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Atualizado: 5 minutos 24 segundos atrás

Detran dá orientações de como evitar acidentes no trajeto para o trabalho

4 horas 48 minutos atrás
Detran orienta como evitar acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho Foto: Ana Flávia Soares

Todos os dias, trabalhadores saem das suas casas a caminho do trabalho. Durante este percurso, também estão sujeitos a acidentes viários. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) orientou funcionários da empresa Liq a adotarem atitudes defensivas, em uma ação realizada na última quinta-feira, dia 17.

A prestadora de serviço, Evelin Tavares, afirma que já presenciou acidentes de trânsito indo para o serviço e, por isso, prefere adotar um comportamento defensivo nas ruas.

“Eu ando de ônibus, mas, quando estou como pedestre, procuro sempre atravessar na faixa, sinalizar e esperar que os carros parem. É melhor esperar um minuto, do que sofrer um acidente e perder a vida”, conclui.

A equipe do Detran alertou sobre o uso correto do capacete e outros equipamentos de segurança, a importância de ser manter em alerta, mesmo conhecendo o percurso, respeitar a sinalização e os limites de velocidade. Também foram realizadas simulações do teste de bafômetro, percurso guiado e distribuição de materiais educativos.

“Nosso intuito é que os funcionários ouçam os educadores e entendam a importância de dirigir da maneira correta, principalmente porque alguns fazem o trajeto em horário de pico”, ressalta a integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Asmiliane Fernandes.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Detran/AC

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Presidente do Sindautoescola.SP assume Feneauto para o triênio 2020/2022

sab, 19/10/2019 - 13:12

Ocorreu na última quarta-feira (16) em Brasília (DF), a Assembleia Eleitoral da Feneauto, onde o atual presidente da entidade, Wagner Prado (MS), conduziu os trabalhos de maneira democrática e respeitosa a todos os sindicatos estaduais presentes.

Com a presença de quinze estados, foi eleito, por unanimidade, a chapa encabeçada pelo presidente do Sindautoescola.SP, Magnelson Carlos de Souza, que estará a frente da entidade no período de 2020 a 2022.

Neste momento de profundas mudanças políticas e incertezas no setor de Autoescolas/CFC’s, a Feneauto cumpre seu papel de entidade representativa da categoria em nível nacional e, com muita seriedade e união, define os seus rumos para os próximos três anos.

 “Seguramente a Feneauto sai fortalecida desse processo eleitoral, e não tenho dúvidas que com a união de todos os sindicatos estaduais e da categoria, poderemos preservar e aprimorar a prestação dos nossos serviços e de nossa atividade profissional, assim como nos preparar para as tendências que o futuro nos reserva”, afirma Magnelson Carlos de Souza.

As informações são do Sindautoescola.SP

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Seguro DPVAT indenizou mais de 200 mil vítimas acima de 65 anos na última década

sab, 19/10/2019 - 08:15
Foto: Freeimages.com

A expectativa de vida de quem nasce no Brasil vem crescendo cada vez mais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados da instituição indicam que, nos próximos sete anos, a terceira idade corresponderá a 14,6% da população do país. Neste sentido, é muito importante valorizar a faixa etária e refletir sobre os cuidados necessários para quem tem mais de 65 anos. No trânsito, esta cautela deve ser redobrada. Nos últimos dez anos (2009 a 2018), o Seguro DPVAT pagou mais de 201 mil indenizações a vítimas de acidentes com veículos nesta faixa de idade. As estatísticas ainda revelam um elevado índice de atropelamentos, já que a maioria dos atingidos (60% ou 121.529) estava na condição de pedestre no momento da ocorrência. Os automóveis foram responsáveis pela maior parte das colisões, somando 49% (ou 98.806) dos benefícios.

A análise por tipo de cobertura também expõe outra realidade preocupante. Mais de 55% dos idosos indenizados pelo Seguro DPVAT, nos últimos dez anos, ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Os casos de morte registraram a segunda maior estatística de pagamentos no período. Mais de 55 mil benefícios foram pagos a familiares de vítimas fatais na terceira idade. Já a cobertura por reembolso de despesas médicas e suplementares alcançou cerca de 35 mil indenizações.

Em relação ao tipo de vítima, os motoristas são, depois dos pedestres, os mais afetados em acidentes de trânsito com idosos. Entre 2009 e 2018, eles somaram 45.068 indenizações pagas pelo seguro obrigatório. Os passageiros, por sua vez, são os menos atingidos, com mais de 34 mil pagamentos em dez anos.

Depois dos automóveis, as motocicletas foram as principais responsáveis pelas indenizações pagas pelo seguro obrigatório a vítimas nesta faixa etária, com mais de 78 mil benefícios. Os acidentes com ônibus, micro-ônibus e vans tiveram mais de 12 mil pagamentos, enquanto os com caminhões e pick-ups concentraram mais de 11 mil sinistros.

Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os que mais apresentaram idosos indenizados pelo Seguro DPVAT na última década. Já Distrito Federal, Roraima e Amapá registraram as menores estatísticas. Fonte: Seguradora Líder.

Já no primeiro semestre deste ano, o Seguro DPVAT pagou mais de 7 mil indenizações a pessoas com mais de 65 anos que se envolveram em acidentes com automotores. Nestes primeiros seis meses, o cenário segue a tendência dos últimos anos: a maioria dos atingidos circulava a pé no momento da ocorrência (4.335 sinistros) e ficou com algum tipo de sequela definitiva (3.681). Já em relação ao tipo de veículo, uma mudança chama atenção. Entre janeiro e junho, as motocicletas responderam por mais de 46% dos pagamentos. Os automóveis ocuparam a segunda posição.

O superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, explica que as ocorrências de trânsito podem ter consequências mais graves para aqueles com mais de 65 anos. Segundo o especialista, o avanço da idade torna a vítima mais vulnerável aos efeitos de um acidente.

“Por conta do envelhecimento, as lesões em pessoas idosas tendem a atingir uma gravidade maior, resultando em longos períodos de internação e na redução da mobilidade, na maioria das vezes, por estarem na condição de pedestre. Os números de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a vítimas que ficam com algum tipo de invalidez permanente refletem esta realidade”, explica o superintendente.

Uma pesquisa realizada pela Direção Geral de Tráfego, da Espanha, mostra que os principais problemas enfrentados por idosos, quando estão a pé, são distinguir a cor das luzes dos semáforos e dos faróis, perceber a velocidade dos veículos, bem como a distração ao trânsito. Além disso, costumam enfrentar uma postura imprudente por parte dos condutores.

“Este cenário reforça a necessidade de implementação de medidas que garantam mais segurança aos indivíduos com mais de 65 anos nas ruas. Fiscalização de velocidade e de avanço de sinal, e semáforos com mais tempo para os pedestres atravessarem são algumas delas. É também fundamental a conscientização dos motoristas sobre a importância de uma conduta prudente ao volante, além da atenção redobrada dos pedestres ao cruzar as vias”, sinaliza Arthur Froes

As informações são da Seguradora Líder

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Os aplicativos essenciais (e grátis) para enfrentar o trânsito

sex, 18/10/2019 - 08:14

Artigo escrito pela equipe da ClickSound, loja de som para carros

O trânsito é um problema recorrente em muitas cidades do Brasil e do mundo. Foto: Pxhere.com

O trânsito é um problema recorrente em muitas cidades do Brasil e do mundo. Afinal, o número de carros espalhados por aí é enorme. E esta quantidade exorbitante de automóveis também implica em outras diversas questões, sobre as quais falaremos no decorrer deste artigo. 

Existem diversas maneiras de enfrentar estes problemas. E, uma das principais delas é utilizando aplicativos de celular.

Pensando nisso diversos criadores decidiram desenvolver aplicativos para auxiliar as pessoas a enfrentar o trânsito do dia. A seguir você poderá acompanhar uma pequena lista com os principais deles. Entenda:

Aplicativos de transporte privado urbano

Quando falamos sobre aplicativos de transporte privado urbano, queremos destacar ferramentas como Uber,  Cabify e 99Táxi. 

Estas são recomendadas, principalmente para aqueles que desejam curtir o happy hour ou até mesmo uma festa sem se preocupar com a volta para casa.

Também é uma alternativa muito bacana para os dias em que sua placa estiver no rodízio, garantindo que você não sofra nenhum tipo de penalização. 

O legal é que todos eles são gratuitos para download. O usuário só paga, logicamente, pelas viagens solicitadas. 

Para mulheres que não se sentem seguras utilizando este tipo de aplicação, uma boa opção é o Lady Driver. Trata-se de um app na mesma pegada dos citados anteriormente, entretanto, nele só existem motoristas mulheres. Outra peculiaridade do Lady Driver é que ele também só atende mulheres, ou seja, não é possível que um homem solicite o serviço oferecido pelo app. 

Além disso, vale dizer que todos estes apps são extremamente fáceis de utilizar e possuem alcance em quase todas as regiões do país. 

Inclusive, muitos deles liberam descontos frequentemente, principalmente para corridas efetuadas fora do horário de pico. 

Waze

Este aplicativo é o mais indicado para aquelas pessoas que possuem problemas para memorizar caminhos. Até por conta disso, ele figura como um dos aplicativos de trânsito mais populares da atualidade. Ele é responsável por fornecer as melhores rotas possíveis para que você chegue ao seu destino final. 

E o grande diferencial do Waze é que a plataforma funciona exatamente graças a ajuda dos usuários. 

Eles fornecem uma série de informações que proporcionam com que o Waze monte um banco de dados. Entre elas, podemos citar informes sobre o trânsito, acidentes e até mesmo obras na pista. 

Também vale ressaltar que o aplicativo é totalmente gratuito e está disponível para Android, IoS e windows phone. 

Carrorama

O utilcar atua como uma espécie de co-piloto para o motorista. Dessa forma, quando ele é atualizado, o programa envia lembretes sobre a manutenção do veículo, renovação da CNH, pagamento de multas e impostos.

Além disso, a ferramenta também ajuda a organizar as finanças, uma vez que pode mostrar o preço do combustível e um breve histórico do quanto está sendo gasto durante o caminho percorrido. Ainda, para os que desejam ter um controle completo de seu veículo, o app conta com a versão paga.

Nela, junto com o scanner automotivo OBD (On-Board Diagnostics, que são scanners plugados na entrada de mesmo tipo do carro), é possível ter um panorama mais técnico. 

Entretanto, você não deve acreditar em tudo mostrado pelo app. Assim, caso desconfie que algo está errado, o recomendável é levar para averiguação de um mecânico. 

Também vale dizer que muitos dados podem ser indicados pelo próprio computador de bordo do carro, um recurso muito difundido e pouco utilizado.

Desse modo, a opção grátis demonstra possuir um custo benefício muito maior. Também é bacana dizer que ainda existem muitas ideias de aplicativos interessantes relacionados ao trânsito.

Entretanto, muitas delas acabam não sendo desenvolvidas por falta de confiança ou até mesmo pelo fato de muitas pessoas não saberem quanto custa um aplicativo.

Entretanto, agora você já conhece alguns aplicativos interessantes e poderá se virar melhor no trânsito.

 

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Assista agora ao Tira-Dúvidas de trânsito!

qui, 17/10/2019 - 15:29

Com a apresentação de Mariana Czerwonka e comentários do especialista Celso Alves Mariano, o programa vai ao ar toda quinta-feira às 14h30, pelo Facebook.

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Pesquisa e tecnologia por um trânsito mais seguro

qui, 17/10/2019 - 08:15
Como lidar com o constante aumento da frota de veículos que circula pelas ruas e estradas? A resposta está na tecnologia. Foto: Arquivo Tecnodata.

Como melhorar o trânsito nas cidades e rodovias e torná-lo mais seguro? Como controlar a entrada e saída de veículos nas cidades, além de ter informações precisas de veículos durante operações de fiscalização? E ainda, como lidar com o constante aumento da frota de veículos que circula pelas ruas e estradas? A resposta está na tecnologia.

Os equipamentos eletrônicos para captura e processamento de imagem, software e sistemas para gestão de informações veiculares trazem precisão na identificação de veículos e gestão das informações.

Para a Pumatronix, desenvolvedora de tecnologia e soluções de alta eficiência para gestão do tráfego urbano e rodoviário, inserir novas tecnologias é requisito fundamental e uma das alternativas possíveis para elevar a qualidade do trânsito, tanto para o usuário quanto para órgãos de fiscalização.

Neste ano, a empresa investiu acima de 10% do faturamento em PD&I de tecnologia. São pesquisas, desenvolvimento e inovação nas áreas de Mecânica, Eletrônica, Óptica, Software, Inteligência Artificial, Machine Learning, entre outras.

Segundo o CEO da Pumatronix, Sylvio Calixto, fabricantes e desenvolvedores de produtos tecnológicos devem pensar à frente, e é preciso trazer soluções inovadoras que não estão vinculadas a uma ou outra tecnologia específica.

“Temos que oferecer produtos que trabalhem com algoritmos próprios e específicos para  o processamento embarcado, não onerando os canais de comunicação e com possibilidades de uso com as tecnologias de comunicação que estão por vir”, comenta.

De acordo com Calixto, a informatização permitirá que todos fiquem conectados, desde usuários (motoristas) até técnicos. “Seja noite ou dia, faça chuva ou faça sol, a geração de dados não para. Esses dados, disponibilizados em tempo real, são tratados e transformados em informações úteis, respeitando o nível de acesso de cada um. Acidentes poderão ser evitados, haverá ganhos em segurança e as ruas e rodovias se tornarão mais agradáveis para trafegar”, conclui.

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Dia do Instrutor: profissional fundamental no processo de educação para o trânsito

qua, 16/10/2019 - 14:28
Foto: Picspree

Engana-se quem pensa que o instrutor é aquele que apenas ensina o aluno a dirigir. A missão desse profissional é muito mais ampla e complexa, o instrutor é aquele que orienta o candidato a ser uma pessoa melhor, uma pessoa consciente de seus direitos e deveres no trânsito e na sociedade como um todo.

É aquele que ensina, através de conceitos e práticas, a pessoa a exercer um de seus principais papéis: o de cidadão.

Apesar de pouco valorizado, como quase todos que estão envolvidos com a educação no Brasil, o instrutor enfrenta vários desafios no seu dia a dia. O primeiro deles é tentar modificar uma cultura, já enraizada no brasileiro, de que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um direito de todo o cidadão e não uma licença para aqueles que comprovam que estão, de fato, preparados para dirigir.

O segundo grande desafio é que alguns alunos chegam na autoescola demonstrando desinteresse e, às vezes, até desprezo pelo papel do profissional.  O instrutor tem a chance, em 45 horas/aula teóricas e depois em 20 horas/aula práticas, de mudar essa realidade.

A maioria dos profissionais consegue despertar no aluno a vontade de aprender e ainda auxiliá-los a enfrentar seus medos e decepções no trânsito.

Sabemos que para estar nas ruas diariamente, ou nas salas de aulas ministrando conteúdo a cada turma nova, é preciso ter amor pela profissão. E são muitos os exemplos de profissionais que atuam unindo esse sentimento com dedicação, comprometimento e eficácia.

Para nós, do Portal do Trânsito e da Tecnodata, é um orgulho poder informar, auxiliar e trabalhar com pessoas que são responsáveis pela formação de milhões e milhões de condutores.

Instrutor, com todo nosso respeito e admiração: parabéns pelo seu dia!

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Audiência avalia exigência de exames para tirar e renovar CNH

ter, 15/10/2019 - 08:19
Projeto exige exames de aptidão física e mental para obtenção e renovação da carteira. Foto: Detran/PR.

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública nesta terça-feira (15). Desta vez, os parlamentares vão discutir a eficácia dos exames de aptidão física e mental exigidos para a obtenção da carteira de motorista.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência, afirma que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbitos no Brasil. “Somente nas rodovias federais policiadas, no período entre 2007 e 2017, o País registrou 1.652.403 acidentes e 83.481 mortes”, contabiliza.

“A causa da grande maioria dos acidentes de trânsito está relacionada a fatores humanos, ou seja, ao motorista do veículo. Por isso, é necessária maior atenção ao processo de formação e capacitação do condutor”, explica o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que também propôs a realização do debate.

Exames periódicos

O projeto do governo exige a realização de exame de aptidão física e mental para obtenção da carteira de habilitação. Esses exames deverão ser renovados a cada dez anos para quem tiver até 65 anos; e a cada cinco anos, para motoristas acima desta idade.

“Muito se questiona acerca da eficácia desses exames. O argumento, de fato procedente, é o de que são realizados em geral por profissionais desqualificados, com rapidíssima duração, que só servem para arrecadar dinheiro dos condutores”, afirma Gonçalves.

Outras mudanças

Por outro lado, o texto do governo acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus e caminhões; e com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

Debatedores

Desta vez foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) Juliana de Barros Guimarães; o representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito Daniel Medrado de Castro; e um representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Confira a lista completa de convidados

Também sugeriram a realização da audiência os deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O debate ocorre a partir das 14h30, no plenário 5.

As informações são da Agência Câmara

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CFC News: audiência sobre validade da CNH e União pode deixar de legislar sozinha sobre o trânsito

seg, 14/10/2019 - 17:31

A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Audiência pública

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realiza nova audiência pública amanhã, dia 15. Desta vez, os parlamentares vão discutir a eficácia dos exames de aptidão física e mental exigidos para a obtenção da carteira de motorista.

PEC 47/2012

A União poderá perder a competência de legislar privativamente sobre assuntos como trânsito. Se a Proposta de Emenda Constitucional nº 47 de 2012 passar no Senado, os Estados e o Distrito Federal poderão ter leis, normas e códigos próprios de trânsito e transportes.

Placa Mercosul

Os estados que ainda não implantaram o novo sistema de identificação veicular, têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adequar as novas regras.

CNH Digital

Condutores já podem baixar gratuitamente a versão Digital da Carteira Nacional de Habilitação em seus smartphones.

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Validade da CNH não aumentou! Entenda

seg, 14/10/2019 - 08:08
A validade da CNH permanece a cada três anos para as pessoas com idade superior a 65 anos e cinco anos para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos. Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

O Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras alterações, o texto prevê a ampliação de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e quer dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

Desde que o PL começou a tramitar no Congresso Nacional, muita confusão está sendo feita sobre o que está ou não em vigor.

O Portal do Trânsito ressalta que nenhuma dessas possíveis mudanças está em vigor e esses pontos ainda estão sendo discutidos em Audiências Públicas na Câmara dos Deputados, um dos primeiros passos do PL na Casa.

Separamos alguns pontos importantes que podem mudar caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara, mas vale ressaltar que nada disso ainda está valendo!

Suspensão da CNH

Nada mudou em relação a pontuação para fins de suspensão do direito de dirigir. Atualmente, o condutor poderá ter a CNH suspensa quando atingir 20 pontos ou mais no prontuário do documento no período de 12 meses. O PL 3267/19 pretende aumentar esse limite para 40 pontos.

Transporte de crianças

É obrigatório transportar crianças de até sete anos e meio em sistemas de retenção adequados para idade do passageiro. Quem não respeita essa regra está cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 (sete) pontos na CNH. O texto do PL traz para o CTB a previsão do transporte de crianças por dispositivos de retenção adaptados ao peso e a idade da criança. Hoje essa previsão está em Resolução. Porém, de acordo com o texto do PL a inobservância a essas regras seria punida apenas com advertência por escrito.

Então a multa continua valendo. Validade da CNH

Nada mudou em relação à validade da CNH. O tempo de renovação permanece a cada três anos para as pessoas com idade superior a 65 anos e cinco anos para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos. O texto do projeto pretende alterar essa validade, mas ele ainda não foi votado e não há prazo para entrar em vigor.

Conforme o PL, o exame de aptidão física e mental seria preliminar e renovável a cada cinco anos para as pessoas com idade superior a 65 anos e a cada dez anos, para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos.

Luz baixa durante o dia

O PL pretende alterar a obrigatoriedade do uso de luz baixa em rodovias. Hoje, ela é obrigatória em todas as rodovias. O novo texto propõe que a obrigatoriedade seja apenas em rodovias de pista simples. A outra mudança é que a infração passa a ser leve e não haverá multa para quem for flagrado nessa situação, apenas o acréscimo de pontos na CNH.

Exame toxicológico

O PL enviado pelo Poder Executivo prevê a revogação do Art.148-A que estabelece que condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da CNH. Isso quer dizer que o exame toxicológico poderá não ser mais obrigatório na renovação da habilitação, caso o PL seja aprovado.

Então, vale reforçar que nada disso ainda está valendo e que não há prazo para entrar em vigor.

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Quer ganhar um “CTB – versão de bolso”? Saiba como participar!

dom, 13/10/2019 - 13:30
Foto: Divulgação.

O Portal do Trânsito irá sortear no dia 28 de novembro de 2019, um exemplar da 1º edição do livro “Código de Trânsito Brasileiro – versão de bolso” com a organização de Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, e publicação da Editora Tecnodata Educacional.

O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor é o 4º Código de Trânsito do país, tendo sido instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/98. Desde então, já foi alterado por outras trinta e oito leis (sendo a mais recente a de nº 13.855, de 08/07/19), as quais estão todas incorporadas no texto presente nesta obra.

Nesta versão bolso, algumas informações foram inseridas nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas a cada dispositivo legal, valores das multas, total de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de dirigir, competência para fiscalização, responsabilidade pela infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de enquadramento para preenchimento dos autos de infrações (constantes da Portaria do Denatran n. 59/07, com as alterações da Portaria n. 03/16).

Para participar do sorteio, basta preencher o formulário no link abaixo, e no corpo da mensagem escrever: “Eu quero concorrer ao CTB- versão de bolso”. As inscrições poderão ser feitas até o dia 26 de novembro.

Para preencher o fomulário, clique aqui. Lembre-se de preencher os dados corretamente, pois se faltarem informações ou o e-mail de validação voltar, a inscrição não é efetivada.

O sorteio ocorrerá, ao vivo, no dia 28 de novembro de 2019, durante o Programa Tira-Dúvidas, no canal do Portal no Facebook.

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OPAS lança estratégia para apoiar Brasil no combate ao uso prejudicial do álcool

dom, 13/10/2019 - 08:14
De acordo com o relatório com o status global da OMS sobre álcool e saúde, publicado em 2018, cerca de 2,3 bilhões de pessoas consomem álcool atualmente, mas o consumo varia entre as regiões. Foto: EBC

A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou na segunda-feira (7) no Brasil a iniciativa SAFER, que disponibiliza um pacote técnico com cinco estratégias de alto impacto para reduzir o uso nocivo do álcool e suas consequências sociais, econômicas e de saúde.

O evento de lançamento em Brasília (DF) teve a participação de representantes de Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Cidadania, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), entre outras instituições parceiras.

A iniciativa, que foi lançada mundialmente pela OMS em setembro de 2018, chega ao país com o objetivo de apoiar os governos em nível nacional e sub-nacional a adotarem medidas práticas para acelerar o progresso na saúde, combater as doenças crônicas não transmissíveis, abordar o uso prejudicial do álcool e alcançar metas de desenvolvimento.

As estratégias são: reforçar as restrições à disponibilidade de álcool; avançar e impor medidas para direção sob efeito do álcool; facilitar o acesso à triagem, intervenções breves e tratamento; aplicar proibições ou restrições abrangentes à publicidade, patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas; aumentar os preços do álcool por meio de impostos e políticas de preços.

De acordo com Katia de Pinho Campos, coordenadora da Unidade de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS no Brasil, o consumo de álcool contribui para mais de 3 milhões de mortes por ano no mundo, o equivalente a uma vida perdida a cada 10 segundos. “Os problemas de saúde relacionados ao uso nocivo do álcool representam mais de 5% da carga global de doenças e lesões. Esses são números preocupantes, mas podemos mudá-los”, afirmou.

A relação causal entre o uso de álcool e transtornos mentais e comportamentais também foi abordada durante o lançamento da iniciativa SAFER. “Precisamos pensar além. O álcool é uma força propulsora para a violência – estando mulheres e crianças mais suscetíveis às suas consequências, que podem ser devastadoras. Além disso, todos os anos perdemos milhares de jovens em acidentes de trânsito por causa do álcool. Quando esses acidentes não matam, deixam sequelas muitas vezes irreversíveis”, ressaltou Campos.

Ela pontuou ainda que o consumo nocivo do álcool é um grande obstáculo ao desenvolvimento sustentável e à prosperidade econômica e que, “se não lidarmos com essa questão com a urgência que ela exige, não conseguiremos cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030”.

Escala do desafio imposto pelo álcool

De acordo com o relatório com o status global da OMS sobre álcool e saúde, publicado em 2018, cerca de 2,3 bilhões de pessoas consomem álcool atualmente, mas o consumo varia entre as regiões. Mais de um quarto (27%) de todas as pessoas de 15 a 19 anos bebem atualmente, com as taxas de consumo atual mais altas nessa faixa etária na Europa (44%), seguida das Américas e do Pacífico Ocidental (ambas com 38%).

O álcool é consumido por mais da metade da população em três regiões da OMS – Américas, Europa e Pacífico Ocidental. As tendências e projeções atuais apontam para um aumento esperado no consumo global de álcool per capita nos próximos 10 anos, particularmente nas regiões do Sudeste Asiático e do Pacífico Ocidental, bem como nas Américas.

Quase todos países (95%) têm impostos sobre o consumo de álcool, mas menos da metade usa outras estratégias de preço, como a proibição de vendas abaixo do custo ou descontos por volume. A maioria dos países tem algum tipo de restrição à publicidade de cerveja, com proibições totais mais comuns para televisão e rádio, mas menos comuns para a internet e mídias sociais.

Alguns países já implementaram e aplicaram políticas para reduzir o consumo de álcool. Nos Estados Unidos, os estados que aumentaram a idade legal de consumo de álcool para 21 anos viram um declínio médio de 16% nos acidentes de trânsito. No Brasil, reduzir o horário de funcionamento de bares de 24 horas por dia para estabelecimentos que fecham às 23h foi associado a uma queda de 44% nos homicídios.

Controle do álcool é essencial para o desenvolvimento

Como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Saudável (ODS), a comunidade global se comprometeu com 17 objetivos e 169 metas. O álcool é especificamente abordado nos ODS; a meta 3.5 se refere a “fortalecer a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo abuso de drogas e uso prejudicial de álcool”.

O álcool afeta significativamente vários outros objetivos de saúde dos ODS, incluindo: reduzir mortes prematuras por DCNT em um terço até 2030 (3.4); mortalidade relacionada ao trânsito (3,6); e tuberculose (3.2). Abordar os danos relacionados ao álcool beneficiaria positivamente outras metas, como a redução da violência contra as mulheres.

A Estrutura de Monitoramento Global da OMS para DCNT inclui uma meta para reduzir o uso de álcool em até 10% até 2025. O plano básico de cinco anos da OMS, o 13º Programa Geral de Trabalho 2019-2023 (GPW13), destaca que as ações para reduzir o uso nocivo do álcool são uma prioridade global.

As informações são da Assessoria de Imprensa

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Seis mil crianças e adolescentes foram vítimas de trânsito no primeiro semestre de 2019

sab, 12/10/2019 - 08:04

Assessoria de Imprensa Perkons –

por Paula Batista

É preciso conscientizar os pais sobre o uso de dispositivo de segurança adequado à idade da criança transportada. Foto: Divulgação Prefeitura de Guarulhos

Os acidentes de trânsito são a principal causa de morte no mundo entre as crianças de 5 a 14 anos, e a segunda entre os adolescentes e jovens de 15 a 29 anos, de acordo com o mais recente estudo da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO). O excesso de velocidade e a falta do uso dos sistemas de retenção (cadeirinhas e assentos) estão entre os principais fatores de risco para as crianças.

Para a entidade, é urgente que os países apliquem a lei e invistam em conscientização para protegê-las melhor.

No Brasil, dados da Seguradora Líder (DPVAT) mostram que, apenas de janeiro a junho deste ano, 6.084 vítimas entre 0 e 17 anos foram indenizadas em todo o país. De acordo com o levantamento, entre as crianças e adolescentes, foram 964 mortes e 4.231 ficaram com algum tipo de invalidez permanente. A maioria das vítimas estava na condição de pedestre no momento do acidente (3.467).

As motocicletas foram responsáveis pela maior parte das ocorrências com crianças e adolescentes. Foram 3.342 indenizações envolvendo este tipo de veículo. Em seguida, aparecem os sinistros com automóveis: 2.161 casos. Minas Gerais (628), São Paulo (617), Ceará (422), Paraná (392) e Maranhão (361) foram os estados que tiveram mais benefícios pagos a vítimas entre 0 e 17 anos no primeiro semestre de 2019.

Orientação

Especialistas garantem que um dos pontos mais importantes para a redução desses números é atuar de forma preventiva. Sinalização adequada, fiscalização, a presença de guardas de trânsito e investimento em informações específicas para os estudantes são medidas que ajudam a diminuir os acidentes. Para o superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, é fundamental que todos estejam atentos.

“O ideal é que os pais se programem para sair mais cedo de casa e, assim, evitem a correria no trânsito. O uso adequado dos equipamentos de segurança também faz toda a diferença. Cadeirinha, cinto de segurança e capacete são itens obrigatórios. Já os pedestres devem ficar atentos à sinalização e sempre usar a faixa para a travessia das ruas”, ressalta.

O quadro “Momento Segurança no Trânsito”, produzido pelo Programa Observar, uma parceria entre o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária e a Seguradora Líder-DPVAT, é uma forma de conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância da segurança viária. É possível conferir aqui um vídeo que alerta sobre a necessidade do uso do dispositivo de segurança adequado à idade da criança transportada (bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação).

Para Luiz Gustavo Campos, especialista em trânsito e diretor da Perkons, a prevenção de acidentes passa pela conscientização e pela educação.

“Ainda hoje milhares crianças perdem a vida por razões que poderiam ser evitadas. É importante que os condutores e a sociedade de modo geral entendam que direção defensiva, transporte responsável e as leis de trânsito ajudam a salvar vidas, e que 90% dos acidentes de trânsito poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção”, comenta.

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Deputados questionam Denatran sobre possíveis mudanças no CTB

sex, 11/10/2019 - 15:15
A proposta em análise na comissão mantém a infração, mas dá apenas uma advertência ao infrator. Foto: Freeimages.com

Deputados da comissão que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei 3267/19) questionaram o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, sobre a proposta de fim da multa para o condutor que transportar crianças sem a cadeirinha. A medida é um dos pontos previstos no projeto, de autoria do Poder Executivo.

O diretor do Denatran afirmou que as normas sobre as cadeirinhas estão apenas sendo adequadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 2998).

“Recentemente, houve uma decisão do STF que considerou inconstitucional uma parte do Código de Trânsito que permitia ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criar infrações. Embora possa parecer estranho, a infração sobre cadeirinha não está no Código de Trânsito. Está prevista em uma resolução. O Código fala tão somente sobre a obrigatoriedade do transporte de crianças no banco traseiro”, disse Rodrigues.

Hoje, quem comete esse tipo de infração é punido com multa de R$ 293,57 e sete pontos na carteira, além da retenção do veículo. A proposta em análise na comissão mantém a retenção, mas dá apenas uma advertência ao infrator. A justificativa da proposta é dar um caráter mais educativo.

Mortes no trânsito

Após dez anos de vigência da resolução do Contran de 2008, que estabeleceu o uso de cadeiras especiais para crianças, conforme a idade, houve redução de 12,5% nas mortes de crianças de até 9 anos de idade. Já o número de internações de crianças caiu 18%. Como a frota de veículos no Brasil cresceu em 77% no período, a redução foi muito maior.

Apesar dessa redução, a gerente executiva da organização não governamental Criança Segura, Vania Schoemberner, apresentou dados atuais que ainda podem ser considerados assustadores.

“Por dia, morrem mais de 10 crianças em acidentes. Só no trânsito, são 3 crianças por dia. Isso tendo a penalidade [pela falta de cadeirinha] há dez anos. Se a gente tira a penalidade, pode aumentar muito o número de acidentes, que já é grande, e ter mais crianças morrendo e sendo internadas vítimas de acidentes de trânsito”, disse Schoemberner.

Para o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto dá muito foco à desburocratização e à flexibilização, mas esquece da segurança à vida. Ele afirmou que o governo deveria retirar a proposta e discutir o tema com todas as partes relacionadas ao trânsito.

“Aqui não está sendo discutido qual é a segurança para as pessoas que andam dentro de um veículo, para o pedestre e para os ciclistas, então esqueceram de discutir a vida. Só estão discutindo aqui como o Denatran vai aperfeiçoar o seu sistema”, declarou Nazif.

Desligamento de radares

Já o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) apresentou à comissão dados da página SOS Estradas sobre o afrouxamento de fiscalização após o desligamento de 2.500 radares nas rodovias federais: até o final de março, houve 21% acidentes a menos do que no mesmo período de 2018. No primeiro trimestre, houve 90 mortes a menos do que no mesmo período do ano passado. Nos quatro meses seguintes, sem os radares, houve 46 mortes a mais.

“Isso aqui são dados, dados não são de cor vermelha, ou azul, não são de esquerda ou direita. Esses dados devem ser analisados pelo governo e não é vergonhoso retroceder às nossas decisões. Vergonhoso é continuar errando”, afirmou o parlamentar.

Entre outras mudanças trazidas pelo projeto está uma gradação com multa menor para quem usa capacete fora das especificações; e o foco de multas nas condutas mais graves e não em infrações administrativas, como a falta de documentos e atualização do cadastro.

Na semana que vem, a comissão que analisa o projeto promoverá audiência pública sobre habilitação e os exames de aptidão física e mental, com representantes do Denatran, da Associação Nacional de Detrans, da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito e de outras duas associações, a Abramet e Abrapsit, que são as associações brasileiras de medicina do trânsito e de psicologia de tráfego.

As informações são da Agência Câmara

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Brasil tem 18 indenizações por morte no trânsito a cada 100 mil habitantes

sex, 11/10/2019 - 08:05
Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as
principais responsáveis. Foto: Arquivo Tecnodata,

Um levantamento especial produzido pela Seguradora Líder, divulgado durante a Semana Nacional de Trânsito, mostra que, apesar da diminuição nos números de acidentes, a situação no Brasil ainda é preocupante.

Em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas por morte, pelo Seguro DPVAT, a cada 100 mil habitantes. Como comparação, a taxa de mortalidade por crimes violentos, como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foi de 24,75.

As estatísticas indicam, portanto, que o trânsito ainda deixa milhares de vítimas fatais no país: nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis. De 2009 para 2018, o veículo foi o único a apresentar aumento de sinistros pagos por morte, saltando de 145.699 para 246.993 benefícios.

Os números são do Relatório Especial – 10 anos – Taxa de Mortalidade no Trânsito, que apresenta os pagamentos do Seguro DPVAT por morte para cada 100 mil habitantes, entre 2009 e 2018. No ano passado, Tocantins (38), Piauí (34), Mato Grosso (33) e Rondônia (29) foram os estados que registraram as maiores taxas de mortalidade no trânsito. Já em 2009, as primeiras posições eram ocupadas por Acre (97), Mato Grosso (46), Goiás (45), Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (44).

Fonte: Seguradora Líder Análise

A análise por região indica uma manutenção na geografia das indenizações por morte. O Centro-Oeste é a localidade com a maior taxa de acidentes fatais no trânsito, concentrando 31 sinistros indenizados em 2018 e 41 em 2009 a cada 100 mil habitantes. Sudeste e Nordeste, no entanto, tiveram o indicador mais baixo, com 16 pagamentos no ano passado. Em 2009, o Sudeste atingiu 27 e o Nordeste, 28.

Quando observada apenas a quantidade de benefícios pagos por acidentes fatais, sem relacionar à estimativa populacional, os estados das regiões Norte e Nordeste tiveram aumento no registro de mortes por ocorrências no trânsito entre 2009 e 2018. O Maranhão foi a unidade federativa com maior crescimento (46%), seguido do Piauí (42%). Já os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul tiveram redução de cerca de 50% nas indenizações pagas por acidentes fatais entre 2009 e 2018.

Ainda segundo os dados, os principais atingidos pelos casos fatais são motoristas e homens. Em 2018, eles somaram mais de 21 mil (ou 55%) indenizações por morte. O sexo masculino também predomina, somando 82% dos pagamentos destinados à cobertura no ano passado.

Quando analisada a faixa etária, os jovens de 18 a 34 anos foram os que mais morreram, com 39% (15.045) dos sinistros pagos pelo Seguro DPVAT no último ano. A maioria dos acidentes ocorreu no horário do anoitecer (17h às 20h).

O superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, explica que os números do Seguro DPVAT reforçam a importância de mobilizações como a Semana Nacional do Trânsito para mudar a realidade da violência nas ruas e estradas brasileiras.

“Apesar da redução nas estatísticas de indenizações pagas por morte pelo Seguro DPVAT nos últimos dez anos, este documento mostra a grave realidade do trânsito brasileiro, que é reforçada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados de 2018 da instituição mostram que o Brasil é o quinto país com mais vítimas fatais durante o tráfego de veículo. Além disso, a cada 24 segundos, uma pessoa morre no trânsito. Desta forma, torna-se fundamental o constante investimento em prevenção, educação e conscientização da população sobre a importância de um trânsito seguro”, esclarece Arthur Froes.

O Relatório Especial – 10 anos – Taxa de Mortalidade no Trânsito é mais uma iniciativa da Seguradora Líder para contribuir com a redução dos acidentes de trânsito. Além de amparar as vítimas das ocorrências causadas pelo tráfego de veículos, a companhia tem como compromisso atuar proativamente para conscientizar a população, bem como melhorar a segurança viária.

As informações são da Seguradora Líder

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Acompanhe o Tira-Dúvidas, ao vivo, hoje com a participação de Eliane Pietsak

qui, 10/10/2019 - 14:37

Todas as quintas-feiras, às 14h30, o Portal do Trânsito realiza uma transmissão ao vivo para responder as dúvidas dos internautas. Assista e participe!

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Comissão ouvirá ministros sobre suspensão de radares

qui, 10/10/2019 - 08:19
Policial rodoviário federal utiliza radar móvel em ação de fiscalização em rodovia no litoral do Paraná: registro de dezembro de 2018, se depender do governo, pode não mais se repetir. Foto: Fernando Oliveira/PRF

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deverão prestar informações à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre a suspensão do uso de radares de velocidade em vias públicas. A decisão do Executivo, válida para medidores estáticos, móveis e portáteis, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de agosto.

Segundo o governo, a medida tem o objetivo de impedir que motoristas sejam multados sem uma reavaliação dos procedimentos de fiscalização.

A retomada do uso dos radares de trânsito, indicada pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação de normas de fiscalização pelo Ministério da Infraestrutura.

De autoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), os requerimentos foram aprovados na última terça-feira (8). A data da reunião ainda será marcada.

As informações são da Agência Senado

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O que cai na prova do Detran? Veja informações que todo candidato precisa saber

qua, 09/10/2019 - 15:29
O objetivo de uma prova teórica é avaliar o conhecimento do candidato. Foto: Freeimages.com

A exemplo do que ocorre em outros exames teóricos, como vestibular, concursos, etc., uma das maiores motivações dos candidatos para estudar, ainda é saber o que irá cair na prova.

Diariamente nos chegam de todos os cantos do país, dúvidas de profissionais e alunos, sobre questões e assuntos abordados em exames de primeira habilitação. A pertinência das observações e a importância do assunto nos fizeram estudar muitos dos processos de seleção hoje vigentes. Na tentativa de entender o mecanismo contido em tais sistemas, acabamos encontrando incoerências que, se por um lado explicam os maus resultados, por outro lado são inexplicáveis se observadas pelo prisma do bom senso.

 

Alguns exemplos de incoerências encontradas:

  • Muitas questões encontradas são excessivamente técnicas, e apesar de terem sido retiradas do Código de Trânsito Brasileiro, têm conteúdo irrelevante para a segurança do trânsito, sob o ponto de vista do condutor. São coerentes apenas quando aplicadas a instrutores ou agentes de trânsito.
  • É frequente, também, o uso de “pegadinhas”, que absolutamente não servem para medir conhecimento do candidato. Elas podem fazer com que o candidato erre mesmo que domine o assunto, pois elas causam confusão com pequenos detalhes.
  • Outra situação é quando as questões que utilizam um português complicado e prolixo que não leva em conta o nível cultural e a capacidade de interpretação dos candidatos.
  • Além disso, em muitos estados notamos bancos com número muito reduzido de questões que permitem que os alunos consigam decorar as respostas sem terem aprendido nada, o que frustra qualquer tentativa de educar seriamente.
Como é a prova teórica

O objetivo de uma prova teórica é avaliar se o conhecimento do candidato sobre o conteúdo das disciplinas obrigatórias é condizente com a segurança do trânsito que a sociedade almeja.

As atuais provas para avaliação de candidatos à primeira habilitação que são aplicadas pelos DETRANs são objetivas, sendo que a maioria dos estados opta por questões de 4 alternativas e uma pequena parte, ainda, pelo formato de 5 respostas.

O que cai na prova

De acordo com a norma que regulamenta os exames da primeira habilitação, a prova convencional ou eletrônica deve conter no mínimo 30 (trinta) questões, incluindo todo o conteúdo programático, proporcional à carga horária de cada disciplina. Isso quer dizer que, se a prova tiver 30 questões, você já sabe que cairão:

  • 12 questões de Legislação de Trânsito;

  • 10 questões de Direção Defensiva;

  • 3 questões de Noções de Primeiros Socorros;

  • 3 questões sobre Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito;

  • 2 questões sobre Noções de Funcionamento do Veículo.

Para passar por essa etapa, o futuro condutor deve obter aproveitamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos. Tipos de questões

As questões podem variar bastante de Detran para Detran, em alguns as perguntas são mais simples e diretas e em outros envolvem mais de um conceito, exigindo que o candidato mantenha concentração total na pergunta para não se confundir.

Veja alguns exemplos de questões que caem em prova – Questões que apresentam o desenho de uma placa e perguntam o significado dela.

– Questões sobre conceitos do Código de Trânsito Brasileiro. Com pergunta simples e resposta objetiva.

– Questões que apresentam uma situação do trânsito e perguntam qual a atitude CORRETA.

– Questões que apresentam uma situação do trânsito e perguntam qual a atitude INCORRETA.

– Questões que apresentam alternativas e pede que se analise a veracidade de cada uma delas.

– Questões sobre normas de circulação que apresentam ilustração ou animação.

– Questões que apresentam alternativas e pede que se correlacione cada uma delas.

– Questões que apresentam um texto e pede que se analise o enunciado.

Dica especial

Estudar através de questões é uma ótima maneira de acompanhar o progresso e aperfeiçoar o aprendizado, além de preparar para a prova, mas a melhor forma de garantir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é estudar muito e se tornar um motorista consciente e respeitador da legislação.

Se você tiver esses conhecimentos certamente será aprovada tanto no exame teórico como no prático.

Não existe maneira mais fácil de adquirir estes conhecimentos, aproveite o que a apostila e o instrutor têm a oferecer!

Saiba mais A maioria dos Detrans disponibiliza em seus sites oficiais vários simulados das provas, clique aqui para conferir! Veja alguns benefícios de estudar para a prova teórica através de simulados  10 dicas que você precisa saber para passar na prova teórica do DETRAN

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Projeto que considera perigosa a atividade de agente de trânsito passa na CCJ

qua, 09/10/2019 - 08:10
Foto: Arquivo Tecnodata.

Fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres podem constar entre as atividades consideradas perigosas. A mudança, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017, aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) e se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

O relator na CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concorda com o reconhecimento da periculosidade das atividades dos agentes de trânsito.

“Trata-se de profissionais constantemente expostos a riscos de atropelamentos e outras espécies de acidentes, o que resulta em uma média de 15 mortes por ano, número proporcionalmente superior ao das vítimas das Forças Armadas e da Polícia Militar. Nada mais justo, assim, do que reconhecer a periculosidade dessa atividade, com a concessão do correspondente adicional de 30% sobre o salário dos agentes, nos termos do § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho”, defende Otto no parecer.

Adicional

Apresentado pelo ex-deputado Décio Lima, o PLC 180/2017 chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O argumento foi a ausência de demonstração da origem de recursos para o seu custeio, já que o reconhecimento da periculosidade deverá render adicional de 30% sobre o salário dos fiscais de trânsito.

Muitos senadores frisaram a importância de aprovar a medida, para fazer justiça a quem “salva vidas” e se arrisca, como disse Esperidião Amin (PP-SC). Fabiano Contarato (Rede-ES) relatou sua experiência como titular de delegacia de Trânsito e de como foi testemunha das inúmeras vezes em que os agentes foram abordados por vítimas de crimes que pediram a atuação deles, como agentes de Estado, para enquadrar os criminosos.

— É justo que recebam essa periculosidade em todos os aspectos, não só por também serem vítimas em acidentes de trânsito, mas para suprir a ineficiência de outras instituições, que teriam competência para apurar as infrações e contravenções — argumentou Contarato.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lembrou que foi o primeiro prefeito a implantar, em Campina Grande (PB), o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de trânsito locais.

As informações são da Agência Senado

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Portal vai sortear um “Código de Trânsito Brasileiro – versão de bolso”, de Julyver Modesto de Araújo, publicado pela Tecnodata. Participe!

ter, 08/10/2019 - 15:00
Foto: Divulgação.

O Portal do Trânsito irá sortear no dia 28 de novembro de 2019, um exemplar da 1º edição do livro “Código de Trânsito Brasileiro – versão de bolso” com a organização de Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, e publicação da Editora Tecnodata Educacional.

O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor é o 4º Código de Trânsito do país, tendo sido instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/98. Desde então, já foi alterado por outras trinta e oito leis (sendo a mais recente a de nº 13.855, de 08/07/19), as quais estão todas incorporadas no texto presente nesta obra.

Nesta versão bolso, algumas informações foram inseridas nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas a cada dispositivo legal, valores das multas, total de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de dirigir, competência para fiscalização, responsabilidade pela infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de enquadramento para preenchimento dos autos de infrações (constantes da Portaria do Denatran n. 59/07, com as alterações da Portaria n. 03/16).

Para participar do sorteio, basta preencher o formulário no link abaixo, e no corpo da mensagem escrever: “Eu quero concorrer ao CTB- versão de bolso”. As inscrições poderão ser feitas até o dia 26 de novembro.

Para preencher o fomulário, clique aqui. Lembre-se de preencher os dados corretamente, pois se faltarem informações ou o e-mail de validação voltar, a inscrição não é efetivada.

O sorteio ocorrerá, ao vivo, no dia 28 de novembro de 2019, durante o Programa Tira-Dúvidas, no canal do Portal no Facebook.

 

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