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Atualizado: 20 minutos 11 segundos atrás

Jovens em situação de vulnerabilidade vão estagiar no Detran/RJ

qua, 31/07/2019 - 08:10
Foto: Detran/RJ.

Jovens que vivem em situações de vulnerabilidade em comunidades do Rio de Janeiro vão começar a desempenhar funções no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ). Um convênio do órgão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio vai permitir que, até o fim do ano, 245 adolescentes atuem em diversas funções, em áreas como informática, habilitação, controle interno, recursos de multas e ainda em educação para o trânsito.

Na assinatura do convênio, firmada no início do mês pela secretária e presidente da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), Fabiana Bentes, e pelo presidente do Detran-RJ, Luiz Carlos Neves, estavam presentes 35 jovens que fazem parte da primeira turma dos estágios práticos de rotinas administrativas no órgão.

Oportunidade

A aposentada Maria Teresa Mesquita, de 74 anos, estava na cerimônia para acompanhar o neto que mora com mãe em Bento Ribeiro, na zona norte. “A gente não tem dinheiro para pagar os cursos. Ele conserta celulares e lá vai poder fazer informática e crescer. A gente quer que ele cresça. Eu estou aposentada e ganho pouco é uma oportunidade que vai depender agora dele se empenhar mesmo para seguir carreira, porque ele tem chance”, disse, revelando ainda que estava muito feliz.

Pedro Henrique Marcelo de Souza Santos, 16 anos, mora na comunidade Chapéu Mangueira, no Leme, zona sul do Rio e estuda na escola Roma da rede pública, em Copacabana. O jovem está ansioso para começar na sua primeira experiência de trabalho.

“Essa é uma experiência boa para mim. Eu estudo de manhã e saindo da escola vou trabalhar”, comentou o rapaz, que pretende seguir a carreira militar no Exército, mas também pensa em fazer um curso de intercâmbio no exterior. “Para ter uma vida melhor”.

O estágio vai começar na terça-feira (16), mas na véspera todos vão passar por um processo de ambientação para conhecer todas as instalações do Detran. A maior parte vai estagiar na sede do órgão, no centro do Rio.

Durante um ano, os jovens vão desempenhar funções em um dos dois turnos de quatro horas. O da manhã é das 9h às 13h e o da tarde de 14h às 18h. O horário foi escolhido para permitir que no outro turno os jovens possam frequentar as suas escolas.Pelo trabalho, vão receber uma bolsa de R$ 400, e ainda auxílio para o transporte, de R$100, e para alimentação de R$50.

Vulnerabilidade

A secretária informou que a FIA tem outro convênio em funcionamento, pelo qual 120 jovens fazem estágios na Procuradoria-Geral do Estado. “A gente quer ampliar não só para outras secretarias como para a iniciativa privada. Esses jovens não fazem parte do Programa Jovem Aprendiz, que é um processo de seleção de alunos que estão estudando. O nosso, da Fundação, são jovens que estão em medidas socioeducativas, com vulnerabilidade social maior. São jovens que precisam de suporte. Não é uma oportunidade de emprego é de suporte de um órgão para fazê-los sair de um ambiente de vulnerabilidade, principalmente, de medidas socioeducativas, voltar a ser inserido para que tenha uma possibilidade de futuro”, afirmou Fabiana Bentes.

“Acho que eles estão ansiosos para começar. É um momento de renovação e de esperança, porque a gente está em um estado muito violento, com muita gente desempregada e em uma situação crítica, então esses 35 jovens inicialmente e mais 210 até o final do ano é oportunidade mesmo. Eles reconhecem nesse programa uma forma em que eles dizem que precisam disso”, completou a secretária.

Carreira

Para o presidente do Detran/RJ, há uma possibilidade de despertar nos jovens a escolha das carreiras que pretendem seguir, uma vez que o órgão atua de maneira multidisciplinar com diversas funções.

“Tem uma série de disciplinas e carreiras que estes jovens podem despertar e seguir para um caminho escorreito, que fuja dessa vulnerabilidade e de um ambiente, provavelmente, hostil. Eu estudei em escolas públicas e tive esta oportunidade. No Detran, os meus estagiários conseguiram ocupar um cargo. Hoje o assessor da presidência foi estagiário. É importante criar esta oportunidade a possibilidade deles seguirem um caminho do bem”, disse.

Antes de serem selecionados para os estágios todos os adolescentes passaram pelo Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA), desenvolvido pela FIA, para oferecer aos adolescentes em situação de vulnerabilidade oportunidade de inserção qualificada no mercado de trabalho por meio de parcerias promovidas pela Fundação com instituições públicas e privadas. A idade mínima para entrar no programa é 15 anos e durante 4 meses recebem informações sobre cidadania, língua portuguesa, matemática, informática. Depois de passarem pelo estágio, quando completam 18 anos, eles são encaminhados para o programa Jovem Aprendiz.

“A gente trabalha com empresas que tem o Programa Jovem Aprendiz, ajuda a fazer o currículo e encaminha. A gente consegue muitas vagas, mas aí eles estão preparados”, contou a diretora de promoção social da FIA, Tânia Gil Aparecido.

As informações são da Agência Brasil

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Até 2030, acidentes de trânsito serão a sétima maior causa de morte, aponta relatório da WRI e Banco Mundial

ter, 30/07/2019 - 15:40

Assessoria de Imprensa Perkons

por Paula Batista

A diminuição da velocidade é um importante fator para salvar vidas. Foto: Perkons

Evidências de 53 países e mais de 20 anos de experiências políticas representativas mostram que vias seguras salvam vidas. Essa é uma das principais conclusões da mais nova pesquisa do World Resources Institute (WRI) e do Global Road Safety Facility (GRSF) do Banco Mundial, chamada “Sustentável e Seguro – Visão e Diretrizes para Zerar as Mortes no Trânsito”. Conforme o estudo, as fatalidades decorrentes de acidentes de trânsito são a 10ª principal causa de morte no mundo, responsáveis pela perda de 1,25 milhões de vidas a cada ano.

Conforme os dados apresentados, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte de pessoas na faixa entre 15 e 29 anos. A realidade é ainda mais grave nos países de baixa e média renda, com uma taxa de mortalidade no trânsito de 24 e de 18 pessoas a cada 100 mil habitantes respectivamente. A conclusão é implacável: se ações não forem tomadas agora, até 2030 o trânsito será a sétima maior causa de morte no mundo inteiro.

Trânsito mais seguro: uma questão de saúde

O estudo mostra também que as velocidades reduzidas, em áreas urbanas, não só diminuem a taxa de acidentes como também podem reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Desenhos viários que limitam a velocidade e permitem uma condução mais suave, sem a necessidade de acelerar e desacelerar intensamente contribuem para reduzir as emissões de dióxido de carbono em cerca de 30%, auxiliando em melhores condições de saúde da população.

Outro fator apresentado é que a substituição dos cruzamentos semaforizados por rotatórias, na Suécia, por exemplo, resultou em diminuição do consumo de combustível e das emissões, bem como na redução do risco de colisões em 40%. Ou seja, reduzir a velocidade não só salva vidas como pode também dar retorno econômico e melhorar a qualidade de vida.

O relatório aponta ainda que a velocidade determina a gravidade dos acidentes e lesões. Ela afeta também a possibilidade de evitar um acidente, porque as velocidades mais elevadas reduzem a capacidade dos motoristas de parar a tempo, diminuem a margem de manobra para evitar um problema, tornam mais difíceis as manobras em curvas ou esquinas e fazem com que os outros usuários julguem incorretamente o tempo de aproximação dos veículos. Até mesmo pequenos acréscimos na velocidade resultam em aumentos significativos nos riscos.

“Já sabemos que velocidade aumenta exponencialmente a possibilidade de morte em caso de acidente. Se atropelado por um automóvel a 32km/h, um pedestre tem 30% de chance se sobreviver ileso. Já em uma batida a 64km/h, essa chance é de 0%. A velocidade pode e deve ser gerenciada através de vários elementos do sistema, incluindo um desenho viário consistente e boa administração das vias, limites adequados de velocidade, regulamentação desses limites, equipamentos de fiscalização eletrônica e informação sobre os impactos da velocidade empregada”, diz o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos. “Infelizmente, morte sempre vem à mente quando falamos em trânsito. Acidentes, sequelas, perda de vidas no trânsito, são expressões comuns quando esse é o assunto. Mudar esse cenário é urgente. A violência viária tem que acabar”, completa.

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CFC News destaca: categoria de CNH para área rural, cursos em CFCs e mobilização nacional de instrutores

seg, 29/07/2019 - 16:47

A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

PL categoria de CNH para áreas rurais

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar a categoria de habilitação ‘R’.

Fim dos cursos em CFCs

Na semana passada uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) causou polêmica entre os profissionais que atuam em Centros de Formação de Condutores. Em sua live semanal, o presidente voltou a defender o fim dos radares fixos e móveis e também citou aspectos que fazem parte do processo de primeira habilitação.

Mobilização nacional dos instrutores

E após todas essas notícias sobre possíveis mudanças no processo de formação de condutores, estamos acompanhando nas redes sociais uma intensa movimentação dos instrutores de trânsito pela união da categoria e também contra o PL 3781/19 que libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC.

Estatísticas

E a última notícia de hoje traz um dado preocupante. Reportagem do Jornal Folha de São Paulo do último sábado, assinada pelo jornalista Fabrício Lobel,  divulga o estudo feito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) que aponta: as cidades brasileiras de pequeno porte (com até 100 mil habitantes) concentram praticamente a metade das vítimas de trânsito no país (49%).

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Prefeitura distribui adesivos a motoristas para identificar veículos de cidade do norte do RS

seg, 29/07/2019 - 08:17
Foto: Divulgação.

Desde a semana passada, uma medida inusitada tem chamado a atenção no pequeno município de Liberato Salzano, no norte do Rio Grande do Sul. Com o objetivo de melhorar a segurança na cidade — que possui cerca de 5,5 mil habitantes —, a prefeitura começou a distribuir adesivos aos motoristas.

A intenção é fazer com que todos os veículos dos moradores estejam identificados, já que, com a implantação das placas no padrão Mercosul, não é mais possível saber de qual cidade pertence o automóvel.

O autor da iniciativa foi o prefeito Gilson de Carli (MDB). Segundo ele, é comum os moradores alertarem as autoridades quando carros “estranhos” circulam pelo município.

“Falamos com a Brigada Militar e eles aprovaram a ideia. Os policiais costumam abordar veículos desconhecidos. Só que, com as placas do Mercosul, estávamos perdendo controle e não sabíamos mais se o veículo era de algum morador do município ou de pessoas de fora”, contou.

Liberato Salzano possui um posto da Brigada Militar. No entanto, não há policiais fazendo o patrulhamento 24h. O efetivo mais próximo fica em Constantina (a 22 quilômetros de distância). De Carli explica que a ideia surgiu após uma visita que ele fez à China, em 2018, com outros prefeitos da região.”Quando nossa comitiva esteve lá, chamou a atenção que, em todos os lugares que íamos, haviam bandeiras da China. Eles têm orgulho do país. Você vai a uma loja, compra um produto, e eles te entregam uma bandeirinha do país como presente. Por que não valorizar a nossa bandeira aqui também?”, disse o prefeito.

Inicialmente foram comprados três mil adesivos, mesma quantidade de veículos emplacados na cidade. O preço pago pelo executivo pelo material foi de R$ 3 mil.

Os motoristas não precisam pagar nenhum valor. Eles podem retirar o material na própria prefeitura. Os adesivos estão sendo fixados na parte traseira dos veículos, ao lado da placa.

O prefeito destaca que a medida não é obrigatória, mas acredita que a maioria dos motoristas irá colar os adesivos.

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PL pretende alterar para 16 anos a idade mínima para a habilitação

seg, 29/07/2019 - 08:14
O Projeto prevê, ainda, mudar o texto do Código de Trânsito Brasileiro e retirar a exigência de o candidato ser penalmente imputável. Foto: Pixabay.com

Um Projeto de Lei que começou a tramitar no Senado pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade. De acordo com o PL 3973/19, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB/RR), no caso dos menores de 18 anos, a PPD seria estendida para até um ano após os dezoito anos completos.

O Projeto prevê, ainda, mudar o texto do CTB e retirar a exigência de o candidato ser penalmente imputável. Justificativa

Sobre o assunto, o senador Mecias de Jesus afirma que a exigência de imputabilidade penal não deve prosseguir.“A despeito de não ser possível a aplicação da Lei Penal aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito. Assim, propomos retirá-la”, explica.

Ainda conforme o Senador, em sua justificativa, o Brasil vive um inegável processo de amadurecimento dos jovens.

“Desde a constituição, que instituiu a possibilidade dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos votarem, esses jovens são cada vez mais presentes na vida pública. Portanto, não é mais razoável que um jovem de dezesseis anos não possa conduzir um automóvel ou motocicleta”, argumenta.

Lembrando mais uma vez que esse é apenas um Projeto de Lei que está em início de tramitação na Comissão de Constituição de Justiça. Não há previsão para ser votado e aguarda designação de relator.

 

 

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Dia do motociclista: estudo aponta erros comuns que podem acabar em acidentes

sab, 27/07/2019 - 08:30
Estudo apontou alguns dos erros mais comuns cometidos por motociclistas e que levam as quedas. Foto: Freeimages.com

Pesquisa realizada pela Asociación Nacional de Empresas del Sector de Dos Ruedas (ANESDOR), da Espanha, apontou alguns dos erros mais comuns cometidos por motociclistas e que levam as quedas. Veja como evitá-los.

O estudo faz parte de um programa que tem como objetivo criar ações para reduzir acidentes envolvendo veículos de duas rodas.

Velocidade inadequada

Um dos principais erros dos motociclistas que participaram da pesquisa foi transitar em velocidade inadequada na via. A velocidade máxima permitida nem sempre é uma velocidade segura. A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar o acidente.

O bom senso manda que a velocidade da moto seja compatível com todos os elementos do trânsito, principalmente às condições adversas.

Trajetória incorreta nas curvas

Outro erro comum foi na hora de realizar as curvas. Ao fazer uma curva, a força centrífuga tende a jogar o veículo para fora. O motociclista deve compensar essa força com a inclinação do próprio corpo.  Qualquer que seja a inclinação do corpo do motociclista, a cabeça deve sempre permanecer na vertical.

As dicas são as seguintes:

  • Curvas em condições normais de pista e velocidade: corpo na mesma inclinação da moto.

  • Curvas de pequeno raio ou com mudanças rápidas de direção: corpo menos inclinado que a moto.

  • Curvas rápidas ou com pavimento escorregadio: corpo mais inclinado que a moto.

Procedimento incorreto em frenagens

Em freadas de emergência os dois freios devem ser acionados ao mesmo tempo na motocicleta. O freio dianteiro é responsável por 70% da eficiência da frenagem. Muitos acidentes acontecem porque o motociclista não sabe disso. Nas motonetas o peso fica concentrado na roda traseira fazendo com que o piloto utilize o freio traseiro com mais intensidade.

Os freios devem ser acionados progressivamente, sem provocar o travamento das rodas. Se a roda dianteira travar, deve-se aliviar um pouco a pressão para destravar, e então, frear novamente.

Manutenção inadequada

Pneus ou pastilhas de freio desgastadas foram encontrados com frequência em motocicletas que participaram do estudo, o que é um erro muito grave. A mecânica da moto exige muita atenção. Um problema mecânico, que traz apenas alguns inconvenientes para o condutor do automóvel, se ocorrer em uma motocicleta, poderá expor o piloto a sérios perigos.

O correto é verificar os itens de segurança com frequência, evitar adaptações e alterações em características originais do veículo.

Falta de respeito às regras

A imprudência também apareceu na pesquisa. Transgredir intencionalmente as regras de trânsito expõe o piloto, e os demais usuários da via, a riscos desnecessários.

Cabe ao piloto, nesse caso, conduzir de maneira consciente, respeitando e levando em conta todos os fatores a sua volta e sabendo que, ao se descuidar, poderá desencadear eventos que terão consequências inevitáveis.

 

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Presidente Bolsonaro declara apoio ao fim dos cursos em CFCs

sex, 26/07/2019 - 14:07
Ao comentar sobre o fim da obrigatoriedade do uso do simulador para primeira habilitação, que é uma das alterações da Res.778/19, Bolsonaro disse que pretende ir mais longe. Foto: Arquivo Tecnodata.

Toda quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz uma transmissão ao vivo para comentar a semana e os projetos para o futuro do País. Ontem, mais uma vez, ele voltou a falar sobre mudanças no trânsito.

Além de defender, novamente, o fim dos radares fixos e móveis, Bolsonaro citou aspectos que fazem parte do processo de formação de condutores.

Ao comentar sobre o fim da obrigatoriedade do uso do simulador para primeira habilitação, que é uma das alterações da Res.778/19, o Presidente disse que pretende ir mais longe e se declarou contra os cursos obrigatórios em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“Eu aprendi a dirigir na fazenda, com 10 anos de idade eu estava dirigindo trator. Eu acho mais ainda, eu acho que nem devia ter exame de nada. Uma parte escrita apenas e vai direto para a prática. Não tem que cursar autoescola, fazer muita coisa, ter aula de uma coisa que já sabe o que vai acontecer. Uma prova prática é uma prova escrita teórica é suficiente para tirar a carteira de habilitação”.

Ao comentar que as pessoas já sabem o que aprendem na autoescola, Bolsonaro desconsidera que a realidade brasileira atual é que boa parte da população só tem contato com a educação de trânsito durante o curso teórico nos CFCs.

Para Celso Mariano, que é especialista e diretor do Portal do Trânsito, não há o que se reinventar a roda.

“O caminho da humanização do trânsito passa pelo comportamento das pessoas. Nenhum país conseguiu melhoras sem medidas conjuntas e equilibradas de infraestrutura (engenharia), esforço legal (legislação e fiscalização) e, o mais importante, educação. Desta receitinha básica, ainda temos muito que compreender e aplicar, é verdade. Daí decorre a necessidade de melhorias, jamais de um simples abandono. Seria jogar fora o bebê com a água do banho”, diz.

PL 3781/19

Ao mesmo tempo em que o Presidente cita o fim do curso nas autoescolas, começou a tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 3781/19, de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP), que libera o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC.

O deputado Peternelli afirma, em sua justificativa, que a sistemática adotada há bastante tempo no Brasil se mostra absolutamente desconexa com as melhores práticas adotadas em nível internacional.

“Na grande maioria dos países, as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados é opcional. O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de formação de condutores”, explica o deputado.

Segundo Peternelli, a medida tem como objetivo reduzir os custos da primeira habilitação.

“A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens. Com a aprovação desta proposição, estaremos desburocratizando o processo e facilitando o acesso de milhões de brasileiros à habilitação, os quais não teriam condições financeiras de arcar com o alto custo envolvido em todo o processo”, finaliza.

 

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Detran/PR realiza evento para comemorar o Dia do Motociclista

sex, 26/07/2019 - 11:11
Foto: Divulgação

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), junto ao Governo do Estado e diversos parceiros, irá promover o 1º Moto União, para comemorar o Dia Nacional do Motociclista, em 27 de julho.

O evento contará com atividades educativas de trânsito, orientações de trânsito, espaço da saúde, orientações sobre primeiros socorros, dicas de pilotagem defensiva, recreação para a família, exposição de artigos moto ciclísticos, Food Trucks, distribuição de brindes durante o evento, entre outros.

O 1º Moto União conta com a parceria da Pastoral do Trânsito, Federação Paranaense de Motociclismo, Observatório Nacional de Segurança Viária, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde (Projeto Vida no Trânsito), BPTran, Paraná Esportes, lojistas, empresários e representantes de entidades, e motoclubes, entre eles: Indian Knights, Refúgio, Filhas do Vento e da Liberdade, AMM, Protetor da Estrada, Carniceiros, Ursos Moto Cicles, 300 Guerreiros, Os Plantonistas, UMMA, Rabugentos, Águias de Cristo, Estradeiros da Justiça, Forasteiros, Mulheres Motociclistas e Garupas Apaixonadas por Moto, Bellas’ Brasil e Liberdade Absoluta Irmandade.

Serviço

Local: Concentração Detran com destino ao Palácio Iguaçu, em Curitiba/PR.

Hora: 09h

Cronograma 1º Moto União

9h – Concentração no Pátio do Detran-PR

10h30 – Saída das motos em comboio com destino ao Palácio Iguaçu

11h – Recepção e benção de Acolhimento no Palácio

11h30 – Culto ecumênico

12h – Entrega dos Troféus

13h – Banda Porão do Rock

15h – Banda KM 164

17h – Encerramento oficial

 

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Novo bafômetro da PRF detecta embriaguez de motorista por respiração

sex, 26/07/2019 - 08:14
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Novos aparelhos de detecção de alcoolemia, os chamados bafômetros, foram distribuídos ontem (24) para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro. Os chamados “bafômetros passivos” detectam a presença de álcool sem a necessidade de soprar no aparelho.

Segundo o porta-voz da PRF no estado, José Hélio Macedo, o órgão vai receber 18 aparelhos para agilizar a fiscalização nas estradas. O bafômetro age por aproximação com o condutor.

“O aparelho facilita bastante o nosso trabalho por questão de agilidade porque o motorista não precisa descer do carro. Na aproximação da cabine do veículo você consegue fazer a detecção da presença de álcool. Ele tem uma sensibilidade bem grande e ganha nessa agilidade”.

Macedo cita também a economia proporcionada pelo novo modelo, já que o bafômetro tradicional requer o uso de um bocal que custa em torno de R$ 2 a unidade. “Em uma fiscalização de alcoolemia você gastava diversos bocais e às vezes sem necessidade porque o condutor não estava embriagado. É uma melhoria até mesmo para quem está sendo fiscalizado, porque se não tiver nada de errado, ela vai embora mais rápido”.

O policial destaca que o bafômetro passivo apenas indica o consumo de álcool, mas não mede a quantidade no organismo da pessoa, o que é necessário para a aplicação da multa. Por isso, em caso de positivo, será preciso fazer o teste à moda antiga.

“O aparelho não dispensa o outro equipamento, porque se o motorista estiver alcoolizado, para fazer a multa ou a prisão a gente precisa ter o teor alcoólico, o índice. E só o outro equipamento faz essa medição, esse faz só essa triagem. É para facilitar e também a questão do custo”.

Os novos aparelhos serão utilizados nas operações de fiscalização de rotina da PRF nas rodovias federais do estado e também poderão fazer parte de operações integradas do órgão federal com as blitzes da Lei Seca do governo do Rio de Janeiro.

O novo bafômetro foi usado na fiscalização na manhã de hoje na praça do pedágio da ponte Rio-Niterói, onde a PRF fez a demonstração do aparelho para a imprensa. O marceneiro Rodrigo Souza da Conceição aprovou o novo equipamento.

“Esse é bom, porque tem gente que se recusa a fazer [o teste], né? Assim o policial já vai abordar quem tem quase certeza que fez uso de bebida. Melhora o serviço da polícia. E pra gente também, né, que tem que trabalhar. Todo mundo ganha”.

Apreensões de entorpecentes

A PRF também anunciou o aumento de 30% na apreensão de entorpecentes nas rodovias federais do Rio de Janeiro. Os dados se referem ao primeiro semestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O volume apreendido este ano passa de 12 toneladas, sendo maconha a maior parte. Segundo a PRF, a corporação apreendeu no estado no primeiro semestre deste ano 11,7 toneladas de maconha, 632 quilos de cocaína, 52,8 quilos de crack, 12 quilos de haxixe e 60 quilos de skunk.

As cargas de drogas costumam ser escondidas em fundos falsos de veículos ou em meio a outros tipos de cargas em caminhões e dentro de ônibus. Para identificar os entorpecentes, a PRF intensificou o uso de cães farejadores na fiscalização.

As informações são da Agência Brasil

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Hoje tem Tira-dúvidas ao vivo do Portal. Acompanhe!

qui, 25/07/2019 - 14:34

Com a apresentação de Mariana Czerwonka e comentários do especialista Celso Alves Mariano, o prwograma vai ao ar toda quinta-feira às 14h30, pelo Facebook.

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Ainda dá tempo de participar do sorteio da camiseta “#NÃOdivulgueBlitz”. Veja como!

qui, 25/07/2019 - 08:10
O Portal do Trânsito irá sortear exemplares da camiseta #NÃOdivulgueBlitz” como essa que está na foto. Foto: Divulgação.

O Portal do Trânsito irá sortear no dia 08 de agosto de 2019, três exemplares da camiseta “#NÃOdivulgueBlitz”, do mesmo modelo que o especialista Celso Mariano usa durante a apresentação do CFC News.

A camiseta é uma iniciativa de Carlos Augusto Elias, que é servidor público do DETRAN-PE e atualmente está na Secretaria de Mobilidade de Jaboatão dos Guararapes. O especialista é mais conhecido como Prof. Carlão e é responsável pelo canal “Manual do Trânsito” no Youtube. Nesse canal, você encontra vídeos com os mais diversos temas referentes à Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes.

“Sabemos que o poder público ainda tem muito a fazer. Mas a boa notícia é que podemos fazer nossa parte…Muitas pessoas têm uma cultura de quando presenciam uma blitz de trânsito, de alertar outros condutores sobre elas. Há uma ideia inconsciente de que estamos ajudando, mas quem de fato estamos ajudando? Pessoas embriagadas? Sequestros relâmpagos? Traficantes de drogas, armas e até animais? Certeza que estamos ajudando as pessoas erradas. Isso faz algum sentido para você? #NaoDivulgueBlitz”, disse o Prof. Carlão, em um de seus vídeos.

Para participar do sorteio, basta preencher o formulário no link abaixo, e no corpo da mensagem escrever: “Eu quero concorrer a camiseta “#NÃOdivulgueBlitz”. As inscrições poderão ser feitas até o dia 06 de agosto. O sorteio ocorrerá, ao vivo, no dia 08 de agosto de 2019, durante o Programa Tira-Dúvidas, no canal do Portal no Facebook.

Lembre-se de preencher os dados corretamente, pois se faltarem informações ou o e-mail de validação voltar, a inscrição não é efetivada. Para preencher o fomulário, clique aqui.

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Semáforo piscando em amarelo e… em vermelho!

qua, 24/07/2019 - 13:41

O Portal do Trânsito inicia hoje uma série de vídeos em que especialistas convidados, analisam assuntos de trânsito a partir de questões aplicadas nos exames teóricos dos DETRANs.

Estes conteúdos, originalmente desenvolvidos para compor o acervo de objetos didáticos digitais dos Sistemas de Ensino da Tecnodata Educacional para os ambientes online e suporte às aulas presenciais Linha Tradicional, Condutor Nota 10 e Transitare, terão algumas de suas produções divulgadas aqui, na Seção PARA O SEU CFC.

Assista nestes dois vídeos a análise e abordagem da dupla que ficou muito conhecida no quadro Tira-dúvidas ao VIVO, que vai ao ar todas as quintas-feiras, às 14h30 no perfil do Portal do Trânsito no Facebook, Mariana Czerwonka, jornalista especializada em trânsito, e Celso Alves Mariano, especialista e diretor da Tecnodata educacional e do Portal do Trânsito.

No primeiro bloco, uma  questão do DETRAN/SC traz um assunto um tanto inusitado: semáforo piscando no vermelho.

Neste segundo bloco, uma  questão do DETRAN/PR traz o interessante tema sobre as preferências quando o semáforo pisca em amarelo.

 

 

 

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Homens de 20 a 39 anos são as principais vítimas do trânsito brasileiro

qua, 24/07/2019 - 08:20
Vale lembrar que o uso rotineiro do capacete para motociclistas é comprovadamente capaz de reduzir em até 40% a mortalidade e em até 70% os acidentes graves. Foto: Arquivo Tecnodata.

Acidentes de trânsito provocaram a morte de 35,3 mil pessoas, em 2017. É o que mostram os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Os números são preocupantes, e um detalhe chama a atenção: a maior parte das vítimas fatais é do sexo masculino e jovens em idade produtiva, entre 20 a 39 anos (36,75%). São milhares de mortes prematuras, ocorridas todos os anos, com forte impacto social, econômico, no setor saúde e para as famílias.

Segunda maior causa de mortes externas no país, os acidentes de trânsito geram uma grande sobrecarga nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) com números crescentes de internações. Em 2017, foram 182.838, gerando gastos de aproximadamente R$ 260,7 milhões. Deste total de internação, 78,2% ocorreram no sexo masculino.

As principais vítimas fatais foram: os motociclistas (12.199), seguidos de ocupantes de automóveis e caminhonetes (8.511); pedestres (6.469); e ciclistas (1.306).

Em mulheres, os óbitos por acidente de trânsito foram de 6.336, correspondendo a 18% dos casos em 2017. A maior parte delas também eram jovens, em idade entre 20 e 39 anos (35,7%).

A gravidade do impacto dos Acidentes de Tânsito Terrestes (ATTs) na saúde pública inclui também o tratamento das sequelas emocionais e físicas. Segundo estudo baseado em 1,7 milhões de internações por ATT entre 2000 a 2013, foi evidenciado que 23,5% dos pacientes apresentaram diagnóstico sugestivo de sequela física, sendo que amputação e traumatismo crânio encefálico são as principais causas, sobretudo entre homens de 20 a 29 anos, pedestres e motociclistas (Araújo & Mello, 2016).

Fatores

Há fatores que impactam profundamente na ocorrência e gravidade dos acidentes de trânsito. Esses fatores estão relacionados à qualidade da infraestrutura viária, às condições do veículo e ao comportamento dos usuários de veículos.

Entre os fatores de risco relacionados aos usuários destacam-se a associação de álcool e direção e velocidade excessiva ou inadequada. Já aqueles que contribuem para gravidade dos acidentes destacam-se o não uso de equipamentos de proteção (capacete; cinto de segurança; dispositivo de retenção para crianças, etc).

Vale lembrar que o uso rotineiro do capacete para motociclistas é comprovadamente capaz de reduzir em até 40% a mortalidade e em até 70% os acidentes graves. Nos ciclistas, o uso do capacete também pode reduzir traumatismos cranianos em cerca de 60% dos casos.

A velocidade também é um fator de risco que aumenta a probabilidade de colisões. Há evidências que indicam que o excesso de velocidade entre 10 km/h ou 15 km/h acima do limite fixado contribui para ocorrência dos acidentes, principalmente quando envolve grupos vulneráveis como ciclistas e pedestres.

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V Seminário Internacional Cidades em Trânsito acontece em Porto Alegre

ter, 23/07/2019 - 14:14
Foto: Divulgação.

O Seminário Internacional Cidades em Trânsito, em sua 5ª edição, objetiva propiciar a difusão de boas práticas nas áreas de trânsito e transporte pelo conhecimento de ações efetivadas em cidades que servem de benchmark para qualidade de vida.

Tecnologia, mobilidade e legislação são os focos principais deste evento que abordará também questões relativas ao transporte por aplicativos, acessibilidade, segurança e meio ambiente como forma de destacar a necessidade de humanização do trânsito e o desenvolvimento sustentável das cidades.

O evento ocorrerá nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2019, na PUC/RS – Auditório Prédio 50. A programação completa você encontra aqui.

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Por solicitação de Ministério, ANTT deve suspender cautelarmente a tabela de frete

ter, 23/07/2019 - 08:09
Foto: Freeimages.com

O Ministério da Infraestrutura solicitou formalmente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar da resolução que instituiu o novo piso mínimo para o frete do transporte rodoviário de cargas. Uma audiência extraordinária aconteceu ontem (22/07) e uma nova rodada de reuniões com representantes do setor e do governo acontecerá nesta quarta (24/07).

Em ofício encaminhado à agência assinado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, é ressaltado que foi observada “uma insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte” e que “diferenças conceituais quanto ao valor do frete e o piso mínimo que pode repercutir na remuneração final dos caminhoneiros” devem ser novamente discutidas com a categoria.

“O diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”, explicou o ministro Tarcísio Freitas.

As informações são da Assessoria de Imprensa

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CFC News: tabela de frete da ANTT, violência no trânsito de Curitiba e São Paulo e polêmicas sobre a Res. 778

seg, 22/07/2019 - 19:00

O especialista em trânsito Celso Alves Mariano apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Por solicitação do MINFRA, ANTT deve suspender de forma cautelar tabela de frete

O Ministério da Infraestrutura solicitou formalmente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar da resolução que instituiu o novo piso mínimo para o frete do transporte rodoviário de cargas. Uma audiência extraordinária está marcada para as 18h desta segunda-feira (22/07) e uma nova rodada de reuniões com representantes do setor e do governo acontecerá nesta quarta (24/07).

Em ofício encaminhado à agência assinado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, é ressaltado que foi observada “uma insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte” e que “diferenças conceituais quanto ao valor do frete e o piso mínimo que pode repercutir na remuneração final dos caminhoneiros” devem ser novamente discutidas com a categoria.

Aumenta o número de óbitos em Curitiba

Números divulgados pelo BPTran – Batalhão de Polícia de Trânsito, nesta sexta-feira (19), dão conta de que 32 pessoas perderam a vida no trânsito de Curitiba, no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2018, foram 25 óbitos.  Um aumento de 28%!  O número total de acidentes teve um aumento de 5%. O BPTran considera que são o desrespeito à legislação de trânsito, a imprudência e a falta de bom senso,  os principais fatores que elevaram estes índices. Durante este período, a frota teve um aumento de 18 mil veículos na cidade.

As três vias em que mais aconteceram acidentes são a Avenida Marechal Floriano Peixoto (63), a Avenida Comendador Franco (57) e a Avenida Visconde de Guarapuava (48)… todas muito bem sinalizadas e monitoradas. Isso é um indicativo claro de que é preciso bem mais do que fiscalização para conter a violência do trânsito.

Número de ciclistas mortos em SP aumenta 69%

É o maior índice desde 2015, diz Infosiga. De janeiro a junho de 2019, 22 ciclistas morreram na capital paulista. Em 2015 foram 15 óbitos, 12 em 2016, 21 em 2017 e 13 em 2018. Dos ciclistas mortos em 2019 95% eram homens e todas as vítimas fatais estavam em vias sem ciclovia ou ciclofaixas. No estado de São Paulo, o número de acidentes fatais caiu 2% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2018. A média está em pouco mais de 14 mortos por dia.

Muitos especialista questionam se estes números do aumento da violência do trânsito de Curitiba e de São Paulo podem guardar alguma relação com as mudanças nas políticas de administração do trânsito promovido recentemente nas duas cidades, que estão dando menor ênfase ao apoio à ciclomobilidade e também nas restrições de velocidade, como verificado em São Paulo.

Polêmicas e discussões

Enquetes sobre o PL 3781/19, aquele que propõe o fim da obrigatoriedade de aulas em CFCs para a primeira habilitação, tem gerado debates acalorados nas redes sociais e, em geral, prestado um desserviço ao trânsito brasileiro, na medida em que as discussões são muito rasas, focando apenas nos interesses imediatos de determinados grupos de respondentes. Aos ouvidos do consumidor, o apelo de simplificar e baratear fala alto demais para que reste capacidade de ouvir ou analisar outros aspectos da questão. Aos ouvidos dos profissionais da área, qualquer opção que afaste da lógica do “assuntos complexos exigem soluções complexas”, parecerá tola e dispensável.

O importante neste momento é ter claro que, este assunto não pode ser tratado como uma questão de gostos ou preferências. Este é um tema que exige análise e decisões técnicas. Informe-se! Evite as fake news e os debates superficiais. Projeto de Lei não é Lei, ou seja, não vale até que seja devidamente aprovado e sancionado. O momento pede atenção e presença cidadã. Acompanhe aqui no Portal do Trânsito o desenrolar deste assunto.

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Recall é coisa séria! Veja novas regras

seg, 22/07/2019 - 08:39
Pelas novas regras, o aviso de recall ficará registrado no prontuário do veículo até que o atual proprietário atenda ao chamamento. Foto: Freeimages.com

Quando você compra um veículo – sempre muito caro em nosso país – o que se espera é que ele esteja perfeito. Ainda mais quando são veículos novos! Mas com frequência cada vez mais assustadora, os proprietários são convocados para substituírem peças que – só depois – descobriram estarem defeituosas. Menos mal. Mas não deveria haver motivos para recall. Pior: a maioria dos donos não tem atendido o chamado para a substituição das peças.

De acordo com o Denatran, o airbag dos veículos automotivos vendidos no Brasil é o componente que mais tem apresentado problemas que resultaram na necessidade de se fazer campanhas de recall. No entanto, 84% dos mais de 2,2 milhões de veículos que se encontram nessa situação não o fizeram.

Ainda conforme o órgão, 85% dos recalls dirigidos a veículos automotivos podem causar lesões. No caso das motos, 60% dos problemas identificados implicam em risco de queda.

Em parte, a ineficiência das campanhas de recall se deve à dificuldade de o consumidor saber se seu veículo está entre os que tiveram o chassi informado nas campanhas. Para tentar amenizar

Por que atender o recall?

Ao ser atingido pelo recall de seu veículo, o proprietário deve atender ao chamado imediatamente. Caso o chamado não seja atendido, todos os passageiros poderão estar em risco. Se algum acidente relacionado acontecer ou já tiver acontecido, o consumidor pode entrar com um recurso judicial para ressarcimento.

A reparação do defeito que o veículo apresenta é de responsabilidade da fabricante. Tanto é que, para isso, a comunicação é feita em ampla escala, com anúncios em TV, rádio e jornais. Caso os consumidores não atendam a solicitação, as empresas continuam a investir em estratégias capazes de levá-los aos postos indicados, já que não há prazo para o reparo ser efetuado.

Uma vez realizado o conserto, o proprietário do veículo deve exigir o comprovante do procedimento para deixá-lo guardado. Eventualmente, se o carro for vendido, o documento deve ser repassado para o novo dono do veículo.

Para saber se o seu automóvel está na lista de um recall, os sites regionais do Procon contam com um banco de dados com todas as chamadas realizadas. O site do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/) também permite consultar o recall por montadora. Além disso, nas páginas das montadoras é possível obter acesso às informações sobre seu modelo, se for o caso.

Novas regras

A partir de agora, os alertas de recall estarão descritos nos serviços digitais de trânsito: os aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), além do Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) e do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os chamamentos também continuarão a ser realizados por meio de avisos na TV e no rádio ou por carta (remessa postal).

Os sistemas digitais fazem parte da parceria entre o Denatran e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para implementar o uso de recursos tecnológicos, facilitar o acesso às informações e ampliar o alcance e a velocidade da divulgação para os consumidores. Pelas novas regras, o aviso de recall ficará registrado no prontuário do veículo até que o atual proprietário atenda ao chamamento e realize o serviço na rede autorizada pelo fornecedor. Os serviços de aviso não terão custos para o cidadão.

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Saiba por que caminhonetes e SUVs que trafegam em locais alagados precisam trocar o óleo do eixo diferencial

dom, 21/07/2019 - 08:17

Verso Comunicação

e Assessoria de Imprensa

Foto: Pixabay.com

O eixo diferencial, utilizado em alguns veículos leves, caminhonetes, SUVs e caminhões, que tem a função de distribuir uniformemente o torque aos semieixos que fazem mover as rodas traseiras, independentemente das suas velocidades, possui a coroa e o pinhão que são lubrificados com óleo específico de acordo com cada modelo.

Normalmente, o óleo deve ser trocado, em média, a cada 50.000 km ou conforme a indicação do manual do fabricante, mas quando o veículo trafega em região alagada com a água acima da metade da roda, o óleo sofre contaminação e pode afetar o funcionamento do conjunto. No entanto, o motorista pode não perceber o problema imediatamente e continuar rodando com o veículo. Segundo o técnico da Nakata Eduardo Guimarães, a água  que contamina o óleo  pode causar desgaste prematuro nos  dentes do pinhão e da coroa.

“Neste caso, o ideal é trocar o óleo do diferencial para evitar contaminação e possíveis problemas que isso pode acarretar na coroa e pinhão”, destaca.

O óleo do diferencial de caminhonetes  é um produto muito específico e há dois tipos, um para o componente convencional e outro para blocante, para saber o óleo correto consulte o manual do proprietário  do veículo.

Segundo Guimarães, se usar o óleo lubrificante de um diferencial convencional num blocante, em poucos dias, os discos de bloqueio apresentarão desgaste muito grande, com risco para todo o conjunto do diferencial.

 

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Estudo mostra que mobilidade urbana influencia qualidade de vida

sab, 20/07/2019 - 08:08
Foto: Freeimages.com

Pesquisa aponta que a mobilidade urbana precária afeta negativamente a qualidade de vida e o bem-estar e que são necessárias medidas para melhorar a malha urbana dos bairros para permitir aos moradores uma mobilidade urbana saudável. O resultado da pesquisa foi apresentado em uma conferência sobre Mobilidade Urbana Saudável, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB).

A UnB participou do levantamento sobre mobilidade, que também contou com outras instituições como as universidades federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e de Santa Catarina (UFSC) e a Oxford Brookes University, da Inglaterra.

O estudo aponta, por exemplo, a necessidade de se reduzirem os deslocamentos pela cidade e de se ampliarem atividades locais, de modo que a caminhada e o ciclismo prosperem. A pesquisa analisou três cidades do Brasil: Brasília, Porto Alegre e Florianópolis. E também a cidade inglesa de Oxford. Apesar das diferenças de cada realidade, foram relatadas queixas em todas os locais pesquisados, como aponta o professor Julio Vargas, da UFRGS.

“Oxford é quase como uma cidade de conto de fadas, cidade do Harry Potter, tipo uma cidade de boneca. Mas eles, os ingleses, também se acham atrasados em relação à Holanda, Dinamarca e até mesmo à Alemanha, onde a prioridade para a qualidade de vida no trânsito – o transporte público é excelente, metrôs, trens, tem de tudo – é muito maior. O que a gente aprende com Oxford é que, mesmo quem está em boa condição, também tem problemas e demonstra a insatisfação com a falta de ciclovia, calçada quebrada e transporte público ineficiente”, disse.

O professor Julio Vargas afirmou que o padrão de mobilidade urbana influencia na qualidade de vida e na saúde física e mental; até diminui o custo de tratamento de saúde, pois previne casos de obesidade, diabetes – doenças associadas ao estilo de vida. Segundo a pesquisa, a caminhada foi a opção de mobilidade mais frequente em uma das regiões administrativas distantes do centro de Brasília, o Varjão. Isso, por necessidade. Já no bairro de classe média Menino Deus, em Porto Alegre, a caminhada é muito usada por comodidade, já que a região, centralizada, proporciona diversidade de serviços aos moradores.

Crítica política

O professor Hartmut Günther, da UnB, disse que o resultado da pesquisa aponta para a construção de uma conscientização para mais ações de mobilidade, mas apontou para o problema da falta de continuidade administrativa nas ações.

“A tragédia, por assim dizer, do Brasil, e que tem muitas leis boas. No fundo, se sabem os problemas e potenciais soluções, mas não se faz. Se não se faz por ganância, por vaidade. Quer dizer, tem que ser na minha gestão e não na sua”, afirmou Günther.

O professor Nestor Saavedra, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, afirmou que a mobilidade urbana se baseia no tripé infraestrutura, educação e fiscalização. No Brasil, falta educação para o trânsito. Em Curitiba, uma atuação entre o poder público, universidades e a rede pública de educação trouxe bons resultados que deram noção de pertencimento à comunidade escolar.

“Eles passaram a ser agentes ativos até na organização do trânsito ao redor das escolas, inclusive sugerindo para a Secretaria de Trânsito, para a prefeitura de Curitiba, intervenções de infraestrutura no trânsito urbano”, observou.

Prioridade no orçamento

O autor do requerimento do seminário, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), comentou a importância do seminário para melhorar a mobilidade urbana no Brasil.

“Isto ajuda muito quando a gente pensa em destinação de orçamento. Cada vez mais os governos centrais, no caso o governo federal, ele tem que ter uma participação mais ativa, quando se pensa em mobilidade, quando se pensa em investimento de infraestrutura. Isso ajuda a priorizar a projetos a partir de dados de pesquisas que mostram o comportamento e o padrão de ocupação do espaço urbano”, disse Fruet.

Segundo o deputado, com o advento do Movimento Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS), esse debate se aprofundou. Nos últimos anos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu o Estatuto das Cidades. Sobre mobilidade urbana, a Comissão aprovou em 2016 o plano de contingência em mobilidade urbana. Desde abril, o texto está em comissão especial (PL 4881/12). O projeto institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (Sitram).

Brasília e Oxford

Em cada cidade, três locais diferentes foram analisados. Em Brasília, por exemplo, foram analisadas duas quadras residenciais da Asa Sul (SQS 409 e 410), o Varjão e a Vila Planalto. Na Asa Sul se verificou a existência de espaços verdes, atividade comerciais próximas e infraestrutura para bicicletas. O Varjão está distante do centro da cidade e tem infraestrutura precária e a Vila Planalto, apesar de próxima ao centro, é separada por vias movimentadas, o que dificulta o acesso. Entre as diferenças mais visíveis, está o maior uso de automóvel na Asa Sul e de transporte público nas outras cidades. Na Vila Planalto a bicicleta é muito mais usada, mas é quatro vezes menos usada do que em Oxford, na Inglaterra.

As informações são da Agência Câmara

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Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator

sex, 19/07/2019 - 08:14
PL prevê que multa possa variar de acordo com a renda do infrator. Foto: Pixabay.com

O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse tipo de medida representa não só a reparação do sistema punitivo no trânsito, mas também mecanismo capaz de inibir comportamento inadequado por parte de mais indivíduos, que passarão a sentir, de fato, o peso nas punições aplicadas”, explicou o autor do projeto, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

O valor das multas de trânsito varia atualmente de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Conforme a proposta, haverá adicional de:

– 14 vezes o valor da multa para infratores com renda líquida equivalente à faixa de renda A;
– 5 vezes se a faixa de renda for B;
– 3 vezes se a faixa de renda for C;
– 0 para infratores com renda líquida equivalente às demais faixas de renda.

Caberá ao IBGE definir quais serão as faixas de renda A, B e C, além das demais. O texto também prevê que será concedido aos órgãos responsáveis pela aplicação das multas o acesso às informações de declaração de renda para que possam então calcular o montante a ser cobrado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

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