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Atualizado: 45 minutos 35 segundos atrás

Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas

3 horas 58 minutos atrás
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Portaria publicada no Diário Oficial da União, na semana passada, definiu quais serão os atos administrativos a serem adotados para o reconhecimento e a certificação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD), tanto de profissionais do transporte de cargas como do transporte de pessoas nas rodovias brasileiras.

A publicação da portaria tem por objetivo identificar e cadastrar locais de espera, repouso e descanso desses motoristas e, dessa forma, ampliar e disponibilizar esse tipo de serviço. As autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente.

O formulário de requerimento ficará disponível nos sites do Ministério da Infraestrutura; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit); e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Além do formulário de inscrição para reconhecimento de estabelecimento como ponto de parada e descanso, foram disponibilizados também os formulários a serem usados como modelo para inspeção, certificação e cancelamento dos PPDs. Após preencher os formulários, os interessados em certificar seus estabelecimentos têm de enviá-los para o endereço eletrônico.

Certificados

A emissão dos certificados dos estabelecimentos que cumprirem de forma integral os requisitos e as condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto estabelecidos ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura.

A portaria aponta como “condições necessárias” para o reconhecimento dos PPDs, que os empreendimentos tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo; alvará de funcionamento expedido pela prefeitura competente; e que se submeta à vistoria para verificação das condições de segurança, sanitárias e de conforto; além do preenchimento dos formulários disponibilizados nos sites já citados.

Também está prevista uma certificação provisória, com validade improrrogável de um ano, para estabelecimentos que, no momento da vistoria, não apresentarem alguns itens no banheiro, como suportes para sabonete, cabide para toalha, água quente; bem como de sinalização indicando as áreas de estacionamento, dos banheiros e, quando for o caso, dos refeitórios.

Ainda segundo a portaria, os estabelecimentos devem observar o que está previsto na Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008, que proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local “na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia”.

As informações são da Agência Brasil

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PRF inicia operação Carnaval 2020

sex, 21/02/2020 - 08:11
Foto: Divulgação PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, às 0h dessa sexta-feira (21), em todo o Brasil a Operação Carnaval, que vai até a meia-noite da Quarta-Feira de Cinzas (26/02). Em 66 mil quilômetros de rodovias federais, policiais, viaturas e equipamentos eletrônicos serão empregados com o objetivo de reduzir a violência no trânsito brasileiro.

Inserida na Operação Rodovida, a ação tem o objetivo de diminuir o número de acidentes graves, feridos e mortos durante o período carnavalesco, onde há um aumento do fluxo de veículos e passageiros nas estradas.

Neste contexto, a PRF atuará sob esquema especial, com reforço de policiamento e fiscalização para enfrentar a violência no trânsito nos locais onde estatisticamente há maior registro de acidente. Também serão desenvolvidas atividades educativas, buscando a conscientização dos usuários das rodovias federais e ações de combate ao crime para garantir a segurança dos foliões quer irão pegar a estrada.

Dicas da PRF para uma viagem segura

A Polícia Rodoviária Federal destaca que a garantia de uma viagem segura requer, necessariamente,o compromisso do condutor e dos passageiros dos veículos com sua própria segurança. É necessário que todos esses mantenham atenção durante toda a viagem e tenham responsabilidade com seus atos, avaliando se a conduta é segura ou se traz algum risco de envolvimento em acidente, se abstendo totalmente da segunda opção.

Para isso, disponibilizamos algumas dicas que contribuem para uma viagem segura:
  • Atenção redobrada – Deve-se manter atenção total durante toda a viagem, observando qualquer variável que possa causar risco viário com antecedência.

  • Respeitar a sinalização – Respeite as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da estrada sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local.

  • Planejamento da viagem – O motorista deve se informar sobre as distâncias que vai percorrer, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo.

  • Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de parabrisa e luzes do veículo;

  • Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada 3 horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora;

  • Previsão do tempo – Procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde vai passar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima no endereço www.inmet.gov.br;

  • Descanso – Durma bem antes de qualquer viagem de automóvel. O sono e o cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura.

  • Cinto de segurança – Use sempre o cinto de segurança, este equipamento é obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Em caso de emergência, ligue 191.

As informações são da Agência PRF

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Tira-Dúvidas do Portal do Trânsito. Acompanhe aqui!

qui, 20/02/2020 - 14:33

Todas as quintas-feiras, às 14h30, o Portal do Trânsito realiza uma transmissão ao vivo para responder as dúvidas dos internautas. Hoje a apresentação é de Mariana Czerwonka com as respostas do especialista Celso Mariano.

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Associação alerta motoristas sobre riscos no trânsito durante Carnaval

qui, 20/02/2020 - 08:13
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Quem vai pegar a estrada para aproveitar a folia deve manter a atenção redobrada no trânsito durante o período de carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Um levantamento feito pela instituição mostra que, em dez anos, mais de 58 mil pessoas se envolveram em acidentes de trânsito nas rodovias do país.

Entre 2010 e 2019, ocorreram 26.438 acidentes, com o envolvimento de 58.706 pessoas, uma média de 2,2 vítimas por registro. Segundo a Abramet, o levantamento, feito a partir do cruzamento de registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), visa a alertar os motoristas a respeito dos riscos da falta de atenção e desobediência às normas de trânsito.

Em 2010, foram feitas 3.338 ocorrências desse tipo. Nove anos depois, o número baixou para 1.181. De acordo com a associação, apesar de o número de acidentes no período ter diminuído quase três vezes, os registros ainda são altos no carnaval.

“Do total de casos, a série histórica – de 2010 a 2019 – revela que 19.117 pessoas sofreram ferimentos leves ou graves e 1.411 morreram em decorrência da imprudência no trânsito. Somente em 2019, os dias de folia – de 1 a 6 de fevereiro – registraram 2.945 pessoas acidentadas. Desse grupo, 1.567 vítimas sofreram danos físicos ou perderam a vida”, informou a Abramet.

Para a associação, durante o período de carnaval, a atenção tem que ser redobrada devido aos riscos de acidentes envolvendo pessoas que consumiram álcool. A mistura de álcool e direção é um dos temas prioritários da associação, que auxiliou com estudos na implementação da Lei Seca para os motoristas brasileiros.

“Ao longo dos últimos dez anos, aconteceram 1.506 episódios envolvendo motoristas sob efeito de álcool, que – como consequência – repercutiram em 3.292 vítimas. Desse total, 1.445 sofreram lesões corporais, em diferentes níveis, e 92 morreram. Em 2019, foram 149 vítimas com ferimentos e cinco mortes”, informou a Abramet.

Nos casos em que o motorista é pego por dirigir alcoolizado, a legislação de trânsito determina a aplicação de multa de R$ 2.934,70. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida, e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.

Se o teor de álcool ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista responderá administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e responderá também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos.

Recomendações

Além do alerta, a associação recomenda que os condutores estejam em boas condições físicas e mentais antes de pegar a estrada e façam uma revisão do veículo. O planejamento da viagem também é um fator importante para tornar o deslocamento mais seguro, evitando riscos.

Para auxiliar os motoristas, a Abramet elaborou uma lista com dez itens essenciais para condutores, passageiros e pedestres.

1. Confira se está tudo em ordem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cumpra sempre as restrições e observações descritas no seu documento;

2. Verifique se não há objetos soltos no interior do veículo e se tudo está devidamente acomodado, sem excesso de pessoas ou bagagens;

3. As bagagens deverão sempre ser acomodadas no porta-malas;

4. É fundamental que as crianças com até 10 anos de idade estejam acomodadas no banco traseiro do veículo e utilizando equipamentos de segurança apropriados para cada fase do seu desenvolvimento;

5. O motorista e os passageiros devem sempre estar usando o cinto tipo três pontos, inclusive no banco de trás;

6. Se for dirigir, não pegue a estrada com sono. Procure descansar antes da viagem dormindo pelo menos oito horas;

7. Interrompa a viagem periodicamente para descanso e exercícios, sobretudo em grandes deslocamentos. Longos períodos ao volante reduzem a eficiência do motorista e representam risco de acidentes devido à fadiga. O cansaço predispõe o motorista ao acidente;

8. Alguns medicamentos são capazes de apresentar efeitos colaterais, produzindo sono, torpor e reduzindo reflexos. Durante a condução de um veículo, ao usar um medicamento, tenha pleno conhecimento dos possíveis efeitos colaterais e efeitos adversos.

9. O uso do álcool é absolutamente condenado para quem vai dirigir. É necessário estar em pleno gozo das capacidades físicas e mentais. Mesmo uma dose pode comprometer esse estado de lucidez.

10. O uso de celular na direção de um veículo é proibido. A distração ocasionada pela utilização de aparelhos celulares é uma das principais causas de mortes no Brasil.

As informações são da Agência Brasil

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Relator apresenta novo substitutivo ao PL que modifica o CTB. Veja as mudanças propostas!

qua, 19/02/2020 - 13:20
O relator contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Foto: Arquivo Tecnodata.

No dia 04 de junho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro enviou, ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para, entre outras alterações, ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.

Depois de muitos meses e alguns substitutivos, o PL 3267/19 que ainda está em tramitação, andou mais uns passos. Foi apresentado ontem (18) um novo texto proposto pelo relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), com ressalvas propostas em um substitutivo.

“Ao Substitutivo por nós apresentado, foram oferecidas 84 emendas, contendo propostas para incluir dispositivos no texto, suprimir outros e, ainda, promover ajustes em alguns temas tratados, certamente com o propósito de aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, apesar de termos nos debruçado sobre todas as proposições, com a devida vênia aos autores, deixamos de acolher algumas delas em razão de apontarem para sentido oposto das propostas acolhidas no Substitutivo, conforme argumentação já apresentada no parecer ao PL nº 3.267, de 2019. Ademais, não foram trazidos à baila argumentos novos que justificassem mudança em nosso entendimento”, justificou o relator.

Veja os pontos mais polêmicos: Suspensão da CNH

O PL original, elaborado pelo governo Bolsonaro, previa aumentar de 20 para 40 o número de pontos, no período de 12 meses, para que o condutor tivesse o seu direito de dirigir suspenso.  A nova proposta propõe que o condutor tenha a CNH suspensa quando atingir, no período de 12 meses:

– 20 (vinte) pontos, caso na referida pontuação constem duas ou mais infrações gravíssimas.

– 30 (trinta) pontos, caso na referida pontuação conste uma infração gravíssima.

– 40 (quarenta) pontos, caso na referida pontuação não conste nenhuma infração gravíssima.

Já para o condutor que Exerce Atividade Remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 (quarenta) pontos, independente da gravidade das infrações.

Transporte de crianças

O texto original do PL trazia para o CTB a previsão do transporte de crianças por dispositivos de retenção adaptados ao peso e a idade da criança. Hoje essa previsão está em Resolução. Porém, a inobservância a essas regras seria punida apenas com advertência por escrito, uma das alterações mais criticadas propostas pelo Governo.

O substitutivo mantém a introdução no CTB da obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção por crianças. Além disso, propõe que os dispositivos sejam obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade ou que atinjam 1 metro e 45 centímetros de altura. O texto mantém a penalidade hoje prevista no CTB para o descumprimento dessa obrigatoriedadeque é a multa correspondente à infração gravíssima.

No mesmo sentido, o substitutivo prevê ainda que a idade mínima para que criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores seja ampliada para 10 anos (hoje crianças maiores de sete anos já podem ser transportadas). Nesse caso, a desobediência a essa norma teria como penalidade a suspensão do direito de dirigir.

“Isso não foi criado da nossa cabeça, foi baseado em estudos feitos por organizações internacionais. A gente precisa preservar a vida dessas crianças. Entendemos que tem que ter essa obrigatoriedade, tem que ter a multa. Vira e mexe tem acidentes graves e pessoas morrendo porque não estavam no assento, no bebê conforto ou na cadeirinha”, explica o relator.

Validade da CNH

Conforme o texto proposto pelo Governo, o exame de aptidão física e mental seria preliminar e renovável a cada cinco anos para as pessoas com idade superior a 65 anos e a cada 10 anos, para pessoas com idade igual ou inferior a 65 anos. Hoje o tempo de renovação é a cada três anos na primeira situação e cinco anos na segunda.

A proposta do relator amplia para 10 anos o prazo para renovação do exame de condutores de até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais EAR (que devem continuar realizando o exame a cada cinco anos). O prazo de cinco anos também será mantido para os condutores de 40 a 70 anos. Acima de 70 anos, o prazo será de 3 anos. Exame toxicológico

O PL enviado pelo Presidente pretendia, originalmente, revogar o artigo que estabelece que condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

O novo texto mantém a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E. Além disso, a proposta prevê a realização de um novo exame para esses condutores com periodicidade de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, sucessivamente, independentemente da validade da CNH. O substitutivo cria também uma infração específica para o condutor que deixar de realizar o exame toxicológico em até trinta dias após o vencimento do prazo estabelecido. A infração será gravíssima, com multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame.

Aula noturna O relator manteve a revogação proposta pelo texto original de acabar com a obrigatoriedade das aulas noturnas. Autorização para Conduzir Ciclomotores

Uma novidade no texto é que a proposta prevê que o candidato à obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) domiciliado ou residente em Município com menos de cem mil habitantes, integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, não incluso em região metropolitana, será dispensado de participar do curso teórico-técnico e do curso de prática de direção veicular, exigidos para a expedição da referida autorização.

Reprovação em exames na Primeira Habilitação

O relator manteve a revogação proposta pelo texto original para retirar o prazo de quinze dias de espera, após a divulgação do resultado, para o candidato repetir o exame no qual tenha sido reprovado.

Motocicletas no corredor

O novo texto (como nos substitutivos anteriores) proíbe o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, com exceções de quando o trânsito estiver parado ou lento, ou ainda quando o órgão com circunscrição sobre a via assim autorizar. A infração será de natureza grave.

Avaliação psicológica Para recuperar a CNH suspensa, além do Curso de Reciclagem, o novo texto prevê uma avaliação psicológica a ser realizada pelo condutor infrator para que ele possa voltar a dirigir. Transferência do veículo

A nova proposta aumenta de 30 para 60 dias o prazo para transferir a propriedade do veículo, além de passar a infração de grave para leve.

Luz baixa durante o dia

O relator manteve a alteração da obrigatoriedade apenas para rodovias simples, tratando-se de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna. Porém, a infração e a multa continuam existindo (diferente do que previa o PL original).

CNH Social

Nesta versão do Substitutivo, foi criado o Programa CNH Social, por meio do qual os custos com a obtenção do documento de habilitação para pessoas de baixa renda sejam financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

“O programa é de extrema importância para incrementar a renda e melhorar a qualidade de vida de pessoas, bem como diminuir a desigualdade social, reduzir o desemprego e aumentar a empregabilidade. Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo” justificou o relator.

Escolinhas de trânsito

Outra novidade no novo texto é a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais, destinadas a promover a educação no trânsito para crianças e adolescentes.

“Entendemos que esse público, atualmente pedestres e ciclistas, assumirão no futuro o volante de veículos automotores e precisam, desde cedo, serem conscientizados da importância de um bom comportamento no trânsito. Parte dos recursos do Funset podem ser utilizados para tal finalidade, uma vez que já há essa previsão legal”, conclui Juscelino Filho.

Tramitação

Como os deputados pediram vista conjunta do relatório para tentar negociar mudanças no texto, o projeto só poderá ser votado daqui a duas sessões do Plenário da Câmara. O presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que acredita na aprovação de um texto por volta do dia 10 do próximo mês, quando passar a semana do carnaval.

Vale reforçar que nada disso ainda está valendo e que não há prazo definido para entrar em vigor.

 

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PL pretende punir condutor que pratica e divulga imagens cometendo infrações gravíssimas no trânsito

qua, 19/02/2020 - 08:11
Tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YOUTUBE, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito. Foto: Arquivo Tecnodata.

Dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, esse é o tema do PL 130/2020 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para punir o condutor que praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração. Atualmente, a aplicação da medida acontece somente quando a infração é comprovada por um agente de trânsito in loco, mediante lavratura do auto.

Para Yared, o objetivo é por fim a fábrica de infratores.

“Infelizmente, nosso país é um dos maiores assassinos no trânsito, sem que tenha tomado as medidas necessárias para amenizar esse estigma. Associado a isso, temos uma cultura de desrespeito às regras de trânsito, como se essa conduta fosse algo banal e até mesmo elogiável. Algo precisa ser feito”, afirma a Deputada em sua justificativa.

Ainda conforme a Deputada, tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YouTube, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito e de alto risco para a vida das pessoas.

“Alta velocidade, disputa de rachas/pegas, entre outros, tudo divulgado intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de pessoas. Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo. Não estamos falando de infratores eventuais, mas de casos quase patológicos, de jovens que filmam literalmente e com detalhes espantosos milhares de infrações que cometem ao longo do ano, muitos deles tipificados como crimes de trânsito”, explica Yared.

Christiane Yared ainda faz um apelo. “É a total subversão de valores e princípios. É o que podemos chamar de fábrica de infratores que premia quem comete o crime, o divulga e promove, sendo remunerado pelo volume de seguidores e admiradores”, conclui a Deputada. Tramitação

A matéria foi apresentada no início desse mês e está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

 

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Líderes mundiais irão se reunir em Estocolmo, nessa semana, por um trânsito mais seguro

ter, 18/02/2020 - 13:47
Foto: Divulgação.

Entre os dias 19 e 20 de fevereiro, a Suécia sediará a Terceira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária. O tema da conferência é “Alcançando Metas Globais 2030”. O evento é co-patrocinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e deve ter a participação de lideranças de mais de 140 países de todo o mundo. Representantes da indústria e pesquisa, instituições e organizações internacionais também participarão.

A Conferência é uma oportunidade para os líderes compartilharem sucessos e lições da implementação do Plano Global para a Década de Ações para a Segurança Viária 2011-2020 e ainda traçar orientações estratégicas futuras para a segurança rodoviária global até 2030. Além disso, o encontro pretende definir maneiras de acelerar ações e estratégias comprovadas para salvar vidas. A Conferência também oferecerá uma oportunidade de vincular a segurança rodoviária a outros desafios de sustentabilidade.

Para Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, é preciso que os governantes de todo o mundo se unam a favor da segurança no trânsito.

“Reduzir o número de mortes no trânsito deve ser um compromisso de todos os governos, com a participação das comunidades e todos os usuários envolvidos nesse processo. Esse elo é mais do que necessário, é imprescindível”, explica.

Mais informações sobre a Conferência, clique aqui.

Para ver a programação, clique aqui.

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Já que posso imprimir o CRLV em casa, por que preciso pagar a taxa de licenciamento?

ter, 18/02/2020 - 08:12
Foto: Divulgação Detran/RS.

Alguns estados brasileiros já começaram a emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) e junto veio a possibilidade de imprimir o documento do veículo em casa, como é o caso, por exemplo do Rio Grande do Sul e Paraná. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que ainda não se adequaram tem até 30 de junho de 2020 para implantarem as novas regras.

Sobre esse assunto, muitos internautas querem saber o motivo de ainda terem que pagar a taxa de licenciamento, se o documento pode ser impresso em casa. O Portal do Trânsito ouviu o Detran e especialistas para tentar esclarecer a situação.

De acordo com o órgão executivo do Rio Grande do Sul, a cobrança da taxa de licenciamento anual continua sendo necessária.

“Ela serve para cobrir os custos de todas as fases de processamento e geração do documento, mesmo que na versão eletrônica. Seu valor é definido com base na Lei Estadual de Taxas do RS (Lei Estadual n° 8.109/85)”, afirma.

Ainda conforme o Detran/RS, com a evolução na tecnologia e até mesmo na legislação de trânsito, o documento de circulação do veículo em formato físico é cada vez menos necessário. “A versão eletrônica – CRLV Digital dispensa o documento em papel em todo o território nacional. No entanto, para deixar o país, o documento do veículo impresso ainda é necessário. Então, a possibilidade de impressão do documento em casa é uma facilidade a mais trazida para o cidadão”, explicou o órgão.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu anexo I, o licenciamento é um procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual). Pela legislação vigente, os Detrans têm autonomia para estabelecer suas taxas.

O que dizem os especialistas

Julyver Modesto de Araújo, que é consultor e professor de legislação de trânsito, acredita que os Detrans ainda não tiveram tempo de se adequar as mudanças.

 “O fato é que toda taxa, como espécie de tributo, é prevista em lei que estabelece quando, como e quanto será cobrado dos contribuintes. Os Detrans, que são órgãos estaduais, não adequaram seus procedimentos para deixar de cobrar essa taxa. O correto seria não cobrar mais, já que o documento não será emitido. Os Detrans têm se justificado sob o argumento de que existe a necessidade de cobrança pelo serviço que é prestado que vai além da simples impressão. Acredito que num futuro próximo a taxa deixe de ser cobrada, mas como ainda é muito recente, os Detrans não conseguiram se adequar”, argumenta.

Para Eduardo Cadore, que também é especialista em legislação de trânsito, esperava-se que a tecnologia tirasse alguns custos do processo, o que não aconteceu. “A maioria dos cidadãos achou que essa modernização iria baratear o custo do processo, mas até agora nada. Até a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é preciso pagar a taxa de expedição mesmo que seja utilizada só a versão digital”, explica Cadore.

No mês de agosto de 2019, em entrevista ao Portal do Trânsito, o ex-diretor do Denatran Jerry Adriane Dias Rodriguues afirmou que o objetivo dessas soluções tecnológicas para notificação eletrônica, como CRLV e CNH (veja aqui) era simplificar o processo.

“Várias informações e comunicações poderão ser feitas por smartphone. A ideia é tornar as coisas mais fáceis para o cidadão, mais baratas e com maior segurança, é nisso que estamos trabalhando aqui”, concluiu Dias à época.

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CFC News: recall de airbags, pesquisa UFPR, Frente Parlamentar e evento na Suécia

seg, 17/02/2020 - 18:32

O especialista Celso Alves Mariano apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Airbags mortais fazem primeira vítima fatal no Brasil

A Honda confirmou na semana passada, a primeira morte por ferimentos relacionados aos chamados airbags mortais.

Motoristas são mais prudentes quando estão acompanhados

Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) evidenciou um benefício curiosamente benéfico para ao trânsito quando mais do que uma pessoa estão dentro do veículo: a segurança melhora.

Formação de Condutores

Entrevista com Magnelson Carlos de Souza, presidente da Feneauto, aqui no Portal do Trânsito, aborda a criação da Frente Parlamentar em defesa da Educação de Trânsito e da Formação de Condutores.

Reunião das Câmaras Temáticas do CONTRAN

Nos dias 11 e 12 de fevereiro diversas Câmaras Temáticas do CONTRAN estiveram reunidas em Brasília.

3ª Conferência Ministerial Global em Segurança Viária

3ª Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária, em Estocolmo, acontece nos dias 19 e 20 de fevereiro.

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Grande desafio do setor de autoescolas é formar a imagem dos CFCs como entidades de educação

seg, 17/02/2020 - 08:12

No último dia 11 de fevereiro foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e da Formação de Condutores, iniciativa do deputado federal Abou Anni (PSL/SP), na Câmara dos Deputados. A Feneauto – Federação Nacional das Autoescolas esteve presente, representada por seu Presidente Magnelson Carlos de Souza. Ele é membro da Câmara Temática de Habilitação do Contran e uma das pessoas mais respeitadas neste meio.

Magnelson conversou por telefone com o diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano, na última sexta-feira, e contou sobre o apoio irrestrito da Feneauto à bandeira da educação para o trânsito. Ele diz acreditar que esta Frente Parlamentar vá defender o que é bom para o trânsito brasileiro. No evento, ele falou que o grande desafio do setor de autoescolas é formar a imagem dos CFCs como entidades de educação. Ele destacou a presença da Deputada Christiane Yared no evento e lembrou que já existe na Câmara dos Deputados outra Frente Parlamentar, comandada pelo Deputado Hugo Leal.

O que é uma Frente Parlamentar?

Aos 3 minutos, Magnelson pondera sobre a importância das frentes parlamentares e sobre o poder e a oportunidade que elas podem gerar, explicando que para se criar um Frente Parlamentar, são necessários, no mínimo, assinaturas de 171 Deputados. Na formação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e da Formação de Condutores, o Deputado Abou Anni, conseguiu 194 assinaturas. O papel da Frente Parlamentar é promover o debate, convocando audiências públicas que permitam uma discussão melhor sobre estes assuntos. Isso permite que os deputados se posicionem com mais clareza sobre o tema.

Magnelson cita as diversas ações em curso no Congresso, destacando os Projetos de Lei na Câmara dos Deputados como os dos Deputados General Peternelli, Coronel Tadeu, Lucas Gonzales e Abou Anni, e no Senado Federal, como o da Senadora Katia Abreu (acesse os links no final desta matéria).

Judicialização 

Aos 6 minutos, Celso pondera que o trânsito brasileiro vive neste dias um cenário sem precedentes, com inúmeras proposições, discussões e uma crescente interferência do judiciário. E pergunta por que isso está acontecendo? Magnelson responde que essa judicialização é natural, inclusive por conta das frequentes manifestações do Presidente da República. Afirma que todos queremos desburocratizar, mas que tudo precisa ser feito com responsabilidade e que, quando não é, o caminho da judicialização é inevitável. O Presidente da Feneauto cita como exemplo o caso da decisão do TRF4, sobre a resolução 778 no Rio Grande do Sul.

EAD

Sobre o formato de ensino a distância Magnelson reafirmou, aos 8 minutos, o posicionamento oficial da Feneauto, dizendo que o EAD é uma tendência de futuro e que vai acontecer, mais cedo ou mais tarde. Mas que hoje o Brasil ainda não está preparado para isso. Afirma que, assim como o Celso, o Portal e a Tecnodata, ele e a Feneauto também defendem que a formação aconteça presencialmente em sala de aula, e que o EAD é mais adequado para os passos seguintes, nos cursos de especialização e de reciclagem.

Ele lembra que a Resolução 168 já prevê, como opção, o EAD para cursos complementares na área de trânsito, como o preventivo, a reciclagem e os especializados. E diz que está preocupado com o assunto, para que o uso da ferramenta EAD não seja banalizada e que, por isso, acompanham o andamento da Resolução 730. Magnelson explica que as empresas do setor querem fazer parte desta forma de ensino, que pode ser importante e útil para o cidadão e para o condutor.

Citou como exemplo o que está acontecendo com a implantação Placa Mercosul, hoje transformada em PIV – Placa de Identificação Veicular, que está sendo implantada de forma frágil e banalizada no estado de São Paulo. Magnelson acredita que o EAD pode ser muito importante, mas se não receber os devidos cuidados, pode gerar muitos problemas tal qual deve acontecer com a Placa Mercosul.

Importância dos instrutores e a pretendida autonomia

Aos 11 minutos, a pergunta foi sobre a mobilização dos instrutores de trânsito que pedem autonomia para trabalhar de forma independente das autoescolas. Magnelson explica que a Feneauto reconhece e valoriza estes profissionais, e que os considera imprescindíveis nos cursos de trânsito. Explica que o setor está acompanhando com atenção o Projeto de Lei do Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), e pondera sobre a existência de uma Legislação trabalhista e que o setor funciona sob regras impostas pelas Resoluções do CONTRAN que impõem a necessidade de vinculação destes profissionais às autoescolas.

Ele cita a Lei 12.302 de 2010, que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito e fala sobre responsabilidades e necessidade de segurança jurídica, afirmando que este é outro assunto que não pode ser banalizado: “esta relação entre proprietários e instrutores é muito importante, a sinergia entre ambos setores é fundamental”.

Brasília de 10 a 14 de fevereiro

Aos 14 minutos Magnelson comenta sobre as reuniões das Câmaras Temáticas de Esforço Legal e de Habilitação, que aconteceram em 11 e 12 de fevereiro e fala sobre a reunião da feneauto com Frederico de Moura Carneiro, Diretor Geral do DENATRAN.

Magnelson finaliza a entrevista mencionando que há muito trabalho e desafios pela frente, e agradece pelo espaço para falar no Portal do Trânsito.

Ouça aqui:

Conheça os Projetos de Lei:

Coronel Tadeu – PSL/SP

General Peternelli – PSL/SP

Lucas Gonzalez – NOVO/MG

Abou Anni – PSL/SP

Senadora Katia Abreu

Senador Vital do Rêgo

Links:

Feneauto tem jornada de muito trabalho em Brasília!!!

Sala de Visitas com Magnelson em 02/04/2019

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América Latina na mira das empresas de soluções para o trânsito

dom, 16/02/2020 - 13:15

Karen Krinchev – 

Assessoria de Comunicação smartcom

Foto: Divulgação.

Entre as cidades da América Latina consideradas exemplo no conceito de cidade inteligente está Buenos Aires. A capital da Argentina vem investindo para melhorar a mobilidade urbana, além de reduzir as emissões de dióxido de carbono. O uso de aplicativos que possibilitam aos fiscalizadores informar à população sobre problemas relacionados à estrutura urbana é outro investimento que a capital argentina vem fazendo.

Atenta às necessidades ligadas à gestão e segurança para o trânsito da América Latina, em especial Argentina, Colômbia, Peru e Chile, a Pumatronix tem se preparado e planejado de forma estratégica para ampliar a atuação nesses países, mercados considerados criteriosos, conforme conta o CEO da empresa, Sylvio Calixto.

Na visão do executivo, enquanto os países de primeiro mundo estão mais interessados nas questões que envolvem as smartcities, os latinos ainda buscam as soluções de fiscalização e segurança. Olhando para EUA, Ásia e Europa, percebe-se que essas regiões estão mais focadas à mobilidade urbana e às inovações em geral.

“Visualizamos que o mercado latino-americano possui muitas demandas, e estamos desenvolvendo soluções para atendê-lo ainda melhor, pois já contribuímos com os países vizinhos no que se refere às soluções para o trânsito. O mercado norte-americano também é muito interessante para a Pumatronix e está no nosso planejamento de 2021”, acrescenta.

Modernização das cidades

Hoje, o trânsito nos grandes centros urbanos conta com sistemas e câmeras que utilizam a inteligência artificial e algoritmos de processamento de imagem que proporcionam eficiência para a gestão urbana. A Pumatronix, por exemplo, vem apostando em soluções inteligentes para uma melhor gestão do trânsito e modernização das cidades brasileiras e de outros países.

As inovações desenvolvidas pela empresa, que atua com tecnologia para a mobilidade urbana, incluem desde sistemas para a sincronização dos semáforos, câmeras inteligentes para a contagem de veículos e estatísticas de tráfego, soluções e sistemas que fazem uso da inteligência para recuperar carros roubados ou que estejam irregulares, entre outras soluções para ITS (Intelligent Transportation Systems) de alta acuracidade e processamento de imagens.

“As cidades têm buscado rever alguns conceitos ligados à sustentabilidade e questões relacionadas à infraestrutura e planejamento urbano. Temos certeza de que com o apoio das inovações tecnológicas é possível ter uma melhor qualidade de vida nos centros urbanos. Por isso, temos investido em pesquisa e desenvolvimento de soluções que visam melhorar o tráfego, a segurança e a mobilidade das cidades”, conclui o CEO da Pumatronix.

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Diferentes causas do consumo excessivo e perda de óleo do motor

dom, 16/02/2020 - 08:13

O óleo lubrificante do motor é essencial para o funcionamento do veículo, tendo várias funções, como lubrificação das peças minimizando a fricção das superfícies metálicas, refrigeração do pistão que atinge temperaturas altíssimas em poucos segundos após ser acionado, além de ser responsável pela prevenção da corrosão e da formação de depósitos. O motor a combustão libera substâncias agressivas que são neutralizadas pelo óleo lubrificante.

Como elemento essencial para manter o bom desempenho do motor, é importante ficar atento e controlar o nível do óleo para verificar se o consumo está adequado. A Motorservice, responsável pela comercialização no mercado de reposição das marcas premuim Kolbenschmidt KS, Pierburg e BF, mostra os cálculos que ajudam a identificar a perda de óleo causada por vazamentos no motor.

No caso de veículo pesado, o cálculo funciona da seguinte maneira:

Um veículo pesado consome 40 litros de combustível ao fim de 100 km. Acima de 100 km o volume consumido sobe para 400 litros. Assim a relação é 0,25% de 400 litros de combustível, ou seja, 1 litro de consumo de óleo e 0,5% de 400 litros de combustível são dois litros de consumo de óleo.

Para veículos leves, o cálculo é:

Um veículo leve consume cerca de 8 litros de combustível ao final de 100 km. A partir de 100 km, o volume consumido sobe 80 litros. Então, 0,1% de 80 litros de combustível são 0,08 litros de consumo de óleo e 0,5% de 80 litros de combustível são 0,4 litros de consumo de óleo.

Existem valores de referência e limites para consumo de óleo para cada motor, estipulado pelos fabricantes. Foto: Freeimages.com

Existem valores de referência e limites para consumo de óleo para cada motor, estipulado pelos fabricantes. Quando não há indicações precisas sobre o consumo, a referência é 0,25% a 0,5% de consumo para veículos pesados referente ao consumo efetivo de combustível.  Para motores dos veículos leves, o consumo de óleo está na ordem dos 0,1% a 0,5 do consumo de combustível.

Os motores diesel consomem mais óleo do que os motores ciclo Otto. Com turbocompressores, também exige mais óleo. Além disso o consumo de óleo, tende a aumentar ao longo da vida útil do motor. Todas as peças do motor sofrem o mesmo nível de desgaste. Se apenas forem substituídas 10% delas, o resultado que se pode esperar de uma reparação parcial será também de apenas 10% em relação à situação atual.

De acordo com as informações técnicas da Motorservice as principias causas de perda de óleo são:

– Folga excessiva na bucha do turbocompressor;

– Linha de retorno do óleo obstruída no turbocompressor;

– Desgaste da bomba injentora;

– Fugas no sistema de aspiração;

– Desgaste nos vedadores das hastes das válvulas e nas guias das válvulas;

– Erro de montagem do cabeçote;

– Sobrepressão no cárter do motor;

– Nível excessivo de óleo;

– Falhas de combustão e excesso de combustível;

– Projeção incorreta do pistão;

– Manutenção irregular quando são cumpridos os intervalos de serviço prescritos pelo fabricante, ocasionando envelhecimento e contaminação do óleo dentro do motor;

– Utilização do óleo do motor de qualidade inferior ou inadequado;

– Deformação dos cilindros;

– Erros de processo de usinagem e brunimento;

– Taxa de exposição de grafite baixa;

– Bielas torcidas ou deformadas;

– Anéis de segmento quebrados, presos ou mal montados

– Produtos de vedação incorretos, com folgas excessivas ou falta de vedador;

– Corpos estranhos ignorados nas superfícies de vedação;

– Vazamentos nos anéis de vedação do eixo radial;

– Defeitos na superfície de vedação;

– Bombas de vácuo com defeitos;

– Pressão de óleo excessiva .

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Taxa de mortalidade no trânsito diminui em dez anos

dom, 16/02/2020 - 08:12

por Paula Batista-

Assessoria de Imprensa

Homens corresponderam a 82% das vítimas de acidentes de trânsito em 2018 no Brasil. Foto: Pixabay

Relatório do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) reuniu os números de pagamentos de indenizações por morte nos últimos 10 anos (2009 a 2018), e mostrou que houve uma redução significativa no número de acidentes de trânsito no País. No período foram mais de 485 mil indenizados em todo o Brasil. Só em 2009, quando se iniciou a análise, foram 53.052. Houve uma sensível queda em 2010, e posterior crescimento nos dois anos seguintes, chegando ao maior número em 2012 (60.752 indenizações). A boa notícia é que houve queda nos três anos subsequentes, alcançando uma redução de quase metade de casos em 2016 (33.547 indenizações). Nos dois últimos anos do intervalo analisado foi registrado novamente um aumento, mas ainda assim abaixo da média, fechando 2018 com 38.281 indenizações.

Retrato dos estados

Quando analisadas as cinco regiões do país, constata-se que a maior incidência de acidentes com mortes está na região Sudeste, que representou 42% das indenizações em 2009. Porém, em uma década o número de indenizações da região caiu, e foram pagas cerca de nove mil a menos em 2018. Ainda assim este montante representou 34% do total nacional, fazendo o Sudeste permanecer no primeiro lugar desse triste ranking. Logo após estão as regiões Nordeste (32% em 2018, um porcentual bastante próximo do Sudeste) e Sul (15% em 2018).

Entre os estados, um caso que chama a atenção é o Acre. Em 2009 foram pagas 279 indenizações referentes aos sinistros de morte para cada 100 mil habitantes do estado. Um número altíssimo, ainda mais quando comparado aos estados seguintes da lista: Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná, que registraram 41 indenizações para cada 100 mil habitantes. Dez anos depois o Acre conseguiu reduzir em 95% o número de indenizações por mortes, sendo o estado com a maior queda dentre todas as unidades federativas.

Já São Paulo e Rio Grande do Sul reduziram pela metade as mortes no período. Somente estados do Norte e Nordeste tiveram aumento e puxam a lista o Maranhão, com acréscimo de 46%, seguido pelo Piauí, com 42% e Tocantins, com 38% Perfil dos envolvidos

O relatório aponta uma hegemonia masculina em diversos aspectos do perfil das vítimas fatais. Os homens corresponderam a 82% das vítimas no ano de 2018 em todo o Brasil. Eles também representaram 94% do número de motoristas envolvidos em acidentes. Nos casos de morte de passageiros o número é equilibrado em aproximadamente metade para cada sexo, enquanto entre os pedestres, os homens também são os mais atingidos: 76,9% dos registros.

A faixa etária entre 45 a 64 anos representa o maior número de indenizações pagas por morte, com 25% do total, enquanto a menor compreende a de 0 até 7 anos, que respondem por menos de 1,8%. Um dado que faz conexão com a economia aponta que aproximadamente 39% das vítimas fatais estavam com idades entre 18 e 34 anos, que corresponde a parte integrante da população economicamente ativa.

Entre os tipos de veículos, os automóveis representam o maior número com indenizações pagas por mortes nestes 10 anos, seguido por motocicletas, caminhões, ônibus e veículos ciclomotores (categoria criada em 2016, que compreende veículos de 2 ou 3 rodas e que atingem no máximo 50 km/h). Ao analisar as pessoas envolvidas em cada categoria de veículo constata-se que a maior proporção de morte de motoristas está entre os condutores de veículos de duas rodas   (75% nas motocicletas e 85% no de ciclomotores).

“Vemos muitos avanços positivos nessa última década. Mas, justamente em 2020, chegamos ao final da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, e apesar da evolução temos ainda muito trabalho a ser feito. Conscientização, educação, investimento em tecnologia e infraestrutura, ações sistêmicas; um trânsito mais seguro requer a participação de todos, imbuídos da certeza de que não podemos perder mais nenhuma vida nas ruas do país”, afirma o especialista em trânsito e diretor da Perkons, Luiz Gustavo Campos.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Perkons

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Consumidores deverão ser informados sobre novos itens de segurança de veículos

sab, 15/02/2020 - 08:23
Foto: Divulgação Denatran.

A partir de 1º de janeiro de 2021, todos os veículos comercializados no Brasil deverão ser vendidos com uma etiqueta que informa todos os itens de segurança inovadores disponíveis. A medida que trata do Programa de Rotulagem Veicular de Segurança consta da Portaria nº 374/2020, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Diário Oficial da União. As regras valem tanto para automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, quanto para caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e motor-casas.

Com a portaria, todos os itens inovadores do veículo, tais como sistema de controle de estabilidade, indicadores de direção lateral, farol de rodagem diurna, sistema de alerta de visibilidade traseira e sistema de frenagem automático de emergência, deverão ser informados aos consumidores por meio da Etiqueta Nacional de Segurança Veicular.

O adesivo, que será afixado no para-brisa ou no vidro de segurança lateral, deverá informar se o item é de série, opcional, não disponível ou não aplicável ao modelo do veículo.

Cronograma

O Denatran fixou uma programação de implementação da portaria, em 2020. Até 31 de março, os fabricantes e importadores devem aderir ao programa junto ao órgão. Além disso, eles têm até 30 de setembro para prestarem informações sobre as tecnologias presentes nos veículos e, a partir desta data, divulgarem a informação em seu site e no site do departamento.

“A intenção da portaria é deixar o consumidor mais informado a respeito do nível de segurança do veículo que ele está comprando. Além disso, queremos incentivar as montadoras a incorporarem tecnologias que ainda não são obrigatórias, antecipando a entrada no Brasil. Com isso, os veículos terão alto grau de segurança e as chances de acidentes serão minimizadas”, observa o diretor do Denatran, Frederico de Moura.

Regulamentação

A portaria é a regulamentação da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabeleceu a rotulagem veicular como requisito obrigatório para a comercialização de veículos no Brasil e instituiu o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística. Além disso, cumpre a previsão do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que determinou que a adesão ao programa será exigível a partir de 1º de janeiro de 2020, para todos os modelos de veículos automotores das categorias M e N.

 

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura

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Está com a CNH suspensa? Curso EAD de Reciclagem já está disponível no Maranhão

sex, 14/02/2020 - 13:50
O Detran/MA, em parceria com a Polícia Militar, realiza blitz com o objetivo de evitar que as pessoas continuem dirigindo mesmo estando com o direito de dirigir suspenso. Foto: Divulgação Detran/MA.

No estado do Maranhão, o condutor que tiver sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada já pode realizar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores na modalidade de Educação à Distância (EAD). O curso é regulamentado pela Resolução n.º 730/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), no ano de 2019, as infrações que mais levaram a suspensão da CNH no Estado foram a de transitar em velocidade superior à permitida em mais de 50%, seguida pela recusa ao bafômetro. “Nos últimos 12 meses foram registradas 3.201 infrações específicas que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir”, afirmou o Detran/MA em nota enviada ao Portal do Trânsito.

Ainda conforme o Detran/MA, o órgão tem trabalhado para inibir a prática do condutor continuar dirigindo, mesmo com a CNH suspensa.

“O Detran/MA realiza, de maneira permanente, campanhas de Educação para o Trânsito que incentivam práticas seguras voltadas para prevenção de acidentes. Além disso, em parceria com a Polícia Militar do Maranhão, realiza frequentes blitze de fiscalização onde também são cobradas a documentação do condutor e do veículo”, explica o órgão.

Curso de Reciclagem para Condutores Infratores

Para ter a situação da CNH normalizada, e poder voltar a dirigir, além do Curso de Reciclagem, o condutor infrator terá que cumprir todas as penalidades referentes ao processo.

O Curso de Reciclagem deve ser feito durante o período de suspensão do direito de dirigir, uma vez que a sua conclusão, e aprovação, são necessários para que o condutor tenha seu direito de dirigir restituído.

Segundo o Detran/MA, no Estado do Maranhão o curso é oferecido nas modalidades presencial e à distância (EAD).

“Os cursos de reciclagem são oferecidos pelas autoescolas credenciadas pelo Detran-MA, e têm duração 30 horas. Eles podem ser feitos de maneira presencial ou à distância, mas as provas de avaliação devem ser presenciais, e são realizadas no Detran-MA. Caso o condutor seja reprovado duas vezes, é necessário refazer o curso”, orienta o órgão.

Como funciona o Curso  de Reciclagem

A duração do curso é de 30 horas aula e contempla as disciplinas de Relacionamento Interpessoal, Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, conforme Resolução n.º168/2004 do Contran.

Ainda em nota, o Detran/MA reforçou a importância do Curso de Reciclagem.

“O curso de reciclagem é necessário, pois oferece a oportunidade do condutor infrator de rever suas práticas e corrigir maus hábitos no trânsito. O curso oferece um conteúdo teórico técnico necessário para que o condutor esteja apto a dirigir de maneira segura, que não coloque em risco a sua vida ou a de outrem”, conclui.

Para acessar o Curso de Reciclagem CNH Online da Tecnodataclique aqui

 

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Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional, decide STF

sex, 14/02/2020 - 08:12
Foto: Freeimages.com

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção de matar) em razão de acidente de trânsito. A questão foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 607107, com repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a pelo menos 75 processos com o mesmo tema sobrestados em outras instâncias.

No caso em análise, um motorista de ônibus abalroou uma motocicleta e provocou a morte do condutor. Em primeira instância, ele foi condenado à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, convertida em pena restrição de direitos e multa. Também foi aplicada a pena de suspensão da habilitação por período igual ao da condenação.

Ao julgar apelação criminal, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que a penalidade de suspensão do direito de dirigir inviabiliza o direito ao trabalho e a excluiu da condenação. No recurso ao STF, o Ministério Público de Minas Gerais sustentava que, se a Constituição Federal permite ao legislador privar o indivíduo de sua liberdade e, consequentemente, do exercício de sua atividade laboral em razão do cometimento de crime, pode também permitir a suspensão da habilitação para dirigir como medida educativa.

Restrição razoável

O relator do recurso, ministro Roberto Barroso, afirmou que o caso em exame, no qual foi retirado o direito de dirigir de uma pessoa considerada perigosa no trânsito, é típico de individualização da pena.

No seu entendimento, o direito ao trabalho e ao exercício de profissão não são absolutos e podem ser restringidos por lei, desde que essa restrição seja razoável. Segundo o relator, a Constituição Federal autoriza a imposição de sentenças determinando suspensão ou interdição de direitos.

Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) prevê penas de detenção e suspensão da habilitação para o motorista que comete homicídio culposo na condução de veículo, com cláusula de aumento se estiver conduzindo veículo de passageiros.

Salientou também a necessidade de rigor na punição desses delitos, pois, embora tenha ocorrido uma redução nos últimos anos, o Brasil é um dos países com o maior número de mortes por acidentes de trânsito no mundo.

Para Barroso, a pena imposta em primeira instância foi razoável e proporcional, pois a suspensão da habilitação, mesmo que impeça a pessoa de trabalhar como motorista, possibilita que ela exerça outra profissão, o que não ocorreria caso a pena não tivesse sido convertida em restritiva de direitos. “Quando se priva fisicamente a liberdade de alguém, essa pessoa não pode dirigir, não pode trabalhar, não pode sair. Portanto, aqui estamos falando de algo menor em relação à pena privativa de liberdade”, disse.

Por unanimidade, foi dado provimento ao RE 607107 para restabelecer a condenação de primeira instância. A tese de repercussão geral fixada (Tema 486) foi a seguinte:

“É constitucional a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito”.

As informações são da Assessoria de Imprensa do STF  

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Hoje é dia de Tira-dúvidas do Portal do Trânsito. Não perca!

qui, 13/02/2020 - 14:33

Todas as quintas-feiras, às 14h30, Celso Mariano e Mariana Czerwonka apresentam o programa ao vivo para sanar as dúvidas enviadas pelos internautas.

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Dicas para superar a ansiedade e o medo das provas do Detran

qui, 13/02/2020 - 08:18
Foto: Pixabay.com

É muito comum, durante o curso teórico para formação de condutores, os candidatos à Primeira Habilitação sofrerem com ansiedade e medo antes de fazer as provas. Um dos motivos é o temor do desconhecido, por nunca ter passado pelo processo anteriormente, e também a ansiedade para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o mais rápido possível. Tudo isso pode atrapalhar, e muito, na hora da prova. Por esse motivo, a Tecnodata e o Portal do Trânsito preparam algumas dicas para o aluno colocar em prática antes da prova teórica.

Estude com empenho

Estar preparado- tendo conhecimento do conteúdo- é meio caminho andado para se sair bem na prova e enfrentá-la sem medo. Ter noção de que sabe o assunto traz calma e a probabilidade de se sair bem na prova aumenta bastante.

Pesquise como será a prova

Na maior parte do país a prova teórica tem 30 questões objetivas, ou seja, de múltipla escolha com apenas uma alternativa correta. Por lei, as questões são distribuídas proporcionalmente à carga horária das disciplinas do curso teórico (cálculo para prova com 30 questões): 12 de Legislação (incluindo Infrações e Sinalização), 10 de Direção Defensiva, 03 de Primeiros Socorros, 03 de Cidadania e Meio Ambiente e 02 de Mecânica Básica. Para ser aprovado o candidato precisa acertar no mínimo 70% da prova, o que equivale a 21 questões se ela tiver 30 no total. Você pode treinar antes de fazer a prova através dos simulados, basta clicar aqui.

 

Supere pequenos desafios

Trabalhar a autoestima é muito importante para ter um resultado efetivo no processo. É possível estabelecer pequenos desafios e ir superando aos poucos para fortalecer esse sentimento de acreditar em si. Pode ser um desafio de colocar uma meta de horas de estudo ou até mesmo de deixar o celular desligado. Superar adversidades irá motivá-lo ainda mais.

Preste atenção na aula

O curso teórico tem 45 horas/aula e é obrigatório cumprir toda a carga horária. Sendo assim, não perca tempo! Aproveite as horas que estiver em sala de aula para realmente aprender. Preste atenção nas informações passadas pelo instrutor, nos conteúdos apresentados e nos materiais didáticos utilizados. Fique atento às dicas, às indicações de site e materiais complementares. E não esqueça de tirar todas as dúvidas antes de marcar o exame!

Invista o seu tempo em técnicas de respiração e relaxamento

Respirar é muito mais que um processo físico. Respirar corretamente produz prazer, alivia a ansiedade e nos permite viver melhor. Uma técnica muito comum é a de respiração abdominal. Com uma mão no peito e outra na barriga, respire fundo pelo nariz, garantindo que o diafragma (e não o peito) infle com ar suficiente para criar um estiramento nos pulmões. Fazer essa técnica antes da prova é essencial.

Praticar atividade física

Mesmo com a correria por estar em processo de Primeira Habilitação, além dos outros afazeres diários, separar algum tempo para a prática de atividade física pode ajudar muito. Não precisa ser muito, 40 minutos diários já faz uma grande diferença.  Levar uma vida diária saudável- isso também inclui a alimentação- pode ajudá-lo a ter um melhor desempenho nas horas de estudo.

Organização é a palavra-chave

Às vezes a sensação de nervosismo e ansiedade se dá por conta da falta de organização. Estabelecer uma rotina de horários e um cronograma de estudo pode facilitar a vida do candidato e propiciar uma melhora no aproveitamento do curso e da prova.  No dia da prova é muito importante organizar tudo com antecedência e não se atrasar. A pressa pode atrapalhar o seu desempenho.

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Sala de Visitas com Julyver Modesto – Câmaras Temáticas do CONTRAN

qua, 12/02/2020 - 15:40

Na última sexta-feira, dia 07 de fevereiro de 2020, o Diretor do Portal do Trânsito Celso Alves Mariano recebeu no estúdio o especialista Julyver Modesto de Araújo, Major da Reserva da PMSP, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, autor de 24 livros sobre o tema e Colunista do Portal do Trânsito. Julyver foi recentemente nomeado para compor a Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN.

Neste bate papo Julyver comenta sobre seu ingresso como membro da Câmara Temática, representando a Federação dos Transportadores de Santa Catarina. Ele considera necessário o embate entre o conhecimento da lei e o conhecimento técnico, nos trabalhos das Câmaras Temáticas e faz uma referência elogiosa aos profissionais brasileiros que se dedicam a causa do trânsito, trabalho importantíssimo nem sempre visto ou reconhecido.

O momento atual do trânsito brasileiro

A conversa abordou diversos aspectos do momento atual do trânsito brasileiro, e do papel do DENATRAN, do CONTRAN e do Congresso Nacional. Celso pergunta se estamos, com tantas interferências, cuidando bem do nosso trânsito? Julyver faz uma análise do  momento atual em que vivemos, onde o CONTRAN ainda não está efetivamente formado, e aborda didaticamente a questão estrutural e funcional do Sistema Nacional de Trânsito, comparando o DENATRAN como sendo o prédio de uma escola e o CONTRAN como sendo a Associação de pais e mestres desta escola. As Câmaras Temáticas são um suporte para o CONTRAN, que agora estão em funcionamento, depois de um grande intervalo ao longo do ano de 2019.

Ontem e hoje, 12/02/20, acontece efetivamente, a primeira reunião de trabalho das Câmaras Temáticas neste novo governo. A reunião que aconteceu em janeiro, foi basicamente para a posse dos novos componentes das Câmaras.

Finalmente, a conversa foi sobre as cada vez mais frequentes interferências do Judiciário nos assuntos de trânsito, como as regras para cadeirinhas e o uso dos simuladores. Celso pergunta se esta interferência é boa. Julyver avalia que as interferências são normais, na medida em que surjam manifestações contra e a favor a determinada mudança de rumo. Celso pondera que as interferências são bem vindas, mas torce para que os aspectos técnicos sejam preservados, para que não haja retrocessos.

Julyver diz estar ciente de que pode contribuir com suas habilidades de perceber detalhes nos textos legais, mas que está indo para a Câmara Temática com o espírito de aprendiz, pois considera que irá integrar um grupo de pessoas experientes e competentes na área.

Parceria com a Tecnodata

A última edição do consagrado CTB de Bolso, do Julyver, foi realizada pela Editora Tecnodata Educacional. Ele declara-se muito satisfeito com os resultados desta primeira tiragem. Acompanhe os projetos em conjunto de Julyver Modesto com a Tecnodata Educacional, aqui nas páginas do Portal do Trânsito!

Links úteis:

Julyver no Portal do Trânsito

Site do Julyver

CTB DIgital

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Autoescolas são essenciais no processo para reduzir mortes no trânsito, diz deputado

qua, 12/02/2020 - 11:30
Foto: Zeca Ribeiro.

Foi lançada nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores. Composto por 198 parlamentares, o grupo será coordenador pelo deputado Abou Anni (PSL-SP).

Segundo o parlamentar, o objetivo da frente é promover a educação para combater as mortes no trânsito, que giram em torno de 37 mil ao ano no Brasil. O número vem sendo reduzido desde 2010, mas ainda está longe da meta de redução da Organização Mundial de Saúde (OMS). O Código de Trânsito Brasileiro já estabelece que a educação para o trânsito deve ser promovida tanto por escolas públicas quanto particulares.

Para o deputado Abou Anni, as escolas de formação de condutores, também conhecidas como autoescolas, são essenciais para esse processo. Ele criticou a Resolução 730/18, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para cursos de ensino a distância em trânsito no País.

Em maio do ano passado, Abou Anni apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 134/19) para  suspender essa resolução, mas, conforme ressaltou, até hoje a proposta nem mesmo recebeu parecer na Casa. O deputado defende a formação presencial para os motoristas.

“Tem instrutor que é pós-graduado em trânsito, em direito no trânsito, e passa essas informações a seus alunos”, disse. “O pouco que foi conquistado, o índice que vem sendo reduzido em homicídio, o governo quer acabar por meio do Contran. É uma preocupação, e eu quero abrir esse debate na Casa.”

Crítica a projetos

O deputado Abou Anni criticou outros  projetos de lei em análise na Câmara que, na sua visão, iriam em sentido contrário a um trânsito mais seguro, como o que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).

O lançamento da frente parlamentar contou com a presença de representantes de escolas de formação de condutores de todo o País. Rigor da Justiça

Integrante da frente, a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) também compareceu ao evento e cobrou mais rigor da Justiça com os motoristas responsáveis pelas mortes no trânsito. A parlamentar, que perdeu um filho em acidente de trânsito, que diz que a legislação de trânsito é boa, mas não vem sendo bem aplicada.

“Nós não conseguimos fazer com que o Judiciário seja mais punitivo, na realidade ele é permissivo. Aqui nós trabalhamos na Casa para que as leis sejam efetivadas, nós queremos que elas sejam cumpridas”, afirmou.

Desde junho do ano passado, está em análise na Câmara projeto de lei do governo (PL 3267/19) que torna o Código de Trânsito Brasileiro menos rigoroso. Entre outros pontos, o projeto dobra a pontuação limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Em dezembro, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer modificando o projeto original, mas a matéria ainda aguarda votação na comissão especial que analisa o texto.

As informações são da Agência Câmara

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