Governo Federal tenta atrair a iniciativa privada a cooperar com o poder público por meio de investimentos em rodovias. Foto: Arquivo/MT

O Brasil está reforçando sua infraestrutura de transportes para consolidar seu papel como um dos principais fornecedores de alimentos do mundo. Durante o Fórum Econômico Brasil-Vietnã, realizado em Hanói na semana passada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou os esforços do governo para ampliar os investimentos privados no setor rodoviário. Segundo ele, o objetivo dos investimentos é modernizar e expandir as rodovias do país, garantindo um escoamento mais ágil e eficiente da produção agropecuária.

“Temos hoje o maior pipeline de concessões rodoviárias do mundo. Somente em 2025, vamos realizar 15 leilões na Bolsa de Valores de São Paulo para conceder rodovias à iniciativa privada e atrair novos investimentos para a infraestrutura pública”, afirmou o ministro.

A estratégia envolve a otimização de contratos já existentes e a concessão de novos trechos, totalizando um investimento de aproximadamente US$ 50 bilhões (R$ 300 bilhões) para a malha rodoviária. Com essas medidas, o governo pretende reduzir gargalos logísticos e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no comércio internacional.

Rodovias são essenciais para escoamento da safra

O crescimento das exportações de alimentos do Brasil depende diretamente da infraestrutura de transporte. Há 30 anos, o país exportava oito milhões de toneladas de alimentos. Em 2024, esse número atingiu 180 milhões de toneladas, um crescimento impulsionado pelos investimentos no setor logístico.

As rodovias desempenham um papel crucial nesse processo, especialmente no transporte de grãos, carnes e outros produtos agropecuários até os portos. A modernização e ampliação das estradas são fundamentais para evitar atrasos e reduzir os custos logísticos, garantindo maior competitividade para os produtores brasileiros.

Brasil e Vietnã fortalecem relações comerciais

O Vietnã tem se tornado um parceiro estratégico para o agronegócio brasileiro. O país asiático é o quinto maior destino dos produtos agropecuários do Brasil, sendo responsável pela importação de 70% da soja e 37% da carne suína brasileiras.

Durante a visita oficial ao Vietnã, Brasil e Vietnã assinaram um Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica. O documento estabelece diretrizes para ampliar o comércio bilateral e prevê que, até 2030, o volume de transações entre os dois países poderá chegar a US$ 15 bilhões (R$ 86,4 bilhões).

Além do setor agropecuário, o plano prevê investimentos conjuntos em infraestrutura, tecnologia e energia, reforçando os laços entre as duas nações.

Expansão logística para um futuro sustentável

A modernização da malha rodoviária não apenas impulsiona as exportações brasileiras, mas também contribui para um transporte mais eficiente e sustentável. Com a concessão de novos trechos, o governo busca melhorar a qualidade das estradas, reduzir acidentes e otimizar o fluxo de veículos, tornando a logística nacional mais segura e eficaz.

Os investimentos no setor rodoviário reforçam o compromisso do Brasil em se manter como um dos principais players do agronegócio global, garantindo que a produção nacional chegue aos mercados internacionais com rapidez e competitividade.

Com informações da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes

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A busca por soluções sustentáveis e eficientes tem se intensificado, especialmente no que diz respeito à eletrificação da mobilidade urbana. Foto: Divulgação

Por Márcio Rodrigues da Silva*

É fato que o setor de transportes é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil. De acordo com o “Balanço Energético Nacional 2024”, realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2023, as emissões relacionadas à matriz energética do país chegaram a 428 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, sendo cerca de 50% proveniente do transporte de passageiros e cargas, o que corresponde a 217 milhões de toneladas. Diante desse cenário, a busca por soluções sustentáveis e eficientes tem se intensificado, especialmente no que diz respeito à eletrificação da mobilidade urbana.

Entre as alternativas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, os sistemas de transporte elétrico, como trolleybus (trólebus), VLTs (Veículo leve sobre trilhos), trens e metrôs, ganham destaque. Além de não emitirem CO₂ durante a operação, esses modais apresentam vantagens em eficiência energética. No centro dessa transformação está o Cobre, um metal essencial para a transmissão de energia elétrica nesses sistemas, cuja aplicação garante não apenas um funcionamento confiável, mas também um impacto positivo na sustentabilidade da mobilidade urbana.

Amplamente utilizado em cabos de contato das redes aéreas desses transportes, o Cobre permite a condução eficiente da eletricidade que alimenta os veículos. Além disso, sua durabilidade e capacidade de reciclagem fazem dele um aliado fundamental para reduzir o impacto ambiental da infraestrutura de transporte. Diante dessas características, entender melhor o papel desse metal e os desafios relacionados à sua aplicação é essencial para o avanço da mobilidade sustentável nas cidades.

Alta condutividade e resistência mecânica são pilares para a eletrificação da mobilidade urbana

O desempenho dos sistemas de transporte elétrico depende diretamente da qualidade e da confiabilidade da infraestrutura de transmissão de energia. Nesse contexto, o Cobre se destaca por sua alta condutividade elétrica, que reduz perdas na distribuição da energia, garantindo que os veículos operem de maneira eficiente. Além disso, sua resistência mecânica minimiza o risco de rompimento dos cabos de contato, fator essencial para evitar interrupções no serviço.

Nos sistemas de trólebus, VLTs, trens e metrôs, o metal é utilizado na forma de perfis na liga 110 (Cobre eletrolítico), projetados para suportar as demandas da operação contínua. O formato dos perfis contém ranhuras específicas que facilitam a fixação nos pantógrafos dos veículos, assegurando uma conexão eficiente com a rede aérea. Esse design contribui para a estabilidade da transmissão de energia, um fator essencial para sistemas de transporte que operam com altas tensões.

Além de proporcionar uma infraestrutura confiável, o uso do Cobre reduz a necessidade de manutenção frequente, um aspecto relevante para empresas concessionárias e para a própria gestão pública. A menor exigência de intervenções corretivas não apenas reduz custos operacionais, mas também minimiza impactos no funcionamento diário do transporte público, garantindo maior previsibilidade para os usuários.

Outro fator importante é a maleabilidade do Cobre, que permite sua adaptação a diferentes formatos e exigências estruturais. Isso facilita sua instalação e armazenamento, especialmente em projetos de expansão do transporte elétrico, onde a logística desempenha um papel estratégico.

Sustentabilidade e impacto ambiental

De um modo geral, o transporte público elétrico representa uma alternativa viável para a redução das emissões de gases poluentes. Diferentemente de ônibus movidos a diesel, os sistemas que utilizam Cobre na transmissão de energia não geram emissões diretas de CO₂, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e para o cumprimento de metas ambientais estabelecidas por cidades e governos.

Entretanto, além de seu impacto positivo para a redução de emissões, o Cobre é um material amplamente reciclável, podendo ser reutilizado diversas vezes sem perder suas propriedades essenciais. Essa característica reduz a necessidade de extração de novas matérias-primas, contribuindo para a preservação de recursos naturais e para a diminuição da pegada ambiental dos projetos de infraestrutura.

Comparado a outros metais, o Cobre também possui maior vida útil, o que prolonga a durabilidade das redes elétricas de transporte e reduz a geração de resíduos industriais. Em sistemas que exigem confiabilidade e continuidade operacional, essa longevidade se traduz em benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a economia do setor de transportes.

Novas aplicações e o futuro do Cobre no transporte público

O avanço da eletrificação no setor de transportes abre novas oportunidades para o uso do Cobre. Além de sua aplicação tradicional na transmissão de energia, o material pode desempenhar um papel inovador em outras áreas da mobilidade urbana. Uma possibilidade ainda pouco explorada é o uso de superfícies de Cobre em ônibus, metrôs e trens, aproveitando suas propriedades antimicrobianas para reduzir a proliferação de bactérias e vírus em locais de grande circulação.

Estudos indicam que o Cobre pode eliminar até 99,9% dos microrganismos em poucas horas, tornando-se um aliado para a higiene do transporte público. Sua aplicação, em balaústres, corrimãos e guichês, poderia aumentar a segurança sanitária dos passageiros, especialmente em períodos de surtos virais.

O futuro do Cobre no transporte público também está diretamente ligado ao crescimento de projetos de infraestrutura sustentável.

Programas como “SP nos Trilhos”, que prevê a expansão da malha ferroviária em São Paulo, indicam uma demanda crescente por materiais que combinem eficiência energética e resistência. O VLT da Baixada Santista, que recentemente recebeu perfis de Cobre para sua rede elétrica, é um exemplo de como o material segue sendo fundamental para o desenvolvimento do transporte urbano.

Além dos sistemas ferroviários, o Cobre desempenha um impacto estratégico na evolução dos ônibus elétricos, sendo essencial em conectores, cabos e sensores. Com o avanço da mobilidade elétrica, a necessidade de materiais de alta condutividade tende a crescer, reforçando a relevância deste metal na transição para um transporte mais limpo e eficiente.

Assim, o fortalecimento de políticas públicas e projetos de eletrificação da mobilidade urbana será determinante para impulsionar essa transformação. À medida que o transporte evolui, o Cobre seguirá como um elemento essencial para garantir que essa mudança ocorra de maneira eficiente. Além disso, sustentável e acessível para a população.

*Márcio Rodrigues da Silva é Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Termomecanica, empresa líder na transformação de Cobre e suas ligas.

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120.792 mil registro, transitar acima de velocidade máxima permitida em até 20% foi a infração mais comum cometida pelos condutores tocantinenses. Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins

No último fim de semana, uma tragédia chocou o Tocantins e ganhou repercussão nacional: Maria Alice Guimarães da Silva, de 25 anos, perdeu a vida em um sinistro de trânsito na BR-153, em Araguaína. A jovem, que se dirigia ao trabalho de moto, foi atingida por um carro em alta velocidade.

O motorista, de apenas 21 anos, não possuía habilitação, havia consumido álcool e trafegava a impressionantes 200 km/h em um trecho onde o limite máximo permitido é de 60 km/h – uma infração que ultrapassa em 233% a velocidade estabelecida.

Maria Alice morreu no local, deixando dois filhos pequenos, um de apenas seis meses e outro de nove anos. A dor da família se transformou em indignação.

“Com muita luta, ela conseguiu comprar a moto para ir trabalhar. Agora, nos resta a dor e a revolta. Queremos justiça, não só por ela, mas pelos filhos que ficaram sem mãe”, desabafa sua irmã, Fabiola Guimarães.

A velocidade como inimiga da segurança

O caso de Maria Alice escancara um problema alarmante: o excesso de velocidade tem sido a infração mais recorrente no Tocantins. Um levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) mostra que, nos últimos três anos, essa tem sido a principal irregularidade cometida pelos motoristas no estado.

Em 2024, foram registradas 120.792 multas por desrespeito ao limite de velocidade em até 20% acima do permitido.

Infrações por excesso de velocidade no Tocantins

• 2022: 147.899 registros
• 2023: 162.937 registros
• 2024: 120.792 registros (dados até fevereiro)
• 2025: 18.060 registros (até fevereiro)

O problema não é exclusivo do estado. Um estudo do Observatório Nacional de Segurança Viária em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) revelou que muitos motoristas ignoram os limites de velocidade.

A pesquisa, realizada com 32 condutores monitorados por câmeras ao longo de 15 dias, apontou que:

• Motoristas frequentemente ultrapassam os limites estabelecidos nas vias;
• Para cada quilômetro percorrido acima da velocidade permitida, o tempo economizado foi, em média, de apenas oito segundos;
• Em um trajeto de cinco quilômetros, o ganho ao desrespeitar a velocidade seria de apenas 40 segundos.

Ou seja, a pressa não compensa – mas as consequências podem ser fatais.

Por que existem limites de velocidade?

Os limites de velocidade são definidos com base em estudos técnicos, considerando características da via e segurança dos usuários. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, por exemplo, que:

Vias urbanas:

• Vias de trânsito rápido: 80 km/h
• Avenidas principais (arteriais): 60 km/h
• Vias coletoras: 40 km/h
• Vias locais: 30 km/h

Vias rurais:

• Rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis e 90 km/h para demais veículos
• Rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis e 90 km/h para demais veículos
• Estradas: 60 km/h

“A velocidade máxima permitida em cada via não é uma escolha aleatória. Ela é definida com base em estudos para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, explica Enildo Leite, gerente de fiscalização e segurança do Detran/TO.

Educação e fiscalização para mudar esse cenário

O Detran/TO, junto com outros órgãos de segurança, está intensificando ações para combater o excesso de velocidade. Em 2024, a principal campanha educativa do estado segue o mote: “Desacelere. Seu bem maior é a vida!”.

A ideia é reforçar que respeitar os limites de velocidade salva vidas – e que a imprudência no trânsito pode ter consequências irreversíveis.

Além da fiscalização contínua, o Detran/TO realiza campanhas educativas em momentos estratégicos do ano, como o Maio Amarelo, a Semana Nacional do Trânsito e as férias de julho e dezembro.

“A segurança viária é uma prioridade para o Governo do Tocantins e o Detran/TO. Nosso objetivo é conscientizar motoristas e pedestres sobre os riscos da imprudência, especialmente do excesso de velocidade”, afirma Willian Gonzaga, presidente do Detran/TO.

As informações são de Gabriel Moraes / Governo do Tocantins 

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A proposta não altera o limite de idade para o caminhão trator, que é o veículo efetivamente conduzido pelo candidato. Foto: welcomia para Depositphotos

O Projeto de Lei 1111/2025, apresentado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para flexibilizar a exigência de idade máxima dos veículos utilizados na formação de condutores da categoria E. A proposta busca estabelecer que essa limitação etária se aplique apenas à unidade tratora, enquanto os reboques e semirreboques deverão apenas estar em boas condições de conservação e funcionamento.

A iniciativa visa corrigir o que o autor do projeto considera uma exigência desproporcional da legislação atual. Hoje, a Lei nº 9.503/1997 determina limites de idade para os veículos usados nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), variando conforme a categoria de habilitação:

• Categoria A (motocicletas): até 8 anos;
• Categoria B (automóveis de passeio): até 12 anos;
• Categorias C, D e E (caminhões, ônibus e combinações de veículos): até 20 anos.

No caso da categoria E, a formação dos motoristas ocorre em veículos articulados, compostos por um caminhão trator e um reboque ou semirreboque. Pela regra atual, tanto a unidade tratora quanto o implemento rebocado precisam estar dentro do limite de idade estabelecido. O PL 1111/2025 propõe modificar essa regra, restringindo a exigência de idade máxima apenas ao caminhão trator, enquanto o reboque ou semirreboque poderá ser utilizado independentemente do ano de fabricação, desde que esteja em boas condições.

Impacto da mudança

Conforme o autor, a principal justificativa para a alteração é a redução de custos para os CFCs e, consequentemente, para os futuros condutores. Muitas autoescolas precisarão substituir seus reboques e semirreboques apenas por conta da idade dos equipamentos, mesmo que estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento. Isso gera um ônus desnecessário para as empresas e pode encarecer a formação de novos motoristas da categoria E.

Outro ponto relevante é que a proposta não altera o limite de idade para o caminhão trator, que é o veículo efetivamente conduzido pelo candidato durante a instrução e o exame. Assim, a formação prática continua ocorrendo em veículos dentro do padrão etário estabelecido, garantindo que os alunos sejam treinados em equipamentos modernos e seguros.

Especialistas do setor apontam que a mudança pode trazer um impacto positivo, pois muitos reboques e semirreboques são projetados para terem uma vida útil longa e, com manutenção adequada, continuam aptos para uso seguro por décadas.

Mudanças recentes nas regras dos CFCs

Vale lembrar que, em julho de 2024, já houve uma alteração no limite de idade dos veículos usados nos CFCs. A nova proposta surge nesse contexto de revisão das normas, buscando equilibrar exigências de segurança bem como a viabilidade econômica para as autoescolas.

Se aprovado, o PL 1111/2025 pode trazer um alívio financeiro para os CFCs e estimular a oferta de cursos para motoristas da categoria E, uma área essencial para o setor de transporte de cargas e passageiros no Brasil.

Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, onde acontecerão debates nas comissões responsáveis antes de uma eventual votação em plenário. A expectativa é que o projeto receba apoio do setor de transportes e de autoescolas, que enxergam a medida como uma modernização necessária no sistema de formação de condutores.

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Ao longo dos anos, a legislação de trânsito endureceu as penalidades para infrações desse tipo. Foto: Isabella Mayer/SECOM Prefeitura de Curitiba

O desrespeito às vagas preferenciais destinadas a idosos e pessoas com deficiência tem sido motivo de constantes reclamações. Essa questão é tão relevante que, ao longo dos anos, a legislação de trânsito endureceu as penalidades para infrações desse tipo. Inicialmente, estacionar indevidamente nessas vagas era considerado uma infração leve. Posteriormente, passou a ser grave e, atualmente, é classificada como gravíssima, resultando em sete pontos na CNH do infrator e multa de R$ 293,47.

As vagas reservadas são essenciais para garantir mais acessibilidade a pessoas que, seja como motoristas ou passageiros, necessitam de mais facilidade para embarque e desembarque. Por isso, geralmente, estão localizadas próximas aos acessos de estabelecimentos e em pontos estratégicos das vias públicas.

No entanto, muitos condutores desrespeitam essa regra sob a justificativa de que ocuparão o espaço por “apenas cinco minutinhos”, comprometendo a mobilidade daqueles que realmente precisam da vaga.

Vagas reservadas

Atualmente, a legislação estabelece que 2% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência e 5% para idosos. Além dessas, existem outras vagas regulamentadas para finalidades específicas, como transporte escolar, ônibus e táxis, que também devem ser respeitadas para garantir a fluidez do trânsito bem como a segurança dos usuários.

Uma recente mudança promovida pelo Contran, por meio da Resolução 1012, trouxe mais modernidade e praticidade para o uso dessas vagas. Agora, idosos e pessoas com deficiência podem utilizar a credencial digital, integrada à Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou seja, com isso, ao vincular um veículo à credencial no aplicativo, o beneficiário não precisa mais deixar o documento físico no painel do carro. A fiscalização será feita de forma digital por agentes de trânsito, que poderão conferir a regularidade da vaga pelo sistema Fiscalização Sinatra.

Respeitar as vagas preferenciais e as demais vagas regulamentadas não é apenas uma obrigação legal, mas um gesto de cidadania que deve ser praticado no dia a dia.

Ouça o áudio completo de Renato Campestrini e entenda mais sobre essa questão do respeito às vagas preferenciais :

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O BPTran é responsável pela fiscalização e orientação no trânsito, atuando de forma preventiva e educativa. Foto: Divulgação

A imprudência e as distrações no trânsito são fatores determinantes para o elevado número de sinistros nas vias urbanas e rodovias brasileiras. Dados recentes do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) do Paraná apontam que, somente no início deste ano, o Estado registrou 2.952 sinistros, sendo 723 em Curitiba, resultando em mais de 100 feridos e um óbito no local. Esses números evidenciam a necessidade urgente de maior responsabilidade por parte de motoristas, pedestres e ciclistas.

Principais causas de sinistros: imprudência e distração

Estudos indicam que mais de 50% dos sinistros de trânsito são causados por falhas humanas, como desrespeito às normas, imprudência e falta de atenção. Aproximadamente 30% dos óbitos registrados entre 2007 e 2016 foram decorrentes do desrespeito às leis de trânsito.

Além disso, a distração ao volante, especialmente o uso de celulares, aumenta significativamente o risco de colisões. Estudos mostram que ler uma mensagem enquanto dirige aumenta em 400% a chance de acidentes, e digitar mensagens eleva esse risco em até 23 vezes. 

Veja também Projetos de Lei Deputada pretende tornar crime de trânsito o uso do celular ao volante Fiscalização e Legislação Novos radares em SP detectam uso de celular ao volante Tira Dúvidas Celular no trânsito: como é a lei em outros países? A importância da conscientização e educação no trânsito

A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada.

“O BPTran intensifica ações de fiscalização e conscientização, mas é fundamental que cada indivíduo faça sua parte. Respeitar as normas de trânsito, manter atenção total às vias e adotar comportamentos responsáveis são atitudes que salvam vidas. Campanhas educativas e operações de fiscalização têm mostrado resultados positivos na redução de sinistros e infrações”, explica o órgão. 

Ações do BPTran para um trânsito mais seguro

Em Curitiba, o BPTran é responsável pela fiscalização e orientação no trânsito urbano, atuando de forma preventiva e educativa para reduzir infrações e sinistros. Suas atividades incluem operações de fiscalização, bloqueios programados, escoltas e apoio a eventos especiais. Além disso, o BPTran realiza ações educativas em escolas, promovendo palestras e campanhas para conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito.

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Espelhos desajustados limitam a visibilidade, aumentando o risco de colisões. Foto: champlifezy para Depositphotos

No trânsito, a combinação de fatores humanos e condições adversas exige máxima atenção e responsabilidade dos condutores. Mesmo motoristas experientes podem cometer deslizes que colocam em risco a vida de todos. A seguir, destacamos dez erros comuns que devem ser evitados ao volante.

1. Beber e dirigir

Conduzir sob efeito de álcool é não apenas ilegal, mas também extremamente perigoso. No Brasil, mais de 50% dos sinistros de trânsito envolvem condutores alcoolizados, que frequentemente subestimam a perda de reflexos e julgamento proporcionada pelo álcool.

2. Excesso de velocidade

Ultrapassar os limites de velocidade reduz o tempo de reação diante de imprevistos. Em 2022, o país registrou mais de um milhão de sinistros de trânsito, resultando em aproximadamente 92 mortes diárias.

3. Ultrapassagens irregulares

Manobras de ultrapassagem mal executadas, especialmente em alta velocidade, aumentam significativamente o risco de acidentes graves e também são erros comuns ao volante.

4. Uso indevido de celular

Distrações ao volante, como o uso de celulares, são responsáveis por um número crescente de acidentes. Desviar os olhos da estrada por apenas alguns segundos pode resultar em colisões fatais.

5. Dirigir com sono

A sonolência ao volante compromete a atenção e os reflexos, sendo responsável por mais de 10% dos acidentes automobilísticos. Descansar adequadamente antes de dirigir é essencial para a segurança.

6. Negligenciar o uso do cinto de segurança

O cinto de segurança é fundamental para reduzir o risco de lesões fatais. Estudos indicam que seu uso adequado pode diminuir em até 50% o risco de ferimentos graves em motoristas e passageiros.

7. Omissão na sinalização de manobras

Deixar de utilizar as setas para indicar mudanças de direção ou faixa pode causar confusão e acidentes. A sinalização adequada permite que outros condutores antecipem as ações, promovendo a segurança.

8. Não ajustar os espelhos retrovisores

Espelhos desajustados limitam a visibilidade, aumentando o risco de colisões. É crucial ajustar corretamente os espelhos antes de iniciar a condução para garantir uma visão abrangente do entorno.

9. Distância de segurança insuficiente

Manter uma distância adequada do veículo à frente é vital para evitar colisões traseiras. Essa prática proporciona tempo suficiente para reagir a imprevistos e reduzir a gravidade de possíveis acidentes.

10. Negligenciar a manutenção do veículo

A falta de manutenção preventiva está associada a cerca de 30% dos acidentes no Brasil. Problemas como pneus carecas ou sistemas de freios comprometidos aumentam significativamente o risco de falhas mecânicas durante a condução.

Avanços tecnológicos na segurança viária

A tecnologia tem desempenhado um papel crucial na melhoria da segurança no trânsito. Sistemas como alerta de fadiga, monitoramento de ponto cego e assistentes de manutenção de faixa auxiliam os motoristas a evitar situações de risco. Além disso, tecnologias como câmeras de monitoramento e reconhecimento de placas contribuem para a fiscalização e redução de infrações. 

Responsabilidade

A segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Evitar os erros mencionados e adotar tecnologias de segurança podem salvar vidas e tornar as vias mais seguras para todos.

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O evento visa fomentar o diálogo sobre inovação, novas tecnologias e segurança no setor. Foto:thong.nakim.gmail.com para Depositphotos

No dia 8 de abril, a B3, a bolsa de valores do Brasil, promoverá o Auto Summit 2025. O evento reunirá os principais representantes do setor automobilístico para discutir o crescimento sustentável e eficiente do mercado de veículos. O encontro acontecerá no Espaço B3, em São Paulo. Ele contará com a presença do Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, além de líderes de instituições financeiras e órgãos reguladores.

Com a correalização de entidades como Acrefi, Anfavea, Fenabrave, Fenauto, ANEF e AND, o evento visa fomentar o diálogo sobre inovação, novas tecnologias e segurança no setor. Representantes dos Detrans de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná participarão do painel “Crescimento sustentável e eficiente do mercado de veículos por meio de novas iniciativas e tecnologias”. O objetivo será debater as tendências e desafios para o futuro da mobilidade.

Para Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), o encontro será uma oportunidade estratégica para promover um debate qualificado sobre o avanço do setor.

“O Auto Summit 2025 nos permite explorar como as novas tecnologias podem impulsionar um crescimento sustentável, tornando o trânsito mais seguro e eficiente. Nosso objetivo é garantir que essas transformações aconteçam de maneira integrada e responsável”, afirma.

Além das discussões sobre mobilidade e sustentabilidade, o evento também abordará o papel das instituições financeiras no setor automotivo. Executivos do Santander, Itaú, C6 Bank, Banco Pan e Bradesco participarão do painel “Segurança do setor e novas tecnologias como impulsionadores do mercado automotivo”. O objetivo será trazer perspectivas sobre o impacto do financiamento de veículos e a evolução digital no segmento.

Programação do Auto Summit 2025

• 09h00 – Abertura
  Marcos Vanderlei, VP da Unidade de Infraestrutura de Financiamento da B3
• 09h10 – Palavra dos Correalizadores
  Representantes da Acrefi, Fenabrave, Fenauto, ANEF e AND
• 09h45 – Key Note Speaker
  Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito (Senatran)
• 10h05 – Painel: Crescimento sustentável e eficiente do mercado de veículos
  Presidentes dos Detrans de ES, SP, PR e MG
• 11h00 – Painel: Segurança do setor e novas tecnologias
  Executivos de Santander, Itaú, C6 Bank, Banco Pan e Bradesco
• 11h55 – Encerramento
  Rodrigo Amâncio, diretor de Produtos de Financiamento da B3

Como participar

O evento será realizado no Espaço B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo), a partir das 9h. Para mais informações, clique aqui.

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A posse da CNH representa um motorista mais preparado para transitar de forma segura, além de ser uma obrigatoriedade. Foto: Detran/RO

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é apenas um documento que autoriza a condução de veículos, mas também representa um motorista mais preparado para transitar de forma segura. No Brasil, dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode gerar multas e até mesmo responsabilização criminal, dependendo da situação.

Apesar das penalidades, muitas pessoas ainda insistem em descumprir a regra. Para reduzir essa prática, órgãos de trânsito em todo o país investem em campanhas educativas e operações de fiscalização. Um exemplo vem de Rondônia, onde o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) conseguiu reduzir o número de motoristas autuados por essa infração. Conforme a Coordenação de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Corenaest), houve o registro de 16.008 autuações em 2023, número que caiu para 14.096 em 2024, uma redução de quase 12%.

Mesmo com essa queda, o Detran-RO intensificou suas ações de conscientização. Entre elas está a campanha “Sua Vida Vale Mais”. Ela alerta para os riscos do uso do celular ao volante, a importância do cinto de segurança e o respeito aos limites de velocidade.

Infração e penalidades

Segundo o artigo 162 do CTB, conduzir um veículo sem CNH ou com a habilitação cassada é uma infração gravíssima. O condutor flagrado nessa situação pode receber uma multa de R$ 880,41. Além disso, ter o veículo retido até que um motorista habilitado seja acionado para retirá-lo. Em casos mais graves, como quando há dolo (intenção) em sinistros de trânsito, o infrator pode até responder criminalmente.

A diretora técnica de Habilitação do Detran-RO, Aline Lima, reforça que a presença de motoristas sem habilitação nas ruas aumenta os riscos de acidentes, já que esses condutores não passaram pelo processo de formação exigido para obter a CNH. Esse treinamento inclui aulas teóricas e práticas sobre sinalização, legislação e direção defensiva, fundamentais para um trânsito mais seguro.

Independentemente do estado, a mensagem é clara: dirigir sem CNH coloca vidas em risco e pode trazer sérias consequências. O respeito às leis de trânsito é essencial para garantir mais segurança para todos.

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O envelhecimento natural pode comprometer habilidades essenciais para a direção, por isso é preciso atenção. Foto: budabar para Depositphotos

O tema é delicado e gera muitas dúvidas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existe uma idade limite para que uma pessoa pare de dirigir, e a decisão pode partir do próprio condutor ou do perito do Detran durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas e quando a família percebe que o idoso já não tem mais segurança ao volante? Como agir nessa situação?

Quando a família deve intervir?

Nem sempre convencer um idoso a parar de dirigir é fácil. Como explica o especialista Celso Alves Mariano, tirar a chave das mãos de um condutor idoso pode ser uma das tarefas mais difíceis para um familiar.

“Afinal, quando amamos alguém que já não tem a mesma destreza ao volante, precisamos enfrentar esse desafio com sensibilidade e responsabilidade”, destaca.

Por isso, a melhor abordagem é incentivar a tomada de consciência. Mesmo que a CNH esteja válida, o ideal é que o próprio idoso reconheça suas limitações e tome uma decisão segura e madura.

Fique atento aos sinais!

O envelhecimento natural pode comprometer habilidades essenciais para a direção. Segundo Mariano, alguns sinais merecem atenção:

• Dificuldade de visão e audição;
• Redução do equilíbrio e dos reflexos;
• Fraqueza muscular e óssea;
• Diminuição da capacidade cognitiva.

Esses fatores podem tornar o trânsito mais perigoso tanto para o idoso quanto para os demais motoristas e pedestres.

Com o aumento da população idosa no Brasil – o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que, até 2060, mais de 25% dos brasileiros terão 60 anos ou mais – essa é uma questão que exige cada vez mais atenção e cuidado.

Veja também Notícias 10 atitudes no trânsito que são infrações e também falta de respeito Segurança Labirintite acomete até 65% dos idosos e coloca em risco a direção veicular Fiscalização e Legislação Contran regulamenta credencial digital para estacionamento em vagas especiais Como ajudar um idoso a parar de dirigir?

Se você percebe que um familiar já não está seguro ao volante, o ideal é buscar uma abordagem respeitosa e gradual:

• Converse sobre os riscos com empatia;
• Ofereça alternativas de mobilidade, como transporte por aplicativo ou caronas;
• Incentive a participação em avaliações médicas regulares;
• Se necessário, peça orientação a um especialista em trânsito.

“A decisão de parar de dirigir pode ser difícil, mas com diálogo e compreensão, é possível garantir mais segurança para todos no trânsito”, conclui o especialista.

E na sua família, já passaram por essa situação? Compartilhe nos comentários!

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O texto incentiva a descarbonização do setor de transportes. Foto: autograf@freenet.de para Depositphotos

O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade elétrica e na geração de energia renovável para uso compartilhado.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a dedução será limitada a:

• 10% da renda tributável no caso das pessoas físicas; e
• 15% do imposto devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.

Será possível deduzir da base de cálculo do IR os investimentos com destino a:

• instalação de carregadores de veículos elétricos de acesso público;
• implantação de sistemas de geração de energia solar ou eólica em condomínios residenciais e comerciais, para compartilhamento entre os moradores ou empresas;
• aquisição e instalação de baterias para armazenamento de energia renovável em sistemas de uso coletivo; e
• criação de microrredes elétricas para abastecimento de comunidades ou bairros que utilizem exclusivamente fontes renováveis.

“O texto incentiva a descarbonização do setor de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução da dependência de combustíveis fósseis no país”, disse o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

Próximos passos do PL de incentivo à mobilidade elétrica

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deverá ter aprovação da Câmara e do Senado.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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As inscrições para a primeira fase do programa, com 3.500 vagas, devem ser feitas de forma on-line. Foto: Hélio Filho/Secom

O Governo do Espírito Santo anunciou a abertura de 7 mil vagas para o programa CNH Social 2025, que oferece a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. A iniciativa, coordenada pelo Detran|ES, visa ampliar as oportunidades no mercado de trabalho para milhares de capixabas.

As inscrições para a primeira fase, que disponibiliza 3.500 vagas, já estão abertas e podem ser feitas até 21 de abril de 2025, exclusivamente pelo site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br). As oportunidades são para:

• Primeira habilitação – categorias A (moto) ou B (carro);
• Adição de categoria – A ou B para quem já é habilitado;
• Mudança de categoria – D (van, ônibus) ou E (caminhão, carreta).

Novidade: cursos profissionalizantes

Este ano, o programa expandiu suas capacitações, incluindo cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino. Essas novas formações atendem à demanda dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) por profissionais qualificados. “O CNH Social já beneficiou mais de 64 mil pessoas desde 2011. Agora, estamos abrindo mais 7 mil oportunidades para quem deseja obter a habilitação e melhorar suas chances no mercado de trabalho”, destacou o governador Renato Casagrande.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, também ressaltou o impacto do programa:

“Estamos garantindo mais autonomia, dignidade e, principalmente, abrindo portas para novas oportunidades de trabalho. Muitos capixabas enfrentam dificuldades financeiras para realizar seus sonhos. Por isso, o programa tem como objetivo reduzir essas barreiras, permitindo um futuro melhor para todos. Ele também se destaca pelo compromisso com as mulheres capixabas, oferecendo-lhes uma ferramenta de empoderamento e independência financeira.”

Quem pode participar?

Para concorrer a uma vaga, é necessário inscrição e cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 1º de março de 2025. A seleção será feita automaticamente, com prioridade para:

• Menor renda per capita;
• Maior número de membros na família;
• Candidatos com Ensino Fundamental completo;
• Beneficiários do Bolsa Família;
• Ordem de inscrição no sistema.

Além disso, há uma reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs).

Quando sai o resultado?

A divulgação da lista de selecionados acontecerá no site do Detran|ES no dia 6 de maio de 2025, a partir das 12h. Caso sobrem vagas, haverá a publicação de uma chamada única de suplentes em 7 de julho de 2025.

Quais os benefícios do programa?

Os contemplados com a CNH Social terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:

• Aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas;
• Exames médicos, psicológicos e toxicológicos (quando exigido);
• Cursos especializados para capacitação profissional;
• Direito a até três tentativas em provas teóricas e práticas.

Caso o candidato falte em alguma prova, será necessário pagar a taxa de remarcação.

Histórias de quem já conseguiu a habilitação de graça

A promotora de vendas Diuli Lira Rodrigues, de Vila Velha, contou como a CNH gratuita mudou sua vida profissional. “Eu já tinha tentado antes e não consegui, mas insisti e, dessa vez, deu certo. Sou promotora de vendas, e muitas empresas exigem a categoria A. Agora, com minha habilitação, minhas oportunidades aumentaram muito.”

Já Joelson Santana Vidal, de Vitória, aproveitou o programa para crescer profissionalmente:

“Sou motorista de aplicativo e consegui mudar para a categoria D. Agora, posso dirigir veículos maiores e até fazer um curso profissionalizante pelo CNH Social. Fiz tudo sem gastar nada.”

Como se inscrever?

As inscrições ocorrerão exclusivamente pelo site do Detran|ES. Basta acessar www.detran.es.gov.br, clicar no banner do programa e preencher os dados conforme o CadÚnico.

Não perca essa chance! Inscreva-se até 21 de abril de 2025 e conquiste sua CNH gratuita!

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A PPD é uma fase obrigatória antes da obtenção da CNH. Foto: Divulgação Detran/PR

Depois de ser aprovado em todas as etapas do curso de primeira habilitação realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC), o candidato recebe a tão esperada Permissão para Dirigir (PPD). No entanto, muitos recém-habilitados ainda têm dúvidas sobre como funciona esse documento e quais são suas diferenças em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

A primeira coisa a entender é que a PPD é uma fase obrigatória antes da obtenção da CNH. Todos que passam pelo processo de habilitação recebem primeiro essa permissão, válida por um ano. Se o condutor cumprir todas as regras nesse período, poderá solicitar a carteira definitiva.

Visualmente, a PPD se parece com a CNH, mas traz a inscrição “Permissão” em um dos campos do documento. O condutor pode ser habilitado nas categorias A, B ou A/B, conforme sua escolha no momento da formação.

Regras da PPD: o que pode e o que não pode?

Embora a PPD permita ao condutor dirigir normalmente, existem regras específicas que precisam ser seguidas. Durante os 12 meses de validade da Permissão, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Caso contrário, ele perde o direito à CNH definitiva e precisará refazer todo o processo de habilitação.

Por outro lado, ao cumprir as exigências dentro desse período, o condutor pode solicitar sua CNH sem a necessidade de realizar novas provas.

A importância da prática para recém-habilitados

Ter a Permissão para Dirigir não significa que o motorista já está completamente preparado para enfrentar o trânsito com segurança. A experiência ao volante ainda está sendo construída, e a prática é fundamental para desenvolver a confiança e a habilidade necessárias para lidar com diferentes situações no dia a dia.

Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, alerta que os novos condutores precisam reconhecer seus limites e ganhar experiência de forma gradual.

“Só se adquire prática com treinamento. O fato de já ter a PPD não significa que o recém-habilitado não precise continuar treinando. Ele deve aproveitar todas as oportunidades para dirigir, preferencialmente em locais mais tranquilos, com menor fluxo de veículos e pedestres. Assim, pode desenvolver sua habilidade sem tanta pressão dos outros motoristas, que nem sempre têm paciência com quem está começando”, orienta Mariano.

Verdades e mitos sobre a PPD

Muitos condutores iniciantes ainda acreditam em informações erradas sobre a Permissão para Dirigir. A seguir, esclarecemos alguns dos mitos mais comuns:

1. Quem tem PPD pode dirigir em rodovias?

Sim, pode! O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a circulação do condutor com PPD em rodovias. No entanto, dirigir nesses locais exige atenção redobrada. “Dirigir em rodovias é bem diferente de dirigir na cidade. Mesmo motoristas que se sentem seguros no trânsito urbano podem encontrar dificuldades ao pegar a estrada. O ideal é começar com trajetos curtos e em rodovias de menor movimento, de preferência acompanhado por um motorista experiente”, recomenda Mariano.

2. Menores de 18 anos podem ter PPD?

Não! Esse é um dos mitos mais comuns. Para obter a PPD, o candidato precisa atender aos mesmos requisitos exigidos para a CNH, incluindo ter 18 anos completos, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF.

O papel dos CFCs na formação de condutores

Os Centros de Formação de Condutores desempenham um papel essencial na educação para o trânsito, garantindo que os novos motoristas tenham a base teórica e prática necessária para uma condução segura e responsável. Além de preparar os candidatos para os exames do Detran, os CFCs são responsáveis por ensinar noções fundamentais de segurança viária, legislação e direção defensiva, formando condutores mais conscientes.

O período da PPD é um momento de aprendizado contínuo, em que o recém-habilitado deve aplicar os conhecimentos adquiridos e continuar evoluindo ao volante. Com responsabilidade e prática, esse primeiro ano de habilitação se torna um passo importante para uma trajetória segura no trânsito.

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A conferência acontece entre os dias 9 e 11 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Foto: Divulgação UFPR

Pela primeira vez, o Brasil será palco do International Conference on Traffic and Transport Psychology (ICTTP 8), o mais importante evento global dedicado à Psicologia do Trânsito. A conferência acontece entre os dias 9 e 11 de julho de 2025, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, reunindo especialistas do mundo todo para discutir pesquisas e avanços na área.

O que esperar do ICTTP 8?

O evento é uma oportunidade única para profissionais, pesquisadores e interessados na segurança viária conhecerem as mais recentes descobertas sobre o comportamento dos usuários das vias, mobilidade sustentável, impacto das novas tecnologias e muito mais.

Além de ampliar o conhecimento técnico, os participantes poderão trocar experiências com referências internacionais, fortalecer redes de contato e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia do Trânsito no Brasil.

Por que participar?

• Atualize-se com as pesquisas mais recentes sobre segurança no trânsito
• Conecte-se com especialistas e profissionais da área
• Descubra como a Psicologia pode transformar a mobilidade e a segurança viária

Garanta sua participação

As inscrições já estão abertas! Para mais informações e para garantir sua vaga, acesse: icttp8.ufpr.br.

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Apesar dos esforços de fiscalização, os índices de sinistros de trânsito e mortes envolvendo caminhões ainda são altos. Foto: Divulgação PRF

O desrespeito às normas de descanso dos motoristas de carga segue preocupando as autoridades. De janeiro a março de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou 3.200 caminhoneiros dirigindo sem o repouso obrigatório, somente nas rodovias da Bahia. Ou seja, um aumento de 88% em relação ao mesmo período de 2024 (1.704 autuações). O dado reforça um problema já conhecido: o cansaço ao volante pode ser fatal.

Fiscalização reforçada

Para combater essa prática perigosa, a PRF deu início, na semana passada, à terceira etapa da Operação Descanso Legal. A ação segue até o dia 4 de abril e tem como foco a fiscalização do tempo de direção e repouso dos motoristas profissionais. Durante as abordagens, os agentes verificam o cronotacógrafo dos veículos, conferindo se o descanso de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas está sendo respeitado.

Além disso, são fiscalizados a documentação da carga e do veículo, as condições dos caminhões e, especialmente, o sistema de freios, um dos itens mais críticos para a segurança nas estradas.

Sinistros e mortes em alta

O impacto da fadiga ao volante se reflete nas estatísticas. Em 2024, houve o registro de 1.352 sinistros envolvendo veículos de carga nas rodovias federais da Bahia, com 64 mortes e 529 feridos. Nos três primeiros meses de 2025, os números já acendem um alerta: 296 acidentes e 16 vidas perdidas.

Boa parte desses sinistros está relacionada ao excesso de horas ao volante, muitas vezes impulsionado pelo uso de substâncias ilícitas, como rebites e cocaína, que ajudam os motoristas a se manterem acordados, mas aumentam drasticamente o risco de acidentes.

O peso do transporte rodoviário

A malha rodoviária continua sendo o principal meio de transporte de cargas no Brasil, respondendo por 65% da movimentação nacional. O setor conta com cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos, 200 mil empresas e 482 cooperativas registradas no país. Em 2024, houve o transporte de mais de 175 milhões de toneladas de cargas por estradas, com uma frota de 7,9 milhões de caminhões e carretas.

Caso chocante

A imprudência nas estradas foi determinante para um dos piores acidentes rodoviários da história recente do Brasil. Na madrugada de 21 de dezembro de 2024, na BR-116, em Teófilo Otoni (MG), um caminhoneiro desrespeitou o tempo de descanso, dirigia sob efeito de álcool e drogas e transportava carga com excesso de peso. O resultado foi trágico: 39 mortos e 11 feridos, após a carreta em alta velocidade colidir com um ônibus de passageiros.

As investigações confirmaram que a carga transportada excedia o peso permitido em 16 toneladas, e os documentos haviam sido adulterados. Em março, a Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia contra o motorista e o dono da transportadora, que irão a júri popular por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

De acordo com a PRF, diante desse cenário preocupante, a corporação reforça a necessidade de fiscalização contínua e conscientização dos motoristas, garantindo um trânsito mais seguro para todos.

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Entenda como funciona a regulamentação de estacionamentos no comércio. Foto: Everson Bressan/SMCS

Abrir um novo negócio envolve muitas decisões, e uma delas pode pegar os empreendedores de surpresa: a necessidade de vagas de estacionamento para o comércio. Afinal, quantas vagas são obrigatórias? O espaço na frente do comércio pode ser usado? O que acontece se a regra for ignorada?

Se você pretende abrir uma loja, restaurante ou qualquer outro estabelecimento comercial, entender as normas de estacionamento é fundamental para evitar multas e até a perda do alvará de funcionamento.

As regras variam conforme cada município, mas seguem diretrizes comuns. A Prefeitura de Curitiba, por exemplo, regulamenta esses espaços pelo Decreto nº 1021/2013 e pela Portaria nº 80/2013, que estabelecem critérios sobre a obrigatoriedade e a quantidade de vagas de estacionamento.

Como se realiza o cálculo das vagas?

A quantidade de vagas obrigatórias depende do tamanho e do tipo do estabelecimento. Segundo as normas de Curitiba, que servem como referência para outras cidades, as exigências são as seguintes:

• Comércios pequenos (até 100 m²): não precisam oferecer estacionamento próprio.
• Médio porte (100 m² a 400 m²): deve haver uma vaga a cada 50 m² de área construída.
• Grandes estabelecimentos (acima de 400 m²): a exigência sobe para uma vaga a cada 25 m².

O estacionamento pode estar no subsolo, nas laterais ou nos fundos do imóvel. Além disso, estabelecimentos como shoppings, supermercados e escolas costumam ter regras diferenciadas.

Posso usar a frente do meu comércio como estacionamento?

Essa é uma dúvida comum entre os empresários, mas a resposta é não. Segundo a Prefeitura de Curitiba, estacionar no recuo frontal do alinhamento predial é uma prática proibida pelo Decreto nº 1021/2013.

De acordo com Luciane Schafauzer de Pauli, diretora do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria do Urbanismo de Curitiba, essa área deve ficar livre por diversos motivos. 

“Esta área é destinada para um futuro alargamento da via, caso seja necessário. É importante também não interferir no fluxo do trânsito e ainda é preciso garantir a segurança dos pedestres que circulam nas calçadas”, explica.

O descumprimento dessa norma pode resultar em multas e outras penalidades.

O que acontece se a regra de vagas no comércio for ignorada?

A fiscalização sobre vagas de estacionamento no comércio pode ocorrer a partir de denúncias ou vistorias de rotina. Se constar a irregularidade é possível notificar o proprietário para regularizar a situação dentro de um prazo. Caso não cumpra a exigência, as penalidades podem incluir:

• Multas: em Curitiba, o valor inicial é de R$ 835,08, podendo dobrar para R$ 1.670,16 em caso de reincidência.
• Obrigação de fechar acessos irregulares: é possível notificar o estabelecimento para instalar muretas e readequar a guia rebaixada.
• Cassação do alvará: em situações mais graves, a empresa pode perder a autorização para funcionar.

Segundo Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo, o empresário tem direito a defesa antes de qualquer penalidade extrema. “Para cada procedimento de fiscalização que resulte em auto de infração, o empresário tem o direito de entrar com a defesa em primeira e segunda instâncias”, esclarece.

Como tirar dúvidas sobre o assunto?

Cada cidade tem suas próprias regras, baseadas no plano diretor e no código de posturas municipais. Para evitar problemas, o ideal é buscar informações na prefeitura ou na secretaria de urbanismo local antes de abrir um comércio.

Em Curitiba, a Secretaria Municipal do Urbanismo oferece atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas. O plantão técnico ocorre nas Ruas da Cidadania, das 14h às 17h (exceto quintas-feiras, sábados e domingos), e também na sede da secretaria, localizada na Avenida João Gualberto, 623, Alto da Glória, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Consultar as regras com antecedência é essencial para garantir que seu negócio esteja dentro da lei e evitar dores de cabeça no futuro.

Com informações da Prefeitura de Curitiba

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O programa visa reduzir o número de sinistros de trânsito no Piauí. Foto: Divulgação Detran/PI

O Governo do Piauí deu um passo importante para a segurança viária e a inclusão social. Nesta segunda-feira (31), o governador Rafael Fonteles lançou os programas CNH Social e Motociclista Protegido. A ação, realizada pelo Detran, Secretaria da Educação (Seduc) e Secretaria de Planejamento (Seplan), vai oferecer anualmente 10 mil CNHs gratuitas e 10 mil capacetes para alunos da rede estadual de ensino que vivem em municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

A iniciativa faz parte de um esforço maior para reduzir os sinistros de trânsito no estado. A meta do governo é conceder 60 mil carteiras de habilitação gratuitas até 2030 e ampliar a municipalização do trânsito.

Mais segurança para motociclistas

A diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, destacou que a iniciativa da CNH gratuita no Piauí está alinhada ao Pacto de Enfrentamento à Mortalidade no Trânsito Piauiense, lançado em 2023. “O programa atenderá 10 mil pessoas anualmente, com um conjunto de ações educativas, contribuindo para a mudança da cultura de trânsito do Piauí”, afirmou.

Já o secretário da Educação, Washington Bandeira, ressaltou o impacto social da medida.

“Ao oferecer a CNH Social, o governo do Piauí abre portas para muitos jovens e adultos que, devido à sua condição financeira, jamais teriam acesso à habilitação. Isso não só contribuirá para a redução dos acidentes, como melhorará as condições do trânsito no Estado”, explicou.

Quem pode participar?

O programa é voltado para alunos do Ensino Médio da Rede Estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para obter a CNH gratuita no Piauí na categoria A, destinada a motociclistas, os candidatos devem:

• Estar matriculados em escolas da rede pública estadual;
• Ter no mínimo 18 anos;
• Residir em municípios do Piauí que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito;
• Participar dos cursos de formação e capacitação oferecidos pelo programa.

Acidentes preocupam

A falta de habilitação é um dos principais fatores que contribuem para a alta taxa de sinistros envolvendo motociclistas. Nos primeiros três meses de 2025, o Piauí registrou 178 mortes no trânsito, sendo 121 delas em acidentes com motos. O levantamento revelou um dado alarmante: 72% das vítimas não tinham CNH.

Com a distribuição de capacetes e a formação de novos condutores, o governo espera não apenas reduzir os acidentes, mas também melhorar a segurança nas ruas e rodovias do estado.

A iniciativa representa um avanço importante para um trânsito mais seguro e acessível para os piauienses.

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Foto: Divulgação.

Diante da onda de tentativas de golpes referentes à serviços de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) alerta que não entra em contato com usuários enviando mensagens de texto, e-mails ou por ligação. O órgão estadual reforça que as notificações sobre a instauração de processos são encaminhadas pelos Correios. Além disso, em publicação no Diário Oficial do Estado quando não se consegue realizar a entrega ao condutor.

Os alagoanos têm recebido uma enxurrada de e-mails e mensagens de texto com tentativas de golpes financeiros de diversos tipos. Alguns deles utilizam supostas situações de trânsito para tentar enganar os cidadãos ou até usam o nome do Detran na tentativa de lesar os alagoanos.

Os golpistas também criaram um site falso divulgando leilões de veículos inexistentes e uma plataforma com falso sorteio de motocicletas.

Também seguem circulando mensagens informando que o usuário possui um processo aberto de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e para ter mais informações sobre o procedimento, a pessoa deveria clicar no link enviado pelo SMS ou pelo e-mail, levando o cidadão a cair em golpe. Leilões e sorteios falsos

Além das mensagens de texto e e-mails, outra modalidade que os golpistas tentam aplicar nos usuários é uma página falsa de leilão de veículos, como um perfil falso no Instagram. Outro link divulga um falso sorteio de motocicletas utilizando de má-fé o nome do Detran Alagoas. Para todos os casos citados, os usuários devem acessar o site oficial do Detran Alagoas (www.detran.al.gov.br). Ou, ainda, procurar o atendimento presencial em qualquer unidade do órgão estadual para checar as informações oficiais.

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Especialistas reforçam que a tecnologia não tem o objetivo de invadir a privacidade dos condutores, mas sim aumentar a fiscalização e a segurança viária. Foto: alfribeiro para Depositphotos

O uso de câmeras para flagrar infrações de trânsito já é permitido desde 2015, mas, nos últimos anos, o tema gerou polêmica e até discussões na Justiça. Em fevereiro de 2022, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a legalidade da fiscalização remota, encerrando de vez o debate sobre a constitucionalidade da emissão de multas por câmeras de videomonitoramento.

Na sequência, com a publicação da Resolução 909/22 do Contran, as regras para a aplicação de multas por videomonitoramento ficaram mais claras. Mas como essa fiscalização funciona na prática? O que pode e o que não pode ser registrado pelas câmeras? O Portal do Trânsito esclarece as principais dúvidas!

Como funciona o videomonitoramento no trânsito?

A fiscalização por câmeras não acontece de forma automática, como muita gente pensa. Para que uma infração seja registrada, é necessário que um agente de trânsito esteja observando as imagens em tempo real. Além disso, as vias fiscalizadas devem ter sinalização informando aos condutores sobre o uso desse sistema.

Segundo a Resolução 909/22, podem ser autuadas infrações de circulação e conduta, desde que flagradas ao vivo pelo videomonitoramento.

Quais infrações podem ser registradas por câmeras?

Entre as infrações mais comuns que podem ser flagradas pelo videomonitoramento estão:

• Uso do celular ao volante;
• Falta do cinto de segurança;
• Avanço de sinal vermelho;
• Parada irregular em vagas especiais;
• Trânsito pelo acostamento;
• Excesso de velocidade (caso a câmera esteja integrada a um radar).

Outras infrações também podem ser registradas, desde que se enquadrem nas normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mitos e verdades sobre as multas por videomonitoramento As câmeras podem multar qualquer infração?

Não. Somente infrações flagradas ao vivo por um agente de trânsito podem ser autuadas. Nesse sentido, o sistema não funciona de forma automática ou com análise de imagens gravadas.

Qualquer pessoa pode registrar uma multa por videomonitoramento?

Não. Apenas a autoridade ou o agente de trânsito responsável pode aplicar multas com base nas imagens captadas pelas câmeras.

Todas as vias podem ter fiscalização por câmeras?

Não. A fiscalização só pode ocorrer em vias que tenham sinalização específica informando aos condutores sobre a presença do videomonitoramento.

Infrações dentro do veículo podem ser registradas?

Sim. É possível identificar, por exemplo, uso do celular e a falta do cinto de segurança pelas câmeras, desde que a visibilidade permita e a infração ocorra em um local sinalizado para essa fiscalização.

Veja também Fiscalização e Legislação As infrações que mais tiram pontos da CNH: será que você já cometeu alguma? Fiscalização e Legislação Novos radares em SP detectam uso de celular ao volante Comportamento Ansiedade ao volante aumenta em 20% o risco de sinistros de trânsito “Big Brother” do trânsito? O que dizem os especialistas

Para muitos motoristas, o videomonitoramento levanta preocupações sobre privacidade, dando a sensação de que há um “Big Brother” vigiando cada movimento no trânsito. No entanto, especialistas reforçam que a tecnologia não tem o objetivo de invadir a privacidade dos condutores, mas sim aumentar a fiscalização e a segurança viária.

Conforme Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, essa fiscalização é semelhante ao que um agente de trânsito poderia fazer com binóculos ou outros equipamentos ópticos para melhorar sua visão.

“Se admitimos que um agente pode usar óculos para enxergar melhor ou que um policial pode utilizar binóculos para fiscalizar, então não há diferença no uso de câmeras e monitores. O videomonitoramento apenas amplia esse olhar, tornando-o mais eficiente”, comenta.

Ainda segundo o especialista, o uso da tecnologia não substitui o trabalho humano, pois só é possível aplicar a multa se um agente de trânsito identificar a infração no momento em que ela ocorre.

Importância da fiscalização

A fiscalização por videomonitoramento já é uma realidade bem como está amparada pela legislação. Nesse sentido, com a Resolução 909/22 do Contran, houve a consolidação das regras para garantir que o processo seja transparente e respeite os direitos dos motoristas.

De acordo com o especialista, o mais importante é lembrar que, independentemente do método de fiscalização, o objetivo das leis de trânsito é garantir a segurança de todos.

“Por isso, respeitar as regras e dirigir com atenção continua sendo o melhor caminho para evitar multas e, principalmente, sinistros de trânsito”, conclui Mariano.

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O “Estrada Viva” oferece um conjunto de serviços essenciais para os profissionais das estradas. Foto: mikdam para Depositphotos

A nova edição do programa “Estrada Viva”, patrocinado pela Arteris – uma das principais gestoras de infraestrutura rodoviária do Brasil, levará serviços gratuitos de saúde e bem-estar a caminhoneiros e caminhoneiras em postos de combustíveis de diferentes Estados do país, entre os dias 2 de abril e 31 de maio. A iniciativa visa não apenas melhorar a qualidade de vida dos profissionais e a saúde, mas também contribuir para a segurança viária, reduzindo acidentes e fatalidades nas rodovias.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), o “Estrada Viva” oferece um conjunto de serviços essenciais de saúde para os profissionais nas rodovias. Desde sua primeira edição, o “Estrada Viva” já beneficiou milhares de transportadores de carga, que são essenciais à economia do país.

Confira as principais atividades oferecidas:

• Espaço Saúde: aferição de pressão arterial, exames oftalmológicos, testes rápidos (HIV, sífilis e hepatites B e C) e vacinação (H1N1, Covid-19, tétano, rubéola, hepatite B e febre amarela);
• Espaço Bem-Estar: academia, massagem e serviços de corte de cabelo, barba e manicure;
• Ações de conscientização: simulação dos efeitos de embriaguez, sonolência e uso de entorpecentes no volante com óculos de realidade virtual;
• Palestras e atendimento especializado: temas como assédio contra mulheres e exploração sexual infantil (Programa Na Mão Certa);
• Ouvidoria em Movimento: espaço para sugestões e relatos dos caminhoneiros;

“Sabemos que os caminhoneiros passam longos períodos na estrada, muitas vezes sem tempo para cuidar da própria saúde. Nosso objetivo é oferecer um suporte que impacte positivamente sua qualidade de vida e, consequentemente, contribua para um trânsito mais seguro para todos”, afirma Marcos dos Santos Carneiro, superintendente de Gestão Integrada da Arteris.

Confira o cronograma do programa “Estrada Viva”:

• Santa Cecília (SC) – 2 a 5 de abril
• Joinville (SC) – 9 a 12 de abril
• Ribeirão Preto (SP) – 23 a 26 de abril
• Araras (SP) – 7 a 10 de maio
• Miracatu (SP) – 14 a 17 de maio
• Atibaia (SP) – 21 a 24 de maio
• Itaboraí (RJ) – 28 a 31 de maio

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