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Como são as leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil
Por Jeniffer Elaina
da Smartia Seguros
Estacionamentos públicos, de uso coletivo ou privados, deverão ter vagas exclusivas próximas ao acesso de pedestres. Foto: Divulgação Smartia.
É preciso trabalhar a diversidade e para isso as leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil visam incluir a todos.
As pessoas com deficiência devem ter os seus direitos respeitados, garantindo que possam se locomover de forma independente, e para isso é preciso acessibilidade.
No trânsito existem algumas leis que visam dar equidade a todas as pessoas, respeitando as suas limitações para que possam viver em sociedade.
As leis de trânsito para pessoas com deficiência no BrasilExistem diferentes leis que visam garantir os diretos das pessoas com deficiência, e algumas delas abordam especificamente o trânsito. Veja algumas das regras.
SemáforosOs semáforos para pedestres que ficam em vias onde existe grande circulação de pessoas ou que dão acesso a serviços de reabilitação devem possuir um sinal sonoro.
Dessa forma, pessoas com deficiência visual poderão se localizar melhor e atravessar a via em segurança. HabilitaçãoAs pessoas com deficiência que desejam tirar a habilitação devem contar nos Centros de Formação de Condutores com o apoio de tecnologias que permitam o aprendizado.
Além disso, todo o material utilizado nas aulas teóricas que inclua audiovisual deve ter legendas e tradução em libras.
Além disso, no momento da contratação de um seguro auto, é possível incluir algumas coberturas adicionais, conforme o caso, então o motorista deve mostrar sua habilitação e conversar com o corretor sobre isso.
Vagas em estacionamentosEstacionamentos públicos, de uso coletivo ou privados, deverão ter vagas exclusivas próximas ao acesso de pedestres.
As vagas devem ser sinalizadas e ter um mínimo de 2% do total para que veículos com credencial possam utilizá-las.
Uso irregular das vagasPara que as pessoas com deficiência possam utilizar as vagas a eles destinadas, deverão ter a credencial no veículo.
Quando um carro não autorizado estiver estacionado nesses locais exclusivos, ele será removido, o condutor multado e receberá uma infração gravíssima, de 7 pontos na carteira.
Adesivos para deficientes auditivosOs deficientes auditivos podem ser identificados no trânsito colando no vidro traseiro do veículo um adesivo. Esse é fornecido pelo Detran e sinaliza que a pessoa que está dirigindo poderá não responder aos sinais sonoros.
Compra de carros com isenção de impostosAs leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil garantem que as pessoas possam comprar carros adaptados as suas necessidades com a isenção de alguns impostos, que dependendo da situação, pode garantir uma economia de 30% em relação ao valor do veículo.
Existem algumas regras para essa aquisição, como comprovar a deficiência e o período de intervalo da aquisição com desconto, que é no mínimo de 2 anos. Isenção de multas de rodízioA lei de algumas cidades que utilizam o rodízio de veículos e restringem a circulação de determinadas placas conforme o dia da semana não é aplicável às pessoas com deficiência.
Os veículos devem ser cadastrados junto ao órgão responsável para que possam circular todos os dias e fiquem isentos da multa por descumprimento do rodízio.
Guia rebaixada para cadeirante Pode parecer um erro desse texto, mas estacionar o carro em frente a uma guia rebaixada para cadeirante não é infração de trânsito.Apesar de impedir a circulação de quem utiliza a cadeira de rodas, no Código de Trânsito Brasileiro não existe nenhuma penalidade para essa situação.
Nesse caso o que cabe é a conscientização dos cidadãos, pois não deveria haver distinções nas leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil se todos respeitassem o próximo.
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Comissão aprova infração para quem fumar em veículos quando houver menores de 18 anos
Proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos, além do enquadramento do ato de fumar em veículos com menores de 18 anos como infração de trânsito. Esse conjunto de medidas pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo e está reunido no Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que, à frente do Ministério da Saúde de 1998 a 2002, no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi um dos responsáveis por implementar a Lei 9.294, de 1996, e suas alterações posteriores, que restringiram o uso e a propaganda de derivados de tabaco entre outras substâncias. Ao recomendar a aprovação do PLS 769/2015, que atualiza essa legislação, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), ressaltou o engajamento de Serra em avançar na estratégia de afastar a juventude dos malefícios do cigarro.
Durante a reunião, Serra foi chamado por parlamentares de vários partidos de “herói na luta antitabagismo”, com medidas que contribuíram para a redução do número de fumantes do país, de mais de um terço da população em 1989 para cerca de 10% três décadas mais tarde segundo estatísticas oficiais.
— Damos um passo a mais. O primeiro passo foi quando ocupava o Ministério da Saúde e isso já teve efeito sobre as vidas, sobre poupar vidas e recursos para tratamento. O que se gasta em matéria de recuperação de doenças causadas pelo fumo é uma enormidade, muito maior do que o arrecadado com impostos, para quem gosta de fazer analises economicistas — frisou Serra.
Infração de trânsitoA última inovação trazida pelo PLS 769/2015 é direcionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que a Casa, posteriormente, legisle sobre a diferenciação da pena para o motorista que fuma enquanto dirige e o que permite ao passageiro fumar com crianças no carro.
Segundo o senador, o motorista fumante ao volante assume mais riscos de causar acidentes, por isso a transgressão deveria ser punida de forma mais severa.Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
As informações são da Agência Senado
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Sala de Visitas: Projeto Vida no Trânsito no Paraná
Muito se falou, nestes últimos anos, sobre a Década de Ação pela Segurança do Trânsito da ONU/OMS. Mas poucos sabem que o PVT – Programa Vida no Trânsito, tem como origem, justamente, a OMS. O Diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano, já foi Coordenador, pela SETRAN do Programa Vida no Trânsito em Curitiba, em 2012, quando foi Diretor de Educação daquela Secretaria. Neste Sala de Visitas, ele conversa com a Psicóloga Tânia Mascarenhas, Coordenadora Estadual do PVT no Paraná.
Neste primeiro bloco, eles falam sobre as origens da Década de Ação da OMS, de 2011 a 2020, sobre o papel da fundação Bloomberg, e sobre a posição do Brasil, na lista dos 10 países com o trânsito mais violento do planeta, à época. Éramos o quinto. Hoje estamos na quarta posição. O PVT foi implantado ano Brasil em 2011. Os recursos são para o Ministério da Saúde, porque os custos recaem, justamente, na já tão fragilizado orçamento da saúde pública brasileira.
Não alcançamos o meta de 50%. Mas nenhum dos outros países alcançará. É que neste meio tempo, muita coisa aconteceu no trânsito destes países. Por aqui, vimos surgir o fenômeno Uber, o aluguel de bicicletas e de patinetes elétricos. Deste fenômeno talvez tenhamos colhido o benefício de contemplar mais tolerância à diversidade dos modais.
No segundo bloco, Tânia responde sobre se estas mudanças estão vindo de forma muito rápida e atropelando quem cuida do trânsito. Ela diz que precisamos da evolução de novos modais, mas é preciso criar a infraestrutura para que esta evolução se dê de forma sustentável. Sobre o Uber, Tânia comenta que seu uso não tem apresentado impacto na frota circulante, e que é um fenômeno mundial.
Quanto às metas da OMS, ela lamenta dizer que nenhum dos 10 países participantes, vai alcançar a meta da OMS. Tanto que a ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) estendeu por mais 10 anos (até 2030) a busca pela meta de reduzir em 50% a violência do trânsito.
Tânia considera que se fez muito, mas as inovações criam novas interseções, além do aumento natural da população e da frota, que complicam tudo e exigem constantes releituras e atualizações. Ela considera que teremos um trânsito novo, apenas quando a mentalidade mudar. E diz que as referências de outros países, como os países europeus, são boas, mas não há como simplesmente importarmos receitas prontas, pois cada país tem a sua realidade.
No terceiro bloco, Celso pergunta se a metodologia do PVT contém todas as ferramentas necessárias para as soluções que buscamos, se tem capacidade técnica de operar a mudança desejada?
Tânia considera que, de operar, não. Mas de indicar, sim, pois a metodologia, que ela considera fantástica, é aplicável a diferentes realidades. Ela explica que o levantamento de dados permite as indispensáveis estratificações. Há um problema sério neste setor: os dados dos bombeiros não batem com os da Guarda Municipal, nem com os da Polícia Militar, nem com os do SIM, e assim por diante. Estes bancos precisam ser cruzados, para se criar uma lista única e, então, realizar um estudo pormenorizado de cada acidente.
Daí vem o diagnóstico para se saber onde, como e porque estão acontecendo os acidentes. Todas as variáveis são apontadas. É o norte para determinar qual o tipo de intervenção é necessária para diminuir os acidentes e para que não ocorram mortes.
O propósito específico deste diagnóstico – que é o objetivo do PVT – é traçar um plano de segurança viária, uma estratégia, para o Gestor. Por isso ele é intersetorial. E tem que ser intersetorial, e envolver a Secretaria Estadual de Saúde, a de Educação, o DETRAN, a Polícia Militar, PRF e Polícia Rodoviária Estadual, órgão de trânsito do município, além de diversos parceiros da sociedade civil organizada, como universidades, associações, ONGs, imprensa, etc.
A organização do PVT é sustentada por um Decreto Estadual, assinado pelo Governador e, em cada município, há também um decreto assinado pelo Prefeito. O PVT é uma metodologia com as ferramentas adequadas para que este plano possa ser implementado. E, por criar a demanda de fazer com que pessoas ligadas à órgãos de todos os níveis sentem na mesma mesa, gera um grande desafio cultural. Celso lembra que, fora uma ou outra situação emergencial da defesa civil, não temos muitas situações em que entidades da união, estado, município e sociedade civil, planejem e atuem em conjunto. Trata-se de um desafio que exige um tempo de maturação, o que pode explicar uma certa demora para que os frutos apareçam.
Bloco 4 – O Programa Vida no Trânsito no Paraná.
No Brasil são 50 municípios participantes do Projeto. O Paraná tem 12 municípios participantes. Estes municípios representam 46% da frota e 51% da população paranaense. O estado do Paraná tornou-se referência para a expansão do programa. E a Coordenadora explica uma parte da receita: o programa só foi implantado na hora em que a equipe intersetorial estava devidamente estruturada. Mas não é só, o mais importante: foram dois anos e meio de esforço para acesso aos dados, para viabilizar o PVT paranaense chegar a este estágio.
No Paraná os dados do BATEU – Boletim de Acidentes de Trânsito Unificado, do SisBM – Sistema de registro dos atendimento do Corpo de Bombeiros, da PRF, e dados do banco SIM (da SESA) e do DETRAN, compõem os dados disponibilizados para o PVT. Tânia e Celso comentaram o quanto as pessoas ligadas aos órgãos militares são importantes para o Projeto. Tânia também destaca que a tecnologia tem ajudado muito, através da possibilidade de acesso dos dados por aplicativo para dispositivos móveis, que fica na mão do agente de trânsito, sincronizado sempre que houver acesso à internet, numa base já unificada.
Bloco 5 – Municípios que são destaque no PVT Paranaense
Tânia conta que, para aderir ao programa, os 12 municípios paranaenses participantes, primeiro precisaram demonstrar uma grande adesão aos propósitos e objetivos do Projeto. Ela destaca Francisco Beltrão, Londrina, Paranaguá, Paranavaí e Toledo. Nestas cidades, há grande participação da comunidade, graças ao comprometimento dos participantes com as causas locais. Ela fala sobre a importância do uso de metodologia e linguagem adequadas, para garantir o sucesso das ações. Tânia cita o caso de Paranaguá, onde o envolvimento dos caminhoneiros foi tratado com prioridade, e incluiu nas ações, vacinação e exames de saúde. Os motociclistas fazem parte de outro grupo que tem sido especialmente considerado, com foco nos condutores profissionais.
Celso chama atenção para o lado humano das questões do trânsito, que nem sempre são consideradas de forma adequada. E chama a atenção para a importância de disciplinas como Cidadania e Relacionamento Interpessoal e de metodologia adequada para tornar possível chegar onde realmente interessa: nas pessoas. Ele fala da importância da saber como vender a ideia e dá o recado para quem quiser ter o PVT em sua cidade: é possível. Dá trabalho, porque demanda encontrar a própria receita, mas é possível.
Neste sexto bloco, Tânia fala de uma preocupante constatação: os óbitos de ciclistas aumentaram 47% em 2017! Ela fala sobre os muitos estímulos para o uso do modal bicicleta e, como é uma opção barata, que há muitas adesões. Mas além de uma estrutura viária adequada, é necessário uma mudança de mentalidade para que os ciclistas percebam a sua fragilidade e se protejam mais e melhor. Ela cita as importantes parcerias do PVT com a UTFPR e UFPR nos estudos que servirão de base para ações mais resolutas e de aplicação imediata para prevenir acidentes com ciclistas.
Celso reforça que qualquer estado, qualquer município pode requerer ao Ministério da Saúde para desenvolver o seu Projeto Vida no Trânsito.
No sétimo bloco, Celso pergunta se o Vida no Trânsito será capaz de transcender os obstáculos estruturais do país, especialmente, o nosso grave problema de descontinuidade de projetos a cada nova administração.
Tânia responde que o PVT dá conta de superar estes desafios porque ajuda efetivamente na redução de custos na área de saúde e porque o CONAES – Conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem um Guia, onde o PVT já está incorporado, como redutor de acidentalidade viária.
E no calendário de eventos do PVT paranaense, acontece nos dias 4 e 5 de julho, o Seminário Estadual Vida no Trânsito, em Londrina.
No último bloco, Celso pergunta para Tânia sobre o futuro do trânsito. Ela responde que vê o futuro com alguma preocupação a curto e médio prazos, mas com tranquilidade a longo prazo. Ela pondera que as que as mudanças que vivenciamos nos levam a uma transformação que conduz tudo para o coletivo, para os compartilhamentos. Considera que, o fato dos jovens de hoje estarem cada vez menos interessados em aprender a dirigir, por exemplo, já é um sinal disso, desta transformação do mundo para modelos de convivência que está vindo naturalmente com muita força. Ela considera tudo isso muito bom, porque isso é vida.
No final deste Sala de Visitas, uma excelente notícia, que demonstra porque o Projeto Vida no Trânsito paranaense é mesmo uma referência. Tânia comenta que Curitiba já conseguiu algo inédito: chegar ao final da Década de Ação da OMS com a meta alcançada.
Veja aqui a programação do evento em Londrina.
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Acompanhe o Tira-Dúvidas do Portal do Trânsito!
O especialista Celso Mariano e a jornalista Mariana Czerwonka tiram as dúvidas dos internautas sobre o tema trânsito. O programa vai ao ar todas as quintas-feiras, às 14h30, pelo Facebook. Assista!
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Londrina recebe Seminário Estadual sobre Vida no Trânsito
Londrina vai sediar nesta quinta e sexta-feira (4 e 5) o Seminário Estadual Vida no Trânsito. O encontro será na sede na Unicesumar e reunirá representantes de 12 municípios paranaenses que participam do Projeto Vida no Trânsito (PVT).
Iniciativa do Ministério da Saúde, o projeto é voltado à vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde. Tem como foco a intervenção nos dois fatores de risco que mais causam acidentes no país: dirigir após o consumo de bebida alcoólica e velocidade excessiva ou inadequada. Abrange também outros fatores ou grupos de vítimas identificados localmente, a partir de análises dos dados, notadamente acidentes de transporte terrestre envolvendo motociclistas.
“No Brasil os acidentes de trânsito são uma das maiores causas de internação e óbitos, além de gerarem altos custos sociais, como os cuidados em saúde, perdas materiais, despesas previdenciárias e grande sofrimento para as vítimas e seus familiares”, explica Tânia Mascarenhas, da Divisão de Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Secretaria da Saúde do Paraná.
O setor de saúde em sido vinculado ao tema de segurança no trânsito em função da necessidade do atendimento às lesões decorrentes dos acidentes de trânsito. “Neste sentido, o PVT auxilia na tomada de decisão para o planejamento de segurança viária nos municípios”, destaca Tânia Mascarenhas.
“As comissões municipais analisam os dados coletados nos bancos que registram os acidentes e, em reuniões periódicas, pautam as ações integradas de segurança viária em seus municípios. Neste Seminário vamos reunir representantes das comissões para discutir o PVT estadual”, explica.
No Paraná o PVT tem coordenação compartilhada da Secretaria da Saúde e do Detran. SeminárioParticiparão do evento, representantes das secretarias municipais de educação, saúde e de trânsito; das polícias Militar do Paraná e Rodoviária Federal, Detran, Corpo de Bombeiros/Siate, além de entidades que atuam na área da mobilidade urbana. Consultores de vigilância e prevenção de violência e acidentes do Ministério da Saúde serão palestrantes.
Estarão em debate temas como “Trânsito que temos ao trânsito que queremos”, “Governança e Mobilidade visando Cidades Inteligentes” e “Parcerias Públicas privadas na Gestão de Projetos de Trânsito”.
As informações são da Agência de Notícias do Paraná
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Tem medo de dirigir? Participe de concurso e concorra a um curso gratuito
Chamado de amaxofobia, o medo de dirigir acomete até pessoas que já tiraram a CNH, mas que, por algum motivo, não se sentem seguras ou confiantes o suficiente para tirar o carro da garagem.
Pensando nisso, a ONG Dirija Sua Vida criou o curso COMO SUPERAR LIMITES E DIRIGIR A SUA VIDA SEM MEDO.
O grande diferencial desse projeto são as palestras e as dinâmicas realizadas por especialistas em inteligência emocional, PNL e tratamento do medo. Outro ponto positivo é a realização do curso em grupos para 100 pessoas, o que favorece a superação do trauma pelo incentivo do progresso dos demais participantes. Ao final, aqueles que desejarem, poderão participar de um exercício prático com o apoio de carros de uma autoescola.
A ONG Dirija Sua Vida oferece 10 ingressos inteiramente grátis!O participante que tiver interesse deve preencher um cadastro respondendo a uma pergunta: Por que você precisa perder o medo de dirigir?
As 10 respostas mais criativas e que demonstrem a real necessidade da pessoa participar do curso receberão 1 ingresso totalmente grátis.
Esta promoção é válida para cadastros realizados até o dia 1.08.2019, sendo que o Curso acontecerá na cidade de São Paulo no dia 31.08.2019 das 8h às 17h. O anúncio dos ganhadores acontecerá até o dia 5.08.2019.Os ingressos custam R$ 397,00 e os participantes que não forem selecionados poderão adquirir o seu com desconto especial de 50% até o dia 20.08.2019.
Para concorrer, basta clicar aqui.O post Tem medo de dirigir? Participe de concurso e concorra a um curso gratuito apareceu primeiro em Portal do Trânsito.
Governo Federal lança novas regras para aprimorar recall no país
Os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram, na segunda-feira (1º/07), uma portaria para a criação do Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. A iniciativa conjunta busca aprimorar o serviço de aviso a consumidores para substituição ou reparo de veículos após a sua entrada no mercado. A portaria moderniza as regras, tornando mais eficiente a comunicação com os proprietários dos veículos.
De acordo com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, hoje em dia são realizadas 17 milhões de transferências de veículos por ano no Brasil, o que dificulta o contato dos fornecedores de veículos com os atuais proprietários. Por isso, o objetivo é aumentar o índice de atendimento aos avisos de recall, aumentar a retirada ou o reparo dos itens defeituosos ou nocivos e, consequentemente, a redução do risco de acidentes.
“O que está sendo proposto agora é a atualização de uma norma, uma medida simples, mas que envolve um esforço grande das equipes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do MInfra, de todo o time do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) e dos Detrans, e que tem por objetivo, no final das contas, atingir, na veia, a questão da segurança do consumidor”, declarou o ministro Tarcísio.
A partir de agora, os alertas de recall estarão descritos nos serviços digitais de trânsito: os aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), além do Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) e do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os chamamentos também continuarão a ser realizados por meio de avisos na TV e no rádio ou por carta (remessa postal).
Os sistemas digitais fazem parte da parceria entre o Denatran e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para implementar o uso de recursos tecnológicos, facilitar o acesso às informações e ampliar o alcance e a velocidade da divulgação para os consumidores. Pelas novas regras, o aviso de recall ficará registrado no prontuário do veículo até que o atual proprietário atenda ao chamamento e realize o serviço na rede autorizada pelo fornecedor. Os serviços de aviso não terão custos para o cidadão.
O ministro lembrou também que, no Brasil, o atendimento de recall é extremamente modesto, em relação a outros países do mundo. Segundo a Senacon, das 701 campanhas de recall realizadas no país nos últimos cinco anos, 189 apresentaram níveis de atendimento abaixo de 10%, e 103, entre 10% e 40%.
“Para terem uma ideia, no Brasil, nós atingimos um percentual de 40% dos chamados, contra 90%, por exemplo, dos Estados Unidos. Isso ocorre em função das dificuldades que temos de localizar aqueles novos proprietários de veículos. Às vezes um recall se dá 1, 2 ou 3 anos depois da fabricação, ele já perde a informação de quem é o novo proprietário daquele veículo e o recall acaba perdendo efetividade”, explicou.
Para o secretário Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid, essa nova fase do Denatran junto ao Ministério da Infraestrutura tem como foco prioritário a segurança viária e a educação de todos os cidadãos para o trânsito.
“Dentro destas medidas, acredito que essa parceria para ampliar o acesso de todos os consumidores ao recall vai permitir que, não só possamos ampliar o atendimento, mas, principalmente, que a gente amplie essa qualidade da certificação dos veículos e também tenhamos maior segurança viária”, afirmou.
RecallDe acordo com o Boletim 2019 da Senacon, de 2014 a 2018, o governo realizou 701 campanhas de alertas de recall no país. Destas, 517 (73,7%) foram de automóveis. Ao todo, 9.504.580 de consumidores foram chamados para realizar reparos em seus veículos, mas apenas 4.584.144 (48,23%) foram atendidos. No mesmo período, também foram realizadas 72 campanhas de motocicletas (10,2%), com 456.048 avisos e 234.414 atendidos (51,4%); e 16 campanhas de caminhões (2,28%), com 89.555 alertas e 35.028 atendimentos realizados (39,11%).
Entre os principais itens em recall de veículos, estão: airbags, freios, transmissão, cintos de segurança, sistema de direção, suspensão, motor e sistema de combustível.As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura
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Pesquisa mostra que 44% dos motociclistas admitem usar o celular enquanto pilotam
Pesquisa realizada em Curitiba mostra um dado preocupante. Os resultados apontam que 44% dos motociclistas infratores assumem utilizar o celular enquanto pilotam e 12% percebem baixa magnitude do risco em utilizar o celular enquanto pilotam. Além disso, 44% indicam que há benefícios executando este comportamento.
A pesquisa faz parte do estudo Percepção de risco do Motociclista Infrator, de autoria de Cassiano Novo, Diogo Soares, Jéssica Miolla e Iara Thielen.No estudo foram entrevistados 90 motociclistas infratores, todos do sexo masculino, que frequentavam o Curso de Reciclagem do DETRAN/PR em Curitiba, por meio da aplicação de questionário com perguntas fechadas e abertas. Além do uso do celular, os motociclistas foram questionados sobre o cometimento de outras três infrações: avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade e embriaguez na condução.
O artigo completo você encontra aqui.De acordo com os autores, os resultados indicam que o cometimento das infrações está relacionado à familiaridade com a conduta arriscada, à quantidade de risco percebido, à ideia de controle dos riscos e aos benefícios associados, corroborando o paradigma psicométrico da percepção de risco.
“Embora a motocicleta represente alternativa para os usuários que desejam maior agilidade e mobilidade em um contexto balizado por congestionamentos e pela pressão do tempo, é também responsável pelo aumento de acidentes de trânsito nas vias urbanas”, diz o estudo.
Ainda conforme o trabalho publicado, uma das principais causas de acidentes de trânsito está relacionada às infrações cometidas. “O debate sobre os fatores que influenciam o comportamento infrator perpassa a investigação de dimensões do processo decisório balizador da conduta indesejada, que é realizada com utilização do paradigma psicométrico da percepção de risco, fornecendo elementos teóricos utilizados nesta pesquisa para investigar a percepção de risco do motociclista infrator”, afirmam os autores.
ResultadosConforme a pesquisa, o principal motivo que leva os motociclistas a utilizarem o celular enquanto dirigem é ver uma notícia importante, em seguida aparece “nenhum motivo” e situações de trabalho. Já, o principal motivo que leva o motociclista a não realizar esse comportamento no trânsito é a segurança e provável acidente.
A conclusão, apontada no estudo, é que o julgamento dos entrevistados sobre a quantidade de risco de cada infração é elevado, no entanto, não é suficiente para impedir a realização da infração.
“Uma parcela importante dos participantes admite cometer infrações com alguma frequência, demonstrando que existem outras dimensões relacionadas ao ato imprudente, como os benefícios existentes em adotar o comportamento de risco e a ideia de controle individual das infrações, motivada por um otimismo irrealista”, finalizam os autores.
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PL retira obrigatoriedade do CFC na formação de condutores
Começou a tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que promete causar polêmica entre os profissionais que atuam na área de formação de condutores. De acordo com o PL 3781/19, de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), as aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, poderiam ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em Centro de Formação de Condutores.
O texto do Projeto libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC.Ainda conforme o PL, as aulas de aprendizagem de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado, por no mínimo, três anos na categoria para a qual estiver instruindo.
O deputado Peternelli afirma, em sua justificativa, que a sistemática adotada há bastante tempo no Brasil se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional.
“Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, explica o deputado.
Segundo Peternelli, a medida tem como objetivo reduzir os custos da primeira habilitação. “A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens. Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto custo envolvido em todo o processo”, finaliza.
Lembrando mais uma vez que esse é apenas um Projeto de Lei que está em início de tramitação e foi apresentado a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 27/06.
Não há previsão para ser votado e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.O post PL retira obrigatoriedade do CFC na formação de condutores apareceu primeiro em Portal do Trânsito.
CFC News: PL retira obrigatoriedade do CFC na 1º habilitação, placa Mercosul e Recall
A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.
PL 3781/19Começou a tramitar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que promete causar polêmica entre os profissionais que atuam na área de formação de condutores. De acordo com o PL 3781/19, de autoria do deputado General Peternelli – PSL/SP, as aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de habilitação, poderiam ser realizadas pelo candidato de forma autônoma ou em Centro de Formação de Condutores.
Placa MercosulFoi publicada na sexta-feira passada a Res.780/19 que traz alterações importantes no novo modelo de emplacamento.
RecallOs ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e da lnfraestrutura, Tarcísio Freitas assinaram hoje pela manhã a Portaria Interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de veículos.
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Portal do Trânsito vai sortear três camisetas “#NÃOdivulgueBlitz”. Saiba como participar!
O Portal do Trânsito irá sortear no dia 08 de agosto de 2019, três exemplares da camiseta “#NÃOdivulgueBlitz”, do mesmo modelo que o especialista Celso Mariano usa durante a apresentação do CFC News.
A camiseta é uma iniciativa de Carlos Augusto Elias, que é servidor público do DETRAN-PE e atualmente está na Secretaria de Mobilidade de Jaboatão dos Guararapes. O especialista é mais conhecido como Prof. Carlão e é responsável pelo canal “Manual do Trânsito” no Youtube. Nesse canal, você encontra vídeos com os mais diversos temas referentes à Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes.
“Sabemos que o poder público ainda tem muito a fazer. Mas a boa notícia é que podemos fazer nossa parte…Muitas pessoas têm uma cultura de quando presenciam uma blitz de trânsito, de alertar outros condutores sobre elas. Há uma ideia inconsciente de que estamos ajudando, mas quem de fato estamos ajudando? Pessoas embriagadas? Sequestros relâmpagos? Traficantes de drogas, armas e até animais? Certeza que estamos ajudando as pessoas erradas. Isso faz algum sentido para você? #NaoDivulgueBlitz”, disse o Prof. Carlão, em um de seus vídeos.
Para participar do sorteio, basta preencher o formulário no link abaixo, e no corpo da mensagem escrever: “Eu quero concorrer a camiseta “#NÃOdivulgueBlitz”. As inscrições poderão ser feitas até o dia 06 de agosto. O sorteio ocorrerá, ao vivo, no dia 08 de agosto de 2019, durante o Programa Tira-Dúvidas, no canal do Portal no Facebook.
Lembre-se de preencher os dados corretamente, pois se faltarem informações ou o e-mail de validação voltar, a inscrição não é efetivada. Para preencher o fomulário, clique aqui.O post Portal do Trânsito vai sortear três camisetas “#NÃOdivulgueBlitz”. Saiba como participar! apareceu primeiro em Portal do Trânsito.