Durante 200 dias, o motorista poderá regularizar tarifas vencidas sem sofrer penalidade de trânsito. Foto:
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O sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow surgiu com uma promessa atraente: eliminar praças de pedágio tradicionais, acabar com filas, reduzir frenagens bruscas e tornar as viagens mais rápidas. Na teoria, a proposta representa um avanço importante para a mobilidade rodoviária.

Na prática, porém, a implantação no Brasil gerou um problema de grandes proporções: milhões de motoristas foram multados por não pagar a tarifa no prazo, muitos deles alegando desconhecimento sobre como funcionava a cobrança.

Diante da repercussão, o governo federal anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas e abriu um período de transição de 200 dias para regularização dos débitos sem penalidade. A decisão contou com participação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por normatizar regras de trânsito no país.

Mas afinal, o que aconteceu? E por que um sistema considerado moderno entrou em crise logo no início?

O que é o free flow

No modelo free flow, o motorista não para em cabines nem encontra cancelas. A cobrança é feita por pórticos instalados sobre a rodovia, equipados com câmeras e sensores capazes de identificar a placa do veículo ou dispositivos eletrônicos como TAGs.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o sistema traz vantagens como:

• mais fluidez no trânsito;
• redução de filas em feriados e horários de pico;
• menor emissão de poluentes;
• diminuição de colisões próximas a praças de pedágio;
• cobrança mais moderna e eficiente.

Esses benefícios são reais e já aparecem em países que adotaram o modelo de forma estruturada.

O que deu errado no Brasil

Especialistas apontam que o principal problema não foi a tecnologia em si, mas a forma como ela foi implantada.

Falta de sistema único nacional

Em diversos países onde o free flow funciona bem, o usuário encontra uma plataforma nacional integrada para consultar passagens e pagar tarifas.

No Brasil, a realidade é diferente. Há dezenas de concessionárias administrando rodovias, cada uma com canais próprios, aplicativos próprios e regras operacionais distintas.

Para o motorista comum, isso significa dificuldade para descobrir:

• por qual rodovia passou
• qual empresa administra o trecho
• quanto deve pagar
• onde pagar
• prazo de vencimento

Milhões de multas em pouco tempo

Quando um sistema novo gera milhões de autuações rapidamente, o sinal de alerta se acende.

Embora o pagamento da tarifa seja obrigação do usuário, o volume de penalidades indica que houve falhas de comunicação, ausência de padronização e pouca clareza ao cidadão.

Em vez de experiência simples, muitos motoristas relataram surpresa ao receber multa semanas depois da viagem.

Crescimento de golpes digitais

Outro efeito colateral foi o surgimento de sites falsos e tentativas de golpe envolvendo supostas cobranças de pedágio eletrônico.

Com múltiplos canais e desconhecimento generalizado, criminosos passaram a explorar a confusão para tentar roubar senhas, dados pessoais e pagamentos indevidos.

Esse cenário reforça a importância de plataformas oficiais unificadas.

O que muda agora

Com a suspensão anunciada, multas ligadas ao não pagamento do free flow ficam temporariamente interrompidas.

Durante 200 dias, o motorista poderá regularizar tarifas vencidas sem sofrer penalidade de trânsito.

Além disso, o governo promete centralizar informações em ambiente digital oficial, vinculado ao aplicativo da CNH, para facilitar consultas e pagamentos.

A expectativa é permitir que o condutor visualize em um só lugar:

• débitos pendentes;
• rodovias utilizadas;
• vencimentos;
• formas de pagamento.

Depois disso, multas voltam?

Sim. A suspensão é temporária.

Encerrado o período de adaptação, a penalidade volta a valer para quem deixar de pagar no prazo definido.

Hoje, a infração relacionada ao não pagamento do pedágio eletrônico prevê multa e pontos na CNH.

O debate sobre dinheiro das multas

Outro ponto que entrou na discussão é o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito em mecanismos ligados ao equilíbrio econômico de concessões rodoviárias, tema previsto em alterações legislativas recentes.

Críticos questionam se valores originados de penalidades aplicadas ao cidadão deveriam beneficiar contratos privados. Já defensores argumentam que a medida ajuda a sustentar a viabilidade do sistema rodoviário concedido.

O tema ainda tende a gerar debate jurídico e político.

O que o motorista deve fazer agora Verifique se passou por trecho com free flow

Nem sempre há praça física. Em muitos casos, apenas pórticos sobre a via.

Consulte canais oficiais

Evite links recebidos por mensagens ou redes sociais.

Guarde comprovantes

Pagamentos podem ser úteis em pedidos de restituição ou revisão.

Atenção ao volante

Jamais tente consultar cobranças enquanto dirige.

O futuro do free flow no Brasil

O sistema tem potencial para melhorar o trânsito rodoviário brasileiro, especialmente em regiões congestionadas e corredores logísticos.

Mas tecnologia sem simplicidade costuma gerar resistência. O desafio agora será transformar um modelo que nasceu com promessa de modernização em um serviço claro, confiável e nacionalmente padronizado.

Se isso não acontecer, o free flow continuará sendo lembrado menos pela inovação e mais pela enxurrada de multas.

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Uma das peças da campanha Maio Amarelo 2026. Foto: Divulgação ONSV

O Movimento Maio Amarelo 2026 já tem tema oficial definido. O Observatório Nacional de Segurança Viária anunciou que a 13ª edição da campanha terá como mensagem central: “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.”

A escolha do tema reforça uma discussão cada vez mais urgente nas cidades brasileiras: a necessidade de tornar o trânsito mais humano, seguro e atento à presença de todos os usuários das vias. Em um cenário marcado pelo crescimento da frota de motocicletas, aumento dos deslocamentos urbanos e alta vulnerabilidade de pedestres e ciclistas, a campanha propõe um olhar mais cuidadoso sobre o coletivo.

Mais do que uma frase de impacto, o slogan de 2026 traz um recado direto: perceber o outro no trânsito pode evitar sinistros, lesões graves e mortes.

Tema do Maio Amarelo 2026 mira comportamento no trânsito

De acordo com o Observatório, a definição da campanha deste ano nasce de um desafio cotidiano: muitos condutores ainda dirigem como se estivessem sozinhos na via, ignorando a presença e os riscos enfrentados por quem está ao redor.

Na prática, “enxergar o outro” significa atitudes simples, mas decisivas, como:

• respeitar a distância lateral de motociclistas e ciclistas;
• reduzir a velocidade em áreas urbanas;
• dar preferência ao pedestre na faixa;
• usar seta e retrovisores com atenção;
• evitar distrações ao volante, como celular;
• compreender limitações de idosos, crianças e pessoas com deficiência.

A campanha também chama atenção para a convivência entre diferentes modais de transporte, realidade cada vez mais presente nos centros urbanos brasileiros.

Motociclistas no centro do debate

O Maio Amarelo 2026 chega em um momento delicado para a segurança viária no país. As motocicletas ganharam protagonismo na mobilidade urbana, seja para trabalho, entregas, deslocamentos rápidos ou alternativa ao transporte público.

Ao mesmo tempo, motociclistas seguem entre os grupos mais expostos a lesões graves e mortes no trânsito. A menor proteção física do veículo, somada à imprudência de parte dos condutores e à falta de percepção de risco de outros motoristas, amplia a vulnerabilidade.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, campanhas educativas continuam essenciais para mudar comportamentos.

“Mais do que cumprir regras, o trânsito exige compreensão de risco e responsabilidade coletiva. Quando o condutor percebe que divide a via com pessoas reais, decisões mudam e vidas podem ser preservadas”, explica.

Abertura nacional será em Brasília

O lançamento oficial do Maio Amarelo 2026 contará com cerimônia nacional em Brasília, reunindo autoridades, especialistas e representantes do setor de transporte.

O evento é promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em parceria com o Ministério dos Transportes, por meio da Senatran, além do Sistema Transporte, que reúne CNT, SEST SENAT e ITL.

Cerimônia de Abertura Nacional do Maio Amarelo 2026:

• Data: 29 de abril de 2026
• Horário: 9h (horário de Brasília)
• Local: Auditório CNT – Confederação Nacional do Transporte

Por que o Maio Amarelo continua importante?

Criado para chamar atenção da sociedade para os altos índices de mortes e feridos no trânsito, o Maio Amarelo se consolidou como uma das principais mobilizações de segurança viária do país.

Durante todo o mês, órgãos públicos, empresas, escolas, entidades e concessionárias costumam promover ações educativas, blitze orientativas, palestras e campanhas de conscientização.

Em 2026, o foco em “enxergar o outro” dialoga diretamente com um problema atual: a desumanização no trânsito. Em meio à pressa, estresse e distrações, muitos esquecem que cada veículo, bicicleta ou pedestre representa uma pessoa.

Recuperar essa percepção pode ser um passo decisivo para reduzir conflitos e salvar vidas.

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O PL inclui os agentes entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora de serviço, com validade em todo o país. Foto: Arquivo Portal do Trânsito

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 2.160/2023, que cria uma legislação nacional para os agentes de trânsito e autoriza o porte de arma de fogo para parte desses profissionais. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Efraim Filho. O projeto é de autoria do deputado Nicoletti.

Se aprovado em definitivo, o texto poderá impactar a estrutura dos órgãos de trânsito estaduais e municipais ao estabelecer regras nacionais para ingresso na carreira, atribuições funcionais e prerrogativas desses servidores.

Porte de arma será restrito a atividades externas e ostensivas

Um dos principais pontos do projeto é a autorização para porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. No entanto, o relator apresentou emenda para restringir esse direito apenas aos profissionais que exerçam atividades externas e ostensivas.

Na prática, a medida alcançaria agentes envolvidos diretamente com fiscalização em vias públicas, policiamento de trânsito e patrulhamento viário.

Além disso, o texto prevê que a autorização dependerá de formação em escolas de polícia, bem como da existência de mecanismos internos de fiscalização e controle.

Conforme o relator, a limitação busca compatibilizar a proposta com as regras do Estatuto do Desarmamento.

“Apesar de considerarmos valorosa a previsão de porte de arma de fogo para os agentes de trânsito, é necessário limitar esse direito apenas àqueles servidores que exerçam atividades de forma ostensiva e externa, tendo em vista o caráter finalístico restritivo do Estatuto do Desarmamento”, argumentou Efraim Filho.

Projeto cria Lei Geral dos Agentes de Trânsito

Além da discussão sobre armamento, o PL 2.160/2023 institui a chamada Lei Geral dos Agentes de Trânsito, reunindo diretrizes nacionais para a carreira.

Pelo texto, o agente de trânsito passa a ser reconhecido como servidor público de carreira típica de Estado, integrante dos órgãos executivos de trânsito e rodoviários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Entre as funções previstas estão:

• patrulhamento viário;
• educação para o trânsito;
• operação viária;
• fiscalização de trânsito e transporte;
• exercício do poder de polícia de trânsito;
• atendimento a sinistros;
• levantamento de dados para estatísticas e prevenção.

A proposta também informa que a nova lei não interfere nas atribuições das Guardas Municipais, já disciplinadas por legislação própria.

Requisitos para ingresso na carreira

O projeto estabelece exigências mínimas para quem desejar ingressar na carreira de agente de trânsito. Entre elas:

• nacionalidade brasileira;
• gozo dos direitos políticos;
• quitação eleitoral e militar;
• nível superior completo;
• idade mínima de 18 anos;
• aptidão física, mental e psicológica;
• CNH ou Permissão para Dirigir categoria B ou superior;
• idoneidade moral comprovada.

Outros requisitos poderão ser definidos por leis estaduais ou municipais, conforme o ente federativo responsável.

Capacitação e atividade de risco

O texto determina ainda que o exercício da função dependerá de capacitação específica, com matriz curricular, carga horária mínima e periodicidade a serem regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outro ponto previsto é o reconhecimento de que se considera as atividades dos agentes de trânsito de risco permanente e inerentes ao cargo.

O que acontece agora

Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto passará pela CCJ do Senado. Se houver aprovação sem mudanças relevantes, a proposta poderá seguir para sanção presidencial. Caso haja alteração, poderá retornar à Câmara dos Deputados.

A tramitação é acompanhada por órgãos de trânsito e entidades ligadas à segurança viária, já que o texto trata tanto da valorização profissional quanto do uso de arma de fogo em atividades de fiscalização nas ruas.

Com informações da Agência Senado

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Muitos sinistros de trânsito poderiam ser evitados com atitudes simples. Foto: pheung56 para Depositphotos

Com a chegada do outono e a mudança no padrão climático em diversas regiões do Brasil, aumentam os episódios de chuva, pista molhada, neblina e queda de temperatura. Para quem dirige, essa combinação exige atenção redobrada. Mesmo precipitações leves podem transformar trajetos comuns em situações de risco, especialmente quando o motorista mantém hábitos inadequados ao volante.

Todos os anos, períodos chuvosos elevam a ocorrência de colisões traseiras, saídas de pista, aquaplanagem e atropelamentos. Em muitos casos, o problema não está apenas no clima, mas na dificuldade de adaptação do condutor às novas condições da via.

Por que a pista molhada muda tudo

Quando a água se acumula sobre o asfalto, o atrito entre pneu e solo diminui. Isso significa:

• maior distância de frenagem;
• menos aderência em curvas;
• risco de derrapagem;
• dificuldade em manobras rápidas;
• menor controle do veículo.

Nos primeiros minutos de chuva, o perigo costuma ser ainda maior. Poeira, óleo e resíduos acumulados no pavimento se misturam à água, formando uma superfície escorregadia.

Os erros mais comuns nesta época do ano 1. Frear em cima da hora

Muitos condutores mantêm a mesma distância do veículo à frente usada em pista seca. O resultado pode ser colisão traseira.

2. Rodar com pneus desgastados

Sulcos rasos dificultam o escoamento da água e aumentam risco de aquaplanagem.

3. Excesso de velocidade

Mesmo dentro do limite da via, pode ser necessário reduzir a velocidade em chuva intensa.

4. Faróis apagados

Em chuva, neblina ou baixa visibilidade, ser visto é tão importante quanto enxergar.

5. Uso do celular

Em clima adverso, qualquer distração se torna ainda mais perigosa.

O que diz a legislação

O Código de Trânsito Brasileiro exige que o condutor dirija com atenção e cuidados indispensáveis à segurança. Isso inclui adaptar a condução às condições climáticas e da via.

Também é dever do motorista manter o veículo em condições seguras, especialmente:

• pneus
• limpadores de para-brisa
• sistema de iluminação
• freios
• desembaçadores

Negligenciar manutenção pode gerar infrações e aumentar a responsabilidade em caso de acidente.

Como dirigir com mais segurança na chuva Reduza a velocidade gradualmente

Evite frenagens bruscas e movimentos secos no volante.

Aumente a distância do carro da frente

Mais espaço significa mais tempo para reagir.

Use farol baixo quando necessário

Ajuda na visibilidade e na percepção dos demais usuários.

Evite poças grandes

Elas podem esconder buracos ou causar perda de controle.

Se aquaplanar, mantenha calma

Tire o pé do acelerador e segure o volante com firmeza, sem frear bruscamente.

Pedestres e motociclistas sofrem ainda mais

Em dias chuvosos, usuários vulneráveis enfrentam riscos adicionais.

Pedestres têm menor visibilidade e atravessam com piso escorregadio. Motociclistas lidam com perda de aderência e menor estabilidade.

De acordo com o especialista Celso Mariano, dirigir na chuva exige mudança de mentalidade: não basta saber conduzir, é preciso saber adaptar a condução ao ambiente.

Outono exige prudência, não pressa

A rotina não muda quando começa a chover, mas a via muda. E ignorar isso cobra caro. Muitos acidentes poderiam ser evitados com atitudes simples: sair mais cedo, revisar o carro e reduzir a velocidade.

No trânsito, o clima pode ser imprevisível. A responsabilidade, não.

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O Free Flow — ou “pedágio eletrônico em livre passagem” — é o modelo de cobrança de tarifa que elimina praças físicas e cancelas. Foto: Divulgação Comunicação ANTT

Motoristas que circulam por rodovias com pedágio eletrônico no sistema free flow terão novas regras nos próximos meses. O governo federal anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas por falta de pagamento da tarifa e abriu prazo de 200 dias para regularização dos débitos sem penalidade. A medida foi formalizada com participação do Conselho Nacional de Trânsito, responsável por normatizar o sistema nacional de trânsito.

Além disso, motoristas que já quitaram multas poderão pedir devolução do dinheiro, em procedimento que ainda será detalhado oficialmente pelo governo. A mudança tenta corrigir um problema que se espalhou desde a implantação do modelo: milhares de condutores não conseguiam identificar onde pagar, quanto pagar ou qual empresa era responsável pela cobrança.

O que muda imediatamente

Com a nova regra, multas relacionadas ao não pagamento no free flow ficam suspensas temporariamente. Durante 200 dias, o condutor poderá quitar a tarifa pendente sem receber multa e sem pontos na CNH. O pedágio continua sendo devido, mas a punição administrativa fica interrompida no período de transição.

Na prática, trata-se de uma janela para regularização enquanto o sistema passa por ajustes.

Como será o sistema daqui para frente 1. Pedágio continua valendo

É importante separar duas coisas: multa e tarifa. A suspensão anunciada vale para penalidades de trânsito. O valor do pedágio referente ao trecho utilizado continua obrigatório. Quem passa pelo pórtico eletrônico segue devendo a tarifa correspondente.

2. Cobranças devem ficar centralizadas

Hoje, muitos motoristas precisam acessar sites diferentes de concessionárias para descobrir débitos pendentes. A proposta do governo é integrar essas informações ao aplicativo oficial da CNH, concentrando dados de passagem e pagamento em um único ambiente digital. A expectativa é reduzir esquecimentos e facilitar a consulta.

3. Depois do prazo, penalidades retornam

Encerrados os 200 dias, o sistema sancionador volta a funcionar normalmente para quem não quitar a tarifa dentro do prazo legal.

Atualmente, a infração por não pagamento do pedágio eletrônico é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Como pedir devolução do dinheiro da multa

Um dos pontos que mais interessam aos motoristas é a restituição dos valores já pagos. Conforme informações divulgadas nesta terça-feira, quem quitou multa aplicada no sistema free flow poderá solicitar ressarcimento por meio de processo administrativo que será aberto pelo governo federal e pelos órgãos responsáveis. O Ministério dos Transportes informou que haverá divulgação ampla sobre como fazer o pedido.

A tendência é que o procedimento envolva:

• identificação do motorista ou proprietário do veículo;
• comprovante de pagamento da multa;
• dados do auto de infração;
• documentos pessoais;
• eventual comprovação da tarifa de pedágio paga ou regularizada.

Os detalhes operacionais ainda dependem de regulamentação.

Quanto pode ser devolvido

Estimativas apontam que o total de multas já quitadas e passíveis de devolução pode chegar a R$ 93 milhões apenas em autuações já pagas dentro do sistema federal. Isso mostra a dimensão do problema enfrentado desde o início da implantação do free flow.

O que o motorista deve fazer agora Verifique se você passou por rodovias com free flow

O sistema já existe em diferentes estados e tende a se expandir.

Guarde comprovantes

Recibos de multas pagas, tarifas quitadas e consultas realizadas podem ser importantes para restituição.

Acompanhe canais oficiais

O governo ainda divulgará os procedimentos formais para devolução de valores.

Não use celular dirigindo

Se precisar consultar cobrança ou aplicativo, faça isso somente com o veículo parado em local seguro.

Impacto para o trânsito

O free flow tem potencial positivo: reduz filas, elimina frenagens bruscas em praças de pedágio e melhora a fluidez rodoviária.

Por outro lado, quando a cobrança não é clara, surgem insegurança, distração e sensação de punição inesperada. O desafio agora será transformar a tecnologia em serviço simples e transparente para o motorista.

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O free flow elimina as tradicionais praças de pedágio com cancela. Foto: Nova381/Divulgação

O governo federal deve oficializar nesta terça-feira (28) uma medida aguardada por milhares de condutores: a suspensão temporária das multas aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas no sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A decisão envolve também os pontos lançados na CNH e cria um período de transição para regularização dos débitos.

Na prática, o tema vai além da cobrança de pedágio. Ele expõe um desafio crescente no trânsito brasileiro: a velocidade com que novas tecnologias são implantadas nem sempre acompanha a capacidade de compreensão do usuário.

Conforme informações divulgadas por diferentes veículos, cerca de 3 milhões de autuações já teriam sido registradas no país em rodovias federais e estaduais que utilizam o modelo.

O que muda para o motorista

A proposta prevê um prazo de aproximadamente 200 dias para que condutores quitem os valores de pedágio em aberto. Durante esse período, as multas por inadimplência ficariam suspensas.

Hoje, deixar de pagar a tarifa dentro do prazo pode gerar infração de trânsito com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Também há expectativa de mecanismos para revisão de penalidades já aplicadas, inclusive possibilidade de restituição em alguns casos, conforme relatos publicados nesta semana.

O que é o free flow

O free flow elimina as tradicionais praças de pedágio com cancela. Em vez de parar o veículo, o motorista passa por pórticos equipados com câmeras e sensores, que identificam placa ou TAG eletrônica. Depois disso, a cobrança é feita digitalmente.

A promessa é positiva: mais fluidez, menos filas, redução de emissões e viagens mais rápidas. Mas a experiência prática mostrou outro problema: muitos condutores simplesmente não entenderam que precisavam pagar depois da passagem.

Quando inovação vira armadilha

Para o especialista Celso Mariano, a modernização do sistema viário é necessária, mas não pode transferir toda a responsabilidade ao cidadão sem comunicação eficiente.

“Tecnologia boa é aquela que simplifica a vida do usuário. Quando ela exige que o motorista descubra sozinho como funciona, o risco de erro aumenta”, avalia.

De acordo com ele, a lógica educativa deve prevalecer antes da punição. “Se milhões foram multados em pouco tempo, o problema não está apenas no comportamento das pessoas. É sinal de que houve falha de implantação, sinalização ou informação”, afirma.

Segurança viária também entra na discussão

Embora o tema pareça apenas financeiro, ele também impacta a segurança no trânsito. Em sistemas antigos, muitos motoristas reduziam bruscamente perto das cabines. O free flow tende a reduzir esse risco.

Por outro lado, quando o usuário fica inseguro sobre cobrança, localização de pórticos ou consulta de débitos, cria-se distração posterior: uso do celular na direção, buscas em aplicativos e atenção dividida durante a viagem.

Ou seja, modernizar a rodovia sem orientar adequadamente o condutor pode gerar novos riscos.

O que o motorista deve fazer agora

Mesmo com a suspensão anunciada, especialistas recomendam cautela:

Verifique se passou por trecho com free flow

Nem todo pedágio eletrônico tem praça física. Em muitos casos, há apenas estruturas suspensas sobre a pista.

Consulte débitos pendentes

Sites de concessionárias, aplicativos oficiais e sistemas públicos podem concentrar cobranças, dependendo da rodovia.

Guarde comprovantes

Pagamentos realizados e consultas registradas podem ser importantes caso haja revisão de autuações.

Use TAG se viaja com frequência

Em muitos casos, a cobrança automática reduz esquecimentos e simplifica o processo.

Debate deve continuar

A suspensão das multas resolve parte do problema imediato, mas abre uma discussão maior: como equilibrar inovação, arrecadação, praticidade e respeito ao cidadão.

Para Celso Mariano, o aprendizado precisa ser institucional.

“O trânsito brasileiro precisa evoluir, mas toda mudança deve ser compreensível. Não basta trocar a cancela por câmera. É preciso garantir que o motorista saiba exatamente o que fazer.”

O caso do free flow mostra que modernizar o sistema rodoviário não significa apenas instalar equipamentos. Significa comunicar bem, educar melhor e punir somente quando houver clareza total das regras.

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A exigência do exame toxicológico já ocorre desde 2015 para condutores das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque). Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma pesquisa de opinião divulgada no último domingo (26) pela Agência Brasil indica que a maioria da população brasileira é favorável à exigência do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. Conforme o levantamento, 86% dos entrevistados apoiam a medida.

O estudo foi encomendado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) e realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec. Ao todo, foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros. Os resultados foram divulgados na última sexta-feira (24).

A discussão interessa diretamente milhões de brasileiros que pretendem conquistar a primeira habilitação, especialmente jovens e trabalhadores que dependem da CNH para mobilidade e geração de renda.

O que muda para quem quer tirar CNH

Atualmente, já se exige o exame toxicológico de condutores habilitados nas categorias C, D e E, utilizadas para caminhões, ônibus, vans e veículos com reboque. A proposta amplia essa obrigação também para candidatos às categorias A e B, voltadas a motos e carros de passeio.

Na prática, se houver a implementação da exigência, futuros condutores precisariam apresentar resultado negativo no exame para concluir o processo de habilitação.

A categoria A permite conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores. Já a categoria B se destina a automóveis, utilitários e caminhonetes.

Apoio aparece em todas as regiões

De acordo com a pesquisa, o apoio à medida aparece de forma consistente em todas as regiões do país. O registro dos maiores índices aconteceu no Norte e Centro-Oeste, com 88%, seguidos do Nordeste, com 87%. Sudeste e Sul registraram 84% de aprovação.

O levantamento também apontou respaldo semelhante entre diferentes perfis sociais:

• Mulheres: 87%
• Homens: 85%
• Ensino superior: 91%
• Ensino médio: 88%
• Ensino fundamental: 81%

Entre as faixas etárias, os maiores índices favoráveis aparecem entre pessoas de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%).

Segurança pública também entra no debate

Além da questão viária, o estudo mostra que 68% dos entrevistados acreditam que a exigência do exame toxicológico para obtenção da CNH A e B pode contribuir para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

Esse dado reforça que o debate em torno da medida extrapola o processo de habilitação e envolve temas como segurança pública, fiscalização e políticas preventivas.

Lei existe, mas aplicação ainda depende de definição

A inclusão da exigência no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ocorreu pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado. Apesar disso, a aplicação prática ainda não começou em todo o país.

Conforme o Ministério dos Transportes, o tema segue em análise na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST), que avalia como acontecerá a implementação da regra.

Ou seja: embora a previsão legal exista, ainda restam definições operacionais importantes, como procedimentos, integração com os Detrans e cronograma nacional.

O que o cidadão precisa acompanhar

Para quem pretende iniciar o processo de habilitação em 2026, o cenário exige atenção. Como a regulamentação ainda está em estudo, candidatos devem acompanhar informações oficiais dos órgãos de trânsito para saber se haverá mudança imediata nas exigências.

Caso a regra avance, o exame toxicológico poderá representar uma nova etapa no custo e no planejamento para tirar a CNH. Ao mesmo tempo, defensores da medida argumentam que a exigência amplia o controle preventivo e pode contribuir para a segurança no trânsito.

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Levantamentos da CNT indicam que mais de 30% da frota brasileira circula com algum tipo de deficiência de manutenção. Foto: Polícia Rodoviária Federal

Um grave acidente registrado na véspera do feriado de Tiradentes, no Paraná, voltou a chamar atenção para um problema recorrente nas estradas brasileiras: veículos circulando sem condições adequadas de segurança. A ocorrência envolveu um caminhão sem freios, que atingiu uma van e resultou na morte de um adolescente de 15 anos.

O caso reacende o alerta para a importância da manutenção veicular preventiva, especialmente em rodovias de alto fluxo, onde falhas mecânicas podem transformar situações comuns em tragédias.

Especialistas destacam que itens como freios, pneus e suspensão estão diretamente ligados à capacidade de reação do condutor e ao controle do veículo em momentos críticos.

Caminhão sem freios evidencia risco evitável

Conforme informações divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal no Paraná, o caminhão envolvido no acidente foi autuado após a ocorrência.

Para o diretor do Sindirepa-PR, Evaldo Kosters, o episódio vai além de um caso isolado.

“É mais um sinistro envolvendo veículos de carga com problemas no sistema de frenagem. Isso acontece porque muita gente prefere apostar na sorte e ainda encara a manutenção veicular como um item desnecessário. Nas rodovias, um veículo sem condições adequadas pode transformar uma situação comum em um acidente grave, como mostram as estatísticas”, analisa.

A declaração reforça uma preocupação constante no setor automotivo: a negligência com revisões básicas ainda é comum entre proprietários e operadores de frota.

Falhas mecânicas aumentam gravidade dos acidentes

Embora o Paraná tenha registrado redução de 2,3% no número de mortes em rodovias federais em 2025, acidentes graves continuam acontecendo no estado.

Na avaliação de especialistas, muitos desses casos estão associados a fatores evitáveis, como desgaste de componentes essenciais, manutenção atrasada ou circulação de veículos sem condições técnicas adequadas.

Evaldo Kosters destaca que a melhora nos indicadores não elimina o problema estrutural.

“A diminuição no número de mortes é importante, mas não muda o fato de que ainda estamos falando de acidentes que, em muitos casos, poderiam ser evitados. Quando a gente olha para manutenção, estamos falando de itens básicos, como freios, pneus, suspensão, que impactam diretamente na capacidade de resposta do veículo. Na estrada, qualquer falha vira risco real, e muitas vezes com consequências graves”, pontua.

Mais de 30% da frota circula com deficiência de manutenção

Levantamentos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que mais de 30% da frota brasileira circula com algum tipo de deficiência de manutenção.

Esse cenário preocupa porque defeitos mecânicos costumam aparecer justamente em situações críticas, como:

• frenagens de emergência;
• descidas de serra;
• ultrapassagens;
• pistas molhadas;
• trechos com trânsito intenso;
• longas viagens rodoviárias.

Quando isso ocorre com veículos pesados, como caminhões e carretas, o potencial destrutivo tende a ser ainda maior.

BR-277 e BR-376 exigem atenção redobrada

No Paraná, o problema ganha dimensão maior em corredores logísticos estratégicos como a BR-277 e a BR-376.

Nessas vias, o grande volume de caminhões, ônibus e veículos leves aumenta o impacto de qualquer falha mecânica. Um problema em freios ou pneus pode gerar colisões em sequência, bloqueios totais e vítimas graves.

Trechos de serra, aclives e declives exigem ainda mais dos sistemas de frenagem, tornando a revisão preventiva indispensável.

Manutenção preventiva deve entrar no planejamento da viagem

Especialistas defendem que a revisão do veículo precisa ser tratada como parte do planejamento de qualquer deslocamento, especialmente em viagens longas e períodos de feriado.

Itens que merecem atenção incluem:

• sistema de freios;
• pneus e calibragem;
• suspensão;
• iluminação;
• direção;
• fluidos e óleo;
• documentação e equipamentos obrigatórios.

Segundo Kosters, a manutenção vai além de uma exigência técnica.

“Não é uma questão técnica apenas, é uma decisão de segurança”, completa.

Por que esse debate importa

Acidentes provocados por falhas mecânicas costumam ser evitáveis. Quando envolvem veículos de carga, as consequências podem ser devastadoras para motoristas, passageiros e demais usuários da via.

O caso registrado no Paraná reforça que segurança no trânsito depende também de responsabilidade com a manutenção. Em muitos casos, uma revisão feita no momento certo pode evitar perdas irreparáveis.

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Até a entrada definitiva da exigência, o ideal é que consumidores passem a incluir a certificação como critério central de compra. Foto: PetroSeniv para Depositphotos

Quem pretende comprar capacete novo para moto no Brasil precisará prestar atenção a uma novidade importante a partir de julho de 2026. Produtos comercializados no país deverão trazer o novo selo digital de conformidade do Inmetro, com QR Code para consulta imediata. A medida busca dificultar fraudes e ampliar a segurança de motociclistas e passageiros.

Embora a mudança não obrigue quem já possui capacete regularizado a trocá-lo, ela altera o momento da compra: o consumidor passa a ter mais ferramentas para verificar se o equipamento realmente atende às exigências técnicas.

Por que o novo selo interessa ao trânsito?

Capacete não é acessório estético. É equipamento de proteção essencial e, em muitos acidentes, pode representar a diferença entre lesões leves e consequências graves.

Quando produtos falsificados ou sem certificação entram no mercado, o risco cresce. Em uma colisão, materiais inferiores, travas frágeis ou estrutura inadequada podem falhar justamente quando mais se precisa deles.

Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, a mudança vai além da burocracia. “Quando o consumidor consegue confirmar a procedência do capacete de forma simples, o mercado ilegal perde espaço e a segurança viária ganha”, avalia.

Ele acrescenta: “No trânsito, não basta usar capacete. É preciso usar um capacete confiável.”

O que muda na prática a partir de julho de 2026

Com a nova etapa da regulamentação, capacetes novos vendidos no varejo deverão estar identificados com o selo digital, substituindo gradualmente o modelo tradicional impresso.

Entre as principais mudanças estão:

• presença de QR Code no selo;
• possibilidade de consulta por celular;
• rastreabilidade maior do produto;
• mais dificuldade para falsificações simples;
• reforço na fiscalização.

De acordo com informações divulgadas sobre a norma, fabricantes e importadores já passaram por fases anteriores de adaptação, enquanto o comércio terá prazo até 30 de junho de 2026 para vender estoques dentro da transição. Depois disso, a exigência passa a valer plenamente.

Quem já tem capacete precisa trocar?

Não. A mudança está relacionada principalmente à comercialização de novos produtos.

Ou seja: quem já possui capacete regular, dentro das condições adequadas de uso e conservação, não precisará substituí-lo apenas por causa do novo selo. O foco está em evitar que novos equipamentos irregulares continuem chegando ao consumidor.

Como verificar um capacete antes da compra

A recomendação é simples: antes de pagar, confira o selo e faça a leitura do QR Code com o celular, quando disponível.

Além disso, vale observar:

• acabamento geral do produto;
• sistema de fecho;
• viseira e mecanismos;
• etiqueta de fabricação;
• nota fiscal;
• compra em loja confiável.

Desconfie de preços muito abaixo do mercado, ausência de embalagem adequada ou vendedores que não informam origem do produto.

Segurança viária começa antes de ligar a moto

No Brasil, motociclistas seguem entre os usuários mais vulneráveis do sistema viário. Por isso, qualquer avanço ligado à qualidade de equipamentos de proteção tem impacto coletivo.

Celso Mariano destaca que muitas escolhas erradas acontecem por economia imediata.

“Às vezes a pessoa compara apenas preço, quando deveria comparar proteção. O barato pode sair caríssimo em um sinistro.”

O que o motociclista deve fazer agora

Até a entrada definitiva da exigência, o ideal é que consumidores passem a incluir a certificação como critério central de compra. Design, cor e conforto importam, mas segurança vem primeiro.

Também é importante lembrar que capacete vencido, rachado, que sofreu impacto forte ou está com cinta danificada pode perder eficiência, mesmo que tenha sido certificado originalmente.

No fim das contas, o novo selo digital representa uma mensagem clara: no trânsito moderno, tecnologia também pode salvar vidas.

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São 2.231.752 bilhetes eletrônicos ativos administrados pela Guarupass. Foto: Divulgação

Presente diariamente na rotina de milhões de brasileiros, o transporte público vai muito além do deslocamento entre casa e destino. Ônibus, metrôs, trens e outros modais coletivos cumprem papel estratégico ao conectar a população ao trabalho, à educação, aos serviços de saúde, ao comércio e ao lazer.

Em um cenário de crescimento urbano e desafios de mobilidade, especialistas apontam que fortalecer o transporte coletivo é uma medida decisiva para tornar as cidades mais acessíveis, eficientes e sustentáveis.

Transporte coletivo conecta pessoas a direitos básicos

Para grande parte da população, especialmente nos grandes centros urbanos, o transporte público representa a principal porta de acesso a serviços essenciais.

Sem uma rede eficiente, milhões de pessoas enfrentam dificuldades para chegar ao emprego, frequentar escolas e universidades, comparecer a consultas médicas ou acessar oportunidades de renda e qualificação.

Em escala global, o setor também tem enorme relevância. Segundo a União Internacional de Transportes Públicos, o transporte coletivo registra dezenas de bilhões de viagens por ano em todo o mundo e segue em recuperação, aproximando-se dos níveis anteriores à pandemia, quando eram contabilizadas cerca de 60 bilhões de viagens anuais.

Queda de passageiros no Brasil preocupa o setor

Apesar da importância social e econômica, o transporte coletivo por ônibus perdeu passageiros no Brasil na última década.

De acordo com o Anuário NTU 2023-2024, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o número de passageiros no transporte coletivo por ônibus caiu 44,1% nos últimos dez anos.

Mesmo com essa retração, em regiões metropolitanas densamente povoadas, como a de São Paulo, o transporte público segue como principal meio de deslocamento para grande parte da população.

Caso de Guarulhos mostra peso do sistema

Na cidade de Guarulhos, essa dependência aparece nos números da bilhetagem eletrônica. Segundo a Guarupass, são 2.231.752 bilhetes eletrônicos ativos administrados pelo sistema.

Além de facilitar o embarque e trazer mais praticidade ao usuário, a bilhetagem eletrônica contribui para a organização da operação e para o planejamento do sistema de transporte.

Menos carros, menos trânsito e menos poluição

Outro ponto central do transporte coletivo está no impacto ambiental e viário.

Conforme a NTU, um único ônibus pode substituir até 40 carros nas vias. Isso significa menos congestionamentos, menor emissão de poluentes e uso mais racional do espaço urbano — tema cada vez mais relevante diante da crise climática e da saturação viária em grandes cidades.

Ao priorizar corredores exclusivos, integração tarifária e renovação de frota, cidades podem aumentar a eficiência do sistema e reduzir problemas históricos de mobilidade.

Papel social vai além da operação

O transporte público também pode exercer função social importante dentro das comunidades.

Empresas associadas à Guarupass, como a Viação Campo dos Ouros, desenvolvem iniciativas voltadas à população.

Entre elas está o projeto “Natal de Ouro”, com entrega de brinquedos para crianças. E. também, o “Natal Solidário”, focado na arrecadação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, centros sociais e instituições beneficentes.

As ações reforçam que sistemas de mobilidade também podem contribuir para fortalecer vínculos comunitários e ampliar redes de apoio social.

Mobilidade urbana depende de integração

De acordo com Márcio Pacheco, diretor executivo da Guarupass, quando o transporte coletivo opera de forma articulada, os benefícios ultrapassam a mobilidade.

“Quando o transporte público funciona de forma integrada, ele não apenas leva as pessoas de um ponto a outro, mas também amplia o acesso a oportunidades e fortalece o papel social das cidades”, destaca Márcio Pacheco, diretor executivo da Guarupass.

Por que o tema importa

Discutir transporte público é discutir acesso a direitos, produtividade urbana, segurança viária e qualidade de vida. Em cidades cada vez mais populosas, investir em sistemas eficientes, acessíveis e sustentáveis pode ser determinante para reduzir desigualdades. Além disso, melhorar a vida de milhões de brasileiros.

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O Projeto de Lei 3.509/2024 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Foto: Nopphon1987 para Depositphotos

O Senado começou a analisar um projeto de lei que pode mudar uma situação comum e problemática para quem compra um veículo usado: ter que pagar multas cometidas pelo antigo proprietário.

O Projeto de Lei 3.509/2024, que a Câmara dos Deputados já aprovou, altera o Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que infrações cometidas antes da transferência do veículo, mas lançadas com atraso no sistema, não poderão ser atribuídas ao novo dono.

Multas lançadas depois da transferência geram dor de cabeça

Hoje, uma situação relativamente comum ocorre quando o antigo proprietário comete a infração, mas o sistema só registra a multa depois que o novo dono já transferiu o veículo.

Nesses casos, muitas vezes a multa acaba vinculada ao novo proprietário, que precisa recorrer para provar que não era o responsável pelo veículo no momento da infração.

A proposta pretende justamente evitar esse tipo de situação, ou seja, deixando claro na lei que a responsabilidade deve ser de quem cometeu a infração, e não de quem comprou o veículo depois.

Regra também vale para empresas

O projeto também prevê como devem funcionar os casos em que o veículo estiver em nome de empresa.

Nos casos de arrendamento mercantil (leasing) ou financiamento com garantia do veículo (alienação fiduciária), a multa deverá ser cobrada da pessoa que estava utilizando o veículo no momento da infração.

Ou seja, a responsabilidade continua sendo do condutor ou do responsável pelo veículo no momento da infração, e não necessariamente do proprietário formal.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

O projeto já teve aprovação na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial e, só depois disso, passa a valer.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e pode trazer mais segurança jurídica para quem compra veículo usado, especialmente em casos de multas registradas com atraso nos sistemas de trânsito.

As informações são da Agência Câmara

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Um dos principais pontos do novo plano é a mudança de abordagem sobre as ocorrências nas vias. Foto: Divulgação Governo de SP

O Governo de São Paulo oficializou nesta semana o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), iniciativa que pretende reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2030. A medida foi instituída por decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22).

De acordo com o governo paulista, a expectativa é salvar cerca de 19 mil vidas nos próximos anos por meio de ações coordenadas entre diferentes órgãos públicos e municípios. O plano também segue metas internacionais ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU), voltadas à redução de fatalidades no trânsito.

A iniciativa representa um novo direcionamento para a segurança viária no estado mais populoso do país e pode impactar diretamente a vida de milhões de condutores, pedestres, ciclistas e motociclistas.

Mudança de conceito: de acidentes para sinistros de trânsito

Um dos principais pontos do novo plano é a mudança de abordagem sobre as ocorrências nas vias. O governo paulista passa a adotar oficialmente o termo sinistros de trânsito, em substituição à palavra acidente.

A mudança reforça a ideia de que colisões, atropelamentos e demais ocorrências viárias não são eventos inevitáveis, mas situações que podem ser prevenidas com planejamento, educação, fiscalização e infraestrutura adequada.

O PSV-SP também se apoia em dois conceitos amplamente utilizados em políticas modernas de mobilidade urbana:

• Visão Zero, que considera inaceitável qualquer morte no trânsito;
• Sistema Seguro, que defende responsabilidade compartilhada entre poder público, condutores e demais usuários das vias.

Na prática, isso significa reconhecer que erros humanos acontecem, mas que o sistema viário precisa ser estruturado para evitar que esses erros resultem em mortes ou lesões graves.

O que prevê o plano de segurança viária de São Paulo

O plano reúne uma série de ações que deverão ser implementadas gradualmente até 2035. Entre as principais medidas previstas estão:

• melhoria da infraestrutura viária com foco em segurança;
• uso de tecnologia para reforçar a fiscalização;
• fortalecimento do atendimento às vítimas;
• incentivo permanente à educação para o trânsito;
• ampliação do uso de dados para orientar decisões públicas.

Essas medidas podem incluir, por exemplo, intervenções em pontos críticos, monitoramento mais eficiente e políticas públicas baseadas em estatísticas reais sobre ocorrências nas vias.

Atenção especial aos usuários mais vulneráveis

O plano paulista também prevê prioridade para grupos mais expostos aos riscos no trânsito, especialmente os motociclistas, que atualmente representam parcela significativa das vítimas fatais e feridos graves.

Além deles, ações de proteção também tendem a beneficiar pedestres, ciclistas e demais usuários vulneráveis, que geralmente sofrem consequências mais severas em colisões urbanas.

Esse enfoque acompanha uma tendência internacional de priorizar quem está mais desprotegido no sistema viário.

Municípios terão apoio técnico do Estado

Outro eixo importante do PSV-SP é o suporte técnico aos municípios paulistas para que criem seus próprios planos locais de segurança viária.

A proposta é integrar as estratégias municipais a uma política estadual mais ampla, permitindo ações coordenadas e metas conjuntas.

Também está prevista a criação de observatórios municipais de trânsito, que atuarão em conjunto com o observatório estadual para acompanhar indicadores, mapear riscos e medir resultados.

Na prática, isso pode ajudar cidades de diferentes portes a tomar decisões mais eficientes com base em dados concretos.

Comitê gestor vai acompanhar resultados

O decreto ainda institui um Comitê Gestor responsável por monitorar a execução do plano.

O grupo terá representantes de áreas como:

• saúde;
• educação;
• segurança pública;
• transporte.

Entre as atribuições do comitê estão avaliar resultados, propor ajustes e garantir integração entre os diversos órgãos envolvidos.

Considera-se essa governança intersetorial fundamental em políticas de segurança viária, já que o trânsito envolve fatores humanos, urbanos, sanitários e de fiscalização.

Implementação ocorrerá em três fases

O governo estadual informou que a execução do plano ocorrerá em etapas:

Curto prazo (até 2027)
Organização da gestão e início de projetos prioritários.

Médio prazo (até 2030)
Expansão das ações para atingir a meta de reduzir mortes pela metade.

Longo prazo (até 2035)
Consolidação das políticas públicas e busca por reconhecimento como referência nacional e internacional.

Por que isso importa

O lançamento do Plano de Segurança Viária marca a primeira estratégia estadual específica para o tema em São Paulo. Em um cenário de altos índices de mortes e lesões no trânsito em todo o país, medidas estruturadas e permanentes tendem a ter impacto direto na preservação de vidas.

Ao combinar planejamento, integração entre órgãos públicos e foco na prevenção, o estado busca tornar ruas e rodovias paulistas mais seguras para todos os usuários.

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