PRF fiscaliza pontos vulneráveis mapeados pelo Projeto MAPEAR. Foto: Divulgação PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Childhood Brasil, — organização sem fins lucrativos, pioneira no enfrentamento de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes — acabam de lançar a cartilha do Projeto Mapear 2025/2026, na Sede Nacional da PRF, em Brasília (DF). Em sua 11ª edição, foram mapeados 13.758 pontos vulneráveis em rodovias federais que podem representar riscos às crianças e adolescentes, uma queda de 22,2% quando comparado ao biênio anterior (com 17.687 indicações). O índice é reflexo de uma forma mais refinada de apuração, fruto do aprimoramento metodológico e do uso de georreferenciamento de precisão, o que permite um diagnóstico cada vez mais rigoroso da realidade em campo.

As estatísticas incluem, entre outros locais, estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis e postos de combustíveis às margens das rodovias federais entre os pontos mapeados. A cartilha do Projeto Mapear reúne quatro níveis de risco à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA): baixo, médio, alto e crítico e aponta uma queda na criticidade dos locais avaliados. Os pontos críticos recuaram de 4,56% para 3,29%, e os de alto risco de 14,51% para 13,50%. A classificação não significa ocorrência comprovada do crime, mas a presença de fatores de risco associados.

Níveis de riscoPontos vulneráveis (2023/2024)   Pontos vulneráveis (2025/2026)Baixo9.0777.135  (51,86%)Médio5.23743,13 (31,35%)Alto2.5661.858 (13,50%)Crítico807452 (3,29%) Entre as causas para a redução dos índices em comparação ao biênio anterior está a expansão digital.

Redes sociais e aplicativos facilitam o aliciamento e o consumo de conteúdos sexuais sob um suposto anonimato, alterando a dinâmica tradicional nas rodovias. Contudo, embora a presença explícita de vítimas à beira das rodovias tenha reduzido, o fenômeno da ESCA tornou-se mais complexo e fluido. A persistência de 452 pontos críticos confirma que a vulnerabilidade física permanece um desafio real, exigindo que a PRF mantenha uma presença constante e estratégias de inteligência cada vez mais sofisticadas. 

Em 2025, o mapeamento identificou 13.758 pontos de interesse do Projeto Mapear nas rodovias federais. Em números absolutos, a região Nordeste concentra o maior volume (5.944), seguida pelo Sudeste (3.393), Sul (1.822), Norte (1.455) e Centro-Oeste (1.144). Entre os estados, destacam-se em volume total o Piauí (2.533), Minas Gerais (2.170) e Santa Catarina (928). Em relação à distribuição por zonas ao longo da malha viária, foram mapeados 8.973 pontos em Área Urbana (65,2%) e 4.785 pontos em Área Rural (34,8%). 

A cartilha também identifica, em números absolutos, as unidades da federação que se destacam em termos de criticidade dos locais mapeados.

Somados os pontos críticos e de alto risco, Minas Gerais ocupa o primeiro lugar no ranking dos estados mais vulneráveis.  Unidade da federação com maior vulnerabilidadePontos críticos + alto risco(2025/2026)Minas Gerais283Santa Catarina215Bahia 192Rio de Janeiro156São Paulo136

O Projeto Mapear 2025/2026 destaca ainda o trabalho de Inteligência como eixo estratégico do mapeamento, interferindo positivamente nos cenários apresentados. O emprego de Inteligência no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) foca no “levantar para prevenir e enfrentar”. Assim, transformando dados brutos em conhecimento, que subsidia ações repressivas e preventivas com maior assertividade. A nova cartilha traz também um marco: a transição para o Mapear 2.0, cujo foco recai sobre o uso estratégico da tecnologia e de ferramentas de análise para aplicar recursos humanos em alvos prioritários, acompanhando as mudanças no modus operandi dos criminosos, inclusive no ambiente digital.  

Para Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF, o Mapear consolidou-se como uma das experiências mais exitosas de policiamento preventivo no país. 

“A eficácia da atuação estatal reside na capacidade de antecipar riscos e, por isso, a PRF busca sempre inovar e ampliar esta rede de proteção. É preciso que esta ferramenta seja compartilhada com quem também tenha este olhar de proteção voltado às pessoas vulnerabilizadas, mas não só nas rodovias federais”, disse o gestor.   

A diretora de Operações da PRF, Nadia Zilotti, que esteve à frente da Diretoria de Inteligência da PRF durante todo 2025, reforça o impacto do trabalho orientado no combate à ESCA. “A Inteligência atua como o ‘catalisador’ por trás das estatísticas, permitindo que o Projeto evolua de um diagnóstico estático para uma ferramenta de análise preditiva, inclusive para o combate de crimes conexos, como o tráfico de pessoas”, explicou Zilotti.

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da PRF, Fernanda Souza, fala sobre o futuro e o papel da instituição como guardiã da dignidade humana.

“A atuação integrada, que envolve Inteligência, operações e sociedade civil, é a via para transformar nossas BRs em caminhos de liberdade e segurança para as crianças e  adolescentes de hoje e das futuras gerações”, afirma. “Nosso desafio será sempre  converter a indignação institucional em eficiência técnica”, completa Fernanda. 

Projeto Mapear e o combate ao crime

A PRF utiliza o Projeto Mapear desde 2003 para definir diretrizes e ações no enfrentamento aos crimes sexuais contra menores de idade. Com as informações reunidas e disponibilizadas ao efetivo, a instituição atua na prevenção, por meio de campanhas educativas e de conscientização nos locais mapeados, e repressão, com a identificação de suspeitos e operações específicas, como a Domiduca, que resgata menores em situação de vulnerabilidade. 

O projeto é desenvolvido pela Diretoria-Executiva da PRF. Para o diretor-executivo da instituição, Alberto Raposo, o Mapear é uma ferramenta de sucesso para o enfrentamento ao crime de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. “A partir do momento em que o PRF, no trabalho operacional, identifica e registra o possível ponto de vulnerabilidade na rodovia, os demais policiais podem consultar as informações e atuar na prevenção. A PRF está à disposição das demais instituições de segurança pública para apoiar na implementação do projeto”, afirmou. 

Nos anos de 2024 e 2025, a PRF realizou 86 edições da Operação Domiduca em todo o país. As ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade fiscalizaram 16.592 pontos e possibilitaram o resgate de 111 crianças e adolescentes. No ano passado, cerca de 90 mil pessoas foram alcançadas em ações preventivas e educativas, trabalho que pode ter contribuído para a diminuição da vulnerabilidade imediata e, possivelmente, influenciado a redução de ocorrências e flagrantes nos pontos fiscalizados. 

PRF e Childhood Brasil

Desde 2009, a Childhood Brasil atua em parceria com a PRF na consolidação dos dados obtidos no mapeamento das rodovias federais. O objetivo é jogar luz na situação encontrada nas rodovias federais e, a partir daí, fazer atuações preventivas e repressivas mais eficazes.

De acordo com Eva Dengler, Superintendente de Programas da Childhood Brasil, o levantamento fornece subsídios importantes para a atuação das forças de segurança e para as estratégias sociais do Programa Na Mão Certa — mobilização do setor privado dedicada ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. “Os relatórios produzidos pelo projeto são fundamentais para mapear os territórios de maior vulnerabilidade e orientar, de forma mais eficiente, a atuação de empresas e do poder público em regiões como áreas portuárias e grandes entroncamentos rodoviários”, destaca. 

Por meio do Pacto Empresarial, o programa engaja empresas de transporte e logística para transformar caminhoneiros em agentes de proteção, utilizando educação continuada e principalmente, o monitoramento de pontos vulneráveis realizado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal por meio do Projeto Mapear. 

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A iniciativa fortalece a atuação do DNIT na promoção da educação para o trânsito em todo o país, ampliando a articulação com redes de ensino, órgãos parceiros e demais atores envolvidos na construção de uma cultura de segurança viária. Foto: Divulgação.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou a Portaria nº 1.984/2026, que formaliza a composição da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito (ENET). Com mais de cem servidores distribuídos em todas as Unidades da Federação, a iniciativa fortalece a atuação da autarquia na promoção da educação para o trânsito e consolida uma estrutura permanente dedicada ao tema.

A ENET amplia a capacidade institucional do DNIT de articular parcerias com secretarias de educação, instituições de ensino e parceiros locais para fortalecer e ampliar o alcance do Programa Conexão DNIT, contribuindo para que temas como segurança viária, mobilidade e responsabilidade no trânsito estejam cada vez mais presentes nas escolas. A equipe também auxilia na disseminação e no entendimento das ferramentas pedagógicas do programa, incentivando sua utilização pelas redes de ensino.

Conexão DNIT

Por meio do Conexão DNIT, os professores têm acesso a atividades, conteúdos, cursos e estratégias alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que podem ser adaptados às diferentes realidades locais e integrados às diversas disciplinas da educação básica. Nesse processo, o protagonismo é dos educadores, que definem como trabalhar a temática em sala de aula, contextualizam os conteúdos de acordo com a realidade de seus estudantes e podem contribuir com sugestões e iniciativas que ajudam a aprimorar continuamente o programa.

Conforme o coordenador de Multas e Educação para o Trânsito do DNIT, Julio Pellizzon, um dos principais objetivos da equipe é ampliar a presença do Programa Conexão DNIT nas redes de ensino. Para isso, os integrantes da ENET promovem o diálogo com gestores educacionais e parceiros locais, além de apoiar a divulgação de informações sobre segurança viária e a realização de capacitações desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Para Pellizzon, a institucionalização da ENET representa um avanço na consolidação da educação para o trânsito como política permanente da autarquia.

“Com representantes em todos os estados, fortalecemos a capacidade do DNIT de dialogar com diferentes realidades e ampliar o alcance das iniciativas voltadas à formação de uma cultura de segurança viária. Ao aproximarmos escolas, professores e comunidades dessa temática, contribuímos para a construção de uma cultura de responsabilidade, respeito e cuidado com o outro. É um trabalho que tem nos educadores seus principais protagonistas e na educação uma ferramenta de transformação social”, afirma.

Com a formalização da ENET, o DNIT fortalece sua capacidade de atuação nacional e cria condições para que a educação para o trânsito alcance um número cada vez maior de escolas, professores e estudantes.

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Antes de sair de casa para assistir aos jogos, vale a pena configurar as Preferências de Segurança no aplicativo. Foto: Divulgação Uber

Com o jogo estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2026, milhões de torcedores devem se reunir em bares, restaurantes, casas de amigos e espaços de eventos para acompanhar os jogos. Nesses momentos, uma orientação continua indispensável: se beber, não dirija.

Diante do aumento da demanda por transporte durante as partidas, a Uber está destacando recursos disponíveis no aplicativo que podem tornar as viagens mais seguras e práticas. Entre as novidades está o Código Fixo, ferramenta que permite ao usuário utilizar sempre a mesma sequência numérica para confirmar o embarque.

Conforme a empresa, o recurso foi desenvolvido para facilitar a identificação correta da viagem, especialmente em ambientes com grande circulação de pessoas, como eventos esportivos, festas, aeroportos, rodoviárias e estabelecimentos que costumam reunir torcedores durante a Copa do Mundo.

Como funciona o Código Fixo da Uber

Até então, a verificação de embarque utilizava códigos aleatórios gerados a cada nova corrida. Com a atualização, o usuário pode manter um único código para todas as viagens realizadas pelo aplicativo.

A proposta é eliminar a necessidade de procurar ou memorizar uma sequência diferente sempre que solicitar uma corrida.

O primeiro código a própria plataforma cria automaticamente, mas o usuário consegue alterar quantas vezes desejar.

Por questões de segurança, a Uber informa que não são aceitas combinações muito simples ou previsíveis, como “1234” ou “0000”, e recomenda evitar o uso de informações pessoais ou dados sensíveis.

Além disso, é possível configurar o recurso para funcionar em todas as viagens ou apenas em determinados horários, como durante a noite.

Como personalizar o código

Para alterar o Código Fixo, o usuário deve seguir os seguintes passos no aplicativo:

• acessar a aba “Conta”;
• selecionar “Segurança”;
• clicar em “Verificação por U-Código”;
• escolher a opção “Alterar”;
• definir a nova sequência numérica.

A funcionalidade também pode ser ativada por motoristas parceiros, permitindo uma confirmação adicional de que o passageiro está entrando no veículo correto.

Atenção redobrada nos dias de jogo

Em partidas da seleção brasileira, é comum que os pontos de embarque e desembarque fiquem mais movimentados, principalmente após o término dos jogos.

Por isso, a Uber orienta que os usuários confirmem sempre as informações da viagem antes de entrar no veículo.

A recomendação é verificar se a placa, o modelo do carro, o nome e a foto do motorista parceiro correspondem exatamente aos dados exibidos no aplicativo.

Essa simples conferência ajuda a evitar embarques equivocados e aumenta a segurança tanto para passageiros quanto para motoristas.

Ferramentas de segurança disponíveis no aplicativo

Além do Código Fixo, a Uber lembra que disponibiliza outros recursos voltados à segurança durante as viagens.

Entre eles estão as Preferências de Segurança, área que reúne ferramentas como compartilhamento de viagem com contatos de confiança, gravação de áudio e confirmação da corrida por código.

Outra opção é a Central de Segurança, acessível durante a viagem e que reúne funcionalidades de apoio ao usuário. Dessa forma, incluindo a possibilidade de acionar diretamente o telefone de emergência 190 pelo aplicativo.

De acordo com a empresa, todas as viagens realizadas na plataforma contam ainda com o U-Seguro, seguro de acidentes pessoais que cobre o período entre a aceitação da viagem pelo motorista parceiro e o desembarque do último passageiro.

Festa e responsabilidade devem andar juntas

A estreia do Brasil na Copa do Mundo costuma ser marcada por comemorações e encontros entre amigos e familiares. Nesse cenário, a escolha de alternativas seguras de deslocamento torna-se ainda mais importante.

A Uber também orienta que passageiros evitem consumir bebidas e alimentos durante a viagem. Além de preservar o veículo utilizado pelo motorista parceiro como instrumento de trabalho, a medida ajuda a evitar situações que possam gerar cobranças adicionais por limpeza.

A empresa reforça ainda a importância do respeito mútuo entre usuários e motoristas parceiros, destacando que comportamentos inadequados podem resultar em restrições ou até mesmo na desativação da conta na plataforma.

Com expectativa de aumento na movimentação durante os jogos da Copa do Mundo de 2026, a recomendação para os torcedores é simples: planejar o deslocamento com antecedência e priorizar escolhas que contribuam para a segurança de todos.

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Antes de decorar a rua para torcer pelo Brasil na Copa do Mundo, moradores devem verificar se há necessidade de autorização da prefeitura ou do condomínio. Foto: Divulgação

Com a Copa do Mundo movimentando torcedores em todo o país, uma tradição brasileira volta a ganhar espaço: a decoração das ruas com pinturas, bandeirinhas e símbolos ligados à seleção. Em diversas cidades, moradores se organizam para transformar os bairros em verdadeiros cenários de torcida, e algumas prefeituras chegam a promover concursos para eleger as vias mais bonitas. Mas, antes de separar as tintas e reunir os vizinhos, é importante saber que nem toda rua pode ser pintada livremente. Dependendo do local e da forma como a intervenção é realizada, pintar a rua pode gerar infrações e até penalidades.

O alerta é de Tiago Trentinella, professor de Direito Ambiental do curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor e mestre pela Faculdade de Direito e Política da Universidade de Osaka, no Japão.

Pintar a rua para a Copa exige autorização

Conforme o especialista, as vias públicas são patrimônio coletivo e qualquer intervenção deve ser previamente autorizada pelo poder público responsável pela gestão do trânsito.

“Apesar de toda a mobilização social que um evento esportivo grandioso como a Copa do Mundo causa, é preciso saber que a pintura de rua pode ser interpretada como alteração da via que gera confusão ao condutor, comprometendo a sinalização e segurança viária. A rua é patrimônio público e não pode ser usada de forma diversa de sua destinação legalmente definida”, explica Trentinella.

De acordo com ele, tanto a pintura quanto eventuais bloqueios necessários para a realização da decoração devem ser submetidos à análise da prefeitura. O docente da UMC detalha que os municípios têm secretarias que cuidam do trânsito e qualquer intervenção nas ruas, seja a pintura em si ou o bloqueio viário para a pintura temática, deve ser precedida por autorização da prefeitura. “Isso tem acontecido em diversos municípios, que incentivaram a pintura de vias por meio de procedimento administrativo simplificado, abrindo espaço para a arte durante a competição”, diz.

Bloquear a via sem autorização pode gerar multa

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabeleça uma penalidade específica para a pintura temática das ruas, o fechamento ou a obstrução da via sem autorização pode configurar infração de trânsito.

Conforme Trentinella, impedir a circulação de veículos para viabilizar a decoração é considerado infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa.

Além disso, a administração pública poderá exigir a remoção da pintura e a reparação de eventuais danos causados ao patrimônio público. “Em qualquer caso, a prefeitura pode demandar que o ‘artista’ responsável remova a pintura para reparar o patrimônio público, e que eventuais danos à rua sejam ressarcidos ao erário”, observa o especialista.

Em geral, quando autorizam esse tipo de iniciativa, as prefeituras optam por vias locais ou de baixo fluxo, onde o bloqueio temporário não comprometa a mobilidade e a segurança dos usuários.

E se a pintura for em condomínio fechado?

As regras mudam quando a decoração ocorre em áreas particulares, como condomínios fechados.

Nesses casos, as vias internas costumam ser consideradas bens de uso comum dos condôminos, o que significa que qualquer intervenção deve respeitar o regulamento interno. “Se as vias condominiais forem particulares, serão bens de uso comum dos condôminos. Qualquer intervenção, inclusive a pintura, deve obedecer às prescrições do regulamento interno. Assim, é prudente pleitear autorização ao síndico ou à assembleia de condôminos antes que qualquer intervenção seja realizada nas dependências do condomínio. Há muitas situações nas quais o regulamento interno investe o síndico com poderes para aplicar multas e pleitear que o ‘artista’ arque com os custos de retornar a via a seu estado original”, alerta.

Como evitar problemas durante a festa

Para que a animação da Copa do Mundo não termine em dor de cabeça, a orientação é buscar autorização antes de qualquer intervenção.

“Se for em ambiente particular, peça a liberação junto ao administrador. Se a pintura ou decoração for em via pública, busque a autorização, indicando o local onde a pintura será realizada para a avaliação da autoridade competente. A prefeitura pode impor condições, como a de que o material utilizado seja de fácil remoção e que não haja intervenções em faixas de pedestres, faróis ou qualquer sinalização de trânsito. A paixão pelo futebol não é desculpa para deixar de ser um bom cidadão. A rua é patrimônio público. Devemos lembrar que a Copa do Mundo é evento passageiro e que a cidadania é qualidade permanente para o bem viver de todos”, conclui o docente da UMC.

Com a estreia do Brasil na Copa reacendendo a tradição de colorir as ruas de verde e amarelo, a principal dica é simples: antes de pintar, informe-se sobre as regras do município. Torcer pela seleção e preservar a segurança no trânsito podem — e devem — caminhar juntas.

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Pesquisa aponta que 28% dos caminhoneiros utilizam estimulantes para permanecer acordados durante as viagens, reacendendo o debate sobre fadiga e segurança viária. Foto: Divulgação

O uso de rebite e de outras substâncias estimulantes por caminhoneiros continua sendo motivo de preocupação nas rodovias brasileiras. Levantamento da Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA) mostra que quase três em cada dez motoristas recorrem a algum tipo de substância para permanecer acordados durante as viagens, prática que especialistas apontam como um fator de risco para a segurança viária.

De acordo com a pesquisa, 28% dos caminhoneiros entrevistados admitiram utilizar estimulantes para combater o sono durante o trabalho. Entre esse grupo, 35% afirmaram fazer uso de anfetaminas, popularmente conhecidas como rebite.

Embora muitos condutores utilizem essas substâncias na tentativa de prolongar o tempo ao volante e cumprir prazos, os efeitos podem comprometer justamente a capacidade necessária para uma condução segura.

Substâncias mascaram a fadiga

Especialistas alertam que o rebite não elimina o cansaço, apenas mascara os sinais de fadiga do organismo. Com isso, o motorista pode ter a falsa sensação de disposição, enquanto o corpo continua submetido ao desgaste físico e mental provocado por longos períodos de trabalho.

Além de reduzir a percepção do esgotamento, o uso dessas substâncias pode afetar reflexos, concentração e capacidade de resposta diante de situações inesperadas, aumentando o risco de acidentes.

Conforme o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), o debate sobre o tema deve ir além da repressão ao consumo e incluir uma reflexão mais ampla sobre as condições de trabalho e a organização da atividade de transporte.

“O rebite é um sintoma de um problema que deve ser enfrentado com seriedade. Quando um caminhoneiro sente que precisa desafiar os limites do próprio corpo para cumprir uma viagem, é sinal de que algo não está funcionando adequadamente, seja nas condições de trabalho, na organização da atividade ou na própria gestão da rotina profissional. Segurança viária não se faz à base de anfetamina, mas com respeito aos períodos de descanso, responsabilidade e condições adequadas para que o motorista exerça sua atividade com segurança”, afirma o presidente do Sinaceg, José Ronaldo Marques da Silva, o Boizinho.

Ocorrências recentes reforçam o alerta

A preocupação com o uso de estimulantes ganhou força após episódios recentes registrados no país. Em Goiás, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 45 mil comprimidos da droga, evidenciando a dimensão nacional do problema.

Além disso, dados mencionados pela entidade apontam que, no ano passado, o consumo de entorpecentes esteve relacionado a 62 acidentes registrados nas rodovias brasileiras, com três mortes.

Os números reforçam a necessidade de manter o tema em evidência, especialmente em um setor marcado por jornadas extensas e pela pressão por produtividade.

Segurança depende de múltiplos fatores

De acordo com o diretor regional do Sinaceg, Márcio Galdino, o enfrentamento do problema exige uma combinação de conscientização, responsabilidade individual e respeito às normas que regulam a atividade.

“É claro que as empresas têm responsabilidade e devem respeitar rigorosamente os limites da jornada e dos períodos de descanso. Mas, no transporte de veículos, especialmente nas operações mais estruturadas, já existem controles que ajudam a evitar excessos. Precisamos entender que muitos casos estão ligados a decisões individuais e à busca por um rendimento maior a qualquer custo. O uso de rebite não pode ser visto como uma realidade generalizada do setor. Segurança nas estradas depende de planejamento, responsabilidade e respeito aos limites do próprio corpo”, destaca.

A fala também chama atenção para a necessidade de evitar generalizações. Embora o problema exista e demande enfrentamento, a entidade ressalta que ele não deve ser tratado como uma característica inerente a todo o setor de transporte rodoviário.

Medidas defendidas pelo setor

Diante desse cenário, o Sinaceg defende a adoção de medidas voltadas à prevenção e à promoção de condições mais seguras para o exercício da atividade profissional.

Entre as ações apontadas pela entidade estão a ampliação das áreas de parada e descanso para caminhoneiros, o fortalecimento de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso de estimulantes e a fiscalização do cumprimento das normas relacionadas à jornada de trabalho e aos intervalos obrigatórios de repouso.

Mais do que uma infração ou um problema individual, o uso do rebite evidencia os desafios de equilibrar produtividade e segurança nas estradas. Para especialistas e representantes do setor, enfrentar essa realidade passa pelo respeito aos limites humanos e pela construção de uma cultura que priorize a preservação da vida acima da pressa.

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Deliberação do Contran garante prazo adicional para renovação da CNH e orienta agentes de trânsito sobre a fiscalização durante o período de transição. Foto: Fabiano Menezes/Detran-AP

Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um prazo extra para regularizar a situação. A medida foi oficializada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 278/2026, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

Na prática, os documentos abrangidos pela norma passam a ser considerados válidos até o dia 9 de setembro de 2026. Além disso, após essa data, os condutores ainda terão mais 30 dias para providenciar a renovação antes que possam ser autuados por dirigir com habilitação vencida há mais de 30 dias.

A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor da Lei nº 15.428/2026, que alterou as regras da renovação da CNH e acabou encerrando a possibilidade da chamada “renovação automática”, inicialmente prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025.

O que mudou?

Quando a MP 1.327/2025 foi editada, o governo federal anunciou que motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem infrações poderiam renovar a CNH automaticamente, sem a necessidade de exames médicos.

No entanto, durante a tramitação no Congresso Nacional, o texto sofreu alterações. A Lei nº 15.428/2026 manteve a expressão “renovação automática”, mas restabeleceu a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação, além da avaliação psicológica para os condutores que exercem atividade remunerada.

Com a mudança repentina das regras, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) precisaram adequar seus sistemas e procedimentos operacionais.

Foi justamente para evitar prejuízos aos cidadãos durante esse período de adaptação que o Contran editou a Deliberação nº 278/2026.

Quem terá a validade prorrogada?

A prorrogação vale para os condutores cujos documentos venceram ou vencerão entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026.

O artigo 2º da norma estabelece que:

“A validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da CNH dos condutores de que trata o art. 1º fica prorrogada até 9 de setembro de 2026.”

Além disso, a Deliberação determina que:

“Encerrado o prazo de prorrogação previsto no caput, os condutores nele referidos disporão de trinta dias para renovação do documento de habilitação.”

Ou seja, mesmo após 9 de setembro, ainda haverá um período de tolerância para que o motorista providencie a renovação.

Não é preciso emitir novo documento

Outro ponto importante é que os motoristas não precisam solicitar qualquer anotação ou emitir uma nova CNH para usufruir do benefício.

De acordo com a Deliberação:

“Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação.”

Assim, a própria norma garante automaticamente a extensão da validade para os documentos enquadrados na regra.

Atenção dos agentes de fiscalização

O especialista em trânsito Julyver Modesto explica que a medida também tem impacto direto nas atividades de fiscalização.

Conforme ele, os agentes da autoridade de trânsito devem observar a excepcionalidade criada pelo Contran e considerar válidos os documentos abrangidos pela Deliberação.

“A medida foi necessária porque, com a conversão da MP nº 1.327/25 na Lei nº 15.428/26, deixou de existir, a partir de 5 de junho, a chamada renovação automática da CNH, retornando a exigência de realização do exame de aptidão física e mental para a renovação da habilitação”, destacou.

Julyver ressalta ainda que somente após o término do período adicional é que poderá haver autuação pela infração prevista no artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da condução de veículo com CNH vencida há mais de 30 dias. “Encerrado esse prazo, os condutores abrangidos ainda terão mais 30 dias para renovar o documento de habilitação. Assim, somente após esse período adicional é que poderá haver enquadramento por conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias”, explicou.

Quem não está incluído?

A prorrogação não beneficia todos os condutores.

A Deliberação deixa claro que a medida não se aplica aos motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

O artigo 3º estabelece que:

“A prorrogação de validade prevista nesta Deliberação não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.”

Portanto, nesses casos, permanecem válidas as restrições já impostas pela legislação de trânsito.

Medida temporária

As deliberações do Contran são atos normativos editados pelo presidente do órgão em situações de urgência e relevante interesse público, com vigência limitada.

No caso da Deliberação nº 278/2026, o próprio período estabelecido é suficiente para atender à transição provocada pelas mudanças na renovação da CNH.

Como observa Julyver Modesto, não há necessidade de transformação futura da medida em resolução definitiva, uma vez que seus efeitos se esgotam dentro do prazo para o qual foi criada.

Enquanto isso, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar amplamente as novas regras e orientar tanto os agentes de fiscalização quanto os condutores para evitar autuações indevidas e garantir segurança jurídica durante o período de adaptação às mudanças na renovação da habilitação.

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Parecer do deputado Aureo Ribeiro propõe aumentar para cinco horas o mínimo de aulas práticas previsto em lei e critica a flexibilização promovida pela Resolução 1.020 do Contran. Foto: Detran-BA

A proposta que promete reformular diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxe um recado claro sobre o processo de obtenção da CNH: a flexibilização promovida pela Resolução Contran nº 1.020/2025 encontrou resistência no Congresso Nacional.

No parecer apresentado pelo relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8.085/2014 e seus 270 apensados, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) propõe que a carga horária mínima de aulas práticas deixe de ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passe a estar expressamente prevista no próprio CTB. O texto estabelece o mínimo de cinco horas-aula práticas para os candidatos à primeira habilitação.

A medida representa uma mudança significativa em relação à Resolução nº 1.020, editada no fim do ano passado, que reduziu para apenas duas horas-aula o mínimo obrigatório de prática de direção para candidatos à CNH.

Ao justificar a proposta, o relator fez duras críticas à norma do Contran.

“A Resolução Contran nº 1.020, de 2025, efetuou manobra perigosa e arriscada, na contramão da segurança no trânsito: estabeleceu em apenas duas horas a carga horária mínima de aulas de direção para que um condutor seja habilitado no Brasil, entre outras barbaridades.”

A manifestação chama atenção porque adota um tom incomum em relatórios legislativos e evidencia o posicionamento da comissão diante das recentes mudanças defendidas pelo governo federal.

Segurança no trânsito como prioridade

De acordo com o parecer, o principal critério adotado na análise das 270 propostas foi a preservação da segurança viária. O relator afirma que determinadas decisões não deveriam ficar exclusivamente sob responsabilidade do órgão normativo. “Não se pode deixar a cargo do Contran questões fundamentais para garantir um trânsito seguro em nosso País, como é o caso da carga horária mínima do curso de direção veicular.”

O documento cita, ainda, o cenário preocupante da violência no trânsito brasileiro para justificar a necessidade de cautela. “Em 2024 morreram mais de 37 mil pessoas em sinistros, uma morte a cada 14 minutos.”

Para o Portal do Trânsito, a posição do relatório reforça uma preocupação manifestada por especialistas desde a publicação da Resolução 1.020: a de que a redução drástica da formação prática poderia comprometer a preparação dos futuros condutores.

Cinco horas, mas não retorno ao modelo antigo

Apesar de representar um endurecimento em relação à regra atual, a proposta não retoma as cargas horárias anteriormente exigidas antes da Resolução nº 1.020.

O parecer estabelece que:

“A carga horária mínima de aulas práticas de direção esteja expressamente estabelecida no CTB, não sendo mais definida pelo Contran, aumentando o padrão atual de 2 horas-aula para 5 horas-aula.”

Na prática, o texto busca um meio-termo entre a desburocratização do processo de habilitação bem como a necessidade de assegurar um padrão mínimo de formação.

Além disso, o relatório determina que o Contran, ao regulamentar os exames teóricos e práticos, observe critérios mínimos capazes de avaliar efetivamente o conhecimento e as habilidades dos candidatos.

Formação continua, mas com mudanças

O parecer também mantém a possibilidade de coexistência entre diferentes modalidades de ensino.

As atuais autoescolas passam a ser denominadas Escolas de Trânsito, e o texto prevê a atuação de instrutores autônomos para as categorias A e B, desde que cumpram exigências semelhantes às aplicadas às instituições credenciadas.

Entre elas estão:

• utilização de veículos com duplo comando;
• retrovisor adicional;
• monitoramento das aulas e exames;
• requisitos formais para atuação dos instrutores.

Ao mesmo tempo, o relatório propõe mecanismos para reduzir custos do processo de habilitação, fortalecer a CNH Social e criar um programa emergencial de apoio financeiro às Escolas de Trânsito afetadas pelas mudanças regulatórias.

Debate está longe do fim

Apesar da repercussão imediata do parecer, nenhuma das propostas entrou em vigor.

O texto ainda será lido e debatido pela Comissão Especial antes de seguir para as próximas etapas da tramitação legislativa. Parlamentares poderão apresentar destaques e alterações, ou seja, isso significa que o conteúdo ainda poderá sofrer mudanças.

Ainda assim, a divulgação do relatório já representa uma sinalização importante sobre os rumos do debate.

Se, nos últimos meses, a discussão girava em torno da flexibilização quase total da formação de condutores, o parecer do relator indica uma tentativa de estabelecer limites para essas mudanças, preservando requisitos considerados essenciais para a segurança no trânsito.

Conforme especialistas do setor, o desafio será encontrar o equilíbrio entre ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, reduzir custos e garantir que novos condutores estejam efetivamente preparados para enfrentar a complexidade do trânsito brasileiro.

Como costuma defender o diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, não é possível tratar a formação de condutores apenas como uma etapa burocrática.

“Facilitar o acesso à habilitação é importante, mas não podemos abrir mão do compromisso com a vida. A formação precisa preparar pessoas para tomar decisões seguras em um ambiente que exige responsabilidade o tempo todo.”

A julgar pelo tom adotado pelo relatório, essa preocupação deverá continuar no centro das discussões sobre o futuro do Código de Trânsito Brasileiro.

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Área de escape na BR-376 permite a parada segura de caminhões com falha nos freios e já contribuiu para preservar mais de 1.500 vidas. Foto: Divulgação Arteris

As áreas de escape instaladas pela Arteris em trechos de serra das rodovias BR-376, no Paraná, e BR-116, em São Paulo, ultrapassaram a marca de 1.500 vidas preservadas. Os dispositivos são uma das principais ferramentas de segurança viária para evitar acidentes graves envolvendo caminhões e outros veículos pesados que sofrem falhas no sistema de frenagem.

De acordo com a concessionária, os três equipamentos em operação representam um investimento de R$ 38 milhões e funcionam como estruturas capazes de desacelerar veículos sem controle de forma progressiva e segura. O número de vidas preservadas equivale, de acordo com a empresa, à lotação de aproximadamente nove aviões comerciais ou 38 ônibus urbanos cheios.

Como funcionam as áreas de escape

Inspiradas na tecnologia utilizada em pistas de Fórmula 1, as áreas de escape são instaladas em pontos estratégicos de descidas de serra, locais onde há maior risco de perda de freios por parte de veículos pesados.

Os dispositivos localizados nos quilômetros 671,7 e 667,3 da BR-376/PR, administrada pela Arteris Litoral Sul, e no quilômetro 353 da BR-116/SP, sob concessão da Arteris Régis Bittencourt, consistem em pistas com cerca de um metro de profundidade preenchidas com argila expandida.

Quando um caminhão acessa a estrutura, o material oferece resistência ao deslocamento, reduzindo gradualmente a velocidade do veículo até a parada completa, sem provocar impactos bruscos.

Além disso, todas as áreas de escape tem monitoramento por câmeras durante 24 horas por dia. Assim que um veículo entra no dispositivo, aciona-se as equipes do Centro de Controle e Segurança Operacional (CCSO) para prestar atendimento imediato.

“Nosso compromisso é com a preservação da vida. Cada vida salva reforça a importância dos investimentos em segurança viária e o impacto positivo que geramos para a sociedade”, afirma Cesar Sass, diretor-superintendente da Arteris Litoral Sul.

Infraestrutura ajuda, mas não substitui a responsabilidade do motorista

Apesar da importância das áreas de escape para reduzir a gravidade dos acidentes, a concessionária destaca que a segurança nas rodovias depende também do comportamento dos condutores e da manutenção adequada dos veículos.

Conforme a Arteris, os dispositivos fazem parte do conceito de uma infraestrutura viária mais segura, mas não eliminam a necessidade de condução responsável.

“A ‘rodovia que perdoa’ não é um convite ao descuido, mas um lembrete de que a segurança é responsabilidade de todos. Por isso, é fundamental que os motoristas sigam rigorosamente as leis de trânsito e dirijam com responsabilidade sempre para proteger a sua vida e a vida das outras pessoas que também utilizam as rodovias”, completa José Acacio Delmonego Junior, diretor-superintendente da Arteris Régis Bittencourt.

Cuidados ajudam a evitar falhas nos freios

Entre as orientações divulgadas pela concessionária para aumentar a segurança em viagens por trechos de serra está a manutenção preventiva dos sistemas de frenagem.

A recomendação é que motoristas realizem revisões periódicas em componentes como lonas, pastilhas e fluidos de freio, especialmente em veículos pesados.

Outro cuidado importante é utilizar corretamente o freio motor durante descidas prolongadas. A técnica ajuda a evitar o superaquecimento dos freios convencionais, situação que pode levar à perda de eficiência do sistema.

A empresa também alerta para o risco das chamadas “gambiarras” nos sistemas de frenagem, como o isolamento do freio de um dos eixos do veículo, prática que compromete a capacidade de parada e aumenta significativamente o risco de acidentes.

Além disso, considera-se a atenção à sinalização fundamental, principalmente em trechos onde existem áreas de escape. Identificar antecipadamente a localização desses dispositivos pode ser decisivo em situações de emergência.

Redução de acidentes e fatalidades

A Arteris informa que sua estratégia de segurança viária envolve ações de engenharia, tecnologia e educação para o trânsito.

Entre as medidas adotadas estão obras de infraestrutura, melhorias na sinalização, monitoramento operacional, reforço das equipes em períodos de maior movimento e campanhas educativas voltadas aos usuários das rodovias.

Segundo a concessionária, mais de 89 mil pessoas participaram de ações educativas em 2025.

De acordo com dados divulgados pela empresa, esse conjunto de iniciativas contribuiu para uma redução de 11,8% nas fatalidades e de 6,4% no total de acidentes registrados em 2025, na comparação com o ano anterior. Também houve redução de 15% no índice de fatalidades ponderadas pelo tráfego no mesmo período.

Conforme a concessionária, os resultados reforçam a importância da combinação entre infraestrutura segura, tecnologia, educação e comportamento responsável dos usuários para a preservação de vidas nas rodovias.

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Aureo Ribeiro, relator do projeto de lei. Foto: Agência Câmara de Notícias

A expectativa do setor de trânsito em torno da apresentação do parecer sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) terá que esperar mais alguns dias. O relator da proposta, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), adiou a leitura do relatório que seria apresentada ontem (10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei nº 8.085/2014.

Agora, a previsão é que o parecer seja lido na próxima quarta-feira (17), às 14 horas, durante reunião da comissão. Conforme o parlamentar, o texto ainda passa por ajustes finais para contemplar as diversas contribuições recebidas ao longo dos trabalhos.

A decisão frustrou a expectativa criada em torno daquela que pode se tornar uma das maiores revisões da legislação de trânsito brasileira dos últimos anos. O relatório reúne propostas discutidas ao longo de meses de audiências públicas e pode trazer mudanças significativas, especialmente no processo de formação de condutores.

“O texto ainda não está pronto”, diz relator

Ao justificar o adiamento, Aureo Ribeiro afirmou que a equipe segue trabalhando para aperfeiçoar a redação do documento.

“Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, declarou o deputado.

Apesar do adiamento da leitura oficial, o relator informou que o documento deverá ser disponibilizado no site da Câmara dos Deputados já nesta quinta-feira (11), permitindo que parlamentares, entidades e a sociedade conheçam previamente o conteúdo das propostas.

Permissão para dirigir aos 16 anos está entre as medidas

Um dos pontos que mais chamou atenção nos últimos dias é a possibilidade de criação de uma modalidade de Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes com mais de 16 anos.

Na página da comissão, Aureo Ribeiro disponibilizou uma minuta do relatório prevendo essa possibilidade. Pela proposta, jovens entre 16 e 18 anos poderiam conduzir veículos, desde que observadas condições específicas.

Entre elas estão:

• circulação restrita aos perímetros urbanos;
• autorização para dirigir apenas entre 5h e 23h59;
• obrigatoriedade da presença de um adulto habilitado acompanhando o condutor.

Embora a medida tenha ganhado destaque, é importante ressaltar que o texto ainda não foi oficialmente apresentado e poderá sofrer alterações antes da votação na comissão.

Além dessa proposta, o relatório deve abordar diversos temas relacionados ao trânsito brasileiro, incluindo mudanças na formação de condutores, no funcionamento das autoescolas e em procedimentos ligados à habilitação.

Setor acompanha discussões de perto

A possível reformulação das regras de trânsito tem mobilizado representantes de diferentes segmentos ligados ao setor. Ao longo das audiências promovidas pela comissão, participaram entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), clínicas médicas credenciadas, especialistas em trânsito e profissionais diretamente impactados pelas mudanças em discussão.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), 2º vice-presidente da comissão, destacou o envolvimento dessas categorias nos debates.

“Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, afirmou.

A presença ativa desses representantes demonstra a preocupação do setor com os possíveis efeitos das mudanças, especialmente diante das discussões sobre flexibilização do processo de habilitação e novos modelos de formação de condutores.

O que acontece agora?

Com o adiamento, a próxima semana passa a ser decisiva para o futuro das propostas. A divulgação prévia do relatório permitirá que parlamentares e entidades analisem o conteúdo antes da leitura oficial.

Após a apresentação do parecer na Comissão Especial, os deputados poderão discutir o texto e apresentar sugestões. Somente depois dessa etapa será possível saber quais medidas terão apoio suficiente para avançar na tramitação legislativa.

Enquanto isso, o Portal do Trânsito seguirá acompanhando os desdobramentos da proposta, que pode redefinir aspectos importantes da legislação brasileira e impactar diretamente candidatos à habilitação, profissionais do setor e milhões de condutores em todo o país.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Créditos: Félix Carneiro/Governo do Tocantins

Os candidatos que pretendem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B já precisam cumprir uma nova exigência prevista na legislação de trânsito. Conforme orientação do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), passou a ser obrigatório apresentar resultado negativo em exame toxicológico para a emissão da habilitação destinada à condução de motocicletas e automóveis. Apesar da orientação partir do Detran/TO, a regra é válida em todo país.

A medida decorre da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assim como ampliou a exigência do exame para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.

Conforme o Detran/TO, o objetivo da medida é identificar o uso de substâncias psicoativas pelos futuros condutores e verificar se eles estão aptos a dirigir, contribuindo para a segurança no trânsito.

Quem precisa fazer o exame?

A obrigatoriedade vale para candidatos que iniciaram o processo de obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B a partir de 16 de maio de 2026, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada.

Os processos iniciados antes dessa data continuam seguindo as regras anteriores e não estão sujeitos à exigência do exame toxicológico.

Resultado positivo não cancela o processo

De acordo com o Detran/TO, candidatos que obtiverem resultado positivo no exame não perderão o processo de habilitação.

Nesses casos, será necessário realizar um novo teste após 90 dias contados da data da coleta. O processo permanecerá ativo e poderá prosseguir normalmente quando um resultado negativo for registrado no sistema.

Onde fazer o exame toxicológico?

O exame deve ser realizado em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Não é necessário comparecer a uma unidade do Detran para solicitar o procedimento.

Após a realização do exame, a própria clínica registra o resultado no sistema nacional de condutores, permitindo que o Detran tenha acesso às informações durante o andamento do processo de habilitação.

Em que momento o exame deve ser feito?

Uma das diferenças em relação às categorias C, D e E é que, para os candidatos das categorias A e B, o exame pode ser realizado em qualquer etapa do processo de habilitação.

No entanto, o resultado negativo deve estar registrado antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória. Ou seja, sem o exame, o documento não poderá ser emitido.

Como é feita a detecção das substâncias?

De acordo com o Detran/TO, a análise pode ser realizada a partir de diferentes tipos de amostras biológicas, como sangue, cabelo, pele ou unhas.

O objetivo é identificar a presença de substâncias psicoativas proibidas, permitindo a avaliação da aptidão do candidato para conduzir veículos.

Exame não precisa ser renovado nas categorias A e B

Outra diferença em relação aos motoristas das categorias C, D e E está na validade do exame.

Para os candidatos que obtiverem a primeira habilitação nas categorias A e B, o toxicológico não precisará ser renovado após a emissão da CNH provisória.

Já os condutores das categorias C, D e E continuam sujeitos às regras específicas da legislação, que exigem a realização periódica do exame.

Atenção ao tipo de exame realizado

O Detran/TO alerta que somente serão aceitos exames toxicológicos realizados especificamente para fins de habilitação.

Exames feitos para outras finalidades, como processos admissionais ou demissionais exigidos por empresas, não poderão ser utilizados para atender à exigência da primeira habilitação.

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Durante viagens longas, pausas regulares para descanso ajudam a prevenir o microssono e reduzem o risco de acidentes nas rodovias. Foto: Assessoria de Imprensa EPR Paraná

O aumento da circulação de caminhões e veículos de carga nas rodovias paranaenses durante o período de escoamento da safra de grãos acende um alerta para um dos riscos mais difíceis de perceber por quem está dirigindo: o sono ao volante. Conforme a EPR Paraná e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fadiga está entre os fatores que mais contribuem para acidentes graves, especialmente em viagens longas.

Com o crescimento do fluxo de veículos pesados nesta época do ano, as duas instituições reforçam a importância de reconhecer os sinais de exaustão física e mental e realizar paradas programadas para descanso. A ação integra o Programa Conviver, iniciativa da concessionária voltada à promoção de comportamentos mais seguros no trânsito.

Fadiga reduz reflexos e aumenta o risco de acidentes

Embora muitas vezes seja subestimado, o cansaço compromete diretamente a capacidade do motorista de reagir a situações inesperadas. De acordo com a EPR Paraná, a fadiga reduz os reflexos, prejudica a tomada de decisões e pode provocar episódios de microssono, quando o condutor adormece por alguns segundos sem perceber.

Esse curto período de inconsciência pode ser suficiente para provocar colisões traseiras, invasões de faixa ou saídas de pista, especialmente em rodovias de grande movimentação.

Durante o escoamento da safra, quando milhares de caminhões cruzam diariamente as estradas do Paraná, o problema ganha ainda mais relevância, já que muitos motoristas enfrentam jornadas prolongadas e trajetos extensos.

O corpo costuma avisar antes de chegar ao limite

De acordo com as orientações divulgadas pela EPR Paraná e pela PRF, o organismo apresenta sinais claros de que o motorista precisa interromper a viagem e descansar.

Entre os principais sintomas de fadiga estão pálpebras pesadas, ardência nos olhos, piscadas lentas, bocejos frequentes e dificuldade para manter a cabeça erguida. Também merecem atenção a perda de concentração, a dificuldade para manter o veículo centralizado na faixa e o esquecimento dos últimos quilômetros percorridos.

A irritabilidade e a sensação de inquietação ao volante também podem indicar que o corpo já está próximo do limite.

Pausas regulares são fundamentais

Para reduzir os riscos associados ao cansaço, a recomendação é que o tempo de direção contínua não ultrapasse duas horas.

A orientação é realizar pausas de 15 a 20 minutos a cada duas horas de viagem ou aproximadamente a cada 200 quilômetros percorridos. Nesse intervalo, o ideal é sair do veículo, caminhar, alongar o corpo, hidratar-se e recuperar o nível de atenção.

Além de contribuir para a segurança, essas paradas ajudam a reduzir o desgaste físico e mental provocado por longos períodos de condução.

Bases de apoio auxiliam motoristas nas rodovias

A infraestrutura disponível ao longo das rodovias também pode ajudar os condutores a adotarem hábitos mais seguros.

Nos trechos administrados pela EPR Paraná existem 14 bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), distribuídas ao longo dos 628 quilômetros concedidos. As unidades funcionam 24 horas por dia e oferecem estrutura com sanitários, fraldário, água, café, estacionamento e outros serviços voltados ao atendimento dos usuários.

Conforme a concessionária, esses espaços foram planejados para servir como pontos de apoio aos motoristas, especialmente em períodos de tráfego intenso.

“A segurança viária é nosso principal pilar de atuação muito importante para o Grupo EPR e, por meio do Programa Conviver, buscamos informar sobre boas práticas de segurança e mobilizar escolhas que protegem a vida. Sabemos que o período de safra exige muito dos caminhoneiros, que representam papel fundamental para economia do Paraná. No entanto, o cansaço é um risco invisível que não pode ser subestimado. Nossas bases operacionais e equipes de atendimento ao longo da rodovia estão preparadas e são pontos de apoio para esses motoristas”, afirma o gerente de Operações da EPR Paraná, Mauro Bertelli.

Respeitar os limites do corpo salva vidas

A PRF destaca que a fiscalização é importante, mas que a principal medida de prevenção continua sendo a consciência do próprio motorista sobre seus limites físicos.

Conforme a corporação, muitos acidentes envolvendo veículos pesados acontecem quando o condutor tenta prolongar a jornada para ganhar tempo, ignorando os sinais de cansaço.

“O período de escoamento da safra transforma o fluxo das nossas rodovias e exige o dobro de atenção de todos. A fiscalização que realizamos é intensa, mas a educação e a autoconsciência do motorista são indispensáveis. Muitos acidentes graves envolvendo veículos pesados ocorrem porque o condutor ultrapassou seu limite fisiológico tentando ganhar tempo. Parar para descansar não é atraso, é a garantia de que a carga e, principalmente, o trabalhador chegarão ao destino. O trabalho em conjunto com concessionárias como a EPR Paraná nos permite potencializar essa mensagem: respeitar o cansaço é salvar vidas”, alerta o inspetor-chefe da Delegacia Regional da PRF em Maringá, Pedro Faria.

A orientação final das instituições é simples: diante de qualquer sinal de fadiga, a melhor decisão é interromper a viagem por alguns minutos. Em muitos casos, uma pausa breve pode ser suficiente para evitar um acidente grave e preservar vidas nas rodovias.

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Relatório com 270 propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro prevê mudanças na formação de condutores. Foto: Félix Carneiro/Governo do Tocantins

O futuro da formação de condutores no Brasil pode começar a ser redefinido nesta quarta-feira (10). Em Brasília, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de alteração na legislação de trânsito apresenta e submete à votação um relatório que reúne cerca de 270 sugestões de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A expectativa é grande entre profissionais, entidades e empresas ligadas ao setor, especialmente porque o processo de habilitação está entre os principais pontos debatidos. Caso as propostas avancem, o Brasil poderá passar por uma das mais amplas revisões da legislação de trânsito dos últimos anos.

Originalmente criada para discutir temas relacionados à formação de condutores, a comissão ganhou novo protagonismo após as recentes discussões envolvendo a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as propostas do Ministério dos Transportes para simplificar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao longo dos últimos meses, representantes de autoescolas, especialistas, entidades do setor, órgãos públicos e parlamentares participaram de audiências e debates sobre possíveis mudanças nas regras atuais.

Formação de condutores é um dos focos centrais

Entre os temas que vêm sendo discutidos está uma ampla revisão do processo de obtenção da CNH. As propostas envolvem desde novos modelos de ensino até possíveis alterações no papel desempenhado pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas.

Também estão em análise mudanças relacionadas aos exames exigidos para habilitação, incluindo avaliações médicas e toxicológicas, além de alternativas para tornar o processo mais acessível à população.

A discussão ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação no setor. Desde que o governo federal passou a defender a redução de custos para obtenção da CNH, entidades representativas das autoescolas manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos e operacionais.

Por outro lado, defensores das mudanças argumentam que o atual modelo pode representar uma barreira financeira para milhões de brasileiros que desejam obter a habilitação.

Independentemente do resultado, a votação desta quarta-feira é um marco importante para o futuro da formação de condutores no país.

Setor acompanha com atenção

O especialista em trânsito Celso Mariano destaca que o momento é decisivo para todos os envolvidos com a formação de condutores. “Entramos em uma fase decisiva. Ou seja, são nada menos que 270 propostas de mudança no Código de Trânsito Brasileiro. É a maior atualização dos últimos anos e a formação de condutores é um dos pilares centrais desse debate”, diz.

De acordo com ele, as discussões vão muito além de ajustes pontuais na legislação.

“O que está na mesa é uma revisão completa do processo de habilitação. Discutem-se novos modelos de ensino, o papel das autoescolas e até mudanças na dinâmica dos exames médicos e toxicológicos”, explica.

Para o especialista, o momento exige atenção não apenas dos empresários do setor, mas também dos futuros condutores e da sociedade como um todo. “O resultado dessa votação poderá definir os rumos da atividade de formação de condutores pelos próximos anos”, reflete Mariano.

Projeto prevê auxílio para autoescolas

Paralelamente às discussões sobre a reformulação do processo de habilitação, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca criar um programa emergencial de apoio financeiro para os Centros de Formação de Condutores.

A proposta surgiu justamente em função das preocupações apresentadas pelo setor diante das possíveis mudanças nas regras atuais.

A ideia é oferecer mecanismos de suporte às empresas que eventualmente sejam impactadas por alterações significativas no modelo de formação de condutores.

O tema ganhou força após representantes de entidades ligadas às autoescolas alertarem para os riscos de fechamento de empresas e perda de empregos caso as mudanças ocorram de forma abrupta.

Embora o projeto ainda esteja em tramitação, sua existência demonstra que o debate sobre a modernização do sistema de habilitação também envolve preocupações econômicas e sociais.

O que acontece agora?

Após a apresentação do relatório, os integrantes da Comissão Especial deverão discutir bem como votar o texto. Dependendo do resultado, as propostas poderão seguir para novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Nem todas as 270 sugestões necessariamente serão aprovadas ou incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro. Ainda assim, o relatório servirá como base para futuras discussões legislativas sobre mobilidade, segurança viária e formação de condutores.

Para profissionais do setor, a expectativa é de que as mudanças preservem a qualidade da formação dos novos motoristas sem comprometer a segurança no trânsito.

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A CNH provisória não deve ser vista como obstáculo, e sim como etapa educativa. Foto: Félix Carneiro/Detran-TO

Passar no exame prático e receber a habilitação é motivo de comemoração para milhares de brasileiros todos os meses. O que muita gente não percebe, porém, é que a jornada ainda não terminou. Ao conquistar a primeira habilitação, o motorista entra em uma fase decisiva: a da CNH provisória, oficialmente chamada de Permissão Para Dirigir (PPD).

Esse documento tem validade temporária e funciona como um período de avaliação do novo condutor no trânsito real. Durante 12 meses, a pessoa pode dirigir normalmente, mas precisa demonstrar comportamento seguro e respeito às regras para receber a carteira definitiva.

Em outras palavras: passar no exame garante o direito de dirigir, mas manter bons hábitos no primeiro ano é o que consolida a habilitação.

O que é a CNH provisória?

A chamada CNH provisória, ou oficialmente Permissão para Dirigir (PPD), é o documento entregue ao cidadão aprovado no processo de primeira habilitação. Ela é emitida para categorias iniciais, como A e B, e tem a mesma utilidade prática de uma carteira comum: permite conduzir veículos compatíveis com a categoria obtida.

Ou seja, o condutor pode circular na cidade, pegar estrada, viajar e apresentar o documento em fiscalizações. A diferença está nas exigências legais durante esse período.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, muita gente acredita que a fase provisória é apenas burocrática, quando na verdade ela tem papel importante na formação do motorista.

“É no trânsito do dia a dia que o condutor mostra como reage à pressão, ao congestionamento, à pressa e aos imprevistos. A PPD serve justamente para verificar se a formação recebida virou comportamento seguro”, analisa.

Quanto tempo vale a CNH provisória?

A Permissão Para Dirigir vale por 12 meses a partir da data de emissão, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao fim desse prazo, se o condutor tiver cumprido as exigências legais, poderá solicitar a emissão da CNH definitiva junto ao Detran.

Em alguns estados, esse processo pode depender de requerimento e pagamento de taxa. Por isso, o ideal é acompanhar as orientações do órgão de trânsito local.

O que pode fazer o motorista perder a CNH provisória?

Esse é o ponto mais importante para quem acabou de se habilitar.

Durante o período da PPD, o condutor não pode cometer:

• infração grave;
• infração gravíssima;
• reincidência em infração média.

Se isso ocorrer, a CNH definitiva pode não ser concedida, e o motorista poderá precisar reiniciar etapas do processo de habilitação, conforme regras administrativas aplicáveis.

Infrações comuns que colocam a PPD em risco

Muitos recém-habilitados perdem a chance de obter a carteira definitiva por atitudes que parecem simples no cotidiano.

Uso do celular ao volante

Mexer no aparelho enquanto dirige compromete atenção e tempo de reação, além de gerar penalidade prevista na legislação.

Excesso de velocidade

Especialmente nos primeiros meses, alguns motoristas ganham confiança rapidamente e relaxam no respeito aos limites.

Desrespeito à sinalização

Avançar sinal vermelho, ignorar parada obrigatória ou não dar preferência pode resultar em infrações graves e sinistros.

Estacionamento irregular repetido

Dependendo do enquadramento, reincidências podem trazer problemas no período provisório.

Condutas impulsivas

Mudanças bruscas de faixa, fechadas e pressa excessiva também aumentam risco de autuações e colisões.

Pode viajar e dirigir em rodovias?

Sim. Quem possui CNH provisória pode trafegar normalmente em rodovias e outros estados. Não existe proibição específica para isso.

O cuidado recomendado é outro: experiência.

Rodovias exigem leitura de velocidade, distância segura, ultrapassagens corretas e atenção constante ao ambiente. Para quem está começando, trajetos menores e horários tranquilos costumam ser escolhas mais seguras.

A fase mais importante da vida do motorista

Para Celso Mariano, o primeiro ano ao volante costuma definir hábitos que acompanharão o condutor por muito tempo.

“Quem aprende a dirigir com responsabilidade desde o início tende a repetir esse padrão. Já maus hábitos adotados cedo também podem se consolidar e gerar risco permanente”, alerta.

Como garantir a CNH definitiva

Algumas atitudes simples ajudam bastante:

1. Respeite sempre a sinalização.
2. Não use celular enquanto dirige.
3. Saia com antecedência para evitar pressa.
4. Mantenha distância segura dos demais veículos.
5. Revise o veículo regularmente.
6. Consulte notificações no Detran.
7. Dirija de forma defensiva e previsível.

Mais do que documento, responsabilidade

A CNH provisória não deve ser vista como obstáculo, e sim como etapa educativa. O trânsito brasileiro ainda convive com sinistros graves causados por imprudência, distração e excesso de confiança. Por isso, acompanhar o comportamento do novo motorista no primeiro ano faz sentido do ponto de vista da segurança viária.

Receber a carteira definitiva é importante. Mas mais importante ainda é chegar a essa fase como um condutor consciente, preparado e comprometido com a vida.

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Comissão especial da Câmara deve analisar relatório que reúne 270 propostas de alteração no CTB. Foto: joasouza para Depositphotos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá dar um passo importante nesta quarta-feira (10). O colegiado tem na pauta a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado federal Aureo Ribeiro, responsável por consolidar 270 propostas de alteração na legislação de trânsito em um único relatório.

A reunião está marcada para as 14 horas e representa uma etapa decisiva dos trabalhos da comissão, criada para discutir uma ampla atualização do CTB. Entre os temas em debate estão a formação de condutores, regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, segurança viária, fiscalização eletrônica, limites de velocidade, pedágio eletrônico no sistema free flow e normas para circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes.

Revisão ampla da legislação de trânsito

O relatório é resultado de meses de debates realizados pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/2014 e propostas apensadas. Ao todo, o colegiado avaliou centenas de sugestões que tratam de diferentes aspectos da mobilidade e da segurança viária.

A expectativa em torno da votação é grande porque a proposta pode impactar diretamente temas que afetam milhões de condutores brasileiros, desde o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até as regras de circulação nas vias urbanas e rodovias.

Nos últimos meses, a comissão promoveu audiências públicas para discutir diversos assuntos relacionados à atualização do Código de Trânsito. Entre os temas debatidos estiveram a segurança viária, a integração entre órgãos de fiscalização e a necessidade de modernização da legislação diante das novas formas de mobilidade que surgiram nos últimos anos.

Formação de condutores está entre os temas centrais

Um dos assuntos que têm recebido atenção especial da comissão é a formação de novos condutores. O tema ganhou destaque em diferentes audiências realizadas ao longo dos trabalhos e pode resultar em alterações importantes nas regras de habilitação.

A discussão ocorre em um momento de intenso debate nacional sobre os modelos de formação de motoristas. Além disso, sobre o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e as exigências para obtenção da CNH.

Além disso, a comissão também vem analisando propostas relacionadas à realização de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, assuntos que têm gerado discussões frequentes no Congresso Nacional nos últimos anos.

Mobilidade elétrica e fiscalização também estão em pauta

Outro ponto relevante da revisão é a regulamentação da circulação de equipamentos de mobilidade elétrica leve. O crescimento do uso de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos semelhantes tem provocado debates sobre segurança, fiscalização e convivência com pedestres e demais usuários das vias.

Também estão entre os temas analisados pela comissão questões relacionadas aos radares móveis, aos limites de velocidade e ao sistema de pedágio eletrônico free flow. Esse é o modelo que elimina praças físicas de cobrança e permite a identificação automática dos veículos.

Próximos passos

Caso a comissão especial aprove o parecer, o texto seguirá sua tramitação legislativa conforme as regras aplicáveis ao projeto. O relatório representa uma das mais amplas tentativas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro desde as reformas promovidas nos últimos anos.

A comissão tem como presidente o deputado federal Coronel Meira e como vice-presidentes os deputados federais Fausto Pinato, Jorge Goetten e Maria do Rosário.

As informações são da Agência Câmara

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Um dos principais argumentos utilizados para a retomada dos exames durante a tramitação da proposta foi justamente a função preventiva dessas avaliações. Foto: Detran-PR

A sanção da Lei nº 15.428/2026 trouxe de volta ao debate um tema que vem gerando dúvidas desde a edição da Medida Provisória (MP) 1.327/2025: afinal, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai realmente acontecer? A resposta exige uma análise mais cuidadosa do texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso porque, embora a nova legislação e a divulgação oficial do Governo Federal continuem utilizando a expressão “renovação automática da CNH”, o modelo que entrou em vigor ficou diferente daquele anunciado quando a proposta foi apresentada, em dezembro de 2025.

O motivo é simples: os exames de aptidão física e mental, que haviam sido dispensados na proposta original para determinados condutores, voltaram a ser obrigatórios durante a tramitação da matéria no Congresso.

Na prática, isso significa que a renovação continuará exigindo uma avaliação individual do motorista para verificar se ele permanece apto a dirigir.

O que previa a proposta original?

Quando editou a MP 1.327/2025, o Governo Federal apresentou a renovação automática da CNH como um dos principais benefícios destinados aos participantes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Condutores.

A ideia era utilizar a integração de sistemas e o aplicativo “CNH do Brasil” para simplificar o processo de renovação.

Pela proposta original, condutores que atendessem aos critérios estabelecidos poderiam renovar a habilitação sem a necessidade dos exames atualmente exigidos.

Foi justamente essa possibilidade que chamou a atenção da população e dominou boa parte da cobertura da imprensa na época.

O que mudou durante a tramitação?

Ao analisar a proposta, deputados e senadores passaram a discutir um aspecto considerado fundamental para a segurança viária: a renovação da CNH não serve apenas para atualizar um documento.

Ela também funciona como um mecanismo de verificação periódica das condições físicas e mentais dos condutores.

Por esse motivo, o Congresso decidiu restabelecer a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A mudança foi mantida no texto final sancionado pelo governo.

Dessa forma, ainda que se possa realizae parte dos procedimentos administrativos possa ser realizada digitalmente, a comprovação da aptidão do motorista continuará sendo exigida.

Então por que a lei continua falando em renovação automática?

É justamente esse ponto que tem gerado confusão entre muitos motoristas. Nos comunicados oficiais divulgados após a sanção da lei, o Governo Federal continua afirmando que a norma permite a renovação automática da CNH para condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Ao mesmo tempo, o próprio material informa que o Congresso restabeleceu a obrigatoriedade do exame médico.

Para o especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, a manutenção da expressão pode levar parte da população a interpretar a mudança de forma equivocada.

“Quando a medida foi anunciada, a ideia transmitida era de uma renovação sem necessidade de novas avaliações. Com a volta dos exames médicos, o cenário muda. O processo pode até se tornar mais digital e menos burocrático, mas continua dependendo da comprovação de que o condutor está apto a dirigir”, explica.

Conforme ele, é importante diferenciar digitalização de automatização. “Automatizar procedimentos administrativos é uma coisa. Eliminar a avaliação periódica das condições do motorista é outra completamente diferente. A segurança viária exige que exista algum mecanismo capaz de verificar se a pessoa continua reunindo condições para conduzir um veículo”, afirma.

Exame médico não é apenas burocracia

Um dos principais argumentos utilizados para a retomada dos exames durante a tramitação da proposta foi justamente a função preventiva dessas avaliações.

Ao longo dos anos, um condutor pode desenvolver condições que afetam diretamente sua capacidade de dirigir.

Problemas de visão, limitações motoras, doenças neurológicas, alterações cognitivas e até o uso de determinados medicamentos podem comprometer a condução segura de um veículo.

É durante o processo de renovação que essas situações podem ser identificadas e avaliadas.

Para Celso Mariano, esse é um aspecto que não pode ser ignorado em nome da simplificação administrativa.

“A renovação da CNH não existe apenas para emitir um novo documento. Ela também é um momento de verificação das condições do condutor. Isso tem impacto direto na segurança do próprio motorista e de todos os demais usuários das vias”, destaca.

O que muda na prática para os motoristas?

A nova lei deve trazer avanços na digitalização do processo de renovação da CNH. Ou seja, a tendência é que procedimentos administrativos sejam simplificados, que haja maior integração entre bancos de dados e que mais etapas possam ser realizadas por meios eletrônicos.

No entanto, a principal mudança anunciada quando a MP foi editada — a possibilidade de renovar a CNH sem passar por exames de aptidão — deixou de existir.

Por isso, especialistas avaliam que a legislação aprovada está mais próxima de uma renovação digital e simplificada do que de uma renovação automática propriamente dita.

Em outras palavras, o nome foi mantido. Mas o elemento que tornou a proposta conhecida nacionalmente acabou ficando pelo caminho durante a tramitação no Congresso.

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Golpistas utilizam páginas que simulam programas oficiais relacionados à CNH gratuita. Foto: Divulgação Detran-GO

A promessa de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente tem sido usada por criminosos para atrair vítimas em um novo golpe que circula nas redes sociais. O alerta foi emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que identificou casos de usuários induzidos a realizar cadastros em plataformas falsas e, posteriormente, pressionados a pagar supostas taxas para ter acesso ao benefício.

Conforme o órgão, os golpistas utilizam páginas que simulam programas oficiais relacionados à CNH gratuita. Após o cadastro, as vítimas passam a receber mensagens direcionando para ambientes que reproduzem a identidade visual de portais governamentais, com cobranças indevidas e solicitações de informações pessoais.

Vítima desconfiou ao verificar endereço do site

Uma das pessoas que procurou o Detran-GO após identificar a tentativa de fraude foi A.L. Ela relata que encontrou uma página em rede social que anunciava a oferta de CNH gratuita e decidiu realizar a inscrição.

Pouco depois, começou a receber mensagens informando que seria necessário efetuar pagamentos para dar continuidade ao processo e garantir o suposto benefício.

Ao analisar os dados da página, percebeu um detalhe que chamou sua atenção: apesar de o visual ser muito semelhante ao de plataformas oficiais, o endereço exibido na barra do navegador era diferente.

A partir dessa desconfiança, ela procurou o Detran-GO para confirmar a situação.

De acordo com o relato, outras pessoas que também realizaram o cadastro chegaram a desembolsar valores de até R$ 800 acreditando que estavam participando de um programa legítimo, mas nunca receberam o benefício prometido.

Criminosos exploram temas em evidência

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação do Detran-GO, Fabiano Bueno, os golpistas costumam adaptar suas estratégias aos assuntos que estão em destaque e despertam maior interesse da população.

“Eles criam golpes a partir daquilo que está sendo mais buscado nas redes, visando um maior número de vítimas”, pontua.

Segundo o órgão, os criminosos desenvolvem plataformas falsas que reproduzem a aparência dos serviços oficiais. Ao acessar esses ambientes, o cidadão pode ser induzido a fornecer dados pessoais e bancários. Em alguns casos, também são emitidos boletos ou cobranças indevidas, configurando fraude.

Como acessar serviços de forma segura

O Detran-GO reforça que não realiza cobranças por meio de aplicativos desconhecidos ou sites não oficiais.

Por isso, a recomendação é que os cidadãos evitem acessar links patrocinados e sempre verifiquem cuidadosamente o endereço eletrônico antes de fornecer qualquer informação ou efetuar pagamentos.

Para serviços relacionados à habilitação, o acesso deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo e pelo Detran-GO.

Em caso de dúvidas sobre procedimentos, cobranças ou programas relacionados à CNH, a orientação é buscar atendimento diretamente junto ao órgão antes de concluir qualquer pagamento.

Cuidados para não cair em golpes

O Detran-GO também divulgou uma série de orientações para ajudar a população a identificar possíveis fraudes envolvendo a CNH gratuita e outros serviços de trânsito.

Entre as recomendações estão:

• Desconfiar de promessas de descontos excessivos ou gratuidades;
• Evitar clicar em links patrocinados encontrados em mecanismos de busca ou redes sociais;
• Não utilizar aplicativos desconhecidos ou com nomes genéricos;
• Acessar apenas canais oficiais dos órgãos de trânsito e plataformas governamentais;
• Nunca fornecer dados pessoais ou bancários em páginas suspeitas;
• Desconfiar de cobranças inesperadas durante qualquer processo;
• Procurar atendimento oficial em caso de dúvida antes de efetuar pagamentos.

Atenção aos sinais de fraude

A tentativa de golpe identificada pelo Detran-GO reforça a importância de conferir cuidadosamente os endereços dos sites acessados e desconfiar de ofertas que exijam pagamentos não previstos inicialmente.

Com a crescente digitalização dos serviços públicos, criminosos têm investido em páginas cada vez mais parecidas com as oficiais para enganar usuários desatentos. Por isso, verificar a autenticidade do endereço eletrônico e buscar informações diretamente nos canais oficiais continuam sendo medidas fundamentais para evitar prejuízos financeiros e o uso indevido de dados pessoais.

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Pesquisa da CNT mostra que metade das rodovias públicas brasileiras possui baixa capacidade de reduzir a gravidade dos acidentes. Foto: Pesquisa CNT de Rodovias

O erro humano continua presente na maioria dos sinistros de trânsito, mas a infraestrutura viária tem papel decisivo para determinar se uma falha resultará apenas em um susto ou em uma tragédia. É o que mostra a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, que revelou um dado preocupante: metade das rodovias públicas brasileiras avaliadas apresenta baixa capacidade de reduzir a gravidade das consequências dos acidentes.

O levantamento, atualizado com dados de 2025, utiliza o chamado Índice de Perdão, indicador desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para avaliar o quanto as características físicas de uma rodovia ajudam a proteger os usuários quando um sinistro acontece.

Na prática, o conceito parte de uma premissa cada vez mais adotada pelas políticas modernas de segurança viária: pessoas cometem erros, mas a infraestrutura deve ser capaz de minimizar as consequências desses erros e evitar mortes e lesões graves.

Os dados do novo Anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também mostram que o erro humano continua existindo, mas a infraestrutura muitas vezes define o tamanho da tragédia. Em um sistema viário que ainda não é tolerante ao erro, falhas como distração, reação tardia ou ultrapassagens indevidas frequentemente terminam em colisões graves e mortes, aponta o Anuário.

O que são as chamadas “rodovias que perdoam”?

O conceito de “rodovias que perdoam” é utilizado internacionalmente para descrever estradas projetadas ou adaptadas para reduzir os danos causados por acidentes. A avaliação considera elementos como defensas metálicas, barreiras de concreto, acostamentos adequados, áreas livres de obstáculos, atenuadores de impacto e outros dispositivos de segurança passiva.

Quanto melhor a presença e a qualidade desses recursos, maior é a capacidade da rodovia de proteger os ocupantes dos veículos em situações críticas, como saídas de pista, colisões ou capotamentos.

De acordo com a CNT, o Índice de Perdão não mede a ocorrência de acidentes, mas sim o potencial da infraestrutura para evitar que eles tenham consequências mais graves.

Rodovias públicas apresentam os piores resultados

Entre os trechos administrados pelo poder público, 50% da extensão analisada — equivalente a 42.052 quilômetros — foi classificada com Baixo Índice de Perdão. Isso significa que essas vias possuem menor capacidade de proteger os usuários quando ocorre um sinistro.

O dado chama ainda mais atenção quando comparado aos trechos considerados mais seguros. Apenas 4,8% das rodovias públicas avaliadas alcançaram classificação de Alto Índice de Perdão.

Segundo a CNT, houve inclusive redução desse percentual em relação ao levantamento anterior, indicando um cenário de deterioração ou insuficiência de investimentos voltados à segurança passiva das rodovias públicas.

Concessões apresentam cenário oposto

O estudo também evidencia uma diferença significativa entre os modelos de gestão das rodovias brasileiras.

Enquanto metade da malha pública avaliada apresenta baixo potencial de proteção aos usuários, nas rodovias concedidas o cenário é praticamente inverso. Segundo a CNT, 62% dos trechos administrados pela iniciativa privada foram classificados com Alto Índice de Perdão. Apenas 2,4% receberam classificação de Baixo Perdão.

Embora o levantamento não atribua diretamente essa diferença ao modelo de gestão, os resultados reforçam uma constatação recorrente em estudos sobre infraestrutura rodoviária: investimentos contínuos em segurança viária costumam refletir diretamente na proteção dos usuários.

Infraestrutura também salva vidas

A divulgação do estudo ocorre em um momento em que o Brasil busca reduzir os índices de mortalidade no trânsito por meio de ações previstas na Política Nacional de Trânsito e em iniciativas alinhadas ao conceito de Sistema Seguro.

Essa abordagem reconhece que falhas humanas sempre existirão. Por isso, além da educação, fiscalização e melhorias nos veículos, a infraestrutura precisa atuar como uma camada adicional de proteção.

Quando uma rodovia possui acostamentos adequados, barreiras de contenção bem instaladas, sinalização eficiente e áreas de escape livres de obstáculos, aumenta a chance de que um erro de condução não termine em morte.

A lógica é simples: um motorista pode errar, mas a estrada não deveria transformar esse erro em uma sentença fatal.

Debate vai além da imprudência

Os dados divulgados pela CNT ajudam a ampliar uma discussão frequentemente limitada ao comportamento dos condutores. Embora fatores como excesso de velocidade, distração, ultrapassagens indevidas e consumo de álcool continuem entre as principais causas dos sinistros, especialistas em segurança viária defendem que deve-se analisar a infraestrutura como parte da solução.

O Painel CNT de Rodovias que Perdoam reforça justamente essa visão. Mais do que apontar falhas na malha rodoviária, o levantamento mostra que investir em infraestrutura segura não é apenas uma questão de mobilidade ou logística, mas uma estratégia de preservação da vida.

Em um país que ainda registra milhares de mortes no trânsito todos os anos, a capacidade das rodovias de reduzir a gravidade dos acidentes pode representar a diferença entre voltar para casa ou entrar para as estatísticas.

Com informações da Agência CNT Transporte Atual

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O chamado E32 — gasolina com 32% de etanol anidro — ainda não entrou em vigor oficialmente. Foto: Divulgação.

A gasolina vendida nos postos brasileiros poderá ter ainda mais etanol nos próximos meses. Atualmente, o combustível comercializado no país contém 30% de etanol anidro, percentual que pode subir para 32%, caso a mudança seja aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Conforme o Ministério de Minas e Energia, a proposta busca reduzir a emissão de poluentes, diminuir a dependência de importações e até baratear o litro da gasolina em cerca de R$ 0,20. Apesar disso, especialistas alertam que a alteração também pode trazer impactos no consumo, no desempenho dos veículos e na manutenção automotiva.

Mais etanol pode significar menor rendimento

De acordo com especialistas, o principal efeito percebido pelos motoristas tende a ser a redução da autonomia do veículo.

Isso acontece porque o etanol possui menor poder calorífico em comparação à gasolina, exigindo maior quantidade de combustível para gerar a mesma energia no motor.

“O carro vai acabar rodando menos quilômetros por litro. Com mais álcool na mistura, o consumo sobe progressivamente”, explica Cláudio Santos, CEO da Blumo Mecânica Automotiva.

Na prática, isso significa que o motorista poderá precisar abastecer com maior frequência, especialmente em trajetos longos ou no uso diário intenso.

Componentes podem sofrer desgaste maior

Além do impacto no consumo, o aumento do percentual de etanol também pode acelerar o desgaste de alguns componentes do veículo.

De acordo com Santos, o etanol tende a absorver mais umidade, favorecendo processos de corrosão e formação de resíduos no sistema de combustível.

“O etanol absorve mais umidade, o que favorece a corrosão, a formação de resíduos e até o entupimento dos bicos injetores”, explica.

A recomendação é que os motoristas mantenham as revisões em dia e observem sinais como falhas no funcionamento, perda de potência, dificuldade na partida ou aumento excessivo no consumo.

Veículos flex devem sentir menos impacto

Nos carros flex, a adaptação ao aumento do etanol tende a acontecer de forma automática.

Conforme o especialista, os sistemas eletrônicos desses veículos conseguem identificar a proporção de etanol presente no combustível e ajustam o funcionamento do motor conforme a necessidade. “Os sistemas eletrônicos conseguem identificar a quantidade de etanol presente no combustível e ajustam o funcionamento do motor. Nesses casos, o condutor tende a perceber pouca diferença”, aponta o CEO.

Mesmo assim, especialistas recomendam atenção ao comportamento do veículo, principalmente durante os primeiros meses após eventual mudança na composição da gasolina.

Carros somente a gasolina exigem cuidado maior

O cenário muda para veículos movidos exclusivamente a gasolina, especialmente modelos antigos ou importados.

Esses motores, segundo especialistas, não foram projetados para operar com índices tão elevados de etanol na mistura, o que pode afetar mangueiras, borrachas, vedações e outros componentes do sistema de alimentação.

Motocicletas também entram no grupo que exige atenção especial. Como possuem motores menores e mais sensíveis, alterações no combustível podem provocar falhas, perda de desempenho e aumento da necessidade de manutenção preventiva.

Motoristas devem observar sinais do veículo

Especialistas recomendam que os condutores fiquem atentos a qualquer alteração no funcionamento do veículo após o abastecimento.

Ruídos diferentes, perda de rendimento, aumento excessivo do consumo e dificuldades na partida podem indicar necessidade de avaliação mecânica.

“De qualquer forma, é importante que o motorista preste atenção ao comportamento do veículo. Ao perceber qualquer alteração no funcionamento, deve procurar um especialista para evitar problemas maiores”, finaliza Cláudio Santos.

Proposta do E32 ainda aguarda aprovação

O chamado E32 — gasolina com 32% de etanol anidro — ainda não entrou em vigor oficialmente.

A proposta está em análise no Governo Federal e deve ser apreciada pelo Conselho Nacional de Política Energética ainda neste semestre.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, testes técnicos realizados anteriormente já indicavam viabilidade para ampliação da mistura, inclusive durante os estudos que resultaram na aprovação do E30 no ano passado.

Caso a mudança seja confirmada, o Brasil passará a adotar um dos maiores percentuais de etanol misturado à gasolina no mundo, ampliando o debate sobre impactos econômicos, ambientais e também sobre o comportamento dos veículos nas ruas e estradas brasileiras.

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Manutenção preventiva dos pneus ajuda a melhorar a segurança, reduzir o consumo de combustível e aumentar a vida útil do conjunto. Foto: Divulgação

A manutenção preventiva dos pneus pode fazer diferença não apenas na segurança do trânsito, mas também no bolso do motorista. Cuidados simples como calibragem correta, alinhamento, balanceamento e rodízio ajudam a evitar desgaste irregular dos pneus, melhorar a dirigibilidade e até reduzir o consumo de combustível, segundo orientações divulgadas pela Bridgestone.

De acordo com a empresa, a falta de manutenção adequada pode acelerar o desgaste dos pneus, provocar trocas prematuras e comprometer a estabilidade do veículo, aumentando riscos no trânsito.

“A manutenção preventiva ajuda o pneu a trabalhar da forma correta. Quando isso acontece, o desgaste é mais uniforme, a dirigibilidade melhora e o motorista evita trocas prematuras”, afirma Roberto Ayala, Gerente de Engenharia de Vendas da Bridgestone.

Calibragem influencia segurança e consumo

Entre os principais cuidados recomendados está a calibragem correta. Conforme a Bridgestone, pneus descalibrados aumentam o esforço necessário para movimentar o veículo, o que impacta diretamente o consumo de combustível.

Além disso, a pressão inadequada favorece o desgaste irregular dos pneus, reduzindo sua vida útil e comprometendo o desempenho do automóvel. “Rodar com pneus descalibrados faz o veículo exigir mais esforço para se movimentar. Além de reduzir a vida útil dos pneus, isso impacta diretamente o consumo de combustível”, explica Ayala.

A recomendação é que a calibragem seja verificada semanalmente, sempre com os pneus frios e seguindo a pressão indicada pelo fabricante do veículo.

Alinhamento e balanceamento ajudam na estabilidade

Outro ponto destacado pela Bridgestone é a importância do alinhamento e do balanceamento para manter a estabilidade e o conforto na condução.

Segundo a empresa, esses procedimentos ajudam a evitar desgaste irregular e melhoram a dirigibilidade do veículo, principalmente em velocidades mais altas ou em vias com irregularidades.

“Além de evitarem desgaste irregular, esses procedimentos ajudam a garantir estabilidade, conforto na condução e melhor dirigibilidade”, destaca Ayala.

A orientação é realizar alinhamento e balanceamento aproximadamente a cada 10 mil quilômetros ou sempre que surgirem sinais como vibração no volante, desgaste irregular dos pneus ou impactos em buracos e obstáculos.

Rodízio pode aumentar a vida útil dos pneus

O rodízio periódico também aparece entre os cuidados considerados importantes para prolongar a durabilidade dos pneus.

Isso ocorre porque os eixos do veículo sofrem desgastes diferentes durante o uso. Sem o rodízio, alguns pneus podem se desgastar mais rapidamente do que outros. “Cada eixo do veículo sofre desgastes diferentes ao longo do uso. O rodízio ajuda a equilibrar esse desgaste e prolonga a durabilidade dos pneus”, afirma o especialista.

Segundo a Bridgestone, o procedimento deve seguir as orientações do fabricante do veículo, respeitando o tipo de pneu e as condições de utilização.

Prevenção evita gastos maiores

Além da questão da segurança viária, a empresa reforça que a manutenção preventiva pode representar economia a longo prazo. Isso porque pequenos cuidados ajudam a evitar danos mais graves, reduzindo a necessidade de substituições antecipadas.

“Muitas vezes, pequenos cuidados evitam danos mais sérios e aumentam significativamente a vida útil dos pneus. Segurança e economia caminham juntas”, reforça Ayala.

Cuidados recomendados com os pneus

A Bridgestone orienta os motoristas a adotarem algumas práticas preventivas para aumentar a vida útil dos pneus e melhorar a segurança na condução:

• verificar a calibragem semanalmente, sempre com os pneus frios;
• realizar alinhamento e balanceamento periodicamente;
• fazer o rodízio conforme recomendação técnica;
• evitar impactos em buracos, guias e obstáculos;
• observar sinais como vibração, ruídos ou desgaste irregular.

Segundo a empresa, a manutenção adequada ajuda não apenas a preservar os pneus, mas também a melhorar a eficiência do veículo e contribuir para uma condução mais segura no trânsito.

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O tema também reforça a necessidade de empatia e atenção constante durante a condução. Foto: kkolosov para Depositphotos

O uso do celular ao volante continua entre os principais comportamentos de risco no trânsito brasileiro e os números recentes reforçam a preocupação com a distração durante a condução. Apenas na capital paulista, mais de 127 mil infrações relacionadas ao uso do telefone celular ao volante foram registradas, segundo levantamento divulgado pelo portal Mundo do Automóvel para PCD.

Os dados mostram que, apesar das campanhas educativas e da fiscalização, muitos motoristas ainda insistem em utilizar o aparelho enquanto dirigem, prática que compromete a atenção e aumenta significativamente o risco de sinistros.

Entre as infrações registradas, dirigir segurando o celular aparece como a ocorrência mais frequente, com 68.587 autuações. O número representa crescimento de 20% no período analisado.

Na sequência aparecem os casos de motoristas digitando no aparelho celular, que somaram 50.802 infrações.

Já as autuações envolvendo condutores falando ao telefone chegaram a 8.501 registros, com aumento de 5%.

Os números reforçam que diferentes formas de uso do celular continuam presentes no cotidiano do trânsito urbano.

Distração ao volante amplia risco de sinistros

O uso do telefone celular durante a condução é considerado uma das principais causas de distração no trânsito.

Mesmo em ações aparentemente rápidas, como ler mensagens, atender chamadas ou consultar aplicativos, o motorista reduz sua capacidade de reação e deixa de perceber riscos ao redor do veículo.

A preocupação aumenta especialmente em ambientes urbanos, onde há grande circulação de motociclistas, ciclistas, pedestres e usuários vulneráveis da mobilidade.

Além da infração prevista na legislação de trânsito, o comportamento também está diretamente associado ao aumento do risco de colisões e atropelamentos.

Goiânia também registra milhares de autuações

O cenário observado em São Paulo se repete em outras cidades brasileiras. Segundo dados da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), Goiânia registrou 40.077 infrações relacionadas ao uso de celular ao volante ao longo de 2025.

Em 2026, até o dia 15 de março, já havia a contabilização de 5.667 autuações.

Os números indicam que o problema permanece recorrente mesmo diante do aumento das campanhas de conscientização e das ações de fiscalização.

Maio Amarelo reforça importância da atenção no trânsito

A discussão ganha ainda mais relevância após o Maio Amarelo, que neste ano trouxe como tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.

A campanha buscou chamar atenção para comportamentos de risco e incentivar atitudes mais responsáveis no trânsito, especialmente diante da vulnerabilidade crescente de motociclistas nas cidades brasileiras.

O tema também reforçou a necessidade de empatia e atenção constante durante a condução.

Em situações de distração causadas pelo celular, por exemplo, o motorista pode deixar de perceber uma travessia de pedestres, uma frenagem brusca à frente ou a aproximação de motociclistas nos corredores urbanos.

Tecnologia e organização veicular entram no debate

Além das ações do poder público, empresas do setor automotivo e de serviços digitais também têm buscado associar tecnologia e conscientização no trânsito.

A Zapay afirma atuar na simplificação do acesso a informações sobre multas, débitos e licenciamento veicular, facilitando a regularização documental dos motoristas.

Segundo a empresa, o objetivo é contribuir para um trânsito mais organizado e estimular comportamentos mais responsáveis no cotidiano.

O debate sobre segurança viária, no entanto, vai além da regularização de documentos e envolve principalmente mudança de comportamento dos condutores.

Especialistas em trânsito alertam frequentemente que a distração ao volante pode ser tão perigosa quanto outras condutas de risco, especialmente em vias urbanas movimentadas.

Os números recentes mostram que, apesar das campanhas educativas, o uso do celular durante a direção continua sendo um dos principais desafios para a segurança no trânsito brasileiro.

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