Notícias

Subscrever feed Notícias
Prevenção, opinião e notícias de Trânsito.
Atualizado: 43 segundos atrás

PRF volta a utilizar radares móveis para fiscalizar excesso de velocidade

seg, 23/12/2019 - 19:15
Foto: Divulgação PRF

A Polícia Rodoviária federal (PRF) divulgou hoje (23), que voltou a incluir os radares móveis, estáticos e portáteis em suas operações de fiscalização de velocidade.

De acordo com o órgão, “todas as Superintendências da PRF possuem equipamentos disponíveis e estão orientadas a incluir a fiscalização de velocidade em seu planejamento operacional”. A nota diz ainda que estudos técnicos apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, “com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares”.

Esses trechos você encontra aqui. 

Sobre a utilização dos equipamentos, a Polícia Rodoviária Federal disse também que “a fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida”.

Entenda

No começo do mês de dezembro, a Justiça Federal de Brasília derrubou determinação do presidente Jair Bolsonaro que  suspendia o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,a determinação seria ilegal e a PRF deveria restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

Depois de notificada da decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) solicitou um maior prazo para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares, que se encerraria hoje, dia 23 de dezembro.

Excesso de velocidade

Entre 2010 e 2017, as infrações relacionadas ao excesso de velocidade lideraram o ranking das mais cometidas por motoristas brasileiros.

Transitar acima em até 20% do limite de velocidade é considerada uma infração média. Se a velocidade exceder à máxima entre 20% e 50% a infração é considerada grave. Caso o condutor exceda em 50% a velocidade máxima permitida, a infração é considerada gravíssima com multa de R$ 880,41, além da suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

O excesso de velocidade é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo mundo.Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar um acidente”, explica Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

 

O post PRF volta a utilizar radares móveis para fiscalizar excesso de velocidade apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Entenda quais problemas você pode ter com o IPVA atrasado

seg, 23/12/2019 - 08:14

Por Jeniffer Elaina,

do SeguroAuto.org

Foto: Arquivo Tecnodata.

Ter um carro traz comodidade, mas também obrigações. Quando elas não são cumpridas podem surgir problemas como IPVA atrasado, problemas de funcionamento do carro, entre outros.

Não pagar esse imposto obrigatório pode sair caro e causar uma série de problemas. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser pago anualmente em cota única ou parcelado, conforme a preferência do dono do veículo, mas quando ocorre atraso surgem os problemas.

Os problemas do IPVA atrasado

As datas de vencimento do imposto devem ser seguidas, mas se isso não for respeitado, o dono do veículo acaba sofrendo as consequências.

O primeiro problema do IPVA atrasado é que ele gera a cobrança de juros e multa e elas vão crescendo a cada dia que deixa de ser pago.

Quando se faz a quitação do débito vencido, ele pode estar muito mais caro do que o valor inicial, e não será nada agradável pagar por isso.

Outro ponto é a inadimplência. Quem deixa as contas em atraso corre o risco de ter o nome negativado. A pessoa pode perder crédito no mercado, afinal, que estabelecimento vai querer disponibilizar algum benefício para quem não paga as suas contas?

O IPVA atrasado também impede que se consiga licenciar o carro, pois é preciso apresentar todos os débitos quitados para isso.

Andar com o carro sem o documento de licenciamento é um problema, pois ele estará irregular e não poderia estar circulando sem passar por esse procedimento.

Se ele for flagrado andando irregular será removido e a liberação só ocorrerá após a quitação de todos os débitos. Além disso, terá taxas extras devido a remoção e armazenagem do carro.

Para completar, se tiver um seguro auto e sofrer um sinistro, você corre o risco de não receber a indenização, afinal, o contrato especifica que é necessário estar com o veículo e documentação em ordem. Há situações onde a seguradora de carro desconta o valor do débito da indenização e aceita, mas em alguns casos, nem sequer é possível contratar o seguro.

Como resolver o IPVA atrasado

Deixar o IPVA atrasado pode trazer uma série de transtornos, alguns, inclusive, financeiros. Eles podem ser evitados quitando o imposto em dia ou buscando resolver essa questão o mais rápido possível.

Para pagar o IPVA é possível conseguir uma nova guia com data de vencimento atualizada. Isso é conseguido no site do Detran regional ou na Secretaria da Fazenda e é necessário informar o número do Renavam e a placa do automóvel.

A guia gerada terá o valor a ser pago com os juros, multa e outros encargos existentes.

Feito isso basta escolher entre as formas de pagamento existentes e realizar a quitação do débito. Se houver imposto atrasado de mais de um ano poderá regularizar todas as pendências.

Depois desse processo, o IPVA estará em dia e deixará de ser um problema, assim poderá realizar o licenciamento do carro, andar pelas ruas e utilizar o seguro auto sem nenhum tipo de problema.

O indicado é fazer o pagamento desse imposto antes do vencimento, mas, o IPVA atrasado pode ser resolvido e agora já sabe como.

 

O post Entenda quais problemas você pode ter com o IPVA atrasado apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Os benefícios de ser motorista de aplicativo

dom, 22/12/2019 - 08:17
Foto: Divulgação.

Para alguns ser motorista de aplicativo é um trabalho que se enquadra no perfil, para outros, foi a saída para falta de emprego na sua área primária.

Sem entrar no mérito das polêmicas que envolvem a questão, o fato é que essa nova profissão na área de transportes beneficiou muitos a ponto de gerar um impacto na sociedade nos últimos anos. Passando da informalidade para registro como microempreendedor, o motorista de aplicativo, tem lá seus benefícios, como os citados a seguir:

Fazer algo que gosta

Como dissemos anteriormente, trabalhar como motorista de aplicativo pode ser a solução para aqueles que, simplesmente não se adequam a ambientes organizacionais fechados. Os desafios e o dinamismo diários podem ser o combustível para os que gostam de trabalhar no trânsito da cidade.

Crescimento profissional

Certamente, você pensou que a profissão de motorista de aplicativo é monótona e não há como se desenvolver verticalmente nela. Porém, é um engano esse pensamento, pois principalmente, nas cidades com poucos habitantes, os motoristas de aplicativos tem seu destaque pessoal.

Há motoristas com clientes fidelizados para viagens de maior distância, ou em horários específicos e que ainda, são recomendados por outros passageiros.

Nos dias de hoje, um feedback positivo ou uma indicação pelo seu bom trabalho eleva a autoestima, promovendo uma competitividade saudável no segmento.

Fazer seu próprio horário

Ter autonomia para escolher qual melhor horário para trabalhar ajuda o lado profissional, bem como o pessoal. Isso porque, você pode adequar sua rotina à sua região de atendimento, dando preferencia para maior volume de passageiros no horário mais interessante.

Além disso, você pode cuidar da vida pessoal, seja, alternar estudos e trabalho, ou até mesmo ficar com os filhos em casa até horário da escola.

Profissão regulamentada

Os motoristas de aplicativo podem registrar-se como MEI, passando a ser um trabalho formal e com benefícios cobertos pela legislação brasileira.

As mulheres empreendedoras por sua vez, podem ter direito a salário maternidade, após 10 meses de contribuição, o que vale a pena se comparado ao baixo valor mensal a contribuir.

Inclusive, o motorista de aplicativo independente, tem vantagens como contratar planos de saúde a valores mais baixos, e acesso facilitado a linhas de crédito.

Programa de benefícios

As empresas que gerenciam o serviço dos motoristas de aplicativo, também se preocupam com seus “parceiros” e promovem vantagens aos que escolherem sua plataforma para trabalhar.

Desde descontos na manutenção do carro, a cursos de inglês online, os motoristas de aplicativos recebem artifícios que são uteis ao seu dia a dia como profissional do trânsito.

Renda extra

Para aqueles que se encontram desempregados há algum tempo e não conseguem recolocação profissional, podem ver uma boa oportunidade na profissão.

Desde que preencha os requisitos das empresas que fazem a gestão do serviço, um motorista pode ganhar até R$ 4.000,00 por mês.

Ou seja, trabalhando de 7 a 9 horas diárias, o que não é exagero se comparado a trabalhos tradicionais, é possível ter uma renda complementar satisfatória.

Se você quer aproveitar os benefícios de motorista de aplicativo, precisa estar bem informado sobre a legislação, e isso, você encontra aqui no Portal do Trânsito.

O post Os benefícios de ser motorista de aplicativo apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

PRF lança Operação Rodovida para reduzir os índices de violência no trânsito

sab, 21/12/2019 - 08:11
A Operação Rodovida abrange as festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Foto: Divulgação PRF.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou ontem (20) mais uma edição da Operação Integrada Rodovida em todo país. A Operação Rodovida, que abrange as festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, tem como objetivo integrar órgãos públicos federais, estaduais e municipais com o objetivo de reduzir os índices de violência no trânsito.

A operação, que vai até 1º de março de 2020, envolve cinco ministérios (Justiça e Segurança Pública; Infraestrutura; Saúde; Educação; e Mulher, Família e Direitos Humanos), polícias estaduais, guardas municipais e outros órgãos ligados à área de trânsito.

As ações de fiscalização da PRF terão como foco, entre outras prioridades, a embriaguez ao volante, as ultrapassagens proibidas e o uso do cinto de segurança e das cadeirinhas. Também serão feitas fiscalizações específicas de caminhões e de motocicletas.

A PRF pretende concentrar suas equipes nos trechos com maior fluxo de veículos e maior incidência de acidentes graves.

Desobediência às normas de trânsito, desatenção, excesso de velocidade, ingestão de bebidas alcoólicas e ultrapassagens malsucedidas foram as principais causas dos acidentes fatais registrados pela PRF no primeiro semestre deste ano no País.

Orientações para uma viagem segura Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

As informações são da Agência PRF

O post PRF lança Operação Rodovida para reduzir os índices de violência no trânsito apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

STF suspende MP 904/19 que extingue o DPVAT

sex, 20/12/2019 - 12:42
Criado pela Lei 6.194/74, o seguro DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos do País, ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável. Foto: Arquivo Tecnodata.

Em julgamento realizado no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (6 a 3), deferiu a medida cautelar pleiteada pelo partido Rede na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6262 e suspendeu a Medida Provisória 904/19, editada em 11 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguia o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT.

No julgamento, prevaleceu o voto do Ministro Relator, Edson Fachin, no sentido de que a extinção não seria possível por meio de Medida Provisória, mas apenas por Lei Complementar, já que a legislação sobre o seguro obrigatório diz respeito ao sistema financeiro.

Trata-se de um julgamento provisório que suspende a medida provisória até que o STF julgue o mérito, o que não tem data para ocorrer. O DPVAT

Criado pela Lei 6.194/74, o seguro DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos do País, ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro é administrado por um consórcio que reúne 76 companhias de seguros que atuam no País.

Do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito, e 5% vão para os programas de prevenção de acidentes. O restante (50%) vai para o pagamento das indenizações do seguro. Com a entrada em vigor da medida provisória, os repasses aos ministérios acabam.

Impactos

De acordo com o governo, a MP tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

David Duarte Lima, doutor em Segurança de Trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas (Bélgica), em uma de suas colunas semanais na Rádio CBN, alertou que o  fim do DPVAT poderia deixar famílias de vítimas de acidentes de trânsito desamparadas. “A medida pode ser justificável sob o aspecto econômico, mas é um desastre do ponto de vista social”, diz. Para ouvir na íntegra, clique aqui. 

Para Eduardo Cadore, que é psicólogo e especialista em legislação de trânsito, essa decisão poderá ter impacto no atendimento do SUS.

“Muitas pessoas têm celebrado a notícia, especialmente sob alegação de desvios do seguro, entretanto, existindo os desvios, é papel do Estado fiscalizar melhor a distribuição dos valores, e não extinguir um direito constituído desde muito tempo e que auxilia as vítimas, pelo menos parcialmente, no ressarcimento dos gastos em saúde. Até porque muitas vezes as pessoas precisam buscar no serviço particular o atendimento, especialmente pós acidente, como fisioterapia, que em certas regiões do país demoram meses para serem disponibilizadas ao cidadão”, alega Cadore.

Fraudes

Em entrevista ao Portal do Trânsito, Bruno Sobral, que é advogado especialista em trânsito, avaliou que a extinção do Seguro DPVAT precisa ser analisada à luz do que acontecia nos bastidores desta espécie de seguro, e não, à luz do suporte que o mesmo propicia para as vítimas de acidentes de trânsito.

“Se formos observar sob esta segunda lupa, tão certo quanto óbvio, que chegaremos à conclusão que esta medida se mostra descabida ou injustificável, no entanto, a gestão do DPVAT – consórcio de seguradoras capitaneadas pela Seguradora Líder, envolve cifras bilionárias arrecadadas por meio do pagamento do Seguro Obrigatório pago pelos milhões de proprietários de veículos automotores no Brasil. Estas expressivas cifras, inclusive, foram uma das razões que desencadeou a Operação Tempo de Despertar, bem como, a CPI do DPVAT, e após estes eventos se tornou claro que, enquanto o Poder Público buscava apurar e investigar fraudes ocasionadas por particulares (indivíduos estranhos ao consórcio de seguradoras), nos átrios deste mesmo consórcio interesses outros estavam a propiciar e fomentar desvio que orbitava a casa dos bilhões de reais”, explica.

O especialista pondera também, que a ausência de pagamento dos valores de indenização às vítimas, bem como, a suspensão de repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) tende a ocasionar um considerável prejuízo social.

“Todavia, ao fim e ao cabo o que se faz necessário é o investimento e a priorização na busca da redução dos acidentes, caso contrário, verdadeiras “cortinas de fumaças” continuarão a serem orquestradas, tão somente, na cruel e interminável busca de se lucrar expressivas cifras ao  custo da desventura e desinformação alheias”, finaliza.

O post STF suspende MP 904/19 que extingue o DPVAT apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Relatório aponta que infraestrutura disponível nas rodovias não atende à crescente demanda

sex, 20/12/2019 - 08:17
Foto: Freeimages.com

4ª edição do Anuário CNT do Transporte, que reúne todas as estatísticas sobre o setor transportador no Brasil, está disponível no site anuariodotransporte.cnt.org.br/2019. São mais de 800 tabelas e 500 arquivos que detalham o perfil e a evolução de todos os modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo) ao longo dos últimos anos.

O documento, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte, expõe as dimensões, a abrangência, a capacidade e a produtividade do setor transportador brasileiro. Estão consolidados os dados dos setores público e privado de cargas e de passageiros.

O Anuário traz ainda os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias elaborada pela CNT e também informações em relação à infraestrutura, movimentação de carga e de pessoas, produção e frota de veículos, entre outros. Com o material é possível realizar a análise histórica dos principais dados do setor.

Esta última edição confirma, por exemplo, um problema antigo do Brasil em relação ao modal rodoviário. A infraestrutura disponível para caminhões, ônibus e veículos de passeios nas rodovias brasileiras não atende, com qualidade, à crescente demanda. Em dez anos, de 2009 a 2019, a frota de veículos leves e pesados aumentou 74,1%, enquanto a malha disponível cresceu 0,5%. Já a qualidade é deficiente na maior parte das rodovias federais pavimentadas devido, principalmente, à falta de investimento no setor de transporte.

O modal ferroviário apresentou queda de produção de locomotivas e vagões nos últimos anos e aumento no transporte de cargas até 2018. Entretanto, em 2019, o setor registrou queda nessa movimentação, após a tragédia em Brumadinho (MG).  Os modais aquaviário e aéreo também trazem resultados positivos em 2018 comparados a   períodos anteriores.

De acordo com o presidente da CNT, Vander Costa, esse é mais um trabalho que a Confederação Nacional do Transporte disponibiliza para estimular o desenvolvimento do setor no Brasil.

“Ao concentrar todas as estatísticas que envolvem o transporte do Brasil, em um único local, a CNT estimula análises e o desenvolvimento de soluções para os problemas. Os dados são importantes para entendermos melhor o setor e buscar formas de estimular o crescimento, tanto na área de cargas quanto na de passageiros”, afirma.

Anuário CNT do Transporte

O que é?

Trabalho desenvolvido pela CNT que consolida as estatísticas disponíveis no Brasil, a partir de dados e pesquisas da Confederação e de outras fontes, sobre todos os modais de transporte. As informações, organizadas em um único documento, proporcionam agilidade e eficiência nas consultas. São mais de 800 tabelas.

Por que foi criado?

Para estruturar o acesso a informações sobre o transporte no Brasil e estimular estudos e ações que contribuam para a dinamização do transporte brasileiro. Uma análise mais aprofundada das estatísticas disponíveis possibilita a identificação de mudanças no setor ao longo do tempo, seus avanços e desafios.

Por que é importante?

A publicação do Anuário, que chega à quarta edição, resgata a cultura de difusão de dados para o planejamento sistêmico do transporte nacional.

Onde acessar?

O documento está disponível em versão digital, no site: anuariodotransporte.cnt.org.br. Os dados são organizados pelos modais de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.

Clique aqui para fazer download dos principais dados

As informações são da Agência CNT de Notícias

O post Relatório aponta que infraestrutura disponível nas rodovias não atende à crescente demanda apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Acompanhe agora o último Tira-dúvidas de 2019!

qui, 19/12/2019 - 14:34

Todas as quintas-feiras, às 14h30, o Portal do Trânsito realiza uma transmissão ao vivo para responder as dúvidas dos internautas. Hoje é a última do ano. Voltamos dia 09/01.

Hoje teremos também o sorteio do DVD ”Normas de Circulação e Conduta”, que faz parte do portfólio da Tecnodata Educacional.

O post Acompanhe agora o último Tira-dúvidas de 2019! apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Aplicativo Eu Rodo Seguro: alerta que já salva vidas

qui, 19/12/2019 - 07:13
O aplicativo desenvolvido em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, foi lançado em setembro. Foto: Divulgação Volvo

Menos de três meses do seu lançamento, cerca de 09 mil pessoas  já baixaram o App Eu Rodo Seguro e muitos motoristas já usam o aplicativo para realizar suas viagens com mais segurança. Mais do que números,  a opinião dos  usuários tem sido extremamente positiva em poder contar com uma ferramenta  que alerta a proximidade de trechos de alta periculosidade nas rodovias federais.

O aplicativo desenvolvido em parceria com a Polícia Rodoviária Federal,  foi lançado em setembro durante  Safety Talks, em Curitiba, promovido pelo Programa Volvo de Segurança, evento que  reuniu cerca de 100 convidados na fábrica da Volvo – dentro do programa de comemoração dos 40 anos da Volvo no Brasil.

O Eu Rodo Seguro também teve uma grande repercussão durante a realização da FENATRAN – Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas -no mês de outubro, em São Paulo. “Por ser um evento que reúne o setor de transporte em busca de tendências e novidades, observamos um grande interesse dos motoristas e empresários, cada vez mais conscientes, de que uma operação segura impacta na  vida,  mas também na saúde dos negócios”, comenta Anaelse de Oliveira, Coordenadora do PVST – Programa Volvo de Segurança no Trânsito.

Pedro Thiago Taborda Farias, Coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho na  transportadora  Efitrans, de Curitiba,  já testou o aplicativo durante viagem a Joinville.

“Funcionou muito bem e fui alertado em dois pontos da  BR-376. “ Excelente inciativa, já orientamos todos os nossos motoristas a utilizar”, enfatiza.

Alertas sonoros

O App Eu Rodo Seguro emite alertas sonoros 500 metros antes do motorista entrar em trechos com maior risco de acidentes nas rodovias federais brasileiras. É uma ferramenta que ajuda o motorista a adotar a direção preventiva para chegar ao destino em segurança, uma vez que o sinal de alerta é um aviso para que redobre a atenção nos trechos de maior periculosidade.

A recomendação aos motoristas usuários do “Eu Rodo Seguro” é acessar o aplicativo antes de sair de viagem, indicando a origem e destino e clicar na lupa para traçar a rota. A partir daí, durante todo o trajeto, nas rodovias federais, o aplicativo irá emitir alertas sonoros para indicar os trechos de perigo.

Para mais informações sobre o App Eu Rodo Seguro acesse: https://www.atlasacidentesnotransporte.com.br/ Clique aqui para baixar e viaje com mais segurança!

As informações são do Programa Volvo de Segurança no Trânsito

O post Aplicativo Eu Rodo Seguro: alerta que já salva vidas apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Dados e estatísticas – saiba usar

qua, 18/12/2019 - 14:59
Tecnodata Educacional – Condutor Nota 10

Quem nunca ilustrou com números uma conversa sobre trânsito está fazendo algo errado, ou pelo menos está desperdiçando uma oportunidade de deixar mais claro para o interlocutor a importância do assunto, sejam boas ou más estas notícias.

É praticamente impossível não citar alguns números que expressem quantidades distribuídas no tempo e no espaço, quando o assunto é mobilidade. Mas é muito fácil de se cometer equívocos e até de comprometer a confiabilidade da mensagem que se pretende passar.

Cuidados a serem tomados

Estatística é o ramo da matemática que trata da coleta, da análise, da interpretação e da apresentação de massas de dados numéricos. Esse universo é tão apaixonante que muitos palestrantes, professores e estudiosos se tornam viciados e dependentes dela para elaborarem e passarem suas mensagens. Cuidado! Estatística é ferramenta e é dessa forma que ela deve ser utilizada. Os dados estatísticos não devem ser o assunto em si, mas a base para a contextualização, análise, proposições ou conclusões do professor, instrutor, palestrante, etc. Sob pena de ofuscar o tema principal: trânsito, neste caso. Além disso, dispor de fontes confiáveis e minimamente atualizadas é fundamental saber onde procurar e também reconhecer dados que sejam pertinentes e úteis para a aula, palestra ou curso.

Fonte oficial Datasus, guarde bem esse nome. No Brasil, esta é a fonte oficial. Qualquer número que não apareça no Datasus é um dado a ser validado ou ainda é uma especulação.

Especulação, neste caso, não tem o sentido pejorativo da palavra. Acontece que dados coletados fora dos métodos oficiais, embora possam ser úteis (as únicas referências, em alguns casos), não poderão ser utilizados como dado oficial, sob pena de comprometer os métodos científicos adotados para as análises que se faz a partir deles. 

SIM – O Sistema de Informações sobre Mortalidade é o grande instrumento desenvolvido no Brasil para fazermos a vigilância epidemiológica nacional. O objetivo é captar dados sobre os óbitos do país a fim de fornecer informações sobre mortalidade para todas as instâncias do sistema de saúde.

Consultar diretamente o Datasus pode ser uma tarefa complicada e demorada para quem não é treinado no sistema. Como ele foi feito para atender os órgãos oficiais da área de saúde, não houve a preocupação em se disponibilizar uma interface muito amigável ao leigo. Apesar disso, qualquer um que disponha a garimpar dados conseguirá fazê-lo, obtendo respostas com riqueza de detalhes.

Outras fontes 

O Seguro Obrigatório DPVAT como fonte de dados sempre foi uma boa opção. Dentre as fontes que estão fora do SIM, os números do DPVAT são uma das mais utilizadas referências. Mas perderemos esse importante referencial: recentemente o governo brasileiro extinguiu o seguro, através de uma Medida Provisória.

Apesar destes dados serem poderosamente impactantes, comparados com os números oficiais do DATASUS, sua lógica precisa ser bem entendida, para evitar confusões e conclusões enganosas. Enquanto que o SIM expressa dados de vítimas de acidentes efetivamente atendidos pelo sistema, o DPVAT traz dados de acidentados que acionaram o seguro em até 3 anos após o acidente. Saber quantas pessoas que se envolveram em acidentes de trânsito, solicitaram o seguro obrigatório e foram atendidos, é capaz de dar uma boa noção do tamanho da violência do nosso trânsito.

Dados regionais e locais

Todo órgão de trânsito minimamente organizado tem uma setor de estatística cuidando dos dados de população, frota, CNH e de acidentes. Busque contextualizar sua aula, palestra ou curso com dados regionais e locais. Isso valoriza seu trabalho perante o próprio CFC onde atua e frente aos seus alunos. É também uma forma de respeito e prestígio para com os órgãos de trânsito: quanto mais forem utilizados, mais críticas construtivas irão apontar os caminhos de qualificação destes dados. Lembre-se, são do seu local as estatísticas que mais têm a dizer sobre o que aumenta e o que diminui os riscos dos acidentes.

ONU / OMS

No Brasil, dados estatísticas são um problema, dada a fabulosa diversidade de padrões (ou falta de padrões) adotados pelos órgãos ligados ao trânsito e ao sistema de saúde públicos. Da coleta ao processamento e input dos dados nos sistemas locais e nacional, sofremos de grave falta de qualidade nas informações, além da carência de volume de dados. Algumas regiões simplesmente não têm nenhum dado disponível. Por esse motivo foi muito bem vinda a oferta da OMS com a disponibilização dos protocolos desenvolvidos para o RS-10 – Road Safety in 10 Countries (veja vídeo), que resultou numa “versão brasileira” do projeto, conhecido como Projeto Vida no Trânsito.

O RS-10 e o PVT – Projeto Vida no Trânsito fazem parte da Década de Ação para Segurança no Trânsito da Organização Mundial de Saúde.

Saiba mais sobre a Década da OMS e sobre o PVST: 

Curso sobre o Projeto Vida no Trânsito – Prefeitura Municipal de Curitiba

Sala de Visitas com Tânia Mascarenhas – PVT nop Paraná

Mortímetro WHO – Death on the roads

Nada mais eficaz do que impressionar a plateia com dados impactantes. Se esses dados forem em tempo real e oriundos de uma fonte confiável, melhor ainda. Desde que a década de ação para segurança no trânsito foi criada a busca por dados da Organização Mundial da Saúde (cujos dados brasileiros tem como origem o SIM) aumentou muito. Dentre diversas formas de se obter acesso a estes números destacam-se as publicações da Organização Pan-americana de Saúde.

Mais um serviço online que tem se tornado o preferido de muitos palestrantes, instrutores e professores da área, é uma espécie de “mortímetro”. Acesse aqui

Apesar de estar todo em inglês (diga-se de passagem: para utilizar dados internacionais é mesmo importante dominar minimamente inglês ou espanhol) esta ferramenta tem um apelo visual muito impactante podendo ser de grande utilidade como ponto de partida em abordagens sobre a violência do trânsito.

Dando sentido aos dados

Recentemente, uma pesquisa realizada pela Folha de São Paulo, mostrou que seis cidades brasileiras, todas capitais, já alcançaram a meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito, proposto pela ONU/OMS. Rio Branco, Salvador, Belo Horizonte, Aracaju, Curitiba e Porto Alegre, chegaram lá. Chegaram perto as cidade de Recife, Fortaleza, São Paulo, Belém, Campo Grande e tb, o Distrito Federal. Portanto, já que tiveram boa redução, é possível que também alcancem a meta em 2020.

Perceba que esta lista de cidades OK, e quase OK, contempla apenas algumas poucas capitais brasileiras. E outras grandes cidades, como Campinas, Jaboatão dos Guararapes ou Ananindeua? E cidades de porte médio ou pequeno como  Varginha, Aripuanã ou Passa Sete? Elas não mereciam ter, cada uma, um “programa” para reduzir acidentes e educar para o trânsito?

Quanto menor a cidade, menos dados atuais e confiáveis tempos. Mas em cada cidadezinha brasileira há problemas de trânsito e acidentes. E mortos e feridos. Veja o quanto faz falta um método único, consistente, confiável e de abrangência nacional para subsidiar as ações necessárias para humanizarmos o nosso trânsito. Veja a importância dos dados e da estatística. 

Tecnodata Educacional e Portal do Trânsito

Pensando nisso, a Tecnodata Educacional possui espaços em seus materiais didáticos (impressos e online) e aqui, no Portal do Trânsito, numa seção específica e dentro das matérias, estatísticas atualizadas para que informações importantes e oportunas estejam à disposição dos interessados.

“Aqui no Portal do Trânsito replicamos um princípio adotado na Tecnodata Educacional de, sempre que possível, contextualizarmos a informação, seja uma notícia ou um conteúdo educativo, com dados estatísticos. Isso confere ao conteúdo uma confiabilidade, utilidade e longevidade maiores, inclusive para análises futuras que possam nos ajudar a entender o nosso caminho de evolução nesta luta por um trânsito mais humano e seguro.” (Celso Alves Mariano, Diretor do Portal)

O mais importante

Muitas vezes o mais importante não são os dados em si, ou o quanto eles são precisos ou atualizados, mas sim o impacto que eles podem causar na audiência. Lembre-se que o mais importante numa aula, palestra ou curso é o objetivo central da mensagem que você precisa ou deseja passar. Se o objetivo é apenas apresentar os números dos acidentes, ou do crescimento da frota, por exemplo, tudo bem: basta mostrar uma tabela com os números. Mas se você pretende, a partir desses números, elaborar uma mensagem do tipo “há cada vez mais veículos em circulação e, por isso, há maiores possibilidades de conflitos no trânsito”, ou então, “se você não tem histórico de acidentes de trânsito no seu círculo de amigos ou familiares, saiba que a tendência é que logo a violência do trânsito também fará parte de sua vida”, passe a encarar as estatísticas como um poderoso auxiliar para qualificar seus argumentos.

Aprenda a utilizar dados estatísticas de forma a ajudá-lo a elaborar melhor a sua mensagem educativa. Afinal de que serve fazer contas de juros, numa alusão a matemática financeira, se não for para analisar e demonstrar que você deve ou não, contratar aquele empréstimo no banco? Use a matemática estatística a seu favor. 

Aprenda mais sobre elaborar palestras: clique aqui e aqui 

Certamente estamos longe do ideal em relação à coleta e processamento de dados da violência do trânsito e, por isso, nossas estatísticas têm problemas. Mas é aprendendo a utilizar de forma correta e em prol da um propósito educacional construtivo, que vamos contribuir para a evolução consistente dos sistemas de que dispomos, além de estimular a criação de novos sistemas.

Então, utilize a estatística em prol do objetivo maior: conscientizar para um trânsito mais humano.

O post Dados e estatísticas – saiba usar apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Artigo: a legalidade da prisão em flagrante por qualquer do povo no crime de embriaguez ao volante

qua, 18/12/2019 - 07:17

William Gonçalves*

Foto: Arquivo Tecnodata.

A discussão em torno do tema é latente, vez que é um dos poucos crimes previsto no CTB que não comporta a lavratura do Termo Circunstanciado, devendo o delegado de Polícia proceder na forma do art. 304 CPP e parágrafos, caso convicto do estado de flagrância.

Em regra é um agente público (leia-se, policiais, agentes de trânsito) o encarregado de apresentar o capturado a autoridade policial, contudo, caso não seja o acusado levado a autoridade pelos agentes acima informados, mas por condutor envolvido num acidente com aquele, ou alguém que ao parar para ver um acidente, percebe estar o envolvido em estado ébrio, ou ainda por um Bombeiros Militar que foi ao local, único agentes públicos no local até então, pensamos não ser esse motivo para obstar o indiciamento pela autoridade.

Esse entendimento encontra-se fundamentado no § 2 art. 306 da Lei 9503/97, onde afirma que as testemunhas podem ser utilizadas para provar o fato embriaguez.

Na apresentação do preso ao delegado,caberá a este a requisição de equipamento de etilômetro, (prova não repetíveis), ao órgão de trânsito, caso a delegacia não disponha, podendo ainda encaminhar ao hospital para coleta de sangue, (que permite contraprova) ou se valer dos sinais indicados na resolução 432/2013 do Contran que trata do tema, para se convencer do estado flagrancial.

Poderá ainda a autoridade policial após a conclusão do procedimento administrativo, comunicar a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via para a lavratura do AIT por incurso no art. 165 do CTB (caso seja via pública).

Assim sendo, não há que se falar em agentes exclusivamente legitimados no art. 144 da CFRB, para a condução até a autoridade policial, pois a prova do tipo penal cabível para juízo sumário do delegado poderá ser qualquer das admitidas em direito, forte no § 2 art. 306 da Lei 9503/97 c/c art. 301 caput do CPP.

*William Gonçalves é bacharel em Ciências Jurídicas e agente de trânsito municipal

O post Artigo: a legalidade da prisão em flagrante por qualquer do povo no crime de embriaguez ao volante apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

PRF diz que vai reativar fiscalização com uso de radares móveis e portáteis

ter, 17/12/2019 - 13:33
A PRF informa que já iniciou as tratativas necessárias para efetivar o cumprimento judicial. Foto: Divulgação PRF

Na semana passada, a Justiça Federal de Brasília derrubou determinação do presidente Jair Bolsonaro que  suspendia o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,a determinação é ilegal e a PRF deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

Depois de notificada da decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou que está tomando todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

No último domingo (15), porém, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.

A PRF, em nota, informou que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.

Ainda conforme a nota, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.

Excesso de velocidade Um dos problemas mais graves no trânsito brasileiro é o excesso de velocidade. Essa é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo mundo.

“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar um acidente”, explica Celso Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal.

Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.

Para Mariano, a segurança, no trânsito, está atrelada a fiscalização.

“A expressão ‘indústria da multa´ reforça uma grave distorção que existe na compreensão deste assunto, que tem sido combatida, há décadas, com muita dificuldade, pelos especialistas na área: a crença de que fiscalização é ruim. É preciso separa o joio do trigo: fiscalização feita sob intenções arrecadatórios, sem critérios técnicos, é que é ruim. Nesta hora é fundamental lembrar que segurança é um direito do cidadão que, justamente, é protegido pela fiscalização. E é obrigação do estado garantir este ambiente seguro no trânsito. Não vai ser desligando todo o aparato de fiscalização de velocidade que garantirá isso. Mas rever o que está mal feito, otimizar os recursos disponíveis, eliminar distorções, é sim importantíssimo. É o que esperamos que aconteça”, fundamenta Mariano.

     

O post PRF diz que vai reativar fiscalização com uso de radares móveis e portáteis apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Marcada para hoje reunião sobre PL que prevê alterações no CTB

ter, 17/12/2019 - 08:12
Dentre os pontos polêmicos do primeiro substitutivo do PL 3267/19, pouca coisa mudou. Foto: Arquivo Tecnodata.

Está convocada para hoje, às 10h30, reunião deliberativa ordinária para discussão e votação do Parecer do Relator do PL 3267/19, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Na nova versão do substitutivo entregue na última sexta-feira (13), o relator deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) confirmou a rejeição das principais – e polêmicas – propostas do governo de alteração do Código de Transito Brasileiro.

À colunista Andréa Sadi, do G1, o parlamentar disse ter falado com Bolsonaro, que defendeu e justificou as sugestões do governo. O relator ponderou que as propostas foram amplamente debatidas na Câmara e, segundo o deputado, o “clima na comissão era difícil” e não seria possível acatar parte das medidas.

Novo substitutivo

Dentre os pontos polêmicos do primeiro substitutivo do PL 3267/19, pouca coisa mudou. O relator continua propondo alterações mais rigorosas quanto ao transporte incorreto de crianças, mantém a proibição do tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, com exceções de quando o trânsito estiver parado e também mantém a proposta amplia para 10 anos o prazo para renovação de condutores de até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais das categorias C, D e E, mantendo o prazo de 5 anos para os condutores de 40 a 70 anos e de 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos.

Além disso, o novo substitutivo continua prevendo uma escala com três limites pontuação, para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

O exame toxicológico, por outro lado, volta a ser exigido na metade da vigência do documento de habilitação. O texto prevê novo exame no prazo de dois anos e seis meses, contado da data de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

O novo substitutivo prevê a criação do Programa CNH Social, destinado a custear a obtenção de documento de habilitação ou para mudança de categoria para membro de família com renda mensal bruta total de até dois salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (16) que vetará as mudanças propostas pelo relator, caso sejam aprovadas.Ao mesmo tempo, o Presidente lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.

Se a reunião for transmitida pela Câmara, postaremos o link aqui. Acompanhe!

O post Marcada para hoje reunião sobre PL que prevê alterações no CTB apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Destaques CFC News: DPVAT no STF, PL 3267/19 e radares móveis

seg, 16/12/2019 - 17:53

Celso Alves Mariano, especialista em trânsito,  apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Redução de acidentes no Brasil

Cidades brasileiras alcançam a meta da Década de Ação da OMS. São elas: Rio Branco, Salvador, Belo Horizonte, Aracaju, Curitiba e Porto Alegre.

Mudanças no CTB

O PL 3267/19 é aquele que propõe mudanças em pontos polêmicos do CTB (como uso da cadeirinha, pontuação da CNH para suspensão e validade da habilitação).

Operação Verão

Todas as polícias militares dos estados e as respectivas estruturas de atendimento de emergência, estão mobilizados.

Radares Móveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio destes equipamentos nas rodovias federais.

MP do DPVAT

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, divulgou que o ministro Edson Fachin votou favoravelmente à suspensão da medida provisória que extingue o DPVAT.

Lembrete: o CFC News volta em 06/01/2020

O post Destaques CFC News: DPVAT no STF, PL 3267/19 e radares móveis apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Motoristas e pedestres reconhecem melhorias no trânsito e diminuição de acidentes depois da instalação de radares

seg, 16/12/2019 - 08:13

por Paula Batista

De acordo com entrevistados, pedestres são os maiores beneficiários da fiscalização eletrônica. Foto: Arquivo Perkons

Uma pesquisa realizada em oito capitais do Brasil pela Paraná Pesquisa para a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) durante os meses de junho e julho de 2019, mostra que 79,5% dos brasileiros aprovam o uso de controladores eletrônicos de velocidade.

Realizada com 6.454 pessoas maiores de 18 anos de idade, sendo 3.227 motoristas e 3.227 pedestres, divididos por sexo, faixa etária, grau de escolaridade e posição geográfica, a pesquisa atingiu um grau de confiança de 95% e reforça a importância da informação e da educação para um trânsito mais seguro.

Segundo Sílvio Médici, presidente da Abeetrans, esse retrato das principais capitais do país mostra que a percepção da importância da fiscalização eletrônica de trânsito pode ser afetada pela falta de informação.

“Muitos usuários desconhecem que a principal causa de mortes e acidentes nas vias no Brasil é o excesso de velocidade. Mais da metade dos entrevistados desconhecia que 60% dos leitos de UTI são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e quase 66% não faziam ideia de que foram gastos R$ 3 bilhões nos últimos 10 anos só para atender vítimas de trânsito. Mas, quando são informados disso, a conscientização e a adesão à fiscalização de trânsito muda”, conclui Médici.

Raio-X

A pesquisa de opinião revela que 47,3% dos participantes percebem a diminuição de acidentes e 46,3% melhorias no trânsito depois da instalação de radares. Entre o público feminino a aprovação da fiscalização eletrônica é mais alta, chegando a 81,1% em relação a 69,7% dos homens. Jovens de 18 a 24 anos são os que mais aprovam, representando 80,6%; os de 25 a 34 anos somam 76,6% e os de 34 a 60 anos ou mais ficam empatados com pouco mais de 74% de aprovação.

75,6% do público respondente diz não ter sido multado por radares eletrônicos nos últimos seis meses, e 21,8% acreditam que os maiores beneficiários dos controladores de velocidade sejam os pedestres. Motoristas e pedestres mineiros são os que mais aprovam o uso de radares, com 82,2%, em seguida estão os gaúchos (81,7%), florianopolitanos (76,9%), curitibanos (75,5%), brasilienses (74,7), fortalezenses (74%), paulistanos (73,4%) e cariocas (68,7%).

Conhecimento que salva vidas

A pesquisa mostra ainda que os pedestres e motoristas estão bem informados acerca do trânsito no Brasil. Por exemplo, 80,8% deles sabem que o excesso de velocidade é a maior causa de mortes nas rodovias federais e 57,2% têm conhecimento de que mais de 40 mil pessoas morrem por ano devido aos acidentes de trânsito. Diferentemente, eles têm pouco conhecimento sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico de velocidade. Quando questionados sobre quem fica com o dinheiro das multas 71% respondeu não saber que não são as empresas fabricantes de radares.

Após serem informados, entre outros dados referentes ao trânsito, de que os fabricantes de radares recebem pelo aluguel dos equipamentos e não pelas multas emitidas, a aprovação aos controles eletrônicos de velocidade cresceu entre motoristas e pedestres, e apenas 17,6% se declararam contra o uso.

Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, reforça que a fiscalização eletrônica, assim como educação para o trânsito – que inclui informação, campanhas periódicas e um canal aberto com a sociedade – é um importante instrumento de segurança e cidadania.

“Essas tecnologias de trânsito auxiliam órgãos e gestores públicos a pensarem e gerirem mobilidade urbana, além de ajudarem a conscientizar motoristas em relação ao cumprimento das regras e leis de trânsito, com o objetivo único de tornar vias públicas lugares mais humanos, seguros e democráticos”, destaca.

O post Motoristas e pedestres reconhecem melhorias no trânsito e diminuição de acidentes depois da instalação de radares apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Mais de R$ 9,3 bilhões disponíveis para segurança e educação no trânsito deixam de ser utilizados

dom, 15/12/2019 - 08:18
As verbas do Funset provêm, entre outras fontes, de multas administrativas, contratuais e judiciais. Foto: Arquivo CNT.

Entre 2005 e 2018, o Brasil deixou de utilizar R$ 9,31 bilhões disponíveis por meio do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) para custear ações de segurança e educação de trânsito no Brasil. O levantamento foi feito pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) que analisa, na nova edição do boletim Economia em Foco, a arrecadação e a destinação de recursos do Fundo. Clique aqui para fazer download

As verbas do Funset provêm, entre outras fontes, de multas administrativas, contratuais e judiciais. Conforme o Decreto nº 2.613/1998, os recursos devem ser utilizados para financiar ações com potencial de tornar as rodovias brasileiras mais seguras, ao estimular um maior respeito às leis de trânsito e, consequentemente, colaborar para a redução da quantidade e da gravidade dos acidentes.

Na análise, a CNT aponta que a arrecadação do Fundo cresceu 2.039,6% de 2005 para 2018, passando de R$ 45,59 milhões para R$ 975,43 milhões.

“Houve um aumento dos valores disponíveis para despesas do fundo, tanto em termos de recursos arrecadados como de autorizados, mas sem um acréscimo expressivo do valor utilizado”, aponta a Confederação.

A situação é prejudicial principalmente em razão do elevado número de acidentes no país. Somente em 2018, foram registradas 69,21 mil ocorrências. Em mais de 4,5 mil delas, ao menos uma pessoa morreu e, em 49,46 mil, foram registradas vítimas.

Para a CNT, o baixo uso de recursos do Funset favorece a continuidade dos acidentes, que geram prejuízos para o Brasil. “Isso evidencia um comportamento pouco estratégico por parte do governo federal, que compromete os recursos públicos mais com despesas associadas a acidentes rodoviários do que com ações preventivas.” Para se ter uma ideia, entre 2007 e 2018, o valor gasto com os acidentes de trânsito nas rodovias federais policiadas foi quase 58 vezes maior que o valor desembolsado pelo Fundo no mesmo período.

Assim, a Confederação Nacional do Transporte sustenta a necessidade de uma mudança na gestão do orçamento público, que priorize os desembolsos do Funset e a utilização de parte dos recursos para financiar operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Além disso, incluir, no dispositivo legal do Funset, a possibilidade de uso desses recursos para o financiamento dos investimentos em infraestrutura de transporte, sobretudo em locais com grande ocorrência de acidentes.

As informações são da Agência CNT de Notícias

O post Mais de R$ 9,3 bilhões disponíveis para segurança e educação no trânsito deixam de ser utilizados apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Ferramenta facilita a pesquisa pelos preços da Tabela Fipe

sab, 14/12/2019 - 08:17
Em poucos minutos, o usuário já pode consegue saber por esse sistema o valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe, seja para comprar, vender ou alugar. Foto: Arquivo Tecnodata.

No momento de vender ou trocar de carro, é necessário ter uma ideia de quanto o veículo custa no mercado. Para isso é que existe a Tabela Fipe, um indicador que pode ser usado pelos motoristas de todo o país. No entanto, nem sempre é fácil encontrar essa informação, já que envolve valores de diferentes automóveis.

Para facilitar, o SeguroAuto.org desenvolveu uma ferramenta online que os condutores podem usar para fazer essa busca. Por meio dela é possível encontrar o valor médio do modelo no mercado, bastando informar alguns dados sobre o veículo.

A primeira informação é se trata de um carro, moto ou veículo. Ao clicar em “carro”, por exemplo, o dono do automóvel deverá preencher qual é a marca, modelo e ano. Em seguida, ele já consegue visualizar o preço médio do veículo na Tabela Fipe.

Além desse indicador, a plataforma do SeguroAuto.org permite que os motoristas cotem quanto custa o seguro de carro em apenas trinta segundos. Assim como o recurso para visualizar a Tabela Fipe, nesse caso, basta passar algumas informações que são marca, ano e CEP.

A ferramenta disponibiliza ainda uma simulação de preços de carros por assinatura, sobretudo para quem pretende ser motorista por aplicativo. O interessado pode fazer o cálculo online e até ser direcionado para uma empresa que faz o empréstimo.

Na era da informação, o SeguroAuto.org pretende simplificar a pesquisa dos motoristas. Em poucos minutos, o usuário já pode consegue saber por esse sistema o valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe, seja para comprar, vender ou alugar.

O post Ferramenta facilita a pesquisa pelos preços da Tabela Fipe apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Últimos dias para concorrer ao DVD ”Normas de Circulação e Conduta”, da Tecnodata. Aproveite!!

sex, 13/12/2019 - 13:48

O Portal do Trânsito irá sortear no dia 19 de dezembro de 2019 o DVD ”Normas de Circulação e Conduta”, que faz parte do portfólio da Tecnodata Educacional.

Este vídeo tem como objetivo explorar recursos visuais para identificar os riscos a que estão expostos os usuários do trânsito. Partindo de dúvidas reais dos cidadãos para explanar temas complexos de normas de circulação e conduta, o vídeo prioriza a atitude consciente de respeito às normas de trânsito e de valorização da vida.

“Além de discutir regras que podem fazer a diferença no dia a dia do trânsito, o conteúdo do vídeo apresenta didáticas explicações do piloto Raul Boesel e de especialistas em trânsito”, diz Celso Mariano, diretor de Conteúdo da Tecnodata Educacional.

Com linguagem moderna e didaticamente estruturados, os vídeos Tecnodata são ferramentas indispensáveis para compreender melhor o assunto e também facilitar o aprendizado de comportamentos preventivos e defensivos. O vídeo conta com a tradução em libras, exigida por Lei e mostra de forma clara e objetiva as regras que devem ser cumpridas pelos usuários do trânsito.

Para participar do sorteio, basta preencher o formulário no link abaixo, e no corpo da mensagem escrever: “Eu quero concorrer ao sorteio do DVD”. As inscrições poderão ser feitas até o dia 18 de dezembro.

Assista ao trailer do vídeo:

Para preencher o fomulário de inscrição, clique aqui. Lembre-se de preencher os dados corretamente, pois se faltarem informações ou o e-mail de validação voltar, a inscrição não é efetivada.

O sorteio ocorrerá, ao vivo, no dia 19 de dezembro de 2019, durante o último Programa Tira-Dúvidas do ano, no canal do Portal no Facebook.

O post Últimos dias para concorrer ao DVD ”Normas de Circulação e Conduta”, da Tecnodata. Aproveite!! apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Dpvat é ineficiente, diz estudo do governo

sex, 13/12/2019 - 08:11
Foto: Arquivo Agência Brasil

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional. A conclusão é de  estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat por meio da Medida Provisória nº 904, editada no último dia 11.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores,  independentemente da faixa de renda.

O estudo conclui que, em média, apenas 30% do valor arrecadado é destinado ao pagamento de indenizações. Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio “de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e vulnerável a fraudes”.

Além disso, o atual seguro obrigatório “devolve para a sociedade apenas 15 a 30 centavos de cada R$ 1 pago pelos cidadãos, sem diferenciar a renda desses cidadãos e, por isso, é ineficiente”.

A avaliação mostra ainda que o mercado de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais oferece coberturas adequadas para motoristas e proprietários de veículos. “O fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE apontou que a extinção do DPVAT terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o DPVAT repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano. O levantamento não cita impactos posteriores a 2025.

O que é o Seguro DPVAT?

O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais devido anualmente pelos proprietários de veículos terrestres, tais como motocicletas, automóveis particulares, táxis, carros de aluguel, ônibus e micro-ônibus.

Em caso de acidente de trânsito, o seguro cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro DPVAT não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-DPVAT, a qual é constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro DPVAT.

Outro lado

A Seguradora Líder informou que tem se tornado mais eficiente, reduzindo os gastos em 9,9% de janeiro a outubro na comparação com o mesmo período do ano passado.

Veja outras informações sobre o assunto: Consequências do fim do DPVAT Quais serão os impactos do fim do DPVAT? Veja a opinião de especialistas

As informações são da Agência Brasil

O post Dpvat é ineficiente, diz estudo do governo apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Acompanhe agora o Programa Tira-dúvidas do Portal do Trânsito

qui, 12/12/2019 - 14:37

O especialista Celso Mariano e a jornalista Mariana Czerwonka tiram as dúvidas dos internautas sobre o tema trânsito. O programa vai ao ar todas as quintas-feiras, às 14h30, pelo Facebook. Assista!

O post Acompanhe agora o Programa Tira-dúvidas do Portal do Trânsito apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Justiça determina volta de radares móveis nas rodovias federais

qui, 12/12/2019 - 08:00
Foto: Divulgação PRF.

A Justiça Federal de Brasília derrubou determinação do presidente Jair Bolsonaro que  suspendia o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,a determinação é ilegal e a PRF deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.

Ainda conforme o despacho do Juiz, a ausência de fiscalização pode elevar o número de acidentes e a PRF tem 72 horas para voltar a usar a fiscalização móvel. Ele fixou multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

A decisão é temporária e suspende o despacho do Presidente publicado em agosto. À época, o Governo justificou que a decisão ocorria para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade. Para o Magistrado, esse ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias “caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito”.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, a medida do Presidente foi temerosa.

“A intenção de rever os critérios que nortearam a instalação dos atuais radares, é válida, compreensível e justificável. Mas ela deveria ser feita mantendo os equipamentos em funcionamento, até que uma possível realocação, incremento ou diminuição de radares aconteça. Os condutores tendem a ouvir isso como uma liberação dos limites de velocidade. E os perigos do excesso de velocidade estão aí, como um dos mais importantes fatores contribuintes de acidentes, independente de nossos mandos e desmandos no setor. O efeito pode ser, literalmente, desastroso”, justifica.

Alta no número de acidentes

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados em novembro, apontaram aumento no número de acidentes em rodovias federais entre agosto e outubro desse ano.

Esse crescimento interrompe uma sequência de quatro anos de queda e, coincide com a suspensão do uso de radares móveis para fiscalização do excesso de velocidade, que foi determinada em 15 de agosto pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo os dados da PRF, entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, uma alta de 7,2% sobre o mesmo período de 2018.

Márcia Pontes, especialista em direito de trânsito, que trabalha com condutas preventivas nesse ambiente, disse em entrevista ao Portal do Trânsito que a fiscalização de velocidade tem papel importante para a segurança.

“A gente sabe que os redutores de velocidade, são fundamentais principalmente em trechos críticos de rodovias e até dentro das cidades, onde motoristas abusam da velocidade. Quanto maior a velocidade, maior a gravidade das lesões, maior a ocorrência de óbitos”, aponta.

Excesso de velocidade Um dos problemas mais graves no trânsito brasileiro é o excesso de velocidade. Essa é a causa de uma em cada três mortes por acidentes de trânsito em todo mundo.

“A velocidade inadequada reduz o tempo disponível para uma reação eficiente em caso de perigo. Em alta velocidade, muitas vezes não há tempo suficiente para evitar um acidente”, explica Mariano.

Uma pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atrela a fiscalização eletrônica à redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.

A Organização Mundial de Saúde também recomenda no mundo todo o uso de medidores eletrônicos de velocidade como alternativa para a prevenção de acidentes de trânsito e redução da gravidade, no caso da ocorrência do evento.

Para Mariano, a segurança, no trânsito, está atrelada a fiscalização.

“A expressão ‘indústria da multa´ reforça uma grave distorção que existe na compreensão deste assunto, que tem sido combatida, há décadas, com muita dificuldade, pelos especialistas na área: a crença de que fiscalização é ruim. É preciso separa o joio do trigo: fiscalização feita sob intenções arrecadatórios, sem critérios técnicos, é que é ruim. Nesta hora é fundamental lembrar que segurança é um direito do cidadão que, justamente, é protegido pela fiscalização. E é obrigação do estado garantir este ambiente seguro no trânsito. Não vai ser desligando todo o aparato de fiscalização de velocidade que garantirá isso. Mas rever o que está mal feito, otimizar os recursos disponíveis, eliminar distorções, é sim importantíssimo. É o que esperamos que aconteça”, fundamenta Mariano.

 

 

 

O post Justiça determina volta de radares móveis nas rodovias federais apareceu primeiro em Portal do Trânsito.

Páginas