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Atualizado: 7 minutos 20 segundos atrás

Condomínios podem aplicar sanções a motoristas que não cumprem as regras de trânsito em seus espaços internos

sab, 09/05/2020 - 08:16

Assessoria de Imprensa Perkons –

por Paula Batista

O condomínio deve estabelecer regras também para os pedestres, pois especialmente as crianças acabam sendo vítimas frequentes de acidentes nesses espaços. Foto: Shutterstock

Nestes tempos de pandemia em que as pessoas estão ficando mais em seus espaços residenciais é ainda mais importante a conscientização sobre segurança ao transitar dentro de ambientes como os condomínios. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 2º, equipara às vias terrestres as ruas dos condomínios, shoppings, espaços de estacionamento, enfim, locais onde há circulação pública, mesmo sendo ambientes privados.

Pouca gente sabe, mas os condomínios, por exemplo, podem também multar aqueles que descumprirem as regras de trânsito nos seus ambientes internos. A advogada do Secovi-PR, entidade que representa os condomínios no estado, Juliana do Rocio Vieira, conta com muita experiência na orientação desses empreendimentos nos mais diversos tipos de conflitos e diz que ao pensarmos em trânsito nos vem à cabeça a circulação de carros, em sua maioria de pequeno e médio portes, porém, a questão é mais abrangente.

“O condomínio deve estabelecer regras também para os pedestres, pois, especialmente as crianças, acabam sendo vítimas frequentes de acidentes nesses espaços, e por ali circulam pessoas de todas as formas: bicicletas, patinetes, motos (moradores e entregadores), caminhões (fornecedores, mudanças e prestadores de serviços), bem como, pensar na informação aos visitantes sobre as regras internas de trânsito”, diz.

Tomando por base o CTB e Legislações Municipais, por competência atribuída pelo artigo 23 da Constituição Federal, os condomínios podem estabelecer regras específicas visando atender as necessidades para o trânsito dentro de suas dependências, como, por exemplo: limites de velocidade, demarcação de faixa de pedestres, bloqueios, áreas de estacionamentos prioritários entre outras. “Essas regras deverão fazer parte do Regimento Interno e, ocorrendo infração, poderá ser aplicada sanção pecuniária ao condômino desrespeitoso”, explica a especialista.

A advogada diz ainda que a lavratura do auto de infração, como prevista no CTB, é prerrogativa do agente de trânsito.

“Caberá ao condomínio a imposição das sanções administrativas visando coibir a prática de infrações, bem como resguardar a segurança da coletividade, conforme previsões do artigo 1.348, IV, V e VII, do Código Civil, que estabelece as competências dos síndicos”, afirma.

A especialista explica que o valor das sanções administrativas deve estar previsto no Regimento Interno ou na Convenção do condomínio. “Muitos condomínios estabelecem gradação do valor de acordo com a gravidade da infração, semelhante ao instituído pelo CTB, podendo, nos casos de reincidência, chegar até o valor de cinco vezes o valor da taxa condominial, além das perdas e danos que se apurarem. Dependendo da reiteração deste descumprimento, o condômino pode ser considerado antissocial, imputando-lhe multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, ou ainda, em situações mais graves, decidirem por sua expulsão do condomínio”, orienta.

Para Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, respeitar as leis de trânsito e os limites de velocidade, mesmo que não haja fiscalização, é dever do motorista prudente, e a atenção e os cuidados devem ser redobrados nas ruas dos condomínios. “A velocidade é estipulada considerando o contexto local, o fluxo de carros, pedestres e o perímetro. Essa máxima é válida para condomínios residenciais e shoppings, por exemplo. Por isso, andar em velocidades incompatíveis coloca em risco a vida de outras pessoas, principalmente, das crianças, que são propensas a não se preocupar com carros nas ruas em frente às suas moradias, especialmente, quando falamos de condomínios. Outra atitude que deve ser referência no trânsito seguro é dirigir de maneira defensiva, mantendo distância dos demais automóveis, a atenção ao redor e ciência de sua responsabilidade ao volante”, diz.

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Covid-19: Detran/PR autoriza o funcionamento parcial dos CFCs

sex, 08/05/2020 - 13:15
As aulas práticas poderão ser ministradas a partir do dia 11/05. Foto: Arquivo Tecnodata.

Em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR) autorizou, aos Centros de Formação de Condutores, a elaboração da grade de agendamento de aulas práticas de direção veicular no Sistema de Habilitação.

Devido à situação atual em função da pandemia da Covid-19, o Detran/PR está gradativamente retomando os serviços junto aos agentes externos e estudando a melhor forma de fazê-los, tomando as precauções para evitar o contágio do coronavírus. A medida, segundo o órgão, é necessária pois muitos condutores e futuros condutores utilizam-se da CNH como único meio de sustento, bem como atuam em serviços de natureza essencial, como o transporte de cargas de alimentos, medicamentos e equipamentos de saúde.

De acordo com a norma, as aulas práticas poderão ser agendadas e ministradas a partir de segunda-feira, dia 11/05. Os exames práticos, conforme o texto, começarão a ser realizados após o dia 25/05.

Conforme o órgão, os procedimentos que deverão ser cumpridos quanto a realização das aulas práticas serão regulamentados através da Diretoria de Operações – DOP e divulgados em breve aos CFCs.

Exame teórico

A Portaria diz ainda que após o dia 18/05 poderão ser realizados os exames teóricos daqueles candidatos que já completaram a carga horária do curso teórico para formação de condutores.

Aulas teóricas

Os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a realizar aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

No entanto, os CFC somente poderão utilizar as plataformas de ensino remoto que estejam devidamente homologadas pelo Detran-PR, as quais devem atender os requisitos de segurança constantes na Deliberação nº 189/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Instrução Normativa 002/2020 do Detran Paraná.

Para que esta homologação ocorra, o Detran-PR publicará um Edital de Chamamento que estabelecerá em seu Termo de Referência os requisitos, garantindo assim a integração com as bases de dados oficiais do Detran.

Prova do Curso de Reciclagem O Detran/PR também vai autorizar, a partir do dia 18/05, a realização da prova do Curso de Reciclagem aos condutores que fizeram o Curso na modalidade EAD.

Ainda conforme o texto, se o condutor for aprovado na Prova do Curso de Reciclagem e já tiver cumprido integralmente o período de suspensão, poderá retirar a sua CNH na Unidade do Detran/PR onde fez a entrega do documento.

 

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Detran/GO também regulamenta aula teórica remota nos CFCs

sex, 08/05/2020 - 08:16
Foto: Divulgação Detran/GO.

Em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran/GO) autorizou as aulas teóricas remotas em situações excepcionais justificadas ou de interesse público, para os cursos de formação de condutores, cursos especializados de motoristas profissionais, curso de atualização e reciclagem obrigatórios aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e curso de formação ou atualização de despachantes.

De acordo com a regulamentação, são consideradas situações excepcionais aquelas que impeçam a continuidade da prestação do serviço, sem decorrer de culpa de nenhuma das partes envolvidas, incluindo, mas não se limitando, à decretação de calamidade pública, emergência ou outras situações de interesse público do Detran/GO.

Segundo o Detran/GO, a Portaria considera que uma das medidas de controle mais eficaz e importante para controle do avanço COVID-19  é o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da doença e que o objetivo da norma é identificar e enfrentar desafios, melhorando os serviços prestados na gestão pública.

A norma segue a Deliberação 189/20 do Contran que exige que o sistema eletrônico a ser utilizado para as aulas na modalidade educativa presencial conectada valide o reconhecimento facial do instrutor de trânsito e dos candidatos ou alunos, na abertura da aula e quando de seu término, e monitorará também a permanência destes na sala virtual.

Ainda em relação ao método, a publicação diz que o sistema será disponibilizado aos Centros de Formação de Condutores (CFC A/CFC AB) por empresas devidamente homologadas pelo Departamento de Trânsito do Estado de Goiás.

Para o especialista Celso Alves Mariano, a norma se diferencia das publicadas por outros Detrans.

“Acho curioso que nesta Portaria emitida pelo DETRAN/GO, os desdobramentos da Deliberação 189 do CONTRAN englobem Reciclagem e Cursos Especializados. A modalidade de ensino remoto, citada na 189, refere-se exclusivamente às aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores.”

Regulamentação aula teórica remota

Para ministrar a aula teórica remota é necessário que o instrutor utilize dispositivo com acesso à internet e que possua câmera com resolução de 720p (que possui a exata resolução de 1280 x 720 – uma tela de 1280 pixels de largura e 720 pixels de comprimento) e microfone que possibilitem a autenticação biométrica facial do instrutor de trânsito e a transmissão do seu áudio e vídeo.

O sistema eletrônico validará essa biometria facial, tanto do instrutor como dos alunos, na abertura da aula, no término e irá monitorar a permanência dos candidatos na sala virtual durante toda a aula. Além disso, deve permitir que o candidato visualize, por meio da interface, suas aulas agendadas e também deve permitir a  interação entre o candidato e o instrutor, seja por meio de vídeo ou por meio de chat.

Conforme a Portaria, a plataforma deve garantir que cada aluno da turma tenha sua presença validada pelo software a intervalos regulares distribuídos ao longo da duração da aula, e o relatório deve indicar o número de vezes em que a sua presença foi testada pelo teste biométrico, e ao lado o número de vezes de sucesso na validação.

A aula virtual só será aceita como válida caso, em cenários de desconexões, o aluno tenha estado presente em pelo menos 90% (noventa por cento) do tempo de aula agendado.

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Tira-dúvidas especial com sorteio do “CTB-versão de bolso”

qui, 07/05/2020 - 15:30

Parte I

Parte II

O especialista Celso Mariano e a jornalista Mariana Czerwonka respondem, ao vivo, as questões enviadas pelos internautas. O programa vai ao ar toda quinta-feira, às 14h30.

Hoje tivemos também o sorteio do exemplar da 2º edição do livro “Código de Trânsito Brasileiro – versão de bolso” com a organização de Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, e publicação da Editora Tecnodata Educacional.

A ganhadora foi: Romana Maciel, de São Paulo. O Portal do Trânsito irá entrar em contato com a sorteada. Parabéns!

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Detran/RJ libera condutor para dirigir com a CNH Suspensa. Entenda!

qui, 07/05/2020 - 08:12
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

A Portaria 5853/20, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) publicada no dia 17 de abril, dispõe sobre desbloqueio temporário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado do Rio de Janeiro para condutores com CNH Suspensa e que já cumpriram o período de penalidade, porém estão impossibilitados de regularizar sua CNH em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid19).

Isso quer dizer que, motoristas com a CNH suspensa que já tenham cumprido a penalidade, e estejam apenas aguardando o Curso de Reciclagem, poderão dirigir no Estado.

De acordo com a Portaria, o Detran/RJ irá manter regular a situação da CNH desses condutores,  que se enquadram nas exigências, enquanto permanecer as medidas de contingenciamento. Após o término da situação de pandemia, a CNH volta a ser bloqueada e os condutores deverão procurar o DETRAN-RJ para realizarem o curso de reciclagem e voltarem a dirigir.

Segundo o Detran/RJ, condutores que se enquadram nessa situação e tiveram a CNH recolhida em operações de fiscalização ou entregue nas unidades podem buscar o documento na sede do Detran. Para isso, é necessário fazer agendamento prévio pelo teleatendimento nos números 3460-4040 e 3460-4041, na capital, ou 0800 0204040 e 0800 0204041, para quem está no interior do estado.

Ainda conforme o órgão, a medida visa a não prejudicar os motoristas diante do cenário atual de enfrentamento ao novo coronavírus.

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Detran/PR autoriza aula teórica remota mas não dá prazo para o início da modalidade nos CFCs

qua, 06/05/2020 - 15:00
A medida, segundo o Detran/PR, é necessária pois muitos futuros condutores utilizam-se da CNH como único meio de sustento e precisam dar andamento ao processo. Foto: Pixabay.com

O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR) publicou nova Portaria hoje (06), no Diário Oficial do Estado, que autoriza a realização das aulas teóricas do Curso de Formação de Condutores na modalidade de ensino remoto. De acordo com o órgão, a Portaria ficará em vigor enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. Apesar da autorização, o órgão não define prazos para que as aulas comecem a acontecer.

A medida, segundo o Detran/PR, é necessária pois muitos condutores e futuros condutores utilizam-se da CNH como único meio de sustento, bem como atuam em serviços de natureza essencial, como o transporte de cargas de alimentos, medicamentos e equipamentos de saúde.

A norma deixa claro que os sistemas a serem utilizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) deverão atender requisitos de segurança constantes na Deliberação nº189/20 do Contran, e ainda os que forem adicionados através da Instrução Normativa a ser editada pela Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento – DTD do Detran/PR, de forma que a plataforma realize a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula, bem como monitore a permanência do instrutor e candidatos na sala virtual, durante a realização das aulas.

Ainda conforme a Portaria, os CFCs somente poderão utilizar as plataformas de ensino remoto que estejam devidamente homologadas pelo Detran/PR.

Para que aconteça essa homologação, a Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento – DTD, através da Coordenadoria de Gestão da Informação – COOGI, publicará um Edital de Chamamento, que estabelecerá os requisitos para garantir a perfeita integração do sistema com as bases de dados oficiais do Detran/PR.

Conforme a regulamentação, a qualquer momento, o Detran/PR poderá solicitar aos CFCs a comprovação das aulas ministradas remotamente através de relatórios ou meios digitais (imagens, gravações, etc.) que a própria plataforma de ensino remoto homologada pelo DETRAN/PR, e escolhida pelo CFC, deverá emitir.

A Portaria entrou em vigor hoje (06), data de sua publicação, e estará vigente até que outra deliberação do Detran/PR revogue os efeitos dessa normatização.

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Covid-19 muda o comportamento das pessoas no trânsito

qua, 06/05/2020 - 11:28
Foto: Freeimages.com

Você já parou para pensar o quanto o Covid-19 mudou sua vida? Uma profunda mudança na sua rotina nesses dias de isolamento tem ocorrido: as crianças estão estudando em casa, você não pode mais fazer visitas aos parentes idosos, vê as principais avenidas da sua cidade bloqueadas, não pode mais frequentar bares, restaurantes, academias e shopping centers que costumava ir sozinho ou com a família. Nosso cotidiano mudou e pode mudar muito mais.

Uma crise sanitária global sem precedentes nos últimos cem anos nos coloca diante de um mundo sem turismo, hotéis vazios, milhares de voos internacionais cancelados, cidades do mundo inteiro sem mobilidade urbana aparente por conta do isolamento social. Presenciamos o fortalecimento de valores como a empatia e mudanças que já estavam em curso, mas agora de forma muito mais rápida como a educação a distância e o trabalho remoto.

Neste momento não existem remédios comprovadamente eficazes nem vacina contra o Covid-19.  Todo cuidado é pouco. As cidades brasileiras sofrem com milhares de mortos e com pessoas contaminadas pelo vírus, aumentando a necessidade do isolamento social e, com ele, uma mudança radical para negócios como bares, restaurantes, cafeterias, academias e coworkings, que precisam repensar espaços para reduzir aglomerações, um desafio para o mercado de eventos como shows ao vivo, salas de cinema, teatro entre outros.

Até bem pouco tempo atrás você imaginava que shopping centers fechariam, e para muitas pessoas o Dia das Mães seria virtual? A necessidade de sobrevivência está fazendo com que as empresas reforcem a confiança em seus colaboradores e, com ela, o trabalho em casa, o home office, que deixou de ser uma alternativa para ser uma necessidade.

Um dos setores afetados em grande escala é o da mobilidade urbana: mais gente em casa, menos gente no trânsito, nos transportes coletivos, menos acidentes fatais, menos infrações, menos poluição ambiental e sonora. O Portal do Trânsito entrevistou alguns motoristas que falam sobre dirigir em plena pandemia. Sandra Regina Karaoglan, 58, Gerente SESC-SP

 

A gerente do centro audiovisual do Sesc-SP, Sandra Regina Karaoglan, afirma: “agora com meu trabalho em home office há mais de 50 dias, fica difícil imaginar que eu, moradora do Brooklin, levava 50 minutos, de carro, até chegar no Sesc do bairro do Belenzinho onde trabalho, percorrendo uma distância de 20 Km.  Tenho saído de carro apenas para ver meu pai e ir ao mercado, nunca vi tão pouco trânsito nas ruas e avenidas de SP, sem falar que é difícil ver um pedestre atravessando a rua, o que me deixou menos atenta e acabo recebendo multas que não recebia com toda aquela agitação antes da pandemia”.

 

 

Luciano Tadeu de Oliveira, 46, Consultor de Comunicação – SP.

Para o consultor de comunicação Luciano Oliveira, que mora em São Paulo no bairro do Morumbi e trabalha na Avenida Luís Carlos Berrini, no Brooklin, “tudo está muito mais tranquilo, eu ando só de moto e levo apenas 7 minutos para chegar ao trabalho, como já praticava home-office antes, não mudei praticamente nada na minha rotina. Tenho ido ao escritório pelo menos 3 vezes por semana pois, como o restante da equipe está em casa, o ambiente fica ainda mais livre pro trabalho”.

Quanto aos cuidados com o Covid-19, Luciano afirma que: “tenho pouco cuidado adicional ao que já praticava normalmente antes. Usar luvas é normal; como uso capacete aberto, tenho o hábito de vestir uma bandana no rosto que, na prática, funciona como uma máscara; hoje em dia adicionei um tubo de álcool em gel para fazer uso sempre que paro em algum lugar”.

Entregas de mercadorias Marques Oliveira, 38, motorista de aplicativo – PR.

O motorista de aplicativo de Curitiba, Marques Oliveira, que mora no bairro Mercês, diz que “trabalhar com essa pandemia tem sido completamente inviável para quem, como eu, precisa de passageiros, pois a oferta de motoristas é muito grande para poucos clientes, é difícil me acostumar dirigir o tempo todo com máscara e à noite, por exemplo, preciso ter a atenção mais que redobrada, pois é no vazio das ruas que o motorista, ao se acostumar com o sossego, pode sofrer um grave acidente e também, creio que pela falta de trânsito, por distração ou não ter me habituado ainda com tudo tão vazio, tenho tido mais multas, pois é um convite para andar mais rápido. Quanto ao vírus, tenho limpado o carro todas as vezes que desembarca um passageiro e tenho sempre comigo álcool em gel”.

Já o chef de cozinha, curitibano e proprietário da Toniollo Massas, Augusto Teuber, afirma que “na gastronomia o profissional que executa as tarefas não tem como trabalhar home office e a cantina onde também trabalho teve que se adaptar para entregas delivery.  Pela minha empresa de massas saio de carro para fazer entregas e tenho encontrado ruas e avenidas vazias ou com muito pouco trânsito e está menos perigoso dirigir e também não vejo muitos pedestres.  Ainda não me acostumei a usar a máscara para dirigir, mas estou ciente que aqui na minha cidade, Curitiba, isso dá multa”.

Mudança de comportamento

Todos os entrevistados disseram que se tivessem que passar novamente pelo processo da primeira habilitação, prefeririam aulas teóricas por meio do ensino a distância e todos eles também já fizeram cursos de reciclagem online, por ser, segundo eles, mais prático, podem estudar a qualquer hora e de qualquer lugar.

A pandemia tem mudado nosso comportamento rapidamente, e este é um cenário a ser considerado para os próximos anos.

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Palestra: Década de Ação da Segurança no Trânsito e paralelos com cenários Pós-Covid-19

qua, 06/05/2020 - 11:18
Foto: Divulgação

Acontece hoje, às 15 horas, a palestra Declaração de Estocolmo: Década de Ação da Segurança no Trânsito e paralelos com cenários Pós-Covid-19 que faz parte da Série Webinar: Brasil pós-crise, uma realização do Instituto de Engenharia.

O palestrante é Victor Pavarino que possui graduação em Sociologia, licenciado em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Humanas e mestre em Transportes Urbanos pela Faculdade de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília-UnB. Atuou em órgãos gestores de Transportes, Trânsito e Saúde, em nível federal e estadual; no Centro de Pesquisas em Educação e Prevenção da Rede Sarah de Hospitais, no Centro de Estudos Interdisciplinares em Transportes da UnB. Serviu como consultor na Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), foi membro titular da Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente do Conselho Nacional de Trânsito (2010-2011 e 2017-2018) e atua, presentemente, na Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS no Brasil em temas relacionados e à promoção da saúde; segurança viária e mobilidade sustentável.

A transmissão do evento é online e gratuita. Para se inscrever, clique aqui.

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No Uber, o uso de máscaras se torna obrigatório

qua, 06/05/2020 - 08:12
Foto: Pixabay.com

Em cidades onde o uso de máscaras se tornou obrigatório em locais públicos, a utilização é indispensável quando estiver fazendo viagens com a Uber. Essa informação foi divulgada aos usuários pela própria empresa.

Ainda conforme a Uber, o motorista poderá cancelar a viagem caso o usuário não esteja usando uma máscara ou proteção facial. De acordo com a empresa, essa é uma medida para proteger tanto o cliente como os motoristas parceiros durante as viagens com a Uber.

Em várias cidades, como São Paulo, o uso da máscara passou a ser obrigatório em carros pedidos por aplicativos, além de ônibus e táxis. A medida foi estabelecida como forma de conter o avanço das infecções por covid-19 e se estende a motoristas, cobradores, trabalhadores de terminais e passageiros, conforme dispõe o Decreto n° 59.384.

Na cidade de Curitiba, a prefeitura também determinou como obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos, comerciais e de uso coletivo, inclusive no transporte público, táxis e carros de aplicativo.

Essa informação não tem relação com a Fake News que circula nas redes sociais que afirma que a Guarda Municipal estaria multando condutores e passageiros que trafegam sem máscara dentro de veículos particulares. Essa informação é falsa. Uso de máscaras

Organização Pan-Americana da Saúde, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgaram orientações sobre o uso de máscaras de proteção, destacando que se deve ter cuidado também no momento de remoção e higienização do acessório.

Em nota, a Opas alerta, ainda, para o fato de que a utilização de máscaras tem uma desvantagem: pode dar uma falsa sensação de segurança, fazendo com que parte da população deixe de aderir a outras medidas preventivas ou relaxem as restrições, como é o caso do distanciamento físico ou mesmo do isolamento social.

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Artigo: Os impactos causados pela Covid-19 na legislação de trânsito

ter, 05/05/2020 - 18:30

 

*Daniel Menezes

Foto: Freeimages.com

Desta vez, fino leitor, não vou escrever sobre “Cascatinha Paulista”, tampouco sobre a cidade do… ah! Convido-lhe a chamar esta cidade de “Brás Cubas” – assim, vamos evitar problemas –, isso porque o “dono” de lá nasceu em uma família aristocrata, nunca precisou ganhar a vida com o suor de seu rosto e dizem as más línguas que também foi amado por onze contos de réis. É, amigo, ele muito se assemelha ao personagem machadiano.

Mas vamos ao que realmente importa: um bate-papo sobre a pandemia da COVID-19, a nova doença provocada pelo novo coronavírus. E as notícias, como diria o Bruxo do Cosme Velho, não são nada alvissareiras. Segundo o G1 (28.04.2020), o número total de mortes por coronavírus no estado de São Paulo é de 2.049. E o que mais chama a atenção é que, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, chegou-se a registrar, em 24 horas, 224 mortes. Na região do Vale do Paraíba, foram registradas 43 mortes pela COVID-19 em 13 cidades: Atibaia (2), Bragança Paulista (10), Caraguatatuba (4), Cruzeiro (1), Jacareí (4), Lavrinhas (1), Nazaré Paulista (1), Pindamonhangaba (2), Piracaia (1), São José dos Campos (10), São Sebastião (2), Santa Branca (1) e Taubaté (4).

Vale lembrar, caro leitor, que, quando você estiver lendo este artigo, com certeza, os números já serão outros mais assustadores. Então, por favor, respeite o isolamento social e todas as outras recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Sobre a Lei de Trânsito, muitos têm me perguntado a respeito dos impactos causados pela COVID-19, sobretudo acerca da necessidade de se evitarem aglomerações nos órgãos e entidades de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito.

Então, ávido leitor, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020. Vejamos:

Prazos Ampliados: O prazo para o candidato encerrar o processo de habilitação foi ampliado de 12 para 18 meses (Art. 2º da Deliberação 185 do CONTRAN);

Prazos Interrompidos por Período Indeterminado: Identificação do condutor infrator, defesa e recurso de multa de trânsito, da Suspensão do Direito de Dirigir e da Cassação da CNH (Art. 3º da Deliberação 185/20 do CONTRAN);

Para Fins de Fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos: Transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19.02.20, registro e licenciamento de veículos novos, CNH e PPD vencidas desde 19.02.20 (art. 5º da Deliberação 185/20 do CONTRAN).

Por fim, como dizia a canção do Castelo-Rá-tim-bum: “segunda, terça, quarta, quinta e sexta-feira. Na beira da pia, tanque, bica, bacia, banheira. Lava uma mão… água uma mão, lava outra mão, lava uma mão, lava outra, lava uma”. Assim, não ficaremos em dúvida se seremos um autor-defunto ou um defunto-autor do livro de nossas vidas.

* Daniel Menezes é Acadêmico de Direito.

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Você no trânsito: assista a Live de hoje!

ter, 05/05/2020 - 13:56

A Live “Você no Trânsito” acontece toda terça-feira, às 12h, com temas específicos para ajudar o cidadão a se “dar bem” no trânsito. Os temas de hoje foram: CNH Suspensa e Curso de Reciclagem.

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Posso transferir meus pontos da CNH?

ter, 05/05/2020 - 08:09

A Lei de trânsito permite a indicação do condutor, mas não a transferência de pontos. Se não existe essa possibilidade, por que é possível indicar um condutor para o DETRAN destinar os pontos? Essa alternativa existe para não gerar injustiças.

Por exemplo: José estava conduzindo o carro do João e cometeu uma infração, porém nas informações coletados para gerar a autuação só constam os dados do veículo. O DETRAN verifica que o veículo pertence a João e emite para ele uma notificação da infração. Bem, o correto é que José receba os pontos em seu prontuário e pague a multa, já que foi ele quem cometeu a infração. Não seria justo que João, só por ser o dono do veículo, tenha estes pontos em seu prontuário. Então, João tem uma oportunidade, por 15 dias, para informar ao DETRAN que o real condutor infrator é José. Assim, o DETRAN acata a informação do proprietário do veículo e registra os pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de José.

Esse mecanismo guarda uma fragilidade que é a necessidade do DETRAN confiar na informação prestada pelo proprietário do veículo. Essa fragilidade é explorada por muitos espertinhos para burlar o sistema. Salvo nos casos em que houve abordagem, e o agente de trânsito identificou o condutor na hora, inserindo sua CNH no Auto de Infração, o proprietário terá a oportunidade de indicar o condutor que cometeu a infração. E é nesse momento que, ao indicar outra pessoa que não o verdadeiro condutor, cria-se uma forma completamente irregular de “transferência” de pontos. Crime

Isso obviamente não é correto, embora seja uma prática considerada por muitos como normal e aceitável. Essa atitude é, na verdade, um crime. E por que as pessoas fazem isso? A intenção é muito clara: escapar do acúmulo de pontos e, assim, evitar cair em Suspensão da CNH. Ainda que haja “boa intenção”, por ingenuidade e ignorância de parte de quem aceita em seu prontuário pontos que não são seus, nada justifica esse tipo de subterfúgio.

De acordo com o Art. 299 do Código Penal, a prática é considerada crime de falsidade ideológica. Quem assume os pontos sem ser o real infrator pode ser penalizado com reclusão de um a cinco anos e multa.

Um desrespeito flagrante às regras que provoca uma perda considerável do mecanismo de punição. “Isso é tão comum, que chega a gerar uma distorção considerável na eficácia das punições previstas para os infratores”, diz Celso Mariano, especialista em trânsito.

“Pontos indevidos vão parar no prontuário da CNH de pais, avós, tios ou madrinhas, enquanto que estes filhos, netos, sobrinhos ou afilhados, ao invés de enfrentarem o rigor da lei, gozam de uma falsa sensação de impunidade, enquanto que os cursos de reciclagem atendem muitos alunos que, de verdade, não precisavam estar lá”, exemplifica.

O especialista explica ainda que “na suspensão, temos o castigo de ficar um tempo sem dirigir, existem taxas a serem pagas e o condutor ainda precisa frequentar um curso de reciclagem. Tudo isso faz parte de um esforço criado pelos legisladores para tentar, de alguma forma, recuperar o condutor infrator, promovendo um ajuste no seu comportamento. Ou, pelo menos, demonstrando para ele, de forma contundente, que aquele comportamento é errado e não aceito pela sociedade”.

Todo este esforço, porém, perde-se e cai em ineficiência evidente se o verdadeiro culpado manda um representante em seu lugar. No vídeo que acompanhe este post, o Professor de Legislação de Trânsito Julyver Modesto de Araújo aborda este assunto e esclarece sobre as consequências a que as pessoas que o praticam estão sujeitas.

O tema já foi abordado AQUI no Portal  e também no Programa Nós do Trânsito (AQUI). Confira nos links.

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CFC News: atendimento Detrans, Deliberação 189/20 e início Maio Amarelo

seg, 04/05/2020 - 18:08

A jornalista Mariana Czerwonka apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.

Atendimento Detrans

Toda semana o Portal do Trânsito procura atualizar os profissionais que trabalham em Centros de Formação de Condutores sobre o atendimentos nos Detrans. Veja as últimas notícias sobre o assunto.

Deliberação 189/20

A regulamentação da modalidade nos estados depende do Detran para que os CFCs possam atuar de forma remota.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo 2020 começou esse ano bem diferente dos anos anteriores. Em razão do coronavírus, a campanha será feita toda em meio digital e as ações presenciais foram transferidas para setembro.

Sorteio/Live

Nessa semana acontece o sorteio do exemplar da 2º edição do livro “Código de Trânsito Brasileiro – versão de bolso” com a organização de Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito, e publicação da Editora Tecnodata Educacional.

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Covid-19: veja em que casos é permitido trafegar com a CNH vencida

seg, 04/05/2020 - 08:10
Foto: Divulgação Detran/RS.

A Deliberação 185/20 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que condutores dirijam com a CNH vencida há mais de 30 dias enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. Essa regra, porém, não vale para todo mundo e o Portal do Trânsito explica.

De acordo com a norma do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020. Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra. O que é preciso para renovar a habilitação?

Em primeiro lugar é necessário que o atendimento dos Detrans volte para o condutor conseguir dar entrada ao processo de renovação da CNH. Em alguns estados é possível fazer partes do processo pela internet (veja aqui).

Lembrando que para condutores de até 65 anos, a validade máxima da Carteira de Habilitação é de 5 anos. Já para condutores acima dessa idade, o período diminui para 3 anos ou conforme laudo médico.

Após a data do vencimento que está indicada na carteira de motorista, numa situação normal, o que não é o caso agora, o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran da sua localidade.

Para renovar a CNH, o condutor deverá fazer um exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no caso de motoristas profissionais. Para os condutores que possuem as categorias C, D e E, além dos exames citados anteriormente é necessário submeter-se ao exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

O condutor que estiver com o exame de aptidão física e mental vencida há mais de cinco anos deverá fazer o Curso de Atualização para a Renovação da CNH, de 15 horas/aula.

Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com acréscimo de 7 pontos na carteira de motorista, multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

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O que mudou na operação do Seguro DPVAT depois da caducidade da MP 904?

dom, 03/05/2020 - 08:25
Foto: Agência Câmara de Notícias.

O Governo Federal editou, em 11 de novembro de 2019, a Medida Provisória (MP) nº 904, que extinguiria o Seguro DPVAT. O texto não chegou a ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado, passo necessário para a transformação de uma MP em lei. Com isso, caducou no último dia 20 de abril por ter seu prazo expirado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido a eficácia da MP 904 em 19 de dezembro de 2019. Por maioria de votos, os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6262, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Sendo assim, a operação do Seguro DPVAT não foi interrompida no dia 1º de janeiro de 2020 e todos os pagamentos de indenizações em caso de acidente de trânsito e o pagamento anual do valor do Seguro pelos proprietários de veículos seguiram normalmente.

De janeiro a março de 2020, foram mais de 89 mil indenizações pagas do Seguro DPVAT em todo território brasileiro. O resultado representa um aumento de 19% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Reembolso

Desde o dia 15 de janeiro de 2020, a Seguradora Líder realiza o processo de restituição das diferenças dos valores pagos pelos proprietários de veículos referentes ao exercício de 2020, através do site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/. Até dia 27/04, foram registradas mais de 907 mil restituições.

Solicitação de indenização

A Seguradora Líder reforça que os pedidos de indenização e reembolso por despesas médicas, durante o período de isolamento social, podem ser solicitados por meio da Central de Atendimento telefônico, nos telefones 4020-1596, para capitais e Regiões Metropolitanas, e 0800 022 12 04, para outras regiões, ou pelo Aplicativo Seguro DPVAT, disponível para download no Google Play e Apple Store.

As informações são da Seguradora Líder

 

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Celular ao volante: proposta amplia pena de motorista que causar acidente com morte

sab, 02/05/2020 - 13:20
Foto: Soldado Amanda Morais/Polícia Militar do Paraná

O Projeto de Lei 1589/20 torna mais rígida a punição de motorista envolvido em acidente com morte enquanto utilizava o celular. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado, e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto, a pena de homicídio culposo no trânsito – que é de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão da habilitação – será aumentada de 1/3 à metade caso seja comprovado que o motorista estava usando o celular para chamada ou envio de mensagens no momento do acidente.

A comprovação será feita por meio da quebra do sigilo telefônico, limitado à data do acidente.

“Ao contrário da bebida alcoólica, que pode ser aferida pelo etilômetro, não há como comprovar in loco que condutor de veículo causou o acidente por usar o celular”, disse Alcolumbre. “Por essa razão, colocamos na proposta, a critério do juiz, para que seja determinada a quebra do sigilo telefônico para a comprovação da infração.”

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Ministério da Infraestrutura promove Maio Amarelo Digital

sab, 02/05/2020 - 08:19
Foto: Divulgação.

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), promoverá a 7ª edição do Maio Amarelo. A campanha deste ano, voltada para os profissionais que prestam serviços essenciais para o país, será totalmente digital. O tema do movimento, que conta com o apoio do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), e com a parceria de outras instituições, já está definido: “Perceba o risco. Proteja a vida”.

A campanha Maio Amarelo 2020 será realizada tendo como foco a orientação para profissionais que precisam estar diariamente nas ruas para garantir a saúde e segurança da população e o abastecimento do país durante o enfrentamento ao coronavírus. “A ideia é disponibilizar informações e orientações que auxiliem na proteção e na facilidade do trabalho e da vida dessas pessoas. A saúde dos caminhoneiros, motociclistas e ciclistas entregadores, médicos e enfermeiros deve ser preservada e seu trabalho, valorizado” destaca o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa.

A campanha será realizada por meio das redes sociais do Denatran e das instituições parceiras, como Ministério da Cidadania (Senapred), Ministério da Saúde (DASNT/SVS), DNIT, ANTT, PRF, Associação dos Detrans (AND), Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Sest/Senat e Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), entre outras. As ações presenciais serão realizadas em setembro deste ano, em atendimento às orientações dos órgãos internacionais de saúde para evitar aglomeração de pessoas durante o período de pandemia.

Frederico Carneiro, diretor do Denatran, destaca a relevância de movimentos como o Maio Amarelo na conscientização para redução de acidentes de trânsito.

“A principal proposta deste movimento é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos e para o constante risco a que todos estão submetidos diariamente nas ruas”, ressalta. “Apesar do isolamento social, os acidentes continuam a ocorrer e, por isso, usaremos as redes sociais para dar visibilidade a esse movimento e promover de forma inovadora essa conscientização, tendo como foco os serviços que não podem parar”, explica o diretor.

Ações

Durante todo o mês de maio, a Esplanada dos Ministérios e diversos órgãos públicos estarão iluminados na cor amarela, que simboliza o movimento e representa a atenção na sinalização de advertência no trânsito, ação que conta com apoio do DER-DF.

Além disso, o ONSV lançou o aplicativo Maio Amarelo Kids, uma iniciativa de educação de trânsito que possibilita a interação, o entretenimento, os desafios e aprendizados de toda a família em relação ao trânsito. O jogo digital está disponível gratuitamente nas lojas da App Store e Google Play para crianças de 7 a 14 anos.

Outra ação promovida pelo Maio Amarelo é a Campanha de Doação de Sangue, que será realizada com o objetivo de contribuir com o aumento do estoque de sangue no país, sendo que as doações serão feitas de forma controlada parar evitar aglomerações. No Distrito Federal, o interessado deve fazer o agendamento individual com a Fundação Hemocentro de Brasília, pelo telefone 160, de segunda a sábado, em horário comercial.

Maio Amarelo

É um movimento internacional, com ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil, de conscientização para redução de acidentes de trânsito no mundo. O mês de maio se tornou referência para balanço das ações realizadas em todo o planeta após o decreto da Organização das Nações Unidas (ONU) que iniciou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, em 11 de maio de 2011.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura

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Fake em tempos de Covid-19: dirigir sem máscara não é infração de trânsito

sex, 01/05/2020 - 08:21
Foto: Reprodução.

Uma mensagem que circula no WhatsApp diz que a Guarda Municipal estaria multando condutores e passageiros que trafegam sem máscara dentro dos veículos. O texto, que circula por todo País, é falso e não deve ser compartilhado.

Em alguns estados e municípios os governantes determinaram a obrigatoriedade de utilização de máscaras em locais públicos, mas não há a exigência para o uso dentro do veículo.

De acordo com Carlos Augusto Elias, especialista na área e responsável pelo canal “Manual do Trânsito” no Youtube, a confusão aconteceu porque o prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto, chegou a divulgar em uma Live que o município faria blitz de trânsito para autuar administrativamente condutores de veículos que estivessem transportando passageiros sem máscara.”A Constituição Federal diz que a competência para legislar sobre o trânsito é privativa da União, não pode em matéria de trânsito, municípios e estados legislarem”, afirma o Professor Carlão no vídeo divulgado em seu canal.

Ainda conforme o especialista, ao ser alertado pela sua equipe, o próprio Prefeito reviu sua fala e no dia seguinte  afirmou que essa medida não poderia acontecer.

O falso texto, que circula nas redes sociais, afirma ainda que a infração nesse caso seria por dirigir sem os itens de segurança, com acréscimo de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 128,00 por pessoa que estiver sem máscara. A mensagem diz também que a norma valeria, inclusive, para motocicletas.

O cidadão deve ficar atento para saber reconhecer essas informações inverídicas que circulam na internet. Geralmente elas contêm erros de português e conceituais. O valor citado pela falsa mensagem e a infração referida de dirigir sem uso de itens de segurança, por exemplo, não estão previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Portal do Trânsito destaca que o jornalismo deve ser baseado em ética e compromisso com a verdade, mas o que estamos presenciando nas redes sociais é uma vergonha para aqueles que trabalham com a verdade acima de tudo.

Sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito. E só compartilhar informações quando se tem certeza da veracidade dos fatos.

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Como esse momento de pandemia está afetando os educadores/instrutores?

qui, 30/04/2020 - 17:50

*Adriane Toledo

Foto: Arquivo Pessoal.

Ficamos preocupados porque a sala de aula desapareceu da nossa frente. E não sabemos o que fazer.

Precisamos olhar esse novo momento e entender como é que esse professor da educação 4.0 dessa revolução tecnológica pode se posicionar.

Nesse momento de coronavírus onde todas as pessoas são orientadas a ficar em casa, é muito importante refletir sobre qual é a nossa disposição da capacidade de aprendizagem nesse processo tecnológico virtual em relação à rede de tecnologia, pois a nossa sala de aula está vazia. E nós instrutores precisamos estar atuando!

E por conta disso precisamos nos mover nesse novo desafio em aprender.

Muitas vezes em sala de aula desafiamos nossos alunos com temas e debates e os incentivamos sobre a importância de buscar informações para aprender sempre mais.

“E hoje nosso papel como educadores é nos desafiarmos e nos colocarmos como um profissional da educação que está tendo um chamado, um chamado de se reinventar.”

E que esse aparato digital nessa rede gigante de computadores nos faça aproveitar essa oportunidade e suas ferramentas para buscar mais o conhecimento, nos aprofundado nesse universo tecnológico.

A nossa sala de aula nunca mais será a mesma. E esse é um reflexo desse momento que permanecerá como um modelo de um impacto na vida social.

Desafie-se, vamos à luta, e buscar nos redescobrir de como vamos viver a partir desse novo momento.

E para você que é aluno, aproveite e aprenda sempre mais com esses meios digitais.

Quer entender mais sobre essa Revolução 4.0? Clique aqui!

*Adriane Toledo é instrutora de trânsito com experiência em cursos de primeira habilitação e especialização de condutores.

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Tira-dúvidas especial sobre a Deliberação 189 do Contran

qui, 30/04/2020 - 16:23

O Portal do Trânsito realizou uma transmissão ao vivo especial sobre a Deliberação 189 do Contran, para responder as dúvidas dos internautas sobre a liberação da aula remota no processo de formação de condutores.

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