O ato de dirigir envolve uma série de habilidades complexas, que vão além do simples domínio do veículo. Foto: welcomia para Depositphotos

A avaliação psicológica é um componente essencial na formação e manutenção da segurança no trânsito, especialmente para motoristas profissionais que transportam pessoas ou cargas de forma remunerada. Mais do que uma exigência legal, essa avaliação é uma ferramenta fundamental para garantir que os condutores estejam aptos, não apenas tecnicamente, mas também emocional e cognitivamente, para enfrentar os desafios diários das vias, sejam elas urbanas ou rurais.

Por que a avaliação psicológica é crucial?

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, o ato de dirigir envolve uma série de habilidades complexas, que vão além do simples domínio do veículo.

“É necessário ter atenção concentrada, tomada de decisões rápidas, controle emocional e resistência ao estresse”, explica.

A avaliação psicológica busca identificar se o motorista possui essas competências, avaliando aspectos como:

• Capacidade de atenção e concentração;
• Tempo de reação;
• Controle emocional;
• Tolerância à frustração;
• Tomada de decisões sob pressão.

Esses fatores são determinantes para a prevenção de sinistros e para a condução segura no trânsito.

Aspectos legais e normativos

No Brasil, a avaliação psicológica é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, é obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na renovação do documento para motoristas que exercem atividade remunerada. Há discussões em andamento para tornar essa avaliação obrigatória em todas as renovações da CNH, visando uma atualização contínua do estado psicológico dos condutores.

Benefícios para motoristas e sociedade

A realização periódica da avaliação psicológica traz benefícios significativos:

• Redução de sinistros: identifica condutores que possam representar riscos devido a fatores psicológicos.
• Promoção da saúde mental: permite o encaminhamento para apoio psicológico quando necessário.
• Valorização profissional: motoristas que passam por avaliações regulares demonstram comprometimento com a segurança e profissionalismo.

Segurança

Para Mariano, a avaliação psicológica é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança no trânsito, especialmente para motoristas profissionais.

“Ela assegura que os condutores estejam preparados para lidar com as exigências da profissão, protegendo não apenas a si mesmos, mas também os passageiros, cargas e demais usuários das vias. Investir na saúde psicológica dos motoristas é investir em um trânsito mais seguro para todos”, finaliza Mariano.

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Mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) têm dificuldades para transportar seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares. Foto: bublik_polina para Depositphotos

O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comprar automóveis de sete lugares.

Autor da proposta, o deputado Zé Neto (PT-BA) ressalta a dificuldade das mães de múltiplos (a partir de 3 crianças) transportarem seus filhos, e por isso muitas veem a necessidade de usar veículo de sete lugares. 

“O modelo geralmente é muito caro”, afirma o parlamentar, o que dificulta tarefas rotineiras como levar as crianças à escola e ao médico.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.989/95, que hoje concede essa isenção para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, além de motoristas profissionais (taxistas).

Próximos passos

A proposta terá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Para virar lei, deve acontecer a aprovação do projeto de lei na Câmara e no Senado Federal.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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As consequências da não utilização do cinto de segurança são graves. Foto: Milkos para Depositphotos

Um levantamento recente revela um dado preocupante sobre o comportamento dos usuários nas rodovias do Paraná: 35% das vítimas que não utilizavam o cinto de segurança faleceram no local dos sinistros. A análise é da EPR Litoral Pioneiro, responsável por trechos importantes como a BR-277 (entre Curitiba e o Litoral) e rodovias entre os Campos Gerais e o Norte Pioneiro. O dado corresponde ao período entre dezembro de 2024 e março de 2025, que inclui o fim de ano, férias escolares e Carnaval — épocas de maior fluxo nas estradas.

“São dados que nos chamaram a atenção neste primeiro ano de operação viária. Muitas dessas vidas poderiam ter sido salvas com um gesto simples: o uso do cinto de segurança”, afirma Fernando Milléo, gerente de Operações da EPR Litoral Pioneiro.

A concessionária tem promovido campanhas educativas ao longo do ano para incentivar motoristas e passageiros a adotarem uma postura mais segura ao trafegar. Uma das iniciativas ocorreu em maio, durante a campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo promover o debate sobre a redução de sinistros de trânsito. Embora a campanha de 2025 já tenha sido encerrada, a mensagem continua válida: é preciso manter a atenção e os cuidados nas rodovias durante todos os meses do ano.

Desatenção e comportamento de risco

Apesar de o uso do cinto de segurança ser obrigatório no Brasil desde 1997, sua adesão ainda está longe do ideal. A professora Rafaela Aparecida de Almeida, doutora em Gestão Urbana e docente da Escola Superior de Gestão, Comunicação e Negócio da Uninter, destaca que muitas pesquisas apontam que até 50% das pessoas não utilizam o cinto quando estão no banco traseiro. “É um número bem expressivo”, comenta.

Ela também observa que a sensação de segurança proporcionada por dispositivos como o airbag pode dar aos ocupantes uma falsa impressão de proteção, o que contribui para a negligência. Outro fator apontado é o desconforto associado ao uso do equipamento.

“Em muitas vezes o acidente não pode ser evitado, mas a fatalidade sim, se a pessoa estiver usando o cinto de segurança. Então precisa dessa maior conscientização”, alerta.

As consequências da não utilização são graves: o risco de lesões severas, arremessos para fora do veículo e ferimentos em outros ocupantes aumentam significativamente sem o uso do cinto.

Segurança para todos: crianças e pets

O transporte de crianças também tem previsão pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e requer atenção especial. Até os 10 anos de idade, os pequenos devem estar no banco traseiro, com os dispositivos adequados conforme idade e tamanho:

• Bebê conforto: até 13kg;
• Cadeirinha: até 18kg;
• Assento de elevação: até 1,45m de altura;
• Banco traseiro com cinto: acima de 1,45m de altura.

A professora Rafaela destaca que as crianças podem ser agentes transformadores dentro da própria família. “Quando a gente muda o comportamento das crianças, elas começam a cobrar os pais pelo uso do cinto de segurança. Muitas vezes ela pode não entender o porquê, mas como teve o ensinamento, isso se torna a cultura dela”, afirma.

Outro ponto importante é o transporte de animais de estimação. Os pets jamais devem estar soltos no veículo. A forma correta é utilizar guias presas ao cinto de segurança ou cadeirinhas apropriadas. Dessa forma, evitando sinistros e protegendo tanto o animal quanto os ocupantes do veículo.

Veja também Fiscalização e Legislação Não usar o cinto de segurança no banco de trás aumenta em até cinco vezes o risco de morte do ocupante do banco da frente Segurança Lei da Cadeirinha não mudou e continua obrigatória Fiscalização e Legislação As infrações que mais tiram pontos da CNH: será que você já cometeu alguma? O que diz a legislação

O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional. A norma está prevista no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O descumprimento configura infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo até o ocupante colocar o cinto (art. 167).

Já o transporte de crianças fora das normas previstas no artigo 168 do CTB é uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo até regularização da situação.

Educação contínua

Embora o Maio Amarelo tenha encerrado suas atividades anuais, a EPR Litoral Pioneiro reforça que as ações de educação para o trânsito fazem parte de um esforço contínuo. A segurança viária depende de comportamentos conscientes e da adoção de atitudes simples. Como, por exemplo, o uso do cinto de segurança — que pode fazer toda a diferença em momentos críticos.

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A placa em questão não faz parte da sinalização oficial brasileira, o que gerou um cenário de desinformação que precisa ser corrigido com urgência. Foto: blinow61 para Depositphotos

Uma recente matéria veiculada na internet chamou a atenção ao apresentar uma suposta “nova placa de trânsito” com um círculo vermelho e branco no centro. Com tom alarmista e confuso, o texto sugere que motoristas brasileiros devem ficar atentos a essa sinalização, como se estivesse prestes a ser implantada nas vias nacionais. O problema? A placa de trânsito com círculo em questão não faz parte da sinalização oficial brasileira, o que gerou um cenário de desinformação que precisa se corrigir com urgência.

A confusão da matéria original: desinformação que atrapalha

Na reportagem, a placa aparece como “R-100”, composta por um círculo vermelho com fundo branco e sem nenhum símbolo no centro. O texto explica que essa sinalização indicaria a proibição de circulação de qualquer tipo de veículo, recomendando aos motoristas que parem e busquem rotas alternativas.

Apesar de conter trechos corretos, o conteúdo mistura conceitos, usa terminologias que não pertencem à regulamentação brasileira e, sobretudo, falha ao não deixar claro que não se adota essa placa no Brasil.

Esse tipo de publicação, conforme o especialista em trânsito Renê Dias, pode desinformar e até prejudicar motoristas e candidatos à habilitação que já enfrentam dificuldades para entender a complexa sinalização de trânsito do país.

De onde realmente vem essa placa?

De acordo com Renê Dias, essa placa realmente existe, mas na Europa. Ela é utilizada em países como Itália, França e Portugal, cada um com pequenas variações em seu significado e aplicação.

Itália – Zona a Traffico Limitato (ZTL)

Na Itália, a placa indica uma Zona de Tráfego Limitado. Essas áreas estão localizadas em locais históricos e turísticos, como o Coliseu em Roma. O objetivo é restringir o acesso de veículos, diminuindo o trânsito e a poluição. Costuma se permitir a entrada nessas zonas apenas para residentes, veículos autorizados ou durante determinados horários.

França – Zone à Circulation Restreinte (ZCR)

Na França, o sinal é semelhante e tem o nome de Zone à Circulation Restreinte (ZCR), sendo aplicado em áreas como a Champs-Élysées e regiões centrais de Paris. Também visa limitar o tráfego urbano em prol do meio ambiente e da mobilidade urbana mais sustentável.

Portugal – Código C-3

Já em Portugal, o símbolo está codificado como Placa C-3 e indica trânsito proibido em ambos os sentidos. A exceção é para residentes ou veículos com autorização. Faz parte da sinalização vertical de regulamentação tipo C, que difere do sistema brasileiro, baseado em normas do Contran.

E no Brasil?

No Brasil, não existe nenhuma placa com essas características oficialmente reconhecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A sinalização nacional segue uma padronização própria, com placas como R-9 (proibido virar à esquerda), R-13 (proibido trânsito de caminhões), R-37, R-38 e R-40, que tratam de proibições específicas de tráfego.

Caso essa placa estivesse por aqui, como sugere Renê Dias, ela teria função semelhante à sinalização utilizada em calçadões, ciclovias, ciclofaixas ou em regiões onde se aplica a operação rodízio de veículos, como ocorre em São Paulo.

“No entanto, isso exigiria a regulamentação adequada e placas complementares com informações específicas de horário e exceções”, explica.

A importância de saber a fonte da informação

O caso dessa “nova placa de trânsito” viraliza justamente porque apela à curiosidade e ao medo. Porém, a falta de contexto e a ausência de informações técnicas adequadas fazem com que muitos motoristas e estudantes de legislação acabem acreditando que há uma nova regra em vigor, o que não é verdade.

Publicações assim são um risco à educação no trânsito. Em vez de informar, elas espalham confusão, comprometem a formação de condutores e podem até gerar infrações por interpretações equivocadas da sinalização viária.

Atenção redobrada com o que você lê

A placa com círculo vermelho e centro branco existe, sim — mas na Europa, com função regulamentada e dentro dos contextos legais de cada país. No Brasil, essa sinalização não é válida, e sua aplicação em qualquer via pública estaria fora das normas do Contran.

Antes de compartilhar qualquer conteúdo sobre mudanças nas regras de trânsito, verifique se a informação tem base legal e se a fonte é confiável. E lembre-se: em caso de dúvida, consulte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou especialistas reconhecidos na área.

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Crianças com menos de 1,45 metro, mesmo que já tenham 10 anos, devem continuar usando o assento de elevação. Foto: konstantynov para Depositphotos

Transportar crianças com segurança é uma responsabilidade essencial de todo condutor de veículo automotor. Além de proteger os pequenos, seguir as regras evita multas, pontos na carteira e, mais importante, reduz os riscos de lesões graves em caso de sinistros de trânsito. Em 2025, as normas de transporte infantil continuam sendo fiscalizadas com rigor, e muitas dúvidas ainda geram confusão entre pais, responsáveis e, até, motoristas profissionais. Neste artigo, você vai entender o que diz a lei sobre o uso de cadeirinhas, cinto de segurança e o celular no transporte de crianças.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, no artigo 64, que crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro, utilizando o sistema de retenção adequado à sua idade, peso e altura. A regulamentação específica está na Resolução nº 819/2021 do Contran, que consolida as exigências e atualizações sobre o tema.

Desde 2021, a fiscalização das regras está mais padronizada, e o descumprimento pode gerar infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, além da retenção do veículo até a regularização.

Tipos de cadeirinhas e sistemas de retenção

As exigências variam conforme a idade da criança:

• Até 1 ano de idade: deve ser usado o bebê conforto, posicionado de costas para o movimento do carro.
• De 1 a 4 anos: uso obrigatório da cadeirinha.
• De 4 a 7,5 anos: utilização do assento de elevação, sempre com o cinto de segurança de três pontos.
• De 7,5 a 10 anos: pode usar apenas o cinto de segurança, mas sempre no banco traseiro e desde que já tenha altura suficiente para o encaixe adequado.

Importante: crianças com menos de 1,45 m, mesmo que já tenham 10 anos, devem continuar usando o assento de elevação, pois o cinto do carro não é projetado para seus corpos.

Veja também Segurança Uso de cadeirinha reduz risco de mortes de crianças em sinistros em até 70% Fiscalização e Legislação Lei da Cadeirinha não mudou em 2025 – regras já estão em vigor desde 2021 Segurança Você sabia por que crianças menores de 1,45 m precisam usar assento de elevação no carro? Descubra a razão! O uso do cinto de segurança: obrigatório sempre

Independentemente da idade, o cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer trajeto, seja na cidade ou na estrada. No caso das crianças, só se permite o cinto sem cadeirinha a partir dos 7 anos e meio se a criança já tiver altura compatível com o uso do cinto de três pontos.

Crianças pequenas no banco dianteiro ainda são proibidas por lei, exceto quando:

• O veículo não possui banco traseiro (como picapes com cabine simples);
• Quando o banco traseiro estiver ocupado por outras crianças menores de 10 anos usando cadeirinhas.

Transporte escolar e transporte por aplicativos: regras valem igual?

Algumas regras mudam um pouco no caso de transporte remunerado de passageiros, mas vale lembrar que o uso dos sistemas de retenção são a forma mais segura no transporte de crianças. Conforme a norma em vigor, no entanto, existem exceções à obrigatoriedade legal em relação a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças, não se aplica aos veículos de transporte coletivo de passageiros, aos de aluguel,  aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t. Além disso, também não se exige em veículos de transporte remunerado individual de passageiros, como os de aplicativo.

No caso do transporte escolar, há exigências diferentes:

• Veículos escolares devem passar por vistorias e ter autorização do Detran local;
• Motoristas devem ter o curso específico de transporte escolar (curso EAD ou presencial, aprovado pela Senatran).

Dicas práticas para transportar crianças com segurança

• Nunca transporte crianças no colo, mesmo em trajetos curtos.
• Não retire a cadeirinha antes da idade ou altura adequadas.
• Cheque regularmente o estado do equipamento (cinto, travas, estrutura).
• Use acessórios aprovados e compatíveis com o modelo do veículo.
• Ensine a criança desde cedo sobre a importância de andar corretamente no carro.

Segurança é fundamental

A segurança das crianças no trânsito começa com informação e responsabilidade. Em 2025, as regras para transporte infantil continuam exigentes, e cumpri-las é essencial para garantir a proteção dos pequenos e evitar penalidades. Usar corretamente a cadeirinha, o cinto de segurança e evitar o uso do celular ao volante são atitudes simples que salvam vidas.

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O número de ônibus elétricos na cidade de São Paulo saltou de 460 em 2024 para 789 em 2025. Foto: Divulgação

O número de ônibus elétricos na cidade de São Paulo saltou de 460 em 2024 para 789 em 2025. Este importante passo rumo à mobilidade urbana sustentável foi destaque do estudo “Implantação de ônibus elétricos na cidade de São Paulo”.

Apresentado durante o LATAM Mobility 2025, o estudo é fruto da Parceria ZEBRA (Zero Emission Bus Rapid-deployment Accelerator), uma iniciativa conjunta entre o ICCT Brasil (Conselho Internacional de Transporte Limpo) e a C40 Cities, que visa acelerar a implantação de ônibus de emissão zero nas principais cidades da América Latina. O material traz dados recentes como o exemplo que dos 789 ônibus zero emissão em operação na capital, 588 são elétricos a bateria e 201 são trólebus alimentados por rede aérea.

A publicação reúne experiências e aprendizados da capital paulista na adoção de ônibus elétricos e busca orientar outras cidades interessadas em avançar com a descarbonização do transporte público. Com uma abordagem técnica, jurídica e operacional, o material conta o processo de transição de São Paulo, que é a cidade com maior frota de ônibus do país. São mais de 13 mil veículos que transportam diariamente cerca de 2,5 milhões de passageiros.

Entre os principais destaques do documento estão:

• O modelo de subvenção parcial adotado pelo município, que já garante uma economia estimada de R$ 4,8 bilhões em 12 anos.
• Resultados do projeto-piloto, que demonstram uma eficiência energética até quatro vezes maior que os modelos a diesel.
• Estratégias de recarga, planejamento energético, uso de telemetria e monitoramento da saúde das baterias.
• A meta estabelecida por lei de zerar as emissões de CO₂ até 2038, com redução de 95% de NOₓ e material particulado.

Recentemente, o ICCT Brasil anunciou que a América Latina ultrapassou, ao final de 2024, a marca de 6 mil ônibus elétricos em circulação — um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Em maio de 2025, esse número já chegou a 6.747 veículos, demonstrando o avanço constante da eletromobilidade na região. Esse cenário acompanha o crescimento da frota paulistana e a aceleração da transição em outras cidades brasileiras, fatores que contribuíram para o Brasil alcançar o 3º lugar no ranking de países da América Latina com maior número de ônibus elétricos em operação, atrás apenas do Chile e do México, líderes na adoção da tecnologia.

Esses números evidenciam o impacto das políticas públicas locais e do modelo de financiamento adotado. Dessa forma, consolidando o país como um polo em expansão na mobilidade sustentável.

Cidades brasileiras participam de capacitação inédita

O lançamento do estudo aconteceu durante o 2º encontro do Ciclo de Capacitação em Eletromobilidade. Este é um grupo formado para apoiar gestores públicos e democratizar o conhecimento técnico necessário para implementar frotas limpas e auxiliar os municípios na tomada de decisões mais estratégicas e economicamente viáveis.

Participaram da capacitação representantes das cidades de Campinas, Rio de Janeiro, Curitiba, Uberlândia, Camaçari, Rio Branco, Fortaleza, Belém, além do estado de Goiás.

Durante o evento, os participantes puderam conhecer em detalhes as soluções adotadas por São Paulo e outras cidades da América Latina. Além disso, discutir desafios relacionados ao financiamento, à infraestrutura energética e à atualização tecnológica das frotas. Também puderam estudar modelos de negócio como parcerias público-privadas (PPPs) e modelos de subvenção. Também houve espaço para a troca de experiências sobre o uso de dados e indicadores de desempenho no transporte.

Um guia para o Brasil e a América Latina

Além de São Paulo, outras cidades latino-americanas também compartilham seus avanços na eletrificação da mobilidade urbana por meio da Parceria ZEBRA, consolidando uma rede de aprendizado mútuo. O estudo reforça que não há um único modelo ideal, mas sim a necessidade de adaptar as soluções à realidade de cada município. Ou seja, sempre com foco na eficiência operacional, no bem-estar do usuário e na redução de impactos ambientais.

O estudo completo está disponível para acesso no site da plataforma E-Bus Radar. Ela monitora a adoção de ônibus elétricos em diversas cidades da América Latina. A publicação foi produzida com apoio técnico do ICCT Brasil e C40. O estudo está disponível para gestores públicos, operadores, fabricantes, entidades do setor e imprensa especializada.

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A transformação digital no setor de trânsito será o foco central da primeira edição da ANDTech 2025 – Tecnologias que Conectam, evento promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND). O encontro ocorre nos dias 4 e 5 de junho, no Distrito Anhembi, em São Paulo, com correalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

O evento reunirá os 27 Departamentos Estaduais de Trânsito, além de autoridades públicas, especialistas em tecnologia, mobilidade e inovação, e empresas do setor, para debater os rumos da modernização dos serviços públicos de trânsito no Brasil.

Foco em inteligência artificial, automação e cidades inteligentes

Com uma agenda voltada a soluções digitais, inteligência artificial (IA), análise de dados, automação e mobilidade urbana inteligente, a ANDTech se propõe a ser um marco na integração dos Detrans e na eficiência dos serviços prestados à população.

“Muito mais que um encontro, a ANDTech tem como objetivo aproximar a sociedade de soluções tecnológicas que tornam o trânsito mais seguro, eficiente e inteligente. É uma oportunidade estratégica para impulsionar a transformação digital no setor público e incentivar parcerias que tragam soluções concretas para os serviços prestados ao cidadão”, afirma Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans.

A programação inclui painéis temáticos, exposições tecnológicas, demonstrações práticas, networking e debates com foco no futuro da mobilidade e da gestão pública de trânsito.

Palestrantes e temas de destaque

Entre os nomes confirmados, está o do advogado e especialista em IA Ronaldo Lemos, responsável pela palestra de abertura com o tema “IA aplicada aos desafios dos DETRANs”. Outros convidados incluem Paula Aluani (Google), Ale Fu e Allan Costa, que participarão de painéis com os seguintes temas:

• Tendências e desafios da transformação digital no setor público
• Mobilidade humana na era da inteligência artificial
• Soluções tecnológicas para o setor de veículos
• Uso de dados e tecnologia para a segurança no trânsito
• Atendimento digital com IA conversacional
• Governo digital e eficiência no serviço público
• Pedágio Free Flow e inovação em mobilidade

“A ANDTech será um espaço sem precedentes para fomentar a troca de ideias e experiências entre gestores públicos, especialistas em tecnologia e autoridades de trânsito. Temos a chance real de revolucionar a gestão do trânsito no Brasil”, destaca Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP.

Transferência Digital de Veículos (TDV) será destaque na ANDTech 2025

A Prodesp, empresa de tecnologia do Governo de São Paulo, também participará do evento apresentando soluções desenvolvidas em parceria com o Detran-SP. Um dos destaques será a Transferência Digital de Veículos (TDV), tecnologia que permite a transferência de propriedade de veículos de forma totalmente digital, em menos de cinco minutos, diretamente pelo celular — inovação reconhecida internacionalmente.

Fórum técnico exclusivo para os Detrans

A programação da ANDTech terá início com um pré-evento técnico exclusivo para as equipes dos Detrans. Ele acontece no dia 3 de junho, a partir das 15h. Este Fórum de Tecnologia abordará temas como:

• Digitalização de serviços públicos
• Segurança da informação
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Inovação nos fóruns de trânsito

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O objetivo é ampliar o engajamento dos trabalhadores do transporte com práticas de direção segura e responsável. Foto: Divulgação Agência CNT

O SEST SENAT deu início à fase-piloto do Saúde Conectada – Prevenção de Acidentes, projeto que integra tecnologia de realidade virtual aos atendimentos do Programa Prevenção de Acidentes. A ação foi implantada em 17 unidades operacionais de todo o país e tem como objetivo ampliar o engajamento dos trabalhadores do transporte com práticas de direção segura e responsável.

Com o uso de óculos de VR (realidade virtual), os participantes vivenciam simulações realistas de situações de risco, como direção sob o efeito de álcool, sonolência, uso do celular ao volante e ultrapassagens perigosas.

Conforme o SEST SENAT, a meta é estimular a conscientização por meio de vivências que reproduzem os impactos reais de comportamentos imprudentes no trânsito.

Público-alvo

O projeto tem como público-alvo prioritário os motoristas profissionais, especialmente na faixa de 25 a 39 anos, considerada a mais vulnerável a acidentes com vítimas fatais, segundo dados da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária).

A fase-piloto, que ocorre até julho, será essencial para o aperfeiçoamento do Projeto Saúde Conectada – Prevenção de Acidentes. Nesse período, haverá a coleta das percepções de usuários e das equipes das unidades para avaliar a aceitação da ferramenta e reunir sugestões de melhorias.

As unidades participantes do projeto-piloto com realidade virtual são:

1. Rio Branco/AC
2. Macapá/AP
3. Fortaleza/CE
4. Mossoró/RN
5. Aracaju/SE
6. Petrolina/PE
7. Feira de Santana/BA
8. Goiânia/GO
9. Rondonópolis/MT
10. Três Lagoas/MS
11. Serra/ES
12. Divinópolis/MG
13. São Gonçalo/RJ
14. São Paulo (Vila Jaguara)/SP
15. Paranaguá/PR
16. Florianópolis/SC
17. Pelotas/RS

As informações são da Agência CNT Transporte Atual

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O objetivo foi capacitar os agentes para a fiscalização eficiente dos cronotacógrafos. Foto: Iago Torezani/Ascom Detran|ES

Agentes de trânsito do Departamentos Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) participaram, no mês de maio, do I Encontro Técnico de Cronotacógrafo, organizado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES). O curso é voltado principalmente para os agentes de trânsito integrantes do Comitê Integrado Força pela Vida. A finalidade é capacitá-los para a fiscalização eficiente dos cronotacógrafos.  

A formação dos agentes de trânsito do Detran|ES tem o objetivo de qualificar os profissionais para detectar e prevenir situações de risco. Como, por exemplo, a condução com fadiga ou a violação dos limites de velocidade, que podem levar a sinistros (acidentes) de trânsito. Dessa forma, auxiliando principalmente na fiscalização do Transporte Escolar.  

O curso

O curso contou com a parte teórica e na sequência, a equipe colocou em prática os aprendizados em uma operação de fiscalização do programa Força Pela Vida. O foco eram os veículos de grande porte, que têm como uso obrigatório o tacógrafo, nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana.  

Durante a fiscalização, chamada ‘Carga Pesada’, os agentes abordaram 138 veículos, e registraram 147 autos de infração por condutas vedadas pela legislação de trânsito e que colocam em risco a segurança nas vias, entre elas 98 relacionadas a irregularidades nos tacógrafos.  

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, explica a importância da fiscalização do equipamento.

“O cronotacógrafo é usado para controlar os veículos escolares, os ônibus e os caminhões de transporte de carga porque ele é capaz de medir a velocidade do veículo. O dispositivo tem todo histórico e o grau de fadiga do condutor, o que é muito importante para prevenir acidentes”, afirma  

“Os agentes do Detran participam de um curso específico organizado pelo Ipem de fiscalização de cronotacógrafo. Esse é um equipamento obrigatório, diretamente relacionado à segurança viária, que tem como objetivo trazer mais segurança para a atuação dos agentes de trânsito e mais integração para as forças que atuam diretamente na fiscalização”, reforça o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES, Jederson Lobato.  

A diretora Técnica do Ipem, Gisleine Santana, destaca a importância do encontro. “Nós conseguimos qualificar fiscais para atuarem junto com o Ipem, unindo forças para realizar fiscalizações de cronotacógrafos. O efetivo sai desse encontro muito maior no nosso Estado e o Governo do Estado terá uma força muito maior para fiscalizar suas rodovias”, acredita.  

“A gente leva para o cidadão uma confiança de que o trânsito está sendo monitorado de alguma forma e fiscalizado para ter segurança no trânsito. Também transmite para a população essa segurança de que as fiscalizações estão acontecendo de maneira adequada”, pontua a agente fiscal do Ipem, Gabriela Zamperlini.  

Cronotacógrafo  

Também conhecido como tacógrafo, é um dispositivo que registra de forma simultânea, inalterável e instantânea a velocidade e a distância percorrida pelo veículo em veículos de transporte de carga e passageiros, em função do tempo decorrido. Ele também registra os parâmetros relacionados ao condutor do veículo, como o tempo de trabalho, pausas e descanso.  

A verificação periódica desses instrumentos é uma exigência legal para determinadas categorias de veículos. Assim, visando garantir a confiabilidade das medições e assegurar o cumprimento das normas de trânsito.   

Com a capacitação, os agentes poderão atuar para garantir a conformidade e o bom funcionamento do equipamento. Isso inclui a verificação da operação correta do aparelho, a presença e integridade dos discos ou fitas de registro, a legibilidade e correção dos dados neles contidos, além da atenção especial aos veículos de transporte escolar, que exigem um rigor ainda maior em suas condições de segurança.  

A fiscalização adequada dos cronotacógrafos permite identificar veículos que operam com jornadas excessivas, reduzindo o risco de acidentes. A verificação também pode auxiliar na identificação de cargas transportadas em desacordo com os limites legais. Dessa forma, contribuindo para combater a sonegação fiscal, além de promover o cumprimento da legislação de trânsito e às exigências metrológicas, elevando o padrão de segurança nas estradas.  

As informações são da Assessoria de Comunicação do Detran|ES       

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Pacientes geralmente apresentam múltiplas lesões, como fraturas e traumas graves. Foto: AdobeStock

As motocicletas seguem ganhando espaço como um dos principais meios de transporte no Brasil, especialmente em deslocamentos para o trabalho, serviços de entrega e atividades cotidianas. No entanto, essa popularização também revela um lado preocupante: os motociclistas continuam entre as maiores vítimas de sinistros de trânsito, ocupando o topo das estatísticas de atendimentos de urgência.

No Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), unidade estadual localizada em Goiânia e gerida pelo Einstein, os dados mais recentes reforçam esse cenário. Somente nos quatro primeiros meses de 2025, 678 dos 909 atendimentos por acidentes de trânsito realizados na instituição envolveram motociclistas — o que representa 75% do total de casos.

Goiás reflete tendência nacional de sinistros com motos

Os números do hospital acompanham uma tendência nacional já identificada no Atlas da Violência 2025, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Pela primeira vez, o estudo incluiu em sua análise os impactos da violência no trânsito, destacando a alta letalidade entre condutores de motocicletas.

Goiás aparece na 12ª posição entre os estados com maior número de mortes por acidentes com motocicletas no país, refletindo uma realidade em que esses condutores enfrentam maior exposição e vulnerabilidade nas vias.

Trauma e atendimento de alta complexidade

O Hugo é referência regional em atendimento de alta complexidade e acolhimento de vítimas de politraumatismos. Ou seja, especialmente em casos graves e que exigem resposta rápida e coordenada. As equipes do hospital são treinadas para lidar com traumas severos, frequentemente observados em acidentes com motos.

Entre as lesões mais comuns estão:

• Fraturas fechadas e expostas;
• Traumatismos cranioencefálicos;
• Lesões nas regiões torácica e abdominal.

De acordo com o coordenador do Departamento de Emergência do hospital, o médico emergencista Gustavo Moreira, o perfil das vítimas mostra uma predominância clara de motociclistas entre os casos de maior gravidade.

A diretora médica da unidade, Fabiana Rolla, destaca que o volume de atendimentos reforça o papel do Hugo como hospital de referência para urgência e emergência em sinistros de trânsito. A instituição conta com infraestrutura especializada, equipe multidisciplinar e protocolos clínicos consolidados, voltados à assistência rápida e eficiente.

Sinistros com motociclistas exigem resposta urgente do poder público

O aumento expressivo dos motociclistas vítimas de sinistros de trânsito impõe um desafio constante para os serviços de saúde pública em todo o país. Além do impacto na vida das vítimas e seus familiares, a alta frequência desses atendimentos sobrecarrega os recursos hospitalares. Além disso, amplia os custos com internações, reabilitação e assistência prolongada.

Esse cenário evidencia a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para prevenção de sinistros e proteção dos motociclistas. Como, por exemplo, a ampliação de ações educativas, reestruturação da infraestrutura viária, fiscalização qualificada e incentivo ao uso adequado de equipamentos de proteção.

As informações são da Agência Cora Coralina de Notícias

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PL propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres. Foto: londondeposit para Depositphotos

Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mais visibilidade à segurança dos pedestres no Brasil. Trata-se do PL 2130/2025, de autoria do deputado federal Nitinho (PSD/SE), que propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 8 de agosto.

A proposta busca destacar um direito já previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas ainda frequentemente desrespeitado: a prioridade do pedestre nas faixas de travessia. De acordo com o artigo 29 do CTB, os pedestres têm preferência sobre veículos automotores ao atravessar em locais sinalizados. No entanto, a realidade nas ruas brasileiras está longe do ideal, com números alarmantes de atropelamentos — muitos deles fatais ou com sequelas permanentes.

Um reforço à educação e fiscalização no trânsito

A Semana Nacional da Faixa de Pedestres, caso aprovada, terá caráter educativo e mobilizador, com ações em escolas, Centros de Formação de Condutores (CFCs), empresas e meios de comunicação. O objetivo é formar motoristas mais conscientes, promover o respeito à vida no trânsito e incentivar uma mobilidade urbana mais segura para todos.

Entre as atividades previstas estão palestras, workshops, campanhas educativas na mídia, ações de fiscalização intensiva, e o desenvolvimento de projetos escolares voltados à educação para o trânsito. A ideia é que os municípios, junto aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, assumam papel ativo na coordenação das iniciativas, com apoio das secretarias de educação estaduais e municipais.

Pensou-se na semana de 8 de agosto para coincidir com o início do segundo semestre letivo, o que pode favorecer a participação das escolas e garantir maior envolvimento da comunidade escolar.

Reconhecimento e incentivo às boas práticas

Outro ponto interessante do PL 2130/2025 é que ele propõe um reconhecimento público para instituições que se destacarem durante a semana de mobilização. Além do mérito simbólico, essas instituições poderão, a critério dos parlamentares e de acordo com a legislação orçamentária vigente, ser indicadas como prioritárias para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à educação e segurança no trânsito.

Essa medida pode funcionar como um incentivo a políticas públicas permanentes, estimulando o engajamento de prefeituras, ONGs, escolas bem como empresas privadas em ações contínuas de proteção ao pedestre.

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Conforme o deputado Nitinho, o projeto dialoga com os objetivos do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que visa reduzir em 50% o número de vítimas no trânsito até 2030.

“Apesar da previsão legal, ainda é elevado o número de atropelamentos. Precisamos transformar o respeito à faixa de pedestres em cultura permanente, desde a infância”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

O Brasil registra milhares de mortes de pedestres todos os anos. A falta de infraestrutura segura, somada à baixa conscientização dos motoristas, transforma a simples travessia de uma rua em um risco constante. “Este projeto é uma forma de reforçar o que a lei já diz e, além disso, formar cidadãos conscientes de que respeitar o pedestre é respeitar a vida”, conclui o deputado.

Trâmite legislativo

O PL 2130/2025 aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, a Semana Nacional da Faixa de Pedestres se somará ao calendário oficial de campanhas educativas no trânsito, como a Semana Nacional do Trânsito (18 a 25 de setembro). Dessa forma, ampliando o alcance das mensagens de segurança e incentivando um comportamento mais humano nas ruas e estradas brasileiras.

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Mesmo com as tecnologias implantadas, o tema merece destaque e atenção por sua gravidade. Foto: rasica para Depositphotos

Em pleno Maio Amarelo, mês internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito, o alerta se volta para os milhões de passageiros que circulam anualmente pelas estradas brasileiras. De acordo com o último Anuário Estatístico do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), de 2023, o Brasil possui 9.977 veículos habilitados no serviço regular rodoviário, que, naquele ano, transportaram mais de 43 milhões de passageiros. Conforme a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), o uso de Big Data vem revolucionando o transporte rodoviário de passageiros, ao permitir a antecipação de falhas operacionais e a redução de riscos à segurança.

“Sensores embarcados, sistemas de bilhetagem eletrônica e algoritmos de Machine Learning podem prever problemas mecânicos antes que eles ocorram, diminuindo em até 30% o tempo de inatividade da frota e, com isso, evitando transtornos e possíveis acidentes. Com visão computacional instalada em terminais e ônibus, também é possível identificar em tempo real comportamentos de risco, como frenagens bruscas ou aglomerações inesperadas, e alertar rapidamente as equipes de socorro”, destaca Gabriel Oliveira, assessor da Anatrip. 

Infraestrutura viária

De acordo com a Anatrip, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem mostrado avanços concretos que colocam a proteção do usuário no centro das decisões, seja por meio de tecnologia de ponta, capacitação contínua das equipes ou programas de educação voltados para motoristas e passageiros.

Ainda assim, a Associação destaca que, diante do alto fluxo de passageiros nas rodovias, discutir segurança e qualidade no setor precisa, obrigatoriamente, passar pela infraestrutura viária.

“Para as empresas de transporte rodoviário, contar com infraestrutura adequada não é opcional, é essencial. Diariamente, milhares de ônibus percorrem o país, garantindo a locomoção segura de milhões de brasileiros”, aponta Oliveira. 

Mesmo com as tecnologias implantadas, o tema merece destaque e atenção por sua gravidade. Somente em 2024, as rodovias federais registraram 73.156 acidentes, com 6.160 mortes, conforme dados do Anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Rodovias mais seguras com dados e inovação

Neste contexto, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), lançou uma nova versão do sistema de gestão do Programa Nacional de Redução de Sinistros e Mortes no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de aprimorar as ações preventivas e proteger vidas nas estradas.

O tema tem sido debatido também pela ANTT, que promoveu, neste mês, o workshop “Vias Seguras”. Na ocasião, discutiu-se a importância de mapear os chamados “pontos negros” nas rodovias, por meio de modelos estatísticos que consideram o histórico de acidentes e variáveis climáticas, além de engajar os usuários por meio de aplicativos que sugerem rotas alternativas e sinalizam trechos de maior risco.

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Um dos principais pontos de alerta é a falta de manutenção preventiva dos sistemas de freio. Foto: Divulgação Arteris

A ausência de manutenção preventiva em caminhões continua sendo uma das principais causas de sinistros graves nas rodovias brasileiras. Durante as ações do Maio Amarelo, a concessionária Arteris — responsável por 3.200 km de rodovias — e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificaram as fiscalizações e fazem um alerta para os riscos de negligência mecânica e os freios de caminhões.

Só em 2024, mais de 23 mil caminhões foram recolhidos das estradas por apresentarem condições inadequadas de circulação. Dentre os principais problemas, estão falhas nos sistemas de freio, que causaram 282 acidentes, com 266 pessoas feridas e 19 mortas, segundo a PRF.

“Gambiarras” colocam motoristas e passageiros em risco

Em várias abordagens, os agentes identificam adaptações irregulares feitas por motoristas nos freios. Entre as mais comuns:

• Anulação do ABS, sistema que evita travamento das rodas;
• Desativação de válvulas de segurança;
• Uso de arames, madeira e até chinelos para substituir peças;
• Remoção de fusíveis do painel, ocultando falhas no sistema.

Segundo Marcelo Sato Mizusaki, superintendente de Operações da Arteris, muitas dessas práticas são motivadas pela tentativa de economizar, mas colocam em risco não apenas os motoristas, como todos que trafegam pelas vias.

“O problema do freio não é só técnico, é humano. Manutenção e responsabilidade são essenciais”, afirma.

Fiscalização revela falhas graves nos freios de caminhões

Além das gambiarras, as equipes encontram:

• Lonas e pastilhas extremamente desgastadas;
• Vazamentos de ar no sistema pneumático;
• Falhas no balanceamento das rodas;
• Ausência total de componentes essenciais ao sistema de freios.

Grande parte dos defeitos está relacionada à sobrecarga ou à falta de revisões periódicas.

Ações para salvar vidas: educação, estrutura e áreas de escape

A Arteris atua em diferentes frentes para combater o problema. Um dos destaques é o programa Serra Segura, que realiza inspeções completas em trechos críticos com apoio da PRF. Outro investimento importante são as áreas de escape, que já evitaram mais de 1.300 acidentes. As estruturas, construídas em trechos de serra, custaram mais de R$ 38 milhões e estão localizadas na BR-116 (SP) e BR-376 (PR).

A concessionária também mantém espaços voltados ao bem-estar dos caminhoneiros, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e Áreas de Descanso para Caminhoneiros (ADCs), com estrutura para higiene, segurança e repouso. Só a unidade em Palhoça (SC) atendeu mais de 130 mil motoristas em um ano.

Maio Amarelo reforça o papel do condutor

Apesar dos avanços em infraestrutura e fiscalização, a Arteris reforça que o comportamento do motorista continua sendo decisivo.

“A estrutura está disponível, mas sem manutenção e responsabilidade, os riscos persistem”, alerta o porta-voz da empresa.

Neste Maio Amarelo, a campanha trouxe o mote “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, definido pelo Contran, e promoveu ações educativas em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

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Exame toxicológico poderá ser exigido na habilitação das categorias A e B. Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (29), a votação de mudanças no Projeto de Lei 3965/21 e aprovou uma nova regra que amplia a exigência do exame toxicológico para motoristas que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Atualmente, o exame é obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga, transporte de passageiros ou combinações de veículos.

A nova exigência foi incluída por meio de emenda do Senado e aprovada com parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). A proposta agora segue para sanção presidencial, etapa final para que a regra entre em vigor. O presidente pode sancionar ou vetar a mudança total ou parcialmente.

O que muda com a nova regra

Se sancionada, a medida determinará que candidatos à primeira habilitação nas categorias A ou B realizem exame toxicológico, além dos exames médicos, teóricos e práticos já exigidos atualmente.

Além disso, clínicas médicas já credenciadas para os exames de aptidão física e mental poderão realizar a coleta do material biológico, que será analisado por laboratórios homologados.

O que foi retirado

A versão final aprovada retirou uma proposta anterior que previa a renovação obrigatória do exame toxicológico a cada 2,5 anos para todas as categorias. O relator justificou a exclusão afirmando que seria um “excesso” e que a exigência contínua continua válida apenas para as categorias C, D e E, conforme já previsto em lei.

Debate na Câmara

A exigência do novo exame foi alvo de divergências entre os parlamentares. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o custo adicional estimado entre R$ 110 e R$ 250, afirmando que isso pode tornar a CNH ainda mais inacessível para jovens de baixa renda. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a medida, alegando que os custos com acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias são muito mais altos para a sociedade.

Outras mudanças aprovadas

Além do exame toxicológico, os deputados também aprovaram:

• Transferência eletrônica de veículos com contratos assinados digitalmente, com validade nacional quando realizada pela plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
• Proibição de empresas do setor automotivo de atuarem como provedoras de assinatura eletrônica, para evitar conflitos de interesse em contratos de financiamento e registro.

CNH para pessoas de baixa renda

O projeto também mantém o ponto central da proposta: destinar parte da arrecadação com multas de trânsito para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda, inclusive taxas, exames e aulas. O benefício será voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de beneficiários de programas sociais do governo federal.

O que falta para valer

A proposta segue agora para a sanção presidencial. Só após a sanção (ou eventual veto) e a publicação no Diário Oficial da União é que a nova regra do exame toxicológico para a primeira habilitação passará a ter força de lei.

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A manutenção preventiva inclui revisões periódicas, conforme o manual do fabricante de cada veículo. Foto: Divulgação Sindirepa-PR

A falta de manutenção adequada continua sendo uma das causas principais de sinistros nas rodovias brasileiras. De acordo com o Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal (PRF), só em 2022 as falhas mecânicas provocaram 1.770 acidentes e resultaram em 36 mortes nas rodovias federais brasileiras.

Sandro Cruppeizaki, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Paraná (Sindirepa-PR), explica que a maioria dos motoristas ainda opta por fazer reparações no veículo apenas quando o problema aparece. Conforme ele, esse comportamento representa um risco não só para quem dirige, mas também para passageiros e pedestres.

“Problemas que poderiam ser resolvidos com antecedência acabam gerando situações graves, às vezes fatais”, afirma.

Manutenção preventiva

A manutenção preventiva inclui revisões periódicas, conforme o manual do fabricante de cada veículo, e inspeções em itens como freios, suspensão, pneus, fluídos, filtros e sistema elétrico. Além disso, permite identificar falhas em componentes antes que se agravem. “Ambas são alternativas mais seguras e econômicas do que esperar que o veículo apresente defeitos”, pontua o presidente do Sindirepa-PR.

De acordo com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito no mundo, atrás apenas da Índia e da China. O número equivale à oitava maior causa de óbitos no território nacional. Em 2022, o DataSUS registrou um aumento de 3,5% nos acidentes de trânsito em relação ao ano anterior. E, de acordo com a PRF, 77% das ocorrências foram provocadas por falha humana – entre elas, negligência na conservação do veículo.

Cruppeizaki ressalta a importância de campanhas como o Maio Amarelo que estimulam a reflexão da sociedade sobre o papel de cada pessoa no trânsito, desde motoristas profissionais a pedestres e ciclistas.

“No caso do motorista ou do proprietário do veículo, qualquer ato irresponsável pode colocar a vida de outras pessoas em risco. Isso inclui ignorar os cuidados com a manutenção do veículo. Porém, infelizmente, não é raro observarmos carros caindo aos pedaços pelas ruas e estradas”, critica.

Este ano, a campanha Maio Amarelo traz como tema central “Mobilidade Humana. Responsabilidade Humana”, reforçando a importância do comportamento consciente de todos os usuários das vias públicas — pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros — na construção de um trânsito mais seguro e humano.

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O aumento de sinistros nestas condições está relacionado a fatores como aquaplanagem, redução da visibilidade e menor aderência dos pneus ao asfalto molhado. Foto: levon-vardanyan-unsplash

Com o aumento das chuvas intensas em várias regiões do país, a atenção dos motociclistas deve ir além da pilotagem, sendo preciso também garantir que a moto esteja em condições ideais para enfrentar o mau tempo com segurança. Dados do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal apontam o porquê: 69% das fatalidades em sinistros com motocicletas ocorrem durante períodos de pista molhada, como ilustrou um levantamento realizado em 2019.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dirigir veículos, incluindo motocicletas, durante a chuva pode aumentar em até 40% o risco de sinistros no trânsito. Esse aumento está relacionado a fatores como aquaplanagem, redução da visibilidade e menor aderência dos pneus ao asfalto molhado.

Para ajudar motociclistas a se protegerem ao longo de chuvas intensas, a piloto de testes e embaixadora da marca Mobil™, Vans Farias, lista dicas para implementar antes e durante a pilotagem; confira:

1. Pneus em bom estado são prioridade

“Pneu careca na chuva é risco na certa. O ideal é manter a calibragem correta e garantir que os sulcos estejam em boas condições, para evitar perda de aderência e aquaplanagem”, alerta Vans. O contato com o solo fica ainda mais crítico no piso molhado, e os pneus precisam estar preparados.

2. Equipamentos de proteção fazem a diferença

Conforme a especialista, investir em uma capa de chuva de qualidade, além de botas impermeáveis, luvas com boa aderência e uma viseira limpa e funcional, é essencial.

“Ver e ser visto é regra básica, principalmente sob chuva forte”, alerta.

3. Corrente lubrificada com produto adequado

Um dos pontos mais esquecidos por motociclistas, de acordo com Vans, é a lubrificação correta da corrente. “Chuva remove a lubrificação comum com facilidade. Usar uma graxa específica, como o Mobil Chain Lube Spray™, garante proteção mesmo em condições severas. O produto forma uma camada resistente que evita desgaste, ferrugem e travamento”, explica. A aplicação deve ser feita com a corrente limpa e seca, e é importante deixar o produto agir por alguns minutos antes de rodar.

4. Luzes e freios em pleno funcionamento

“Luzes traseiras, piscas e farol são seus principais aliados na visibilidade. Se estiverem falhando, você fica invisível no trânsito”, afirma Vans. Ela também reforça que os freios precisam estar bem regulados, pois a distância de frenagem aumenta significativamente em pista molhada.

5. Evite rodar no início da chuva

A especialista recomenda, sempre que possível, aguardar os primeiros minutos do temporal passarem antes de sair. “É o momento mais perigoso, quando o óleo acumulado na pista ainda não foi totalmente lavado pela água. Se puder esperar, espere.”

6. Pilotagem mais suave e defensiva

Na chuva, a condução deve ser mais leve e atenta.

“Evite acelerações bruscas, freadas secas e curvas fechadas. Mantenha distância dos veículos à frente e vá com calma. A moto responde diferente na água, e você precisa estar no controle o tempo todo”, conclui a especialista.

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Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o excesso de velocidade continua liderando o ranking de infrações no Brasil. Foto: llcv para Depositphotos

O mês de maio está chegando ao fim, mas a mensagem do Maio Amarelo 2025 permanece urgente: “Desacelere: seu bem maior é a vida”. Neste ano, a campanha colocou a velocidade no centro do debate, reforçando que a pressa no trânsito é inimiga da vida.

Conforme dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o excesso de velocidade continua liderando o ranking de infrações no Brasil.

Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, alerta que desacelerar no trânsito pode salvar vidas.

“Quanto mais rápido os veículos estão, quando acontecer uma desaceleração brusca por um atropelamento, uma colisão, mais energia disponível para destruir estará presente. Não é à toa que velocidade é o principal fator envolvido nos sinistros mais graves.”

Ele também ressalta que, acima de um certo limite, nem mesmo o cinto de segurança e o airbag são suficientes para proteger o corpo humano em caso de sinistro.

No entanto, a reflexão proposta pelo Maio Amarelo vai além da velocidade. A campanha busca conscientizar sobre a importância de atitudes mais empáticas e responsáveis no trânsito, promovendo a segurança de todos os usuários das vias.

Educação para o trânsito: um compromisso contínuo

Embora o Maio Amarelo seja um momento de destaque para a segurança viária, a educação para o trânsito deve ser uma prática constante. Como destaca Celso Mariano:

“Todos os meses são amarelos. A busca por um trânsito mais seguro e pela redução de mortes deve ser uma constante em nossas atitudes.”

Nesse contexto, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) desempenham um papel fundamental. Durante o evento “ATRAESC em Movimento”, realizado em Chapecó (SC), Mariano enfatizou:

“Velocidade mata. Formação e fiscalização salvam.”

Ele defende que o tema da velocidade deveria ser central em todo curso de formação de condutores.

Yomara Ribeiro, presidente da ATRAESC, reforça:

“Os CFCs são agentes de transformação social e educacional, e precisam ser reconhecidos como parte da solução para os problemas do trânsito.”

Veja também Maio Amarelo Celular ao volante: por que subestimamos um dos maiores causadores de sinistros? Maio Amarelo Ciclistas e patinetes elétricos: segurança no trânsito e micromobilidade em pauta no Maio Amarelo Conscientização O impacto dos sinistros de trânsito na Previdência Social: uma crise silenciosa O papel das autoescolas como parceiras estratégicas pela segurança viária

As autoescolas têm a oportunidade de atuar como parceiras estratégicas pela segurança viária, promovendo ações contínuas de conscientização e formando condutores mais conscientes e responsáveis.

Ao incorporar temas como o respeito aos limites de velocidade, a empatia no trânsito e a valorização da vida em seus currículos e atividades, os CFCs contribuem significativamente para a construção de um trânsito mais seguro.

A campanha Maio Amarelo 2025 nos lembra que a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva, e que a educação é a chave para a mudança de comportamento.

“Que possamos levar as lições aprendidas neste mês para todos os dias do ano, promovendo um trânsito mais humano e seguro para todos”, conclui Mariano.

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O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, pela inconstitucionalidade da Lei estadual 8.311/2020. Foto: Evinho Silva/Ascom SMTT

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei Estadual nº 8.311/2020, de Alagoas, que proibia a apreensão ou retenção de veículos caso o condutor não comprovasse o pagamento do IPVA ou do licenciamento anual. A decisão, unânime, ocorreu em sessão virtual encerrada em 16 de maio de 2025, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6694, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com o relator do caso, ministro Nunes Marques, a norma estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — Lei nº 9.503/1997 — já regulamenta, em âmbito nacional, os casos em que é possível apreender, reter ou remover veículos, retidos ou removidos, incluindo situações relacionadas à inadimplência de tributos e encargos obrigatórios.

“Como já existe lei de alcance nacional sobre a questão, os entes federados não estão autorizados a disciplinar a matéria”, destacou Nunes Marques em seu voto.

A decisão do STF reafirma que, mesmo sendo de natureza tributária, o não pagamento do IPVA ou do licenciamento afeta diretamente o exercício regular da circulação de veículos. Por isso, a regulamentação dessas sanções está inserida na legislação de trânsito, cuja competência é exclusiva da União.

Veja também Documentação Licenciamento: esquecer de pagar a taxa pode levar à remoção do veículo, alerta Detran Documentação Licenciamento 2025: o que você precisa saber para pagar e emitir o CRLV Documentação IPVA 2025: veja dúvidas mais comuns sobre o imposto

O Plenário seguiu integralmente o entendimento do relator, invalidando a lei estadual por usurpação de competência legislativa. A norma alagoana passou a valer em 2020 com o objetivo de impedir que se recolhesse veículos por falta de pagamento dos tributos obrigatórios, o que contrariava diretamente as regras do CTB.

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A expectativa, segundo defensores da proposta, é que a votação na Câmara ocorra ainda em 2025. Foto: Arquivo Tecnodata

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que altera o artigo 144 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais (também chamados de polícias municipais) e os agentes de trânsito como integrantes formais do sistema de segurança pública. A medida representa um avanço importante no reconhecimento institucional dessas categorias, que há anos reivindicam mais respaldo legal para o exercício de suas funções.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatada por Efraim Filho (União-PB), a PEC segue agora para votação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de sanção presidencial. O texto aprovado no Senado incorpora à Constituição uma previsão já estabelecida na Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e já reconhecia agentes de trânsito e guardas como parte da engrenagem da segurança pública nacional.

O que muda com a PEC 37/2022?

Entre os principais pontos do relatório aprovado no Senado, destacam-se:

• A inclusão formal das guardas ou polícias municipais e dos agentes de trânsito no caput do artigo 144 da Constituição Federal, como órgãos da segurança pública, por meio dos novos incisos VII e VIII;
• A autorização para que os municípios alterem, por lei própria, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, caso assim desejem;
• O reconhecimento legal do policiamento ostensivo e comunitário como atribuição das guardas municipais;
• O reforço da autonomia municipal na organização bem como funcionamento dessas instituições, respeitando as especificidades locais.

Segundo o relatório, a proposta busca não apenas corrigir lacunas jurídicas, mas também garantir igualdade de tratamento entre os profissionais da segurança pública, promovendo maior proteção jurídica para guardas e agentes de trânsito, especialmente diante das complexidades que enfrentam no cotidiano das cidades.

Fundamentação jurídica reforçada

O parecer aprovado no Senado se baseia em importantes decisões dos tribunais superiores que reconhecem a legitimidade da atuação desses profissionais na segurança pública. Entre elas:

• A ADPF 995, do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou o entendimento de que guardas municipais têm papel relevante na segurança urbana;
• O julgamento do Recurso Extraordinário 608.588, também no STF, que reconheceu a possibilidade de atividade de segurança pública pelas guardas, desde que em conformidade com a legislação local;
• A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.818.872/PE, que também reforçou a competência dos agentes municipais de trânsito para atuar com base na legalidade estrita.

Conforme o especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto de Araujo, o avanço é significativo.

Ele destaca que a proposta “reconhece oficialmente o papel essencial desses profissionais na proteção da vida, do patrimônio e na promoção da ordem pública”.

Ainda de acordo com ele, o texto respeita a autonomia dos municípios e amplia a segurança jurídica para categorias que já vinham atuando na prática com responsabilidades semelhantes às das polícias tradicionais.

E agora? Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Com a aprovação no Senado, a PEC 37/2022 segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação e obter maioria qualificada (três quintos dos votos) para ser promulgada. Por se tratar de uma emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial após aprovação nas duas casas legislativas.

A expectativa, segundo defensores da proposta, é que a votação na Câmara ocorra ainda em 2025, diante da mobilização de entidades representativas das guardas bem como dos agentes de trânsito.

Importância para a sociedade

A formalização desses profissionais como integrantes da segurança pública vai além do reconhecimento simbólico. Ela fortalece a capacidade dos municípios em atuar na prevenção da violência, amplia a legitimidade das ações dos agentes de trânsito e das guardas municipais. Assim como, reforça a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal no enfrentamento ao crime e à desordem urbana.

Além disso, a mudança constitucional pode abrir caminho para melhores condições de trabalho, acesso a recursos e capacitação. Além disso, investimentos direcionados a essas instituições, como já ocorre com outras forças de segurança.

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É hora de reconhecer que as autoescolas são, sim, parceiras estratégicas pela segurança viária. Fotos: Rachid Waqued/Detran-MS

Durante o Maio Amarelo 2025, diversas ações em todo o país chamaram a atenção para a necessidade de reduzir a velocidade nas vias brasileiras. Mas se há algo que precisa continuar após o encerramento da campanha, é o reconhecimento de que as autoescolas têm um papel estratégico permanente na segurança viária — um papel que vai muito além da formação técnica dos condutores.

Muito mais do que ensinar a dirigir

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, as autoescolas, ou Centros de Formação de Condutores (CFCs), são muitas vezes vistas apenas como um requisito burocrático para se obter a habilitação. No entanto, são nesses espaços que muitos motoristas têm o primeiro contato mais profundo com o conceito de responsabilidade no trânsito. Isso dá às autoescolas um potencial enorme de influência na cultura da mobilidade.

“Formar um condutor consciente envolve mais do que ensinar técnicas de direção e aplicar simulados de legislação. É também uma oportunidade para reforçar comportamentos seguros, éticos e empáticos — como manter a atenção ao volante, respeitar os limites de velocidade e entender que a vida está sempre acima da pressa”, explica.

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De acordo com dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), os comportamentos de risco no trânsito — como velocidade excessiva, uso do celular ao volante e direção sob efeito de álcool — estão entre os principais fatores que causam sinistros. Quando a autoescola prioriza a formação cidadã e insere esses temas de maneira aprofundada no processo de ensino, contribui para reduzir esses riscos desde o início da trajetória do condutor.

Mais do que preparar para uma prova, os instrutores podem preparar os futuros motoristas para a vida real no trânsito — onde empatia e atenção são tão importantes quanto saber fazer baliza.

Experiências que inspiram

Durante a programação do Maio Amarelo 2025, o Portal do Trânsito destacou exemplos de autoescolas que participaram ativamente da campanha, promovendo rodas de conversa, aulas temáticas e debates com alunos. Em Chapecó (SC), por exemplo, o envolvimento direto dos CFCs em um evento regional de abertura da campanha reforçou como essas instituições podem ser protagonistas locais na conscientização sobre o trânsito.

Outra iniciativa destacada foi a atualização do sistema do Pnatrans, que passou a permitir o cadastro de projetos de segurança viária de diferentes organizações — incluindo autoescolas interessadas em desenvolver ações educativas contínuas.

Parceria permanente pela vida

Para o especialista, é hora de reconhecer que as autoescolas são, sim, parceiras estratégicas pela segurança viária. Com apoio de políticas públicas e integração com campanhas nacionais, elas podem desempenhar um papel ativo durante todo o ano — promovendo debates, reforçando boas práticas, abrindo espaço para discussões sobre mobilidade, acessibilidade e respeito entre os diferentes modos de deslocamento.

“Seja através da formação inicial, de atividades educativas ou da participação em iniciativas comunitárias, os CFCs têm o poder de ajudar a transformar o comportamento no trânsito desde a origem“, destaca.

Compromisso com a vida

O Maio Amarelo pode durar só um mês, mas o compromisso com a vida deve ser permanente. “Ao reconhecer as autoescolas como aliadas na construção de um trânsito mais seguro, abrimos caminho para uma cultura de paz e responsabilidade nas ruas e estradas. Que o exemplo deixado por elas neste Maio Amarelo 2025 sirva de inspiração para que essa parceria com a sociedade continue ativa o ano inteiro”, finaliza Mariano.

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