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Prevenção, opinião e notícias de Trânsito.
Atualizado: 57 minutos 57 segundos atrás

Projeto pretende obrigar Detrans a divulgar informações sobre bafômetros

sab, 16/11/2019 - 08:20
Foto: Arquivo Tecnodata.

O Projeto de Lei 4959/19 pretende obrigar os Detrans de cada estado a divulgarem informações sobre o exame de alcoolemia (bafômetro) em suas páginas na internet, a fim de evitar questionamentos dos exames realizados no trânsito. A proposta, da deputada Magda Mofatto (PL-GO), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, deverão ser divulgados os números de identificação dos equipamentos e a data de aferição de cada equipamento, feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do estado correspondente, além da validade dessa aferição.

Ainda pela proposta, nas operações de fiscalização de trânsito, os agentes deverão entregar aos condutores dos veículos documentos que comprovem o resultado da aferição, além de informar o número de identificação do equipamento a ser utilizado.

“Muitas vezes a Lei Seca é questionada por faltar o comprovante de aferição do equipamento. Seria imprescindível a apresentação de laudos nos exames futuros, para uma correta punição ao infrator”, defende Magda Mofatto.

Se for aprovada e virar lei, a matéria será regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

As informações são da Agência Câmara

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PRF oferece modalidade de recolhimento virtual do CRLV

sex, 15/11/2019 - 13:14
Foto: Divulgação PRF.

A Polícia Rodoviária Federal criou uma nova forma de recolher, nos casos devidos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em uma fiscalização. Agora, o recolhimento é virtual. Em outras palavras, o motorista não terá que deixar o documento com a PRF nos casos em que a retenção dele é obrigatória. A partir da edição da Lei 13.281/2016, a legislação alterou o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e relativizou a obrigatoriedade do porte do documento.

Entenda melhor

Vamos tomar como exemplo uma situação hipotética: Você é abordado pela PRF. Durante a fiscalização o policial verifica que o para-brisa dianteiro do seu carro está danificado. Como não é possível, na maioria dos casos, realizar a troca do equipamento no local da fiscalização, a PRF libera o seu veículo para que você o leve até um estabelecimento apropriado para os reparos. Mas, para que isso ocorra, o agente da PRF recolherá virtualmente o CRLV. E como este “recolhimento” é feito? Simples. O policial irá incluir uma restrição no sistema, que permanecerá lá até que o problema que gerou o recolhimento seja resolvido. Um detalhe fundamental deve ser observado. Como o recolhimento é virtual, o usuário, após sanar o problema, poderá requerer a “devolução” (retirar a restrição) do documento em qualquer unidade da PRF. Outro detalhe interessante é quando o usuário não apresentava o CRLV, seja porque havia sido rasurado ou, por acreditar que poderia “esconder” uma situação onde o documento estaria sabidamente atrasado. O recolhimento virtual resolve também situações como estas.

Como era antes? – Era bem parecido; só que o agente PRF recolhia o documento físico. Assim, quando o usuário resolvia o problema, era obrigado a retornar ao mesmo local onde o CRLV havia sido recolhido para poder reavê-lo. Imagine aquela situação onde o local de recolhimento (posto da PRF) ficava a mais de 200, 500 quilômetros ou mais de distância da residência ou empresa do cidadão? Era complicado!

Recolhimento do documento físico pode ser feito?

Sim. O CRLV “de papel” pode ser recolhido durante uma fiscalização da PRF nos casos em que o policial suspeitar que há indícios de adulteração no documento ou, no caso, se ele perceber que há sinais de inautenticidade.

“A ideia foi desburocratizar e simplificar o processo , visando facilitar os procedimentos em prol dos cidadãos e agilizar o serviço dos policiais, mantendo a efetividade dos procedimentos”, pontuou o diretor de operações da PRF, João Francisco.

A PRF foi o primeiro órgão do Sistema Nacional de Trânsito a se adequar aos tempos da “hiperconectividade” e normatizar um procedimento que viabilize a aplicação da medida administrava que evite o recolhimento do veículo (nos casos previstos), substituindo pelo recolhimento apenas dos documentos eletrônicos/digitais, visando a prestação de um serviço mais ágil e justo para a sociedade.

As informações são da PRF

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Tem dúvidas sobre o trânsito? Envie a sua pergunta e participe ao vivo

qui, 14/11/2019 - 14:34

O especialista Celso Mariano e a jornalista Mariana Czerwonka respondem, ao vivo, as questões enviadas pelos internautas. O programa vai ao ar toda quinta-feira, às 14h30.

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Confira dicas do Portal do Trânsito para uma viagem mais segura no feriado da República

qui, 14/11/2019 - 08:11
Foto: Freepik.com

Com a aproximação do feriado, muitos se preparam para pegar a rodovia, mas os condutores devem ficar atentos, pois os acidentes costumam aumentar nesses períodos. Como o fluxo de veículos é maior, é preciso atenção redobrada. “Dirigir é uma atividade complexa e de muita responsabilidade. Qualquer displicência ou distração pode ser a causa de acidentes”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Para evitar acidentes, o Portal do Trânsito lista dicas para uma viagem mais segura.

Verifique as condições e documentação do condutor

Verifique se o condutor está em condições físicas e emocionais para dirigir e se está portando a habilitação (CNH ou PPD). Noite mal dormida, sono e cansaço prejudicam. Além disso, o condutor não pode, de maneira nenhuma, ingerir bebida alcoólica antes de dirigir. Outra dica é optar por condutores mais experientes ou que se sintam mais familiarizados com as rodovias, pois estar habilitado para dirigir não significa ter experiência para dirigir.

Conduzir dentro da cidade e conduzir em rodovias são tarefas distintas.

Verifique as condições documentação do veículo

Para evitar riscos ou inconvenientes no trajeto de viagem, é importante checar se o automóvel está em ordem e realizar revisão antes de pegar a rodovia. A principal dica é procurar uma oficina com antecedência.

A revisão do veículo antes de viagens longas é uma maneira de prevenir problemas na estrada, o que aumenta o risco de acidentes.

Não esqueça também de levar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) ou CLA (Certificado de Licenciamento Anual), pois é um documento de porte obrigatório.

Não desvie a atenção do trânsito

O celular, a paisagem, a placa de publicidade, os afazeres do dia, os passageiros…vários são os fatores e maior ainda o número de riscos levados ao trânsito quando um motorista simplesmente se distrai ao volante.

Estar atento é fundamental para manter a segurança durante a viagem.

Checar a segurança dos passageiros

O condutor e todos os passageiros devem usar o cinto, inclusive os do banco de trás. Para as crianças há exigências adicionais.

De acordo com a legislação brasileira, é obrigatório o uso do equipamento de retenção para crianças de até sete anos e meio.

Para cada idade, peso e altura, existe um equipamento correto a ser utilizado (bebê-conforto, cadeirinha ou assento). Além disso, ele precisa ser certificado e estar corretamente instalado para garantir a proteção da criança.

Respeite as leis de trânsito

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as manobras perigosas equivalem a 60% da sinistralidade nas rodovias.

Obedecer sempre às regras traz mais tranquilidade e segurança para a viagem.

É muito importante não exceder o limite de velocidade e não ultrapassar em locais proibidos. Para efetuar uma ultrapassagem segura é preciso observar se no local essa manobra é permitida (através da sinalização) e se ela é necessária. Se for realizar a ultrapassagem, sinalize antecipadamente, para que os veículos ao seu redor entendam a sua intenção. Verifique o trânsito atrás e em sentido contrário, no caso de usar a via de sentido inverso para efetuar a ultrapassagem. Transite com o farol aceso mesmo durante o dia.

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Escolha do material didático para curso teórico: um assunto sério

qua, 13/11/2019 - 14:13
Foto: Arquivo Tecnodata.

Em qualquer local onde se pratique educação, parte do que se pretende ensinar está apoiado e embasado no material didático oferecido aos alunos, o que pode tornar o ensino mais dinâmico. É essencial, contudo, a preparação dos profissionais para utilizar esse recurso.

A fim de se obter bons resultados, ao fazer a avaliação para escolha do material de apoio deve se ter em mente alguns critérios importantes como: a qualidade gráfica, avaliar se o conteúdo está atualizado e tem relação direta com o que se precisa ensinar aos alunos, se os conteúdos são apresentados de forma dinâmica e estimulante, se motivam os alunos a buscar mais conhecimento, complementar o que aprenderam. De nada adianta escolher material didático pelo seu visual, tampouco pelo menor preço; nem sempre o mais barato é o melhor, assim como o mais caro. Muitas vezes, a “maquiagem” de um material de apoio esconde erros de conceito e até de conteúdo.

Além do material didático impresso, como material complementar, o Instrutor pode e deve utilizar vídeos, filmes, dinâmicas (que já disponibilizamos aqui), simulados e muitos outro recursos, o que vai tornar a sua aula mais atrativa.

A aprendizagem é um processo contínuo e o material didático, como parte desse processo, dá significado ao conteúdo. O livro didático é a principal ferramenta de apoio utilizada pelo Instrutor em sala de aula, seja na forma impressa, seja na versão digital que é um modelo mais moderno e está disponível a qualquer momento. Quando da escolha do material didático, isso deve ser levado em conta também.

O valor do material didático não está em si mesmo, mas na utilização que se faz dele. De nada adianta um material didático interessante se não for utilizado de forma adequada ou não corresponder ao conteúdo que se quer desenvolver com os alunos. Por este motivo, ao escolher o material, deve-se avaliar, além de tudo que foi listado antes, o suporte dado ao instrutor, os recursos extras que são oferecidos para que o Instrutor desenvolva aulas interessantes e estimulantes aos alunos.

Os materiais didáticos, tão esquecidos lá no cantinho, são de fundamental importância para a aprendizagem dos alunos desde que sejam bem utilizados, não apenas ferramentas de leitura e “decoreba” para conseguir aprovação na prova teórica.

Se o seu CFC não utiliza o material didático da Tecnodata Educacional, aproveite e faça contato com uma das nossas Consultoras. Elas vão dar detalhes sobre toda a linha de materiais didáticos da melhor qualidade para os seus alunos. Fica a dica.

Bom trabalho!

 

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Foz do Iguaçu recebe o I Fórum Nacional do Programa Vida no Trânsito

qua, 13/11/2019 - 12:22

O Projeto Vida no Trânsito do Paraná realiza hoje (13) e amanhã (14) o I Fórum Nacional do Programa Vida no Trânsito e o IV Fórum Estadual do Programa Vida no Trânsito do Paraná – 2019. O evento acontece no Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu e é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, em conjunto com o Detran-PR e Programa Vida no Trânsito (Ministério da Saúde e OPAS).

O objetivo do encontro é sensibilizar e instrumentalizar o setor saúde, as instituições afins e sociedade civil organizada, no sentido de promover ações para a mudança de hábitos, atitudes, valores culturais e situações ambientais que interfiram na ocorrência dos acidentes de trânsito, melhorando a qualidade da informação e reduzindo as taxas de morbimortalidade por esses eventos.

Veja programação: Dia 1- manhã Dia 1- tarde Dia 2 Vida no Trânsito

O Programa Vida no Trânsito vem se expandindo no País e tem se desenvolvido em cada estado de acordo com suas peculiaridades locais. Os avanços e dificuldades, portanto, são distintos para cada realidade e precisam ser compartilhados para que as experiências sirvam de subsídios para a implementação do programa em cada estado. Não obstante, os apoiadores do Ministério da Saúde tenham sido imprescindíveis para o desenvolvimento nacional do programa, oferecer um espaço comum de discussão para esses atores é fundamental para a evolução deste trabalho conjunto de prevenção de acidentes e mortes no trânsito no Brasil.

Serviço:

Data e Horário:
13 de novembro de 2019
08h às 18h

14 de novembro de 2019
09h às 13h

Local: Bourbon Foz do Iguaçu Hotel
Avenida Costa e Silva, 154
Centro – Foz do Iguaçu-PR

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Quais serão os impactos do fim do DPVAT? Veja a opinião de especialistas

qua, 13/11/2019 - 08:17
Criado pela Lei 6.194/74, o seguro DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos do País, ampara as vítimas de acidentes de trânsito. Foto: Freeimages.com

A MP 904/19, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, pretende extinguir, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Julyver Modesto de Araújo, que é especialista em legislação de trânsito, destaca que, das 36 Medidas Provisórias editadas desde janeiro deste ano pelo atual Presidente (contando a 904 e 905, publicadas ontem- a 905 trata de questões trabalhistas), nove não foram convertidas em Lei e encerraram sua vigência sem continuidade do que nelas se pretendia (apenas sete se transformaram em Lei e 20 estão em tramitação, já incluídas, na contagem, as duas de ontem).

O DPVAT

Criado pela Lei 6.194/74, o seguro DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos do País, ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro é administrado por um consórcio que reúne 76 companhias de seguros que atuam no País.

Do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito, e 5% vão para os programas de prevenção de acidentes. O restante (50%) vai para o pagamento das indenizações do seguro. Com a entrada em vigor da medida provisória, os repasses aos ministérios acabam.

Impactos

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

David Duarte Lima, doutor em Segurança de Trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas (Bélgica), em sua coluna semanal na Rádio CBN, alerta que o  fim do DPVAT vai deixar famílias de vítimas de acidentes de trânsito desamparadas. “A medida pode ser justificável sob o aspecto econômico, mas é um desastre do ponto de vista social”, diz. Para ouvir na íntegra, clique aqui. 

Para Eduardo Cadore, que é psicólogo e especialista em legislação de trânsito, essa decisão poderá ter impacto no atendimento do SUS.

“Muitas pessoas têm celebrado a notícia, especialmente sob alegação de desvios do seguro, entretanto, existindo os desvios, é papel do Estado fiscalizar melhor a distribuição dos valores, e não extinguir um direito constituído desde muito tempo e que auxilia as vítimas, pelo menos parcialmente, no ressarcimento dos gastos em saúde. Até porque muitas vezes as pessoas precisam buscar no serviço particular o atendimento, especialmente pós acidente, como fisioterapia, que em certas regiões do país demoram meses para serem disponibilizadas ao cidadão”, alega Cadore.

Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, concorda e diz ainda que o argumento de que as vítimas de acidentes poderão utilizar o SUS, mesmo com a extinção do Seguro DPVAT é, no mínimo, temerária. “Sem esse recurso, o atendimento vai piorar e muito. Levando-se em consideração que 75% dos leitos hospitalares são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, os hospitais, muito mais rápido do que se pode sequer imaginar, terão sérios problemas para continuar a atender esses pacientes, se já era complicado, vai piorar”, acredita.

O especialista Celso Mariano, que também é especialista em trânsito, diz que um seguro como o DPVAT é algo que só existia no Brasil.

“Deixando de existir, o mercado de seguros deve reagir e preencher este espaço, especialmente se forem oferecidos seguros com preços acessíveis. Uma boa parte da frota já conta com outros seguros, por conta de ser uma das exigências para o financiamento de veículos e também da cultura securitária que, mal ou bem, aumentou no país. O problema fica por conta da celeridade desta adaptação e dos impactos imediatos, como será o caso daquelas pessoas envolvidas em acidentes onde os veículos não tenham nenhum seguro”, argumenta.

Fraudes

Bruno Sobral, que é advogado especialista em trânsito, avalia que o anúncio da extinção do Seguro DPVAT precisa ser analisado à luz do que acontecia nos bastidores desta espécie de seguro, e não, à luz do suporte que o mesmo propiciava para as vítimas de acidentes de trânsito.

“Se formos observar sob esta segunda lupa, tão certo quanto óbvio, que chegaremos à conclusão que esta medida se mostra descabida ou injustificável, no entanto, a gestão do DPVAT – consórcio de seguradoras capitaneadas pela Seguradora Líder, envolve cifras bilionárias arrecadadas por meio do pagamento do Seguro Obrigatório pago pelos milhões de proprietários de veículos automotores no Brasil. Estas expressivas cifras, inclusive, foram uma das razões que desencadeou a Operação Tempo de Despertar, bem como, a CPI do DPVAT, e após estes eventos se tornou claro que, enquanto o Poder Público buscava apurar e investigar fraudes ocasionadas por particulares (indivíduos estranhos ao consórcio de seguradoras), nos átrios deste mesmo consórcio interesses outros estavam a propiciar e fomentar desvio que orbitava a casa dos bilhões de reais”, explica.

O especialista pondera também, que a ausência de pagamento dos valores de indenização às vítimas, bem como, a suspensão de repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) tende a ocasionar um considerável prejuízo social.

“Todavia, ao fim e ao cabo o que se faz necessário é o investimento e a priorização na busca da redução dos acidentes, caso contrário, verdadeiras “cortinas de fumaças” continuarão a serem orquestradas, tão somente, na cruel e interminável busca de se lucrar expressivas cifras ao  custo da desventura e desinformação alheias”, finaliza.

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Mais um estado implanta o novo modelo de placas no padrão Mercosul

ter, 12/11/2019 - 13:12
Foto: Divulgação

Mais um estado brasileiro deu início a mudança para o modelo de placas veiculares no padrão Mercosul. A Paraíba começou ontem (11), a implantação as novas placas, seguindo os outros 8 estados que já fizeram a alteração no país.

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN- PB), finalizou na última semana os ajustes necessários no sistema para garantir que os serviços fossem realizados sem muitos transtornos e que o atendimento ao cidadão não fosse afetado.

A implantação das novas placas segue com base na Resolução n° 780/2019, já com as alterações previstas, como a retirada de alguns itens de segurança e a não obrigatoriedade da troca de propriedade.

A Paraíba é o 9º estado brasileiro a adotar as placas de identificação de veículos no modelo Mercosul, seguido dos estados do Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Amazonas e Rio de Janeiro, estado este que já completou um ano de implantação. Ao todo, mais de 3 milhões de veículos já circulam com a placa nova.

Aqueles estados que ainda não implantaram estão se preparando para dar início a mudança até o dia 31 de janeiro de 2020,  prazo determinado pelo DENATRAN- Departamento Nacional de Trânsito.

Países como a Argentina, Uruguai e Paraguai também já implantaram o novo modelo de placas de veículos.

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Bolsonaro assina Medida Provisória que acaba com o DPVAT

seg, 11/11/2019 - 21:16
Foto: Arquivo Tecnodata.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

 

Valores

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

As informações são da Agência Brasil

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CFC News: fim do DPVAT, aula prática em rodovia e placa Mercosul

seg, 11/11/2019 - 17:25

A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Fim do DPVAT?

O governo federal sinalizou que pretende acabar com o seguro obrigatório DPVAT. A informação foi divulgada, na última sexta-feira (8), pela agência de notícias “Reuters”.

Aula prática em rodovia

Mais um Projeto de Lei que modifica o processo de formação de condutores no Brasil está tramitando no Congresso Nacional e promete virar alvo de polêmica.

Placa Mercosul

Mais um estado brasileiro deu início a mudança para o modelo de placas veiculares no padrão Mercosul. A implantação começou hoje (11) na Paraíba.

Transporte Escolar

Desde julho, motorista que realiza transporte escolar não autorizado é multado por infração gravíssima.

Capacete para ciclistas

Alunos do ensino médio de uma escola estadual de Franca (SP) desenvolveram um capacete para ciclistas com materiais descartados pelas fábricas de calçados da cidade.

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Deputado propõe PL que exige aulas em rodovias para tirar a CNH

seg, 11/11/2019 - 08:15
Aula em rodovia poderá se tornar obrigatória. Foto: Arquivo Tecnodata.

Estabelecer, no processo de formação de condutores, o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano, esse é o tema do PL 1498/19 que está tramitando na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Professor Luizão Goulart (PRB/PR), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para incluir, obrigatoriamente, na formação de condutores, curso de direção defensiva, de direção em rodovias fora do perímetro urbano- com o limite mínimo de vinte por cento de aulas-, além de curso com conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionado ao trânsito.

Conforme o PL, as aulas na rodovia acontecerão em veículo da categoria para a qual o candidato estiver se habilitando.

Para Goulart, as ocorrências de ferimentos e mortes envolvendo motoristas jovens em acidentes de trânsito nas rodovias são assustadores.“Se nas vias urbanas a experiência ao volante é de fundamental importância para se conduzir o veículo com segurança, nas rodovias esse aspecto é ainda mais relevante, uma vez que a dinâmica do trânsito nesses locais exige maior destreza para livrar-se de acidentes ou para minimizar os seus danos.”, afirma o deputado em sua justificativa.

O deputado justifica ainda que estudos indicam que a falta de experiência dos novos condutores pode ser perigosa para o tráfego em segurança na rodovia, pois as habilidades e percepções necessárias ainda não foram totalmente desenvolvidas.

“Nesse sentido, parece-nos fundamental que o condutor em sua formação receba o mínimo de vinte por cento de aulas ministradas pelas autoescolas em rodovias, em razão das diferenças significativas em relação à direção nas vias urbanas”, finaliza.

Tramitação

O Projeto de Lei está Apensado ao PL 3385/2015 e a outros projetos aguardando criação de Comissão Temporária pela Mesa.

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Governo avalia acabar com seguro obrigatório DPVAT já em 2020

dom, 10/11/2019 - 08:10
Foto: Arquivo Tecnodata.

O governo federal sinalizou que pretende acabar com o seguro obrigatório DPVAT a partir do dia 1º de janeiro de 2020. A informação foi divulgada, na última sexta-feira (8), pela agência de notícias “Reuters”.

De acordo com a Reuters, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já enviou uma proposta sobre o assunto ao Ministério da Economia e o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP).

O Seguro DPVAT foi criado com o objetivo de garantir indenizações em caso de morte e/ou invalidez permanente às vítimas de acidentes causados por veículos, além do reembolso de despesas médicas. Atualmente, o valor arrecadado pela União anualmente por meio do seguro é de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Deste valor, 45% é repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De acordo com a proposta, para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro 1,25 bilhão de reais em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

O que é o DPVAT

O Seguro Obrigatório serve para cobrir os Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre e, desde 2008, está conveniado à Seguradora Líder. Cobrindo apenas danos pessoais, o seguro garante indenização em casos de morte e invalidez permanente, nos valores de R$ 13.500,00 no primeiro caso e, no segundo, de até a mesma quantia, variando o grau da invalidez. Além destes casos, o seguro também garante a quantia de até R$ 2.700,00 para reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Surgimento do DPVAT

O DPVAT foi criado pela Lei nº 6194/74 e vigora em todo o território nacional. O Seguro garante benefícios a todos os envolvidos no acidente, independendo de culpa, assim como identificação do veículo. A entrada na solicitação pode ser feita dentro do período de três anos, tomando como partida a data do acidente.

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Morte de motociclistas aumenta de 8% para 33% em 17 anos, diz pesquisa

sex, 08/11/2019 - 14:46
Foto: Arquivo/Agência Brasil

O percentual de mortes de motociclistas em acidentes de trânsito no Brasil subiu de 8,3% em 2000 para 24,8% em 2008, ano da implantação da Lei Seca, e continuou subindo, mais lentamente, até 33,4% em 2017, segundo o Boletim Proadess (Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde), elaborado pelo Laboratório de Informação em Saúde (ICICT) da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo o levantamento, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores taxas de mortes em acidentes em 2017, 44,5% e 43,4%, respectivamente.  Em 2000, esses índices alcançavam 13,6% e 12,1% em cada região.

O médico Josué Laguardia, pesquisador do ICICT e responsável pelo estudo, disse que vários fatores influenciam em um maior risco de morte em acidentes com motocicletas. São veículos que apresentam menor proteção para o motorista e o passageiro, do que um veículo automotor, como carro, caminhão ou ônibus, “que oferecem mais proteção do que uma moto, na qual o motorista tem maior exposição”. Segundo Laguardia, isso piora se ele não está usando capacete, luvas, botas, jaqueta adequada. “Tudo isso pode agravar o risco de um acidente ser fatal”, disse.

Laguardia acrescentou que uma via em que falta sinalização coloca em risco tanto motoristas como pedestres. A questão da velocidade e da qualidade da infraestrutura também influenciam em termos de maior risco de acidente e de lesão grave ou óbito.

“É um conjunto de fatores que, inter-relacionados, pode aumentar o risco de acidente. E, no caso do motociclista, esse acidente pode ser mais grave por ele estar menos protegido. Assim como ocorre com o pedestre também”.

Gastos do SUS

A elevação da taxa de mortes em acidentes com motociclistas repercute também em termos de aumento de gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Josué Laguardia disse que além de ter profissionais para assistência no local do acidente e para fazer o atendimento adequado às vítimas no estabelecimento hospitalar, bem como no período de internação, os acidentados exigem muitas vezes uma equipe de profissionais para fazer sua reabilitação.

“A maior gravidade das lesões vai demandar tempo de internação, cirurgias ortopédicas com colocação de órteses ou próteses, a questão da reabilitação. Tudo isso vai demandar recursos muitas vezes públicos para esses acidentados”.

O Boletim Proadess revela que dos R$ 260 milhões gastos pelo SUS em 2017 com internações por acidentes de trânsito, em torno de 63% foram destinados a motociclistas. O percentual mais elevado está no Nordeste (75,8%) e o menor na Região Sul (50,4%). Os motociclistas representavam 40% das pessoas internadas por acidentes em 2008 e passaram a representar mais de 50% em 2017. Laguardia disse que esses gastos excluem atendimento pré internação e pós-internação.

Aumento de frota

No período 2000 a 2008, houve um aumentou em 211% na frota de motos e em 261% nas mortes de motociclistas no Brasil. No período posterior, de 2008 a 2017, esses índices caíram para 96,6% e 36,6%, respectivamente. Apesar disso, permanecem números elevados da frota de motos nas regiões Norte (163,5%) e Nordeste (167,4%) entre 2008 e 2017 e também do número de óbitos, que, entretanto, permanecem os mais altos do país (122,8% e 91,5%). Já o Sudeste teve taxa negativa de óbitos (-3,2%) no mesmo período.

De acordo com o porte dos municípios, verifica-se que a proporção de mortes de motociclistas em  cidades de até 20 mil habitantes e em municípios de 20 mil a 100 mil habitantes subiu de 9,9% e 10,4%, respectivamente, em 2000, para cerca de 38% em ambos em 2017.

O Boletim Proadess destaca que a maior parte das mortes envolvendo motos abrange a população jovem entre 20 e 39 anos de idade, sendo que cerca de 45% são óbitos do sexo masculino e 35% do sexo feminino.

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Hoje tem Tira-dúvidas ao vivo do Portal do Trânsito. Participe!

qui, 07/11/2019 - 14:36

Com a apresentação de Mariana Czerwonka e comentários do especialista Celso Alves Mariano, o programa vai ao ar toda quinta-feira às 14h30, pelo Facebook.

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Sala de Visitas com Éveron Puchetti, Chefe de gabinete do DETRAN-PR

qui, 07/11/2019 - 08:02
Sala de Visitas gravado em 17/10/19

Nesta edição do programa Sala de Visitas o nosso Diretor Celso Alves Mariano recebe no estúdio do Portal do Trânsito, o Chefe de Gabinete do DETRAN-PR, Cel. Éveron Puchetti. O papo é sobre a educação para o trânsito com uso de modernas tecnologias, sobre o momento crítico e o papel dos CFCs, sobre alcoolemia e uso dos etilômetros, sobre a suspensão da CNH e sobre o futuro do trânsito.

Puchetti é egresso da PMPR, onde atuou por 35 anos e é professor da Uninter, onde ele e Mariano se conheceram neste ano, durante uma aula especial realizada por conta da Semana Nacional de Trânsito 2019 (veja aqui e aqui). Ele conta sobre sua atuação na Polícia Militar paranaense e sobre a aproximação com o DETRAN-PR e com os assuntos ligados ao trânsito.

Tecnologia a serviço da educação

Aos 3 minutos Puchetti explana sobre a rede de telessalas do DETRAN-PR, que possui 43 pontos estratégicos e que, recentemente foi ampliada com a união de uma rede similar, a dos Bombeiros, desenvolvida para atender as necessidades da Defesa Civil. Ele conta que muitos prefeitos têm levado crianças até estas telessalas para participarem de aulas geradas a partir de Curitiba.

Funcionários do DETRAN-PR de todo estado recebem treinamento e frequentemente acontecem reuniões on-line, evitando a necessidade de viagens, o que diminui despesas e privilegia o tempo das pessoas. A rede de telessalas tem sido utilizada também para capacitação de professores envolvidos nos projetos de educação do DETRAN.

Mariano lembra que, na fase inicial de operação das telessalas, ministrou cursos para funcionários do DETRAN. E lamentou que esta rede ainda não estava em operação na época em que a Tecnodata Educacional participou do programa “Detran na escola”do DETRAN-PR, que demandou treinamento presencial de professores em todo estado (saiba mais clicando aquiaqui).

Os DETRANs são líderes

Aos 7 minutos o tema da conversa foi o papel dos DETRANs como líderes naturais do trânsito em seus respectivos estados. Mariano afirma que muitos municípios esperam uma primeira atitude do DETRAN para depois agirem. Puchetti relata sobre a referência que é o DETRAN-PR para muitos outros DETRANs que vêm a Curitiba conhecer o que acontece aqui. 

Investimentos

Puchetti conta (aos 10 minutos) sobre a previsão orçamentária para os próximos anos, e a expectativa de investir R$ 12 milhões para aquisição de etilômetros, manutenção dos existentes e capacitação dos agentes de trânsito para o seu uso. A meta do DETRAN-PR neste quesito é que cada um dos 399 municípios paranaenses tenham, no mínimo, um etilômetro disponível.

Alcoolemia e a “prova contra si mesmo”

Aos 12 minutos o assunto é a fiscalização de alcoolemia. Puchetti lembra da previsão legal de que se deve submeter todos os condutores envolvidos em acidentes de trânsito, ao teste do bafômetro. Ele afirma que 80% das blitzes realizadas no Paraná, hoje, têm dosagem de alcoolemia com o uso do etilômetros. E cita os números da população do estado: 11,7 milhões de habitantes, 4,5 milhões de condutores e 7,4 milhões de veículos.

Mariano questiona (aos 13 minutos) sobre a polêmica e o mito de gerar prova contra si próprio, e o quanto isso atrapalha a efetiva fiscalização de alcoolemia. Puchetti lembra que o Art. 165-A do CTB, atualmente, permite tratar da mesma forma condutores que se negam a assoprar no bafômetro e condutores flagrados dirigindo alcoolizados.

Formação de Condutores – o assunto do momento

Aos 16 minutos o assunto é o processo de formação de instrutores e as inúmeras polêmicas em torno do tema, especialmente por conta de fake news, exageros e mitos. O Portal do Trânsito tem tratado frequentemente esse problema trazendo esclarecimentos em quadros como o CFC News, o TIRA-DÚVIDAS AO VIVO e em algumas matérias especiais (veja aqui uma entrevista com Celso Alves Mariano, falando como diretor de conteúdo da Tecnodata Educacional). Puchetti fala sobre o momento crítico atual.

“Os CFCs são fundamentais para que tenhamos um trânsito seguro”, afirma Puchetti. Ele faz uma análise do que pode acontecer em um futuro onde não se exija frequência presencial dos alunos, dizendo não acreditar que a formação de condutores vá deixar de existir, ponderando que a legislação pode evoluir para uma situação similar aos cursos preparatórios, mas não para a extinção.

Neste caso, as provas dos DETRANs também precisarão evoluir e serão mais difíceis, o que cria um novo nicho de mercado, onde as pessoas procuram os CFCs por não conseguirem passar no exame teórico. Uma outra possibilidade é o enorme mercado que já existe para ser explorado em cursos de aperfeiçoamento e preventivo, que os CFC podem oferecer para quem ainda não perdeu a carteira. Ele lembra o caso de empresas que têm funcionários motoristas, e que começam a perceber o quanto pode ser necessário investir em educação para um comportamento melhor no trânsito

Puchetti diz que há uma caminho natural de evolução do que fazem os CFCs hoje, que deve ser muito mais dois que o preparo de novos condutores e de mudanças de categoria de CNH. O CFC deve ampliar suas ações para preparar, reciclar conhecimentos e aperfeiçoar os condutores.

Suspensão do direito de dirigir

Aos 22 minutos Mariano fala sobre nossa pobre cultura de prevenção, citando como exemplo, que a maioria das pessoas não percebeu que, pelas novas regras, o tempo de suspensão aumentou para no mínimo, seis meses. Puchetti relata casos de empresas que estão simplesmente demitindo funcionários motoristas que caem na reciclagem. E cita um caso real em que a demissão aconteceu porque o contrato de trabalho continha termos claros que justificaram seu rompimento, já que este funcionário ficou impedido de exercer sua principal função, dirigir. Mariano aponta este contexto como oportuno para as empresas de educação, especialmente os CFCs, atuarem. 

Puchetti explica de forma bem didática (aos 25 minutos) o que acontece com proprietários de veículos, que possuem CNH, e que não indicam para o DETRAN quando um outro condutor cometeu infrações com seu veículo. É muito grande a quantidade de pessoas que esta cumprindo suspensão por infrações cometidas por outros condutores.

Aos 26 minutos o tema é o Curso Preventivo de Reciclagem em que, fazer apenas o curso, zera a pontuação da CNH. Este privilégio está acessível para condutores profissionais das categorias C, D e E.  Mariano faz um apelo para que os estudantes das autoescolas percebam a importância do curso teórico na primeira habilitação, citando como exemplo o conhecimento sobre os critérios para a penalização da suspensão da CNH. 

O futuro que nos espera

Sobre o futuro do trânsito, aos 30 minutos, Puchetti diz que não sabe como será, mas pensa que os veículos estarão aí para nos servir e, para que isso funcione, alguém será responsável por estes modernos veículos. Este proprietário, poderá ou não ser um condutor, mas se for, é difícil dizer se ele precisará de uma CNH ou de um Brevê. Mas acredita que, de alguma forma, a responsabilidade, o estudo e o treinamento para capacitação lhe será exigido. 

Aos 31 minutos, Puchetti fala da importância dos assuntos de trânsito serem conhecidos, e cita suspensões de CNH que têm ocorrido por uma desatenção com a transferência da propriedade dos veículos, em operações compra/venda. Este Comunicado de Venda, que é um serviço gratuito, é fundamental e obrigatório. Finalmente, Puchetti fala sobre as responsabilidades de ter um veículo, dizendo que ter um veículo é como ter uma família família: há alegrias, mas há encrenquinhas que exigem atenção e cuidado.

Assista ao video, curta, compartilhe e envie aqui suas perguntas. 

Para saber mais:

Diferença entre Suspensão e Cassação

Suspensão do direito de dirigir

Curso de Reciclagem de Condutores a Distância

 

 

 

 

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Exame teórico do Detran: dicas para fazer uma prova de múltipla escolha

qua, 06/11/2019 - 14:19
Dicas úteis para fazer uma prova de múltipla escolha. Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Uma das etapas do processo de formação de condutores é o curso teórico. Muitos candidatos subestimam essa parte, pois não entendem a importância dessa fase para a primeira habilitação.

O aproveitamento no curso teórico é fundamental, não só para a aprovação no exame, mas para o dia a dia no trânsito dos futuros condutores.

O candidato à obtenção da Primeira Habilitação, após a conclusão do curso de formação, será submetido a Exame Teórico-técnico, constituído de prova convencional ou eletrônica de no mínimo 30 (trinta) questões, incluindo todo o conteúdo programático, proporcional à carga horária de cada disciplina, devendo obter aproveitamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos para aprovação.

Além de aproveitar todo conteúdo apresentado pelo instrutor de trânsito e estudar através dos recursos disponíveis, é importante o candidato se preparar para enfrentar a prova de múltipla escolha, que é o modelo adotado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs).

Esse modelo de prova, apesar de bastante comum, pode trazer algumas dificuldades e confundir assuntos que podem parecer simples. Veja as dicas! Atenção ao enunciado

É importante ler com muita atenção todos os enunciados. Leia e releia, com calma, a pergunta e todas as alternativas antes de marcar a correta.  É muito comum o candidato responder antes de ler até o final, e nesse caso, pode cair em uma pegadinha. Além disso, algumas questões podem trazer alternativas parecidas, para confundir o aluno.

Elimine alternativas erradas

Muitas vezes em uma questão de múltipla escolha, existem uma ou duas alternativas que estão claramente erradas ou que não fazem sentido em relação a pergunta. Separando essas alternativas incorretas, você pode mirar os seus esforços nas demais e, assim, as chances de escolher a resposta correta aumentam.

Atenção a palavras que podem causar confusão

As palavras “incorreta”, “sempre”, “nunca”, entre outras, são termos que podem mudar totalmente a ideia do enunciado da questão e confundir o candidato. Por esse motivo, ao encontrá-las, redobre a atenção para conseguir interpretar corretamente a pergunta.

Cuidado com as questões de todas as alternativas estão corretas/incorretas

É comum encontrar em provas de múltipla escolha, uma das opções de resposta sendo “todas as alternativas estão corretas/incorretas”. Esse é outro momento que o candidato tem que redobrar a atenção. Em certas questões, essa opção é utilizada para confundir o candidato.

Se não sabe a resposta, não responda imediatamente

Ao ler uma questão e não saber a resposta, o melhor é você deixá-la para trás e voltar depois que responder as que sabe. Afinal quem nunca tentou fazer algo, não conseguiu, desistiu e, ao retomar a tarefa, teve sucesso? Isso pode acontecer numa prova desse tipo. Você não sabe a resposta, pula para outras questões, depois volta e consegue responder. Isso é comum de acontecer!

Não deixe questões em branco

Você chegou perto da resposta, mas ainda não tem certeza. Não deixe a questão em branco, marque a alternativa que acredita estar correta. Mesmo não tendo certeza, existem probabilidades de acertar. Utilize as dicas acima, elimine as que têm certeza que estão erradas e escolha uma alternativa.

Não mude sua resposta

Depois de responder uma questão, não mude a resposta. Ao menos, é claro, que tenha certeza absoluta que cometeu um erro. Estudos apontam que a primeira escolha é geralmente a correta. Sendo assim, não se deixe levar pelo nervosismo e confie na sua escolha.

Esperamos que essas dicas sejam úteis na hora da prova e que você seja aprovado.

 

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Governador do RS anuncia que manterá parcelamento do IPVA em 2020

ter, 05/11/2019 - 17:50
O IPVA 2020 seguirá os mesmos critérios desse ano. Foto: Arquivo Tecnodata.

Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5/11), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019.

Dessa forma, diferentemente do que havia sido divulgado na segunda-feira (4/11) pelo governo, os contribuintes poderão quitar o IPVA até abril – e não mais em janeiro –, com possibilidade de desconto de 3% pela antecipação do pagamento em dezembro, além de 3%, 2% e 1%, respectivamente, para quem pagar em janeiro, fevereiro e março.

“Nossa atitude não é pela pressão, é por sermos um governo que acompanha as reações, as escutas, e não se enclausura nas suas decisões. Portanto, diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano, para discussão na Assembleia Legislativa”, anunciou o governador aos deputados.

“Ano que vem estaremos discutindo, com os deputados, a questão do ICMS, que não é simplesmente retornar às alíquotas anteriores nos itens que estavam majorados. É termos uma nova política tributária, que vai envolver as isenções fiscais e vamos ter a oportunidade de discutir o próprio IPVA”, complementou.

Os descontos do Bom Motorista (que pode chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito) e do Bom Cidadão (que garante de 1% a 5% para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) já estavam mantidos pelo governo.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento até 30 de dezembro ainda contarão com valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Dessa forma, quem não tiver nenhuma multa nos últimos três anos, mais de 150 notas fiscais cadastradas e pagar em dezembro, pode acumular descontos de até 24%.

O governo mantém a arrecadação estimada para 2019, com o imposto veicular, em torno de R$ 3 bilhões, mas não poderá contar com os R$ 29,7 milhões previstos na proposta anterior.

Mantido o novo Refaz

Leite explicou que a situação dramática do Rio Grande do Sul demanda medidas profundas de ajuste fiscal e um conjunto de estratégias de geração de caixa, que inclui a reforma estrutural em carreiras e previdência de servidores, privatizações e concessões, recursos da cessão onerosa, e também previam alterações no IPVA – que foram suspensas – e um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz).

Programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas, o Refaz 2019, anunciado na segunda-feira (4/11), está mantido pelo governo. Com isso, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de “Regra 90/90”, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial.

Há exceções previstas e outras opções, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento, no decreto que deverá publicado ainda nesta terça-feira (5/11) no Diário Oficial do Estado.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, esta é uma oportunidade para que as empresas regularizem seus débitos com a redução de encargos. A expectativa é que o programa arrecade cerca de R$ 450 milhões, complementando as ações de modernização da arrecadação tributária do Receita 2030.

As informações são do Governo do Estado do RS

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Caminhões basculantes circulam sem qualquer tipo de fiscalização

ter, 05/11/2019 - 15:31

Marielle Blaskievicz

Foto: Picspree.com

Há alguns dias, uma retroescavadeira caiu de um caminhão basculante que fazia o transporte do equipamento e, por pouco, não provocou um acidente grave. O episódio ocorreu rodovia PR-445, na cidade de Londrina (PR), quando a caçamba do veículo foi acionada ainda em movimento. Situações como essa, inclusive com vítimas fatais, tornaram-se frequentes em todo o Brasil. Elas poderiam ser evitadas caso a Resolução 563, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estivesse sendo cumprida.

A Resolução 563 exige a instalação de dispositivo de segurança em caminhões basculantes para evitar o acionamento da caçamba enquanto o veículo estiver em movimento. A medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2018, mas foi suspensa por um ano sem os estudos técnicos necessários e até agora está sem efeito.

Para o diretor executivo da Federação Nacional de Inspeção Veicular (Fenive), Daniel Bassoli, a falta de fiscalização nesse tipo de veículo coloca em risco a população, além do descumprimento de uma regulamentação que as autoridades deveriam garantir os seus efeitos.

“Nos últimos anos, ocorreram vários episódios envolvendo caminhões basculantes, a maioria deles com mortes ou vítimas graves. E esses acidentes continuam acontecendo porque os donos dos caminhões se recusam a investir. Infelizmente, a segurança veicular não é uma preocupação do Sistema Nacional de Trânsito”, observa Bassoli.

É possível fazer a instalação do dispositivo nos caminhões basculantes – já considerando o valor do acessório e da mão-de-obra para instalação – a partir de R$ 500 por veículo. “O maior custo se deve à necessidade de manutenção dos veículos, que geralmente circulam sem os requisitos mínimos de segurança”, pontua o diretor executivo.

Segurança viária

O vice-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Mauro Gil, afirma que qualquer dispositivo que venha auxiliar na melhoria das condições do tráfego precisa ser considerado. Segundo ele, sem a aplicação da Resolução 563, os caminhões basculantes não terão fiscalização ou qualquer outro tipo de controle dos órgãos de trânsito, o que acaba agravando ainda mais o cenário. “Há o prejuízo das vidas perdidas e o prejuízo financeiro que esses acidentes ocasionam”, destaca Gil.

Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que os acidentes nas rodovias brasileiras representam um custo de R$ 40 bilhões por ano à sociedade. Nessa conta, são consideradas as despesas hospitalares com as vítimas e à perda de produção ao longo da vida.

Vítimas

Em janeiro de 2018, uma passarela na Avenida Brasil, uma das principais vias no Rio de Janeiro, desabou após o impacto provocado por um caminhão que trafegava com a caçamba acionada. O motorista morreu e um pedestre que passava pelo local ficou ferido.

“Uma pessoa morreu, a estrutura precisou ser reconstruída, os motoristas tiveram que buscar caminhos alternativos porque a área ficou interditada. Tudo o que vier para agregar à segurança viária e salvar vidas é válido”, argumenta.

Na Avenida Brasil foram registrados outros acidentes similares na última década.

No Paraná, no último ano, foram registrados pelo menos três acidentes envolvendo caminhões basculantes com vítimas fatais.

Frota reprovada

Um levantamento da Fenive realizado em 2018, com 3,4 mil caminhões basculantes, mostrou que 58% dos veículos apresentavam algum tipo de problema mecânico. Foram encontradas cerca de 9 mil “não conformidades”. Destas, 8% foram em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

O caminhão basculante é um tipo específico de veículo equipado com uma caçamba articulada na parte traseira e destinado ao transporte de grandes quantidades de material. Parâmetros técnicos

A advogada Fernanda Kruscinki, assessora jurídica da Fenive e da Associação Paranaense dos Organismos de Inspeção Acreditados (APOIA), destaca que a resolução foi suspensa após diversas intervenções políticas, sem nenhum estudo ou embasamento técnico.

“Todos os prazos obtidos desde então levaram em conta somente as despesas das transportadoras ou de municípios que não têm a segurança viária como prioridade em seu planejamento urbano. Famílias foram interrompidas, trabalhadores que deixaram de produzir. Quem vai fazer a conta desse tipo de impacto”, questiona Fernanda.

Debate político

Há algumas semanas, o assunto voltou à pauta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 914/18, do deputado Covatti Filho (PP-RS), para sustar a aplicação da Resolução 563/2015. A comissão acatou os argumentos apresentados pelo parlamentar gaúcho, referentes ao impacto financeiro das entidades caso seja mantida a obrigatoriedade do dispositivo de segurança em caminhões com caçamba.

A proposta que anula as novas normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “É a mesma lógica dos acidentes com avião. Eles raramente acontecem, mas quando ocorrem matam 200, 300 pessoas. O risco é real e existe”, observa Mauro Gil.

Em junho deste ano, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, enviou um ofício a todos os Departamentos de Trânsito do país recomendando que os organismos estaduais ignorem os efeitos da Resolução 563. “Essa atitude demonstra que, no Brasil, as leis só são cumpridas quando convém”, critica Bassoli.

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Comissão aprova PDL que pretende anular exigências para credenciamento de CFCs

ter, 05/11/2019 - 08:18
Foto: Divulgação.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 565/19, que pretende suspender trechos da Resolução 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa norma regulamenta o credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e fixa os equipamentos de aprendizagem obrigatórios.

O objetivo é excluir dessa resolução a exigência para credenciamento de CFCs de disponibilização de, no mínimo, dois veículos automotores de duas rodas e dois veículos automotores de quatro rodas.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Abou Anni (PSL-SP), ao texto original da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ele também excluiu da norma todos os trechos que tratam do cargo de diretor-geral de CFC, não previsto em lei.

“O Contran está invadindo esfera de competência atribuída privativamente ao legislador ordinário, bem como criando onerosas obrigações aos CFCs”, disse o relator. “Tais obrigações não estão de acordo com a realidade econômica, pois exigem investimento desproporcional ao número de alunos atendidos.”

Tramitação O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

As informações são da Agência Câmara

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CFC News: Curso Preventivo de Reciclagem, validade da CNH (Fake News) e IPVA no RS

seg, 04/11/2019 - 18:12

 

Celso Alves Mariano, especialista em trânsito,  apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Curso Preventivo de Reciclagem

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê curso preventivo de reciclagem para motorista profissional com qualquer categoria de CNH.

Relatório OMS

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) fornece orientações e ferramentas para os líderes urbanos enfrentarem algumas das principais causas de morte nas cidades.

Fale News

Trecho de um vídeo em que o porta-voz da presidência da República lê um documento que fala em aumento da tolerância de pontuação para suspensão da CNH, aumento no prazo de validade e alterações nas regras dos faróis, correu as redes sociais nos últimos dias, causando mais uma onda de comentários, medo e dúvidas.

IPVA no RS

O governo do Rio Grande do Sul anunciou o fim do parcelamento do IPVA no Estado, além de um novo calendário para pagamento do imposto.

Sala de Visitas

O próximo “Sala de Visitas” será com o Coronel Éveron Puchett, do DETRAN/PR. Vai ao ar nesta semana aqui no Portal.

Sorteios do Portal

Acompanhe os sorteios que ocorrerão em novembro no Portal do Trânsito.

 

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