O Detran/AL está realizando uma série de atividades educativas para condutores profissionais. Foto: Fellipe Yuri/Ascom Detran

Responsáveis pelo transporte de pessoas e mercadorias, os condutores profissionais desempenham um papel vital na logística, mobilidade e desenvolvimento socioeconômico. Em Alagoas, 34,16% dos habilitados possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com observação de exercício de atividade remunerada. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) indicam que o estado tem 705.639 condutores habilitados, dos quais 244.297 são profissionais.

Ao longo desta semana, em alusão ao Dia do Motorista Profissional, celebrado na quinta-feira (25), e ao Dia Nacional e Internacional do Motociclista, celebrado neste sábado (27), o Detran está realizando uma série de atividades educativas para esse público, a exemplo de palestras sobre direção defensiva, blitz educativa e abordagens aos condutores profissionais de diversos segmentos: motoristas de caminhão, de ônibus, de transporte alternativo, de vans, de aplicativo, de transporte escolar, motofretista, mototaxistas e taxistas.

Conscientização

De acordo com a superintendente de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores do Detran, Sonály Bastos, a data se torna uma oportunidade para reforçar a conscientização sobre a importância de práticas seguras no trânsito, tanto para os profissionais quanto para todos os usuários das vias.

“Os motoristas profissionais enfrentam diversos desafios em seu dia a dia, incluindo longas jornadas de trabalho, condições adversas nas estradas e a pressão para cumprir prazos rigorosos. Por isso, o Detran está promovendo várias atividades para eles”, afirma.

Uma das atividades realizadas foi uma blitz educativa em um ponto de descanso de caminhoneiros, às margens da BR-101, em Rio Largo, nessa quinta (25). Um dos motoristas que participou da ação foi o capixaba Claudinei do Carmo Silva, de 47 anos. Ele parou no local para descansar, já que estava voltando do Norte do país em direção a Vitória, no Espírito Santo. “Essas ações são importantes, porque mostram o quanto a categoria é fundamental para o andamento de diversos setores nas esferas municipal, estadual e federal. A gente se sente valorizado”, declarou.

As ações, que serão realizadas até o dia 31 de julho, contam com vários parceiros: Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e Sest Senat. O Detran, ao lado dos parceiros, também promoveu nesta sexta-feira (26) abordagem aos motoristas de vans e ônibus na Rodoviária João Paulo II, em Maceió. A atividade contou com os mascotes Detranzito e Detranzita, além de um circuito de trânsito, onde os motoristas usavam um óculos que simula embriaguez para ver como os efeitos do álcool prejudicam as condições dos condutores. Esta semana, também foram realizadas palestras sobre direção defensiva e segurança no trânsito para condutores profissionais e motociclistas.

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26/07 – Palestra: Pilotagem Defensiva

• Público Alvo: Motociclistas
• Local: DER
• Horário: 19h30
• Palestrantes: Ricardo Couto e Ana Buarque
• Parceiros: BPRv, BPTran e SEST/SENAT

28/07 – Ações educativas no 7º Passeio Motociclístico

• Local: Estacionamento do Jaraguá
• Horário: 7h

30/07 – Palestra sobre direção defensiva para os motoristas de transporte escolar

• Local: SEDUC
• Horário: 14h
• Palestrante: Roberto Silva

Texto de Kamylla Lima / Ascom Detran

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Ônibus e caminhões foram responsáveis por mais de um quarto do número de sinistros e de feridos no primeiro semestre de 2024 em rodovias federais. Foto: belchonock para Depositphotos

Ônibus e caminhões representam apenas de 4% da frota nacional, mas, juntos, provocaram 51,5% (1.499) de todas as mortes nas rodovias federais brasileiras no primeiro semestre de 2024. De acordo com levantamento da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), feito com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), esses veículos foram responsáveis por mais de um quarto do número de sinistros e de feridos no período nas rodovias federais, respectivamente, 27,6% (9.722) e 27% (10.975).

Nos seis primeiros meses deste ano, 2.908 pessoas morreram em 35.166 sinistros que deixaram 40.518 feridos. O número de mortos cresceu 9% em relação ao mesmo período de 2023 e o de sinistros e feridos aumentou 8%.

“Em vez de reduzir a violência viária, estamos assistindo, inertes, ao aumento das mortes e feridos nesses eventos evitáveis. O retrocesso iniciado em 2018 está mostrando seus resultados agora, mas precisamos agir rapidamente para reverter esse cenário”, afirma o diretor científico da Ammetra, Alysson Coimbra.

Diferença entre motoristas comuns e profissionais

O especialista ressalta a urgência em rever a flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro, que equiparou motoristas profissionais a condutores comuns, ao estabelecer um prazo de validade de 10 anos para todas as CNHs. “Isso é problemático porque motoristas profissionais, que passam mais tempo dirigindo, estão mais expostos a riscos. Esses veículos têm um potencial de destruição maior que os demais, por isso a categoria tem algumas regras mais rígidas, como a realização de exames toxicológicos e a avaliação psicológica a cada renovação”, comenta.

O problema, diz o especialista em trânsito, é que em 10 anos as condições de saúde física e mental desses condutores pode deteriorar rapidamente. Dessa forma, ampliando os riscos de sinistros e mortes. “Um levantamento recente mostrou que o número de brasileiros com restrições na CNH por problemas de visão aumentou quase 80% ao longo dos últimos 10 anos. Isso sem contar o crescimento gradual dos transtornos de saúde mental que colocam os brasileiros no topo do ranking dos países mais ansiosos e deprimidos do mundo”, acrescenta.

Drogas

Conforme pesquisa feita pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) metade dos caminhoneiros que se submetem a jornadas de trabalho superiores a 16 horas por dia recorre ao uso de drogas. Cerca de 17% dos condutores que trabalham de 4 a 8 horas por dia usam drogas. O número salta para 50% entre aqueles cujas jornadas ultrapassam 16 horas.

Indústria da impunidade

Alysson Coimbra reforça que o aumento do limite de pontos na CNH para os motoristas profissionais favorece infratores.

“Isso não traz qualquer melhoria para a segurança no trânsito, pelo contrário, estimula comportamentos infracionais, o que é especialmente perigoso quando falamos de motoristas exaustos, com jornadas extensas, conduzindo veículos pesados e muitas vezes sob efeito substâncias ilegais”, comenta.

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Nenhum estabelecimento pode reservar vagas de estacionamento na via pública. Foto: Arquivo Denúncia Portal do Trânsito

Dirigir nos grandes centros urbanos está cada vez mais desafiador, o trânsito parado, motoristas estressados e carros “costurando”. É um verdadeiro cenário de guerra e uma das maiores dificuldades nessa hora, é encontrar vaga para estacionar. Nessa situação, é possível encontrar vários carros deixados em vagas de estacionamento localizados em frente a lojas e farmácias.

O problema é que os comerciantes alegam que as vagas dispostas em frente aos estabelecimentos seriam de uso exclusivo de clientes, e os motoristas teriam que procurar espaços “públicos” para estacionar. Segundo o advogado e influenciador Francisco Rabello, especialista em Direito do Consumidor, as vagas localizadas em via pública, mesmo que a calçada tenha sido rebaixada, podem ser usadas por qualquer condutor.

O vídeo publicado ganhou destaque nas redes sociais por explicar aos condutores como agir nessas situações.

“Se quiser ter vagas exclusivas, o estabelecimento teria que criar espaço próprio, com entrada e saída. Assim, quem não é cliente teria que estacionar na via. A exceção, é se o comerciante conseguir obter uma autorização especial da prefeitura ou da companhia de tráfego”, explica o Doutor Fran.

É permitido e possível rebaixar o meio fio, criando um estacionamento de recuo para os clientes, mas as vagas não podem ser exclusivas, ou seja, nenhum condutor pode ser impedido de estacionar naquele lugar. Outra irregularidade é colocar cones, pneus ou correntes para servir de obstáculos aos condutores. Esse tipo de ação é registrada como demarcação irregular de estacionamento privativos de acordo com artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, apenas órgãos de trânsito estão autorizados a reservar vagas de estacionamento. Além disso, o uso de objetos de demarcação pode representar perigo para os demais usuários da via segundo o artigo 26 do CTB.

Regra

Apesar dessa regra estar baseada na Resolução 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde se proíbe a destinação de parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas na norma, a realidade nas ruas é bem diferente.

A maioria dos estabelecimentos com registro legal tem o direito de oferecer estacionamento privativo. Uma vez que a autorização para isso, quase sempre vale pelo mesmo prazo do alvará de funcionamento. Com essa aprovação do órgão municipal competente, é possível criar um estacionamento exclusivo para os clientes. Isso desde que ele tenha entrada e saída, deixando o restante da via com a calçada alta, permitindo o estacionamento público paralelo ao passeio.

Caso contrário, qualquer condutor bem-informado poderá estacionar em uma dessas vagas consideradas “privativas”, e o comerciante, legalmente, não poderá fazer nada para impedir.

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Veículos antigos podem oferecer segurança como os mais modernos? Esse foi o tema de um dos programas Tira-dúvidas do Portal do Trânsito como você pode ver acima.

A média de idade dos veículos no Brasil é de 10 anos e 9 meses, de acordo com o anuário de 2023 (último dado disponível) realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Esse é o nono ano consecutivo que a frota brasileira envelhece e está próxima aos níveis de 1994. A partir desse dado surge a pergunta: veículos antigos podem oferecer segurança como os mais modernos? Esse foi o tema de um dos programas Tira-dúvidas do Portal do Trânsito como você pode ver acima.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, o ritmo de evolução tecnológica é alucinante. E como regra geral, veículos mais modernos têm tecnologias modernas embarcadas.

Para ele, é importante lembrar que veículos antigos, que estão limitados às tecnologias disponíveis na época de sua fabricação, não são, por isso, perigosos ou não tem segurança a ponto de serem proibidos.

“Desde que atendam aos requisitos de segurança das tecnologias com que foram construídos, podem circular e, o mais importante, podem sim ser utilizados com segurança. Desde que a condução seja adequada àquele padrão tecnológico”, explica.

No entanto, sim, é inegável que a segurança veicular melhorou significativamente nos últimos 10 anos, e que está em constante evolução. Tivemos, por exemplo a obrigatoriedade dos airbags e dos freios ABS em todos os veículos novos fabricados ou importados, o que significou um grande avanço em termos de segurança. Além disso, a indústria automobilística tem adotado novas tecnologias, como diferentes tipos de aço e de soldas, novos padrões de deformação e de absorção de energia em caso de colisão, sem falar da eletrônica embarcada, que tem sido valiosa auxiliar do condutor, no sentido de identificar e até corrigir situações de risco, isso para citar apenas algumas melhorias.

A Latin NCAP é a entidade que avalia veículos novos. Assim, informando ao mercado o nível de segurança apresentado, segundo protocolos que têm se tornado cada vez mais exigentes nos últimos anos. A informação sobre a segurança oferecida aos ocupantes, adultos ou crianças, tem sido um importante quesito na escolha dos consumidores. E isso têm motivado a indústria a ficar cada vez mais comprometida com a segurança veicular.

Veja também Mobilidade Urbana Quais as 3 cores de carros mais vendidos no Brasil?  Veículos Veja algumas dicas para quem tem carro com mais de 10 anos de uso Segurança Investimento em infraestrutura rodoviária precisa priorizar a solução de pontos críticos Importância da modernização da frota A segurança dos veículos oferecida aos ocupantes, adultos ou crianças, tem sido um importante quesito na escolha dos consumidores. Foto: Arquivo Tecnodata

Dentre as recomendações do Plano Global da Década de Ação pela Segurança Viária, das Nações Unidas, está a melhoria contínua nos projetos de veículos. Conforme a Organização Mundial da Saúde, o enfoque de sistemas seguros advoga por transportes seguros para todos os usuários das vias. Essa abordagem considera a vulnerabilidade das pessoas às lesões graves no trânsito e reconhece que o sistema deveria ser projetado para acomodar erros humanos.

“Os pilares desse enfoque são as vias e corredores seguros, a velocidade segura, os veículos seguros e os usuários das vias seguros – os quais devem ser abordados para eliminar lesões fatais e reduzir lesões graves no trânsito”, aponta a OMS.

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O “Guia de Direção Veicular Segura” tem muitas informações, estudos e estatísticas analisadas pela Abramet/RS. Foto: Divulgação

A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do RS (ABRAMET/RS), reforça os cuidados necessários e importantes para um trânsito mais seguro nas vias e rodovias brasileiras. O presidente da Associação Gaúcha, Ricardo Hegele, explica que apesar do número de mortes no trânsito ter tido uma pequena queda (7%) nos primeiros cinco meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2023, as estatísticas ainda são altas e expressivas.

“Os acidentes estão mais graves em razão da imprudência, da falta de educação e respeito às regras de trânsito”, diz.

Para tanto, a ABRAMET/RS, lançou recentemente o “Guia de Direção Veicular Segura”, com muitas informações, estudos e estatísticas analisadas pela Associação e que visa aumentar a conscientização dos motoristas e reduzir os sinistros e mortes nas rodovias gaúchas e brasileiras. O material completo pode ser conferido gratuitamente através deste link:  https://tr.ee/edXNIgv39k

Confira abaixo algumas dicas:  Revisão do veículo

Antes de sair, faça uma revisão completa no seu carro. Verifique freios, pneus, faróis e todos os itens essenciais para uma viagem segura. A prevenção é o melhor caminho!

Cinto de segurança sempre

Todos no carro devem usar o cinto de segurança, inclusive no banco de trás. A segurança de todos é prioridade!

Nada de celular ao volante

Atenção total na direção! O celular pode esperar. Se precisar usar, pare em um local seguro.

Respeite os limites de velocidade

Cada estrada tem suas particularidades. Respeite os limites de velocidade e as sinalizações. A pressa é inimiga da perfeição!

Descanse bem antes de viajar

Um bom descanso antes de pegar a estrada faz toda a diferença. Motorista cansado é perigo na certa!

Nem pensar em beber e dirigir

Férias é um momento de lazer e descontração para os pais também, mas lembre-se que se os adultos forem consumir bebidas alcoólicas, o melhor é garantir a volta para casa em segurança, com carona responsável ou carros de aplicativo.

Atenção redobrada em condições adversas

Chuva, neblina ou estradas escorregadias? Reduza a velocidade e mantenha distância segura do veículo à frente. Cuidados extras sempre!

Crianças seguras

Utilize cadeirinhas adequadas para as crianças e verifique se estão bem presas. Segurança dos pequenos em primeiro lugar!

Texto de Marcele Saffi – Jornalista da Abramet/RS

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Dia 25 de julho se comemora o Dia do Motorista. Foto: masterwilu para Depositphotos

No dia 25 de julho é comemorado o Dia do Motorista, uma homenagem aos profissionais que trabalham na estrada, seja transportando mercadorias ou pessoas por diversos lugares do país. Nessa época, diversas campanhas são realizadas com o objetivo de conscientizar a população e os condutores das responsabilidades no trânsito.

Segundo os dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de pessoas e entrega de mercadorias no Brasil.

Nessa data especial, o Portal do Trânsito separou 5 curiosidades sobre esse dia, dê uma olhada: 1-O Dia do Motorista é comemorado no Dia de São Cristóvão

O São Cristovão é o santo católico considerado o padroeiro dos motoristas no Brasil. Cristóvão tem o significado de “aquele que carrega Cristo”. De acordo com a tradição, São Cristóvão desejava servir ao rei mais poderoso da Terra e escolheu venerar o Diabo.

Contudo, durante uma jornada, ele encontrou um eremita que se revelou ser Jesus Cristo, o “Rei dos Reis” e a entidade mais poderosa do Universo. Cristóvão abandonou sua vida de confortos e maldades para seguir os ensinamentos de Cristo.

Por muito tempo, dedicou-se a transportar pessoas nas costas para ajudá-las a atravessar um rio. Em uma ocasião, conforme a lenda conta, ele colocou um menino nas costas e sentiu seu peso aumentando a cada passo dado. Então, Cristóvão comentou: “Parece que estou carregando o mundo nas minhas costas”, ao que o menino respondeu: “Tiveste às costas mais que o mundo inteiro. Transportasse o Criador de todas as coisas. Sou Jesus, aquele a quem serves”.

Dessa maneira, ficou famoso por ser considerado o guardião e padroeiro dos viajantes e condutores. Em muitas paróquias do país, é comum além da missa em homenagem ao santo, uma benção aos motoristas e seus veículos seguida de uma carreata.

2-A primeira habilitação emitida

Mesmo sendo uma obrigação possuir licença para dirigir, há décadas atrás era comum ver amadores dirigindo veículos. Conforme a Anfavea, em 1904 foi emitida a primeira licença específica para dirigir no Brasil, registrada pelo motorista Menotti Falchi, dono de uma fábrica de chocolates.

As licenças assim como os testes eram feitos pelas autoridades de cada região, não sendo considerado um documento nacional. Ler e escrever era uma obrigatoriedade, assim como todos os testes eram feitos em apenas um dia, e o condutor sendo aprovado saia com o documento em mãos no mesmo momento. Sem aulas teóricas ou práticas, o candidato ia direto para aprovação ou reprovação da licença.

3-Data se tornou comemorativa em 1968

O Dia do Motorista foi instituído por meio do Decreto nº63.461, no dia 21 de outubro de 1968.

4-Primeiro carro a desembarcar no país

Santos Dumont, que era considerado o pai da aviação no Brasil, foi quem desembarcou o primeiro carro o país em 1891, sendo um Peugeot Type 3.

5-Primeiro carro a ser fabricado

O Romi-Isetta foi o primeiro veículo a ser fabricado em série no Brasil, tendo seu lançamento em 1956, ou seja, um carro pequeno que tinha a capacidade para transportar 2 adultos e uma criança.

Tão importante quanto ser reconhecido é ser valorizado como um motorista consciente, por isso mantenha sempre atenção ao dirigir, respeite o trânsito, trabalhe a paciência e tenha em primeiro lugar a segurança sua e das pessoas que estão a sua volta.

Parabéns a todos os motoristas!

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Qualquer relação entre a ingestão de pão de forma e o teste positivo no bafômetro é uma inferência. Foto: Divulgação Detran/SP

“Se comer, não dirija”: já virou meme o recente estudo da Pró-Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor que apontou a presença de etanol no pão de forma industrializado, devido ao conservante anti-mofo borrifado com álcool sobre o produto para que ele dure mais nas gôndolas e prateleiras. O assunto, porém, é sério: algumas marcas chegam a apresentar volumes de etanol que, pela ingestão, poderiam levar à alcoolemia, a concentração de álcool no sangue resultante do consumo de bebidas.

Vendidos em supermercados, armazéns e mercearias, esses produtos podem representar risco à saúde de crianças e de consumidores que possuam problemas hepáticos, entre outras condições. Já para quem está ao volante e é confrontado com o etilômetro, o famoso bafômetro, não há qualquer prejuízo, ao contrário do que tem se propagado. Aqui, o único risco é de desinformação, como deixam claro especialistas em medicina, nutrologia e trânsito.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a pesquisa da Pró-Teste não fez qualquer experimento com o aparelho usado para medir a alcoolemia em motoristas.

Qualquer relação entre a ingestão de pão de forma e o teste positivo no etilômetro é uma inferência, como o próprio estudo diz: “Poderíamos inferir que a contribuição de massa em gramas de álcool de 2 fatias da amostra analisada das marcas (…) poderia incorrer em riscos a motoristas em testes de bafômetros”.

De fato, quem acabou de comer um sanduíche de pão de forma pode ter um resultado positivo no teste, se confrontado com um etilômetro em uma Operação Direção Segura Integrada (ODSI), ação de educação e fiscalização que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realiza para conscientizar motoristas e evitar acidentes. A pesquisa mostra que, no caso de três marcas atuantes no mercado, duas fatias reúnem mais álcool do que o tolerado pelo equipamento. Mas se trata de um “falso positivo”. Ele também pode acontecer com o consumo de bombons de licor, vinagres, enxaguantes bucais e outros produtos com álcool. Volátil, de fácil evaporação, esse etanol é eliminado pelo organismo em questão de minutos.

Assim, ao repetir o exame, possibilidade que o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura como direito à contraprova, o condutor testará negativo.

“Quando a gente ingere alimentos com etanol, a nossa cavidade bucal fica repleta de álcool. Esse álcool, no entanto, é dissipado a partir da interação com o ar, e deixa de ser detectado em dez, no máximo 15 minutos”, diz Alysson Coimbra, médico do tráfego e membro do Observatório Nacional de Segurança Viária, organização sem fins lucrativos, reconhecida pelo Ministério da Justiça por sua atuação pela redução de sinistros e pela defesa da vida no trânsito.

“Se você comeu pão em casa, não se preocupe. Até tirar o carro da garagem e ser parado por uma autoridade de trânsito, já terá passado o tempo necessário para que o álcool evapore.”

A médica nutróloga Eline de Almeida Soriano, professora dos cursos de pós-graduação e diretora da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), ratifica a orientação dada por Alysson. Segundo ela, o álcool que fica na boca e nas vias respiratórias por alguns minutos, depois do consumo de alimentos ou produtos com álcool, é residual e superficial. E, além do ar, a própria saliva ajuda a dissipá-lo.

“O bafômetro mede a concentração de etanol presente no ar exalado dos pulmões, que reflete a quantidade de álcool no sangue. Se, por algum motivo, há detecção inicial de etanol no bafômetro após o consumo de pão de forma, ela seria tão pequena que logo se dissiparia. Dessa forma, não resultaria em uma leitura positiva em um teste posterior. Isso ocorre porque o álcool do pão de forma não permanece na boca ou nas vias respiratórias de forma significativa”, afirma Eline.

A nutróloga também afasta a ideia de que alguém que se disponha a devorar um pacote de pão de forma possa ficar embriagado.

“O corpo humano metaboliza pequenas quantidades de álcool muito rapidamente. A quantidade de 1,69 g de etanol, encontrada em duas fatias de uma determinada marca, é logo metabolizada pelo fígado, impedindo a acumulação de álcool no sangue em níveis que causariam embriaguez”, diz. “Para efeito de comparação, uma cerveja de 350 ml contém aproximadamente 14 g de álcool e não causa alterações profundas da cognição.”

Álcool no pão: de onde vem

Os pães de forma que compramos em supermercados e outros estabelecimentos são produtos multiprocessados, que passam por diversos processos industriais até chegar à nossa mesa. Um desses processos, feito antes da embalagem do produto, é borrifá-lo com conservantes anti-mofo. Como, por exemplo, o propionato de cálcio, capazes de ampliar o prazo de validade do produto e evitar que ele estrague pelo caminho. Em um país quente como o Brasil, pesquisas mostram que a perda de mercadorias por motivos como mofo chega a 10% da produção total.

É aí que o álcool volta a entrar na história. Afinal, vale lembrar que pães produzem etanol naturalmente durante a fermentação da massa. E esse álcool evapora quase completamente quando o produto vai ao forno. Para que sejam aplicados sobre o pão, os conservantes anti-mofo são antes diluídos em álcool. A mistura é, então, aspergida sobre os produtos.

De acordo com o estudo da Pró-Teste, “o álcool usado para a diluição do conservante deve ser evaporado até o consumo em si do pão. Mas, se houver um abuso na quantidade do anti-mofo ou em sua diluição, isso pode não ocorrer e ocasionar em um pão com um teor de etanol muito elevado”.

Para José Heverardo Montal, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a discussão do pão de forma deve jogar luzes sobre outra questão. A necessidade de regulamentar as informações contidas em embalagens de alimentos passíveis de sofrer processo de fermentação na sua fabricação.

“Este é um ponto que me parece fulcral e que deve merecer atenção por parte da sociedade e do Estado. Está nos planos da Abramet aprofundar estudos sobre o tema”, diz.

ODSI: o direito à contraprova

A combinação de álcool e volante pode ser fatal. Por isso, autoridades do sistema de trânsito realizam operações, em todo o país, para conscientizar os motoristas da importância de dirigir com sobriedade.

Chamadas popularmente de blitz, as operações preventivas realizadas em São Paulo pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), têm o nome de Operação Direção Segura Integrada (ODSI). Elas são realizadas em parceria com as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Na rua em diversas dessas ações, o coordenador da ODSI na capital, Marcelo Reis, percebe, no diálogo com os condutores, que a operação é bem compreendida pela população.

Ele teme que notícias falsas a respeito do teste do bafômetro e o pão de forma prejudiquem a leitura que o cidadão faz da ODSI.

“Desinformações sobre o teste do etilômetro podem desvirtuar a maneira como a população entende a ODSI, vista como uma ação positiva, que existe para criar consciência e prevenir acidentes”, diz Marcelo. “Exceto por alguns casos de motoristas que são flagrados alcoolizados e autuados, e por isso respondem mal, a reação à nossa abordagem é sempre a melhor possível. As pessoas compreendem o nosso papel em defesa da segurança no trânsito.”

Marcelo conta que o rito da ODSI é parar o veículo, abordar o motorista e então convidá-lo a soprar o bafômetro. Se o teste der negativo, libera-se o condutor. Se der positivo, o motorista deve encostar o carro e aguardar para a realização de um exame com a Polícia Militar. E daí se obtém o novo resultado.

É possível também o condutor se recusar a soprar o etilômetro, isso está em lei. Vale lembrar que tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas. Essa informação consta nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), respectivamente.

Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, aplica-se a multa em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. No caso da autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, isso se esgotarem todos os meios de defesa. Neste último caso, ele terá que refazer os exames necessários para primeira habilitação para voltar a dirigir. Além disso, somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.

Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação são conduzidos ao distrito policial. Se condenados, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Veja também Fiscalização e Legislação Afinal, é possível levar multa de embriaguez por causa de pão de forma? Conscientização Álcool no pão: teste mostra que consumir algumas marcas pode comprometer o teste do bafômetro Projetos de Lei Condutor flagrado sob efeito de álcool poderá ficar 3 anos sem dirigir

As informações são da Assessoria de Comunicação do Detran/SP

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Análise das mudanças na legislação de trânsito foi tema do programa Transit Talk, apresentado por Celso Mariano, com a participação do especialista Carlos Augusto Elias, mais conhecido como Professor Carlão, que você pode ver acima.

Ultimamente temos nos deparado com mudanças frequentes na legislação de trânsito. Quando não são leis alterando o Código de Trânsito Brasileiro, aparecem resoluções e portarias que normatizam aspectos gerais das nossas vias. Como, por exemplo, regulamentação de sinalização e fiscalização de trânsito, dentre outras. Essas mudanças são positivas ou acabam atrapalhando? Esse foi o tema do programa Transit Talk, apresentado por Celso Mariano, com a participação do especialista Carlos Augusto Elias, mais conhecido como Professor Carlão, que você pode ver acima.

Para o especialista, as mudanças na legislação devem acontecer para acompanhar a evolução das novas tecnologias. “Nós vamos, por exemplo, enfrentar um grande desafio na área de legislação com os carros autônomos. Será preciso alterar novamente as regras porque as atuais não condizem com o que será estar num carro sem condutor”, explica.

Carro autônomo exigirá mudanças na legislação de trânsito. Foto: BiancoBlue para Depositphotos

No entanto, ele levanta outro ponto polêmico. Atualmente nos deparamos com inúmeras resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que vêm para corrigir ou esclarecer alguns pontos de leis que alteram o CTB e não estão muito claras. “Um caso recente é do exame toxicológico. Quando saiu a lei que alterou as normas do exame, tínhamos uma grande dúvida se o condutor habilitado em categorias superiores estivesse em seu próprio carro ou moto, se ele poderia ser autuado. Precisou vir uma resolução do Contran para esclarecer isso”, diz o professor.

Consequências para os brasileiros

De acordo com o professor Carlão, o Brasil não só tem muitas alterações na legislação de trânsito como não tem muita qualidade nessas mudanças.

“E com isso, a sociedade que já não tem muito acesso a todas essas informações fica praticamente impossibilitada de estar sempre atualizada com as mudanças na legislação”, explica.

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O DetranRS oferece capacitação aos instrutores de trânsito. O curso será presencial. Foto: Divulgação DetranRS

A Escola Pública de Trânsito do DetranRS está com inscrições abertas para o curso #TudoJunto&Misturado, pensado especialmente para os instrutores de trânsito que atuam em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A capacitação é presencial, com 8h de duração, em Porto Alegre.

O curso gratuito possibilita a troca de experiências para a reflexão sobre a aprendizagem significativa e para o debate sobre o papel educador do instrutor de trânsito, que é convidado a vivenciar as metodologias ativas.

A capacitação é restrita aos instrutores de trânsito (30 vagas) e as aulas ocorrem no dia 13 de agosto, das 8h30 até às 17h. A sede da Escola Pública de Trânsito fica na Lopo Gonçalves, 555.

Para participar, o instrutor deve acessar o portal da Escola e fazer cadastro ou login, inserindo a chave de inscrição TJMP0224A.

As informações são do DetranRS

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A privação do sono representa um risco grave para os condutores profissionais. Foto: myper para Depositphotos

Tempo de reação aumentado, atenção reduzida e irritabilidade. A privação do sono representa um risco grave para os condutores profissionais, afetando a segurança, pois aumenta a probabilidade de acidentes graves de trânsito.

Estima-se que 40% dos brasileiros sofram de algum distúrbio de sono, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Uma estatística especialmente preocupante para quem tem a direção como profissão. De acordo com o neurologista Victor Macedo, dormir bem não deve ser uma exceção, tem que ser uma regra tanto para condutores de veículos de passeio quanto para os profissionais.

“Quando estamos cansados, nosso tempo de reação aumenta, nossa atenção no trânsito é reduzida e os riscos de sinistros crescem. Em uma profissão em que um segundo conta, é fundamental priorizar o sono”, afirma Macedo, médico especializado em neurologia pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco (HUOC-UPE).

“Sono e direção” é o foco das atividades dos órgãos de trânsito de todo o Brasil no Dia do Motorista, celebrado em 25 de julho. Entre as recomendações, para não sofrer de privação do sono estão dormir o tempo adequado durante a noite e realizar avaliações médicas mais frequentes para garantir que os motoristas estejam em condições ideais de saúde.

Atividades para motoristas

Atento às necessidades da categoria, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) iniciou nesta segunda-feira (22), com o curso de Direção e Pilotagem Defensiva, uma série de atividades em alusão ao Dia do Motorista Profissional, e o Dia Nacional e Internacional do Motociclista, comemorado no dia 27 deste mês.

A superintendente de Educação para o Trânsito do Detran, Sonály Bastos, ressalta a importância dessas atividades.

“O motorista profissional e o motociclista precisam ter atenção redobrada no trânsito. É fundamental pensar na segurança de todos para que a segurança viária seja eficaz. Eles precisam estar atentos aos passageiros, aos pedestres, aos ciclistas e aos outros condutores, sempre o maior cuidando do menor. Por isso, estamos instruindo e atualizando a categoria sobre as condutas corretas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, explica.

O curso desta segunda-feira (22) foi realizado em parceria com o SEST/SENAT e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), e ofertou palestras sobre segurança no trânsito. Estavam presentes motoristas de ônibus, mototaxistas, motofretistas, integrantes de motoclubes, sindicatos e associações das categorias.

Confira o cronograma de atividades do Detran Alagoas em alusão aos dias do Motorista e Motociclistas: 25/07 – Blitz Educativa Local: Posto Reforço 6, em Messias Horário: 07h às 09h Parceiros: BPTran, BPRv, SEST/SENAT

25/07 – Palestra sobre Direção Defensiva

• Local: Usina Santa Clotilde – Rio Largo
• Horário: 15h
• Público Alvo: Motoristas profissional

26/07 – Circuito de Educação para o Trânsito

• Local: Terminal Rodoviário João Paulo II, Feitosa, Maceió
• Horário: 09h às 11h
• Parceiro: SEST/SENAT e BPRv

26/07 – Palestra: Pilotagem Defensiva Público

• Alvo: Motociclistas
• Local: DER
• Horário: 19h30
• Palestrante: Ricardo Couto, Ana Amélia e Sonaly
• Parceiros: BPRv, BPTran e SEST/ SENAT

28/07 – Passeio Motociclistas Local: Estacionamento do Jaraguá

• Horário: 7h

30/07 – Palestra sobre direção defensiva para os motoristas de transporte escolar

• Local: SEDUC
• Horário: 14h Palestrante: Roberto Silva

Texto de Kamylla Lima / Ascom Detran

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As obras na via têm impacto direto sobre a fluidez do trânsito e esse foi o tema da reportagem em vídeo produzida por Thabita Yuri para o Portal do Trânsito. Assista!

As grandes cidades estão sempre em desenvolvimento e isso requer uma adequação em sua infraestrutura, correção de danos existentes e benfeitorias à população. No entanto, as obras na via têm impacto direto sobre a fluidez do trânsito e, também, na segurança e facilidade de deslocamento de pedestres e veículos. Esse foi o tema da reportagem em vídeo produzida por Thabita Yuri para o Portal do Trânsito. Assista acima.

Para diminuir esses impactos, as obras requerem planejamento e sinalização adequada. Além de contar com a paciência dos cidadãos que trafegam pelos locais e o respeito às determinações do órgão responsável pelas obras na via.

“É preciso que pedestres e condutores recebam as orientações corretas de como agir diante das obras para evitar situações de risco para os usuários do trânsito”, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade.

No período noturno as obras devem contar com iluminação adequada para que o cidadão perceba as condições na via.

Para o pedestre os cuidados devem ser redobrados. “É de suma importância que os pedestres tenham um local seguro para transitar, com proteção como, por exemplo, cordas de isolamento. A sinalização é fundamental”, diz.

Outra orientação aos condutores é respeitar a velocidade no local, que geralmente deve ser bem reduzida, devido às circunstâncias.

O especialista afirma que pelos motivos citados acima a obra deve ser bem sinalizada, assim como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme a lei, nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. Além disso, nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.

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Efetuar um cavalo de pau sobre a pista, de forma deliberada é infração com multa de quase R$ 3 mil e pode colocar a vida dos usuários em risco. Foto: avigatorphotographer.gmail.com para Depositphotos

Seja você condutor, passageiro, motociclista, ciclista e pedestre, estar no trânsito já significa estar em risco. Em alguns momentos mais em outros menos. E, pior, a sua segurança não depende só de você. Por esse motivo, o Portal do Trânsito lista 5 atitudes (ou infrações de trânsito) que rendem multa de quase R$ 3 mil e, pior, colocam a sua vida e a dos demais usuários do trânsito em risco.

Dirigir sob efeito de álcool ou substância psicoativa que gere dependência

Conduzir sob efeito de bebida alcoólica, conforme a Legislação em vigor é um ato criminoso. Apesar disso, mais de 50% dos acidentes de trânsito no Brasil, envolvem alguém alcoolizado. Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, a maioria das pessoas alcoolizadas “acredita” que está bem, com reflexos e reações normais. Isso ocorre devido à falsa sensação inicial de leveza e bem-estar que o álcool proporciona.

“O álcool induz as pessoas a fazerem coisas que normalmente não fariam, seja por excesso de confiança ou pela perda da noção de perigo e respeito à vida”, explica.

Promover ou participar de competição não autorizada, exibição demonstração de perícia

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via também é uma infração que tem multa de R$ 2.934,70.

Nesses casos se encaixa, por exemplo, o condutor que usa o veículo para realizar “cavalo de pau” para a plateia às margens da via, sem permissão.

Disputar corrida em vias públicas

Aqui se enquadra o famoso racha, uma prática ilegal e extremamente perigosa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa para condutores que participam ou promovem rachas é de R$ 2.934,70, com recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir. A punição dobra em caso de reincidência no prazo de um ano após a primeira multa.

Além disso, a prática de racha em via pública que resulta em morte pode ter pena de cinco a dez anos de prisão. Já em caso de lesão corporal grave, a pena é de três a seis anos. O simples ato de praticar um racha também se considera crime de trânsito e tem como pena detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Efetuar manobras perigosas, arrancadas, derrapagens, ou frenagens em vias públicas

Essa infração trata-se de ação exibicionista não organizada e também tem multa de R$ 2.934,70. O ato pressupõe a não existência de outros veículos envolvidos e/ou espectador. São condutas que podem ser enquadradas nesse caso:

• Condutor arrancou bruscamente o veículo de forma exibicionista após o sinal verde do semáforo;
• Condutor efetuou um cavalo de pau sobre a pista, de forma deliberada
• Efetuando manobra “zerinho” com o veículo em movimento.
• Motociclista “queimando” pneu traseiro imobilizado sobre a via (burn rubber).
• Condutor realizando manobra conhecida como “drift”.

Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem

Essa é uma situação de alto risco no trânsito, por isso a multiplicação da gravidade. Além de infração gravíssima multiplicada por 10 (multa de R$ 2.934,70), o artigo do CTB prevê que se aplica em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 meses a partir da infração anterior. São condutas que podem ser enquadradas nesse caso:

• O veículo que transitava no sentido oposto precisou frear para não causar acidente.
• Veículo que transitava em sentido contrário foi obrigado a sair para o acostamento.
• O veículo que transitava no mesmo sentido, obrigou-se a diminuir a velocidade e sair para o acostamento.
• Os três veículos passaram uns pelos outros ocupando toda a pista de rolamento à curta distância.

“Todas as infrações têm uma situação em comum: são atitudes gravíssimas que colocam todos os usuários do trânsito em risco, e não apenas o condutor imprudente. Por esse motivo, as punições são mais severas”, conclui Mariano.

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A 1ª Conferência WEB Trânsito Inteligente – Segurança Viária Municipal acontecerá dia 31 de julho. Foto: Divulgação

Acontece no dia 31 de julho, às 09h, o evento online 1ª Conferência WEB Trânsito Inteligente – Segurança Viária Municipal. O tema do encontro será “A Adesão ao Pnatrans e a Elaboração de Programa de Tratamento de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito”. O evento terá dois blocos: manhã e tarde.

Cada bloco contará com dois painéis tendo um moderador realizando perguntas relacionadas ao tema do painel aos palestrantes. O tempo para resposta será de aproximadamente 15 minutos. Os 15 minutos finais serão para perguntas dos espectadores.

O primeiro painel abordará o tema: “Os órgãos Federais e Estaduais e o apoio ao Município“. Já o segundo tem como tema: “O Trinômio do Trânsito e suas ações preventivas de sinistros”.

O terceiro bloco abordará o tema “A adesão ao Pnatrans, o lançamento de produtos e a elaboração de Programa de Tratamento de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito”. Já, o quarto e último painel tem como tema: “O envolvimento de órgãos externos ao Sistema Nacional de Trânsito e a Sociedade”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.

O evento terá transmissão pelo canal Rádio em Trânsito no Youtube

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Sinistros de trânsito na infância podem causar traumas. Foto: Freepik

No Brasil, os sinistros de trânsitos contam, não só, histórias de perdas e sofrimento, mas também de sobrevivência e recuperação. Laura Caroline, Ana Beatriz Teixeira e Guilherme Macedo são três jovens, entre muitos, que quando crianças passaram por incidentes viários com seus familiares. No entanto, esses casos se destacam dentre as milhares de crianças brasileiras que não tiveram uma segunda chance. 

Apesar de uma redução no número de sinistros de trânsito desde 2019, as taxas atuais desses acontecimentos ainda são preocupantes. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 500 crianças morrem diariamente por incidentes de trânsito.

Engavetamento Laura Caroline, aos 20 anos, com sua mãe Geralda Marciano. Foto: Arquivo pessoal

Aos 9 anos de idade, quando estava atravessando a ponte JK, em Brasília, Laura Caroline, de 20 anos, estava com sua mãe Geralda Marciano no volante quando o carro sofreu um engavetamento. 

“Eu estava escutando música com a minha mãe e olhando o lago. Do nada o carro da frente parou, e minha mãe gritou. Foi o prazo só de olhar pra frente, na direção do pára-brisa que o carro bateu. Foram sete carros, o que eu estava era o sexto”, relata Laura. 

A jovem que estava atrás do banco do motorista, conta que, por causa da batida brusca que houve entre os carros da frente e de trás, foi jogada para frente com força, mas que o cinto a protegeu. “O cinto marcou meu pescoço, lembro que me machucou, ficou bem roxo, mas não precisei ir ao hospital.“

Ela ainda explica que apesar do incidente ter envolvido sete carros, e as vítimas terem se juntado para chamar a polícia e os bombeiros, nenhum culpado foi encontrado, pois o primeiro carro que parou bruscamente, fugiu do local. Laura acredita que a situação poderia ter sido evitada se sua mãe tivesse mantido uma distância maior do carro da frente e se o primeiro carro não tivesse parado bruscamente. 

Além disso, ela chama atenção para a questão da velocidade, e destaca que o incidente poderia ter sido fatal se sua mãe estivesse a uma velocidade um pouco maior. “Lembro que minha mãe estava a 60 km/h, e o bombeiro disse que se ela estivesse a 80 km/h eu poderia ter morrido”.

A jovem conclui afirmando que não acredita que a redução da velocidade nas vias previna essas situações. “Não acho que a redução das vias iria resolver, porque as pessoas vão continuar dirigindo acima da velocidade independente da velocidade da via, e quando tiver um pardal, o motorista vai frear de uma velocidade alta para uma bem mais baixa. A chance de freadas bruscas aumenta ainda mais, na minha opinião”, diz Laura.

“Eu gritei” Ana Beatriz Teixeira, aos 20 anos / Créditos: Arquivo pessoal

Outro caso de sinistro de trânsito, também na capital do país, foi com Ana Beatriz Teixeira, em dezembro de 2016. Na época, com 12 anos, já residia em Brasília e estava com os tios do Rio de Janeiro no carro. Apesar de ter uma noção dos caminhos da cidade, ela explica que as sinalizações nas vias não ajudaram no dia. 

“Eu tinha ido com meu tio-avô buscar alguns parentes no aeroporto, quando estávamos voltando que tudo aconteceu. A gente pegou a L4 e precisava pegar a entrada certa pra Ponte JK, apesar de eu achar que a entrada era a segunda, não tinha certeza, e a placa apontava para a primeira entrada (a errada). Quando eu vi a placa, gritei avisando que era pra entrar naquela que já tínhamos praticamente passado”, e continua “Meu tio jogou com tudo o carro para a entrada, mas era uma curva super fechada, e com isso o carro caiu num canteiro fundo que tinha entre as duas entradas” 

A jovem, que estava sentada no banco do carona, acredita que apesar da falta de atenção dela e dos parentes, a grande causa do acidente foi a má sinalização neste percurso em direção a ponte.

Ela explica que por ser nova, o cinto de segurança ficava posicionado bem no pescoço e clavícula, e quando houve o incidente, ele a machucou. “O cinto de segurança machucou bastante minha clavícula, mas tratei com pomada para assaduras e dias depois fiquei bem”. Apesar disso, ela acredita que é de extrema importância a utilização do cinto, e outros métodos de proteção. “Se eu estivesse sem cinto, poderia ter sido bem pior”.

Ana Beatriz ainda destaca e chama atenção para essa questão da sinalização: “Acredito que a melhor sinalização das vias protege a vida tanto dos motoristas, quanto dos pedestres. Placas que podem confundir o motorista devem ser evitadas, e as instruções nas placas e sinalizações devem ser bem claras para que não haja risco das pessoas se envolverem em mais acidentes.”

“Estava chovendo muito” Guilherme Macedo, aos 24 anos. Foto: Arquivo pessoal

Saindo do Centro-Oeste e indo em direção ao Nordeste, Guilherme Macedo ressalta a importância das cadeirinhas infantis e assentos elevados, após ter sofrido um sinistro de trânsito. O jovem de 25 anos explica que aos 9, estava dentro do carro com os tios em uma avenida bastante movimentada, e que na noite do acontecimento, estava chovendo muito. 

“Nesse dia estava chovendo muito e no caminho que a gente estava, na avenida expressa, a viatura da polícia que andava na nossa frente parou no sinal verde e por conta da chuva e o tempo de reação do motorista, não foi suficiente para parar sem bater, e, ali na frenagem, o carro acabou derrapando e tendo a colisão com a viatura”, explica o jovem. 

Apesar de não ter sofrido consequências mais graves na infância, Guilherme, por estar andando de forma inadequada no veículo, se machucou. “Eu estava no banco de trás do lado direito, no colo da minha tia, então quando houve o acidente, eu acabei indo pra frente e bati com a cabeça no banco da frente”, e segue: “Tive como se fosse uma lesão, a minha testa inchou bastante e ficou bem vermelha, mas nada a mais do que isso, fiquei passando gelo e tomando remédio.” 

Prudência

O jovem acredita que o cinto de segurança e os assentos especiais para crianças de fato diminuem os impactos de um sinistro de trânsito, no entanto, não acha que seja solução para redução de incidentes. “Eu acredito que o uso da cadeirinha e cinto de segurança não vão fazer com que esse tipo de acidente reduza, mas os danos com certeza vão ser diminuídos. O problema é que o uso dessas proteções pelas crianças não torna as pessoas prudentes, tipo os terceiros, como a viatura da polícia que parou do nada, mas acredito sim que os danos vão ser diminuídos”.

As ruas das cidades testemunham diariamente tragédias que afetam a realidade brasileira: os acidentes de trânsito envolvendo crianças e adolescentes. Estes incidentes, vividos por Laura, Ana Beatriz e Guilherme, infelizmente muitas vezes fatais ou com consequências permanentes revelam um cenário alarmante e pouco discutido. 

A vulnerabilidade de crianças e jovens em um ambiente dominado por veículos torna-se evidente quando há a análise das estatísticas. Segundo a ONG Criança Segura, em média, 13 crianças e adolescentes de até 14 anos são vítimas fatais de algum tipo de incidente todos os dias no Brasil.

Sinistro

O professor David Duarte, da Universidade de Brasília (UnB) e colunista da Rádio CBN, , especialista em Segurança no Trânsito, explica que o termo correto a ser usado é “Sinistro de Trânsito”, uma vez que a palavra “acidente” traz ideia de algo fortuito, não intencional.

“Eu costumo dizer que os acidentes não são acidentais, eles tem fatores que contribuem. Por exemplo, um sujeito bêbado que sai dirigindo em alta velocidade e atropela uma pessoa, isso não é acidente”, ressalta. 

Traumas

De acordo com o Datasus (Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde), em 2016, 1.292 meninas e meninos brasileiros morreram em decorrência de acidentes no trânsito. Segundo essa informação,  469 (36,3%) desses casos ocupavam veículos, seguido por 386 (29,9%) na condição de pedestre e 137 vítimas de motocicletas (10,6%). 

No ano de 2018, o Brasil registrou 11.037 internações, sendo que 3.596 representam meninas e meninos que se encontravam em condição de pedestre, 2.634 representam sinistros em que a criança ou o adolescente estava em motocicleta e 2.483 crianças em bicicletas.

Entre os anos de  2022 e 2023 foram 34 internamentos de bebês com menos de um ano, 155 de crianças de 1 a 4 anos e 363 de crianças de 5 a 9 anos. Os dados de 2023 ainda são preliminares, assim como os de 2024, com 104 jovens já internados.

A partir do conhecimento destes dados, do ano 2016 ao ano de 2023, e da gravidade desses eventos viários, o especialista em segurança no trânsito, David Duarte, esclarece o porquê dessas crianças serem tão vulneráveis ao trânsito, e aponta as principais causas desses chamados “Sinistros de Trânsito”. 

Risco

David Duarte explica que as crianças na primeira infância acabam se tornando invisíveis no trânsito, por serem pequenas e baixas, ou seja, difíceis de enxergar. Diante disso, há uma maior preocupação em relação a essa faixa etária.

“Se você tem uma fileira de carros estacionados, e uma criança vai atravessar a rua, ela não consegue enxergar se vem um carro na pista, então para ela ver, tem que se expor. Ela tem que sair de trás do carro, e aí ela já fica exposta ao acidente”, exemplifica.

Alysson Coimbra, diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), esclarece que o uso inadequado dos dispositivos de retenção, como a cadeirinha e o assento de elevação, é uma das causas para uma maior ocorrência de ferimentos graves e mortes nesta faixa etária. Como também, a travessia insegura de crianças, que possuem certa falha de atenção e que acabam atravessando as ruas e avenidas desapercebidas, ou seja, sem avaliar as circunstâncias presentes.

O diretor destaca também que não há um aprimoramento adequado na legislação de trânsito em relação às exigências do uso de dispositivos de retenção em ônibus e vans escolares, em veículos alugados, em táxis ou em carros por aplicativo. Dessa maneira, as crianças seguem acessando essas formas de deslocamento sem a devida segurança na infância.  

A velocidade

O professor David Duarte destaca que o excesso de velocidade é o maior inimigo da segurança viária e que nenhum país, em todo o mundo, reduziu a mortalidade e o número de feridos sem reduzir a velocidade das vias, principalmente em áreas urbanas. 

Existem três razões para o excesso de velocidade ser prejudicial tanto para os condutores de veículos, como motocicleta, carro ou caminhão, quanto para os próprios pedestres. A primeira delas é que quando o veículo está em alta velocidade há maior dificuldade em perceber o risco e o carro avança muito rapidamente, ou seja, as pessoas têm menos tempo para reagir. 

A segunda razão é que quanto maior a velocidade, maior a distância de parada ou de frenagem. Em geral, os condutores quando veem uma situação de perigo, precisam de um tempo para assimilar qual será de fato sua reação, se é desviar, se é frear ou adotar qualquer outra manobra evasiva. 

E o terceiro, quanto maior a velocidade, maior é o nível de lesões. David cita como exemplo o fato de alguém ser atropelado a 2 km/h ou a 5 km/h, haverá a pancada, mas não causará lesões graves. Já a 30 km/h, 5% das pessoas atropeladas não sobrevivem. A 50 km/h, metade das pessoas atingidas morrem.

E a 60 km/h, quase a totalidade, 98% das pessoas morrem e as que sobrevivem, ficam com lesões muito severas. 

“Um atropelamento a 60 km/h, é quatro vezes mais brutal, mais violento, do que a 30 km/h”, fala David. 

De acordo com Alysson Coimbra, o excesso de velocidade está relacionado a uma adoção de comportamentos prévios para minimizar os impactos da velocidade sobre a gravidade das lesões, chamado de “Acalmamento do Trânsito”. O que significa, controladores de velocidade, sinalização semafórica, sinalização viária e a presença física da autoridade de trânsito, fatores esses que podem reduzir a insegurança. 

Em Belo Horizonte, por exemplo, é chamada de “Zona 30”, área que permite uma velocidade de até 30 km/h , que comprovadamente, com essa redução em áreas de grande circulação, garante uma maior chance de sobrevivência em casos de sinistros de trânsito.  

“A redução da velocidade está, inclusive, nas metas globais da segunda década para a segurança do trânsito, que ela prevê uma redução através de todas essas medidas que estão lá, de até 50% do número de mortes até 2030”, diz Alysson Coimbra

Infraestrutura 

Em relação à infraestrutura, o especialista em Segurança no Trânsito esclarece que a estrutura de engenharia enxerga o trânsito quase exclusivamente atrás de um volante, priorizando somente a visão do motorista, e raramente, a necessidade dos pedestres.  “Tem muitos problemas que, como a engenharia não vê a segurança viária com os olhos das crianças, dos pedestres, dos ciclistas, que são os mais vulneráveis, o trânsito fica inseguro a esses usuários”, afirma David. 

O professor da UnB cita como exemplo o Plano Piloto, onde há inúmeras barreiras para os pedestres, por se tratar de um local que possui o planejamento adequado predominantemente para veículos. “Alguém que vai das quadras 100 para as quadras 200, tem que atravessar 14 pistas. São dois Eixinhos embaixo e dois Eixinhos em cima, cada um deles com duas faixas de rolamento e mais seis faixas de rolamento no Eixão”

Com isso, David conclui que assim como o tráfego de veículos, os pedestres necessitam de fluidez e menos interrupções, mesmo que sua velocidade seja menor. “Então, uma caminhada que o pedestre faz, um deslocamento qualquer, ele precisa ter semáforos que garantam uma travessia dele com segurança em muitos locais que não tem”

Métodos de segurança 

De acordo com Alysson Coimbra, os dispositivos de retenção, que são aqueles métodos para o transporte de crianças de até 10 anos ou com estatura de 1,45m, como a cadeirinha ou o assento de elevação, são comprovadamente fundamentais para a mínima garantia de segurança para as crianças. 

Segundo o professor David, a implementação da Lei da Cadeirinha, resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), obteve resultados positivos quanto às taxas de sinistros de trânsito fatais e resultou na diminuição dos impactos dos acidentes para as crianças.

No entanto, ele chama atenção e adverte que muitas crianças andam de moto, e não possuem altura suficiente para se apoiarem, resultando na falta de equilíbrio. “Você precisa firmar em algum lugar e uma criança que não consegue se firmar bem, ela fica vulnerável”

Legislação

Enquanto os adultos já têm familiaridade com o trânsito, as crianças, na infância, não sabem ainda como se comportar de maneira segura nesse espaço. Por essa razão, diante dos perigos existentes no trânsito, as crianças estão mais propensas a se machucar.

Essa, inclusive, é uma das razões pelas quais se determina como infração, no art. 214, III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de dar preferência de passagem às crianças. A conduta é gravíssima. Portanto, ao cometê-la, o condutor, além de receber 7 pontos em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), deve pagar uma multa de R$ 293,47.

Possíveis soluções 

David assegura que há uma série de técnicas para fazer com que os motoristas andem, involuntariamente, em velocidades moderadas. Não só a presença de quebra-molas e a mudança de textura do pavimento, mas também a quebra da grande perspectiva que os condutores possuem nas vias de Brasília. 

“Um dos problemas de Brasília é que o motorista entra na pista e tem uma longa visão de profundidade, então acredita que cabe uma velocidade de 100 km/h, mas a placa indica para andar a 60km/h”, fala David

No que diz respeito à educação, Alysson aponta que as crianças precisam ser apresentadas às regras, às formas de convivência e aos riscos do trânsito desde os primeiros períodos da educação básica. 

“Essa formação é fundamental, além como um mecanismo imediato de segurança, mas para a formação de um jovem consciente e que possa ter minimamente a capacidade de garantir o seu bem mais precioso, que é a vida”

Diante disso, Alysson afirma que é necessário um avanço na lei para uma punição mais rígida pela falta do dispositivo de transporte para as crianças, previsto no artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, o Conselho Nacional de Trânsito precisa alterar a resolução para que haja uma ampliação da obrigatoriedade do uso desses dispositivos em outras modalidades de veículos que ainda não são obrigatórios. 

O diretor da ABRAMET reivindica que os órgãos executivos e legislativos fiscalizem trabalhos e medidas, de modo a garantir a integridade física desses mais vulneráveis, seja por meio de travessias seguras, boa sinalização, boa condição asfáltica e iluminação. 

O especialista David Duarte aponta que o Brasil gasta por ano mais de 60 bilhões de dólares (300 bilhões de reais) com os sinistros de trânsitos causados. Isso porque há custos desde o resgate, custos médicos, hospitalares, até os custos judiciais, como prejuízos com perda de produção, danos materiais e o custo do luto. 

Além disso, a redução na velocidade das vias pode ser um possível caminho a se seguir, mas não é o único. Segundo balanço da prefeitura de São Paulo, o total de mortos no trânsito da capital paulista caiu de 1.357 em 2010 para 791 em 2019. Já no ano de 2020, o número de acidentes fatais caiu para 765 nas ruas da cidade, resultando em uma redução de 44%.

Como exemplo, Alysson Coimbra cita também que alguns países europeus, como Espanha, França e Inglaterra, adotaram a mudança da redução de velocidade nas vias com maior circulação. E afirma que não é possível reduzir a gravidade dos feridos e principalmente o número de mortes, sem a redução da velocidade

Dessa forma, é possível que outros estados e países, como o Brasil, façam esse espelhamento de atitudes quando confirmado que as ações de solução forem de fato eficientes para uma redução de sinistros de trânsito, rumo a taxas cada vez mais baixas. 

Nos últimos anos, a discussão a respeito da terminologia mais adequada para se referir aos incidentes de trânsito vem ganhando espaço no Brasil. Enquanto alguns ainda se referem a esses acontecimentos como “acidentes de trânsito”, especialistas e organizações viárias defendem, atualmente, o uso do termo “sinistros de trânsito”. Essa modificação na terminologia não é apenas pela semântica, mas sim a respeito de todos os fatores que estão por trás da percepção e responsabilidades atribuídas a estes eventos.

Por Luiza Freire e Roberta Leite da Agência CEUB

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A ponte Rio-Niterói é a primeira da lista das 10 maiores pontes do Brasil. Foto: Maarten_Zeehandelaar para Depositphotos

Nessa matéria vamos apresentar as 10 maiores pontes do Brasil em extensão. Elas estão espalhadas por todo o território nacional. As grandes pontes do Brasil foram construídas com o objetivo de diminuir distâncias, conectando frequentemente as duas margens de rios extensos. Contudo, algumas delas também ligam as margens de baías ou a foz de rios com o mar.

Quando comparadas com as maiores pontes do mundo, as 10 principais pontes do Brasil ficam consideravelmente abaixo. A maior ponte brasileira tem pouco mais de 13 km, classificando-se em 15º lugar mundialmente, enquanto a mais longa do mundo, localizada na China, possui impressionantes 164,8 km de comprimento.

A seguir, apresentamos as 10 maiores pontes do Brasil: 1. A Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida popularmente como Ponte Rio-Niterói, é a maior ponte do país.

Com seus 13.290 metros de extensão, ela atravessa a baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro, conectando a cidade do Rio de Janeiro a Niterói. Seu ponto mais alto atinge os 72 metros e sua estrutura foi erguida utilizando blocos maciços de concreto, tubos metálicos e pilares. Inaugurada em março de 1974 após mais de cinco anos de construção.

2. A maior ponte fluvial brasileira é a Ponte Rodoferroviária, que possui 3700 m de comprimento. Por Cacobianchi – Obra do próprio, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=4474515

Ela é a única de seu estilo no Brasil, com dois andares: o superior para veículos rodoviários e o inferior para trens. Localizada sobre o Rio Paraná, conecta Aparecida do Taboado (Mato Grosso do Sul) a Rubinéia (São Paulo). Inaugurada em maio de 1998, tem quatro pistas na parte de cima e uma via férrea na parte de baixo.

3. Ponte Ayrton Senna, com seus 3607 m de extensão, é mais uma das imponentes pontes sobre o Rio Paraná. Por Rafael Drake – Obra do próprio, CC BY-SA 2.5 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=12795043

Inaugurada em janeiro de 1998, ela liga as cidades de Guaíra (Paraná) e Mundo Novo (Mato Grosso do Sul). Com largura de 7,20 m e altura máxima de apenas 13 m, essa ponte tem um detalhe singular: sua parte central é curva, formando um tobogã. No trajeto para destinos turísticos como Bonito, Pantanal e Campo Grande, ela se destaca por esse diferencial inusitado.

4. Ponte Jornalista Phelippe Daou, mais conhecida como Ponte do Rio Negro, é a maior ponte estaiada do Brasil. Por Naldo Arruda – Flickr, CC0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=105306001

Foi inaugurada em outubro de 2011 e tem 3.595 metros de comprimento, com um vão suspenso estaiado de 400 metros. Localizada sobre o rio Negro, faz parte da rodovia AM-070 que conecta Manaus a Iranduba, no Amazonas.

5. Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, popularmente chamada de Terceira Ponte, faz a ligação entre as cidades de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo. Blude (Saulo Pratti)

Com seus 3330 metros de extensão e altura de 70 metros, destaca-se pelo vão central de 260 metros. Um marco das duas cidades, sua elegante curva na Baía de Vitória contribui para sua beleza. Recebeu o nome “Terceira Ponte” por ser a terceira ligação construída entre essas localidades.

6. Ponte Anita Garibaldi, uma estrutura estaiada que atravessa a Lagoa de Imaruí em Laguna, no sul de Santa Catarina. Portal de Turismo Laguna

Com seus 2815 metros de comprimento e um vão central de 400 metros sustentado por torres com mais de 50 metros de altura, foi inaugurado em julho de 2015. Destaca-se por ser a segunda ponte estaiada em curva no Brasil. A primeira ponte foi a de São Paulo, que possui 4 pistas (2 em cada sentido), 25 metros de largura e o vão central suspenso por 60 cabos de aço.

7. A Ponte estaiada Newton Navarro cruza o Rio Potengi, em Natal, no estado do Rio Grande do Norte, conectando os bairros da Zona Norte de Natal aos municípios do litoral norte do estado. Por Elton Menchick – Flickr, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=49968585

Com extensão total de 2713 metros e largura de 22 metros, a ponte tem a pista atingindo a altura de 55 metros no vão central, enquanto as duas torres que sustentam os cabos possuem 103 metros de altura. Cerca de 500 metros da parte central da ponte são sustentados por cabos.

8. Ponte Hélio Serejo é outra ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, conectando os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Por Mateus Hidalgo – photo taken by Mateus Hidalgo, CC BY-SA 2.5 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=1581316

Com extensão de 2550 metros e inaugurada no fim de 1964, foi a maior ponte do Brasil até a inauguração da Ponte Rio-Niterói. Além da própria ponte, há um aterro com aproximadamente 10 quilômetros construído para elevar a rodovia sobre o lago da usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta.

9. Ponte Engenheiro Gilberto Paim Pamplona faz parte da Rodovia Doutor Mário Gentil. Wikipedia

A travessia sobre o Rio Tietê (Hidrovia Tietê-Paraná) é feita por uma ponte com 2,4 km de comprimento. Localizada em Pongaí, a ponte tem um trecho metálico que se estende por 120 metros. Está situada a 345 km da capital de São Paulo, no centro do estado.

10. Ponte Mista de Marabá, também chamada de Ponte Rodoferroviária, cruza o Rio Tocantins em Marabá, Pará. Por Hallel – Obra do próprio, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=15306846

Originalmente se destinava apenas para trens, mas posteriormente houve a adaptação para veículos rodoviários. Com extensão de 2340 m, essa ponte se destaca por ter uma configuração incomum: no meio passa a linha férrea e nas laterais as pistas para carros, cada uma em direção oposta.

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De acordo com o Manual de Formação de Condutores da Tecnodata Educacional, a velocidade máxima permitida nem sempre é uma velocidade segura. Foto: Corepics para Depositphotos

Ultrapassar os limites de velocidade das vias brasileiras é a conduta irregular mais flagrada no Brasil em 2024. Os dados são do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Somente em maio deste ano, houve o registro de 2.925.175 infrações por excesso de velocidade no Brasil. A maioria delas é por transitar em velocidade superior a máxima permitida para o local em até 20%. Nesse caso, a infração é média, com multa de R$ 130,16.

De acordo com o Manual de Formação de Condutores da Tecnodata Educacional, a velocidade máxima permitida nem sempre é uma velocidade segura. Ou seja, o bom senso manda que a velocidade do veículo seja compatível com todos os elementos do trânsito.

“Quanto mais rápido os veículos estão, quando acontecer uma desaceleração brusca por um atropelamento, uma colisão, mais energia disponível para destruir estará presente. Não é à toa que velocidade é o principal fator envolvido nos acidentes mais graves. E o esforço para que a velocidade seja respeitada existe no mundo inteiro”, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade.

O especialista lembra, ainda, da diminuição recente dos limites de velocidade em vias de grandes cidades. “Com maior velocidade, há menos tempo para percebermos que algo diferente está acontecendo e, portanto, menos tempo para reagir adequadamente. E é por isso, dadas nossas limitações sensoriais e de habilidade, que as velocidades máximas têm de se adequar às diferentes situações do trânsito. A infração do primeiro lugar do ranking é de até 20% acima da velocidade máxima, que pode parecer pouco, mas lembremos, se os estudos técnicos determinaram que a velocidade máxima para um determinado trecho é 110, 80, 70 ou 60, por exemplo, é porque estes já são os limites de segurança pré-estabelecidos para aquela via”, argumenta.

Infrações de trânsito no Paraná

No Paraná, chama a atenção na lista a segunda infração que mais se comete: que é aquela que se destina a pessoa jurídica que não apresenta o condutor infrator. Nesse caso, se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, é lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária.

O especialista diz que essa infração tem a ver com uma questão burocrática que revela um comportamento de fuga do sistema das punições. “Para o sistema funcionar, há uma dependência de que seja indicado o condutor, porque o nosso sistema de fiscalização não tem como saber quem é que estava dirigindo. O proprietário do veículo tem que fazer essa indicação. E no caso da pessoa jurídica, caso não faça, não há um condutor para quem atribuir os pontos no prontuário”, justifica Mariano.

Ouça o áudio completo do especialista sobre infrações, como excesso de velocidade:

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Deputada Duda Salabert é autora do projeto de lei que prevê programa para redução de vítimas do trânsito. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 722/24 institui o programa Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no País.

A principal premissa do programa Visão Zero, criado na Suécia em 1997, é a de que nenhuma morte prematura no trânsito é aceitável. A iniciativa conseguiu transformar o trânsito sueco em um dos mais seguros do mundo. Ela serviu de exemplo para a implementação de propostas de sistemas seguros de mobilidade em diversos países.

Segundo o Ministério dos Transportes, as evidências mostram que países, regiões e cidades que adotaram os princípios de sistema seguro em vez de uma abordagem tradicional de gestão da segurança viária tiveram resultados mais expressivos.

Um exemplo é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Ele foi criado pela Lei 13.614/18 para orientar os gestores de trânsito do Brasil a implementarem ações com o objetivo de reduzir o número de vítimas no trânsito.

Embora já haja uma orientação em razão do Pnatrans para a adoção do Visão Zero, o objetivo da proposta da deputada Duda Salabert (PDT-MG) é estabelecer uma lei com orientações sobre o programa para redução de vítimas no trânsito.

Pelo texto, a implementação do Visão Zero se dará por meio de:

• campanhas permanentes de educação no trânsito em canais institucionais nas três esferas de governo;
• monitoramento e identificação do perfil de circulação e sinistros de trânsito, delimitando áreas e ações prioritárias em um planejamento preciso e eficaz;
• capacitação de gestores públicos, técnicos e de profissionais;
• treinamento específico para condutores de veículos do transporte público de passageiros quanto à convivência com ciclistas e pedestres;
• incentivo à ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada a boas práticas de planejamento viário na linha da Visão Zero;
• formulação de cronograma de curto, médio e longo prazo para implementação gradual de projetos alinhados com a Visão Zero, incluindo metas de segurança viária;
• inclusão da Visão Zero como pauta em eventos públicos e datas comemorativas correlatas existentes no calendário oficial de eventos do País;
• atualização de legislações vigentes no ordenamento jurídico brasileiro;
• realização de inquéritos para averiguação das causas de cada morte no trânsito. Assim, identificando e priorizando ações de segurança para evitar novas mortes no mesmo local e condições.

Dia nacional

A proposta define o terceiro domingo de novembro como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito como a data principal para dar visibilidade ao Visão Zero. Isso ocorrerá por meio de atividades diversas promovidas por ministérios e outros órgãos federais.

Duda Salabert afirma que o Visão Zero é um ideal a se seguir. Além disso, deve se construir gradualmente, com análise, monitoramento, planejamento, testagem e melhorias.

“Conforme noticiado globalmente, a capital da Noruega, Oslo, não registrou qualquer morte de ciclistas ou pedestres em ruas e avenidas em 2019. O motivo: a administração pública local está totalmente comprometida com a Visão Zero, na qual toda vida é importante e nenhuma morte é tolerada no trânsito”, defendeu a parlamentar.

Próximos Passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa passar pela análise do Senado Federal.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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A CNH digital vale como documento de identificação em todo território nacional. Foto: Divulgação Detran/SC

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal que foi eliminado do certame porque apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital como documento de identificação na realização do Teste de Aptidão Física.

Em seu recurso ao Tribunal, a banca organizadora do certame sustentou que a eliminação do candidato não foi ilegal. Isso porque, conforme o edital do certame, a CNH digital não seria aceita como documento de identidade.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros, destacou que a CNH, expedida em meio físico ou digital, conforme estabelecido em lei, tem fé pública. Além disso, equivale a documento de identidade em todo o território nacional.

Ele ressaltou, ainda que não há dúvidas à necessidade de total obediência ao edital do condutor do certame, o qual se faz lei entre os candidatos e a banca examinadora. Entretanto, disse que a legalidade deve ser analisada sempre em concomitância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A decisão do Colegiado foi unânime acompanhando o voto do relator.

CNH vale como documento de identificação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 159,  a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida em meio físico e digital, de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional. 

A emissão da versão digital da CNH está disponível em todo o país desde 2018, tendo o mesmo valor jurídico do documento impresso. A versão online possui um QR Code que garante sua autenticidade, e uma assinatura digital que dá validade jurídica ao documento. É possível ter acesso ao documento através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo Federal. Para ver como baixar a CNH digital, clique aqui.

Com informações são da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Em dias chuvosos é preciso redobrar a atenção no trânsito. Foto: Arquivo Tecnodata

Durante dias chuvosos é preciso redobrar a atenção para evitar sinistros de trânsito. O alerta é da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conduzir com cuidado em pistas molhadas é fundamental. Os acidentes que ocorrem sob chuva geralmente acontecem por conta da redução da visibilidade, falta de atenção e excesso de velocidade.

Especialmente nas primeiras horas de chuva, o asfalto se torna escorregadio devido à água, sujeira e óleo acumulados, o que pode causar derrapagens ao trocar de faixa e fazer freadas bruscas. As poças d’água em certos trechos das rodovias podem levar à perda do controle do veículo e resultar em acidentes graves. A visibilidade também fica comprometida, especialmente durante chuvas intensas, quando é necessário fechar todas as janelas do carro e os vidros acabam embaçando.

Em dias chuvosos, a PRF recomenda que os motoristas reduzam a velocidade, conservem-se à direita da pista, liguem os faróis, mantenham uma distância segura do veículo à frente, evitem manobras bruscas e frenagens repentinas.

Esses cuidados são essenciais sempre, mas devem ser redobrados durante os períodos de chuva.

Nestas circunstâncias, o risco de acidentes é significativamente maior, e vamos destacar os principais fatores que podem causar acidentes em dias de chuva.

Entre os maiores perigos estão as ruas alagadas, já que nestas condições não é possível visualizar o asfalto. Em locais onde se formam poças d’água, pode haver grandes buracos que contribuem para acidentes. Evite áreas alagadas ou, quando não for possível desviar delas, dirija com cautela e atenção constante ao estado do asfalto.

Quando se trata de acidentes em dias chuvosos, a combinação perigosa de pneus gastos, poças d’água e alta velocidade é uma das principais causas. Isso ocorre porque esses fatores podem resultar em aquaplanagem, fenômeno no qual o veículo desliza sobre a superfície da poça.

Nessa situação, é praticamente inevitável perder o controle do carro, o que pode levar a acidentes graves. Surpreendentemente, a aquaplanagem pode acontecer mesmo com pneus novos e em velocidades moderadas. A velocidade tem um papel crucial na gravidade dos acidentes causados por essa condição adversa. Portanto, é essencial respeitar os limites de velocidade e redobrar a atenção para evitar esse tipo de problema.

Além disso, vidros embaçados estão entre os fatores que contribuem para acidentes durante chuvas e podem representar um perigo maior do que se imagina.

Quando a água entra em contato com o vidro, a visibilidade é reduzida, assim como quando existe uma diferença de temperatura entre o interior e o exterior do carro. Logo em seguida, tudo fica embaçado, o que torna a condução mais difícil e pode resultar em acidentes.

Para evitar o embaçamento, recomenda-se ligar o ar condicionado e dirigir com cautela para minimizar os riscos de acidentes. É importante não ter pressa ao dirigir, respeitar os limites de velocidade e manter uma distância segura entre os veículos. Frear bruscamente perto de outro carro pode não ser eficaz e acabará resultando em um acidente. Portanto, é essencial manter a distância adequada, estar atento e manter baixa velocidade sempre que estiver dirigindo em dias chuvosos.

Veja também Notícias Fogo às margens das rodovias exige atenção de motoristas Segurança Período de baixa visibilidade exige atenção nas rodovias Segurança Como dirigir em uma estrada de terra? 

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O prazo para pagamento do CRLV 2024 em São Paulo começou em julho. Foto: Pexels

O calendário de licenciamento de veículos, ou seja, o CRLV de 2024 em São Paulo começou neste mês de julho e terminará em dezembro de acordo com o final da placa do carro. O pagamento pode ser feito do primeiro ao último dia do mês de vencimento.

Vale lembrar que o licenciamento anual é obrigatório, uma vez que é ele que atesta se o veículo está de acordo com as normas de segurança e que permite que o proprietário tire o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que também precisa ser atualizado todos os anos.

O condutor que for pego rodando com um veículo com documento atrasado está sujeito a multa e às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quem precisa licenciar o veículo?

A princípio, todos os veículos precisam fazer a renovação de licenciamento em São Paulo. Mas fique atento: não pode haver qualquer restrição judicial ou administrativa, como bloqueio de qualquer tipo (falta de transferência, apreensão etc.), nem registro de furto ou roubo.

Já os veículos movidos a GNV (gás natural) precisam realizar a inspeção anual de segurança antes de pagar o licenciamento. É muito importante que o laudo esteja dentro da validade e que não tenha sido utilizado para emitir outro CRLV-e (a menos que tenha sido emitido até 60 dias antes da data do licenciamento).

Os caminhões cuja carroceria são do tipo basculante e os caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante precisam ter instalado um dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária dessa carroceria.

É possível fazer o agendamento para a regularização diretamente no site do Detran-SP, na aba Alteração de Característica do Veículo. O não cumprimento desse critério está sujeito a penalidades previstas no CTB.

Outro detalhe importante é que é preciso que o veículo já tenha sido licenciado em 2023. Caso contrário, será preciso pagar duas taxas em vez de uma.

Prazo para licenciamento

O prazo para licenciamento começa em julho e vai até dezembro para os veículos de passageiros, que são os carros, motocicletas, ônibus, reboques e semirreboques.

Já caminhões e tratores têm prazos diferentes dos demais, com o calendário começando a partir de setembro.

Mas seja qual for o tipo de veículo, não é possível pagar licenciamento se houver débitos em aberto, seja IPVA, multas, seguros ou taxas. É preciso quitar qualquer dívida do veículo antes de realizar o pagamento.

Em São Paulo, desde 2021 o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) está zerado, mas quem tiver débitos pendentes anteriores pode clicar aqui para consultar os valores. Calendário de pagamentos a seguir:

Veículos de passageiros Final de PlacaPeríodo de Licenciamento 2024 SP1 e 2Julho3 e 4Agosto5 e 6Setembro7 e 8Outubro9Novembro0Dezembro Caminhões e tratores Final de PlacaPeríodo de Licenciamento Caminhão e Trator SP1 e 2Setembro3, 4 e 5Outubro6, 7 e 8Novembro9 e 0Dezembro

Caso o condutor atrasar o licenciamento, não poderá tirar o CRLV 2024 em São Paulo, o documento de porte obrigatório. E, se você for parado em uma blitz ou fiscalização e o carro não estiver licenciado, receberá uma multa por infração gravíssima de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira.

Veja aqui o prazo para pagamento do CRLV 2024 em outros estados! Documentos necessários

Para agilizar o processo, o ideal é separar todos os documentos necessários com antecedência. É interessante ter o comprovante de pagamento do IPVA atual e do exercício anterior, comprovante de licenciamento do ano anterior (caso o veículo não seja zero) e o comprovante da taxa de licenciamento paga.

Porém, na prática é necessário apenas ter o número do Renavam em mãos, aquele que consta no CRLV. Mas como o veículo não pode ter dívidas pendentes, faça uma busca para saber se há débitos veiculares em aberto.

Custo do licenciamento

Cada estado tem liberdade para determinar o valor cobrado. Em São Paulo o licenciamento custa R$ 160,22 para motos, carros e caminhões com um aumento de 3,21% em relação a 2023.

Formas de pagamento

O motorista tem a liberdade para escolher como pagar o licenciamento de veículos. É possível realizar o pagamento presencialmente na agência da sua preferência ou online, por PIX, nos bancos conveniados nos quais você tem conta ou nas casas lotéricas.

Ou você pode escolher suavizar o pagamento em até 12 parcelas na Zignet. “Assim você quita não só a taxa de licenciamento, mas paga também o DPVAT, IPVA, multas e qualquer outro débito em aberto com todo o conforto e segurança, regularizando de vez a situação do seu veículo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

Impacto do IPVA, multas e débitos pendentes no CRLV 2024 em São Paulo

O IPVA pendente em si não gera multa, mas impede a realização do licenciamento– e, consequentemente, a emissão do CRLV atualizado. Por isso é importante manter o imposto em dia, assim como qualquer outro débito veicular.

“Lembre-se de que se for pego em uma fiscalização de licenciamento você provavelmente receberá multa por estar com o documento do carro atrasado, o que vai pesar ainda mais no bolso.É muito importante que sempre observe o prazo para a renovação anual, evitando que o documento perca a validade”, observa.

Licenciamento para veículos financiados

O licenciamento para veículos financiados ocorre da mesma forma que para os demais. A única diferença é que há uma observação no CRLV referente à existência de alienação fiduciária (ou seja, restrição financeira à transferência de propriedade do veículo).

A finalidade é garantir que o veículo financiado não seja objeto de outra operação simultaneamente. O objetivo é dar mais segurança à transferência de propriedade e financiamento de veículos.

A atualização é feita eletronicamente pela financeira vinculada ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Depois de quitar o financiamento, o proprietário deverá providenciar um novo CRLV quando transferir a propriedade.

Licenciamento para veículos de outros estados

Se o financiamento do veículo for de outro Estado, a financeira deverá transferir o gravame para o Estado de São Paulo. Depois é preciso apresentar o CRLV original, comprovante de pagamento de débitos veiculares, do novo endereço e da sua CNH.

Não esqueça que ao atualizar o documento do carro de um estado para o outro, o proprietário também deve alterar a placa do veículo. Isso irá gerar uma taxa de emplacamento.

Dicas para evitar problemas com o licenciamento

Regularize as pendências relacionadas ao veículo antes de iniciar o processo de licenciamento. Se precisar de atendimento presencial, faça logo o agendamento.

Sempre confirme toda a documentação necessária bem como reúna tudo com antecedência. Algumas situações podem demandar vistoria do veículo para comprovar as condições de segurança e conformidade. Confira todas as regras no site do Detran-SP.

A fiscalização de licenciamento pode acontecer a qualquer momento assim como em qualquer local. Ela acontece em blitz ou em situações de emergência, como uma colisão, por exemplo. Então esteja sempre com a documentação em dia.

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