Projeto-piloto está funcionando na sede da autarquia. A sala conta com baias com computadores equipados com câmeras e detectores de movimento. Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) apresentou, na última quinta-feira (10), o sistema de aplicação de prova teórica remota de legislação de trânsito. Em um ambiente monitorado, o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) faz o exame teórico sem o acompanhamento físico de um examinador.

A mudança permitirá a ampliação do atendimento para os 246 municípios goianos, reduzindo o prazo de espera por bancas teóricas. A espera por provas teóricas em Goiás tem cerca de três mil candidatos.

CNH

O projeto-piloto está funcionando na sede da autarquia. A sala conta com baias com computadores equipados com câmeras e detectores de movimento. As provas são videomonitoradas. Caso haja uma movimentação fora do padrão, é emitido um alerta para verificação e a prova do candidato poderá ser bloqueada.

“Atualmente, após o curso de legislação de trânsito, o candidato aguarda, em média, 16 dias para fazer o exame. Vamos zerar essa espera, realizando provas todos os dias nos municípios conforme demanda de cada um”, ressalta o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

Hoje, em regiões populosas, a realização das bancas teóricas ocorre uma vez ao mês. “A intenção é fazer provas todos os dias. Sem burocracia, sem fila de espera”, destaca. Para atender municípios que não contarem com estrutura física, o Detran-GO irá adaptar dois ônibus salas, com 16 baias cada, que realizarão as bancas de forma itinerante.

Após os ajustes, o projeto-piloto terá ampliação para a Região Metropolitana. Isso deve ocorrer ainda neste mês. O prazo de implantação no interior dependerá das parcerias que o órgão irá firmar, mas a previsão é que seja possível aplicar os exames teóricos em prefeituras e unidades Vapt Vupts.

Segundo Delegado Waldir, a mudança irá reduzir o tempo para a entrega da CNH e também os custos, tornando-a mais acessível à população. A medida ainda representará uma economia ao poder público, pois evitará o deslocamento de examinadores para outros municípios. “Isso porque grande parte dos candidatos tem que se deslocar longas distâncias para fazer a prova. Vamos acabar com isso”, pontua o presidente.

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Existem regras específicas para a proteção das crianças no trânsito. Foto: Divulgação Seplag-MG

Neste dia 12 de outubro comemora-se o Dia da Criança. É importante ressaltar que a data evidencia a importância de garantir os direitos das crianças, como o acesso à educação e a segurança. Como são mais vulneráveis, os cuidados dependem inteiramente de algum responsável que deve zelar pelo bem estar da criança. Nesse sentido, na legislação de trânsito existem algumas regras específicas para o transporte de crianças, definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, a legislação de trânsito tem regras específicas para a proteção dos pequenos e que as crianças são mais vulneráveis em casos de acidentes.

“É essencial que os pais e responsáveis adotem as medidas corretas ao viajar com crianças. O uso de cadeirinhas e assentos elevados adequados à idade é uma demonstração de amor de quem prioriza a vida e bem-estar dos pequenos, ação indispensável ao planejar qualquer viagem. É preciso lembrar que é observando, no dia a dia, as atitudes dos responsáveis, que as crianças assimilam as regras de ética, segurança e convivência no trânsito”, afirma Lucas Vilas Boas.

O que diz a lei

De acordo com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que crianças com até dez anos de idade sejam transportadas no banco traseiro, utilizando dispositivos de retenção adequados. A cadeirinha ou o bebê-conforto, para crianças menores de sete anos, é obrigatória. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso adequado da cadeirinha, devidamente instalada e de acordo com a faixa etária, reduz em até 70% o risco de morte de crianças em acidentes.

No caso das motocicletas, o cuidado precisa ser ainda maior. A legislação proíbe o transporte de crianças menores de dez anos. Isso porque os passageiros das motos ficam ainda mais vulneráveis em relação aos automóveis, exigindo que, além dos equipamentos de segurança, tenham também mais equilíbrio.

Nesses veículos, crianças acima dos dez anos de idade precisam estar devidamente equipadas com capacetes bem como outros dispositivos de proteção. Além, é claro, de sentarem corretamente, com os pés alcançando o apoio.

Transporte irregular

O transporte inadequado de crianças pode acarretar riscos à integridade física delas assim como penalidades para os motoristas. A infração, por transportar crianças sem o uso de cadeirinha ou assento elevado é gravíssima. Além disso, acarreta perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47.

Além disso, é possível reter o veículo até que a situação se regularize. Nos casos das motocicletas, o motociclista ainda responde a processo administrativo para suspensão da CNH.

“Essas penalidades, no entanto, não se comparam às consequências que um sinistro de trânsito pode gerar”, informa o órgão.

Confira dicas da CET-MG para segurança das crianças no trânsito:

• Crianças de 0 a 1 ano de idade e até 13 kg devem ser transportadas no  bebê conforto;
• Crianças de 1 a 4 anos de idade e até 18 kg devem ser transportadas na cadeirinha;
• Crianças de 4 a 7 anos e meio de idade, até 36 kg e menos de 1,45 m de altura devem ser transportadas em assento de elevação;
• Crianças de 7 anos e meio a 10 anos e com altura inferior a 1,45m devem ser transportadas no banco de trás e sempre com o cinto de segurança;
• A idade mínima para levar uma criança na garupa de uma motocicleta é 10 anos. A criança também deve ter altura suficiente para colocar os pés nos apoiadores e utilizar o capacete adequado;
• Ao atravessar a rua com uma criança, os pais ou responsáveis devem utilizar a faixa de pedestres. Além disso, andar sempre de mãos dadas e observar ambos os lados antes de atravessar.

Veja também Segurança Dúvidas quanto à Lei da Cadeirinha? Saiba em que casos é obrigatório, ou não, usá-la Segurança Crash test: veja porque você deve dar atenção a ele Segurança Qual a idade correta para a criança usar o assento de elevação? Origem do Dia das Crianças

Conforme o site Brasil Escola, a criação do Dia das Crianças oficialmente no Brasil aconteceu a partir do Decreto Federal nº 4.867, de 5 de novembro de 1924. Quem assinou o documento foi o presidente Artur da Silva Bernardes.

A data foi definida após a realização do III Congresso Sul-Americano da Criança, que ocorreu no Rio de Janeiro em 1923. Houve a criação de uma série de leis nesse contexto, marcando ações de intervenção do Estado quanto à infância e à adolescência.

Ainda de acordo com o site, nas primeiras décadas, o dia não era tão popular quanto é atualmente. O movimento das festividades do Dia das Crianças começou a se popularizar após os anos 1950.

Com informações da Assessoria de Comunicação – Seplag-MG

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Dados fornecidos pela Senatran revelam que 75% da circulação de todas as mercadorias pelo Brasil é feita através do modal rodoviário. Foto: Divulgação

Os perigos nas estradas brasileiras ultrapassam os limites das pistas e colidem diretamente com os departamentos financeiros e logísticos de empresas que dependem das rodovias para transportar bens e produtos. Dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que 75% da circulação de todas as mercadorias pelo Brasil acontece através do modal rodoviário. De acordo com o órgão, o país tem a 4ª maior rede de estradas do mundo, com mais de 1,7 milhões de quilômetros de vias, o que faz do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) tão importante para a economia brasileira a ponto de virar sigla oficial, mas também é motivo de preocupação. 

Caminhos do crime de roubo de cargas no Brasil

O Sudeste é a região do Brasil que registra os maiores índices de roubos, furtos, saques e sequestros de produtos em trânsito e cargas. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo são os Estados mais afetados pelas ações criminosas; os números de 2023 referentes à subtração de cargas nas rodovias mais visadas pelos infratores, a BR-116, a BR-381 e a BR-101 chegaram, respectivamente, a 968 nos limites de SP, 2.239 em MG, e 269 na BR-101, no RJ, conforme levantamento da PRF.

James Theodoro, especialista em gerenciamento de riscos para Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e CEO da Korsa Riscos e Seguros, explica que, além da posição geográfica favorável, o Sudeste — fronteiriço com outras 4 regiões do país: Centro-Oeste, Nordeste e Sul — está no eixo das ameaças à movimentação de mercadorias porque é grande produtor e consumidor de bens, caminho perfeito para a tática das quadrilhas em ganhar tempo e desviar a atenção das autoridades responsáveis pelo patrulhamento das vias.

“São Paulo é o maior produtor de mercadorias e também é o maior consumidor do Brasil, seguido do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Quase 80% dos roubos de cargas acontecem nesses estados, há quadrilhas especializadas, extremamente organizadas que atuam sob o esquema “rouba aqui, entrega logo ali”, então há uma logística bem estruturada”, diz.

O especialista da Korsa Riscos e Seguros enfatiza que é igualmente fundamental observar as outras regiões do país e dá exemplos de como o sistema de crimes funciona em outras áreas do Brasil. “No Centro-Oeste e no Sul têm ocorrido aumento de roubos, principalmente de grãos, de ureia, de soja, ou seja, commodities ligadas ao agronegócio. Mais uma vez, vemos a lógica do roubo de cargas”, expõe. 

O que as empresas podem fazer para proteger o patrimônio?

Os bens de uma organização são, além dos ativos financeiros e produtos oferecidos, a reputação e as pessoas envolvidas em todas as etapas do processo, como a equipe de funcionários, os fornecedores e os compradores. As ameaças das estradas requerem análises cuidadosas por parte dos órgãos públicos, para que fortaleçam as políticas públicas para o TRC, e por parte das empresas, para que criem um “Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) adequado e robusto, com procedimentos específicos para cada viagem, com uso de tecnologias inteligentes e com equipes de trabalho treinadas, de modo que minimize ocorrências e preserve a vida humana durante as operações de transporte”, conforme aponta James Theodoro.

Contratar seguros faz parte das boas práticas de manutenção dos negócios tanto para as entidades donas de mercadorias, quanto para as transportadoras. A Lei de Seguro de Transporte Nacional (14.599/23), por exemplo, é uma medida que reforça o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e obriga embarcadores (proprietários dos bens) a aderir à cobertura contra danos e riscos dentro do território nacional. Outro seguro obrigatório é o de Responsabilidade Civil-Desaparecimento de Carga (RC-DC), designado ao transportador para dar uma camada de proteção em caso de perda dos produtos, já que, legalmente, as empresas que prestam serviços de transporte são legalmente responsáveis por ressarcir os prejuízos dos contratantes.

As coberturas devem ser personalizadas

Além das responsabilidades impostas pela Lei 14.599/23, as seguradoras estipulam planos de ação de acordo com a necessidade de cada cliente. O nível de exposição do segmento das empresas, o tipo de produtos transportados, as regiões atendidas e o histórico de perdas de anos anteriores são pontos que definem os rumos e os valores da proteção.

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O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física é comemorado em 11 de outubro. Foto: SantaGig para Depositphotos

No Rio Grande do Sul, dos 5,5 milhões de condutores habilitados, cerca de 55 mil são Pessoas com Deficiência (PCDs), destacando a relevância da inclusão e adaptação no trânsito. A análise, realizada pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do RS (ABRAMET/RS), com base em dados fornecidos pelo Detran/RS, celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, comemorado em 11 de outubro.

Entre os motoristas PCDs, a maioria é composta por homens, totalizando 42.495 habilitados, enquanto as mulheres representam 12.159 condutoras com essa condição. Esses números refletem a presença crescente das pessoas com deficiência nas ruas e reforçam a importância de garantir acessibilidade e segurança no trânsito para esse público.

Faixas Etárias e Restrições

Os dados também revelam que os idosos acima de 65 anos representam a faixa etária com maiores restrições para dirigir. No total, são 14.291 habilitados, sendo 11.624 homens e 2.667 mulheres. Entre os motoristas de 61 a 65 anos, há 6.493 PCDs habilitados, dos quais 5.157 são homens e 1.336 são mulheres.

Além disso, entre os principais tipos de adaptações necessárias para motoristas PCDs estão o uso de veículos com direção hidráulica, transmissão automática, embreagem manual, com automação de embreagem ou transmissão automática, e a obrigatoriedade do uso de manopla (pomo), dispositivo que facilita a direção.

Para o presidente da ABRAMET/RS e especialista em Medicina do Tráfego, Ricardo Hegele, a inclusão de motoristas PCDs no trânsito é fundamental para garantir o direito de ir e vir com segurança e autonomia.

“A acessibilidade deve ser garantida como um direito fundamental, permitindo que motoristas PCDs tenham autonomia e qualidade de vida. Isso inclui a adaptação dos veículos e a criação de condições adequadas para que esses condutores possam exercer seu direito de dirigir com segurança”, salienta Hegele.

O Papel da Medicina do Tráfego

A Medicina do Tráfego desempenha um papel essencial na avaliação e acompanhamento dos motoristas PCDs. Dessa forma, garantindo que a condução seja segura tanto para eles quanto para os demais usuários das vias. O médico do tráfego é responsável por realizar exames rigorosos, avaliando a capacidade física e mental do condutor. E, assim, assegurar que ele esteja apto a dirigir com as adaptações necessárias. “A inclusão no trânsito não é apenas uma questão técnica, mas também social. O objetivo é assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a uma mobilidade digna e sem barreiras”, afirma Hegele.

O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física é uma oportunidade de refletir sobre a importância da inclusão no trânsito. Assim, reforçando a necessidade de políticas públicas que promovam a acessibilidade, desde as ruas até os veículos. Além disso, assegurando um trânsito mais igualitário e seguro para todos.

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O congestionamento fantasma foi o tema do Tira-dúvidas do Portal do Trânsito. Assista!

Muitos já se depararam com uma situação em que o trânsito fica lento e acumulado numa rodovia. No entanto, logo tudo começa fluir e, de fato, não tinha nada atrapalhando. Podemos chamar esse fato de congestionamento fantasma. E esse é o tema do Tira-dúvidas do Portal do Trânsito, que tem o patrocínio da Tecnodata Educacional, como você pode ver acima.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, este fenômeno é o chamado congestionamento fantasma, ou phantom jams.

“O ímpeto de usar ao máximo a velocidade autorizada para a via, faz os condutores acelerarem sempre que podem, aproximando-se muito do veículo da frente. Quando o condutor do veículo da frente pisa não freio, quem está atrás demora, no mínimo, 1 segundo para perceber e mais 1 segundo para também frear. O próximo desta fila, dali pra trás, também demora seu 1 segundo – ou mais – para perceber e outro 1 segundo para reagir. E assim por diante, de forma tal que este atraso na reação vai criando uma espécie de onda das freadas distribuídas no tempo, rumo ao fim desta fila com reduções cada vez mais significativas, podendo até mesmo parar completamente o deslocamento”, explica.

Em congestionamentos é preciso manter distância de segurança do veículo da frente e estar atento e preparado para reagir prontamente. Foto: xload para Depositphotos

Ainda de acordo com o especialista, se o primeiro veículo que freou já voltou a acelerar para seguir o seu caminho, pode acontecer, em filas grandes, que enquanto o final da fila ainda está freando, a parte da frente já está de volta ao ritmo normal.

“Conter os ímpetos de correr a qualquer custo, manter distância de segurança do veículo da frente e estar atento e preparado para reagir prontamente, ajuda a evitar o congestionamento fantasma”, conclui Mariano.

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O calendário do licenciamento 2024 em SP teve início em julho. Foto: Governo de SP

Está aberto o licenciamento obrigatório das placas de final 7 e 8 de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque no estado de São Paulo. O calendário do licenciamento 2024 em SP teve início em julho, com placas de final 1 e 2. Em novembro, será a vez das placas de final 9 e 0. O cronograma, definido pela Portaria nº 17/2023, estipula prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro – confira abaixo o calendário completo do licenciamento.

A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo a pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, houve o recolhimento de mais de 125 mil veículos por falta de licenciamento no estado.

Como fazer o licenciamento

Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.

Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), do Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou da Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). É possível salvar o documento no celular do motorista ou guardar em formato de papel.

Vale ressaltar que, se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado.

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• Final 1 e 2, mês de julho
• Final 3 e 4, mês de agosto
• Final 5 e 6, mês de setembro
• Final 7 e 8, mês de outubro
• Final 9, mês de novembro
• Final 0, mês de dezembro

Veículos registrados como caminhão e trator

• Final 1 e 2, mês de setembro
• Final 3, 4 e 5, mês de outubro
• Final 6, 7 e 8, mês de novembro
• Final 9 e 0, mês de dezembro

As informações são da Agência SP

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De janeiro a outubro desse ano, 22.165 pessoas abriram o processo de 1ª habilitação, e o Detran emitiu 20.525 permissões para dirigir. Foto: Fellipe Yuri / Ascom Detran

Do jovem ao idoso, o sonho de muitos é tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ter a liberdade de poder dirigir um carro ou pilotar uma motocicleta. Em Alagoas, o primeiro passo que um candidato à CNH deve dar é procurar o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) acessando o site do órgão, ou indo até um dos 20 postos de atendimento distribuídos pelo estado. De janeiro a outubro desse ano, 22.165 pessoas abriram o processo de 1ª habilitação, e o Detran emitiu 20.525 permissões para dirigir.

Os interessados em solicitar a carteira de motorista de forma on-line (clicando aqui) devem ter o documento de identidade expedido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) e ter CPF válido. Os candidatos que tiverem o RG de outro estado devem buscar um dos postos de atendimento de maneira presencial.

De acordo com Wilton Costa, chefe de Controle de Condutores do Detran, na hora do preenchimento dos dados pessoais , o candidato deve informar a categoria pretendida (A, B ou AB), se deseja exercer ou não atividade remunerada, e somente depois de ser aprovado nos exames clínico e psicológico é que a matrícula no Centro de Formação de Condutores (CFC) deve ser feita.

“Os candidatos devem fazer o pagamento das guias emitidas, agendar e realizar os exames clínico e psicológico, e capturar imagem e biometria no local indicado na guia. Estando apto para conduzir, o candidato deverá procurar um CFC credenciado ao Detran, onde vai realizar curso teórico de formação, agendar e realizar prova teórica de legislação de trânsito e realizar o curso prático de direção veicular”, explicou Wilton Costa.

Veja também Carteira de Habilitação (CNH) Código de segurança da CNH: veja para que você precisa dele Carteira de Habilitação (CNH) CNH gratuita: um debate sobre inclusão e política pública Mobilidade e Tecnologia Primeira habilitação: posso dirigir aos 16 anos? Saiba o que diz o CTB Com as aulas práticas concluídas, o usuário deve agendar e realizar o exame prático.

Depois da aprovação nessa etapa, o candidato deverá procurar atendimento no Detran para assinar um requerimento. Depois disso, emite-se a permissão para dirigir na categoria que o candidato escolheu, podendo ser A, B, AB ou ACC. O envio do documento ocorrerá para o endereço cadastrado.

O chefe de Controle de Condutores do Detran ainda reforçou que os dados inseridos no sistema são de caráter pessoal. “Por isso, aconselhamos que os candidatos não passem dados pessoais a nenhuma outra pessoa ou os delegue a uma empresa. Porque o Detran não irá se responsabilizar por eventuais erros nas informações passadas na abertura do processo”, afirmou.

CFCs credenciados

Os candidatos devem ter cuidado no momento em que forem escolher um Centro de Formação de Condutores. O CFC precisa estar com o credenciamento em dia com o Detran, ou seja, estar ativo no sistema do órgão. Os usuários podem conferir, no site do Detran, o status do CFC, e verificar a quantidade de profissionais e de veículos por categoria. Para acessar a lista de CFCs por município, basta clicar aqui.

Texto de João Victor Barroso / Ascom Detran

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Para recuperar a CNH suspensa o condutor precisa ficar um período sem dirigir e fazer o curso de reciclagem, que pode ser EAD ou presencial. Foto: NewAfrica para Depositphotos

O curso de reciclagem para condutores infratores destina-se ao condutor com CNH suspensa, ou que tenha provocado sinistro grave, ou ainda, que tenha sido condenado por delito de trânsito. De acordo com as normas atuais é possível fazê-lo tanto de forma online quanto presencial. Nesse sentido, o Portal questiona: qual o melhor método?

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, não há uma resposta definitiva e única para essa pergunta. Para ele, existem pontos positivos nos dois tipos de curso, mas a decisão de qual fazer deve levar em conta algumas características próprias do aluno e de suas facilidades para o estudo. “Basicamente, no curso presencial o aluno vai fazer parte de uma turma e vai ter dia, hora e local definidos para fazer o curso, normalmente em um final de semana. No EAD, o estudo é individual e ele pode fazer de onde estiver, a qualquer hora e no ritmo que desejar, basta ter um celular, tablet ou computador e, claro, internet”, explica.

Conforme o especialista, o grande benefício do presencial, que é insubstituível, é a interação com o instrutor.

“O olho no olho, pessoalmente, funciona muito bem para determinadas pessoas”, garante.

Ele diz ainda que para aqueles que estão acostumados com a tecnologia, a modalidade à distância pode ser preferível. “Outras pessoas, já acostumadas com a tecnologia, preferem e se dão muito bem em acessar diretamente as videoaulas e os exercícios. Assim pode acontecer no seu tempo e intensidade de estudos”, argumenta o especialista.

Mariano ressalta que independente da modalidade escolhida, o curso de reciclagem não é uma penalidade, mas uma oportunidade de rever conceitos. “É preciso aproveitar essa oportunidade para refletir sobre comportamentos e uma autoanálise da própria conduta”, conclui.

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O texto considera pessoa com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas. Foto: photographee.eu para Depositphotos

O Projeto de Lei 3450/23 cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais.

O texto considera passageiros com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O embarque ou desembarque poderá ser realizado sempre que solicitado pelos passageiros e desde que não comprometam as condições de segurança da via.

“Com o Programa Parada Segura, será conferida mais segurança e comodidade o grupo prioritário no seu embarque e desembarque, e para o motorista do aplicativo de transporte, que não será surpreendido com autuações injustas em razão da parada do veículo”, explica o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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É comum que motoristas e pedestres parem por curiosidade no local do sinistro. Foto: Divulgação PRF.

Quando um acidente ocorre, é comum que motoristas e pedestres parem por curiosidade, seja para prestar ajuda, observar, fotografar ou filmar. No entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí alerta que essas aglomerações ao redor dos locais de acidente podem representar um risco tão grande quanto o próprio sinistro.

Essas concentrações de pessoas trazem sérias consequências para o trânsito e a segurança.

Conforme o órgão, congestionamentos, em alguns locais de acidentes, são inevitáveis. No entanto, quando se intensificam pelas aglomerações, atrasa a chegada dos serviços de emergência e dificulta o trabalho das autoridades. Além disso, condutores que se distraem ao olhar para a cena do sinistro correm o risco de causar novos incidentes na estrada, ampliando ainda mais o perigo.

Outro fator crítico, de acordo com a PRF no Piauí, é a segurança dos curiosos que se aproximam do local do sinistro. Com a circulação de veículos de resgate, destroços e até possíveis vazamentos de materiais perigosos, as áreas de acidente se tornam ambientes vulneráveis. Qualquer pessoa que não esteja diretamente envolvida no socorro corre riscos consideráveis ao se manter próxima ao local.

A PRF no Piauí reforça que, para evitar mais tragédias, é fundamental que os condutores e pedestres se mantenham afastados dos acidentes e sigam viagem, garantindo que o trânsito continue fluindo e que os socorristas possam atuar com segurança e rapidez. Isso reduz os riscos e protege tanto as vítimas quanto os próprios motoristas e pedestres.

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Com a PPD, é possível dirigir os veículos para os quais o condutor se habilitou e em todo território nacional. Foto: Ibstock para Depositphotos

Quando o futuro condutor é aprovado em todas as fases do processo de habilitação, ele recebe a Permissão para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória, válida por um ano. Durante esse período probatório, ele tem que cumprir alguns requisitos. Caso contrário, ele pode perder a CNH provisória e reiniciar todo o processo de habilitação. E é sobre isso que falaremos nessa matéria.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, quem possui a PPD tem os mesmos direitos e os deveres de motoristas com a CNH definitiva.

“Esses condutores não têm restrição nenhuma quanto ao local para trafegar, como por exemplo, rodovias. Com a PPD, é possível dirigir os veículos para os quais o condutor está habilitado e em todo território nacional”, explica.

No entanto, existem algumas regras a seguir. “Durante esse período de um ano, ele só receberá a CNH se não receber multa, por infração gravíssima ou grave, nem reincidir em multa por infração média”, diz Mariano.

Caso o condutor venha a perder a CNH provisória, segundo o especialista, ele deve voltar à autoescola. “Se ele não cumprir esses requisitos, terá que reiniciar todo o processo de habilitação”, alerta.

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Quando o condutor passa pelo período de um ano sem cometer infração gravíssima ou grave, nem ser reincidente em multa por infração média, ele está apto a solicitar a substituição da PPD pela CNH definitiva. Vale lembrar que após o vencimento da PPD, o condutor ainda pode dirigir com o documento por 30 dias.

Esse processo acontece de forma online na maioria dos Detrans. Para ter certeza, é preciso entrar em contato com o órgão de trânsito do estado de registro da PPD. “O período de permissão serve como, por exemplo, um tempo de experiência. No final desse prazo, o motorista só terá o direito de dirigir definitivo se tiver respeitado as normas de trânsito”, conclui Mariano.

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Animais, como o Carcará, recebem tratamento especializado após queimadas. Foto: Divulgação Eixo SP

Em meio ao cenário de destruição produzido pelas inúmeras queimadas registradas recentemente em diversas regiões do Estado de São Paulo, equipes de resgate e centros de reabilitação parceiros da concessionária Eixo SP têm trabalhado constantemente para cuidar dos animais silvestres feridos por queimaduras, inalação de fumaça ou outros ferimentos decorrentes dos incêndios.

Quando localizados na faixa de domínio da concessionária, esses animais são encaminhados para atendimento especializado de parceiros como a Associação Protetora de Animais Silvestres de Assis (Apass) e o Parque Ecológico de São Carlos. Nos últimos dias, a Apass recebeu mais de 20 animais feridos em razão das queimadas. Entre as espécies mais afetadas estão aves e pequenos mamíferos. Muitos desses animais estão debilitados, com sequelas severas que dificultam sua reabilitação e retorno à natureza.

De acordo com a associação, todos foram medicados, contudo, dois filhotes de cachorro-do-mato e um gato-do-mato não retornarão para natureza devido às sequelas das queimaduras. Os filhotes de cachorro-do-mato sofreram várias lesões provocadas pelo fogo e um deles ficou cego de um olho por queimadura na retina. Praticamente a mesma lesão verificada no gato-do-mato que, além dos danos no olho que o deixaram cego, também teve queimaduras severas e precisou amputar parte de uma das patas.

Ainda segundo a Apass, a maior parte das aves recebidas pela associação chegaram intoxicadas pela fumaça e receberam cuidados especializados. Entre as aves resgatadas estão filhotes de periquito-rei, gaviões-carcarás e gavião-carijó, entre outras espécies.

Orientação para resgate

A recomendação tanto da Apass quanto da concessionária para a população é não tentar resgatar animais feridos por conta própria. Assim, evitando assim risco de ferimentos para a pessoa e de agravamento da lesão do animal. A orientação caso um animal se encontre ferido às margens da rodovia é acionar as autoridades competentes. Como, por exemplo, a Polícia Militar Ambiental (190), o Corpo de Bombeiros (193) ou a Eixo SP pelo serviço gratuito 0800 170 8998. A concessionária deslocará profissionais treinados para avaliar o ferimento do animal e, se necessário, acionará apoio especializado para o resgate. “É importante que ao encontrar um animal ferido nas proximidades da rodovia, os usuários nos comuniquem imediatamente pelo serviço 0800. Quanto mais rápido o animal receber atendimento especializado, maiores são as chances de recuperação”, afirma o coordenador de Meio Ambiente da Eixo SP, Alex Montagner.

Segundo ele, outra recomendação aos usuários é que fiquem atentos ao passarem por trechos de rodovias próximos a focos de incêndios. Além da redução da visibilidade provocada pela fumaça, há o risco de animais adentrarem a pista fugindo do fogo.

“Nessa situação de fuga, eles podem cruzar as rodovias de forma inesperada. Por isso, é importante que os motoristas redobrem a atenção nesses trechos”, orienta.

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No país, até setembro, mais de 3,4 milhões de convocações para o procedimento estavam pendentes. Foto: Divulgação.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fez um levantamento e confirmou que existem cerca de 3,4 milhões de recalls não atendidos no Brasil. Esse dado refere-se ao mês de setembro e acende um alerta conforme o órgão, pois trata-se de casos em que condutores circulam em veículos com algum defeito de fabricação – ou componente defeituoso –, ignorando o chamado das montadoras para resolver um problema devidamente identificado pelo fabricante.

“A situação representa uma ameaça à segurança viária, colocando em risco a vida de todas as pessoas que circulam por uma via ao lado do veículo com problemas”, informa a Senatran.

Legislação

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é responsabilidade do fabricante comercializar veículos que estejam em segurança. No entanto, caso seja identificado defeito que apresente algum risco aos usuários do trânsito, a empresa deve, imediatamente, notificar o mercado consumidor para que sejam adotadas medidas de mitigação dessa falha: as campanhas de chamamento ou recalls.

Ao lançar uma convocação do tipo, a montadora precisa oferecer sua rede de assistência para atender o público-alvo da campanha que está sendo divulgada. “É obrigatório que as concessionárias, assim que o recall é comunicado, sejam munidas das peças em questão e façam o pronto atendimento do conserto dos veículos”, explica o coordenador de Segurança Viária da Senatran, Daniel Mariz. O conserto não gera despesas ao dono do carro.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, reforça que é obrigação das montadoras fazer com que as campanhas cheguem até o consumidor, divulgando-as amplamente, mas que o Sistema Nacional de Trânsito também trabalha para melhorar cada vez mais o acesso à informação para os usuários.

“Estamos aqui sempre para ajudar, sermos proativos. É importante que o sistema de trânsito seja proativo nesse momento, e estamos planejando aplicar novas medidas [para contribuir com a difusão de informações ao usuário, como aumentar o nível de informação na Carteira Digital de Trânsito (CDT), implementando notificação por push e alertas”, revela.

Veja também Carteira de Habilitação (CNH) CNH digital: vale a pena usar? Veículos Tecnologia nos veículos: por que ela não está acessível para todos? Segurança Nova lei sobre recall: quais são as consequências para quem não atende o chamado A seguir, a Senatran esclarece as principais dúvidas dos condutores sobre o recall de veículos: Como saber se meu veículo tem recall pendente?

O próprio dono do veículo pode se certificar se está tudo conforme os parâmetros de segurança de fabricação do automóvel, por meio do portal do Senatran ou do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Para consultar, basta fornecer a placa ou o chassi do veículo.

No portal, estão registrados apenas os recalls divulgados a partir de 20 de abril de 2011. Caso haja a possibilidade de ter havido algum chamamento antes dessa data, o proprietário deve buscar a informação diretamente com o fabricante.

Importante destacar que o fabricante deve lançar a campanha de chamamento nos meios de comunicação de massa. São eles: jornais, sites, rádios e TVs, além das páginas oficiais da montadora. Também é de responsabilidade do fabricante encaminhar para o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) a relação de veículos que estão em recall. Ou seja, isso permite a Senatran fazer o monitoramento de quem atendeu ou não ao chamamento.

Não atendi ao recall. Posso ser punido?

Quando o proprietário tem um recall não atendido, dentro do prazo de um ano, essa informação passa a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). “Nesses casos, com a recente mudança do CTB, não será possível licenciar o veículo ou fazer qualquer procedimento administrativo. Como, por exemplo, a transferência de propriedade”, alerta o coordenador da Senatran Daniel Mariz.

A multa para quem dirige com o CRLV vencido é de R$ 293,47. Além disso, o motorista tem sete pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, é possível remover o veículo e inscrever o nome do proprietário na dívida ativa. A infração é gravíssima, pois é de alta periculosidade e risco à vida. A fiscalização fica a cargo dos Departamentos de Trânsito (Detrans) do país.

Na concessionária não tem a peça. O que faço?

É importante reforçar que as montadoras têm a obrigação de fornecer às concessionárias as peças necessárias para o conserto dos veículos. Além disso, as concessionárias devem oferecer todos os serviços de pronto atendimento para o público-alvo daquela campanha.

Caso o consumidor vá a um desses estabelecimentos atendendo a um recall e receba a informação de que não há peça no local para fazer a troca, ele pode reportar o problema à Senatran. Tanto pelo e-mail senatran@transportes.gov.br, como pela plataforma Fala.br .

Também é possível fazer reclamações pelo número (61) 2029-8090.

A Senatran tem dados de quantos recalls não foram atendidos em cada cidade?

Não. A secretaria faz o levantamento de recalls no Brasil com base no modelo, marca e ano dos veículos. Portanto, não computa a quantidade de chamamentos por tipo de defeito ou por unidade da Federação.

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A velocidade excessiva contribui para cerca de um terço de todas as mortes que ocorrem no trânsito em países de alta renda e metade delas em países de baixa e média renda. Foto: jukai5 para Depositphotos

Não foi à toa que o tema de 2025 para as campanhas de trânsito no Brasil foi a velocidade. Com o mote “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, os órgãos de trânsito pretendem chamar a atenção para uma questão crítica. E faz todo sentido, já que somente em julho de 2024, de acordo com o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), houve o registro de 2.806.699 condutores flagrados em excesso de velocidade no Brasil. Ou seja, são mais de 3.770 multas por hora.

Nestes casos, talvez a multa seja a consequência mais leve que o condutor pode ter, já que a alta velocidade é fator de risco determinante para sinistros graves. Conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), a velocidade excessiva contribui para cerca de um terço de todas as mortes que ocorrem no trânsito em países de alta renda e metade delas em países de baixa e média renda.

Ainda de acordo com a OPAS, um aumento na velocidade média está diretamente relacionado tanto à probabilidade de ocorrência de um acidente quanto à gravidade das suas consequências.

Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, velocidade não combina com segurança.

“A ameaça vem do fato de que entre estar parado e estar em grande velocidade é preciso tempo. A aceleração não pode ser brusca nem a desaceleração. Os corpos dos seres vivos não foram feitos para desacelerações bruscas, que é o que acontece numa freada de emergência ou numa colisão. Aí a física ajuda a explicar esses fenômenos da biologia que é a destruição dos órgãos internos num primeiro momento, quando há a desaceleração brusca”, explica.

O especialista ressalta que como a maioria absoluta dos veículos automotores disponíveis, tem o potencial de desenvolver grandes velocidades, é necessário dispormos de mecanismos que evitem o desenvolvimento excessivo de velocidade.  “Nós temos os radares que flagram velocidades acima daquela que foi determinada pela legislação como sendo a velocidade máxima segura para aquela via. Isso não tem resolvido muito porque as pessoas tendem a diminuir a velocidade só para passar no radar. Essa é uma distorção total do esforço de fiscalização, mas é algo com que estamos convivendo sempre e cada vez mais, diga-se de passagem”, afirma.

Mariano aposta que há um outro conjunto de esforços que pode ajudar. “A educação é capaz de despertar a percepção do risco, de mexer com o senso de responsabilidade do condutor para consigo próprio, para com as pessoas que estão sendo transportadas dentro do veículo e para com as outras pessoas que estão ocupando o espaço viário”, conclui.

Ouça o áudio completo do especialista sobre excesso de velocidade no Brasil:

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As medidas visam restringir sua utilização e com isso atenuar os índices de sinistros de trânsito já que teclar ao volante diminui a atenção e os reflexos do condutor. Foto: Divulgação DNIT

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu parágrafo único do artigo 252, afirma que o condutor que segurar ou manusear o telefone celular enquanto estiver dirigindo está cometendo infração gravíssima. A penalização pela infração custa ao bolso do condutor R$ 293,47 e sete pontos na CNH. As medidas visam restringir sua utilização e com isso atenuar os índices de sinistros de trânsito já que teclar ao volante diminui a atenção e os reflexos do condutor. O alerta sobre os perigos de utilizar o celular no trânsito é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Falta de atenção

Conforme especialistas, como o doutor Alysson Coimbra, da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o condutor que utiliza o celular ao volante reage de forma mais lenta, dificilmente olha para o retrovisor, assume uma trajetória errada na via e reduz ou ultrapassa a velocidade compatível com o tráfego, além de infringir outras regras, como avançar o sinal vermelho, não conseguir trocar de marchas ou não visualizar as placas de sinalização.

Não utilizar o celular ao circular pelas vias ou parar de dirigir para respondê-lo é uma atitude simples, mas decisiva na proteção à vida. E também vale para motociclistas, pedestres e ciclistas. Eles devem adotar uma postura atenciosa e cautelosa que elimine a dispersão seja ao conduzir, caminhar ou pedalar.

Um trânsito seguro se faz com foco na direção, na via e no seu entorno. Além disso, com obediência às regras de trânsito feitas para regular o tráfego e evitar os sinistros.

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O objetivo é dar celeridade e mais segurança dos documentos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Divulgação Detran-MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) trabalha na transição dos laudos físicos das provas práticas de direção no Estado para o digital. O objetivo é dar celeridade e mais segurança dos documentos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para implantar a tecnologia do laudo digital, o Detran adquiriu 200 tablets. O projeto piloto começou em agosto de 2024, com o uso dos equipamentos na aplicação dos exames práticos na sede do órgão, em Cuiabá. Em seguida, o uso da tecnologia foi ampliado para 21 unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) no interior do Estado.

Atualmente, outras 11 unidades do Detran em Mato Grosso já estão em fase de implantação do sistema. A autarquia realiza, em média, 650 exames práticos de direção todos os dias no Estado.

O teste prático é a última etapa para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“O uso da tecnologia é uma prioridade na atual gestão como forma de dar agilidade, segurança e transparência nos procedimentos e etapas da formação de condutor em Mato Grosso”, enfatiza o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Alessandro de Andrade, explica que o sistema de laudo digital traz os mesmos dados de um laudo físico em que o examinador anota as faltas cometidas. “A diferença é que o próprio sistema realiza a soma. E, no caso de reprovação na etapa de baliza, por exemplo, o sistema informa o resultado e impede que outro examinador na etapa de percurso avalie o candidato já reprovado, otimizando tempo e recurso público”, diz.

O presidente do Detran acredita que a celeridade do lançamento dos resultados poderá proporcionar, em um futuro próximo, que o candidato realize o seu exame prático pela manhã e já esteja habilitado no período da tarde.

Para dar agilidade na aplicação das provas, desde o início da atual gestão, servidores da autarquia são capacitados periodicamente pela Escola Pública de Trânsito no Curso de Formação de Examinador de Trânsito.

Avanços na Habilitação em MT

A modernização das etapas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso foi um importante avanço alcançado pelo Detran nos últimos seis anos da atual gestão. 

Além da implantação do laudo digital na prova prática de direção, o Detran também monitora as aulas teóricas ministradas nas autoescolas por meio do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor.

Também houve a implementação da prova teórica digital e em Libras em todas as unidades do Detran e agências municipais. Dessa forma, totalizando 70 municípios, o que otimiza tempo e recurso público com a impressão de provas manuais.

Para as aulas práticas de direção, o Detran implantou o sistema de telemetria. Ele permite o monitoramento utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato. Além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno.

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Texto de Lidiana Cuiabano | Detran-MT

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Um passo extremamente importante desse processo é o antigo proprietário comunicar a venda ao Detran. Foto: belchonock para Depositphotos

O mercado de venda de veículos usados está em alta no Brasil. Segundo dados da Fenauto, entidade que representa lojas de veículos seminovos, nosso país está a caminho de bater um recorde histórico em 2024, com uma expectativa de 15,3 milhões de unidades comercializadas até o fim do ano. O processo e os documentos para transferir um veículo usado é totalmente diferente do registro de veículos novos. Nesse sentido, o Portal do Trânsito explica o que você precisa saber sobre documentos para transferir um veículo usado.

Muitas pessoas desconhecem as regras, documentos e prazos para transferir um veículo usado e isso pode ter consequências tanto para o comprador como para o vendedor, como veremos adiante. Para se ter uma ideia, somente em julho de 2024, 130.795 autuações foram registradas por transferência não realizada no prazo de 30 dias. Ou seja, são mais de 175 multas por hora no Brasil por esse motivo.

Para começar, antes de transferir um veículo usado é preciso quitar todos os débitos em aberto, como por exemplo, taxa de licenciamento, IPVA e eventuais multas.

Feito isso, é preciso preparar os documentos para transferir o veículo, o processo pode ser digital ou não. O principal documento, nesse caso, é o Certificado de Registro do Veículo – o CRV (ou Documento Único de Transferência – DUT – como é chamado em alguns locais).

Transferência digital

Veículos adquiridos depois de 04 de janeiro de 2021 não possuem o CRV em papel moeda, o documento é digital. Nesses casos, o processo de transferência do veículo é mais simples. O passo a passo é o seguinte:

• O vendedor (proprietário) comunica a venda do veículo no site do Detran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Preenche a ATPV, com os dados solicitados no formulário.
• Gera-se um documento de compra e venda, que vendedor e comprador devem assinar e reconhecer as assinaturas como verdadeiras em cartório. Em alguns estados, é possível realizar o processo integralmente pelo aplicativo CDT, sem passar pelo cartório.

Transferência do veículo com CRV em papel-moeda

Todos os veículos adquiridos antes de 04 de janeiro de 2021 possuem o CRV impresso em papel-moeda. No verso do CRV original consta a ATPV – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, com os campos a se preencher em caso de venda do veículo (nesse caso, não é possível a transferência digital). Veja o passo a passo:

• o proprietário (vendedor) preenche com cuidado a ATPV.
• comprador e vendedor assinam e ambos precisam reconhecer as assinaturas em cartório como verdadeiras.
• o vendedor comunica a venda ao Detran, em no máximo 60 dias (CTB art.134).
• o comprador encaminha os documentos ao Detran para a transferência de propriedade, em no máximo 30 dias, ou incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 5 pontos na CNH.

Veja também Carteira de Habilitação (CNH) Veja os principais motivos para ter a CDT no celular Veículos Posso mudar a cor do meu carro?  Documentação Licenciamento de veículo: entenda o que é e por que é necessário realizá-lo anualmente Importância de comunicar a venda ao Detran

Outro passo extremamente importante desse processo é o antigo proprietário comunicar a venda ao Detran, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se isso não acontecer, ele fica responsável, solidariamente, pelas infrações e crimes de trânsito que eventualmente o novo proprietário cometer com o veículo até a data da comunicação ou da transferência.

Além de ter responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer, assim como até mesmo ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, a depender do tipo de infração cometida, caso não faça a comunicação de venda, o vendedor continua sendo o responsável por manter a regularidade do veículo. Ou seja, por taxas como IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Licenciamento.

O Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que, no caso de transferência de propriedade, expirado o prazo de 30 dias sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias para emitir o novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos após a entrega do veículo, até que o novo proprietário efetive a transferência. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.

Ficou com alguma dúvida? Pode escrever nos comentários!

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O uso do celular no trânsito é um fator de risco para a ocorrência de acidentes. Foto: amoniak@mac.compara Depositphotos

Na semana passada, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou a campanha publicitária “Comportamento Seguro – Celular 2024”. A ação tem o objetivo de chamar a atenção para os riscos do uso do telefone celular no trânsito. Além disso, incentivar a prática de atitudes que promovam a segurança viária.  A campanha será veiculada até 11 de outubro em diversos veículos de comunicação e redes sociais. Além disso, serão produzidos materiais impressos para a distribuição em ações educativas.

O diretor-geral do Detran-DF, Takane do Nascimento, lembra que o uso do celular no trânsito é um fator de risco para a ocorrência de acidentes.

“Tanto condutores quanto pedestres devem estar atentos às normas de circulação e evitar o uso do aparelho enquanto se deslocam pelas vias. A intenção do Detran-DF é conscientizar condutores, pedestres e ciclistas sobre a importância de boas práticas no trânsito”, reforça o diretor.

Celular ao volante

Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), digitar uma mensagem de texto enquanto se conduz um veículo à 80 km/h equivale a dirigir com os olhos vendados por um percurso de até 100 metros. O uso do aparelho prejudica a atenção do condutor, a percepção periférica do ambiente e o tempo resposta diante de uma ocorrência súbita no trânsito.

De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), de janeiro a agosto de 2024, foram autuados 50.782 condutores pelo uso do celular durante a direção do veículo. Ou seja, em média, são flagrados diariamente 208 condutores utilizando ou manuseando o celular.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular é uma infração média. A penalidade é multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira de Habilitação. Caso o condutor esteja segurando ou manuseando o telefone celular, a infração é considerada gravíssima. E, nesse caso, a penalidade é multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.

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Podem se inscrever motoristas e motociclistas que atuam profissionalmente e têm, no mínimo, três anos de habilitação nas categorias A, B, C, D ou E. Foto: Divulgação.

O Governo de Minas deu início às inscrições para o Prêmio Motorista e Motociclista Padrão 2024, iniciativa que busca incentivar atitudes responsáveis no trânsito. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). 

Podem se inscrever motoristas e motociclistas que atuam profissionalmente e têm, no mínimo, três anos de habilitação nas categorias A, B, C, D ou E. A inscrição é gratuita e todos os inscritos que se classificarem na primeira fase receberão certificados. 

Os cinco melhores por categoria receberão premiação pelo destaque entre todos os condutores. A divulgação do resultado final acontecerá no dia 29/11, no site da CET-MG, e terá uma cerimônia de premiação no dia 6/12. 

Para se classificar, o candidato não poderá ter em seu prontuário registro de infração de natureza grave ou gravíssima, processos administrativos ou judiciais com decisão condenatória ocorridos nos últimos dez anos, a contar da data do encerramento das inscrições.

“A premiação tem o objetivo de reconhecer aqueles que têm contribuído para a valorização da vida e a disseminação de boas práticas de convivência no trânsito, colaborando diretamente para a redução de acidentes. Não é apenas uma homenagem ao domínio técnico na direção, mas, sobretudo, ao compromisso com a civilidade, a segurança e o respeito no trânsito. Estes são valores fundamentais para que nossas vias sejam espaços mais seguros”, disse o chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.

Como participar do Prêmio Motorista e Motociclista Padrão 2024

Os candidatos podem fazer a inscrição até o dia 3/11, no site www.transito.mg.gov.br, na aba “educação no trânsito”. No portal, o condutor deverá informar os dados solicitados no formulário e anexar a documentação comprobatória. 

A avaliação dos participantes ocorrerá por uma comissão julgadora definida pela Coordenadoria. A comissão analisará o histórico de infrações nos últimos dez anos, conforme prontuário do condutor; a demonstração de conduta exemplar, comprovada por meio de elogios, menções, notas ou destaques no exercício da atividade profissional; e as boas práticas no trânsito, como direção defensiva, cooperação com outros motoristas e respeito aos pedestres e ciclistas, comprovadas por participação em cursos.

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A PRF promete intensificar a fiscalização na região. Foto: Ken Chu/Secretaria Turismo SP

Os milhares de fiéis que visitarão o Santuário Nacional de Aparecida, no Vale do Paraíba, por ocasião da Festa da Padroeira do Brasil, no próximo dia 12, terão um trânsito mais seguro. Com esse objetivo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que, desde a última quarta-feira (2), reforçará seu efetivo em trechos estratégicos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no interior de São Paulo durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Como parte da Operação Santuário Nacional de Aparecida, a PRF promete intensificar a fiscalização na região, ampliando o número de patrulheiros com a presença, inclusive, de policiais cedidos por outras unidades da Federação. Também haverá a intensificação de ações educativas, buscando orientar os visitantes e moradores da região a adotar condutas mais conscientes no trânsito.

Segundo informação do próprio Santuário Nacional, cerca de 334 mil devotos visitarão a basílica entre os dias 3 e 12 de outubro – 112 mil deles apenas no Dia de Nossa Senhora Aparecida. Este ano, segundo a PRF, a atenção deve ser redobrada nas vias da região, já que há uma grande quantidade de obras ao longo da Dutra, principalmente nas regiões de Guarulhos e São José dos Campos.

Orientações da PRF

A PRF orienta os motoristas a, principalmente durante o período, redobrarem a atenção aos pedestres, respeitando os limites de velocidade. E, em caso de precisar parar o veículo, evitar acostamentos, buscando locais seguros, como postos de gasolina, entradas de comércios ou de propriedades.

Aos romeiros, a orientação é para que, ao seguir a pé, andem pelos caminhos sinalizados, evitando faixas de rolamentos. Também é aconselhável usar roupas claras e coletes refletivos. Além disso, procurar transitar no sentido oposto ao dos veículos, evitar o uso de telefones móveis ou outros equipamentos que possam distrair a atenção. E, quando em grupos, andar em filas indianas.

Operação Santuário Nacional de Aparecida 2024 se estenderá até o dia 14 deste mês.

As informações são da Agência Brasil

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