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Atualizado: 53 minutos 29 segundos atrás

Destaques CFC News: novidades de Brasília, radares e fim da exigência da categoria D para instrutores

seg, 12/08/2019 - 18:36

O especialista em trânsito Celso Alves Mariano apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Novidades de Brasília

Na semana passada, em Brasília, aconteceram várias encontros e reuniões dos CFCs (Inacenfor, Abrauto e diversas associações de CFCs de todo país) e dos instrutores (ANIT), com vários políticos e também com o DENATRAN. Um dos deputados mais assediado foi o General Peternelli, questionado por conta de seu PL 3781/19, que desobriga a passagem do futuro condutor pela autoescola.

Links do Programa A Justiça na Tarde, na Rádio Justiça, que foi transmitido ao vivo pelo Portal do Trânsito no Facebook.

https://www.facebook.com/portal.transito/videos/770136656736643/

https://www.facebook.com/portal.transito/videos/485135475658437/

Radares

No sábado, foi no Distrito Federal. Hoje, no Rio Grande do Sul. O presidente Jair Bolsonaro volta a falar em indústria da multa e no fim dos radares móveis.  

Fim da exigência da categoria D para instrutores

No dia 09/08, Foi publicada no DOU  a Lei nº 13.863/19, que altera a Lei nº 12.302/10, e retira a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

Encontro de Educadores de Trânsito

Nos próximos dias 20 e 21/08/19 acontecerá mais uma edição do Encontro Nacional de Educadores de Trânsito, em Brasília. O evento reúne anualmente profissionais ligados à órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Sala de Visitas – entrevista EXCLUSIVA com Jerry Adriane Dias Rodrigues:

Assista aqui

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Motorista de aplicativo poderá se cadastrar como MEI

dom, 11/08/2019 - 08:28
Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Foto: Freeimages.com

Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (08).A publicação altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente.

A Resolução já está em vigor.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado.

Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

As informações são da Agência Brasil

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Aprenda a cuidar do seu veículo em qualquer clima ou estação

sab, 10/08/2019 - 08:07
Questões que parecem simples, mas que podem fazer toda diferença para o seu automóvel. Foto: Freeimages.com

Sempre quando estamos planejando uma viagem, pensamos primeiramente em aonde ir, o que levar, onde comer, mas acabamos não pensando na conservação de nossos veículos, que é de grande importância. Já se perguntou onde ele vai ficar? Ou se o local é seguro para deixá-lo na rua? Ou, ainda, se as condições locais não podem comprometê-lo? São questões que parecem simples, mas que farão toda diferença para o seu automóvel.

No Brasil, com suas lindas praias e calor quase o ano inteiro, muitas pessoas optam pelas praias para viajar. No entanto, você sabia que a maresia, por exemplo, pode danificar de forma agressiva seu veículo?

É verdade! O resíduo de areia e sal pode romper a coifa do amortecedor, prejudicando o funcionamento da suspensão de seu automóvel.

Ao passar um período longo no litoral, é importante que seu veículo seja guardado de forma segura. Sabe-se que nem todos possuem uma casa de veraneio, mas essa não é uma desculpa para descuidar do seu veículo. Uma das alternativas mais procuradas atualmente é o Airbnb, que possibilita o aluguel de flats, kitnets, chalés, casas e apartamentos, através do contato direto entre o hóspede e o anfitrião.

Esta é uma excelente alternativa para quem preza pela sensação de aconchego e liberdade de uma casa, sem gastar muito. Se você tiver um desconto de hospedagem Airbnb, a experiência pode sair ainda mais barata.

Sem falar na tranquilidade de não precisar se preocupar com possíveis danos ao seu veículo – para isso, sempre se certifique que o local escolhido possui garagem disponível para uso e de preferência coberta.

Mas, caso isso não seja possível e seu veículo fique exposto à maresia em locais externos, o ideal é verificar antes do seu retorno se não há resquícios de água e areia na bateria, no filtro de ar e conectores elétricos, o que pode ocasionar problemas durante o caminho. Lembrando que após o término da viagem é indispensável que você leve seu carro para lavar, já que sal e areia são prejudiciais para a pintura do seu veículo, causando a corrosão na carroceria e demais peças.

Estacionamento

Além disso, é de suma importância também tomar cuidado com o local onde estaciona seu carro. Sabe aquele hábito de parar embaixo de árvores para se proteger do sol? Este é um grande risco, pois galhos podem cair e acabar danificando o veículo, podendo até mesmo causar danos de maior monta. Isso sem falar nos pássaros que costumam repousar sobre as árvores, cuja consequência você já conhece.

Frio

E quem vai para longe do litoral, pode ficar tranquilo? De forma alguma. O zelo pelo veículo deve ser o mesmo em qualquer viagem, afinal, este é um bem de valor (financeiro e até sentimental). Se você for viajar para locais onde ocorrem geadas, chuva de granizo ou muita ventania, coloque uma viagem fechada como prioridade na sua lista. Na dúvida, consulte a previsão do tempo, afinal, o clima de algumas regiões costuma variar bruscamente.

E por falar em frio, você sabia que a neve pode danificar sua pintura e o para-brisa? Sim, pode acontecer, bem como o congelamento da água, fluídos e o tubo de combustível também. Portanto, redobre os cuidados se não quiser ter dores de cabeça.

Quando não houver jeito, proteja o veículo com uma capa automotiva. Ela não evitará que a água e os fluidos congelem, mas certamente protegerá contra danos físicos indesejáveis.

Nunca é demais falar sobre a importância da revisão antes e depois da viagem, para realizar manutenções preventivas, solucionando problemas antes que eles se tornem maiores, causando prejuízos e colocando em risco a sua segurança.

 

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Publicada a Lei que retira a exigência de categoria D para instrutor de trânsito

sex, 09/08/2019 - 12:19
A Lei 13.863/19 retira a exigência da categoria D para instrutores de trânsito. Foto: Arquivo Tecnodata.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Lei nº 13.863/19, que altera a Lei nº 12.302/10, e retira a exigência de habilitação na categoria D para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

A exigência agora é ter ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo, em qualquer categoria.

A Lei determina, ainda, que o instrutor de trânsito somente poderá instruir candidato à habilitação para categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.

A relatora do PLC 29/2018, que deu origem a nova lei, senadora Mailza Gomes (PP-AC), disse que a exigência legal de, no mínimo, um ano de habilitação na categoria D estabelecia um ônus “desarrazoado e desproporcional” aos instrutores de trânsito.

“A exigência de que um instrutor que apenas irá ministrar aulas teóricas para candidatos à habilitação na categoria “A” (condução de veículo com duas ou três rodas, como moto), por exemplo, seja habilitado na categoria D é um requisito legal excessivo e sem sentido, e sua supressão não causaria nenhum prejuízo à qualidade do processo de formação de condutores ou à segurança do trânsito”, reforçou Mailza em seu parecer.

A nova determinação já está em vigor em todo País.

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Sala de Visitas: diretor do Denatran diz que é preciso rever conceitos e diminuir o peso do Estado sobre o cidadão

qui, 08/08/2019 - 18:20
Entrevista exclusiva gravada no DENATRAN, em 07/08/19.

Na última terça-feira (07) o diretor do Portal do Trânsito Celso Alves Mariano conversou com o diretor-geral do Denatran Jerry Adriane Dias Rodrigues, em seu gabinete, em Brasília.

Dias é Policial Rodoviário Federal há 25 anos e atuou na educação, na formação de policiais e na instrução de trânsito em diversos locais.

“Sei da importância da educação na mudança de comportamento”, afirma.

O diretor do Denatran lembra que o Código de Trânsito Brasileiro fala em educar para o trânsito desde os primeiros anos escolares, o que ainda não foi possível implementar. “Se não conseguimos isso, como vamos querer, quando esta pessoa é adulta, transformá-la em um bom condutor? Porque o trânsito não é somente cumprir regras, conhecer a sinalização, as normas e saber operar o veículo. Não é isso. Trânsito é um exercício de cidadania. Nossa constituição fala do direito de ir e vir e o trânsito é um palco de relações muito complexas. Todos, de alguma forma, estamos nos relacionando dentro do trânsito. Então, a formação do condutor não pode ser resumida àquele momento em que ele está se preparando para fazer a prova para receber a sua CNH. Não podemos desconsiderar o todo enquanto discutindo setores”, explica.

Ainda sobre o processo de formação de condutores, Dias fala que é preciso diminuir o peso do estado sobre o cidadão. “Reduzindo custos e fazendo controle. Esse controle é monitorar as ações, avaliar resultados e até mesmos reconsiderar decisões tomadas no passado, ou mesmo agora, se entendermos que isso seja necessário”, diz o Diretor.

“Temos conversados com o setor de formação de condutores e entendemos que precisamos rever conceitos”, diz Jerry Adriane Dias.

Ações de educação

O Denatran está preparando ações para educação de trânsito, com o objetivo de criar uma estrutura que seja mais perene. Dessa forma, segundo Dias, o cidadão chegará na época do preparo para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e já terá aprendido coisas básicas. “Por exemplo, ceder o assento no ônibus para um idoso, não deveria depender de uma regra, deveria acontecer naturalmente.”

“O custo da habilitação está muito alto. Assim, temos um efeito contrário: muitos condutores não habilitados nas ruas”, afirma Dias.

No 11º minuto do vídeo, Celso pergunta sobre o problema grave da não medição e não acompanhamento os resultados das medidas adotadas, o que sempre gera uma insegurança no momento de novas mudanças. Dias analisa o histórico conhecido, que aponta reduções pontuais logo após ações importantes, como a implementação do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei Seca, com a volta logo depois, dos dados ruins. “Mas carecemos de certezas sobre o que efetivamente conduz a uma mudança de comportamento”, explica.

Dias diz também que é preciso trabalhar a Educação de base para a formação de um condutor cidadão, de um pedestre que compreenda sua responsabilidade, de um pai que compreenda sua responsabilidade em relação seu filho, sem que seja necessário o estado estar tutelando tudo isso que esta pessoa seja capaz de cumprir a norma. “Quando eu preciso de estado demais, há algo que não está bem. A visão do governo é que o cidadão possa cumprir a sua parte e o Estado dê condições para isso”, diz.

Dados de acidentes

A partir do 12ºminuto da entrevista, Celso conversa com o diretor do Denatran sobre dados estatísticos. “É fato de que hoje o Denatran não tem dados de acidentes, apesar de ser competência dele fazer isso. Há alguns anos foi desenvolvido um sistema para isso, mas o que temos é um banco de dados vazio, porque as informações não foram alimentadas”, aponta Dias.

Custos

Jerry Adriane Dias fala sobre as taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito. “O governo não quer prejudicar nenhuma iniciativa empresarial, mas não quer muito peso para o bolso cidadão. Temos conversado com os DETRANs para compreender porque há tanta diferença nos valores das taxas cobradas do cidadão. Diferenças de até 1000%, em alguns casos! Uma das ideias é padronizar os tipos de serviços para que sejam iguais em todo país. Os estados continuarão a ter sua liberdade de estabelecer suas taxas, mas teremos condições de fazer comparações”, garante.

Ainda sobre custos o diretor do Denatran reconhece que os custos para o cidadão não são só da iniciativa privada, mas dos serviços do estado também. “Muitos dos custos surgiram como decorrências das normas emitidas pelo CONTRAN. O trânsito agora teve o seu patamar elevado, com CONTRAN no nível ministerial. O Ministro Tarcísio Gomes de Freitas está acompanhando tudo e participando das discussões. O próprio Presidente tem se envolvido como nenhum outro fez, em relação ao trânsito. Você pode não concordar com o que ele tem falado, mas é inegável que o assunto trânsito nunca tinha recebido tanta atenção e sido debatido de forma tão clara, por parte do governo federal. Estamos mudando a visão e estamos preparados e abertos para inovações. Se não, ficaremos parados no tempo e sem resultados objetivos, o que não nos levaria a lugar nenhum”, finaliza.

Para onde vamos? Teremos EAD? Os DETRANs darão conta de avaliar corretamente?

No 16º minutos Celso, ponderou que as diferenças entre os DETRANs vão além das taxas, ocorrem também nos protocolos e cumprimentos das regras do CONTRAN e, considerando ainda evoluções no processo, como o uso do EAD, tantas vezes ventilado pelo próprio Denatran, reforçam em muito a importância da qualidade das avaliações, pois há uma estrita e direta relação da qualidade da avaliação com a qualidade do processo que lhe precede. E perguntou: quanto à capacidade dos DETRANs em fazer boas avaliações, com todos os defeitos que vemos no sistema atual, com inúmeros problemas com banco de questões e mesmo com critérios de avaliação prática, o que podemos esperar?

A partir do 20º minuto, Dias responde que o Denatran criou um fórum permanente com os DETRANs para estudar em conjunto soluções para esta necessária melhora de qualidade e padronização do processo, inclusive quanto ao banco de questões. Dias concorda que a avaliação deve estar focada no que é relevante e não apenas ao que é pertinente ao tema trânsito. Ele afirma que o Denatran vai buscar, mais uma vez, a formação de um banco nacional de questões que sejam adequadas a uma avaliação efetiva capaz de contribuir para uma formação adequada.

O futuro dos CFCs? Um novo Código de Trânsito Brasileiro?

Celso questiona, no 24º minuto, sobre as intenções do governo quanto às modificações do Código de Trânsito Brasileiro. Após mais de duas décadas, o CTB sofreu muitos remendos, feitas  pelo CONTRAN e pelo Congresso, e há alguns projetos que causam muita preocupação, como o 3781/19 do Dep. Federal Gal. Peternelli, que inclusive mexe profundamente no papel dos CFCs e dos instrutores de trânsito. Há como aprimorarmos e aproveitarmos o que temos? Está na hora de um novo CTB? O governo pensa em propor uma alteração global no CTB?

“Há mais de uma centena de PLs, que interferem no CTB, tramitando no Congresso, além do PL enviado pelo Governo. Fazer uma alteração muito grande, estrutural, demanda uma análise muito completa e cuidadosa. Consideramos a possibilidade montar um grupo que trate de um novo Código, revendo alguns dos conceitos do CTB”, afirma.

Dias considera que, apesar de ser novo, o CTB foi construído com um certo olhar no passado. Daí a necessidade dele ser revisto.

Para ilustrar o seu pensamento ele questiona, por exemplo, qual é a efetividade da penalidade de suspensão do direito de dirigir, da forma como ela é feita hoje? Segundo ele, podemos ter um condutor que tem mesmo um comportamento de risco, ou alguém que esqueceu duas vezes de fazer a transferência do seu veiculo no prazo, esqueceu um licenciamento, ou descumpriu o estacionamento rotativo, e daqui a pouco chega aos 20 pontos sem ter sido, de fato, um risco para o  trânsito.

“Devemos tirar do trânsito, ou punir, os condutores de risco, não quem estaciona de forma irregular. Mas é preciso uma análise técnica apurada e, em função disso, optamos neste momento por apresentar proposta de mudanças de alguns pontos.”

Ele considera que estamos em condições de, no próximo ano, começar a discussão de um novo Código, revendo o que temos, tomando como modelo outros países, buscando um modelo menos burocrático.

“Quando o Presidente fala em aumentar a pontuação, causa espanto, mas consideramos ser muito mais importante, neste momento de dificuldades, de crise, de falta de pessoal e de recursos, atuarmos nas condutas de maior risco. Levamos isso em conta e colocamos no PL uma redução  no número de instâncias administrativas. Este é um aspecto positivo pouco percebido e pouco falado”, argumenta o Diretor.

Para Dias, por ter sido encaminhado como Projeto de Lei, a sociedade tem, através de seus representantes, a oportunidade de debater e discutir se é isso mesmo que ela quer, ou se alguma outra alteração deve ser feita.

Eventualmente, estas propostas podem atingir determinados segmentos que investiram neste setor. “É importante considerar o quanto o processo custa para aquele cidadão que muitas vezes não tem condições de pagar, e então construirmos algo que seja razoável. Não impondo, mas dando a oportunidade do cidadão fazer o que precisa para se preparar bem”,

EAD

A partir do 30º minuto, Dias fala sobre o polêmico EAD. “Temos que avaliar todas as opções, inclusive a Educação a Distância, que se espalhou no mundo inteiro e que é uma realidade da qual não podemos fugir”, defende.

Dias diz, ainda, que hoje em dia as pessoas não têm tempo e esse é um fator importante para viabilizar educação para vários públicos.

“Temos que nos adequar as tecnologias. Não podemos ficar para trás”, afirma.

Denatran digital

À propósito, sobre transformação digital (31º minuto), o Denatran está se aprimorando. Dias fala sobre soluções tecnológicas para notificação eletrônica,CRLV e CNH. “Várias informações e comunicações poderão ser feitas por smartphone. A ideia é tornar as coisas mais fáceis para o cidadão, mais baratas e com maior segurança, é nisso que estamos trabalhando aqui”, conclui Dias.

Assista na íntegra:

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34% da frota de veículos movidos a GNV no Paraná está irregular

qui, 08/08/2019 - 16:40
A pesquisa mostrou ainda que 92% dos postos não exigem a apresentação do selo GNV dos motoristas que optam pelo gás natural. Foto; Divulgação Detran/PR.

Danielle Blaskievicz- 

Assessora de imprensa

Quase 13 mil veículos abastecidos com gás natural veicular (GNV) no Paraná estão em situação irregular. Uma pesquisa realizada pela Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA) mostra que 34,8% dos veículos que optaram por fazer a conversão de combustível estão circulando sem inspeção de segurança veicular, o que acaba colocando em risco a vida de outras pessoas. O levantamento foi realizado entre os meses de junho e julho e divulgado na terça-feira (6), em Curitiba.

A pesquisa mostrou ainda que 92% dos postos não exigem a apresentação do selo GNV dos motoristas que optam pelo gás natural. Desde 2017 o Paraná conta com uma normativa (Lei 18.981/2017) que prevê a obrigatoriedade da apresentação do selo de regularidade para abastecer o veículo. A lei foi criada para aumentar a segurança dos usuários e dos trabalhadores dos postos, na tentativa de evitar acidentes ocasionados por irregularidades na instalação do kit gás.

O Paraná conta hoje com 36 postos de GNV. Desses, 32 (89%) estão localizados em Curitiba e nos municípios da Região Metropolitana. Os outros quatro postos estão no Litoral (Paranaguá); no Norte (Londrina); e dois na Região Central, na cidade de Ponta Grossa.

Frota irregular

A frota no Paraná ultrapassa os 7,3 milhões de veículos registrados, segundo o Departamento de Trânsito (Detran-PR). Destes, 37.066 (0,5% da frota) fizeram a conversão para o GNV e deveriam passar por inspeções veiculares periódicas. A advogada Fernanda Kruscinski, assessora jurídica da APOIA, explica que a legislação brasileira permite o uso do GNV como combustível veicular desde que sejam atendidas as modificações previstas em lei, principalmente quanto ao requisito segurança.

A advogada comenta que, por questões de segurança, uma das exigências da lei é que esse tipo de procedimento seja feito exclusivamente em empresas credenciadas pelo Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Depois da instalação do kit de conversão para GNV, os veículos devem passar por inspeção técnica para receber o certificado de segurança veicular, item necessário para que o proprietário do veículo possa regularizar a documentação junto ao Detran e trafegar com segurança.

Em 2018, a APOIA entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Paraná devido à falta de exigência do selo GNV nos postos de combustíveis no momento de abastecer veículos com gás natural veicular. A ação está em tramitação na Justiça. O PROCON também foi notificado para auxiliar no cumprimento da lei, mas não realizou nenhuma ação de fiscalização desde 2017, quando ocorreu a primeira notificação ao órgão.

Vítimas

Fernanda Kruscinski alerta que as ocorrências envolvendo veículos abastecidos irregularmente com GNV vêm aumentando em todo o Brasil. Somente no estado do Rio de Janeiro foram dois acidentes graves em um período inferior a 30 dias. No último sábado (3), um homem morreu no Rio de Janeiro após ter sido atingido por um cilindro de GNV. O equipamento foi ejetado de um carro que explodiu e acabou atingindo um senhor de 58 anos que caminhava pelo bairro de Vila da Penha, na Zona Norte do Rio.

“É esse tipo de situação que precisa ser combatida e evitada no Paraná e em todos os estados brasileiros. O GNV se tornou um combustível mais atrativo, pois é mais barato e apresenta rendimento superior ao da gasolina e do etanol”, pontua.

Fernanda ressalta, no entanto, que a instalação do kit gás só pode ser feita em oficinas homologadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM). “Se essa exigência não for respeitada, teremos mais esse saldo negativo no trânsito brasileiro”, enfatiza.

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Tira-Dúvidas especial com o sorteio das camisetas “#NÃOdivulgueBlitz”

qui, 08/08/2019 - 14:32

A especialista Eliane Pietsak e a jornalista Mariana Czerwonka respondem, ao vivo, as questões enviadas pelos internautas. O programa vai ao ar toda quinta-feira, às 14h30.

Hoje teremos também o sorteio das camisetas “#NÃOdivulgueBlitz”, gentilmente cedidas pelo especialista Carlos Augusto Elias, mais conhecido como Prof. Carlão, que e é responsável pelo canal “Manual do Trânsito” no Youtube.

Os ganhadores são: Tania Orige Lofy, Fabiano Alves Rocha e Marcio Martins. O Portal do Trânsito irá entrar em contato com os sorteados. Parabéns!

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Dia 8 de agosto: data para lembrar da segurança dos pedestres no trânsito

qui, 08/08/2019 - 08:12
O Portal do Trânsito separou algumas dicas tanto para pedestres, quanto para motoristas, para evitar acidentes. Foto: Pixabay.com

“No trânsito, somos todos pedestres”. Essa frase, já bastante batida na teoria, não é muito lembrada na prática. Muitos só se recordam quando saem de seus veículos e sentem na pele as dificuldades enfrentadas no dia a dia desse usuário, considerado o elemento mais frágil do trânsito.

Para lembrar esses cuidados que motoristas, motociclistas e ciclistas devem ter com quem está a pé, é comemorado, nesta quinta-feira (8), o Dia Internacional do Pedestre.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) responsabiliza os condutores pela segurança dos pedestres. “A boa convivência entre esses usuários, depende basicamente do respeito aos direitos e deveres de cada um”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

No Brasil, de acordo com dados do DPVAT, os pedestres perdem apenas para os motociclistas tanto em indenizações por morte quanto por invalidez permanente. Em 2018 foram pagas, pelo DPVAT, 10.846 indenizações por morte de pedestres no trânsito. Esse número representa 28% do total de indenizações pagas por morte no trânsito de janeiro a dezembro de 2018, que foi de 38.281. O número de indenizações por invalidez permanente, resultante de atropelamentos, também assusta: 70.087 de um total de 228.102, ou seja 31%.

Regras

As regras para a travessia de pedestres são detalhadas pelo CTB: se houver uma faixa de pedestre ou uma passarela por perto, o cidadão deve optar por elas. Quando houver a faixa e semáforo, as travessias deverão ser feitas na faixa de segurança, sob sinal favorável. Quando não houver semáforo, mas houver faixa, pedestres terão preferência sobre veículos.

Quando não houver faixa, nem sinalização, o pedestre deverá aguardar na calçada pelo momento oportuno, e atravessar a via na menor distância possível.

“O ideal é sempre ter certeza de que o motorista notou a sua presença, procurar atravessar a rua sempre em linha reta, percorrendo a menor distância no menor tempo possível, mas sem correr”, complementa o especialista.

Apesar de sua fragilidade e preferência, os pedestres também têm deveres, devem respeitar as leis de trânsito e principalmente prestar atenção quando estão nas ruas. “Um pedestre distraído com o celular, por exemplo, pode causar um grave acidente”, alerta Mariano.

Dicas

O Portal do Trânsito separou algumas dicas tanto para pedestres, quanto para condutores, para evitar acidentes.

“Um atropelamento é sempre uma tragédia. Tanto condutores como os próprios pedestres devem estar sempre atentos para evitá-los”, diz Mariano.

05 dicas de travessia para os pedestres:

1) Segurança na travessia: atravesse as ruas olhando para ambos os lados, respeite os sinais de trânsito e faixas para pedestres.

2) Comunicação: antes de atravessar a via, faça contato visual com os condutores para ter certeza de que eles te viram.

3) Travessia na faixa: utilize a faixa de pedestres sempre que disponível. Quando não houver, procure outros locais seguros para atravessar, seja na esquina, em passarelas ou próximo a lombadas eletrônicas.

4) Pontos cegos: não atravesse a rua por trás de carros, ônibus, árvores ou postes, pois a probabilidade de você não ser visto é grande.

5) Na contramão: em estradas ou vias sem calçadas, caminhe de frente para o tráfego (no sentido contrário aos veículos).

05 dicas para condutores evitarem atropelamentos:

1) Não induza o pedestre a atravessar mais rápido: se o pedestre já iniciou a travessia e, durante esse tempo o semáforo mudar, o pedestre tem a prioridade para concluir a travessia.

2) Dê a preferência: seja gentil e facilite a travessia. Quando houver faixa sem sinal luminoso, a preferência é do pedestre.

3) Atenção: um atropelamento é sempre uma tragédia. Por isso, na proximidade de pedestres, reduza a velocidade e redobre a atenção.

4) Faixa de pedestres: como o próprio nome já diz, a faixa é para a travessia dos pedestres. Não pare na faixa.

5) Buzina: evite buzinar o tempo todo para pedestres. Isso só causa stress e sustos desnecessários, o que pode comprometer a segurança.

Saiba mais: Uso do celular também pode desviar a atenção dos pedestres Fiscalização de pedestres e ciclistas é suspensa pelo Contran Tem alguma dúvida sobre travessia elevada para pedestres? Esse é o tema do “Nós do Trânsito” da semana

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Tema de aula: o perigo do celular no trânsito

qua, 07/08/2019 - 15:20
Flagra de condutor usando celular no trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

Muito se fala sobre o uso do celular por condutores de veículos. Ainda assim, o que se vê nas grandes, médias e pequenas cidades são condutores utilizando o celular sem se dar conta do risco que se expõe e aos demais integrantes do trânsito. Virou uma epidemia de enormes proporções!

É muito mais que infração: é irresponsabilidade! Aqueles poucos segundos, muitas vezes, são o suficiente para causar acidentes gravíssimos! É uma prática ilegal, perigosa e traz riscos a todos, até ao próprio condutor. Precisamos, mais do que nunca, conscientizar os condutores e futuros condutores que essa é, hoje, uma das maiores causas de acidentes, com vítimas fatais, no Brasil.

Temos que mostrar aos alunos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) que utilizar o celular ao volante, ainda que por poucos segundos, só “uma olhadinha” aumenta em 400% risco de acidente, pois tira o foco do trânsito. Contudo, de nada adianta falar, falar inúmeras vezes se, ao sair para as aulas práticas com os alunos, o próprio instrutor utilizar o celular enquanto seu aluno dirige. O instrutor de trânsito é responsável por aquele aluno e por tudo o que acontecer durante a sua aula. Portanto, se não estiver atento, acompanhando o que seu aluno está fazendo, não vai saber o que está acontecendo e tampouco, está cumprindo seu papel de educador. Além de estar dando um péssimo exemplo.

Existem dinâmicas que podem ser feitas em sala de aula para mostrar aos alunos que não é possível fazer atividades diversas, que exigem concentração e atenção e ao mesmo tempo digitar ao celular, por exemplo. Sugestão simples e barata: Material

– bexigas cheias, uma para cada aluno

– alunos com celulares em mãos

Atividade

O Instrutor pede que os alunos joguem suas bexigas para o alto e se desloquem pela sala, sem tocar uns nos outros. As bexigas devem ficar o tempo todo no alto, sem cair e sempre acima da cabeça. Os celulares sempre nas mãos.

Depois de algum tempo, peça que, sem deixar que as bexigas caiam ou deixar de jogá-las para o alto, precisam ler uma mensagem muito importante que chegou em seu celular. Devem continuar se movimentando sem bater nos demais. Em seguida oriente que respondam à mensagem.

Lógico que as bexigas cairão.

É importante fechar a dinâmica pedindo aos alunos que falem como foi a experiência.

Aproveite o que for dito por eles, não para dar “lição de moral”, mas sim para mostrar que não é possível manter a atenção em várias atividades ao mesmo tempo e executar os comandos necessários para que tudo seja feito de forma correta. Aqui, foi uma brincadeira, mas o trânsito é coisa séria! Quando a bexiga caiu, foi possível recolher do chão. No trânsito, na maioria das vezes não é tão simples assim, nem sempre temos a chance de remediar, recolher “as bexigas” do chão e continuar em frente.

Conduzir um veículo é uma atividade complexa que ocupa nosso cérebro: exige coordenação, atenção, concentração e diversas outras habilidades que são trabalhadas ao longo do processo de formação prática no CFC. Nossas mãos precisam estar o tempo todo no volante e na troca de marchas. Nossos pés se encarregam dos pedais para acioná-los quando necessário. Nossos olhos devem estar atentos ao trânsito.

Portanto, quando aquele “espertinho” do grupo que ficou chutando a bexiga para o alto enquanto digitava para poder provar o seu ponto de vista, ou aquele que tentou manter a bexiga no ar dando cabeçadas ou batendo com os cotovelos, devem ser lembrados de que isso não é possível de ser feito em um carro em movimento. Se quiser atender ao telefone, deve procurar um local seguro e permitido para parar o veículo e atender o telefone ou ler e digitar uma mensagem. Um minuto investido em segurança, pode significar a vida de cada um deles e a de muitas outras pessoas no trânsito. Lembre-os disso!

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 252. Dirigir o veículo:

  VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

        Infração – média;

        Penalidade – multa.

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

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Detran/RS vai avisar motoristas aptos à reciclagem preventiva

qua, 07/08/2019 - 08:17
Reciclagem preventiva só está disponível para categorias C, D e E – Foto: Freepik

Nesta semana, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) enviará pela primeira vez um aviso aos motoristas que atingiram entre 14 e 19 pontos na CNH. A mensagem de e-mail e SMS lembrará os condutores da disponibilidade da reciclagem preventiva para evitar a suspensão do direito de dirigir ao completar 20 pontos. Conforme regramento federal, a alternativa só está disponível para motoristas das categorias C, D e E (veículos de carga, passageiros e articulados) que possuem na CNH registro de permissão para exercer atividade remunerada com o veículo.

Receberão a mensagem, neste primeiro momento, 3.100 condutores aptos a fazer a reciclagem preventiva mapeados pela Procergs. São os condutores que cadastraram e-mail e número de celular no DetranRS e autorizaram o recebimento de mensagens do órgão. Esse número representa apenas 10% do total de condutores aptos a realizar o serviço, que chega a 30 mil no Rio Grande do Sul.

Avisos

A partir de agosto, o aviso será enviado mensalmente. O mapeamento da situação dos motoristas será feito sempre no primeiro domingo do mês, portanto, refere-se à situação do motorista naquela data específica. Essa situação pode ser alterada a qualquer momento, bastando o condutor ter confirmada uma nova infração em seu prontuário.

O motorista interessado em receber esse e outros avisos do Detran/RS deve fornecer seu endereço de e-mail e número de telefone quando realizar algum serviço nos Centros credenciados do Detran/RS. Ou, ainda, se cadastrar na Central de Serviços do Detran/RS através do site www.detran.rs.gov.br. Reciclagem preventiva

O curso de reciclagem preventiva pode ser realizado assim que o condutor profissional das categorias C, D e E completar entre 14 e 19 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, evitando a suspensão do direito de dirigir que ocorre quando o condutor atinge os 20 pontos. Com a conclusão do curso, a pontuação por infrações de trânsito é retirada do prontuário do condutor. Apenas se somar outros 20 pontos nos doze meses seguintes ele terá a CNH suspensa.

O motorista interessado em fazer a reciclagem preventiva deve procurar o Centro de Formação de Condutores de sua preferência e se matricular no curso preventivo de reciclagem, de 30 horas/aula. Este curso pode ser realizado presencialmente no CFC, ou pela internet, na modalidade a distância (EAD), através dos portais das empresas cadastradas junto ao DetranRS.  O serviço deverá ser concluído no prazo máximo de 40 dias. Para concluir, o condutor deve agendar o exame teórico no CFC e fazer a prova preventiva de reciclagem, aplicada pelo DetranRS exclusivamente na modalidade eletrônica.

As informações são do Detran/RS

Saiba mais

Reciclagem para Condutores Infratores: educação ou punição? Por que a humanização do trânsito deve passar pela reciclagem de condutores?

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Artigo: O “Jeitinho Brasileiro” no trânsito

ter, 06/08/2019 - 15:26

* Daniel Menezes

Malandro que é malandro não bobeia. Se malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto só por malandragem. (Jorge Ben; Massimiliano de Tomassi).

Flagra de fila dupla em Florianópolis, enviado ao Portal do Trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

Todos já ouviram falar sobre o “Jeitinho Brasileiro”. Esse comportamento possui aspectos positivos e negativos. O positivo se manifesta na criatividade dos brasileiros nas mais adversas situações. Observa-se também no bom humor, no samba, no carnaval etc. Enfim, o brasileiro faz piada da própria desgraça. Já o negativo ocorre toda vez que o cidadão não cumpre com seu dever perante a coletividade, isto é, o estudante que “cola” na prova, o rapaz que divulga blitz nas redes sociais, o sujeito que deixa de declarar o Imposto de Renda, o fura fila, aquele que pede um “favorzinho” a fim de não cumprir regras etc.

Na obra “Raízes do Brasil”, Sergio Buarque de Holanda define o brasileiro como homem cordial – palavra de origem latina “cordis” que quer dizer coração – age sempre pelas emoções, e nunca de modo racional. São indivíduos que detestam burocracia/formalidade e, desse modo, buscam criar nas relações sociais intimidade, objetivando resolver tudo da forma mais simples possível, mesmo que para isso tenha que burlar as regras, a ética, a Lei.

Ocorre que, nos dias de hoje, vivemos uma crise ética no Brasil!

É inquestionável a indignação das pessoas com os escândalos de corrupção noticiados pelos meios de comunicação. Mas, antes de qualquer coisa, é preciso saber o que é corrupção. Para Mário Sergio Cortella, “corrupção é a capacidade de degradar, de fazer apodrecer aquilo que deveria ser decente”. E acrescenta que não se deve disseminar a premissa “Ah! Todo mundo faz”, pois assim cria-se a falsa ideia de que o comportamento é legitimo, e não o é. O que há de comum em um grupo político corrupto e os cidadãos que se orgulham do “jeitinho brasileiro” é a transgressão às Leis – ou seja, a falta de ética – a fim de se obter vantagens.

O que isso tem a ver com o comportamento no trânsito?

O motorista que tecla no whatsapp dirigindo um veículo (CTB, art. 252, PU), mas, ao receber a notificação de autuação, ele – “malandramente”- vende ou transfere os pontos para outra pessoa (CP. art. 299); o “paizão” que empresta o carro para o filho inabilitado (CTB, arts. 163 e 310); a estudante de Direito que enche a cara de vodka (CTB, arts. 165 e 306) e depois se utiliza do argumento: “a partir do momento que a gente vê que há alguma brecha, a gente se aproveita daquilo” (matéria publicada no G1 dia 17.08.12); o moço(a) que estaciona o “possante” nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou aos idosos (CTB, art.181, XX); ou a mãe que desembarca o seu filho em fila dupla em frente à escola (CTB, art. 182, III).

Esse jeitinho brasileiro no trânsito é uma forma de corrupção. Ainda que não se possa comparar essas atitudes com as dos políticos que desviam dinheiro público, esse tipo de comportamento atinge um número expressivo de brasileiros, que são prejudicados por essas atitudes contrárias à ética do relacionamento social.

* Daniel Menezes é Acadêmico de Direito.

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Quando o curso de atualização para renovação da CNH é necessário?

ter, 06/08/2019 - 08:00
Geralmente, o procedimento para renovação da CNH é o mesmo em todo o território nacional, mas como cada DETRAN possui suas especificidades, é possível que haja algumas diferenças entre os órgãos. Foto: Pixabay.com

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo que os condutores devem passar de tempos em tempos para poder dirigir no Brasil. Apesar de existir um PL querendo mudar o tempo de validade do documento, nada ainda mudou. A validade máxima da CNH continua sendo de 5 anos para condutores de até 65 anos e de 3 anos para condutores acima de 65 anos, ou ainda conforme laudo médico.

Além dos exames necessários e obrigatórios, em alguns casos é exigido um Curso de Atualização para Renovação da CNH.

De acordo com a Res. 168/04, o Curso de Atualização para Renovação da CNH é destinado a condutores que estão com a carteira vencida há mais de 5 (cinco) anos por variados motivos, e aos condutores que em sua formação, em situação anterior (antes de 1998), na forma do art. 150 do CTB, não tenham recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros.

Conforme a Resolução, esse curso possui 15 (quinze) horas/aula e tem como conteúdos básicos as disciplinas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros. O curso deve garantir ao condutor a atualização necessária para a condução do veículo no contexto atual revisando, atualizando e construindo conhecimentos. Pode ser realizado na modalidade presencial ou de Ensino à Distância.

CNH pode ser cancelada se não for renovada?

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado. Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

Alguns boatos nas redes sociais espalharam informações inverídicas sobre o processo de renovação. Segundo o texto falso, se a CNH não fosse renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação seria cancelada automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames médico, psicotécnico, de legislação e prática veicular,  os mesmos feitos para obtenção da permissão para dirigir.

“Isso não procede, é importante que os cidadãos estejam atentos para não compartilhar informações inverídicas através das redes sociais”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Como renovar a CNH 

O condutor que tiver que renovar a sua habilitação, deverá fazer um exame de aptidão física e mental e, no caso de motoristas profissionais, realizar também avaliação psicológica. Desde março de 2016 os candidatos à habilitação ou renovação para as categorias C, D e E precisam submeter-se  a exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

O PL enviado pelo Presidente revoga também o exame toxicológico para renovação da CNH de condutores das categorias C, D e E. Isso quer dizer que, se aprovado o PL, o exame toxicológico poderá não ser mais obrigatório na renovação da habilitação.

Geralmente, o procedimento para renovação da CNH é o mesmo em todo o território nacional, mas como cada DETRAN possui suas especificidades, é possível que haja algumas diferenças entre os órgãos.

Por esse motivo, consulte o site do DETRAN do seu estado ou vá até um posto de atendimento, e busque informações sobre como deverá proceder.

 

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CFC News: validade da CNH, fim da obrigatoriedade do simulador, protesto dos CFCs no DF

seg, 05/08/2019 - 17:25

A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Fake News validade da CNH

Um vídeo circulando nas redes sociais espalha a informação falsa de que “a CNH passou a validade de 5 anos para 10 anos e a pontuação de 20 passou para 40”, além de outras informações. Fique atento, pois esse é um PL que ainda está em tramitação, não está em vigor.

Fim do simulador

Na semana passada, o Detran/BA antecipou a Res.778/19 e já decretou o fim da obrigatoriedade do uso dos simuladores no Estado. Além da Bahia, Maranhão e Goiás também já publicaram Portarias desobrigando o uso do simulador.

Protesto

O Sindicato dos Proprietários de Autoescolas do Distrito Federal (Sindauto-DF) marcou uma manifestação no dia 20 de agosto com o objetivo de protestar contra as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro .

Treinamento

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) está realizando nesta semana, de hoje até o dia 7, na sede do Instituto Federal de Educação (Ifro), em Porto Velho, o treinamento de atualização dirigido aos instrutores de trânsito e outros profissionais ligados aos Centros de Formação de Condutores.

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Idade do motorista poderá deixar de ser atenuante da pena em crime de trânsito

seg, 05/08/2019 - 08:15
Foto: Arquivo Tecnodata.

O Projeto de Lei 3293/2019 proíbe a redução das penas de condenados por crimes de trânsito quando estes forem menores de 21 ou maiores de 70 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), a proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Atualmente, o juiz pode reduzir a pena de condenados por crimes em geral que possuam menos de 21 anos na data do fato ou mais de 70 anos na data da sentença.

Para o deputado, as estatísticas de mortes no trânsito no Brasil reforçam que não há razão para reduzir a pena de um motorista imprudente apenas em função da idade.

“O jovem que alcançou 18 anos e o maior de 70 anos são pessoas conscientes de suas responsabilidades quando conduzem um veículo”, disse Santiago. “Não há como atenuar uma pena, quando caracterizada a ilicitude na conduta do indivíduo.”

Tramitação

O projeto será analisado, inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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A importância do uso correto da iluminação em condições de neblina

dom, 04/08/2019 - 08:12

Verso Comunicação-

Assessoria de Imprensa

Foto: Divulgação.

Ao trafegar em rodovias com neblina, névoa ou nuvem de poeira, o motorista deve tomar alguns cuidados importantes e redobrar a atenção. A visibilidade da pista é fundamental para o motorista tomar decisões e dirigir com segurança. Em situações com neblina, ocorre perda drástica de visibilidade, o que torna necessária uma condução ainda mais cautelosa. Nestas condições, o motorista deve reduzir a velocidade, evitar ultrapassagens bruscas e usar apenas o farol auxiliar de neblina. Como não é um item obrigatório, caso o veículo não venha equipado com este acessório, mantenha aceso apenas o farol baixo.

Segundo Egídio Vertamatti, da ARTEB, uma das principais fabricantes mundiais de iluminação automotiva, o farol auxiliar de neblina é um item de segurança porque propicia a melhor visibilidade possível em situações de neblina, sobretudo porque fica localizado abaixo do farol principal, justamente para se desvencilhar da camada densa da neblina e, com isso, iluminar a pista e permitir que o motorista mantenha a condução da melhor forma possível. O farol baixo é a opção quando o veículo não possui o farol de neblina, mas jamais deve-se usar o farol alto porque ofuscará a visão do motorista e de quem trafega no sentido contrário.

“A forma como o farol de neblina é projetado e, principalmente, instalado impede que sua projeção luminosa seja obstruída pelas gotículas de água que compõem a neblina, por isso, oferece a melhor visibilidade possível nesta situação tão adversa”, revela.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é infração média, com multa de R$ 130,16, deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração.

O engenheiro da ARTEB também explica que ainda há muita confusão entre os faróis auxiliares de neblina e de longo alcance (ou milha), ambos são auxiliares, mas possuem funções distintas. “O farol de neblina, como o próprio nome diz, promove visibilidade quando ocorre esse fenômeno climático, já o de longo alcance é para que o condutor do veículo enxergue em profundidade, ou seja, a uma longa distância”, comenta.

Muitos veículos possuem ambas as funções de iluminação auxiliar – neblina e longo alcance, integradas ou não em seus respectivos faróis principais, baixo e alto. A tendência tecnológica indica que os sistemas dinâmicos de iluminação, nos quais um único conjunto óptico realiza diferentes projeções luminosas de acordo com as situações práticas, unificando o que hoje se divide em diferentes faróis e dispositivos luminosos.

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Criança Segura lança material para incentivar a mobilidade ativa de crianças

sab, 03/08/2019 - 08:18
Foto: Pixabay.com

Entre os dias 4 e 10 de agosto comemora-se a Semana do Caminhar, data criada para celebrar essa forma de deslocamento sustentável e saudável, que traz muitos benefícios, tantos individuais quanto coletivos. Além disso, no dia 8 de agosto também se comemora o Dia Internacional do Pedestre.

Para aproveitar esse momento, a Criança Segura está lançando uma nova publicação, para chamar a atenção de pais, familiares e responsáveis por crianças sobre a importância da mobilidade ativa para o desenvolvimento saudável dos pequenos. No e-book “Como ensinar crianças a se locomoverem de forma autônoma e segura”, a organização explica o que é mobilidade ativa, apresenta os benefícios de crianças e adolescentes utilizarem essa forma de locomoção, aponta os principais riscos que podem surgir no trajeto e explica para pais, familiares e responsáveis como ensinar meninas e meninos a transitarem pela cidade de forma segura quando desacompanhados. Faça o download do material aqui.  “Incentivar formas alternativas de mobilidade urbana, que não dependam do uso de veículos motorizados, é muito importante para a construção de cidades mais sustentáveis, menos poluídas, mais amigáveis para a população e mais seguras. Ao caminhar, andar de bicicleta, patins ou skate, a criança e o adolescente exercitam sua autonomia e autocuidado, praticam atividade física, interagem com os espaços públicos e começam a compreender seu papel como cidadãos, reforçando seu sentimento de pertencimento à comunidade na qual circulam. Para a Criança Segura, incentivar o deslocamento autônomo de meninas e meninos, de forma responsável e segura, pode colaborar com a formação de adultos mais independentes, criativos e corajosos”, comenta Vania Schoemberner, coordenadora Desenvolvimento Institucional da Criança Segura. A Criança Segura  A Criança Segura é uma não governamental, sem fins lucrativos, dedicada à prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos. A organização atua no Brasil desde 2001 e faz parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados Unidos, pelo cirurgião pediatra brasileiro, Martin Eichelberger. Para cumprir sua missão, desenvolve ações de Políticas Públicas – incentivo ao debate e participação nas discussões sobre leis ligadas à criança, objetivando inserir a causa na agenda e orçamento público; Comunicação – geração de informação e desenvolvimento de campanhas de mídia para alertar e conscientizar a sociedade sobre a causa e Mobilização – cursos à distância, oficinas presenciais e sistematização de conteúdos para potenciais multiplicadores, como profissionais de educação, saúde, trânsito e outros ligados à infância, promovendo a adoção de comportamentos seguros. As informações são da ONG Criança Segura

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Estacionar diante de guia rebaixada para cadeirantes pode virar infração

sex, 02/08/2019 - 08:19
Flagra da prática enviada para a seção de Denúncia do Portal do Trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

Projeto quer tornar infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pedestres, bicicletas, cadeirantes e pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida. A matéria de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda recebimento de emendas.

A proposta (PL 4.009/2019) altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa e remoção do veículo de quem cometer a infração.

“Por absurdo que possa parecer, essa ainda não é uma infração claramente tipificada no Código de Trânsito Brasileiro. Se a guia rebaixada não estiver em uma faixa de pedestres, nem em uma ciclovia, nem servir para acesso de veículos, não há proibição expressa de estacionar ao seu lado”, observa a senadora.

Na justificativa do projeto, Mara Gabrilli destaca os transtornos causados por essa prática comum entre os motoristas.

“Principalmente às pessoas que dependem de cadeiras de rodas para transitar; mas também aos ciclistas, que têm os mesmos direitos dos pedestres se estiverem empurrando a bicicleta, às pessoas com carrinhos de bebê e às pessoas com outros tipos de mobilidade reduzida”, ressalta.

No texto, a mesma penalidade deve valer para o motorista que estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa. Na legislação atual, estas outras infrações são consideradas apenas graves, e não gravíssimas.

“Por retirar o direito das pessoas com restrições de mobilidade de fruir do espaço a elas destinado na via pública”, conclui.

As informações são da Agência Senado

Quer saber mais? Estacionar em guia rebaixada para cadeirantes, além de falta de cidadania e respeito, é infração de trânsito? Estacionar em frente à rampa de acesso para pessoa com deficiência não é infração, mas pode se tornar. Veja como!

 

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Hoje tem Tira-dúvidas ao vivo. Participe!

qui, 01/08/2019 - 15:25

O especialista Celso Mariano e a jornalista Mariana Czerwonka respondem, ao vivo, as questões enviadas pelos internautas. O programa vai ao ar toda quinta-feira, às 14h30.

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Uso abusivo de bebida alcoólica cresce 14,7% no país

qui, 01/08/2019 - 08:14
De acordo com dados reunidos pelo Ministério da Saúde, no ano passado, o percentual era 14,7% maior do que o registrado em 2006 (15,6%). Foto: Freeimages.com

Em 13 anos, o uso abusivo de bebida alcoólica aumentou no país, chegando a atingir 17,9% da população adulta. De acordo com dados reunidos pelo Ministério da Saúde, no ano passado, o percentual era 14,7% maior do que o registrado em 2006 (15,6%). O dado consta da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada hoje (25).

No período, o maior crescimento se deu entre as mulheres. O percentual (11%), porém, continua sendo mais baixo do que o dos homens (26%). No início da análise, os percentuais eram de 7,7% e 24,8%, respectivamente.

Conforme destaca o ministério, entre mulheres, considera-se uso abusivo de álcool a ingestão de quatro ou mais doses em uma mesma ocasião, nos últimos 30 dias. Já no caso de homens, o comportamento se configura quando há ingestão de cinco ou mais doses.

O comportamento é visto com mais frequência entre grupos populacionais mais jovens e tende a diminuir à medida que a idade avança. Segundo a Vigitel, há preponderância entre homens de 25 a 34 anos (34,2%) e mulheres de 18 a 24 anos (18%). Já entre mulheres com mais de 65 anos, o percentual é de somente 2%, o que representa 5,2% a menos do que em homens da mesma idade (7,2%).

O uso abusivo de bebidas alcoólicas é um fator de risco que contribui para a ocorrência de acidentes de trânsito e para a suscetibilidade a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), que abrangem câncer, doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC).

Na perspectiva da Organização Mundial da Saúde (OMS), não há volume de álcool que possa ser classificado como “seguro”, uma vez que a substância é tóxica para o organismo humano. Mortalidade

O Ministério da Saúde calcula que 1,45% do total de óbitos registrados entre 2000 e 2017 pode ser “totalmente atribuído” à ingestão abusiva de bebidas, como doença hepática alcoólica. A estatística prova que a vulnerabilidade dos homens está diretamente relacionada à embriaguez. Eles morrem aproximadamente nove vezes mais do que as mulheres por causas ligadas exclusivamente ao álcool.

Em coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, afirmou que “a melhor estratégia” do poder público é orientar a população por meio de campanhas que evidenciem os malefícios das bebidas alcoólicas. Atualmente, o governo federal oferece, por meio da Política Nacional de Saúde Mental, atendimento a pessoas que sofrem de dependência do álcool (alcoolismo). O atendimento é disponibilizado gratuitamente, das unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

As informações são da Agência Brasil

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O veículo de CFC pode ser utilizado para outra finalidade que não a aprendizagem?

qua, 31/07/2019 - 14:22
Foto: Arquivo Tecnodata.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o veículo destinado à formação de condutores é aquele que possui uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA na cor preta. Além disso, a Res.358/10 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) diz ainda que esses veículos devem conter identificação do Centro de Formação de Condutores (CFC) atendendo às diretrizes de identidade visual, conforme regulamentação específica do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, vedada a utilização de qualquer outro motivo de inscrição ou informação.

Uma dúvida bastante comum entre os profissionais que atuam em Centros de Formação de Condutores é se esse veículo designado à aprendizagem pode ser utilizado para outra finalidade?

Quem responde essa pergunta é Julyver Modesto de Araújo, em seu episódio 32 do Podcast Trânsito. De acordo o especialista em legislação de trânsito, não há proibição expressa para que esse veículo seja utilizado fora do horário de aprendizagem e para outras finalidades, mas a responsabilidade é do CFC.

“A Resolução 358/10 diz que o CFC é responsável pelo uso do veículo destinado à aprendizagem, ainda que fora do horário autorizado para a prática de direção veicular. Às vezes as pessoas têm dúvidas se o veículo pode ser utilizado para outros fins, até pode, mas o CFC é responsável por isso e o que ocorrer pode responder junto ao Detran por eventuais irregularidades ou abusos”, explica.

Julyver diz ainda que é importante que quem esteja usando o veículo -seja funcionário, instrutor ou até um diretor-, saiba que é o nome do CFC que está sendo visto pelos outros usuários da via. “Isso pode comprometer eventualmente a depender do que acontecer na via pública a aquela instituição e até o Detran que concedeu a autorização para o funcionamento do CFC”, alerta.

O especialista cita um exemplo.

“Imagine que um funcionário do CFC que utilize o veículo para outra finalidade que não seja aprendizagem, vai levar um documento até o Detran, por exemplo e que cometa infrações nesse trajeto, isso vai trazer um reflexo extremamente negativo para a instituição e também para o Detran. Então nesse sentido que a Resolução diz que o CFC é responsável pelo uso do veículo”, finaliza o especialista.

Todas as exigências para o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores são encontradas na Res.358/10, que você encontra aqui. 

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