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Senado aprova PEC sobre locais de descanso de motoristas profissionais
O Senado aprovou na semana passada, em dois turnos, o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
Entre outros pontos, a proposta visa assegurar locais adequados de descanso para motoristas profissionais de cargas assim como de passageiros em intervalos regulares nas rodovias.
No primeiro turno, a proposta recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno foram 69 votos favoráveis. Nenhum senador votou contra. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
A PEC acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para garantir infraestrutura mínima de pontos de parada e descanso. Conforme o texto, a União instituirá a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional pela União em articulação com os estados, o Distrito Federal, os municípios e o setor privado.
De acordo com a proposta, até que se edite uma lei regulamentar, o motorista não poderá receber penalização caso descumpra os intervalos de descanso previstos na legislação quando não houver estrutura no percurso, previamente reconhecida pelo poder público
“Até que a cobertura da malha rodoviária alcance quantitativo suficiente de locais de repouso e descanso com condições adequadas de segurança, higiene e repouso, de modo a garantir que motoristas profissionais – empregados ou autônomos – possam cumprir plenamente as normas de saúde e segurança ocupacional e de trânsito, será admitido o fracionamento do período de descanso diário dos motoristas profissionais em viagens de longa distância”, diz a proposta.
Tempo de descansoConforme o texto, o período de descanso diário do motorista profissional em viagens de longa distância – com duração superior a 24h – será de ao menos onze horas, observando-se período mínimo de oito horas ininterruptas de descanso entre duas jornadas de trabalho, complementadas, neste caso, por repousos adicionais no decorrer da jornada.
Para os motoristas profissionais empregados, haverá o condicionamento do fracionamento do período de descanso à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Outro ponto da PEC diz que se permitirá o acúmulo de períodos de descanso semanal remunerado, limitado a quatro consecutivos, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Já no transporte rodoviário de passageiros exercido em regime de dupla de motoristas profissionais será admitido o descanso no interior do veículo em movimento, desde que dotado de compartimento de descanso e previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Além disso, a União, por meio dos órgãos competentes, publicará anualmente relatório oficial com o mapeamento da cobertura de locais de repouso e descanso destinados aos motoristas profissionais e a atualização da classificação dos trechos rodoviários.
As informações são da Agência Brasil
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Carros usados em alta: como funciona o seguro para esses veículos?
O mercado de carros usados segue em alta no Brasil. No primeiro semestre de 2025, foram negociadas cerca de 8,35 milhões de unidades, crescimento de 13,7% em relação ao mesmo período de 2024, de acordo com levantamento da Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores). Por trás dos números, há uma mudança relevante: motoristas que buscam alternativas mais acessíveis de mobilidade e, com isso, repensam a forma de proteger seus veículos.
“Quando falamos em seguros, a lógica entre carros novos e usados é bastante semelhante. O que muda são fatores como idade do veículo, histórico do modelo e perfil de uso do motorista, que influenciam diretamente no cálculo do risco. Muitas vezes, o consumidor acredita que um carro usado será mais barato de segurar, mas isso nem sempre é verdade”, explica Victor Horta, CPO da Pier, seguradora com o objetivo de mudar a relação dos brasileiros com os seguros.
O valor do seguro de um veículo usado é determinado por uma análise de risco que considera diversos fatores além da idade e popularidade.Embora modelos como Volkswagen Gol, Chevrolet Onix e Hyundai HB20 sejam líderes de venda de usados, a precificação da apólice é feita avaliando o histórico do modelo em conjunto com o perfil de uso individual do motorista. No caso de veículos mais antigos, a escassez de peças de reposição também é um fator que pode influenciar o custo da proteção, devido à dificuldade ou ao tempo de manutenção.
“Atualmente, a inteligência artificial otimiza todo o processo de seguros, desde a análise de risco até a vistoria e a contratação, garantindo mais agilidade e assertividade para o consumidor. Ela também contribui para uma precificação mais justa e para a redução de fraudes”, comenta Horta.
Outro ponto de atenção está no tipo de cobertura contratada.Em muitos casos, proprietários de carros usados optam por seguros mais básicos, cobrindo apenas roubo e furto. No entanto, é fundamental avaliar os riscos e necessidades individuais, já que colisões, desastres da natureza, como enchentes e quedas de árvores, além de panes elétricas ou mecânicas, podem gerar prejuízos significativos, independentemente da idade do veículo.
“No fim das contas, o que realmente faz diferença é contratar um seguro adequado ao perfil e às necessidades do motorista. Um carro usado pode demandar a mesma proteção que um zero-quilômetro, e conhecer as opções disponíveis no mercado ajuda o consumidor a tomar uma decisão mais consciente. Nesse processo, contar com a orientação de um corretor de seguros também é essencial para identificar as coberturas mais adequadas e evitar surpresas no futuro”, finaliza o CPO da Pier.
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