL 1.111/25: avanço na CVT fortalece CFCs e cria regras mais claras

Enquanto a Comissão Especial abre o debate, o avanço do PL 1.111/2025, aprovado na CVT, define caminhos mais concretos para o fortalecimento institucional da formação de condutores.

Originalmente, o projeto tratava apenas da idade de reboques usados em treinamentos. Mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), ampliou significativamente seu escopo e passou a alterar os artigos 154 e 155 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A principal mudança proposta é a vinculação obrigatória de instrutores e veículos às autoescolas, medida vista como histórica pelo setor.

O texto traz alguns impactos centrais:

1. Impossibilidade da atuação autônoma

Instrutores e veículos independentes não poderão atuar fora dos CFCs.

2. Fiscalização fortalecida

Com vínculos formais, os Detrans terão mais condições de monitorar a qualidade pedagógica e a regularidade dos serviços.

3. Mais segurança ao candidato

A formação ocorre totalmente em ambiente regulado, com supervisão técnica.

4. Segurança jurídica

Parâmetros mais uniformes reduzem disparidades e fortalecem a segurança jurídica.

Mariano destaca que o PL funciona como um contraponto natural às propostas de flexibilização.

“É uma sinalização clara de que o Legislativo reconhece a importância dos CFCs como núcleo central da formação. Em vez de fragilizar, o projeto fortalece a base do sistema”, completa.

Veja também Carteira de Habilitação (CNH) Mudanças na CNH: é preciso desacelerar CFCs Entidade internacional alerta para risco de retrocesso na formação de condutores no Brasil CFCs ‘Estão desmontando a educação para o trânsito’, alerta especialista sobre mudanças na formação de condutores Risco de resolução e segurança jurídica

Uma preocupação presente no setor é a possibilidade de o Executivo avançar com mudanças por meio de resolução do Contran antes da aprovação final do PL. No entanto, especialistas ressaltam que resoluções não podem se sobrepor a leis.

Mariano lembra que esse ponto é fundamental para a estabilidade do sistema. “Uma resolução nunca pode derrubar uma lei. Se o PL 1.111/25 virar lei, qualquer resolução que caminhe no sentido contrário perde validade. Isso dá previsibilidade ao setor, que é algo muito necessário.”

Perspectivas: um novo capítulo para a formação de condutores

A combinação da Comissão Especial e do avanço do PL 1.111/2025 marca um momento decisivo. O setor, que antes vivia incertezas com a possibilidade de flexibilizações rápidas, agora vê oportunidades de participar, propor e influenciar o desenho de um novo modelo.

Para Celso Mariano, o Brasil está diante de um ponto de inflexão. “Temos a chance de construir um marco moderno, acessível e, ao mesmo tempo, comprometido com a segurança no trânsito. É a oportunidade de corrigir falhas, modernizar processos e valorizar o trabalho sério feito pelos CFCs.”

De acordo com ele, o recado que o Congresso envia é claro.

“Não dá para tratar a CNH apenas como um custo. Formação de condutores é segurança pública. E qualquer mudança precisa ser feita com responsabilidade.”

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A iniciativa ocorre após extensa investigação, coleta de depoimentos e elaboração de laudo técnico que apontou graves falhas estruturais no suporte oferecido pela empresa. Foto: Mvelishchuk para Depositphotos

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com ação civil pública contra a Uber do Brasil após constatar que motoristas que atuam por meio da plataforma não dispõem de condições mínimas de higiene, descanso e segurança durante a jornada. A iniciativa ocorre após extensa investigação, coleta de depoimentos e elaboração de laudo técnico que apontou graves falhas estruturais no suporte oferecido pela empresa.

Conforme a apuração, motoristas permanecem diariamente nas ruas sem acesso a banheiros limpos, água potável, locais protegidos para descanso, alimentação ou recarga de celulares, além de enfrentarem riscos de assaltos e adoecimento decorrentes da falta de pausas adequadas. 

Depoimentos colhidos pelo MPT revelam casos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada e situações de vulnerabilidade extrema, inclusive para mulheres que não contam com local seguro para troca de absorventes.

Um trabalhador relatou precisar carregar água de casa e acaba bebendo quente, “porque não há onde trocar a água durante o dia”. Outro motorista contou que já teve infecção urinária por não conseguir acessar banheiros ao longo da jornada. Os postos, segundo ele, “muitas vezes negam o uso ou não oferecem condições mínimas de higiene”. 

O laudo pericial elaborado por analista em segurança do trabalho confirmou que os espaços indicados pela empresa como “pontos de apoio” não são destinados ao descanso dos trabalhadores, mas à organização de filas de atendimento, além de apresentarem estrutura voltada apenas a funcionários internos, sem contemplar motoristas e entregadores. 

Para o MPT, a ausência de locais apropriados configura violação às Normas Regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, bem como ao direito constitucional a um trabalho digno.

“Não há trabalho digno quando o trabalhador não tem sequer onde beber água, usar o banheiro ou repousar minimamente. Esta é uma situação incompatível com a proteção ao meio ambiente do trabalho e com a dignidade do trabalhador”. 

Pedidos da ação

Após diversas diligências e diante da “falta de medidas efetivas da empresa”, o órgão concluiu que não havia alternativa senão propor a ação. 

A ação civil pública requer que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio adequados na cidade de São Paulo, com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene assim como espaço para estacionamento. Solicita, também, que a empresa assegure locais limpos e protegidos para refeições, incluindo equipamentos necessários para armazenamento e aquecimento de alimentos e que garanta acesso livre e contínuo a essas instalações. 

Para atender aos trabalhadores em trânsito, o MPT pede que sejam firmadas parcerias com estabelecimentos comerciais (como restaurantes, mercados e farmácias) para garantir o uso livre de banheiros e acesso à água potável pelos motoristas.

Caso haja condenação, o MPT pleiteia que a empresa pague multa valor de R$ 100 mil por cada ponto ou local de aglomeração em que o apoio adequado não tenha sido instalado.

As informações são do MPT-SP

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A Tecnodata destaca que o curso não é uma simples transposição de conteúdos presenciais para um ambiente digital. Foto: IgorVetushko para Depositphotos

A educação para o trânsito segue como uma das bases mais importantes para a segurança viária no Brasil. Dentro das modalidades já regulamentadas — como os cursos de reciclagem e formações especializadas — novas tecnologias têm contribuído para tornar o processo mais acessível e dinâmico, sem alterar a estrutura da formação inicial de condutores realizada pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Nesse cenário, o uso responsável do ensino a distância tem se mostrado um recurso valioso especialmente para condutores que precisam cumprir exigências legais de atualização, como é o caso da Reciclagem para Condutores Infratores. E é justamente dentro desse escopo regulamentado que a Tecnodata Educacional, referência nacional em didática para o trânsito, anuncia sua chegada oficial ao estado de São Paulo com o curso de Reciclagem EAD, oferecendo uma alternativa moderna, segura e totalmente alinhada às normas dos Detrans.

Acesse aqui o Curso de Reciclagem EAD em São Paulo A chegada ao maior estado do país

Com presença consolidada em diversos estados brasileiros, a Tecnodata passa agora a oferecer oficialmente sua plataforma de Reciclagem EAD também aos condutores paulistas. A expansão atende a uma demanda crescente por soluções que permitam ao cidadão cumprir suas obrigações legais de forma mais ágil e compatível com a rotina contemporânea — sem abrir mão da qualidade pedagógica.

“A Reciclagem EAD foi criada exatamente para isso: permitir que o condutor cumpra a exigência de forma séria, com conteúdo profundo, mas com a flexibilidade que o dia a dia exige. Não se trata de facilitar o processo, mas de torná-lo praticável para quem precisa resolver a pendência e voltar a dirigir com responsabilidade”, explica Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor da Tecnodata.

Flexibilidade com responsabilidade

O curso de Reciclagem EAD permite que o aluno estude no seu ritmo, em qualquer dia da semana e no horário que melhor se encaixa na rotina. A modalidade é especialmente importante para quem trabalha em horários irregulares. Além disso, vive em grandes centros urbanos com deslocamentos longos ou tem dificuldades para frequentar aulas presenciais.

Para um motorista que depende da habilitação para trabalhar ou manter a mobilidade da família, essa flexibilidade pode fazer toda a diferença. Mas, de acordo com Mariano, isso não significa redução de rigor.

“Não estamos falando de simplificar. Estamos falando de aproveitar recursos modernos para garantir que o condutor realmente reflita sobre seus erros e volte ao trânsito mais consciente. O EAD, aplicado dentro das modalidades previstas na legislação, é uma ferramenta poderosa.”

Uma plataforma feita para engajar

A Tecnodata destaca que o curso não é uma simples transposição de conteúdos presenciais para um ambiente digital. A equipe pedagógica composta por especialistas em trânsito desenvolveu uma experiência completa, com linguagem clara, recursos audiovisuais modernos, atividades interativas e acompanhamento pedagógico estruturado.

A plataforma também oferece suporte ao aluno, histórico de progresso, certificação conforme as normas e ferramentas de navegação intuitiva. Dessa forma, permitindo que mesmo condutores com pouca familiaridade com tecnologia consigam avançar sem dificuldades.

Outro diferencial é o conteúdo fundamentado em décadas de experiência da empresa, que há mais de 27 anos é reconhecida pela qualidade de seus materiais didáticos utilizados em CFCs de todo o país.

Por que o EAD cresce em importância na Reciclagem

O uso do EAD na reciclagem permite ao motorista cumprir a exigência legal de forma mais rápida e menos burocrática. Ou seja, especialmente em estados com alta demanda de condutores suspensos. Em São Paulo, onde a frota é a maior do país, a expectativa é que o formato digital contribua para agilizar a regularização.

“Quando falamos de reciclagem, falamos de um condutor que, por algum motivo, já passou pelo processo de formação e precisa rever seus comportamentos. O EAD funciona muito bem porque permite momentos de reflexão mais espontâneos, com o aluno absorvendo o conteúdo no seu tempo, com menos pressão externa”, destaca Mariano.

Um passo importante para a cultura de segurança viária

A chegada da Reciclagem EAD ao estado de São Paulo reforça o compromisso da Tecnodata com uma educação para o trânsito que seja, ao mesmo tempo, moderna e responsável. Para especialistas, o movimento acompanha uma tendência mundial: utilizar tecnologia para ampliar o acesso, mas sempre com foco na qualidade do aprendizado. “A tecnologia não substitui o processo educativo — ela potencializa. Desde que usada de forma responsável, dentro das normas e com propósito pedagógico, ela ajuda a formar condutores mais maduros e conscientes. É isso que buscamos com a Reciclagem EAD”, finaliza Mariano.

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A proposta não considera o impacto direto na segurança viária. Foto: Arquivo Portal do Trânsito

*Por Alisson Maia

Nos últimos meses, o país passou a conviver com um fenômeno peculiar: uma reforma profunda na formação de condutores que nasce não da realidade administrativa dos Estados, nem da necessidade de aprimoramento da política pública, mas da construção de uma narrativa midiática cuidadosamente trabalhada pelo Ministério dos Transportes.

Transformada em slogan, repetida em entrevistas, lives, postagens e vídeos, a proposta de flexibilização da CNH tornou-se muito mais um produto político do que um instrumento sério de gestão da segurança viária.

A análise da Nota Técnica nº 1068/2025, documento que fundamenta a minuta de resolução, confirma que o objetivo principal não é aprimorar o sistema, mas sim gerar visibilidade, polarização e capital político.

A proposta promete modernização, democratização e redução de custos, mas oferece, na prática, um conjunto de medidas inexequíveis para os DETRANs e juridicamente arriscadas para o Estado e para o cidadão.

O primeiro ponto que se destaca é a absoluta desconexão entre o discurso federal e a realidade operacional dos Estados.

O Ministério anuncia com naturalidade que instrutores autônomos poderão atuar sem vínculo com autoescolas, sem sede física e sem estrutura padronizada, como se isso fosse imediatamente absorvível pelos órgãos executivos de trânsito.

Entretanto, toda a formação, fiscalização, certificação e controle de condutores é competência exclusiva dos DETRANs, prevista no art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro.

São os estados que realizam as vistorias, acompanham o processo de aprendizagem, investigam fraudes, fiscalizam veículos bem como respondem administrativamente por qualquer falha.

Não existe, e nunca existiu, estrutura pública capaz de fiscalizar milhares de instrutores individuais dispersos geograficamente, cada um utilizando veículo próprio, com padrões heterogêneos e sem garantia de segurança mínima.

O Ministério cria o conceito; os Estados arcam com o caos.

Essa impraticabilidade produz efeitos jurídicos gravíssimos. A proposta permite instrução em veículos sem duplo comando, sem seguro específico, sem vistoria periódica adequada e sem responsabilidade civil empresarial.

Trata-se de uma violação direta ao art. 1º, §5º do CTB, que institui a segurança do trânsito como direito fundamental coletivo e obriga o poder público a adotar medidas que reduzam riscos.

Não há como conciliar esse dever constitucional com a ideia de um instrutor autônomo conduzindo um candidato em via pública, em um veículo sem equipamento emergencial, sem controle formal e sem qualquer respaldo institucional.

Em caso de acidente — e acidentes acontecem, porque o processo envolve atividade de risco extremo — a vítima inevitavelmente buscará reparação contra o Estado, por falha na fiscalização. O passivo jurídico seria incalculável.

Outro problema é a fragilização da fase teórica, tratada na Nota Técnica como se fosse um entrave e não o alicerce da formação de um condutor responsável. A proposta transfere para o ambiente virtual, sem acompanhamento pedagógico, a etapa que deveria ensinar noções de legislação, convivência social, percepção de risco e comportamento preventivo.

A desestruturação dessa fase, somada à instrução prática precarizada, aproxima o país de modelos que, historicamente, levaram ao aumento de sinistros, lesões e mortalidade no trânsito.

Não existe país sério que tenha reduzido vítimas abrindo mão de formação estruturada. Ou seja, a experiência internacional demonstra exatamente o contrário.

A própria lógica federativa é desrespeitada no processo.

O Ministério tenta impor, por resolução, um modelo que altera profundamente a dinâmica administrativa dos DETRANs, mas não dialoga com os Estados, não oferece meios, não garante mecanismos de fiscalização, não indica fontes de custeio e não assume qualquer responsabilidade pelo funcionamento do sistema.

Tenta-se impor, pela via infralegal, uma política pública que, para ser executada, demandaria investimentos bilionários em tecnologia, fiscalização, auditoria e pessoal, que simplesmente não estão disponíveis.

O Governo Federal quer o mérito midiático de anunciar a “modernização”, mas empurra o ônus para os Estados, que se tornarão responsáveis por uma estrutura impossível de sustentar.

No fundo, o país assiste a uma inversão perigosa: o trânsito, que deveria se tratar como política pública de proteção à vida, transforma-se em um palco de experimentos políticos.

A formação de condutores deixa de ser um processo técnico, pedagógico e institucional, e passa a ser um produto de marketing, embalado para gerar impacto nas redes sociais.

O discurso do “barateamento” e da “facilidade” ignora que reduzir exigências sem análise de risco não é inclusão — é abandono.

Quando o Estado retira a proteção mínima de quem está aprendendo a dirigir, ele não democratiza o acesso; ele democratiza o perigo.

As consequências são previsíveis.

Os DETRANs não conseguirão fiscalizar. Os Estados acumularão responsabilidade jurídica. As estatísticas de acidentes subirão. A sociedade será entregue a um sistema fragmentado, improvisado e perigoso.

E, no final, o responsável não será quem anunciou o projeto no Instagram, mas o gestor público estadual que terá de responder pelos resultados concretos da imprudência.

O Brasil não pode aceitar que se use a vida humana como instrumento de vaidade política. A formação de condutores exige seriedade, método, responsabilidade social assim como compromisso com a segurança.

Qualquer proposta que desconsidere esses pilares é não apenas inviável — é perigosa. E políticas perigosas, quando travestidas de modernização, tornam-se ainda mais nocivas, porque seduzem antes de destruir.

*Alisson Maia é advogado, especialista em Gestão em Educação e Segurança no trânsito

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Paralelamente à tramitação do PL, há a possibilidade de que o governo edite uma nova resolução do Contran regulamentando temas ligados à formação. Foto: Divulgação Detran/CE

O avanço do Projeto de Lei 1.111/2025 na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados trouxe um novo fôlego ao setor responsável pela formação de condutores no Brasil. Embora seja apenas o primeiro passo em um processo legislativo ainda longo, o texto aprovado sinaliza um movimento importante rumo à valorização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e à construção de regras mais claras e seguras para o processo de habilitação.

O projeto, apresentado originalmente pelo deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), tinha como foco eliminar o limite de idade para reboques e semirreboques utilizados em treinamentos da categoria E. Mas o que realmente colocou o PL no centro da pauta nacional foi o substitutivo incluído pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que propõe mudanças estruturais na legislação que rege a formação de condutores.

A análise do Portal do Trânsito mostra que o projeto se tornou um dos mais relevantes do ano para os CFCs — tanto pelo conteúdo quanto pelo contexto político que o envolve.

Um projeto técnico que ganhou amplitude nacional

A proposta original tratava de um ponto simples, mas justo: retirar a limitação de idade dos implementos rodoviários utilizados por CFCs. Para o autor, a exigência é “desarrazoada”, não interfere na qualidade da formação e apenas eleva custos operacionais.

O relator concordou, destacando que a idade do reboque pouco impacta o aprendizado quando o veículo está em boas condições de uso — cabendo ao Contran definir parâmetros objetivos de manutenção e conservação.

No entanto, foi o substitutivo apresentado por Hugo Leal que ampliou o debate nacional. Ele introduziu mudanças significativas nos artigos 154 e 155 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com uma proposta vista como essencial pelos CFCs: a vinculação obrigatória de instrutores e veículos às autoescolas.

Vinculação obrigatória: uma demanda histórica dos CFCs

Se aprovado, o substitutivo trará mudanças profundas no processo de formação:

1. Fim da atuação autônoma

Instrutores autônomos e veículos independentes deixarão de ser permitidos no processo de habilitação. Todo profissional e todo carro utilizado precisarão estar vinculados a um CFC.

2. Fortalecimento da fiscalização

Com vínculos formais e obrigatórios, estados e Detrans terão maior capacidade de monitorar qualidade pedagógica, manutenção dos veículos e cumprimento das regras.

3. Mais segurança para o candidato

A medida reduz práticas irregulares, dá mais transparência ao processo de formação e garante que todo o ciclo — teórico e prático — esteja sob supervisão de instituições credenciadas.

4. Padronização nacional

A proposta avança em um ponto que sempre gerou dificuldades: garantir que a formação se dê com parâmetros técnicos unificados, segurança jurídica e responsabilidade clara.

O substitutivo ainda prevê exceções para Escolas Públicas de Trânsito, instituições de segurança pública e formação teórica em escolas de ensino médio.

Trâmite legislativo: por que ainda é cedo para falar em vitória definitiva

Apesar de comemorado pelo setor, o avanço na CVT é apenas o início do caminho. O PL 1.111/2025 ainda precisa:

1. Ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
2. Seguir para o Senado, onde passa por pelo menos duas comissões;
3. Ser votado no Plenário do Senado;
4. Ir à sanção presidencial.

O tempo estimado para conclusão varia entre 4 e 7 meses, considerando que projetos sobre trânsito costumam enfrentar menos resistência política.

Veja também Primeira Habilitação Formação de condutores: o que o Brasil pode aprender com modelos internacionais CFCs “A escola não é o problema, é parte da solução”, alerta especialista sobre proposta que torna autoescola opcional Notícias R$ 449 milhões: o preço da omissão coletiva no trânsito O “risco da resolução”: o ponto de maior tensão no setor

Paralelamente à tramitação do PL, há a possibilidade de que o governo edite uma nova resolução do Contran regulamentando temas ligados à formação. A preocupação das entidades é que essa eventual resolução:

• avance no sentido contrário ao PL,
• crie insegurança jurídica,
• imponha mudanças antes da votação final do Congresso.

Mas, juridicamente, há um aspecto importante:

Resolução nunca pode contrariar lei.

Caso o Contran publique uma resolução antes da aprovação do PL:

• Ela terá validade temporária.
• Ao entrar em vigor, a nova lei anulará automaticamente os pontos conflitantes.
• Instrutores e veículos autônomos voltarão a ser proibidos, se o texto atual for mantido.

Por isso, mesmo com tensões políticas, o projeto traz uma perspectiva mais sólida e duradoura para o setor.

Perspectivas: por que o PL sinaliza um futuro mais forte para os CFCs

O texto encaminhado não resolve todos os problemas do setor — e nem pretende. Mas ele:

• avança na segurança jurídica,
• cria bases para melhor fiscalização,
• evita lacunas que permitiram práticas irregulares,
• e reforça o papel dos CFCs como núcleo central da formação de condutores no Brasil.

Para uma categoria que vive meses de apreensão diante de mudanças anunciadas, o avanço do PL 1.111/2025 é, sim, um sinal de fortalecimento e uma oportunidade de reposicionar a importância da formação profissional e tecnicamente qualificada.

O Portal do Trânsito seguirá acompanhando as próximas etapas e trazendo análises atualizadas conforme o projeto avança no Congresso.

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Ao anunciar a criação da comissão, Hugo Motta reforçou que o tema exige responsabilidade e profundidade. Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins

A discussão sobre o futuro do processo de habilitação no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo no Congresso Nacional. Atendendo a uma determinação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi oficialmente instalada uma Comissão Especial responsável por analisar propostas que podem reformular desde a estrutura das aulas até o papel das autoescolas na formação de novos motoristas.

A iniciativa surge após semanas de debates intensos provocados pela consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes, que colocou em discussão a possibilidade de flexibilizar parte do treinamento prático, permitindo que candidatos realizem atividades fora das autoescolas. A repercussão mobilizou entidades técnicas, profissionais do setor, governadores e parlamentares de diferentes frentes.

Pressão pública e disputa de modelos

A chamada “nova CNH” ganhou protagonismo nacional ao tocar em pontos sensíveis do sistema atual: custo, qualidade da formação e segurança viária. O governo federal defende que mudanças podem reduzir barreiras financeiras para jovens e trabalhadores, enquanto parte dos especialistas alerta para impactos diretos na aprendizagem e na segurança nas ruas caso o processo seja fragilizado.

Ao anunciar a criação da comissão, Hugo Motta reforçou que o tema exige responsabilidade e profundidade.

Segundo ele, discutir a CNH significa lidar com políticas públicas que alcançam “milhões de brasileiros e influenciam diretamente a cultura de segurança no trânsito”.

Veja também CFCs Entidade internacional alerta para risco de retrocesso na formação de condutores no Brasil CFCs Crise ou virada de chave para as autoescolas? Como a ameaça de desobrigar curso pode se transformar em oportunidade para os CFCs Primeira Habilitação “Proposta do governo para flexibilizar formação de condutores é uma bomba-relógio”, alerta especialista O que estará em debate

A nova comissão terá uma agenda ampla. Entre os temas que serão analisados pelos deputados estão:

• As propostas enviadas pelo Ministério dos Transportes para flexibilizar etapas da formação de condutores;
• A reavaliação do papel das aulas teóricas e práticas, tanto em conteúdo quanto em obrigatoriedade;
• Alternativas para reduzir o custo da primeira habilitação, uma bandeira defendida pelo próprio Motta;
• A escuta de especialistas, Detrans, entidades do setor, instrutores e usuários do sistema;
• Estudos comparativos sobre modelos internacionais de formação de motoristas;
• A produção de um relatório final com sugestões legislativas capazes de modernizar a política de habilitação no país.

A comissão contará com parlamentares de diferentes partidos, garantindo pluralidade no debate — fator essencial diante das divergências que o tema desperta.

Um debate que divide opiniões

A instalação da comissão ocorre em um ambiente de forte tensão. Setores que defendem a flexibilização argumentam que a mudança pode baratear o processo, facilitar o acesso à CNH e atualizar a legislação às novas realidades de mobilidade.

Do outro lado, profissionais de educação para o trânsito e entidades técnicas alertam para o risco de retrocesso na qualidade da formação, em um país que ainda registra índices elevados de sinistros graves. Para eles, permitir treinos fora das autoescolas pode comprometer padrões mínimos de acompanhamento e controle pedagógico.

Há também preocupação com os impactos econômicos: autoescolas e instrutores afirmam que uma reforma estrutural pode resultar no encerramento de milhares de empresas e na perda de centenas de milhares de empregos, cenário que tem motivado atos públicos em vários estados.

Participação social será central

Hugo Motta informou que a comissão atuará de forma aberta e técnica. Estão previstas audiências públicas já nas primeiras semanas, com presença de entidades nacionais, especialistas, trabalhadores e representantes dos usuários.

A intenção é construir um diagnóstico baseado em evidências e experiências internacionais, buscando equilibrar segurança viária, acessibilidade e modernização do processo de habilitação.

O que vem pela frente

Com a comissão instalada, inicia-se o prazo regimental para elaboração de um relatório completo, que poderá dar origem a um novo marco legal da formação de condutores no Brasil. A pauta deve movimentar o Congresso nos próximos meses e pode redefinir profundamente o modelo de ensino e avaliação que rege a obtenção da CNH no país.

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Evento acontece de 27 a 30 de novembro e será o primeiro do setor de Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil a ter suas emissões de carbono integralmente neutralizadas. Foto: Divulgação

O mundo corporativo vive uma transformação silenciosa e profunda. A transição para modelos de negócios mais sustentáveis deixou de ser uma tendência e se tornou uma necessidade global. Nesse sentido, impulsionada pelas metas internacionais de descarbonização e pela crescente cobrança da sociedade por responsabilidade ambiental. No setor de transportes – responsável por cerca de 25% das emissões globais de gases de efeito estufa, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA) –, o desafio é ainda mais urgente: equilibrar eficiência logística, competitividade e redução de impacto ambiental.

No Brasil, esse cenário ganha proporção ainda maior. Dados da Coalizão dos Transportes apontam que o país emitiu aproximadamente 2.300 MtonCO₂e (milhões de toneladas de CO₂ equivalente) em 2022, sendo que o setor de transportes respondeu por cerca de 11% desse total. Dentro desse segmento, o modal rodoviário concentra mais de 90% das emissões, reforçando a necessidade de iniciativas que estimulem práticas sustentáveis e inovação no setor.

É nesse cenário que a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) dá um passo pioneiro e simbólico: o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM, que acontecerá de 27 a 30 de novembro, no Clube Med Lake Paradise, em Mogi das Cruzes (SP), será o primeiro evento do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil a ter suas emissões de carbono integralmente neutralizadas.

Sustentabilidade

A iniciativa faz parte do olhar sustentável da atual gestão do presidente Eduardo Rebuzzi. Ele vem fortalecendo as práticas de ESG (ambiental, social e governança) na entidade e estimulando a adoção de políticas concretas que inspirem o setor. Esse movimento também reflete o trabalho conduzido pela vice-presidência extraordinária da Pauta ESG, liderada por Joyce Bessa, e pelo esforço conjunto da Assessoria Executiva da Presidência, coordenada por Elisete Balarini, responsável pela organização e pela implementação das diretrizes sustentáveis nos eventos institucionais da entidade.

Para viabilizar a neutralização, a NTC&Logística firmou parceria com a Domani Global, empresa especializada em soluções ambientais e em projetos de compensação de carbono certificados. Todo o processo envolverá o cálculo preciso das emissões geradas – desde o deslocamento dos participantes até o consumo de energia, alimentação e materiais. Ou seja, com compensação posterior em projetos de reflorestamento e regeneração ambiental reconhecidos internacionalmente.

Fabiano Santana, CEO da Domani Global, explica que o compromisso da NTC&Logística reflete uma mudança de paradigma no transporte brasileiro. “A neutralização de carbono é uma prática adotada pelas principais organizações do mundo e representa um gesto de responsabilidade com as próximas gerações. Quando uma entidade do porte da NTC assume esse compromisso, ela abre caminho para que todo o setor se mobilize em torno da sustentabilidade”.

A vice-presidente extraordinária da Pauta ESG, Joyce Bessa, ressalta que essa é uma ação que vai além do evento.

“Estamos construindo uma jornada. A neutralização do Congresso é uma demonstração prática de que é possível alinhar grandes eventos à responsabilidade ambiental. O objetivo é inspirar empresas e lideranças do transporte a adotar práticas semelhantes em suas operações, criando uma cultura de sustentabilidade contínua.”

Novo olhar

O presidente Eduardo Rebuzzi reforça que a sustentabilidade é um pilar estratégico da atuação da NTC&Logística. “Temos buscado unir inovação, governança e responsabilidade socioambiental em todas as nossas ações. Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, que envolve a vice-presidência da Pauta ESG, a Assessoria Executiva da Presidência e nossos parceiros. O transporte brasileiro tem papel essencial na economia, e cabe a nós liderar também na agenda sustentável.”

Responsável pela coordenação e organização dos eventos da entidade, a assessora executiva da presidência, Elisete Balarini, destaca que esse novo olhar também orienta a forma como a NTC&Logística realiza suas atividades institucionais.

“Estamos revisitando cada detalhe – fornecedores, logística, estrutura e materiais – para que nossos eventos sejam cada vez mais conscientes e responsáveis. A parceria com a Domani Global representa esse novo momento, em que o cuidado ambiental passa a ser parte do planejamento e da execução de todas as etapas.”

O Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM reunirá empresários, lideranças e jovens empreendedores de todo o Brasil. O objetivo é debater inovação, tecnologia, gestão e o futuro do Transporte Rodoviário de Cargas. A neutralização do carbono gerado durante o evento reforça a liderança da NTC&Logística na construção de um setor mais sustentável, moderno e conectado às melhores práticas globais.

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O Dia Mundial do Transporte Sustentável é celebrado em 26 de novembro. Foto: Unsplash

O Dia Mundial do Transporte Sustentável, celebrado em 26 de novembro, é um momento importante para refletir sobre o futuro da mobilidade e sobre as escolhas que fazemos diariamente. Em um país onde o uso de veículos individuais cresce ano após ano, o ônibus permanece como um dos principais caminhos para uma mobilidade urbana mais sustentável.

Mesmo assim, ainda pouco se valoriza o modal ainda — e muitas vezes pouco a população pouco o conhece. Conforme a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), em 2018 o transporte individual (carros e motos) ultrapassou o uso do transporte coletivo: 30,3% das viagens foram feitas em veículos particulares, contra 24% no transporte público. É um dado preocupante, já que o avanço do transporte individual aumenta congestionamentos e amplia a emissão de poluentes.

E a conta não fecha para o trânsito. Um ônibus convencional transporta cerca de 70 passageiros, enquanto um articulado pode levar até 126. Já a média nacional é de apenas 1,5 pessoa por carro e 1,1 por motocicleta. Ou seja: mais veículos, mais emissões e menos eficiência.

Um relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Ministério do Desenvolvimento Regional reforça essa diferença.

De acordo com o estudo, o ônibus é oito vezes menos poluente que o automóvel quando consideradas as emissões de CO₂ equivalente por passageiro transportado por quilômetro. Enquanto o índice para o ônibus é de 4,6, o automóvel chega a 36,1 e a motocicleta a 20,3.

Além disso, o setor avança em soluções sustentáveis, como o uso de biocombustíveis e a eletrificação progressiva das frotas — iniciativas que podem reduzir ainda mais os impactos ambientais e preparar o Brasil para uma matriz de transporte mais limpa.

Para reforçar essa importância e estimular o uso do ônibus, a Empresa 1, centro de inovação em mobilidade urbana, reuniu 5 curiosidades sobre o ônibus no Brasil que mostram como o modal faz parte da história, da tecnologia e da sustentabilidade no país.

1. O primeiro ônibus do Brasil começou a circular em 1908

Em uma época em que quase ninguém tinha carro e os bondes dominavam o transporte público no Rio de Janeiro, surgiu o primeiro “auto-ônibus” brasileiro. Importado da França, ele ligava a Praça Mauá ao Passeio Público e transportava cerca de 20 passageiros. O trajeto era tão inovador que se transformou em atração: pessoas se reuniam nas calçadas apenas para ver a novidade passar.

2. Já existiram ônibus movidos a carvão no Brasil

Durante a Segunda Guerra Mundial, a escassez de combustível levou à adaptação de ônibus e caminhões para rodar com gasogênio, um gás produzido pela queima de carvão ou lenha. O processo exigia que o motorista alimentasse o queimador ao longo do trajeto — um trabalho intenso que, mesmo assim, manteve o transporte urbano funcionando em tempos de crise.

3. O Brasil já fabricou o maior ônibus do mundo

Em 2016, Curitiba apresentou o Gran Artic 300, fabricado pela Volvo. Com 30 metros de comprimento e capacidade para até 300 passageiros, o modelo biarticulado foi desenvolvido para corredores exclusivos de BRT. Esse é um sistema que nasceu no Brasil e hoje está presente em dezenas de países.

4. O primeiro bilhete eletrônico do país foi testado em 1997

Até os anos 1990, o vale-transporte em papel circulava como espécie de “segunda moeda” em padarias, mercados e comércios, causando grande evasão. Em 1997, a Empresa 1 liderou a implantação de cartões inteligentes no país, substituindo o papel e inaugurando a era da bilhetagem eletrônica.

A mudança transformou a mobilidade urbana e se tornou referência internacional.

5. Pagar a passagem com Pix já é realidade — e tendência crescente

Depois do vale em papel e dos cartões, o Pix chegou ao transporte coletivo. Cidades como Florianópolis, Guarapari e Uberlândia já permitem o pagamento da tarifa via QR Code diretamente no validador, sem necessidade de cartão físico.

A tecnologia, que integra o portfólio da Empresa 1, segue uma tendência global de digitalização dos transportes e deve facilitar ainda mais o acesso ao sistema.

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Para especialista, a ideia de retirar a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas como condição para a habilitação dos condutores é impensada. Foto: Comunicação DetranRS

Por Mauri Cruz*

A proposta do Ministro dos Transportes em eliminar a obrigatoriedade das aulas teóricas e reduzir o número de aulas práticas para obtenção da carteira nacional de habilitação, gerou profunda preocupação na totalidade das educadoras e educadores de trânsito que reconhecem, no atual processo de formação de condutores, um dos elementos chaves para a redução da violência e da letalidade no trânsito brasileiro. Falo do lugar de quem foi Diretor Presidente do Detran do Rio Grande do Sul durante a gestão do Secretario de Justiça e Segurança, Paulo Bisol e do Governador Olívio Dutra, justamente no período da implantação do novo Código de Trânsito Brasileiro – CTB que, no nosso entender, alterou o papel das autoescolas, criando os Centros de Formação de Condutores – CFCs como unidades de ensino voltadas à formação integral dos condutores numa visão de cidadania para o trânsito.

Passados 29 anos, a realidade do trânsito mudou.

A frota de veículos ultrapassou a casa dos 120 milhões, representando um crescimento de mais de 350% em relação a 1997, e a de condutores chegou a 85 milhões, representando um aumento de 184% no mesmo período.

Importante ressaltar que, apesar do crescimento vertiginoso da frota e do número de condutores habilitados, a taxa de acidentalidade caiu. Isso, certamente, em função da eficiência do atual modelo de formação de condutores através da exigência de aulas teóricas e práticas como condição para a realização das provas de habilitação.

Os números são significativos. Conforme dados da própria SENATRAN, o índice de vítimas fatais por 10 mil veículos, teve uma redução de 75%, se comparado com o último ano anterior a vigência do novo CTB, passando de 11,3 em 1997, para 2,5 mortes em 2024. Isso significa que, a cada ano, mais de 100 mil pessoas foram salvas no trânsito brasileiro. A partir desta análise, conclui-se que em 27 anos, a projeção atinge a ordem de mais de 2 milhões de pessoas salvas. Entre os especialistas em mobilidade, não há qualquer dúvida que a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, combinada com a municipalização do trânsito e o rigor na fiscalização, foram fatores essenciais para essa mudança.

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Para se ter uma ideia, se os índices de mortes no trânsito retornarem àqueles registrados a época em que as aulas não eram obrigatórias, o número de vítimas fatais por acidentes de trânsito poderá ceifar 137 mil vidas por ano, aproximadamente 375 vítimas todos os dias.

Pelo que é possível depreender das notícias veiculadas, a principal motivação do Ministro dos Transportes para justificar a retirada esta mudança seria o elevado preço de processo para a habilitação no Brasil, projetando uma redução de 80% deste custo com a retirada das aulas. No entanto, ao analisarmos os custos na maioria dos estados brasileiros, essa conta do Ministro não fecha. Na maioria dos estados, os custos das aulas teóricas e práticas representam menos de 50% do total gasto com a habilitação.  As taxas públicas, os exames médico e psicológico assim como os preços das provas teóricas e práticas somam a maior parte destes custos e, pelo que diz o próprio Ministro, todos estes itens deverão continuar.

Além disto, sem a obrigatoriedade das aulas, as provas deverão ser muito mais rigorosas, aumentando o índice de reprovação e, por consequência, exigindo custos dos candidatos com aulas teóricas que certamente serão mais caras que as atuais.

Se não é para melhorar, então qual a motivação da mudança?

Certo é que o Ministro dos Transportes está na contramão de todo conhecimento acumulado em busca de um trânsito seguro, direito de todas as pessoas que circulam nas cidades e nas rodovias. Esse conhecimento demonstra que a segurança no trânsito decorre de um tripé que articula educação, engenharia e fiscalização. Sendo que a base de todo comportamento seguro no trânsito é a da educação, realizada de forma permanente, sistêmica e coerente.

É correta a preocupação em relação aos custos da CNH para os jovens das camadas mais pobres da sociedade brasileira, tradicionalmente excluídos do acesso a todos os direitos. Ocorre que, para isso, já foi criada uma política pública nacional, a CNH Social, que garante gratuidade integral ao acesso a CNH para pessoas que comprovarem não terem condições de pagar os custos. Essa medida conta com os recursos oriundo das multas de trânsito e certamente pode ser ampliada, porque União e Estados arrecadam bilhões de reais, todos anos, através do pagamento de multas pelos infratores.

Finalmente, é evidente que o sistema de habilitação de condutores necessita de melhorias, desburocratização e até mesmo redução de custos. É possível aproveitar as novas tecnologias para facilitar acesso a informações, qualificar o processo de ensino e aprendizagem e, principalmente, reduzir custos. No entanto, essas mudanças devem vir no sentido de qualificar o sistema existente e não para destruí-lo.

A prudência é comportamento essencial para um trânsito seguro. Recomenda-se que o Ministro dos Transportes desacelere na mudança pretendida e dê tempo para um diálogo mais atento com técnicos, educadores e inclusive com o Congresso Nacional visando qualificar e não precarizar o trânsito brasileiro. Estamos à disposição para contribuir com as mudanças que tragam melhorias, se realmente for esse o objetivo.

*Mauri Cruz é advogado, diretor executivo do Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES, sócio consultor da Usideias, professor de pós-graduação em direito à cidade e mobilidade urbana. Foi fundador e Presidente da EPTC Porto Alegre, Diretor Presidente do DetranRS e consultor da União Europeia para segurança no trânsito.

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Além das manobras exigidas, o avaliador presta atenção ao comportamento geral do candidato. Foto: Divulgação Detran/PR

Para muitos candidatos, o dia do exame prático de direção representa o momento mais desafiador de todo o processo de habilitação. A sensação de estar sendo observado, a pressão do tempo e o medo de errar criam um cenário que vai muito além da simples condução do veículo. O que poucos sabem é que o examinador não está ali apenas para avaliar se o candidato consegue “fazer o carro andar”. A prova é estruturada para medir um conjunto muito mais amplo de competências comportamentais, cognitivas e técnicas.

Conforme o especialista e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, os examinandos costumam supervalorizar certos detalhes e ignorar fatores decisivos.

“A grande questão é que muitos candidatos acreditam que o examinador está procurando um erro específico, quando na verdade ele está avaliando o conjunto. Não é sobre ser perfeito; é sobre demonstrar maturidade, responsabilidade e domínio suficiente para circular no trânsito real”, afirma Mariano.

Com base nos princípios da formação de condutores e na prática dos próprios examinadores, listamos cinco habilidades fundamentais que têm peso decisivo na avaliação e que vão muito além de dominar o carro.

1. Capacidade de observação e leitura do ambiente

A habilidade de observar é o primeiro pilar de um condutor seguro — e isso vale desde o momento em que o candidato entra no carro. O examinador avalia se o aluno ajusta corretamente retrovisores, banco e cintos, se olha ao redor antes de iniciar a movimentação e se mantém atenção constante à via.

Essa leitura ativa do ambiente demonstra prontidão e capacidade de antecipar riscos. Para Celso Mariano, é aí que muitos reprovam:

“A falta de observação é uma das falhas mais comuns. O candidato está tão focado em ‘fazer certo’ que esquece do básico: olhar para onde está indo. O trânsito é dinâmico, muda em segundos, e se o condutor não lê o ambiente, ele reage tarde demais.”

Observar não é apenas olhar: é interpretar, conectar informações, prever cenários.

2. Tomada de decisão sob pressão

O trânsito real não espera — e o examinador sabe disso. Por isso, a prova analisa como o candidato se comporta quando precisa decidir rapidamente: avançar ou aguardar? Entrar na via ou esperar mais um ciclo? Ultrapassar uma bicicleta com segurança?

Esses momentos revelam se o candidato sabe equilibrar cautela e assertividade. A indecisão prolongada pode prejudicar o fluxo e causar riscos, mas a precipitação também reprova.

De acordo com Mariano, essa é uma das competências mais negligenciadas no treino:

“Tomar decisões é parte central da direção defensiva. Não adianta saber fazer baliza se, no trânsito real, a pessoa trava diante de uma situação simples. O examinador quer ver coerência, calma e atitude refletida.”

3. Controle emocional

O nervosismo é quase garantido no exame, mas cabe ao candidato demonstrar que consegue agir com segurança mesmo diante da ansiedade. O examinador observa a respiração, os movimentos, o ritmo da condução e o comportamento diante de um erro.

Esquecer uma seta, por exemplo, pode não reprovar — mas entrar em pânico após o erro, sim. O controle emocional é essencial para evitar ações impulsivas, frenagens bruscas ou acelerações involuntárias.

Mariano reforça que, mais do que técnica, essa etapa exige preparo mental.

“O trânsito é um ambiente de pressão constante. Se o condutor não aprender a respirar, focar e retomar o controle depois de um erro, ele não estará preparado para dirigir sozinho. O examinador percebe isso com clareza.”

4. Responsabilidade e postura no trânsito

Além das manobras exigidas, o avaliador presta atenção ao comportamento geral: sinalização com antecedência, respeito aos pedestres, atenção às placas, limites de velocidade e distância segura de outros veículos.

Essa postura indica maturidade no trânsito. E responsabilidade não se improvisa — ela aparece nas pequenas atitudes. Quem dirige com agressividade, tenta “se mostrar” ou toma decisões arriscadas demonstra que não compreende o papel social da direção.

5. Capricho e consistência na execução

O examinador não espera perfeição, mas quer sentir que o candidato domina o veículo de forma consistente. Isso inclui:

• controle suave da embreagem;
• alinhamento do carro;
• uso correto dos freios;
• atenção constante à sinalização.

A prova é curta, e cada pequena ação ajuda a compor a impressão geral de segurança. Regularidade transmite confiança — tanto para o examinador quanto para o futuro convívio no trânsito.

Fechando esse conjunto, o que determina a aprovação não é um único detalhe técnico, mas a forma como todas essas habilidades se integram. O examinador quer ver se o candidato está pronto para dirigir de verdade — com responsabilidade, leitura de cenário, calma e consciência.

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O Congresso reuniu importantes palestrantes e painelistas e proporcionou uma troca intensa de boas práticas. Foto: Divulgação

Entre os dias 17 e 19 de novembro, Gramado (RS) sediou o Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade, promovido pela Associação Nacional dos DETRANs (AND) com apoio do DETRAN-RS, CETRAN- RS, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana. O evento reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, além de especialistas em mobilidade, segurança viária e inovação tecnológica.

A programação incluiu painéis sobre o novo Marco Legal da Mobilidade Urbana (PL 3278/2021), implantação do RENAVE, formação de condutores, fraudes e clonagem de placas, LGPD nos DETRANs, reciclagem automotiva e economia circular, gestão de vias e tecnologias de segurança, eletromobilidade, além da apresentação de projetos inovadores como o Hackathon AND e Itaú e o Portal de Boas Práticas da ANTP.

“O Congresso Nacional de Trânsito e Mobilidade consolidou um marco no processo de integração entre os DETRANs e demais instituições que constroem a política de mobilidade no país. Em três dias, reunimos gestores estaduais, municipais, forças de segurança, entidades técnicas, setor privado e especialistas internacionais para discutir, de forma profunda e qualificada, desafios e soluções para o futuro do trânsito brasileiro. Esse encontro demonstrou, na prática, a força de uma agenda nacional construída de forma colaborativa e federativa,” afirma Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans.

O Congresso reuniu importantes palestrantes e painelistas e proporcionou uma troca intensa de boas práticas.

Estados e municípios apresentaram resultados concretos de gestão, como a experiência do Infosiga em São Paulo. Além disso, o avanço na reciclagem automotiva no Rio Grande do Sul, e modelos de governança que podem ser replicados por todo o país.

A diretora-geral do DETRAN-RS, Isabel Friski, destacou a importância da iniciativa.

“A troca de experiências e boas práticas registrada aqui contribui diretamente para políticas públicas que salvam vidas e transformam a mobilidade nas cidades”.

Entre os destaques dos debates estiveram representantes da Polícia Rodoviária Federal, Ministério das Cidades, prefeituras de Porto Alegre e Curitiba, Fenabrave, ACREFI, Abraciclo. Além de empresas como, Itaú, BYD e Eletra, conforme detalhado na programação oficial do evento. “ É esse ambiente, de aprendizado, de diálogo aberto e de cooperação técnica, que fortalece a construção de políticas públicas duradouras. Outro resultado importante foi a elaboração e leitura da Carta de Gramado, que consolida compromissos e diretrizes para uma mobilidade mais segura, sustentável e eficiente. Trata-se de um documento estratégico que orienta os próximos passos dos DETRANs e reforça a importância de decisões baseadas em evidências, tecnologia e integração com a sociedade”, finaliza Givaldo Vieira.

O evento encerrou com a palestra Magna do jornalista Caco Barcellos. Ele contou um pouco das suas experiências como taxista e da sua relação com o trânsito.

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Para circular, além de estar registrado e licenciado, o ciclomotor deve cumprir uma série de requisitos de segurança. Foto: modesto3 para Depositphotos

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passou a oferecer, de forma totalmente digital, o serviço de registro de ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que ainda não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A iniciativa atende às diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Contran e prepara os proprietários para a fase de fiscalização, que terá início em janeiro de 2026.

Conforme o órgão, a regularização é obrigatória. A partir da data prevista para o início da fiscalização, somente ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com as normas de circulação estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) poderão circular pelas vias públicas. Quem estiver em desacordo estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais veículos é preciso regularizar

Pelas definições do CTB, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos por motor de combustão ou por propulsão elétrica, com potência de até 4 kW (ou 50 cilindradas), velocidade final máxima de 50 km/h, acelerador manual, distância entre eixos de até 130 centímetros e capacidade para transportar um passageiro.

Esses veículos, fabricados antes de julho de 2023 e que não possuem CAT, precisam passar pelo processo de registro nas bases estadual e nacional (Renavam). O serviço está disponível de forma online no portal do Detran-SP.

Como funciona o passo a passo da regularização

O procedimento é totalmente digital e não exige comparecimento presencial nas unidades do Detran-SP. Após o envio da documentação obrigatória — como nota fiscal ou declaração equivalente — o órgão emite a Autorização de Gravação de Chassi e Motor, que deve ser executada por uma empresa credenciada.

Em seguida, o proprietário deve:

1. Obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
2. Realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), que também verifica a gravação do chassi. É possível emitir o laudo mesmo antes da definição da placa.
3. Pagar a taxa de primeiro registro, no valor de R$ 452,79, além do IPVA correspondente, gerado no próprio sistema.

Após essas etapas, o ciclomotor é oficialmente inserido nas bases do Renavam e o Detran-SP emite o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o documento em mãos, basta realizar o emplacamento em uma estampadora credenciada para concluir a regularização.

Regras de circulação e equipamentos obrigatórios

Para circular, além de estar registrado e licenciado, o ciclomotor deve cumprir uma série de requisitos de segurança. Só pode conduzir o veículo quem for maior de idade e possuir habilitação na categoria A ou a ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).

Os equipamentos obrigatórios incluem:

• espelhos retrovisores;
• pneus em boas condições;
• farol dianteiro branco ou amarelo;
• lanterna traseira vermelha;
• velocímetro;
• buzina;
• dispositivo de controle de ruído;
• e capacete obrigatório para condutor e passageiro.

Onde ciclomotores podem circular

O artigo 57 do CTB determina que ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido nem em rodovias. Devem trafegar sempre pela direita da pista, preferencialmente no centro da faixa à direita. Caso não exista faixa ou acostamento, o deslocamento deve ocorrer pelo bordo direito da pista. A circulação sobre calçadas continua proibida.

A expectativa do Detran-SP é de que a regulamentação traga mais segurança para condutores e pedestres, além de facilitar o controle desses veículos, que cresceram em número nos últimos anos, especialmente nas áreas urbanas.

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