Desde a Lei nº 9.032/1995, o enquadramento especial por categoria profissional deixou de ser automático, exigindo a comprovação efetiva das condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Foto: Divulgação

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aposentadoria especial de motoristas, cobradores de ônibus e caminhoneiros começa a produzir efeitos práticos para trabalhadores do setor de transporte que buscam o reconhecimento de períodos especiais após 1995. Com a tese fixada no Tema 1.307, o exercício dessas atividades não gera direito automático ao benefício, mas pode ser enquadrado como especial quando houver comprovação, por perícia técnica individualizada, de exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde. 

A principal mudança está na segurança jurídica. Desde a Lei nº 9.032/1995, o enquadramento especial por categoria profissional deixou de ser automático, exigindo a comprovação efetiva das condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Com o julgamento do STJ, fica consolidado que a penosidade, entendida como uma rotina de trabalho marcada por desgaste físico ou mental acentuado, também pode ser considerada para fins previdenciários, desde que demonstrada no caso concreto.

Isso significa que motoristas, cobradores e caminhoneiros que trabalharam em condições especialmente desgastantes poderão buscar o reconhecimento do tempo especial, mas precisarão apresentar provas consistentes sobre a rotina exercida, as jornadas enfrentadas, os riscos da atividade e as condições ambientais e operacionais do trabalho.

“A decisão do STJ é importante porque reconhece que determinadas atividades podem causar desgaste intenso à saúde do trabalhador, mesmo quando esse desgaste não se limita aos agentes tradicionalmente classificados como insalubres. No entanto, a prova técnica será essencial. Cada histórico profissional deverá ser analisado de forma individualizada, considerando as condições reais em que o trabalho foi prestado”, explica a advogada Carmem Bosquê, do escritório Bosquê & Grieco Advogados Associados.

A especialista explica que, no caso desses profissionais, o pedido costuma envolver longas jornadas, necessidade constante de atenção, exposição a ruído, vibração, calor, risco de acidentes, vias precárias e situações de insegurança, como assaltos. Além disso, a atividade envolve permanente responsabilidade operacional e legal, já que motoristas profissionais estão sujeitos a autuações, multas, pontuação na CNH e outras penalidades previstas na legislação de trânsito, fatores que podem ampliar a pressão e o desgaste associados à rotina de trabalho.

Na prática, o que muda?

A decisão muda a forma como a atividade desses profissionais pode ser analisada pelo INSS. A partir da tese firmada, motoristas, cobradores e caminhoneiros passam a ter um parâmetro jurídico mais claro. Nesse sentido, o reconhecimento da atividade como especial pode permitir que esses períodos sejam utilizados para cumprir os requisitos da aposentadoria especial. Na regra mais comum, o benefício pode ser concedido após 25 anos de atividade especial, desde que comprovada a exposição habitual e permanente a condições prejudiciais à saúde e cumprida a carência mínima de 180 contribuições.

Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019, pode ser aplicada a regra de transição por pontos. No caso da atividade especial de 25 anos, são exigidos 86 pontos, resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, além da comprovação do período mínimo de exposição especial.

Já para segurados enquadrados na regra permanente após a Reforma, além dos 25 anos de atividade especial, há exigência de idade mínima de 60 anos. Em todos os casos, o reconhecimento dependerá da análise das provas, da documentação apresentada e da perícia técnica individualizada.

O reconhecimento do tempo especial também pode beneficiar trabalhadores que não completaram todo o período necessário para a aposentadoria especial. Para atividades exercidas até a Reforma da Previdência, esse tempo pode ser convertido em tempo comum, aumentando o tempo total de contribuição e antecipando o acesso a outras modalidades de aposentadoria. Para períodos posteriores à Reforma, a conversão de tempo especial em comum deixou de ser permitida.

“A aposentadoria especial existe justamente para proteger trabalhadores expostos a condições que comprometem a saúde ou a integridade física ao longo do tempo. O julgamento do STJ amplia a segurança jurídica para que a penosidade seja analisada de forma adequada”, conclui a especialista.

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Conhecimento, prática, metodologia e um bom instrutor continuam sendo fundamentais para formar condutores realmente preparados para o trânsito. Foto: Criação de IA

As recentes mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reduziram algumas exigências do processo de formação de condutores. Apesar disso, quem acredita que aprender a dirigir ficou fácil pode estar se enganando. O alerta é do especialista em trânsito Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata Educacional.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Mariano reconhece que o processo de obtenção da CNH passou por simplificações, mas faz um contraponto importante: a facilidade burocrática não elimina a complexidade de aprender a conduzir um veículo com segurança.

“Tirar carteira ficou mais fácil. É verdade. Mas aprender a dirigir continua sendo relativamente difícil”, afirma.

Muito além de conhecer as regras

Conforme o especialista, dirigir exige muito mais do que decorar placas de trânsito ou memorizar artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O futuro motorista precisa adquirir conhecimentos técnicos e desenvolver habilidades motoras que demandam tempo, prática e orientação adequada. “É preciso adquirir vários conhecimentos novos, em um bom curso teórico ou com muito autoestudo. Também é preciso desenvolver habilidades neuromotoras novas e específicas”, explica.

Para ilustrar essa dificuldade, Mariano compara o aprendizado da direção com outras atividades que exigem coordenação e repetição.

“É como aprender a andar de bicicleta, tricotar ou tocar um instrumento musical. E não me diga que é possível aprender qualquer uma dessas atividades bem, com apenas uma ou duas horinhas de dedicação”, alerta o especialista.

Na avaliação dele, algumas pessoas conseguem aprender mais rapidamente, mas isso não representa a realidade da maioria dos candidatos. “É o tipo de esforço que é relativamente fácil para alguns, mas sabidamente difícil para a maioria”, analisa.

Um ambiente adequado faz diferença

O especialista destaca que aprender a dirigir envolve controlar um veículo enquanto se toma decisões em um ambiente dinâmico, repleto de riscos e regras que muitas vezes são desconhecidas pelo candidato. “Imagine aprender a dirigir, controlar um veículo enquanto circula por aí, com regras que você nem imaginava que existiam e compartilhando, disputando espaço com vários outros veículos e pedestres”, diz.

Por isso, ele defende que o processo de aprendizagem deve ocorrer em condições que favoreçam a segurança e a formação consistente.

“Aprender isso pode ser muito crítico sem metodologia adequada, ambiente — e veículo — seguro e, claro, instrutor preparado.”

A observação ganha relevância em um momento em que as novas normas ampliaram as possibilidades de formação fora dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo diferentes modelos de ensino, desde que cumpridos os requisitos legais.

Burocracia continua sendo obstáculo

Embora algumas etapas tenham sido flexibilizadas, Mariano afirma que a burocracia ainda representa um desafio para quem busca a primeira habilitação. “Tudo isso sem falar da paciência e dedicação necessários para enfrentar a burocracia, que continua sendo um obstáculo. Em certos pontos, até piorou com o novo sistema”, esclarece o especialista.

Desde a entrada em vigor das novas regras, diferentes estados brasileiros ainda passam por adaptações em seus sistemas, o que tem provocado dúvidas e, em alguns casos, dificuldades operacionais para candidatos e profissionais envolvidos no processo.

Primeira habilitação merece atenção

Ao final da mensagem, o especialista reforça que a primeira habilitação representa um momento único na formação do motorista e não deve ser encarada apenas como uma etapa burocrática.

“Não subestime o desafio de se habilitar, de verdade, como condutor de veículos. Primeira habilitação só acontece uma vez na vida: é preciso fazer bem feito”, conclui Mariano.

Para o especialista, independentemente das mudanças nas normas, a qualidade da formação continua sendo um dos fatores mais importantes para preparar condutores capazes de tomar decisões seguras e contribuir para um trânsito com menos acidentes.

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Todas as infrações citadas representam comportamentos que elevam significativamente o risco de sinistros graves. Foto: Syda_Productions para Depositphotos

Você sabia que é possível ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa mesmo sem atingir o limite de pontos? Embora muitos motoristas associem essa penalidade apenas ao acúmulo de infrações, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversas situações em que uma única conduta já pode resultar na abertura do processo de suspensão do direito de dirigir.

Essas infrações, conhecidas como autossuspensivas, são consideradas de alto potencial de risco para a segurança no trânsito. Por isso, além da multa e da pontuação correspondente, elas também preveem a aplicação da penalidade de suspensão da CNH, desde que seja concluído o processo administrativo com garantia de ampla defesa ao condutor.

Quando a CNH pode ser suspensa?

O artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece duas formas de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

A primeira ocorre quando o condutor ultrapassa o limite de pontos permitido em um período de 12 meses.

A segunda acontece quando a própria infração já prevê a suspensão do direito de dirigir, independentemente da quantidade de pontos acumulados. É justamente essa hipótese que costuma gerar mais dúvidas entre os motoristas.

Quais infrações suspendem a CNH?

Entre as principais infrações que podem resultar na suspensão direta do direito de dirigir estão:

• dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência;
• recusar-se a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento previsto em lei;
• disputar corrida (racha);
• promover ou participar de eventos organizados em via pública sem autorização;
• realizar manobras perigosas, como arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamento de pneus;
• utilizar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação da via sem autorização;
• forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos durante uma ultrapassagem;
• transpor bloqueio policial sem autorização;
• conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete ou transportar passageiro sem o equipamento obrigatório;
• transportar criança em motocicleta em desacordo com as regras previstas no CTB;
• conduzir motocicleta fazendo malabarismos ou equilibrando-se em apenas uma roda;
• deixar de prestar socorro à vítima quando houver obrigação legal.

Em todas essas situações, além da multa e dos pontos previstos para cada infração, o órgão de trânsito poderá instaurar um processo administrativo para aplicação da suspensão da CNH.

A suspensão não acontece automaticamente

Um ponto importante é que a suspensão da CNH não ocorre no momento da autuação.

Após o registro da infração, o órgão responsável deve instaurar um processo administrativo específico. Durante esse procedimento, o condutor tem direito à ampla defesa e pode apresentar recursos nas etapas previstas pela legislação.

Somente após o encerramento desse processo e da decisão definitiva é que a penalidade passa a produzir efeitos.

O que essas infrações têm em comum?

De acordo com Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito, as infrações autossuspensivas não foram escolhidas por acaso. Todas representam comportamentos que elevam significativamente o risco de sinistros graves.

“Muitos condutores acreditam que basta controlar a quantidade de pontos na carteira. Mas algumas infrações são consideradas tão perigosas que, sozinhas, já podem levar à suspensão do direito de dirigir. Isso demonstra que o objetivo da legislação é retirar temporariamente da direção quem adota comportamentos de alto risco”, diz.

Conforme Mariano, chama a atenção o fato de que a maioria dessas infrações decorre de decisões conscientes tomadas pelo motorista. “Dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas, usar a motocicleta sem capacete ou forçar uma ultrapassagem são comportamentos que aumentam significativamente o risco de mortes e lesões no trânsito. Não são erros de interpretação da lei, mas escolhas que colocam em risco a vida de todos”, alerta.

O especialista também avalia que esse cenário deveria servir de reflexão em um momento em que o país vem flexibilizando aspectos da formação de condutores.

“Quando observamos quais são as condutas consideradas mais graves pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro, fica evidente que elas estão diretamente ligadas ao comportamento do motorista. Por isso, causa preocupação ver a formação de novos condutores perder espaço justamente quando deveríamos investir mais em educação para o trânsito. Menos formação dificilmente produzirá mais segurança. Precisamos qualificar, e não simplificar, o processo de aprendizagem”

Mariano ressalta que a fiscalização é essencial, mas não substitui uma formação consistente. “A melhor infração é aquela que nunca acontece. Isso depende de fiscalização, mas principalmente de educação. Um bom processo de formação desenvolve percepção de risco, responsabilidade e respeito às normas muito antes de o condutor receber a primeira multa.”

O que acontece depois da suspensão?

Depois de cumprir o período de suspensão determinado pela autoridade de trânsito, o condutor somente poderá voltar a dirigir após concluir o curso de reciclagem para condutores infratores e ser aprovado na avaliação teórica prevista na legislação.

Já quem for flagrado dirigindo durante o período de suspensão poderá ter a CNH cassada, sendo obrigado a cumprir novo prazo legal antes de iniciar todo o processo de habilitação novamente.

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A exposição contínua ao sol, à chuva e às variações de temperatura pode acelerar o desgaste da pintura, ressecar borrachas e comprometer acabamentos externos. Foto: Y-Boychenko para Depositphotos

Quem vai aproveitar as férias de julho para viajar e pretende deixar o carro na garagem por vários dias deve tomar alguns cuidados antes de sair de casa. Embora os veículos modernos suportem períodos sem uso, a falta de alguns cuidados pode favorecer o desgaste de componentes, provocar falhas mecânicas e gerar transtornos quando chegar a hora de voltar a dirigir.

Conforme especialistas do Grupo Toriba, pequenas medidas preventivas ajudam a preservar o veículo durante ausências prolongadas e podem evitar gastos com manutenção.

“Muitos motoristas acreditam que deixar o carro parado na garagem por alguns dias não exige nenhum cuidado. No entanto, períodos prolongados sem uso podem afetar diferentes componentes do veículo. Algumas medidas preventivas antes da viagem ajudam a evitar transtornos no retorno”, afirma Rodrigo Faria, CEO do Grupo Toriba.

1. Deixar o carro exposto ao sol e à chuva

Quando possível, o veículo deve permanecer em local coberto. A exposição contínua ao sol, à chuva e às variações de temperatura pode acelerar o desgaste da pintura, ressecar borrachas e comprometer acabamentos externos.

2. Guardar o carro com pouco combustível

Nos veículos movidos a combustão, deixar o tanque praticamente vazio durante um longo período sem uso não é recomendado.

De acordo com os especialistas, a baixa quantidade de combustível pode favorecer a formação de umidade e prejudicar sua conservação. Antes de viagens prolongadas, o ideal é seguir as orientações do fabricante.

3. Ignorar os cuidados com veículos eletrificados

Quem possui um carro elétrico ou híbrido também precisa de atenção especial. Os fabricantes normalmente orientam que o veículo não permaneça por muito tempo com a bateria totalmente carregada nem completamente descarregada.

Como as recomendações variam conforme o modelo, vale consultar o manual antes de deixar o automóvel parado.

4. Não movimentar o veículo por semanas

Longos períodos de imobilização podem afetar pneus e outros componentes. Caso a ausência seja prolongada, uma alternativa é pedir que uma pessoa de confiança movimente o veículo periodicamente, sempre que possível.

5. Deixar de verificar atualizações do sistema

Os carros mais modernos contam com aplicativos, conectividade remota e atualizações de software.

Antes da viagem, vale conferir se há notificações pendentes ou alertas emitidos pelo sistema do veículo.

6. Esquecer de calibrar os pneus

Mesmo parado, o pneu perde pressão naturalmente. Por isso, antes de viajar, é importante calibrá-los conforme as especificações do fabricante. Permanecer semanas com pneus descalibrados pode provocar deformações e comprometer seu desempenho.

7. Manter acessórios ligados

Equipamentos como câmeras veiculares, carregadores e outros dispositivos conectados podem continuar consumindo energia mesmo com o veículo desligado.

Antes de sair de férias, a recomendação é verificar se esses acessórios permanecem ligados para evitar a descarga da bateria.

Tecnologia não substitui a manutenção preventiva

De acordo com Faria, embora os veículos estejam cada vez mais conectados e equipados com tecnologias que auxiliam o motorista, os cuidados básicos continuam sendo indispensáveis.

“Os automóveis incorporaram novas tecnologias e recursos de conectividade, mas os cuidados básicos continuam sendo fundamentais. Conhecer as recomendações do fabricante e adotar medidas preventivas ajuda a preservar o veículo e garante mais tranquilidade durante as férias”, explica.

Adotar essas medidas simples antes de viajar pode evitar surpresas desagradáveis na volta e contribuir para que o veículo permaneça em boas condições mesmo após semanas sem utilização.

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A disposição dos equipamentos e dos comandos dentro da viatura pode influenciar a segurança, o conforto e a eficiência dos policiais durante as operações. Foto: Claudio Almeida

Durante muito tempo, a transformação de viaturas policiais esteve focada principalmente na instalação de equipamentos como sinalizadores, compartimentos, sistemas de comunicação e blindagem. Agora, uma nova tendência começa a ganhar espaço: a ergonomia, ou seja, projetar o interior das viaturas levando em consideração a rotina de trabalho dos policiais.

A proposta é que a viatura deixe de ser apenas um meio de transporte e passe a funcionar como um ambiente de trabalho mais seguro, confortável e funcional. Inspirada em soluções já adotadas em outros países, essa abordagem incorpora conceitos de ergonomia, acessibilidade e organização do espaço interno para facilitar a atuação dos agentes durante o serviço.

Conforme Jonatas Matos, presidente do Grupo Raytec, empresa especializada em transformação automotiva, o policial permanece embarcado por longos períodos e precisa acessar diversos equipamentos em situações que exigem rapidez.

“O policial permanece embarcado por longos períodos, utiliza diversos equipamentos simultaneamente e precisa responder rapidamente a situações de emergência. Pensar a ergonomia da viatura significa aumentar a eficiência operacional, reduzir o desgaste físico e contribuir para uma atuação mais segura”, avalia.

Organização da cabine pode reduzir distrações

A preocupação com a ergonomia das viaturas acompanha uma tendência observada internacionalmente.

Um estudo publicado em 2024 na revista científica Machines, intitulado Designing an Experimental Platform to Assess Ergonomic Factors and Distraction Index in Law Enforcement Vehicles during Mission-Based Routes, desenvolvido por pesquisadores do National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), dos Estados Unidos, concluiu que o posicionamento inadequado dos equipamentos embarcados pode aumentar a distração dos policiais durante a condução, comprometendo a segurança operacional.

Como resposta, os pesquisadores propõem que o desenvolvimento das viaturas passe a priorizar a chamada interface entre motorista e veículo (Driver-Vehicle Interface – DVI), considerando fatores como ergonomia, disposição dos comandos e facilidade de acesso aos equipamentos.

De acordo com Jonatas Matos, essa mudança já influencia o desenvolvimento de novos projetos. “Essa tendência observada em outros países melhorou a percepção das fabricantes em relação ao posicionamento intuitivo dos comandos e melhor organização do espaço interno, melhorias que passaram a integrar os projetos desde a fase de engenharia”, compartilha.

Engenharia voltada para quem utiliza a viatura

Conforme o Grupo Raytec, a transformação automotiva vem incorporando soluções que combinam engenharia aplicada, resistência e funcionalidade para diferentes aplicações, como viaturas policiais, ambulâncias, veículos blindados, unidades refrigeradas, minibuses VIP e projetos especiais.

A proposta é desenvolver veículos que atendam às exigências técnicas das corporações sem deixar de considerar as necessidades dos profissionais que permanecem longos períodos em operação.

De acordo com o presidente da empresa, essa evolução representa uma mudança de conceito no setor. “A evolução da transformação automotiva passa por compreender que homem, missão e máquina precisam funcionar de forma integrada. Durante muito tempo, esse trabalho foi visto apenas como uma adaptação técnica do veículo. Hoje, ele precisa considerar também quem está por trás do volante. Uma viatura eficiente é aquela que permite ao policial atuar com mais segurança, conforto e agilidade. Quando conseguimos unir engenharia, tecnologia e ergonomia, entregamos um veículo que não apenas atende às especificações da corporação, mas também contribui para o desempenho e o bem-estar de quem está em operação todos os dias”, conclui.

Ergonomia pode contribuir para a segurança operacional

A organização dos comandos, a disposição dos equipamentos e a facilidade de acesso aos recursos utilizados durante o patrulhamento são fatores que vêm ganhando importância nos projetos de transformação de viaturas.

A proposta é reduzir o desgaste físico dos policiais, minimizar distrações durante a condução e tornar o ambiente interno mais funcional para quem precisa tomar decisões rápidas em situações de emergência.

Embora a incorporação de tecnologias continue sendo um aspecto importante na transformação veicular, a tendência observada no setor aponta para uma abordagem que considera também a experiência do profissional que utiliza a viatura diariamente.

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Antes de comprar ou vender um veículo entre particulares, confira documentos, histórico do carro e desconfie de ofertas muito abaixo do mercado. Foto: Divulgação

Comprar ou vender um veículo diretamente entre pessoas físicas pode representar economia, mas também exige atenção. Com o crescimento das negociações pela internet e o aquecimento do mercado de carros usados, aumentaram também os casos de fraudes envolvendo esse tipo de transação.

Conforme a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o golpe da falsa venda foi a fraude mais comunicada pelos clientes às instituições financeiras brasileiras no primeiro semestre de 2025. Houve o registro de 174 mil ocorrências, um aumento de 314% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Nesse tipo de golpe, criminosos criam anúncios falsos, utilizam perfis em redes sociais ou se passam por vendedores para enganar compradores e vendedores durante negociações online.

O cenário chama atenção também pelo volume de negócios realizados no país. Dados da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) mostram que mais de 15 milhões de veículos usados foram transferidos no Brasil em 2024, o maior volume registrado nos últimos anos. Com tantas negociações acontecendo diariamente, especialistas alertam que a informalidade ainda favorece a atuação de golpistas.

Para Alan Ladeia, especialista no setor automotivo e CEO da Carflix, seria possível evitar muitos problemas se compradores e vendedores conhecessem melhor as etapas de uma negociação segura.

“Quando a negociação acontece diretamente entre pessoas físicas, muitas vezes faltam mecanismos de verificação e etapas de segurança que ajudariam a evitar problemas. Por isso, é fundamental ter atenção redobrada com documentação, pagamentos e histórico do veículo”, afirma.

De acordo com ele, muitos consumidores passaram a buscar alternativas que ofereçam maior segurança durante a negociação. “Hoje existem empresas e plataformas especializadas que ajudam a organizar esse processo, oferecendo checagem de dados, histórico do veículo e intermediação da negociação. Isso não elimina completamente os riscos, mas tende a trazer mais transparência e segurança para ambas as partes”, explica Ladeia.

Golpes mais comuns na compra e venda de veículos

Entre as fraudes mais frequentes estão os anúncios falsos, o chamado golpe do intermediário e a apresentação de comprovantes falsificados de pagamento.

Embora cada golpe tenha características próprias, alguns cuidados podem reduzir significativamente os riscos durante a negociação.

1. Desconfie de preços muito abaixo do mercado

Ofertas muito mais baratas do que a média praticada para determinado modelo costumam ser um dos principais sinais de alerta.

Conforme o especialista, golpistas utilizam preços extremamente atrativos para despertar o interesse da vítima e pressioná-la a fazer pagamentos antecipados antes mesmo de verificar a autenticidade do negócio.

Antes de fechar qualquer acordo, o ideal é comparar o valor com anúncios semelhantes, verificar a procedência da oferta e evitar transferências financeiras sem confirmar a legitimidade da negociação.

2. Evite negociações apenas pela internet

Sempre que possível, deve-se avaliar o veículo pessoalmente, e deve-se confirmar a identidade da outra parte antes da assinatura de documentos ou da realização de qualquer pagamento.

Também é recomendável marcar encontros em locais públicos, movimentados e durante o dia.

Segundo o especialista, falsos anúncios já foram utilizados para atrair vítimas para situações de risco, incluindo furtos, roubos e até sequestros.

Nesse contexto, utilizar empresas ou plataformas especializadas, que oferecem intermediação e verificação de dados, pode contribuir para tornar a negociação mais segura.

3. Consulte o histórico do veículo

Antes da compra, é importante levantar o histórico completo do automóvel.

A consulta permite verificar a existência de multas, débitos de IPVA, restrições administrativas ou judiciais, registros de passagem por leilão, histórico de sinistros, perda total e até indícios de adulteração.

Essas informações ajudam o comprador a conhecer a situação do veículo e evitam prejuízos futuros, já que algumas ocorrências podem reduzir o valor de mercado ou dificultar a transferência da propriedade.

4. Cuidado com o golpe do intermediário

O golpe do intermediário ocorre quando uma terceira pessoa se apresenta como responsável pela venda sem que o verdadeiro proprietário tenha conhecimento da negociação.

Nesse tipo de fraude, o criminoso copia um anúncio verdadeiro, republica o veículo por um preço menor e faz a intermediação entre comprador e vendedor, direcionando o pagamento para sua própria conta.

De acordo com o especialista, optar por plataformas reconhecidas, que realizam verificação de anúncios, conferência de identidade e acompanhamento da negociação, pode oferecer maior transparência e reduzir o risco desse tipo de fraude.

Atenção em todas as etapas da negociação

Independentemente de o negócio ocorrer presencialmente ou pela internet, especialistas reforçam que a atenção aos detalhes é um dos principais fatores para evitar prejuízos.

Verificar a documentação, analisar o histórico do veículo, desconfiar de ofertas muito vantajosas e confirmar a identidade da outra parte são medidas que ajudam a tornar a compra ou venda de um veículo usado mais segura.

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A integridade estrutural dos pneus não depende apenas da profundidade dos sulcos. Foto: Sergiy1975 para Depositphotos

Os pneus são os únicos componentes do veículo que permanecem em contato direto com o solo. Por isso, seu estado de conservação influencia diretamente a frenagem, a estabilidade e a dirigibilidade, especialmente em situações de emergência ou em pistas molhadas. Embora muitos motoristas acompanhem apenas o desgaste da banda de rodagem por meio do TWI (Tread Wear Indicator), outros sinais também podem indicar que chegou a hora de substituir os pneus.

Rachaduras, bolhas, deformações, vibrações durante a condução e perda de aderência são alguns dos indícios que merecem atenção. Conforme a DUNLOP Pneus, esses problemas podem comprometer a segurança antes mesmo de o pneu atingir o limite mínimo de desgaste indicado pelo TWI.

A integridade estrutural dos pneus não depende apenas da profundidade dos sulcos. Fatores como impactos contra buracos, envelhecimento natural da borracha e falta de manutenção também podem reduzir seu desempenho e aumentar os riscos durante a condução. “Muitos condutores olham apenas o TWI, mas diversos outros sinais revelam quando o pneu já não oferece a mesma segurança”, explica Fábio Torres Klabacher, gerente de Vendas e Marketing da DUNLOP.

“Identificar esses indícios com antecedência evita riscos e garante que o veículo continue ‘andando bem’ em qualquer condição.”

Rachaduras podem indicar envelhecimento da borracha

Um dos primeiros sinais que podem aparecer são as rachaduras nas laterais ou na banda de rodagem. Elas costumam surgir em razão do envelhecimento natural do pneu, da exposição prolongada ao sol, de mudanças bruscas de temperatura ou da falta de calibragem adequada. Quando presentes, podem indicar comprometimento da estrutura da borracha, aumentando o risco de falhas durante o uso.

Bolhas e deformações exigem atenção imediata

Outro sinal importante são as bolhas ou deformações visíveis. Esses danos normalmente são provocados por impactos contra buracos, guias ou outros obstáculos, que podem comprometer a estrutura interna do pneu. Nesses casos, o risco de estouro durante a condução aumenta significativamente, tornando recomendável a substituição e a avaliação por um profissional.

Desgaste irregular pode revelar problemas mecânicos

Nem sempre o desgaste acontece de forma uniforme. Quando determinadas áreas do pneu apresentam maior desgaste que outras, isso pode indicar problemas de alinhamento, balanceamento ou calibragem incorreta. Além de reduzir a vida útil do pneu, essa condição compromete a aderência ao solo e a estabilidade do veículo.

Vibrações ao dirigir não devem ser ignoradas

Perceber vibrações excessivas no volante ou no próprio veículo também pode ser um sinal de alerta. Esse comportamento pode estar relacionado a deformações nos pneus ou a falhas no balanceamento. Além de reduzir o conforto durante a condução, essas vibrações podem comprometer a segurança se não forem verificadas.

Perda de aderência aumenta o risco em dias de chuva

A condição dos pneus também faz diferença quando o piso está molhado. Com o desgaste, os sulcos perdem eficiência para escoar a água, reduzindo a aderência e aumentando o risco de aquaplanagem. Manter os pneus em boas condições é fundamental para preservar o controle do veículo em situações de chuva.

Manutenção preventiva ajuda a aumentar a segurança

Além da inspeção visual frequente, a recomendação é realizar a manutenção preventiva dos pneus periodicamente. Isso inclui manter a calibragem correta, fazer alinhamento e balanceamento quando necessário e respeitar a capacidade de carga e as especificações indicadas pelo fabricante do veículo.

A avaliação por profissionais especializados também é importante, principalmente antes de viagens longas ou após impactos severos contra buracos e obstáculos. Essa inspeção técnica pode identificar danos internos que nem sempre são perceptíveis a olho nu.

Como os pneus influenciam diretamente na frenagem, na estabilidade e no desempenho do veículo, realizar a substituição no momento adequado é uma medida importante para reduzir riscos e garantir viagens mais seguras.

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Segundo a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), o setor de locação ultrapassou 1,7 milhão de veículos, alcançando nível recorde. Foto: Divulgação

Os períodos de alta temporada concentram um maior número de pessoas viajando e, para muitas delas, o aluguel de carros se torna a opção ideal para chegar ao destino com mais autonomia. Segundo a Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis (ABLA), o setor de locação ultrapassou 1,7 milhão de veículos, alcançando nível recorde. 

Com uma frota cada vez maior e o aumento da procura por viagens rodoviárias em períodos de férias, planejar a locação com antecedência pode fazer a diferença para uma experiência mais tranquila. Nesse cenário, a Unidas se destaca por sua ampla capilaridade no país e forte presença em aeroportos, com lojas dentro dos principais terminais, o que garante mais comodidade e agilidade já na chegada ao destino. 

E para quem deseja pegar a estrada nesta época do ano, a Unidas, uma das maiores empresas do setor de mobilidade no Brasil, separou cinco dicas que auxiliam no momento de alugar um veículo. Confira: 

1- Confira a documentação necessária 

Antes de alugar um veículo, reúna os documentos exigidos pela locadora. Apresente Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cartão de crédito nominal, que é utilizado para a caução. Para viagens internacionais, vale checar exigências adicionais, como a Permissão Internacional para Dirigir (PID). 

2- Escolha o tipo de veículo ideal para a viagem 

A locação de veículos é realizada por grupo ou categoria, e não por modelos específicos. Por isso, é fundamental avaliar o perfil da viagem antes da reserva. Carros compactos costumam ser mais indicados para uso urbano e trajetos curtos, enquanto SUVs e veículos maiores oferecem mais conforto em viagens longas, terrenos variados ou para quem viaja em grupo. 

3- Verifique as condições do seguro 

Antes de retirar o carro, é recomendado verificar quais proteções estão incluídas no contrato e se há necessidade de coberturas adicionais. As opções podem envolver proteção contra colisões, roubo e furto, danos a terceiros e assistência em caso de imprevistos. Na Unidas, as proteções incluem ainda cobertura para vidros e pneus, além dos planos completa e premium, que ampliam o nível de proteção e oferecem mais tranquilidade ao cliente durante a viagem. 

4- Reserve com antecedência e acompanhe ofertas

Na alta temporada, a demanda por veículos é maior, o que torna a reserva antecipada essencial para garantir disponibilidade e melhores condições. Além disso, cadastrar um e-mail para receber ofertas e promoções exclusivas pode ser uma boa alternativa tanto para quem aluga com frequência quanto para quem busca oportunidades pontuais. 

5- Verifique a qualidade do suporte da locadora em caso de sinistro

Além do processo de locação em si, é importante ter acesso a suporte especializado caso algum imprevisto aconteça durante a sua viagem, como um sinistro. Nessas situações, é comum ter dúvidas sobre como agir, mas com um atendimento ágil e humanizado, a locadora consegue direcionar o cliente para a melhor solução. Na Unidas, por exemplo, a comunicação de sinistros pode ser feita por WhatsApp de forma prática e segura.

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O registro poderá contribuir para a produção de informações sobre a frota nacional de bicicletas elétricas. Foto: lzf para Depositphotos

O crescimento das bicicletas elétricas como alternativa de mobilidade urbana poderá levar à criação de um cadastro nacional específico para esses veículos. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.415/2026 propõe instituir o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (RENABE), além de tornar obrigatória a identificação individual das bicicletas elétricas que circulam em vias públicas.

De autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de facilitar a identificação dos proprietários, apoiar a fiscalização, contribuir para a recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas e permitir a responsabilização em casos de acidentes de trânsito.

Conforme a tramitação disponível na Câmara dos Deputados, o projeto aguarda despacho da Presidência para iniciar sua análise nas comissões.

Cadastro nacional não equivale ao registro de veículos automotores

Um dos principais pontos da proposta é a criação do RENABE, que funcionaria como um cadastro administrativo nacional das bicicletas elétricas.

De acordo com o texto, o registro teria caráter exclusivamente cadastral e reuniria informações sobre os veículos e seus proprietários, permitindo identificar a bicicleta em diferentes situações, como transferências de propriedade, comunicações de furto ou roubo e recuperação do bem.

O projeto deixa claro que esse cadastro não se confunde com o registro dos veículos automotores previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, as bicicletas elétricas continuariam dispensadas de licenciamento anual, emplacamento e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A administração do RENABE ficaria sob responsabilidade do órgão máximo executivo de trânsito da União, que também deverá integrar o sistema aos bancos de dados nacionais de trânsito e de segurança pública.

O que deverá constar no RENABE

Pela proposta, o cadastro deverá reunir, no mínimo:

• número nacional de identificação;
• dados do proprietário;
• fabricante, modelo e características da bicicleta elétrica;
• número de série ou outro identificador individual;
• histórico de transferências de propriedade;
• registros de furto, roubo, extravio e recuperação;
• situação cadastral.

O texto também determina que o acesso às informações observe as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Identificação será obrigatória

Além do cadastro, o projeto estabelece que as bicicletas elétricas classificadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverão possuir identificação individual.

Essa identificação poderá ser feita por meio de selo físico, dispositivo eletrônico inviolável ou tecnologia equivalente, conforme regulamentação futura do Contran.

Sempre que houver mudança de proprietário, a transferência também deverá ser comunicada ao RENABE, nos prazos e condições que vierem a ser definidos em regulamento.

Circular sem cadastro poderá gerar multa

Outra novidade prevista na proposta é a criação de uma infração específica no Código de Trânsito Brasileiro.

Caso a inscrição no RENABE e a identificação sejam obrigatórias, circular em via pública sem cumprir essas exigências passará a ser considerada infração média, sujeita à aplicação de multa.

O projeto também prevê a possibilidade de retenção da bicicleta elétrica, mas apenas quando a ausência da identificação impedir a verificação da propriedade ou da regularidade do cadastro.

De acordo com o texto, a medida administrativa deverá durar somente até que a identificação ou a regularização seja realizada.

Fabricantes e comerciantes também terão obrigações

A proposta atribui responsabilidades aos fabricantes, importadores, montadores e comerciantes.

Esses agentes deverão fornecer ao comprador todas as informações necessárias para o cadastramento da bicicleta elétrica no RENABE, incluindo o número de série ou outro identificador individual do veículo.

Caso a lei seja aprovada, os proprietários de bicicletas elétricas adquiridas antes de sua entrada em vigor terão prazo de 12 meses para realizar a inscrição no cadastro nacional.

Autor diz que proposta busca preencher lacuna na legislação

Na justificativa do projeto, o deputado Gilson Daniel afirma que a expansão das bicicletas elétricas representa um avanço para a mobilidade urbana sustentável. No entanto, entende que esse crescimento não foi acompanhado por mecanismos legais capazes de identificar seus proprietários quando esses veículos se envolvem em acidentes ou em práticas ilícitas.

Segundo o parlamentar, a ausência de identificação individual dificulta tanto a responsabilização civil quanto a recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas.

Para ele, o RENABE surge como resposta a essa necessidade. “O objetivo é criar um cadastro destinado à segurança pública, à facilitação da responsabilização civil decorrente de acidentes de trânsito, à recuperação de bens e ao fortalecimento da fiscalização. Ou seja, sem submeter as bicicletas elétricas ao mesmo regime aplicado aos veículos automotores”, justifica.

Gilson Daniel também destaca que a proposta preserva a simplicidade desse meio de transporte.

“A solução proposta consiste na adoção da medida regulatória menos gravosa capaz de atender ao interesse público”, afirma na justificativa, ressaltando que o projeto cria apenas um cadastro administrativo nacional, sem exigir licenciamento ou emplacamento.

Ainda segundo o autor, o registro poderá contribuir para a produção de informações sobre a frota nacional de bicicletas elétricas. Dessa forma, fornecendo subsídios para o planejamento da mobilidade urbana e para o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao transporte sustentável.

O que acontece se o projeto for aprovado

O texto estabelece que o Poder Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentar a futura lei. Assim, definindo, entre outros pontos, o modelo de identificação eletrônica, os procedimentos de inscrição, alteração e transferência no RENABE, além dos requisitos tecnológicos de integração dos sistemas.

A proposta também prevê que a lei entre em vigor 180 dias após sua publicação, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada.

Enquanto isso, o PL 3.415/2026 aguarda o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados.

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Além da praticidade, a plataforma ajuda o motorista verificar pendências e conferir a validade da CNH, reduzindo o risco de perder prazos importantes. Foto: iStock/ andreswd

A CNH Digital deixou de ser apenas uma versão eletrônica da carteira de motorista. Integrada à Carteira Digital de Trânsito, agora chamada CNH do Brasil, ela reúne serviços que facilitam a rotina dos condutores, permitindo consultar documentos, acompanhar infrações e acessar informações importantes diretamente pelo celular. 

O aplicativo oficial também oferece acesso ao CRLV Digital, tornando desnecessário carregar versões impressas na maioria das situações.

Além da praticidade, a plataforma ajuda o motorista a acompanhar a situação da CNH do Brasil, verificar pendências e conferir a validade da CNH, reduzindo o risco de perder prazos importantes.

O que mudou no app da CNH Digital

Com as atualizações mais recentes, a Carteira Digital de Trânsito passou a concentrar diferentes serviços em um único ambiente. 

Hoje, além de apresentar a CNH Digital com a mesma validade jurídica do documento físico, o aplicativo também exibe informações sobre veículos registrados em nome do usuário bem como notificações relacionadas ao trânsito.

Outro avanço importante é a integração com serviços públicos, o que permite acompanhar a situação do motorista sem precisar acessar diferentes plataformas. 

Dessa forma, o aplicativo se tornou uma central de consulta para documentos e informações oficiais.

O aplicativo funciona em qualquer smartphone Android atualizado, incluindo modelos populares como o celular Samsung, por exemplo, sem exigir configurações adicionais para exibir a CNH Digital ou o CRLV.

Vale lembrar que a validade da versão digital acompanha a do documento físico. Ou seja, quando a validade da CNH expira, tanto a versão impressa quanto a digital precisam ser renovadas para continuarem válidas.

Como consultar e pagar multas pelo aplicativo

Entre os recursos mais úteis do app, está a consulta de infrações. Ou seja, o motorista pode verificar notificações, acompanhar o histórico de multas e, em alguns casos, realizar o pagamento das multas de trânsito pelo celular, tornando o processo mais rápido e prático.

Dependendo do órgão responsável pela autuação, também é possível aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que pode oferecer descontos previstos em lei para pagamentos realizados dentro das condições estabelecidas.

Esses recursos ajudam o condutor a manter a situação regularizada e evitam surpresas relacionadas a débitos ou prazos perdidos.

CRLV Digital: o documento do veículo no mesmo lugar

Outro destaque da Carteira Digital de Trânsito é o acesso ao CRLV Digital. O documento eletrônico possui a mesma validade do licenciamento impresso e pode ser apresentado durante fiscalizações, desde que o licenciamento anual esteja regularizado.

Com isso, o motorista reúne em um único aplicativo a CNH Digital, o documento do veículo e as informações sobre infrações, simplificando o acesso aos principais serviços de trânsito.

Para uma busca exata assim como com maior praticidade no dia a dia, a plataforma oficial representa uma solução completa para acompanhar documentos, multas e a situação do veículo diretamente pelo celular.

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O principal plano do Brasil para reduzir mortes no trânsito está sob pressão. Foto: taciophilip para Depositphotos

O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sob os holofotes ao concluir que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) apresenta falhas importantes de gestão, coordenação e monitoramento que comprometem sua efetividade.

O diagnóstico foi apresentado em auditoria que avaliou a implementação da política nacional criada pela Lei nº 13.614/2018, cujo principal objetivo é reduzir em pelo menos 50% o índice de mortes no trânsito por 100 mil habitantes até 2030, tomando como referência os dados de 2020.

Conforme o próprio TCU, caso houvesse a implementação do plano de forma adequada, o Brasil poderia evitar aproximadamente 86 mil mortes entre 2021 e 2030, além de gerar uma economia estimada em R$ 260 bilhões.

Entretanto, a auditoria concluiu que ainda existem obstáculos significativos para que esses resultados sejam alcançados.

O que o TCU encontrou

A fiscalização concentrou-se na atuação da Senatran, responsável por coordenar, supervisionar bem como monitorar a execução do Pnatrans.

Em análise sobre o parecer, o engenheiro e especialista em segurança viária Paulo César Pêgas Ferreira destaca que o Tribunal identificou fragilidades na coordenação federativa, na gestão de riscos, no monitoramento, nos indicadores e na rastreabilidade dos recursos destinados à segurança viária.

Entre os principais achados está a baixa adesão dos entes federativos ao plano. Conforme os dados apresentados na auditoria, apenas 60 dos 5.570 municípios brasileiros registravam ações relacionadas ao Pnatrans, enquanto somente oito dos 27 Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) haviam encaminhado os relatórios previstos para 2025.

Outro ponto apontado pelo TCU é que a Senatran ainda não dispõe de instrumentos suficientes para induzir e verificar o cumprimento das obrigações previstas para estados e municípios, ou seja, o que dificulta a coordenação nacional da política pública.

Problemas na gestão e nos indicadores

Na avaliação resumida por Pêgas, a auditoria também revelou que o Pnatrans não possui um processo formal de gestão de riscos, capaz de identificar, avaliar e tratar situações que possam comprometer o alcance de seus objetivos.

Além disso, o Tribunal verificou limitações na qualidade, cobertura e padronização dos dados utilizados para acompanhar a segurança viária no país.

Outro aspecto destacado é que os indicadores atualmente empregados estão concentrados, em grande parte, na medição de atividades e produtos executados, sem demonstrar de maneira clara os efeitos concretos das ações sobre a redução de mortes e lesões no trânsito.

A auditoria também aponta limitações na capacidade institucional da Senatran, assim como dificuldades para consolidar informações sobre os recursos efetivamente destinados à segurança viária.

As determinações do Tribunal

Diante das fragilidades identificadas, o TCU determinou que a Senatran adote uma série de medidas para fortalecer a implementação do Pnatrans.

Entre elas está a criação, no prazo de até 360 dias, de um processo estruturado de gestão de riscos para o plano.

Também foi determinada a padronização nacional dos dados sobre sinistros de trânsito e o levantamento dos programas e recursos orçamentários relacionados à segurança viária.

Além das determinações, o Tribunal recomendou aperfeiçoamentos na coordenação do plano, no monitoramento dos resultados, na definição dos indicadores e na priorização dos fatores de risco e dos usuários mais vulneráveis do sistema viário.

Especialistas veem oportunidade para fortalecer o Pnatrans

Ao comentar o parecer, Paulo César Pêgas Ferreira afirmou que a decisão do TCU representa uma oportunidade para aprimorar a política nacional de segurança viária.

“Saudamos a iniciativa do TCU e aguardamos ansiosamente um reposicionamento da Senatran em prol de uma nova postura que seja efetiva, eficiente e eficaz para cumprir o que ela instituiu quando criou o Pnatrans.”

Pêgas também reforça que o Instituto Zero Morte para a Segurança em Transportes, do qual faz parte, defende uma meta ainda mais ambiciosa para o país. “Somos o Instituto Zero Morte para a Segurança em Transportes, para nós a meta é zero, porque TODAS as vidas realmente importam.”

Mais do que uma auditoria administrativa

Embora trate de aspectos de governança, planejamento e gestão pública, a auditoria do TCU tem reflexos diretos sobre a segurança viária brasileira.

O Pnatrans é o principal instrumento de coordenação da política nacional para redução de mortes e lesões no trânsito. Quando sua implementação encontra dificuldades para mobilizar estados e municípios, produzir indicadores confiáveis e acompanhar os resultados das ações desenvolvidas, a capacidade do país de planejar políticas públicas baseadas em evidências também fica comprometida.

As determinações do TCU e as recomendações apresentadas à Senatran indicam um caminho para corrigir essas fragilidades. Agora, a expectativa dos especialistas é que o diagnóstico produzido pelo órgão de controle resulte em mudanças concretas na condução do plano e fortaleça uma política pública que tem como objetivo preservar vidas nas ruas e rodovias brasileiras.

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A sinalização nas rodovias orienta, alerta e regulamenta a circulação. Saber interpretar corretamente as placas ajuda o motorista a antecipar decisões e viajar com mais segurança. Foto: Arquivo Tecnodata

O mês de julho, para uma parcela da população, é marcado pelas viagens de férias. E quem costuma viajar de carro sabe que basta um momento de distração para perder uma saída, entrar na pista errada ou deixar de perceber um alerta importante. Em rodovias, onde os veículos circulam em velocidades mais elevadas, interpretar corretamente as placas de sinalização é essencial para uma condução segura e tranquila.

Mais do que indicar destinos e distâncias, a sinalização rodoviária informa sobre mudanças nas condições da via, limites de velocidade, restrições, obras, áreas de risco e serviços disponíveis ao longo do trajeto. Saber “ler” essas informações corretamente permite ao condutor antecipar decisões e reduzir a chance de manobras bruscas ou inesperadas.

De acordo com especialistas em segurança viária, muitos problemas enfrentados nas estradas poderiam ser evitados se os motoristas prestassem mais atenção à sinalização e planejassem seus deslocamentos com antecedência.

As placas são organizadas para orientar o motorista

No Brasil, a sinalização viária segue padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitindo que motoristas de qualquer região consigam interpretar as mensagens com facilidade.

Nas rodovias, as placas costumam cumprir quatro funções principais:

• alertar sobre situações de risco à frente;
• regulamentar regras de circulação;
• orientar rotas, destinos e acessos;
• informar sobre serviços e pontos de interesse.

Cada uma delas possui formato, cores e símbolos específicos, facilitando o reconhecimento mesmo a distância.

Entenda o significado das cores

As cores das placas não são escolhidas por acaso. Elas ajudam o motorista a identificar rapidamente o tipo de informação apresentada.

Placas verdes

São as mais comuns nas rodovias e indicam orientação de destinos, cidades, acessos e distâncias.

Normalmente mostram:

• nome das cidades;
• número da rodovia;
• quilometragem até o destino;
• saídas e entroncamentos.

Placas azuis

Informam a existência de serviços úteis durante a viagem, como:

• postos de combustíveis;
• restaurantes;
• hospitais;
• hotéis;
• áreas de descanso;
• telefones de emergência.

Placas marrons

São destinadas à sinalização turística.

Indicam atrações históricas, parques, monumentos, mirantes, museus e outros pontos de interesse.

Placas amarelas

São placas de advertência.

Alertam sobre situações que exigem atenção redobrada, como:

• curvas acentuadas;
• declives;
• travessia de animais;
• ponte estreita;
• pista escorregadia;
• cruzamentos.

Ao visualizar esse tipo de sinalização, o motorista deve reduzir a velocidade e dirigir com maior cautela.

Placas vermelhas

Regulamentam regras obrigatórias.

Entre elas estão:

• proibição de ultrapassagem;
• sentido obrigatório;
• parada obrigatória;
• limites de circulação.

Seu descumprimento pode gerar infrações de trânsito.

A distância entre as placas também tem função

Nas rodovias, a sinalização normalmente aparece de forma progressiva. Primeiro surge um aviso indicando determinada situação. Depois, uma confirmação mais próxima do local e, em muitos casos, uma placa final identifica exatamente o ponto onde ocorre a mudança.

Esse sistema permite que o motorista tenha tempo suficiente para reduzir a velocidade, mudar de faixa ou preparar uma conversão sem realizar movimentos bruscos.

Por isso, deixar para decidir apenas quando a saída já está ao lado do veículo é um erro comum que aumenta o risco de colisões.

Evite mudar de faixa no último momento

Um dos comportamentos mais perigosos nas estradas ocorre quando o condutor percebe tarde demais que precisava acessar outra rodovia ou uma saída específica.

Nessas situações, alguns motoristas fazem mudanças repentinas de faixa ou até retornam de forma irregular, colocando outros usuários da via em risco.

Caso a saída seja perdida, a orientação é seguir até o próximo retorno permitido ou acesso disponível, mesmo que isso represente alguns quilômetros adicionais de viagem.

GPS ajuda, mas não substitui a sinalização

Os aplicativos de navegação se tornaram importantes aliados dos motoristas, porém não devem ser a única referência durante o percurso.

Alterações temporárias no trânsito, obras, desvios e mudanças na geometria da rodovia podem fazer com que a sinalização instalada na via apresente informações mais atualizadas do que aquelas disponíveis no aplicativo.

Além disso, depender exclusivamente das orientações por voz pode fazer o motorista deixar de observar advertências importantes relacionadas à segurança.

Atenção começa antes da viagem

Uma boa leitura da sinalização também depende de planejamento. Antes de pegar a estrada, vale conferir o trajeto, identificar os principais acessos e conhecer o número das rodovias que serão percorridas. Isso facilita a interpretação das placas durante a viagem e reduz a necessidade de decisões rápidas.

Também é importante evitar distrações ao volante, manter distância segura do veículo à frente e nunca utilizar o celular enquanto dirige para procurar informações sobre o caminho.

Interpretar corretamente as placas também é dirigir com segurança

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, a sinalização funciona como uma linguagem entre a via e o motorista.

De acordo com ele, quando o condutor compreende essa comunicação e reage com antecedência, consegue dirigir de forma mais previsível, reduzindo riscos para todos os usuários da rodovia. “Ignorar ou interpretar tardiamente uma placa pode resultar em manobras perigosas e aumentar significativamente a probabilidade de um sinistro”, explica.

Em viagens curtas ou longas, conhecer o significado da sinalização é uma habilidade tão importante quanto dominar o veículo.

“Afinal, cada placa instalada ao longo da rodovia tem o objetivo de orientar, organizar o trânsito e contribuir para que todos cheguem ao destino com mais segurança”, conclui.

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Viajar com carros elétricos e híbridos deixou de ser novidade para se tornar uma alternativa cada vez mais prática e confortável. Foto: Divulgação Bamaq GWM

As férias de julho costumam aumentar o movimento nas rodovias e, para quem pretende viajar com um carro elétrico ou híbrido, o planejamento pode fazer diferença na experiência durante o percurso. Com a expansão da infraestrutura de recarga e a evolução dos veículos eletrificados, organizar a viagem antecipadamente ajuda a tornar o deslocamento mais prático e confortável.

Conforme Lucas Lana, gerente de pós-venda da Bamaq GWM, os recursos tecnológicos disponíveis atualmente permitem que os motoristas programem melhor o trajeto e utilizem a rede de recarga de forma mais eficiente.

“Hoje, o planejamento faz parte da própria viagem. Os sistemas inteligentes dos veículos e os aplicativos disponíveis permitem localizar eletropostos e programar as paradas com antecedência, proporcionando mais tranquilidade e conforto durante o percurso”, explica.

Para quem vai pegar a estrada nas próximas semanas, o especialista lista cinco recomendações que podem contribuir para uma viagem mais tranquila.

1. Faça um check-up antes de viajar

Antes de iniciar o percurso, vale verificar as condições gerais do veículo. Pneus calibrados, revisões em dia e os acessórios necessários para a recarga organizados ajudam a evitar imprevistos durante a viagem.

Essa conferência prévia também facilita o planejamento do deslocamento e permite aproveitar melhor o tempo na estrada.

2. Planeje o trajeto com antecedência

Uma das principais características das viagens com veículos eletrificados é a necessidade de incluir os pontos de recarga no roteiro.

Aplicativos especializados e os próprios sistemas de navegação dos veículos permitem identificar os eletropostos disponíveis ao longo do caminho, facilitando a definição das paradas e contribuindo para uma viagem mais organizada.

3. Prefira redes de recarga confiáveis

Outra orientação é utilizar eletropostos estruturados e equipamentos certificados.

De acordo com o especialista, optar por redes confiáveis contribui para uma experiência mais eficiente durante toda a viagem, reduzindo possíveis contratempos relacionados ao processo de recarga.

4. Aproveite a recarga para descansar

O tempo de recarga pode ser utilizado como uma oportunidade para fazer uma pausa durante a viagem.

Segundo Lucas Lana, esse momento pode coincidir com refeições, descanso ou atividades de lazer, tornando o deslocamento mais agradável para todos os ocupantes do veículo.

5. Conte com o suporte da concessionária

Em caso de dúvidas antes ou durante a viagem, o motorista também pode recorrer ao atendimento especializado da concessionária.

O suporte do pós-venda pode auxiliar na orientação sobre o veículo e contribuir para que se realize toda a experiência com mais segurança e conveniência.

Planejamento e tecnologia favorecem as viagens

Para o gerente de pós-venda da Bamaq GWM, a evolução dos veículos eletrificados e o crescimento da infraestrutura de recarga vêm tornando as viagens de longa distância cada vez mais acessíveis aos motoristas.

“A eletrificação trouxe uma nova forma de viajar. Hoje, conforto, tecnologia e planejamento caminham juntos. Com a expansão da infraestrutura de recarga no Brasil, o motorista pode percorrer longas distâncias com tranquilidade e aproveitar toda a experiência que os veículos eletrificados oferecem”, conclui Lucas Lana.

Embora o planejamento continue sendo parte importante da viagem, a combinação entre tecnologia embarcada, sistemas de navegação e a ampliação da rede de recarga tem contribuído para tornar os deslocamentos com veículos elétricos e híbridos cada vez mais práticos durante os períodos de maior movimento nas rodovias.

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A população brasileira está envelhecendo e o trânsito precisa acompanhar essa realidade. Foto: toa55 para Depositphotos

O Brasil está envelhecendo rapidamente e essa transformação também muda o perfil de quem utiliza as vias. Atualmente, milhões de pessoas com 60 anos ou mais continuam dirigindo, caminhando pelas cidades, utilizando o transporte coletivo e mantendo uma vida ativa. Nesse cenário, discutir segurança viária para esse público tornou-se uma necessidade.

A publicação da cartilha “Tecendo o Cuidar”, elaborada pela equipe de Serviço Social da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reforça justamente essa preocupação. O material reúne orientações sobre direitos, saúde, autonomia, convivência familiar e cuidados cotidianos que contribuem para um envelhecimento saudável. Embora não seja voltada especificamente ao trânsito, diversas recomendações dialogam diretamente com a mobilidade e a prevenção de sinistros.

Para o juiz auxiliar da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI), Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, um dos objetivos da cartilha é justamente tornar essas informações acessíveis para toda a população.

“O material, de forma lúdica e a partir da utilização de ilustrações e de uma linguagem simples, permite uma maior compreensão para alcançar todas as pessoas que procuram a VEPI”, afirma o magistrado.

Conforme a cartilha, preservar a autonomia da pessoa idosa significa garantir qualidade de vida, sempre com respeito às suas capacidades e necessidades individuais. Esse princípio também deve orientar a participação desse público no trânsito.

Envelhecer não significa deixar de dirigir

Uma ideia equivocada ainda bastante comum é associar idade à incapacidade para dirigir. Na prática, não existe uma idade máxima para conduzir veículos no Brasil.

O Código de Trânsito Brasileiro exige apenas que os condutores sejam considerados aptos nos exames médicos realizados durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação leva em consideração aspectos como visão, audição, capacidade motora e condições cognitivas, permitindo identificar se o motorista reúne condições para continuar dirigindo com segurança.

Para o especialista e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, nuca deve-se usar a idade, isoladamente, como critério.

“Há pessoas de 80 anos plenamente aptas para dirigir e pessoas bem mais jovens que não apresentam condições seguras. O importante é que o motorista conheça seus próprios limites, mantenha os exames em dia e adapte sua condução às mudanças naturais do envelhecimento.”

De acordo com ele, preservar a autonomia da pessoa idosa também significa permitir que ela continue exercendo seu direito de ir e vir, desde que isso ocorra com responsabilidade.

O trânsito também precisa se adaptar

O envelhecimento da população exige mudanças que vão além do comportamento individual.

Calçadas acessíveis, faixas de pedestres bem sinalizadas, tempos semafóricos adequados para travessia, iluminação eficiente e respeito dos demais condutores fazem parte de uma mobilidade mais segura.

A própria cartilha lembra que garantir os direitos da pessoa idosa é responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. Esse compromisso também deve se refletir na forma como o trânsito é planejado e organizado.

Hábitos saudáveis também tornam o trânsito mais seguro

Entre as orientações apresentadas na cartilha estão práticas que ajudam a manter a autonomia e que também favorecem uma condução mais segura.

O material recomenda manter o cérebro ativo por meio de leitura, jogos de raciocínio, atividades culturais e convivência social, destacando que esses hábitos contribuem para preservar a memória e a autonomia.

Também são incentivadas atividades físicas regulares, como caminhadas, dança, hidroginástica, pilates e yoga, sempre respeitando as limitações individuais e com orientação médica quando necessário.

Outro ponto importante é a atenção à saúde mental. A cartilha orienta estimular a socialização, manter uma rotina adequada de sono e buscar apoio profissional diante de sinais como tristeza prolongada, confusão mental ou esquecimentos frequentes.

Todos esses fatores influenciam diretamente funções essenciais para uma condução segura, como atenção, tempo de reação, tomada de decisões e percepção do ambiente.

Dez cuidados para preservar a segurança da pessoa idosa no trânsito

Especialistas recomendam algumas medidas simples que podem fazer diferença no dia a dia:

• Faça exames periódicos de visão, audição e avaliação médica.
• Informe ao médico todos os medicamentos de uso contínuo e verifique se algum pode afetar a direção.
• Prefira dirigir durante o dia e em trajetos conhecidos.
• Evite conduzir veículos quando estiver cansado ou indisposto.
• Respeite seus próprios limites e não tenha receio de pedir ajuda quando necessário.
• Use sempre o cinto de segurança.
• Utilize calçados confortáveis e adequados para dirigir.
• Atravesse a via somente em locais seguros e sinalizados.
• Mantenha uma rotina de atividades físicas e estímulos cognitivos.
• Preserve sua autonomia, mas sempre priorizando a segurança.

Motoristas mais jovens também têm papel importante

A proteção da pessoa idosa no trânsito não depende apenas dela.

Quem dirige deve reduzir a velocidade em locais com grande circulação de idosos, respeitar o tempo de travessia nas faixas de pedestres, evitar ultrapassagens perigosas e agir com paciência em situações nas quais o deslocamento ocorra de forma mais lenta.

Pequenas atitudes de respeito podem evitar sinistros graves e contribuir para um ambiente mais seguro para todos.

Envelhecimento ativo também passa pela mobilidade

Ao lançar a cartilha “Tecendo o Cuidar”, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforça uma mensagem que vai além dos aspectos jurídicos: envelhecer com dignidade significa preservar a autonomia, os direitos e a participação social da pessoa idosa.

Além das orientações voltadas à saúde física e mental, a publicação também reúne informações sobre direitos da pessoa idosa e apresenta os serviços públicos que integram a rede de proteção. Conforme o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, esse também é um dos objetivos do material.

“As pessoas idosas e seus familiares também podem obter informações sobre a rede de apoio fornecida pelo poder público, pelos órgãos municipais e estaduais. A cartilha fala sobre os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Clínicas da Família, Centros Municipais de Saúde (CMS) e dos Centros de Atendimento de Atenção Psicossocial (CAPS). Além da própria Defensoria Pública e do Ministério Público, que ajuíza as medidas protetivas e as Ações Civis Públicas em prol das pessoas idosas”, destaca.

No trânsito, essa autonomia deve caminhar lado a lado com a segurança. Para especialistas, promover cidades mais acessíveis, incentivar hábitos saudáveis e respeitar as necessidades de quem envelhece são medidas fundamentais para garantir que a mobilidade continue sendo um instrumento de qualidade de vida e não um fator de risco.

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Equipamento obrigatório em diversos veículos de carga e passageiros, o tacógrafo poderá ganhar uma nova função na fiscalização de excesso de velocidade. Foto: vladiczech para Depositphotos

Uma das mudanças mais relevantes incluídas no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, que teve origem da Medida Provisória nº 1.343/2026, pode alterar a forma como se realiza a fiscalização dos veículos de carga no Brasil.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional modifica o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para atribuir maior relevância aos registros produzidos pelo tacógrafo, permitindo que eles sejam utilizados como elemento para a caracterização da infração por excesso de velocidade.

Embora a proposta ainda aguarde sanção presidencial, a mudança já desperta atenção entre caminhoneiros, empresas transportadoras e especialistas em trânsito.

O que é o tacógrafo?

Conhecido popularmente como “caixa-preta” dos caminhões, o tacógrafo é um equipamento destinado ao registro contínuo de informações como velocidade desenvolvida pelo veículo, distância percorrida e tempo de direção.

Seu uso é obrigatório em diversas categorias de veículos, especialmente aqueles destinados ao transporte de cargas e passageiros.

Além de auxiliar no controle da jornada dos motoristas e nas investigações de sinistros, o equipamento passa por verificações metrológicas periódicas para garantir a confiabilidade dos dados registrados.

O que muda?

Até hoje, a fiscalização do excesso de velocidade ocorre principalmente por meio de radares, equipamentos medidores regulamentados e outras formas previstas na legislação.

Com a alteração aprovada pelo Congresso, os registros produzidos pelo tacógrafo passam a ganhar relevância como elemento para caracterização dessa infração.

De acordo com o especialista em trânsito Celso Alves Mariano, trata-se de uma mudança significativa para o transporte rodoviário de cargas.

“O tacógrafo deixa de ser apenas um equipamento destinado ao registro operacional e passa a assumir um papel mais relevante também na fiscalização de velocidade, o que poderá ampliar sua importância nas ações dos órgãos de trânsito.”

O que muda para caminhoneiros?

Na prática, cresce a importância de manter o equipamento funcionando corretamente, com a verificação metrológica em dia e sem qualquer irregularidade que comprometa a confiabilidade dos registros.

Especialistas também recomendam que empresas transportadoras reforcem os procedimentos internos de controle do equipamento, já que seus registros poderão ter consequências diretas na fiscalização.

Ainda haverá regulamentação?

Embora o texto tenha sido aprovado pelo Congresso, sua aplicação dependerá, em primeiro lugar, da sanção presidencial.

Além disso, especialistas avaliam que poderão ser necessários atos complementares para disciplinar a utilização prática dos registros do tacógrafo nas autuações. Ou seja, estabelecendo critérios técnicos, procedimentos de fiscalização e garantias quanto à confiabilidade das informações.

Até que essas definições ocorram, permanece a expectativa sobre como será a implementação da nova regra pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito.

Independentemente da regulamentação futura, a alteração evidencia uma tendência de ampliar o uso das informações produzidas pelos equipamentos embarcados nos veículos de carga como ferramenta de fiscalização e de promoção da segurança viária.

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A expectativa do Detran-PR é que o serviço seja normalizado em breve. Foto: Divulgação Serpro

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná passa por um período de transição que exige atenção dos motoristas. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) suspendeu temporariamente os agendamentos para exames médicos e psicológicos obrigatórios nos processos de renovação e de primeira habilitação. A interrupção ocorre enquanto o órgão reorganiza o sistema de cobrança dos exames após alterações na legislação estadual e na regulamentação nacional.

Embora a suspensão seja temporária, a medida afeta milhares de condutores que pretendiam iniciar o processo de renovação da CNH. Como o Portal do Trânsito já havia divulgado, para evitar prejuízos aos motoristas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que as carteiras de habilitação com vencimento a partir de 5 de junho de 2026 permaneçam válidas até 9 de setembro deste ano.

Por que os agendamentos foram suspensos?

Conforme o Detran-PR, a interrupção dos agendamentos está relacionada à implantação de um novo modelo de cobrança dos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas credenciadas.

A mudança decorre da decisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para o valor total dos exames exigidos nos processos de habilitação e renovação da CNH.

Para adequar-se à nova regra, o Governo do Paraná sancionou uma lei que transformou essa cobrança em preço público e limitou o custo total dos exames ao valor definido nacionalmente.

Enquanto o novo sistema financeiro e operacional é ajustado junto às clínicas credenciadas, o Detran optou por suspender temporariamente os novos agendamentos.

O que acontece com quem precisa renovar a CNH?

A principal preocupação dos motoristas é não ficar em situação irregular durante esse período.

Para evitar esse problema, o Contran autorizou a prorrogação da validade das CNHs com vencimento a partir de 5 de junho de 2026. Assim, esses documentos continuam válidos até 9 de setembro de 2026, permitindo que os condutores aguardem a normalização dos serviços sem risco de autuação exclusivamente pelo vencimento da habilitação.

A medida busca garantir segurança jurídica aos motoristas enquanto o processo de adaptação é concluído.

Mudança pode servir de exemplo para outros estados

Embora a suspensão dos agendamentos ocorra apenas no Paraná, a redução dos custos dos exames faz parte de uma política nacional estabelecida pela Senatran.

Na prática, todos os estados precisam observar o teto nacional definido para esses serviços. Cada unidade da federação, entretanto, possui autonomia para organizar a forma de contratação e remuneração das clínicas credenciadas, o que significa que o processo de adaptação pode ocorrer em ritmos diferentes.

Por isso, especialistas recomendam que motoristas acompanhem as informações divulgadas pelos Detrans de seus estados sempre que houver mudanças relacionadas aos processos de habilitação.

O que o motorista deve fazer agora?

Quem ainda não iniciou o processo de renovação da CNH no Paraná deve acompanhar os canais oficiais do Detran-PR para verificar quando os agendamentos serão reabertos.

Já os condutores cuja CNH vence dentro do período contemplado pela decisão do Contran podem continuar dirigindo normalmente até a nova data de validade estabelecida, desde que não exista outra restrição ao direito de dirigir.

Também é importante evitar deixar a renovação para os últimos dias após a retomada dos serviços, já que a procura pelos exames pode aumentar quando os agendamentos forem restabelecidos.

Redução dos custos busca ampliar o acesso à habilitação

A definição de um teto nacional para os exames obrigatórios representa uma mudança importante na política de formação e renovação de condutores.

Além de reduzir o custo para quem precisa renovar a CNH ou iniciar o processo de habilitação, a medida pretende tornar o acesso aos serviços mais uniforme entre os estados.

No Paraná, por exemplo, o valor dos exames obrigatórios passa de R$ 404 para um limite máximo de R$ 180, uma redução significativa para os cidadãos. No entanto, a implementação da nova sistemática exige ajustes administrativos que explicam a suspensão temporária dos agendamentos.

A expectativa do Detran-PR é que se normalize o serviço em breve, permitindo que os processos de renovação da CNH voltem a ocorrer dentro das novas regras.

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Além das mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas, a MP 1.343/2026 também modifica quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro e agora aguarda sanção presidencial. Foto:
jonson para Depositphotos

A Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, aprovada pelo Senado Federal na última terça-feira (14) e que agora segue para sanção presidencial, ficou conhecida por tratar das regras do transporte rodoviário de cargas e da política de pisos mínimos do frete. O que pouca gente percebeu é que o texto aprovado também promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando quatro artigos relacionados à fiscalização de veículos de carga, ao uso do tacógrafo e ao transporte de caminhões novos.

As mudanças foram incorporadas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026 durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. Elas permaneceram no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Como os senadores não fizeram alterações, o projeto segue agora para análise do presidente da República.

Na prática, uma medida provisória voltada ao transporte rodoviário de cargas acabou promovendo mudanças importantes na legislação de trânsito. Ou seja, um tema que recebeu pouca atenção durante o debate parlamentar.

Conforme o especialista em trânsito Julyver Modesto de Araújo, as alterações representam um caso típico do chamado “jabuti legislativo”. Essa expressão é utilizada para designar dispositivos incluídos em projetos ou medidas provisórias sem relação direta com o seu objeto principal.

“Além das regras sobre o frete, o texto aprovado altera dispositivos importantes do Código de Trânsito Brasileiro. São mudanças que impactam diretamente o transporte de cargas e a fiscalização e, por isso, merecem ser conhecidas pelos profissionais do setor”, observa o especialista.

Modificação de quatro artigos do CTB

O texto aprovado altera quatro dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

Fiscalização de peso por eixo

O artigo 99 passa por mudanças relacionadas às regras de fiscalização do excesso de peso por eixo, um tema que há anos gera discussões entre transportadores e órgãos fiscalizadores. A expectativa é trazer maior segurança jurídica para os procedimentos de fiscalização.

Tacógrafo

O artigo 105 reforça a obrigatoriedade da verificação metrológica do tacógrafo, equipamento destinado ao registro da velocidade desenvolvida, distância percorrida e tempo de direção dos veículos em que seu uso é obrigatório.

Transporte de veículos novos

Outra alteração envolve o artigo 132, que passa a prever o transporte embarcado de veículos de carga novos, reduzindo a necessidade de deslocamento desses veículos rodando pelas rodovias até o local de entrega.

A medida tende a diminuir o desgaste dos caminhões antes da comercialização e pode contribuir para reduzir riscos durante o transporte.

Excesso de velocidade

Já o artigo 218 recebe uma das alterações consideradas mais relevantes pelos especialistas. O texto aprovado amplia a importância dos registros produzidos pelo tacógrafo, permitindo que eles sejam utilizados como elemento para caracterização da infração por excesso de velocidade, nos termos definidos pela legislação.

Caso se aprove a medida, ela poderá alterar significativamente a forma como ocorre a fiscalização dos veículos de carga.

O que é um “jabuti” legislativo?

No meio jurídico e legislativo, chama-se de “jabuti” a inclusão de matérias sem relação direta com o tema principal de um projeto de lei ou medida provisória.

Embora essa prática seja relativamente comum durante a tramitação das propostas no Congresso Nacional, ela costuma ser alvo de críticas por reduzir o debate específico sobre alterações relevantes em determinadas áreas da legislação.

Neste caso, uma medida provisória voltada ao transporte rodoviário de cargas acabou modificando dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que afetam diretamente caminhoneiros, empresas transportadoras e órgãos de fiscalização.

O que acontece agora?

Como o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.

Caso seja sancionado, os novos dispositivos passarão a integrar o Código de Trânsito Brasileiro. Dependendo da redação final e da natureza de cada alteração, alguns pontos ainda poderão depender de regulamentação pelos órgãos competentes para sua aplicação prática.

O que muda no CTB

• fiscalização de peso por eixo (art. 99);
• verificação metrológica obrigatória do tacógrafo (art. 105);
• transporte embarcado de veículos de carga novos (art. 132);
• utilização dos registros do tacógrafo como elemento para comprovação de excesso de velocidade (art. 218).

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O respeito à sinalização semafórica continua sendo uma das medidas mais importantes para prevenir sinistros. Foto: Criada por IA

Poucos temas geram tantas dúvidas entre os motoristas quanto o avanço do sinal vermelho durante a madrugada. Em vias com pouco movimento, é comum encontrar condutores que reduzem a velocidade, verificam se não há outros veículos e seguem viagem, acreditando que essa conduta é permitida.

Mas será que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) autoriza essa prática? A resposta, em regra, é não. O sinal vermelho continua tendo o mesmo significado independentemente do horário. Salvo quando houver regulamentação específica da autoridade de trânsito para determinado cruzamento, o condutor deve parar e obedecer à sinalização semafórica.

Além do risco de acidentes, avançar o sinal vermelho pode resultar em autuação e multa.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

O artigo 208 do CTB considera infração avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita.

Trata-se de uma infração gravíssima, sujeita à multa e ao registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A legislação não estabelece qualquer exceção baseada no horário do dia.

Em outras palavras, o fato de ser madrugada, haver pouco movimento ou a via estar aparentemente vazia não autoriza o motorista a desrespeitar o semáforo.

Existem exceções?

Sim, mas elas dependem de decisão da autoridade responsável pela via. Em algumas cidades brasileiras, determinados cruzamentos recebem sinalização específica autorizando que, durante certos horários, o motorista trate o semáforo vermelho como uma parada obrigatória, podendo seguir somente após verificar que a travessia pode ser realizada com segurança.

Nesses casos, a autorização precisa estar claramente indicada por placas ou outra forma de regulamentação.

Na ausência dessa sinalização, permanece válida a regra geral do CTB: o sinal vermelho exige parada obrigatória.

Como funciona a fiscalização?

Outra dúvida frequente é sobre a forma como se fiscaliza essa infração. Atualmente, ela pode ser constatada por agentes de trânsito ou por equipamentos automáticos de fiscalização devidamente regulamentados, como os sistemas de fiscalização eletrônica instalados em cruzamentos.

Também existem cidades que utilizam sistemas de videomonitoramento para auxiliar a fiscalização.

Nesse caso, porém, é importante fazer uma distinção.

Videomonitoramento não funciona como um “gravador de multas”

Muitas pessoas acreditam que basta uma câmera registrar uma infração para que a multa seja emitida automaticamente. Não é assim.

Quando a fiscalização é realizada por videomonitoramento, as imagens servem para auxiliar a constatação da infração, mas a autuação deve seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Isso significa que a infração precisa ser constatada em tempo real por um agente da autoridade de trânsito responsável pela fiscalização. Não se trata de revisar gravações horas ou dias depois para identificar infrações que passaram despercebidas.

Já os equipamentos automáticos de fiscalização eletrônica seguem regulamentação própria e funcionam de maneira diferente do videomonitoramento.

Por que avançar o sinal vermelho é tão perigoso?

Mesmo durante a madrugada, o risco de colisão permanece. Cruzamentos continuam sendo locais de conflito entre veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além disso, a baixa circulação pode transmitir uma falsa sensação de segurança, levando alguns condutores a reduzirem a atenção.

Outro fator é que, à noite, a visibilidade costuma ser menor e a velocidade média dos veículos tende a aumentar, o que pode agravar as consequências de uma colisão.

Por isso, o respeito à sinalização semafórica continua sendo uma das medidas mais importantes para prevenir sinistros.

O que fazer se você considerar o cruzamento inseguro?

Há locais onde motoristas relatam sensação de insegurança durante a madrugada devido ao risco de assaltos. Nessas situações, a orientação é buscar informações sobre eventual regulamentação específica existente para aquele cruzamento.

Caso não exista autorização expressa para procedimento diferente, o condutor deve respeitar o semáforo.

Também é possível solicitar ao órgão responsável pela via a avaliação das condições de segurança e da necessidade de alterações na operação do semáforo, caso o local apresente histórico de ocorrências.

Mais do que evitar multas, obedecer à sinalização continua sendo uma atitude essencial para preservar vidas e tornar o trânsito mais seguro.

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Contran suspendeu até 16 de novembro de 2026 a aplicação das penalidades por falta de pagamento de tarifas do Free Flow. Foto: MaykovNikita para Depositphotos

Mais de dois meses após a Deliberação 277 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que suspendeu  até 16 de novembro de 2026  a aplicação das penalidades  por falta de pagamento de tarifas do Free Flow, motoristas ainda têm dúvidas sobre como consultar seus  débitos em aberto . A consulta deve ser feita informando a placa do veículo nos canais oficiais das concessionárias  ou em plataformas centralizadas de cobrança. Quem não regularizar as pendências até 16 de novembro está sujeito a multa de R$ 195,23, além da aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A suspensão temporária estabelecida pelo CONTRAN concede aos motoristas um prazo de até 200 dias, contado a partir da data de deliberação, para regularização das pendências, além de interromper a aplicação das penalidades relacionadas aos autos de infração por evasão de pedágio emitidos ou que venham a ser emitidos no sistema Free Flow durante esse período.

As concessionárias também terão 100 dias para adequar seus sistemas e concluir a integração de dados à CDT (Carteira Digital de Trânsito), ou CNH do Brasil, plataforma onde os usuários já consultam, dados da CNH, veículo e multas, e que passará a permitir a notificação e consulta dos débitos de forma centralizada, indicando os canais válidos de recebimento autorizados para pagamento, solução de dúvidas e realização de contestações.  

Para o vice-presidente da Abepam e diretor administrativo e financeiro da Move Mais, Diego Ros Quinto, a medida requer atenção do usuário.

“É fundamental que os motoristas compreendam que os autos de infração (que continuam sendo emitidos caso o pagamento não ocorra em até 30 dias) terão a aplicação das penalidades canceladas somente se as tarifas devidas forem pagas até 16 de novembro. Caso a pendência permaneça, o usuário estará sujeito à aplicação das devidas penalidades  a partir de 17 de novembro. Além disso, a dívida relacionada aos pedágios não pagos continuará válida”.  

Como fazer a consulta de débitos? 

1. O motorista deve acessar o site ou aplicativo da concessionária; 
2. Localizar a área de consulta do Free Flow; 
3. Informar a placa do veículo;
4. Verificar se existem cobranças pendentes; 
5. Em caso de débito em aberto, efetuar o pagamento por Pix, cartão ou outro meio disponível; 
6. Guardar o comprovante de pagamento. 

Caso não saiba qual concessionária é responsável pelo trecho percorrido, o motorista pode consultar o site da ANTT (antt.gov.br) ou das agências reguladoras estaduais para identificar a administradora da via e os canais corretos para regularizar eventuais pendências. 

Já os motoristas que pagaram a multa antes da entrada em vigor das novas regras podem solicitar a restituição dos valores. Nesse caso, o pedido deve ser feito junto ao órgão de trânsito competente, responsável pela análise  e pelo processamento da devolução. 

Para os usuários de tag, o pagamento do pedágio é realizado automaticamente.

“A tag continua sendo o método mais seguro contra infrações ou golpes. Com ela, a tarifa é cobrada diretamente no meio de pagamento associado, de acordo com o plano escolhido”.

O serviço pode ser solicitado diretamente pelo site ou aplicativo de empresas como Sem Parar, Conectcar, Move Mais, Veloe ou Taggy.   

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Desatenção, fadiga, ansiedade, impulsividade e falta de preparo físico e mental são os maiores vilões da segurança viária. Foto: Divulgação PRF

Pelo menos 12 pessoas morrem todos os dias nas rodovias federais brasileiras por problemas relacionados à saúde mental e à imprudência do motorista. Ausência de reação, sono, uso de substâncias psicoativas e excesso de velocidade, dentre outras causas, foram responsáveis por 4.458 óbitos em 2025. Os dados do Anuário da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que, do total de 6.043 mortes registradas nas rodovias federais, 74% tiveram origem em imprudência e questões de saúde do condutor. 

Especialistas da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans) explicam que a desatenção, fadiga, ansiedade, impulsividade e falta de preparo físico e mental são os maiores vilões da segurança viária.

“Um motorista com a saúde em dia, bem descansado e atento vale tanto quanto um veículo e uma rodovia em perfeito estado de conservação. O problema é que as pessoas gastam mais tempo revisando pneus e freios do que cuidando de si mesmas”, afirma Adalgisa Lopes, psicóloga especialista em Trânsito e presidente da Actrans.

O cenário se agrava quando se olha para a saúde mental dos brasileiros.

Uma pesquisa recente da USP revelou que o país bateu recorde de afastamentos no trabalho por transtornos mentais. Ansiedade e depressão cresceram 15% em relação ao ano anterior e já ocupam o segundo lugar entre os motivos de afastamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial de pessoas ansiosas: 18,6% da população convive com o transtorno. “A sociedade sabe que esse problema existe. Sabe que ele afeta as relações de trabalho, as relações pessoais, mas parece acreditar que isso não tem o poder de causar acidentes de trânsito. E esse é um erro que não podemos cometer”, comenta Adalgisa. 

A especialista conecta esses dados à realidade das estradas e explica que a fadiga não é apenas cansaço: é redução de reflexos, concentração e capacidade de julgamento. “Um motorista cansado, ansioso e estressado toma decisões impulsivas, erra nas manobras e não consegue reagir rápido em situações de risco. Sua capacidade de reação está comprometida, sua atenção está dividida e suas decisões podem ser impulsivas. Muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se o motorista estivesse em melhor condição emocional.”

O aviso é especialmente relevante neste período de férias. 

“Muitas pessoas saem de férias justamente porque estão esgotadas, ansiosas ou deprimidas. Mas se você está nesse estado emocional, não está em condições de dirigir longas distâncias. Reconhecer isso é fundamental para sua segurança e a de todos na estrada”, alerta Giovanna Varoni, psicóloga do Trânsito e especialista em segurança viária.

Mitigação de riscos

Os especialistas da Actrans listam medidas práticas para reduzir riscos nas estradas e elas são muito simples. A primeira é ter uma boa noite de sono. Noites mal dormidas reduzem reflexos em até 30%. Se você não dormiu bem, não dirija. Escolha também o horário certo: entre 14h e 16h, e após 22h, o corpo naturalmente pede repouso. “Se sentir sonolência, pare e descanse. Cansaço reduz reflexos e julgamento, então evite dirigir se trabalhou demais na véspera da viagem ou considere revezar a direção com outro motorista”, ensina Giovanna.

Hidrate-se constantemente.

Desidratação causa fadiga mental e reduz concentração. Beber água a cada 30 ou 40 minutos de direção faz diferença real. Kelly Bessa, psicóloga do Trânsito e diretora da Actrans, recomenda ainda a ingestão de alimentos leves porque as refeições pesadas causam sonolência e desviam atenção. “A alimentação e hidratação adequada mantêm o corpo e a mente funcionando no melhor desempenho”, detalha Kelly.

Faça paradas a cada duas horas. Saia do carro, caminhe, alongue-se. Isso restaura circulação, reduz tensão muscular e reseta a atenção mental. Carlos Luiz Souza, vice-presidente da Actrans, explica que ansiedade, raiva e pressa aumentam erros de direção significativamente. “Não dirija se estiver nesse estado. Respire profundamente em situações de trânsito intenso e ouça músicas relaxantes para manter-se calmo.”

Não dirija em crise emocional. 

“O mais importante é não pegar a estrada se você estiver passando por um período de ansiedade ou depressão graves. Se for imprescindível, dirija apenas em horários de menor trânsito, em velocidades reduzidas e com paradas frequentes. Sua saúde mental é tão importante quanto a manutenção do seu carro”, completa Souza.

O cérebro comanda o carro

Assim como levamos o carro ao mecânico para manutenções preventivas e revisões antes de viagens, precisamos fazer a manutenção preventiva do nosso corpo e mente constantemente e antes de viajar. Um motorista descansado, hidratado, atento e emocionalmente equilibrado é a melhor proteção contra acidentes. “O carro é apenas uma máquina. Você é o piloto. Você comanda a máquina. E um piloto bem preparado faz toda a diferença”, finaliza Adalgisa.

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