Foto: Arquivo seção Denúncia do Portal do Trânsito.

A maioria dos condutores sabe que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos é proibido.

O que poucos sabem é que o condutor pode ser punido, mesmo que esteja estacionado em frente à própria garagem. “Não há no CTB nenhuma prerrogativa para que o proprietário estacione nesse local. E outra, não há como o agente de trânsito saber se o veiculo que está estacionado irregularmente pertence ou não ao proprietário da garagem”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Essa conduta, de acordo com o Art.181 do CTB, é infração de trânsito média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O objetivo de punir essa ação é garantir a livre entrada e saída de uma garagem. Apesar de parecer absurda, essa situação é muito comum pelas ruas do país.

“Muitos param no local por desatenção ou às vezes por falta de vaga na via. Nenhuma das condições justifica essa irregularidade. Não respeitar o direito do outro, além de ser infração de trânsito é um ato grave de falta de cidadania”, argumenta Pietsak.

Infelizmente não há como prever essa infração e tomar atitudes antes que ela aconteça, mas é possível acionar os órgãos fiscalizadores ao se deparar com um carro estacionado em frente ao seu portão. “Muitos órgãos de trânsito disponibilizam canais diretos de atendimento para que o cidadão faça a denúncia e seja enviado um agente para flagrar a infração”, finaliza a especialista.

Não sabe a que órgão recorrer? Envie sua denúncia, o Portal irá junto com você buscar a resposta.

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Foto: Arquivo Tecnodata.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende permitir a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos, em um ano, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) participarem de curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito.

A medida está prevista no Projeto de Lei 10551/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

A proposta concede ao condutor que utiliza veículo para exercer atividade remunerada a chance de evitar punições mais severas, como a suspensão ou a perda do direito de dirigir, em razão da quantidade de pontos acumulados na carteira de motorista.

“Longe de configurar privilégio, o mecanismo vai evitar a punição desproporcional de um grupo de cidadãos. Se a suspensão da CNH significa mero inconveniente para muitos, para o motorista profissional representa enfrentar o desemprego”, afirmou Domingos Sávio.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a possibilidade de participação em cursos preventivos de reciclagem para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E (ônibus e caminhões), ficando de fora os condutores de veículos menores.

“Isso quer dizer que motofretistas, mototaxistas, motoristas particulares, motoristas de aplicativos e tantos outros estão mais vulneráveis por não contar com o direito de submeter-se ao curso de reciclagem”, observou o relator. Ele disse ainda que a antecipação da reciclagem contribuirá para a formação de condutores cada vez mais conscientes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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Por Jeniffer Elaina,

da Smartia Seguros

Conhecer bem seus direitos e deveres é fundamental para evitar problemas. Foto: Divulgação Smartia.

A multa é algo que incomoda a todos, já que mexe no bolso. Se você não entende muito bem sobre esse assunto, acompanhe este artigo e conheça 5 mitos e verdades sobre as multas de trânsito.

São muitas as situações que podem ocorrer no dia de um condutor brasileiro, como engarrafamentos, acidentes, estresse e mais uma série de coisas. Por isso, por mais experiente que um condutor seja, é importante que ele esteja sempre a par das regras de trânsito.

Afinal, conhecer bem seus direitos e deveres é fundamental para evitar problemas e possíveis confusões, especialmente quando o assunto são infrações de trânsito. Por isso, preparamos este artigo com 5 mitos e verdades sobre as multas de trânsito.

Conheça os principais mitos e verdades sobre as multas de trânsito

1. Ultrapassar o sinal vermelho tarde da noite ou de madrugada não gera multa – Mito!

A violência no trânsito é uma realidade em nosso país e prova disso é que os índices de roubo em sinais de trânsito são cada vez maiores. Por isso, muitos motoristas acreditam que ultrapassar o sinal vermelho de madrugada ou tarde da noite não gera multa de trânsito.

Isso não passa de um mito, pois, independentemente do horário que um motorista ultrapasse um sinal vermelho, ele pode sim ser multado.

2. Posso ultrapassar o sinal de madrugada se ele estiver amarelo – Verdade!

O sinal amarelo serve para deixar o motorista alerta, mostrando que em breve a parada o veículo será obrigatório. No entanto, independentemente do horário, se você chegar a um cruzamento e o sinal estiver amarelo, você pode passar com o carro, desde que tenha muita atenção.

Em algumas cidades, como São Paulo, por exemplo, os cruzamentos mais perigosos ficam em com o sinal amarelo piscando, para alertar aos motoristas que ali acontecem muitos roubos. Nestes casos, vale a pena fechar os vidros, travar as portas e redobrar a atenção.

3. Cintos de segurança são obrigatórios apenas nos bancos da frente – Mito!

Muita gente acredita que o uso dos cintos de segurança é obrigatório apenas nos bancos da frente de um veículo. Mas na verdade seu uso é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

As únicas situações em que o uso do cinto de segurança é dispensado são para veículos que transportam pessoas em pé, como os ônibus de transporte coletivo urbano, e para motos.

4. Posso dirigir descalço – Verdade!

Pode parecer estranho, mas é sim permitido dirigir descalço. O mais indicado é que os motoristas sempre usem sapatos fechados, especialmente para sua própria proteção em caso de acidente.

As únicas proibições sobre calçados encontradas no CTB – Código de Trânsito Brasileiro são referentes a sapatos que não promovem estabilidade, como sandálias, chinelos e salto alto.

5. Não posso ser multado se meu carro ficar sem combustível – Mito!

Há quem acredite que ficar sem combustível é uma questão de azar e que por isso não pode ser multado. Mas o ato de dirigir requer uma série de cuidados e responsabilidade e manter o veículo abastecido é uma delas.

Por isso, se você ficar sem combustível e for abordado por uma autoridade, pode sim ser multado.

Além disso, pode ocasionar algum acidente se ficar no meio da rua, então se você se distrair e isso acontecer, encoste o veículo, ligue o pisca alerta e acione a assistência 24 horas do seguro auto, caso tenha um, pois a maioria delas oferece socorro para pane seca.

Se não tiver um seguro, certifique-se de encostar o veículo e ligar para alguém de confiança, mas não fique desprotegido, principalmente em locais isolados.

Agora que você conhece os principais mitos e verdades sobre as multas de trânsito, será um pouco mais fácil evitar problemas e multas de trânsito.

 

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Financiado pela Bloomberg Philanthropies, o informe destaca as principais áreas em que os líderes das cidades podem melhorar a segurança nas vias. Foto: Arquivo Tecnodata.

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) fornece orientações e ferramentas para os líderes urbanos enfrentarem algumas das principais causas de morte nas cidades. As doenças não transmissíveis (DCNTs) – como doenças cardíacas, acidente vascular cerebral (AVC), câncer e diabetes – tiram a vida de 41 milhões de pessoas no mundo a cada ano. Já os acidentes de trânsito matam 1,35 milhão.

“Mais da metade da população mundial vive nas cidades e essa quantidade está aumentando”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

“Os líderes das cidades tomam decisões que impactam a saúde de bilhões e, para que as cidades prosperem, todos precisam de serviços que melhorem sua saúde – transporte público, espaços ao ar livre seguros, limpos e atraentes, comida saudável e, é claro, serviços de saúde acessíveis”.

O relatório, intitulado The Power of Cities: Tackling Non-Communicable Diseases and Road Traffic Injuries (“O poder das cidades: combatendo doenças não transmissíveis e lesões no trânsito”), é voltado para prefeitos, funcionários dos governos locais e planejadores de políticas para cidades.

Financiado pela Bloomberg Philanthropies, o informe destaca as principais áreas em que os líderes das cidades podem melhorar a segurança nas vias e abordar os fatores determinantes das DCNTs – incluindo uso de tabaco, poluição do ar, falta de exercício e má nutrição e alimentação.

“Ao reproduzirmos as medidas mais eficazes em escala global, podemos salvar milhões de vidas”, disse o Embaixador Global da OMS para DCNTs e lesões, e prefeito de Nova York em seu terceiro mandato, Michael R. Bloomberg.

“Estamos trabalhando para conscientizar os líderes da cidade e os formuladores de políticas sobre os ganhos reais que podem ser alcançados quando programas efetivos estão em vigor”.

De ações antitabaco em Pequim e Bogor, passando por iniciativas de segurança viária em Accra e Bangcoc e um esquema de compartilhamento de bicicletas em Fortaleza, até a criação de ruas adequadas para idosos (que reduziram em 16% a mortalidade de pedestres idosos em Nova York), o relatório visa compartilhar conhecimento entre planejadores de políticas urbanas.

Dos 19 estudos de caso citados, 15 são de países em desenvolvimento, onde ocorreram 85% das mortes prematuras de adultos por DCNT e onde são notificadas mais de 90% das mortes no trânsito.

Mais de 90% do crescimento futuro da população urbana ocorrerá em países de baixa ou média renda e sete das dez maiores cidades do mundo estão em países em desenvolvimento.

As iniciativas citadas no relatório são semelhantes às implementadas na Partnership for Healthy Cities (Parceria para Cidades Saudáveis), uma iniciativa conjunta da OMS, Bloomberg Philanthropies e Vital Strategies, que reúne mais de 50 cidades para compartilhar políticas e planos de combate às DCNTs e lesões.

A rede, liderada por Bloomberg, tem ajudado desde 2017 a garantir que 216 milhões de pessoas estejam cobertas por pelo menos uma intervenção para protegê-las de DCNTs e lesões no trânsito.

Cerca de 193 países se comprometeram a reduzir as mortes prematuras por DCNTs em um terço até 2030 e diminuir pela metade as mortes e lesões no trânsito até 2020, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Novo modelo previsto pelo Contran. Foto: Divulgação.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que pretende anular os efeitos da Resolução 718/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução prevê novas regras para a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estabelece que os órgãos de trânsito deverão se adequar às exigências até dezembro de 2022.

Entre as mudanças previstas está a substituição do papel-moeda por plástico – similar a um cartão de crédito –, que terá mais recursos antifraude e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital. Esses dados poderão ser lidos por aplicativos de celular.

A resolução também simplifica o processo de emissão da carteira. Pelo texto, os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH. Com isso, o motorista deverá economizar, a cada cinco anos, o valor da taxa de emissão e de entrega do documento.

O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), defendeu a anulação da resolução conforme determina o Projeto de Decreto Legislativo 958/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Sanderson argumenta que a medida causa transtornos aos Detrans.

“O Brasil é um País de grandes desigualdades, e medidas de âmbito nacional, como essa, geralmente não são adequadas para todos. Certamente os departamentos de trânsito dos estados das regiões Norte e Nordeste terão mais dificuldades operacionais para implantar o novo modelo de CNH do que aqueles das demais regiões”, sustentou.

Segundo o relator, o custo para fabricação do novo modelo será maior que o atual, e os órgãos de trânsito repassarão o custo aos condutores, onerando ainda mais o orçamento familiar, sobretudo das famílias de baixa renda. “Esta Casa tem o dever de zelar pelos direitos dos cidadãos brasileiros e atuar como freio contra exorbitâncias do Poder Executivo”, finalizou.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

As informações são da Agência Câmara

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Acompanhe a transmissão do Portal do Trânsito, pelo Facebook, para responder as dúvidas dos internautas sobre os mais variados assuntos de trânsito.

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Ninguém está livre de fake news, nem mesmo a Tecnodata Educacional, criadora e mantenedora do Portal do Trânsito. Para esclarecer alguns destes assuntos polêmicos, em torno da possibilidade do EAD na primeira habilitação, entrevistamos Celso Alves Mariano que respondeu, como Diretor de Conteúdo da Tecnodata Educacional, as principais dúvidas percebidas pelo Departamento Comercial da Tecnodata.

Em quatro perguntas e respostas, Mariano revela o que pensa a maior editora educacional de trânsito do país. 1) Como a Tecnodata se posiciona frente as propostas de modificação do processo de formação de condutores?

R: Fomos pioneiros na elaboração de fornecimento de materiais didáticos multimídia para o curso teórico, ou seja, plano de aula, vídeos, transparências (inicialmente em acetato) e apostilas. Muitas vezes ouvi dizer que, não fosse essa dedicação da Tecnodata, o próprio curso teórico teria ficado sob ameaça de não vingar, pois não havia material didático disponível capaz de atender o então novo Curso Teórico de Formação de Condutores. Também fomos pioneiros na elaboração um software de apoio aos instrutores, o famoso Simulado Tecnodata que, embora descontinuado, continua sendo intensamente utilizado por várias autoescolas Brasil afora, inclusive com vendas irregulares. Ao invés de indignados, ficamos até envaidecidos, pois esse fenômeno revela que fizemos um produto muito confiável em todos os sentidos. E assim tem sido o nosso padrão de reação às mudanças, que não são poucas. Desde que entrou em vigor, o CTB foi alterado por 38 Leis e já contamos 780 Resoluções do CONTRAN. Nosso material, metodologia e planos de relacionamento com os CFCs, também evoluem. As nossas transparências evoluíram para um aplicativo para computador e, finalmente, para uma plataforma multimídia online. Na parte impressa desenvolvemos uma engenharia de custos alinhada com uma inovadora metodologia que resultou em três linhas de soluções educacionais completas para a primeira habilitação, que são reconhecidos como material didático padrão pelos DETRANs e por milhares de CFCs.

2) Quais são essas soluções?

R: Desenvolvemos ferramentas educacionais focados nas necessidades do instrutor em sala de aula. O resultado são três sistemas completos em que, a partir de uma publicação impressa, dão acesso a um verdadeiro arsenal de objetos educacionais digitais disponibilizados em um Portal do Instrutor. Assim, instrutores e alunos encontram complementos relativos a cada um desses sistemas. A produtividade do instrutor, como professor, fica potencializado e os alunos têm a sua disposição a possibilidade de fazer provas simuladas, estudar por questões, rever aulas, e também aprimorar seus estudos. Ou seja, colocamos à disposição da aula presencial recursos típicos dos ambientes EAD.

3) Como que um CFC pode se beneficiar dessas soluções?

R: A Tecnodata criou vários planos que permitem a adesão mais ou menos intensa às nossas metodologias. Nosso Plano de aula está otimizado para promover sinergia entre as diferentes ferramentas disponibilizadas. Nos Portais, instrutores e alunos encontram um complemento que amplia a eficiência didática das aulas no CFC. E pensamos inclusive em quem não é cliente, disponibilizando no Portal do Trânsito vários recursos complementares de alta qualidade.

4) Nestes tempos de tantas tecnologias disponíveis, ainda faz sentido não utilizar o EAD? É verdade que a Tecnodata tem EAD?

R: É um desperdício desprezar esta imensa rede de autoescolas distribuída em cada cidade brasileira, em cada bairro. São de 11 a 14 mil CFCs. Não faz sentido desativar ou desprezar tudo isso e substituir por EAD. Não precisa. Não é inteligente. O que faz sentido, e precisamos fazer, é qualificar o processo de formação de condutores. É instrumentalizar os instrutores, é melhorar os bancos de questões, é investir em aprimoramento e qualificação profissional que eleve o CFC ao patamar de “empresa de educação” que eles podem ser. E sim, a Tecnodata tem um EAD: o Curso de Reciclagem de Condutores Infratores a distância. Somos homologados pelo DENATRAN e atuamos em vários estados. Porque fizemos isso? Pelas regras atuais é o condutor infrator quem escolhe em qual formato quer fazer o seu curso de reciclagem. E a uma preferência pelos atrativos do ensino distância, tem sido muito clara. Neste caso, não somos pioneiros. É que sempre valorizamos muito o formato presencial. Acreditamos que o olho no olho e o relacionamento entre colegas traz uma experiência insubstituível. Nenhum EAD é capaz disso. E como o trânsito é, absolutamente, uma experiência social, a aula presencial tem tudo a ver com o perfil ideal dos condutores que queremos ter em nossas ruas e estradas. Mas vimos muitas empresas estranhas à educação de trânsito atuando no setor, ouvimos pedidos e até críticas por não estarmos no rol de empresas de ensino à distância do Curso de Reciclagem. Então, demos o braço a torcer e construímos o nosso próprio curso EAD, para colaborarmos, com nossa vasta e sólida experiência, nesta área. Como valorizamos os CFCs, criamos o programa de parceria que permitem sua participação ativa neste processo. Os CFCs interessados podem nos procurar. E também temos levado esta experiência para a sala de aula dos CFCs, unindo o melhor desses dois mundos. Investimos em tecnologias educacionais e as disponibilizamos para aula presencial. Assim, também contribuímos para preparar este “instrutor e esse CFC do futuro” para qualquer cenário que venha a se desenhar no amanhã.

Ainda tem dúvidas? Quer enviar uma pergunta para a Tecnodata Educacional responder? Utilize nossos canais e manifeste-se! CLIQUE AQUI.

A jornalista Mariana Czerwonka conversou com Celso Mariano sobre o conteúdo abordado nesta matéria.

Assista o vídeo na íntegra:

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*Daniel Menezes

“Muda, que quando a gente muda, o mundo muda com a gente. A gente muda o mundo na mudança da mente. E quando a gente muda, a gente anda pra frente. Na mudança de atitude não há mal que não se mude, nem doença sem cura. Na mudança de postura a gente fica mais seguro, na mudança do presente a gente molda o futuro.” (Gabriel Pensador)

Foto: Arquivo Tecnodata.

Há poucos dias uma cena chamou bastante a atenção. Não imaginava – e provavelmente nem o Agente de Trânsito: o passageiro segurava o celular sobre a orelha do condutor do veículo para que ele pudesse papear. O que certamente o motorista não pressupunha é que o seu comportamento é proibido pela Lei de Trânsito (CTB, art. 252, VI) e, à vista disso, o agente lavrou o auto de infração.

O uso do aparelho celular concomitante à direção do veículo automotor é a oitava maior causa de mortes no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), estima-se que no Brasil, cerca de 150 motoristas, diariamente, sofrem acidentes por uso do celular na direção, o que corresponde, a 54 mil acidentados por ano.

A Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico – VIGITEL, adstrita ao Ministério da Saúde, aponta que um em cada cinco brasileiros utiliza o telefone celular enquanto dirige.

E é justamente nesse sentido que o legislador estabeleceu como ilícito o ato de dirigir com fones nos ouvidos conectados ao telefone e falar ao celular, considerando-se natureza média, 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16 (CTB, art. 252, VI). Após o advento da Lei 13.281/16, foram tipificados dois novos comportamentos, o de segurar e o de manusear o telefone celular, sendo infração de natureza gravíssima, com 7 pontos e multa no valor de R$ 293,47 (CTB, art. 252, PU; CTB, art. 258).

Entretanto a ampliação da penalidade não foi o suficiente, pois, em 2018, foram aplicadas mais de 337 mil multas por uso do telefone celular na direção do veículo, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo no dia 12.04.2019.

No que se refere à utilização do smartphone como GPS, trata-se de ato lícito, conforme a Resolução n. 242/2007 do Conselho Nacional de Trânsito. O viva-voz ou a utilização do sistema bluetooth, teoricamente, divide opiniões, tendo em vista que o Conselho Nacional de Trânsito não se manifestou a respeito. Contudo, na prática, dificilmente o agente fiscalizador terá certeza de que o condutor está falando ao celular e não cantando.

Por fim, durante a abordagem, o Agente de Trânsito afirmou:

“- Senhora, se ninguém usar [o telefone celular] zera-se a estatística”. E deu um sorriso.

Caro leitor, cara leitora, é bem por aí. Em resumo, “depende de nós, se esse mundo ainda tem jeito, apesar do que o homem tem feito, se a vida sobreviverá”, como proclama o grupo Balão Mágico na canção “Depende de nós”.

* Daniel Menezes é Acadêmico de Direito.

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Foto: Sebastião Gomes- Detran/RJ.

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro promove audiência pública nesta tarde para discutir registro, licenciamento e identificação de veículos.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), um dos parlamentares que pediu o debate, ressalta que, apesar das várias atualizações já feitas no Código de Trânsito, a questão da identificação veicular não recebeu muita atenção, sendo as placas alfanuméricas o único recurso utilizado.

“Ainda que se alegue que esse recurso seja suficiente para o propósito a que se destina – identificar os veículos para fins de fiscalização do trânsito –, não se pode negligenciar diversos outros aspectos que relacionam veículos automotores e a prática de atividades ilícitas”, disse.

“Veículos e cargas são furtados e roubados diariamente. Além disso, várias ações criminosas, como tráfico de drogas, sequestros, contrabando de mercadorias, sonegação fiscal, entre outros, são praticadas com o uso de veículos. Nessas situações, as placas veiculares não têm se mostrado tão eficientes a ponto de auxiliar na identificação e no rastreamento do veículo objeto ou instrumento de crime”, argumentou Motta, que defende a implementação de novas tecnologias.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto:

– o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza;
– o diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Arnaldo Luis Theodosio Pazzetti;
– a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Brito;
– o presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec), Paulo Lima;
– o presidente do Instituto Latino Americano de Segurança Viária, Eduardo Campos.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 5.

Assista ao vivo

As informações são da Agência Câmara

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A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

CNH Social

Um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional pretende beneficiar pessoas de todo o Brasil e criar a Carteira Nacional de Habilitação Social sem custo para a população brasileira.

Multas em advertência

Nem todo mundo sabe, mas o CTB dá ao condutor a possibilidade de converter multas por infrações em advertências por escrito.

Agendamento online de prova teórica

Os alunos de autoescolas de São Paulo que estão se preparando para obter sua Primeira Habilitação já podem agendar a prova teórica pelo site do Detran.

Desconto no IPVA em SP

Deputados estaduais de São Paulo aprovaram um projeto de lei que dá aos motoristas do estado que não tenham infrações de trânsito descontos no IPVA

Atendimento Detran/PR

O atendimento via 0800 do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná estará temporariamente suspenso a partir de hoje.

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Um exemplo muito comum é quando a pessoa é flagrada falando ao celular e na sequência depois de alguns metros, um outro agente observa e faz a mesma autuação. Foto: Arquivo Tecnodata,.

Infrações de trânsito continuadas. Esse é o termo utilizado para caracterizar quando um condutor comete, por meio de uma única ação, várias vezes seguidas a mesma infração de trânsito. Quando isso ocorre, o condutor está sujeito a quantas multas?

Como outras situações parecidas na legislação de trânsito, essa é uma questão que não tem uma conduta padrão dos órgãos fiscalizadores e nem dos julgadores. Muitas vezes as ocorrências são decididas por interpretação de quem as analisa.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pretendia regulamentar o caso, mas teve um de seus artigos vetados, justamente o que tratava do assunto. O Art.258 em seu § 4º dizia que:

“Tratando-se de cometimento de infrações continuadas a aplicação da penalidade poderá ser renovada a cada quatro horas”.

De acordo com Julyver Modesto de Araújo, que é especialista em legislação de trânsito, o artigo foi vetado, porque o Parágrafo 4º parece ter sido concebido para caracterizar a conduta de quem estaciona em local proibido, infração que deve provocar a remoção do veículo pelo agente de trânsito e não a aplicação de sansões continuadas.

O especialista abordou esse assunto no Podcast Trânsito, episódio 63, que você pode ouvir na íntegra clicando aqui.

Atualmente não existe uma previsão legal de quanto em quanto tempo pode se autuar pela mesma conduta. No caso de estacionamento irregular, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trata do assunto, de forma geral, e diz que se o veículo não for removido no período, deve ser apenas uma autuação. “Infelizmente o MBFT não explica exatamente o que é esse período. Então pode ser o dia inteiro, pode ser a semana inteira, o mês inteiro, dá a possibilidade de interpretação de que tendo sido autuado uma primeira vez e não tendo sido aplicada a remoção não se pode autuar novamente”, explica o especialista.

Julyver acredita ainda que como a infração de trânsito continuada não tem uma definição legal é possível utilizar o que está no Código Penal para crime continuado, no Art.71, que diz o seguinte:

“Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.”

Outros exemplos

Além da infração de estacionamento irregular, existem outras que podem se enquadrar no mesmo caso. O especialista cita, por exemplo, o caso de um condutor que passa com excesso de velocidade num radar, e alguns metros após, outro equipamento medidor também flagra o mesmo excesso. “É lógico que ele está numa constante, está numa velocidade única, então ele teve ali uma infração continuada, ele deve ser multado pelas duas ou apenas pela primeira? Se a gente fosse seguir por analogia o Art. 71 do Código Penal, seria apenas a primeira, havendo ainda a necessidade de aumentar a pena, o que não é previsto no CTB”, diz Julyver.

Dois exemplos muito comuns são quando a pessoa é flagrada falando ao celular e na sequência depois de alguns metros, um outro agente observa e faz a mesma autuação. E também, quando o condutor é flagrado por dois agentes de trânsito em curto espaço de tempo e lugar, sem cinto de segurança. A pessoa ao recorrer, porque nem sempre vai ter conhecimento, na hora, das duas autuações, deve ter o deferimento da segunda multa? Devem ser mantidas ambas as multas?

Julyver explica que hoje não há uma padronização em relação ao tema, mesmo nos órgãos julgadores não há consenso.

“Minha opinião é que nesses três exemplos, deve-se manter apenas a primeira, cancelando as demais. Se o condutor tem uma continuidade na sua conduta e isso tem uma proximidade tanto de tempo quanto de espaço, são poucos minutos, poucos segundos, às vezes até no mesmo minuto e no mesmo local da infração, eu entendo que deve ser mantida apenas a primeira multa”, finaliza.

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Foto: Divulgação Detran/ES.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que autoriza os órgãos de trânsito a retirar de circulação veículos indevidamente licenciados apenas em caso de reincidência. Segundo o texto, a reincidência deverá ser constatada em nova abordagem do condutor no período de 15 dias até 12 meses após a data da primeira infração.

Atualmente, o Código de Trânsito permite a remoção do veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. E o veículo só pode ser licenciado após a quitação de todos os tributos, encargos e multas, de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Foi aprovado um novo texto, de autoria da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), para o Projeto de Lei 8494/17, do ex-deputado Heuler Cruvinel, e outros que tramitam em conjunto. Os projetos originalmente pretendiam impedir a remoção de veículos em situação irregular por atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento.

“Inspirada no Código de Trânsito Brasileiro, que permite a liberação do veículo irregular “assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação”, apresento substitutivo visando a convergência em direção à razoabilidade da norma”, justificou a relatora. “A regra passa a ser, portanto, a não remoção.”

Tramitação A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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Assessoria de Imprensa

por Paula Batista

Espanha e França, por exemplo, apostam no controle da velocidade para diminuir o número de mortes no trânsito. Foto: Arquivo Perkons

O estudo “Acidentes rodoviários e a infraestrutura”, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), confirma a importância do controle de velocidade para a segurança no trânsito. Na análise,  entre 2014 e 2015, o número de óbitos nas rodovias federais policiadas e monitoradas caiu de 8.234 para 6.865. A conclusão é que um dos motivos para essa redução foi a aplicação de punições mais duras aos motoristas infratores – algumas multas foram reajustadas em até 900% no período. A combinação entre mais equipamentos eletrônicos de monitoramento e multas pesadas teria inibido os maus condutores.

Segundo a pesquisa, os acidentes podem ocorrer por diversos fatores, mas os boletins de ocorrência registram, em sua maioria, o comportamento do condutor como principal motivo, entre eles, o excesso de velocidade. Para o sociólogo e especialista em educação e segurança no trânsito, Eduardo Biavati, “a velocidade é um assunto tabu, que ainda não conseguimos encarar”, aponta.

“A fatalidade chega a ser previsível em nosso país. É uma tragédia que se repete com regularidade”, detalha. Para ele, a educação no trânsito precisa ser complementada com políticas públicas de vigilância e punição.

“Tem de haver a percepção de que a fiscalização está em todo lugar. Daí o sujeito não se arrisca a ser pego”, enfatiza.

A experiência internacional para conter o excesso de velocidade

Biavati conta dois exemplos de sucesso na diminuição das taxas de violência no trânsito: o da França e da Espanha; ambos tinham índices muito próximos aos do Brasil. “A França mudou a legislação em dois pontos que nós poderíamos aplicar desde já. Primeiro: passaram a medir a média da velocidade entre dois radares. Não adianta frear só na hora que passar por um equipamento. Segundo: instalaram uma malha de mais de 5 mil radares nas rodovias. Aí, quando a pessoa chega a um pedágio, a multa tem de ser paga na hora, senão não segue viagem. Resultado: em dois anos, reduziram pela metade o número de mortos”, conta. Já os espanhóis investiram em uma estratégia de longo prazo, baseada em educação, fiscalização e legislação. Ao cabo de 12 anos, a contar de 2000, conseguiram reduzir em 70% a mortalidade nas estradas.

Para o especialista, a fiscalização intensa inibe, principalmente, o abuso de álcool e o excesso de velocidade.

“O Brasil só vai sair da produção horrível, desumana, de violência sistêmica no trânsito quando controlar a velocidade nas vias. E só há uma maneira de fazer isso: com tecnologia. Sem radar, a gente vai continuar a enxugar gelo”, garante.

Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, diz que promover um trânsito seguro é papel de todos. “Todo cidadão tem papel fundamental na redução de acidentes no trânsito, seja ele condutor, pedestre, ciclista ou passageiro, pois atitudes individuais impactam no coletivo. É imprescindível seguir as normas de segurança e apoiar as soluções de diminuição da velocidade, pois isso ajuda a salvar vidas”.

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*Bruno Sobral

PL quer acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico.
Foto: Arquivo Tecnodata.

Durante audiência pública ocorrida na terça-feira na Câmara dos Deputados, a qual tinha por objetivo debater a exigência do Exame Toxicológico para os cidadãos que detenham as categorias C,D e E em suas CNH’s (Carteira Nacional de Habilitação), o então presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), e ex-diretor da PRF, Renato Dias ao encerrar sua fala se pronunciou nos seguintes termos:

“Sabem quem não aprova o Exame Toxicológico?

“É aqueles que são usuários de drogas, é aqueles que trabalham para o crime organizado, é aqueles que são traficantes, quem é contra o exame toxicológico bom sujeito não é!”

Bem, eu não aprovo o Exame Toxicológico, e farei questão de explicitar aqui por quais razões, MAS ANTES, aclaremos melhor este tema para que a sociedade possa se inteirar sobre o que está acontecendo nos bastidores da República…

A sobredita audiência pública teve por objetivo debater acerca do fim da obrigatoriedade do aludido exame toxicológico, exame este que conforme a legislação atual obriga mais de 12.000.000 (doze milhões) de condutores a custearem cada um cerca de R$ 300,00 (trezentos reais), pois bem, em regra aritmética já se permite perceber que esta exigência está a gerar para os empresários que exploram este filão, por demais lucrativo, um faturamento superior a R$ 3,500.000.000,00 (três bilhões e meio de reais) ao ano…

E justamente para defender este grupo de empresários, foi criada em julho último uma associação privada, qual seja, a Associação Brasileira de Toxicologia – ABTox, a qual, cooptou para lhe representar, na condição de presidente, justamente o autor da infeliz frase que motivou esta postagem, detalhe, quando da audiência o mesmo afirmou estar em licença não remunerada mas na ativa da PRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), todavia, por diversas vezes se utilizou do nome da instituição tal como a representasse…

Os que dispuserem de tempo e interesse sugiro que pesquisem o CNPJ da aludida associação (34.269.178/0001-54), ao pesquisarem sobre os nomes de seus fundadores/sócios, se depararão com os principais e bilionários nomes dos empresários que dominam o mercado de laboratórios de exames toxicológicos no Brasil, noutras palavras, o nome e o respaldo da PRF está sendo usado para se alcançar objetivos que, não necessariamente, é o objetivo da sociedade brasileira, e nem mesmo, é o objetivo do Presidente da República. (reunião ocorrida em 27 de agosto de 2019 demonstra estes “bastidores”*)

Por fim, descrevo ao então ex-diretor geral da PRF as razões pelas quais sou CONTRA o Exame Toxicológico, em que pese acreditar piamente que ele já saiba quais são estas razões…

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de ter ciência que a jornada exaustiva imposta aos caminhoneiros PELAS EMPRESAS é o que impulsiona os mesmos a se submeterem às mais diversas adversidades, dentre elas, o consumo de substâncias psicoativas;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de ter ciência que no Brasil a fiscalização da jornada destes profissionais é algo pontual e esporádico, inclusive, não havendo punição algumas às empresas responsáveis pelos veículos envolvidos em acidentes com vítimas em que se constata a jornada excessiva, não raro, até desumana;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de ter ciência que uma fiscalização diuturna nas rodovias deste país teria muito mais eficácia que um exame realizado a cada cinco anos;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que, apenas e tão somente, 1,8% dos condutores que se submeteram a este exame foram positivados, ou seja, 98,2% dos condutores estão arcando com um custo sem necessidade ou proveito algum, todavia, propiciando farto e bilionário lucro…

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que o mesmo pode ser fraudado da maneira mais simplória e pueril possível, conforme várias reportagens já demonstrou isto;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) não fiscaliza os laboratórios responsáveis pelo aludido exame;

SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que, em que pese o BILIONÁRIO LUCRO obtido pelos laboratórios decorrente destes exames, nenhuma parte deste valor é revertida em prol da sociedade;

EU SOU CONTRA o Exame Toxicológico pelo fato de que, há muito, observo escusas manobras sendo realizadas com o fim de expandir a sua exigência para TODOS OS DEMAIS CONDUTORES, o que propiciaria lucros ainda mais vertiginosos para os empresários que estão a explorar este profícuo mercado;

EU SOU CONTRA o Exame Toxicológico por estes fatos e por muitos outros que não caberiam nesta postagem, mas tanto quanto contra eu sou ao aludido exame, sou também contrário a agentes públicos que se valem de seus cargos e de suas instituições objetivando lograr proveito pessoal, e como sempre, sobre a máxima que estão atuando “em prol da vida”…

Por fim, que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal tome as devidas providências, pois o respaldo e histórico desta tão nobre instituição não pode ser usado à mercê de valores e objetivos estranhos à sua atuação.

* Bruno Sobral é advogado, Pós-graduado em Direito de Trânsito, Pós-graduando em Gestão, Educação e Segurança do Trânsito e
Coordenador do Encontro Nacional de Direito de Trânsito

* Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião do Portal do Trânsito.

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A especialista Eliane Pietsak e a jornalista Mariana Czerwonka respondem, ao vivo, as questões enviadas pelos internautas. O programa vai ao ar toda quinta-feira, às 14h30.

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Especialistas apontam que veículos pesados são responsáveis por 38% dos acidentes. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Especialistas defenderam o exame toxicológico para motoristas profissionais em audiência pública na Câmara dos Deputados realizada na última terça-feira (22).

Na opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela comissão especial que analisa as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, a realização do exame ajuda a salvar vidas e é fator de redução de risco para condutores de veículos, passageiros e pedestres.

O Projeto de Lei 3267/19, apresentado pelo Poder Executivo, propõe mudanças em alguns pontos do Código, podendo torná-lo menos rigoroso. Apenas o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Luiz Pazetti, relativizou a eficiência do exame laboratorial, que analisa cabelos ou pelos de motoristas com carteira profissional para apontar se houve uso de drogas nos últimos seis meses.

Pelos números que apresentou, apenas 1,9% dos exames toxicológicos realizados nos dois últimos anos deram positivo para drogas.

“A ideia do projeto de lei não é liberar a condução do veículo sob efeito de drogas, mas disponibilizar recursos e especialmente ações que busquem dar efetividade ao dispositivo legal. Do jeito que está hoje, a efetividade está aquém do que se espera”, ponderou.

Presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, considerou essa estatística “uma manipulação”, por não incorporar os motoristas que não se apresentaram para exames com receio de resultado positivo ou que, na renovação, decidiram rebaixar suas carteiras para a categoria não profissional.

Custos

O representante do Denatran considerou que o custo dos exames para a sociedade (R$ 763 milhões, em 2018) é alto.  Pazetti propôs ao Congresso a regulação legal dos chamados “drogômetros”, aparelhos usados pela fiscalização de trânsito para constatar se o motorista se encontra sob o efeito de drogas. A punição para o motorista flagrado pelo aparelho tem punição de 12 meses sem dirigir e multa de aproximadamente R$ 3 mil.

O deputado Fabio Henrique (PDT-SE) questionou o uso do dispositivo como mecanismo de prevenção.

“Me parece que o Denatran quer, com a mudança no Código de Transito, dizer: use droga, provoque acidente, mate, só reze para não ser flagrado. Porque você retira o caráter da prevenção: o exame.”

Caminhoneiros

Ao longo da audiência, os expositores apresentaram uma série de vídeos e reportagens de TV mostrando tragédias causadas pela imprudência de motoristas, com flagrantes de alguns deles completamente alterados pelo uso de drogas. Em um dos vídeos, um motorista de caminhão apresentava todo o “coquetel” de drogas que utiliza.

De acordo com estatísticas apresentadas pelo presidente da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Dias, a frota de veículos pesados representa 4% da frota de veículos, mas está envolvida em 38% dos acidentes automobilísticos.

O representante dos caminhoneiros na audiência, José Fonseca Lopes, reconhece que o problema atinge especialmente transportadores de soja, que precisam realizar jornadas excessivas de até 24 horas para não cair em listas negras dos contratantes.

Para o presidente da comissão especial, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a prevenção contra drogas nas ruas e estradas do País deve ser aprimorada. “Os índices mostram o quanto caíram os acidentes nas rodovias, mas como esse exame precisa ser mais autêntico e mais produtivo do que é hoje”.

O exame toxicológico é obrigatório desde 2017 para todo motorista profissional. De lá para cá, com o teste válido, os acidentes caíram 34% entre caminhoneiros e 52% para ônibus, de acordo com números da “SOS Estradas”.

As informações são da Agência Câmara

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A linguagem utilizada para uma criança de 3, 4 ou 5 anos é diferente da utilizada para uma criança maior. Foto: Pixabay.com

Publicamos, recentemente, uma sugestão de atividade a ser desenvolvida na escola, por instrutores, quando convidados, voltada para crianças de 2 a 5 anos. Hoje, vamos apresentar uma sugestão para trabalhar com crianças de 6 a 9 anos.

Primeiro, qual o motivo de separar por faixa etária?

Assim como nós, adultos, elas também aprendem de forma diferente em cada faixa etária. A linguagem utilizada para uma criança de 3, 4 ou 5 anos é diferente da utilizada para uma criança maior…isso se quiser ser “ouvido”. A expressão: está falando grego é bem apropriada nesse caso. Uma criança maior, vai dispersar sua atenção muito rapidamente se a linguagem utilizada com ela, for a mesma que com os menores.

O mesmo ocorre com os menores: não conseguirá prender a atenção deles se usar linguagem mais difícil ou uma apresentação em Power Point, vídeos de acidentes. Aliás, péssima estratégia para usar em escola, abandone-a. Caso já tenha passado pela sua cabeça usar esse recurso, faça de conta que nunca, jamais pensou nisso!

As crianças, ao completarem 6 anos de idade começam a ser responsabilizadas pelas suas atividades escolares, passando pela ansiedade de aprender a ler e escrever que reflete na família. Mas ainda estão desenvolvendo a autonomia, precisam brincar, explorar materiais criativos, jogos, brincar e se expressar, de preferência, se movimentando. Isso vale também para as crianças de 7 a 9 anos, com a diferença que, nesse segundo grupo, já estão com o processo de alfabetização inicial, se não completo, em vias de completar. Uma observação: alfabetização propriamente dita não se encerra nunca. Estamos sempre em processo.

Contar histórias, cantar e pedir que construam algo, são atividades que trarão melhores resultados nesta faixa etária. Lembrando que não basta desenvolver atividades com elas, precisamos ter um objetivo claro por trás disso: vamos à escola falar sobre Trânsito. Selecionamos uma atividade que pode ser adaptada ou reformulada, conforme a necessidade e a percepção do aplicador.

Material

– Tapete com quadrados vermelhos e verdes. Não precisa ser de tecido, embora seja mais durável e pode ser utilizado outras vezes. O TNT, ou mesmo placas de emborrachado, que são encontrados em lojas especializadas, terão uma vida útil muito maior. Monte em um local aberto, variando a posição das cores: misture-as.

– Uma boa alternativa é um tecido (lençol antigo, por exemplo) simples, de cor clara onde serão pintados círculos ou quadrados vermelhos e verdes.

– Use um prato descartável de sobremesa redondo, dividido em 4 partes. No meio coloque uma seta que precisa ter mobilidade pois deverá ser girada. Em cada uma das partes do prato, próximo das bordas, serão colocados quadrados ou círculos coloridos. Repetindo em cada parte, as mesmas cores. Próximo do centro do prato deverá desenhar ou colar, o desenho e escrever pé direito em uma parte, mão esquerda em outra parte, pé esquerdo e mão direita nas outras duas. Não precisa ser um prato, pode ser feito um quadrado de papelão. Terá o mesmo efeito.

– Pátio da escola ou uma sala de aula onde as crianças possam se deslocar à vontade.

OBSERVAÇÃO: Lembrando que o motivo de trabalhar com as cores vermelho e verde é por estarmos falando de travessia de pedestres, não de veículos. Desenvolvimento

O primeiro passo é lembrar o significado das cores vermelho e verde no semáforo para pedestres. Converse sobre as cores utilizadas para o semáforo de veículos também, lembrando a eles que nem sempre há semáforos para pedestres, então, é importante conhecer.

Coloque o “tapete” estendido no chão. Monte duas equipes. Dependendo do número de crianças será necessário montar mais equipes.

Duas equipes se colocam, cada uma em uma ponta do retângulo. As outras equipes, se houver, sentam-se nas laterais.

Gire a seta e deixe que pare sozinha. Por exemplo: se parar em pé esquerdo, cor vermelha, o primeiro integrante de cada equipe, deverá subir no tapete e colocar o pé esquerdo em cima da cor vermelha. Gira novamente a seta e os alunos devem seguir a nova orientação. Isso se repetirá até que um dos participantes coloque o joelho ou cotovelo no chão, sendo substituído por outro até que todos tenham passado pelo tapete.

Para dar mais emoção a brincadeira, pode fazer a escolha das cores através de uma história que pode ser criada na hora. À medida que a história avança, as crianças vão se deslocando sobre o tapete, utilizando as mãos e os pés nas cores que são citadas.

Rui vai a pé a escola pelo mesmo caminho todos os dias. Encontra diversos cruzamentos onde deve atravessar. Na Rua XXXXXX o semáforo estava aberto para ele atravessar à direita. Qual é a cor que ele viu?

Para “responder” as crianças devem colocar a mão ou o pé direito na cor verde….se errar, vem outro membro da equipe para substituir o que errou. se acertar, permanece.

Quando ele foi atravessar a Avenida XXXXX, que fica à esquerda do Shopping (mercado, padaria….) o semáforo para pedestres estava fechado. Ele pode atravessar? (vão responder que não) Qual a cor do semáforo? Observe que aqui já foram dadas mais informações para criar mais distrações….

Para “responder” as crianças” devem colocar o pé ou a mão esquerda no vermelho, sem retirar a que está no verde, mesmo que precise cruzar as pernas ou braços para alcançar. Se cair, é substituído por outro componente da equipe.

Importante: não pode colocar pé e mão juntos, ou as duas mãos ou dois pés. Isso vale para o mesmo jogador ou jogadores diferentes.

A história prossegue até que a primeira equipe chegue ao lado contrário do que iniciou, ou todos os integrantes da equipe adversária tenham “caído”.

Sugestão: aumente o grau de dificuldade da atividade com mais detalhes na história. Crianças de 6 anos tem habilidades motoras diferentes das de 9 anos. Vale a pena então, se for um grupo só, de 6 a 9 anos, dividir as equipes por faixa etária: 6 e 7 anos e 8 e 9 anos. Assim dará chance de todos participarem e se divertirem…. serão muitas risadas.

Pode trabalhar com mais de um tapete, mas, para isso, precisará de auxílio. As professoras das turmas são ótimas, peça ajuda a elas.

Ao contar a história, use a mesma cor da orientação anterior, o mesmo lado…enfim, varie e divirta-se com eles. Com certeza, vão gostar muito se você participar da brincadeira. Nunca vão esquecer, tenha certeza.

O objetivo é fixar um conceito que já sabem, mas utilizam pouco. Alguns porque não há semáforos de pedestres em sua cidade, ou no caminho que fazem não tem semáforo para pedestres, ou ainda não andam a pé. Todas as adaptações deverão ser feitas de acordo com a realidade local, ainda assim, o fato de não ter semáforos para pedestres, não é motivo para deixar de trabalhar com eles.

Aproveite para trabalhar também, questões como travessia em linha reta, utilização da faixa, brincadeiras no meio da rua ou no meio-fio e o perigo que isso representa.

Ao final, peça que se sentem, espere que se acalmem e só então feche a atividade, conversando com eles sobre tudo o que aprenderam hoje: as cores e seu significado, a travessia, brincadeiras na rua, meio-fio, travessia em linha reta. Pergunte e espere que respondam. Somente desta forma é que irão internalizar os conceitos.

De nada adianta desenvolver atividades diferentes se não estamos dispostos a ouvir o que as crianças têm a dizer e prestar atenção nelas. É uma grande oportunidade que não pode ser desperdiçada. Tudo que aprendem tirando as próprias conclusões é muito mais valioso, guardam e cobram da sua família e amigos. Assim vamos construindo um trânsito melhor, focado na prevenção, na percepção de riscos.

Bom trabalho!

 

 

 

 

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A jornada de trabalho também vem diminuindo– passou de 7,3 horas viajadas em 1997 para 6,3 horas este ano. Foto: Pixabay.com

Em 22 anos, aumentou a idade média dos profissionais que fazem o transporte de produtos do setor cloro-álcalis no Brasil – de 42 para 46 anos –, a maioria tem carteira assinada, possui segundo grau completo e está dirigindo em torno de uma hora a menos por dia. Os dados fazem parte da 7ª pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Cloro-Álcalis (Abiclor), entre maio e junho deste ano, com 409 motoristas de seis estados (São Paulo, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Realizada a cada quatro anos, a pesquisa mostra que os principais produtos transportados são soda cáustica líquida (51,2%), seguida de hipoclorito (23%) e ácido clorídrico (11,7%).

O aumento da idade dos motoristas reflete a importância que as transportadoras estão dando à política de retenção dos profissionais com experiência comprovada no transporte de produtos químicos.

“Para a profissão, trata-se de um motorista jovem, porém experiente e maduro o suficiente para desempenhar com segurança sua função”, afirma Nelson Felipe, da Abiclor.

Como reflexo da maior retenção, a rotatividade é baixa. Em média, os entrevistados trabalham há 5,6 anos na empresa, prazo maior do que os 4,6 anos registrados em 2011.  Esse é um aspecto positivo, pois  com mais tempo de casa as empresas têm condições de oferecer treinamento constante.

A pesquisa revela que o profissional tem 23 anos de habilitação e trabalha com transporte de químicos, em média, há 10,5 anos. Outra boa surpresa foi o grau de escolaridade. A maioria (50,4%) tem segundo grau completo.  Em relação a 2015, quando a maioria tinha primeiro grau completo, houve uma melhora no nível de escolaridade.

A jornada de trabalho também vem diminuindo– passou de 7,3 horas viajadas em 1997 para 6,3 horas este ano, o que demonstra que há um controle mais eficiente da jornada por parte das empresas e empregados, tendo em vista a nova legislação de jornada de trabalho para motoristas (Lei nº 13.103/2015). Esse é um indicador importante, pois quando o motorista está descansado o risco de acidentes na estrada diminui.

Parcela predominante dos motoristas (62,9%)  trabalha com carteira assinada; 17,6% são agregados (dono do caminhão, mas presta serviço para empresa); 4,4% é autônomo e 15,4% não informaram em que regime estavam trabalhando na época da pesquisa.

Os motoristas estão mais conscientes em relação ao uso do celular  ao volante

Neste ano, 80% dos entrevistados informaram que não falam ao celular ou usam WhatsApp (71,7% em 2015), 13,7%  usam às vezes (22% em 2015), 2% disseram que usam (3,1% na pesquisa anterior) e 4,4% não informaram.

“Apesar de ter diminuído o porcentual dos que usam o celular enquanto dirigem,  ainda causa preocupação o número de profissionais que ainda fazem uso de celulares ao volante. Precisamos  trabalhar para zerar esse indicador, por meio de treinamento e conscientização”, afirma Nelson Felipe.

Um ponto de atenção da pesquisa é o número de motoristas, 45,3%, que acumula a função de descarregar o produto no cliente sempre ou às vezes. O dado é preocupante, na medida em que a legislação determina que o motorista só pode fazer o descarregamento do produto se tiver sido treinado para isso e se a prática estiver prevista em contrato. Para soda cáustica, por exemplo, há uma norma específica da ABNT (NBR 16310) que diz que cabe ao cliente providenciar o descarregamento. Metade dos motoristas declarou não desempenhar essa dupla função e 4,6% não informaram.

Idade média da frota

A idade média da frota de veículos (carretas) que transporta produtos do setor cloro-álcalis caiu para 8,8 anos, ante 10,5 anos em 1997, quando a pesquisa começou a ser feita pela Abiclor. No caso da idade média dos trucks, a queda foi ainda mais acentuada, passando de 13,6 anos para 7,3 anos. Nesses 22 anos em que a pesquisa é realizada, 2011 registrou a maior renovação da frota, estimulada pelo bom desempenho da economia naquele período (a idade média das carretas era de 7,1 anos e dos trucks, 6,7 anos). Além do momento econômico, a renovação de frota reflete também o protocolo da indústria química que fixa em até 10 anos o tempo de uso dos veículos.

 Idade média dos motoristas

 

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Foto: Divulgação.

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível, a qualquer momento, no smartphone. Esse serviço está acessível para os condutores brasileiros através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado gratuitamente na Google Play e App Store.

A CNH Digital pode substituir a apresentação do documento impresso. Quem pode ter a CNH Digital sem precisar ir até o Detran

Se a sua CNH foi emitida após maio de 2017, ela possui um QR Code impresso na parte interna e você pode obter a CNH Digital, sem a necessidade de ter um certificado digital ou de ir até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), dos 60 milhões de motoristas do país, 27 milhões possuem CNHs com QR Code e podem utilizar a tecnologia.

Como obter

Para ter acesso ao documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play (Android) e App Store (iOS). Depois, basta fazer o cadastro no aplicativo. O usuário recebe um e-mail e deve clicar no link para ativar o cadastro. Após a ativação, é preciso fazer login no aplicativo e clicar em “adicionar documento”, que será a CNH digital.

A CNH digital pode ser emitida de três maneiras: “pelo celular”, “com certificado digital” e “sem certificado” (comparecimento ao Detran). Se a opção for “pelo celular”, o usuário deve primeiro usar o seu dispositivo móvel para informar o CEP do seu endereço de quando emitiu a última CNH física e, em seguida, ler o QR Code da carteira de motorista, que fica na parte interna da CNH em papel.

Depois, ele faz a “prova de vida”, um movimento físico do usuário, lido pela câmera do celular, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado. Após confirmar a validação, será necessário informar o número do telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o documento da CNH Digital no dispositivo móvel. O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma chave de acesso de quatro dígitos, que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. É essa chave que agora poderá opcionalmente ser trocada pelo acesso pela impressão digital.

A CNH Digital poderá ser acessada pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

 

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Detran orienta como evitar acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho Foto: Ana Flávia Soares

Todos os dias, trabalhadores saem das suas casas a caminho do trabalho. Durante este percurso, também estão sujeitos a acidentes viários. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) orientou funcionários da empresa Liq a adotarem atitudes defensivas, em uma ação realizada na última quinta-feira, dia 17.

A prestadora de serviço, Evelin Tavares, afirma que já presenciou acidentes de trânsito indo para o serviço e, por isso, prefere adotar um comportamento defensivo nas ruas.

“Eu ando de ônibus, mas, quando estou como pedestre, procuro sempre atravessar na faixa, sinalizar e esperar que os carros parem. É melhor esperar um minuto, do que sofrer um acidente e perder a vida”, conclui.

A equipe do Detran alertou sobre o uso correto do capacete e outros equipamentos de segurança, a importância de ser manter em alerta, mesmo conhecendo o percurso, respeitar a sinalização e os limites de velocidade. Também foram realizadas simulações do teste de bafômetro, percurso guiado e distribuição de materiais educativos.

“Nosso intuito é que os funcionários ouçam os educadores e entendam a importância de dirigir da maneira correta, principalmente porque alguns fazem o trajeto em horário de pico”, ressalta a integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Asmiliane Fernandes.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Detran/AC

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