Governo do MT divulga a lista de selecionados do programa para CNH gratuita. Foto: Divulgação Detran-MT

O Governo de Mato Grosso divulgou, nesta quinta-feira (21.03), a lista de selecionados do programa SER Família CNH Social no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O programa vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, a 10 mil pessoas de baixa renda. O objetivo é proporcionar as condições para que os selecionados possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável. Além disso, qualificar os selecionados para o mercado de trabalho formal.  

A lista dos selecionados para o CNH gratuita, separada por município, pode ser conferida aqui. Os candidatos também podem consultar o resultado individualmente por meio do CPF ou do Número de Inscrição Social (NIS). 

O chamamento dos selecionados será realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a partir da segunda quinzena de abril. As orientações sobre como os candidatos deverão proceder após o chamamento serão divulgadas nos portais oficiais.

Os selecionados terão direito à isenção de taxas e ao custeio de despesas referentes aos exames de saúde, bem como dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Clique aqui para acessar a lista.

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Foto: Envato.

Neste ano, a declaração do imposto de renda se iniciou em 15 de março, e vai até 31 de maio. Você já teve que declarar algum tipo de automóvel no imposto de renda? Inicialmente, precisamos entender o que é um imposto de renda.  

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal, aplicado anualmente por meio da renda do contribuinte. De acordo com Giovane Ribeiro, professor de Direito da Faculdade Anhanguera, a declaração do imposto serve para fiscalizar toda a movimentação financeira do contribuinte.  

“Todo patrimônio do contribuinte deve ser declarado, para que os órgãos fiscalizadores possam verificar como se deu sua movimentação financeira. Ou seja, comprovar como seu patrimônio aumentou ou diminuiu”, destaca.  

Portanto, isso inclui compra ou venda de automóvel; financiamento e/ou indenizações. Vale ressaltar que é obrigatório a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos tributáveis, no último ano, superior a R$ 28.559,70.  

Cada bem possui uma modalidade e regra específica. Em alguns casos, por exemplo, a declaração de um carro pode envolver terceiros – e isso deve constar na documentação. Desde 2018, a Receita Federal disponibiliza um campo para cadastrar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).  

Como faço a declaração do imposto de renda do automóvel?  

Na declaração do imposto de renda, o contribuinte deve declarar a aquisição de um automóvel financiado ou pago à vista. Neste caso, o contribuinte deve informar:  

• Tipo de veículo; 
• Marca; 
• Ano de fabricação;  
• Data de compra; 
• Placa; 
• Nome do vendedor ou loja + CPF ou CNPJ.  

No caso de um automóvel financiado, o contribuinte deve declarar, além das informações acima, o banco responsável pelo financiamento, o número do contrato, valores de entrada e prestações pagas no último ano.  

A declaração deve conter também indenizações de seguradoras. Por exemplo, ocorrências que envolvem furto, roubo ou colisão – na qual houve direito a indenização. Assim, a Receita Federal saberá a origem da indenização ou ressarcimento.  

 O que acontece se eu não declarar o automóvel no imposto de renda?  Foto: Freepik

A “não declaração” ou omissão de algum bem (automóvel), poderá levar o contribuinte a cair na malha fina. É o que diz o professor de Direito, Giovane Ribeiro.  

“A não declaração pode fazer com que a pessoa caia em malha fina e ainda o contribuinte pode ser multado. A multa pode variar de 1% a 75% do valor devido, conforme estabelecido no art. 44 da lei 9.430/96”, ressalta. 

Por fim, vale lembrar que toda movimentação de compra ou venda de patrimônio deve ser declarada ao imposto de renda. “Caso haja ganho de capital na venda do bem, haverá cobrança de imposto de renda cuja alíquota mínima é de 15%”, finaliza o professor Giovane Ribeiro. 

E você, já fez a declaração do seu automóvel no imposto de renda? Comente aqui embaixo para nós!  

Veja também Segurança Seguro auto: o que falta para a população aderir? Mobilidade e Tecnologia Finanças: 5 dicas para ajudar na organização dos motoristas de app Veículos O que acontece se eu não declarei um automóvel no Imposto de Renda? 

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Uma idosa, de aproximadamente 70 anos, saiu ilesa de um atropelamento por trator, na tarde desta quarta-feira (20), em Curitiba (PR). A vítima foi atingida pelo veículo ao tentar atravessar uma rua (assista abaixo).

Uma câmera de segurança registrou o momento em que a pedestre se prepara para atravessar a rua Professor Nivaldo Braga, no bairro Capão da Imbuia, e chega a olhar para os dois lados da via. Segundos depois, ao atravessar a rua, ela tenta correr quando percebe que o trator está indo em direção a ela.

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Um motociclista ficou ferido após um acidente com um caminhão na BR-116, no bairro Tatuquara, em Curitiba, na manhã desta quinta-feira (21). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do caminhão fugiu do local.

Foto: Djalma Malaquias/Banda B.

O acidente aconteceu no sentido Fazenda Rio Grande da rodovia, em cima do viaduto do Contorno Sul e do Contorno Leste.

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O Detran-PR, a Secretaria da Fazenda (SEFA) e a Receita Estadual do Paraná orientam cautela aos contribuintes, que precisam estar alertas para não caírem em golpes do IPVA. Foto: Gaby Smek/SEFA-PR

Durante o período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os proprietários de veículos precisam não apenas ficarem atentos à obrigação financeira, mas também à crescente ameaça de golpes. A promessa de descontos e benefícios inexistentes torna-se uma armadilha comum durante a temporada. Diante desse cenário, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a Secretaria da Fazenda (SEFA) e a Receita Estadual do Paraná orientam cautela aos contribuintes, que precisam estar alertas para não serem vítimas de fraudes.

Desde 2023, o Detran, a SEFA e a Polícia Civil do Paraná têm implementado ações para combater a atividade enganosa e criminosa. Uma liminar obtida pelo Estado, por exemplo, obriga a maior ferramenta de busca da internet a remover sites fraudulentos dos resultados. Assim como, a impedir que eles sejam promovidos por meio de links patrocinados.

Todas as semanas, o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) da Receita Estadual recebe em média 20 denúncias de sites ou e-mails com cobranças falsas do imposto. “Em geral, essas pessoas tiveram contato com páginas falsificadas, que ficam semelhantes aos sites oficiais do Estado, e que geram boletos fraudulentos. Caso sejam pagos, os valores seguem para a conta de estelionatários, não para os cofres públicos”, explica Michele Frizzo, coordenadora do SAC da Receita Estadual.

“Estamos tendo casos reincidentes de ouvidorias no Detran, pois o cidadão vai pagar a segunda ou terceira parcela do IPVA e descobre que a primeira parcela que pagou era de um boleto falso”, comenta o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado. “Pedimos muita atenção da população quanto ao acesso aos sites. Certifiquem-se de que trata-se do site oficial”, finaliza.

Outro problema recorrente são os links falsos para pagamento do IPVA, com descontos fictícios, dentro de um site imitando o layout do portal de serviços do Detran, embora o Detran não gerencie o acesso ao portal do IPVA.

Orientações de pagamento 

Para evitar cair em golpes, é fundamental que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento por meio dos canais oficiais, identificados pelo final “pr.gov.br”. Além disso, que se certifiquem da autenticidade dos sites antes de qualquer transação. Os contribuintes devem ficar atentos e evitar páginas suspeitas, especialmente com URLs contendo palavras-chave em expressões variadas. Tais como “pagueipva”, “detranveiculos” e “fazendaestado” – ou que mudem uma letra do termo principal – como “lpva”, “detram” e assim por diante.

No caso do pagamento do IPVA, uma alternativa segura é utilizar o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual (Android e iOS) para efetuar o pagamento. Além de ser um canal oficial, a plataforma oferece maior facilidade e rapidez nos procedimentos.

Ao confirmar o pagamento, certifique-se também de que a instituição destinatária esteja devidamente vinculada ao Estado. Por exemplo, “Governo do Paraná – Secretaria de Estado da Fazenda”. Não efetue pagamentos a empresas com nomes propositalmente enganosos, como “Pagamento Estadual de Transito Ltda”, “Recolhimentos Digitais Ltda” etc. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências nem e-mails com guias para o pagamento do imposto.

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Um motociclista, de 25 anos, foi socorrido em estado grave ao hospital após se envolver em um acidente de trânsito com uma van, na manhã desta quinta-feira (21), em Curitiba (PR).

Segundo testemunhas, o jovem teria avançado o sinal vermelho do semáforo no cruzamento das ruas Jovino do Rosário e Ludovico Geronasso, no bairro Boa Vista, e colidido contra o veículo.

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Tec…Tec…Tec…Tec… Está aí um barulhinho que nenhum motorista quer ouvir. A primeira coisa é tentar entender por qual razão o carro não pega. E são várias as possibilidades. O piloto e empresário Jair Bana, proprietário do Bana Centro Automotivo, explica no vídeo abaixo alguns problemas mais comuns.

“Um dos motivos para o carro não pegar é quando ele fica muito tempo parado. Se for uns 15 dias sem ligar, a chance da bateria descarregar é grande. O recomendado é funcionar a cada dois dias. Normalmente, quando descarrega, uma luz no painel acende e vai fazer tec, tec. Com a bateria totalmente descarregada, o ideal é encostar outro veículo e fazer a transferência de energia. Mas é preciso ter alguns cuidados com o outro carro. Não desligue enquanto estiver ocorrendo a transferência porque isso pode provocar uma fuga de corrente e danificar a bateria”,

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Exemplo de uso da linha vermelha no trânsito: ciclofaixa em Curitiba. Foto: Lucilia Guimarães/SMCS

A sinalização horizontal tem a finalidade de transmitir e orientar os usuários sobre as condições de utilização adequada da via, compreendendo as proibições, restrições e informações que lhes permitam adotar comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e ordenar os fluxos de tráfego. Em algumas situações a sinalização horizontal atua, por si só, como controladora de fluxos. É possível empregá-la como reforço da sinalização vertical, bem como haver complemento com dispositivos auxiliares. Ela pode ter várias formas, padrões e cores. Hoje vamos falar especificamente da linha vermelha no trânsito.

Leia também: Quais as diferenças entre a linha amarela e a linha branca no trânsito? 

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal, de 2022, usa-se a cor vermelha no trânsito para demarcar ciclovias ou ciclofaixas e inscrever símbolo (cruz). Vamos ver alguns exemplos:

Marcação de ciclofaixa ao longo da via

Esta linha vermelha delimita a parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de bicicletas, denominada ciclofaixa. Deve-se utilizar quando for necessário separar o fluxo de veículos automotores do fluxo de bicicletas. Ainda segundo o Manual, deve-se complementar esta marcação com sinalização vertical de regulamentação R-34 – “Circulação exclusiva de bicicletas”, associada ao símbolo “Bicicleta” aplicado no piso da ciclofaixa.

Símbolo indicativo de via, pista ou faixa de trânsito para indicação de rota de bicicleta

Utiliza-se para indicar a existência de rota de bicicletas. Além disso é um reforço do sinal de regulamentação R-34 – “Circulação exclusiva de bicicletas”, em faixa/via de uso exclusivo para bicicleta (ciclofaixa ou ciclovia).

Símbolo indicativo de área ou local de serviços de saúde (SAS) “Serviços de Saúde”

Utiliza-se essa marcação para indicar ao condutor a reserva de vagas destinada à estacionamento de veículos e/ou embarque e desembarque de passageiros e/ou pacientes. Este símbolo é composto por uma cruz vermelha inscrita em um círculo branco. De acordo com o Manual, é possível utilizá-lo como reforço quando se deseja reservar vaga(s) para veículos em serviço de saúde nas condições estabelecidas pela sinalização vertical de regulamentação. Além disso, estar acompanhado dos sinais verticais de regulamentação de estacionamento e/ou parada, complementados com as informações pertinentes a cada tipo de serviço de saúde prestado, referentes ao período de permanência, horários, etc. Assim como, legendas complementares que forem necessárias.

Deve estar acompanhado também das linhas que constituem a Marcação de Áreas de Estacionamento Regulamentado ao longo da via, para definição das vagas disponibilizadas para esse fim.

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Um homem de aproximadamente 40 anos morreu atropelado na BR-116, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), na noite desta quarta-feira (20). Apesar de a polícia não ter informações sobre isso, testemunhas disseram que ele era suspeito de uma tentativa de assalto em fuga. 

Foto: Banda B.

O acidente aconteceu, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 19h, no quilômetro 67 da rodovia, no sentido São Paulo. O motorista de um Honda HRV estava indo para a capital paulista com a esposa, quando acabaram sendo surpreendidos pelo homem, que cruzou a rodovia do nada.

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Primeiro mês do ano segue tendência de redução de mortes em 2023 no RS. Foto: Divulgação DetranRS

Seguindo a tendência de redução da acidentalidade no Estado, o mês de janeiro registrou queda de 6% das mortes no trânsito em comparação a 2023. Ainda que menor que no ano passado, foram 133 mortes, contra 142 no mês passado. A redução no primeiro mês do ano segue-se ao resultado de 2023, que reverteu a curva ascendente de mortes no período pós-pandemia e fechou em queda de 8% em relação a 2022. A estatística do DetranRS segue a metodologia padrão da Organização Mundial de Saúde. Ela acompanha os feridos e contabiliza as mortes no trânsito até 30 dias pós-acidente. 

Dos 121 acidentes que resultaram em mortes em janeiro, 75 ocorreram em rodovias (62%) e 46 dentro de cidades.  O turno da noite concentrou a maioria das ocorrências, tanto nas rodovias (28 mortes), quanto nas vias municipais (17 mortes), e 25 acidentes fatais ocorreram no sábado. As vítimas eram em sua maioria homens (85%) de idade madura (acima dos 25). 

Tendência 

A redução das mortes em janeiro segue tendência de queda desde o ano passado. Nos anos posteriores a pandemia, a acidentalidade voltou a crescer nos mesmos índices dos anos anteriores a Covid. Mas em 2023, o Rio Grande reverteu a curva ascendente e registrou uma importante queda no número de mortes no trânsito. Foram 1.572 vítimas fatais em acidentes de trânsito no ano passado contra 1.707 em 2022,  uma redução de 8%.   

O diretor do DetranRS Rafael Mennet atribuiu o resultado positivo e a diminuição das mortes no RS, embora ainda preocupante, em parte devido a ações conduzidas pelo DetranRS, como a promoção de campanhas de conscientização e o reforço da fiscalização por meio do programa Balada Segura. A autarquia reforçou as campanhas educativas para sensibilizar os gaúchos sobre os problemas do trânsito. Principalmente, sobre o consumo de álcool ao dirigir e sobre o uso do cinto de segurança – e o orçamento para essas campanhas terá valor duplicado para 2024. 

Para contribuir com as ações preventinas, a Escola Pública de Trânsito ganhou uma sede física com atividades para todos os públicos. Além disso, ao longo de 2023, a fiscalização foi reforçada e os agentes do DetranRS aumentaram em 64% as abordagens na Balada Segura com a utilização de um etilômetro passivo, que capta a presença de álcool no ar sem que haja a necessidade de o motorista sair do carro. 

Balada Segura

Com 13 anos ininterruptos, a fiscalização assim como a conscientização focada na alcoolemia parece estar surtindo efeito no Rio Grande do Sul. O balanço da Operação Verão Total apontou redução das infrações por embriaguez (testes e recusas) nas blitze da Balada Segura no ltoral em relação ao ano passado. Ou seja, isso ocorreu, mesmo com aumento substancial das abordagens. 

“A Balada Segura sem dúvida é uma política pública bem-sucedida, principalmente se considerarmos que o álcool é o principal fator de risco para a mortalidade no trânsito. Nosso compromisso com o Governo do Estado é intensificar as ações e estender o programa para o maior número possível de municípios. As campanhas de conscientização também será reforçada e teve orçamento dobrado em 2024”, completou Mennet.  

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Até setembro de 2015, todos os veículos deveriam estar equipados com extintores de incêndio do tipo ABC. Como o próprio nome sugere, ele é utilizado no combate de incêndio de classes A, B e C, ou seja, incêndios ocasionados pela combustão de materiais sólidos, combustíveis líquidos e equipamentos elétricos. 

Contudo, a partir de uma resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), essa exigência foi revogada para carros de passeio e veículos utilitários, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabines fechadas. 

Atualmente, segundo a Resolução 919/22, o uso de extintor de incêndio continua obrigatório apenas para caminhões, caminhões-trator, micro-ônibus, ônibus e outros veículos de transporte coletivo. 

Foto: Freepik Como usar o extintor de incêndio?

Caso precisar usar o extintor em um acidente envolvendo automóveis, as orientações são as seguintes:

• Primeiro, aproxime-se cuidadosamente do foco do incêndio, de costas para o vento;
• Rompa o lacre, aperte o gatilho e dirija o jato para a base do fogo, movimentando em forma de leque;
• Mas atenção, a carga do extintor de veículos é suficiente apenas para princípios de incêndio;
• Sendo assim, use o extintor sempre na posição vertical.

Extintor de incêndio vencido pode gerar multa? 

A mesma legislação estabelece que o equipamento deve estar com lacre, dentro do prazo de validade, com suporte de fixação e indicador de pressão na posição correta.  

Ou seja, circular com o extintor vencido pode comprometer a capacidade do extintor de funcionar corretamente, colocando em risco a vida dos ocupantes do veículo e de terceiros em caso de incêndio. 

Assim, o não cumprimento dessas exigências sujeita o infrator à aplicação das sanções previstas no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• nos incisos IX (sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante) e X (com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran).  

Além disso, é considerada uma infração grave, que resulta no acréscimo de 5 pontos no prontuário do condutor, multa de R$ 195,23, além da retenção do veículo para regularização. 

Você, motorista, já sabia que o extintor de incêndio não é mais um item obrigatório para alguns tipos de veículos? Compartilhe nos comentários a sua opinião! 

Veja também no Portal do Trânsito:  Veja também Segurança Sou obrigado a ter estepe no carro?  Documentação Seu bolso: veja o que acontece quando o IPVA não é pago Comportamento Saiba como as doenças crônicas podem afetar na hora de dirigir  

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Um idoso morreu em um grave acidente, que interditou as duas pistas da Rodovia do Xisto, em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), nesta quarta-feira (20). A vítima seria um motociclista de 60 anos. Ainda não há informações precisas sobre a forma que o acidente aconteceu.

Acidente interdita Rodovia do Xisto (BR-476), em Araucária. Veículos passam pelo acostamento. Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Por conta da ocorrência, ambas as pistas foram interditadas e o fluxo do trânsito de veículos foi levado ao acostamento. O acidente aconteceu no quilômetro (km) 160, conforme a Via Araucária, concessionária que administra a rodovia.

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Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão do Exército Brasileiro, um ônibus do transporte público e um carro deixou quatro militares feridos, na manhã desta quarta-feira (20), em Curitiba (PR).

De acordo com a Guarda Municipal (GM), a colisão entre os veículos aconteceu em um trecho da Linha Verde, na região do Bairro Alto.

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Entre janeiro e dezembro de 2023, a companhia contratou mulheres para 43% das posições em cargos executivos e de gerência. Foto: Divulgação.

A Arteris, empresa especializada em gestão de rodovias, tem se destacado no setor pela presença significativa de mulheres em cargos de liderança. Entre janeiro e dezembro de 2023, a companhia contratou mulheres para 43% das posições em cargos executivos e de gerência. Além de promover outras 34% para lideranças táticas e gerenciais, para a condução dos negócios e das suas operações em cinco estados nas regiões sul e sudeste.

Assim como na holding, o compromisso da empresa com a equidade de gênero é realidade também nas sete concessionárias controladas pela empresa. Elas, juntas, possuem 4.500 colaboradores diretos e buscam construir espaços e oportunidades de trabalho mais equitativos, plurais e respeitosos. Essa atuação garante a presença de mulheres também em cargos operacionais, que lidam diretamente no apoio aos usuários nas rodovias. Em 2023, houve a contratação de 392 mulheres e 286 homens, números que evidenciam esses esforços.

“A premissa do nosso trabalho é eliminar qualquer tipo de discriminação no emprego. Já está mais do que na hora de garantirmos a participação plena e efetiva de mulheres em todos os níveis da vida em sociedade. Somente assim poderemos ter uma igualdade de oportunidades”, explica Giane Zimmer, sponsor do pilar Gênero e diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Arteris.

Premiações

As ações do Programa de Diversidade e Inclusão foram cruciais para a empresa receber, em 2023, dois prêmios que chancelam sua atual posição frente ao tema. O mais recente reconhecimento foi o selo de empresa “Mais Incrível em Equidade de Gênero” (FIA/UOL). Ele avaliou os esforços para o crescimento profissional de mulheres em cargos de liderança em ambientes tradicionalmente masculinos.

A companhia, que é responsável pela administração de 3.200 quilômetros de rodovias no país, também foi reconhecida como destaque no prêmio “Mulheres na Liderança” (Women in Leadership in Latin America/Ipsos/Globo). O prêmio foi na categoria de Infraestrutura. A Arteris é a única empresa do setor rodoviário a receber tal reconhecimento.

Ainda no mesmo ano, a Arteris aderiu voluntariamente ao Movimento Mulher 360. Ou seja, uma associação independente sem fins lucrativos, formada por meio da união entre organizações protagonistas do cenário empresarial brasileiro comprometidas em trabalhar ativamente para acelerar o avanço da equidade de gênero no ambiente corporativo, nas comunidades e nas cadeias de valor.

O Programa de Diversidade e Inclusão da Arteris, alinhado à sua cultura organizacional e valores institucionais, bem como sua Agenda ESG, tem como um dos seus pilares a promoção da igualdade de gênero. Esse também é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

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Uma pessoa morreu em acidente com ônibus de turismo na Estrada da Lageana, em Gramado (RS), nesta segunda (18). Outros quatro passageiros, um bebê e três adultos, ficaram feridos e foram encaminhados para um hospital em Canela com ferimentos leves.

O turista morto é de São Paulo. A reportagem não conseguiu contato com o Corpo de Bombeiros gaúcho nem com a Polícia Civil em Gramado para informações sobre o nome e idade da vítima.

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Dois motoristas de aplicativo se envolveram em um acidente de trânsito, na noite desta terça-feira (19), na região central de Curitiba (PR). Um deles ficou ferido.

A colisão entre os veículos de transporte de passageiros aconteceu no cruzamento das avenidas Visconde de Guarapuava e Marechal Floriano Peixoto por volta das 23h.

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Assista a matéria completa do Portal do Trânsito sobre as novas regras de uso do insulfilm.

Insulfilm é o nome popular, e talvez mais conhecido, da película utilizada para escurecer os vidros dos veículos automotores. Na verdade, o insulfilm é uma marca que acabou caindo no dito popular. No entanto, o tema da reportagem do Portal do Trânsito não é o nome do material, mas sim, suas funcionalidades e novas regras de uso do insulfilm.

Apesar de muitos proprietários de veículos aplicarem as películas por questões de estética, os benefícios do acessório vão além. A privacidade, segurança e até proteção de raios ultravioletas são hoje os motivos que levam os cidadãos a instalarem o insulfilm em seus veículos, mas para isso existem regras.

A escolha da película também envolve normas específicas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. De acordo com a última atualização da regra, em janeiro de 2023, não há mais exigência de transparência mínima do acessório nos vidros laterais traseiros e no vidro traseiro. Já no caso do para-brisas e nos vidros laterais dianteiros, ficou estabelecido que devem obedecer a regra de 70% de transparência.

Outras regras para o uso de película ou insulfim

A norma proíbe aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo bem como a existência de bolhas nas películas aplicadas em áreas críticas de visão do condutor e nas áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

Quem descumprir essas medidas impostas pela norma, está cometendo uma infração grave. A multa é de R$ 195,23, com acréscimo de cinco pontos na carteira de habilitação. O veículo ainda vai ficar retido até a regularização. Nesse caso, a retirada da película.

Assista acima a reportagem completa do Portal do Trânsito sobre as regras de uso do insulfilm.

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O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxas, que variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.

A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores. Para as pessoas com até 70 anos, se o PL for aprovado o exame deverá ser feito a cada dez anos. Ou seja, para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a lei diz que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:

• a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
• a cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos; e
• a cada três anos para condutores com a partir dos 70 anos.

Conforme o autor da proposta, deputado Lebrão (União-RO), a renovação da CNH, em relação aos demais condutores, é exigida com maior frequência das pessoas com mais de 70 anos. Por isso, a necessidade da renovação da CNH gratuita.

“É justo que tenham direito à isenção”, disse ele.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo assim como será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Duas mulheres foram ejetadas de um carro de aplicativo, que bateu contra um caminhão e capotou, em um grave acidente no quilômetro (km) 110 do Contorno Leste, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. O helicóptero do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) foi acionado devido à gravidade do acidente.

Passageiras são ejetadas de carro de aplicativo após batida contra caminhão e capotamento no Contorno Leste. Foto: Reprodução/Colaboração Banda B

Conforme apurou a Banda B, o motorista do caminhão disse à Polícia Rodoviária de Federal (PRF) que o carro rodou na pista depois de uma tentativa de ultrapassagem e, completamente desgovernado, atingiu o veículo dele. No entanto, um familiar do condutor do carro de aplicativo, que não quis ser identificado, deu uma versão diferente do acidente.

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Receber notificações de multas de trânsito sem ter cometido infrações pode ser indicativo de que a placa do veículo tenha sido clonada. Foto: Secom-MT

Quando começam a chegar notificações de infrações de trânsito não reconhecidas muitos proprietários de veículos depois do susto, verificam que o veículo, ou melhor, a placa do veículo foi clonada. Isso traz uma série de consequências e é preciso agir antes dos problemas duplicarem. Só em São Paulo, por exemplo, houve um aumento significativo no número de veículos com placas clonadas em 2020 e 2021, conforme o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Em 2022 o número voltou a cair, mas ainda é alarmante, ainda mais se levarmos em conta que as placas modelo Mercosul prometiam diminuir o número de fraudes relacionadas à identificação dos veículos.

De acordo com a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), veículo clonado é o veículo original cuja combinação alfanumérica da Placa de Identificação Veicular (PIV) foi utilizada em outro veículo. Já, o veículo dublê ou clone é o veículo que utiliza a combinação alfanumérica da PIV do veículo clonado (original). Ou seja, apresentando ou não as mesmas características do veículo original (marca, modelo, cor, dentre outras), com adulteração ou não do Número de Identificação Veicular (VIN) gravado no chassi.

Ainda segundo a norma, nos casos em que se comprovar a existência de outro veículo automotor circulando com combinação alfanumérica de PIV igual à do veículo original, a troca das PIV, com a substituição de caracteres alfanuméricos de identificação, será realizada mediante a instauração de processo administrativo pelo órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do veículo.

O que fazer ao descobrir que o veículo foi clonado?

As orientações são do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) mas valem para proprietários de veículos de todo país. O primeiro passo, de acordo com o órgão, é registrar um Boletim de Ocorrência em alguma delegacia de polícia.

Isso feito, para solicitar a troca da placa, serão necessárias informações que possibilitem a comprovação da existência da clonagem. Como, por exemplo:

• cópia dos documentos pessoais do proprietário do veículo,
• cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV),
• laudo da vistoria de identificação veicular,
• fotos coloridas do veículo em todos os ângulos,
• protocolo da interposição do recurso das multas indevidas
• laudo pericial elaborado por instituto de criminalística competente (Politec) comprovando a originalidade do veículo.

Conforme o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, é importante que o cidadão comprove onde o veículo estava no momento do cometimento da infração. E, não onde o proprietário do veículo estava. “Isso porque o veículo poderia estar sendo usado por terceiros, pessoas da família. Então, a prova fundamental é que a pessoa consiga comprovar que o veículo estava em local distinto no horário do registro da infração”, explicou.

A se confirmar a clonagem do veículo, o órgão executivo de trânsito do estado irá autorizar a instalação de uma nova placa veicular. Assim como, a emissão do novo Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV-e). A disponibilização dos documentos ocorrerá de forma eletrônica.

No Mato Grosso, o processo administrativo de troca da placa, bem como a emissão do novo CRV-e, não tem custo para o proprietário do veículo. O único custo é a confecção da nova placa. Quem realiza esse serviço são empresas credenciadas pelo Detran.

“O Detran-MT tem investido de forma consistente no combate ao crime de clonagem, utilizando sistemas com inteligência artificial que asseguram que o emplacamento é realizado no veículo correto, uma vez que o sistema, além de identificar o condutor e o funcionário da empresa responsável por emplacar, faz a leitura do chassi, dos caracteres da placa, do QR code, trazendo maior transparência e segurança aos processos de emplacamento veicular”, ressaltou o  presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

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