Popularmente conhecido como motorhome, esse veículo recreativo costuma ser equipado com espaço de convivência e outras facilidades encontradas em uma residência, como cozinha, banheiro e acomodações de repouso. 

A primeira distinção que se deve fazer é entre motorhome e trailer na classificação como veículo.

• Motorhome é um veículo motorizado, autopropelido, algo como um veículo de passageiros em que parte foi transformado em uma “casa”.
• Trailer é um veículo com praticamente a mesma função. Só que não tem motor e precisa ser rebocado por uma unidade tratora, geralmente um automóvel ou camionete.
• A legislação para trafegar com cada um desses veículos é ligeiramente diferente.

Foto: Freepik Quais categorias de habilitação preciso ter para dirigir motorhome? 

Em 2011 houve uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, houve a alteração de alguns critérios para dirigir um motorhome.  

Há tipos de categorias de CNH que permitem que o condutor dirija um motorhome ou um trailer:  

Categoria B

A mais comum entre os motoristas, destinada para permissão da direção de veículos com peso de até 3.500 kg e até 8 ocupantes, mais o condutor: 

• Trailer: a unidade tratora deve enquadrar-se na categoria B e a soma do conjunto unidade tratora + trailer não pode ultrapassar 3.500 kg de peso bruto total ou 8 passageiros no total, fora o condutor. (Res. 789/20 do CONTRAN)
• Motorhome: é possível dirigir por condutor com CNH de categoria B, desde que o peso bruto total não exceda os 6.000 kg e até 8 ocupantes, mais o condutor, no total.

Categoria C

Permite a condução de todos os veículos da categoria B e veículos com mais de 3.500 kg de peso próprio, com até 8 passageiros mais o motorista.

• Trailer: a unidade tratora deve enquadrar-se nas categorias B ou C e a unidade acoplada não pode ultrapassar 6.000 kg.
• Motorhome: necessária para conduzir veículos com mais de 6.000 kg de peso bruto total e até 8 ocupantes mais o motorista.

Categoria D

A categoria D permite a condução de todos os veículos das categorias B e C e outros veículos com capacidade para mais de 8 passageiros, além do condutor.  

• Trailer: a unidade tratora deve enquadrar-se nas categorias B ou C e a unidade acoplada não pode ultrapassar 6.000 kg (a mesma da categoria C).
• Motorhome: necessária para conduzir veículos com mais de 6.000 kg de peso bruto total e até 8 ocupantes mais o motorista (a mesma da categoria C).

Categoria E

É a categoria exigida para dirigir veículos articulados de carga ou de passageiros, quando as unidades acopladas, tiverem 6.000 kg ou mais de peso bruto total ou comportem mais de 8 passageiros, além do motorista.

• Trailer: exigida se a unidade tratora se enquadrar nas categorias B, C ou D e a unidade acoplada tiver 6.000 kg ou mais de 8 ocupantes, além do motorista.
• Motorhome: necessária para conduzir veículos com mais de 6.000 kg de peso bruto total e mais de 8 ocupantes no total, além do motorista.

Fonte: CONTRAN – Resolução 789, de 01 de junho de 2020 – Anexo I. Qual o preço de um motorhome? 

O preço de um motorhome pode variar dependendo do modelo, pois é possível encontrar veículos com diversos capacidades e funcionalidades. 

Por exemplo, uma van adaptada para se tornar um motorhome básico pode custar entre R$100 mil e R$ 200 mil. Enquanto um motorhome mais sofisticado, com mais espaço e opções de luxo, pode ultrapassar facilmente o valor de R$200 mil. 

Além disso é importante considerar custos de manutenção e uso, como trocas de óleo, reparos mecânicos e manutenção de sistemas elétricos e hidráulicos. 

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a lei brasileira para o motorhome e o trailer? Compartilhe nos comentários a sua opinião ou dúvida! 

Veja também no Portal do Trânsito:  Veja também Mobilidade Urbana Mobilidade urbana: o que esperar de tendências em 2024? Fiscalização e Legislação Quais são as regras de trânsito para viajar com o pet?  Carteira de Habilitação (CNH) CNH: descubra o tipo de habilitação que não pode mais ser renovada

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O ônibus que se envolveu em um acidente na noite desta terça-feira (12) em Itapema, no litoral norte de Santa Catarina, saiu de Curitiba. Uma passageira, de 20 anos, foi arremessada para fora do veículo após uma batida contra um viaduto.

Procurada pela Banda B, a empresa responsável pelo ônibus, a Viação Catarinense, informou em nota que os passageiros estavam a caminho de Florianópolis (SC) – a cerca de 300 km da capital paranaense.

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Condutores com CNH nas categorias C, D e E precisam estar com exame toxicológico em dia – Foto: Rovena Rosa/ABr

O prazo para condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico e têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho regularizarem sua situação se aproxima do fim. Esses motoristas têm até 31 de março para fazerem o teste em um laboratório credenciado. Para alertar a categoria, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificou, por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os 1.701.310 condutores com CNHs válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.

Para quem está com pressa:

• Prazo para condutores das categorias C, D e E- com CNH vencendo entre janeiro e junho, regularizarem o exame toxicológico acaba em 31 de março.
• Senatran notificará os condutores via CDT.
• 3.329.534 motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico.
• A multa para quem não regularizar a situação é de R$ 1.467,35.
• Não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

“Nossa intenção é chamar a atenção dos motoristas que ainda não fizeram o exame, de modo a extinguir essa demanda o quanto antes”, afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Conforme dados da Senatran, de um total de 11.471.898 condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3.329.534 motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. Desses, 1.350.545 condutores estão com o exame vencido e com a última coleta expirada há mais de 90 dias. Outros 18.045 nunca fizeram o exame, mas já fizeram coleta, que expirou. E, ainda, 1.960.944 condutores nunca fizeram o exame ou a coleta.

Por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos. Veja também Projetos de Lei Exame toxicológico para motoristas poderá ser oferecido pelo SUS Estatísticas Exame toxicológico foi mais eficiente para drogas do que Lei Seca para álcool Fiscalização e Legislação Entenda a diferença entre o exame toxicológico periódico e o realizado na renovação da CNH Escalonamento

De acordo com deliberação publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 26 de janeiro de 2024, os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico deverão fazê-lo de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio. Isso, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, o início da aplicação das multas será em 31 de maio.

A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023 é de natureza gravíssima (cinco vezes). O valor é de R$ 1.467,35 assim como sete pontos na CNH.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes

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Uma passageira, de 20 anos, foi lançada para fora de um ônibus de turismo após o veículo colidir contra um viaduto, na noite de terça-feira (12), em Itapema, no litoral norte de Santa Catarina.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o ônibus bateu de frente com a parte superior de um viaduto por volta das 22h50.

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Um motociclista, que não teve a identidade revelada, morreu após se envolver em um grave acidente com um caminhão, na noite desta terça-feira (12), em Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi registrado por volta das 18h50 no km 155 da BR-116.

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Usuários relatam problemas para atualização do CRLV 2024 no Rio de Janeiro. Foto: Alexandre Simonini

Não param de chegar depoimentos ao Portal do Trânsito sobre problemas na atualização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2024 no Rio de Janeiro. Os internautas alegam que apesar de pagar todos os débitos do veículo, o CRLV não atualiza para o ano de 2024 no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Esse foi o caso de Marcelo Marques. De acordo com o cidadão, ele não consegue ter acesso ao CRLV 2024.

“Eu já paguei todas taxas e não tenho multas. Paguei no dia 29/01/2024 e até a data de hoje nada de atualização da minha Carteira Digital de Trânsito”, afirma.

Esse é um caso que está se repetindo desde o início do ano, como você pode ver aqui. O Portal do Trânsito entrou em contato novamente com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) para entender se já há uma solução para esse problema.

De acordo com o órgão, que enviou uma nota de esclarecimento para a redação do Portal, desde o dia primeiro de março, os proprietários de veículos registrados no Estado do Rio já podem solicitar a emissão do documento de licenciamento anual através do Posto Digital do Detran.RJ – serviço digital disponível no site do departamento (www.detran.rj.gov.br). “Para que aconteça a atualização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para 2024, há a necessidade de pagamento integral do IPVA, da Guia de Regularização de Taxas (GRT) e das multas de trânsito vencidas. Débitos de anos anteriores também impedem a emissão do documento”, reforça o órgão.

O Detran/RJ explica que pelo Posto Digital, o usuário vai poder consultar se há algum impedimento para a atualização do CRLV. E, estando tudo correto, solicitar a emissão do licenciamento 2024.

“De modo geral, essa atualização do documento é feita de forma automática pelo sistema do Detran/RJ, após a constatação do pagamento de taxas e multas. Mas o cidadão que preferir não esperar pelo processamento das informações poderá recorrer ao Posto Digital para obter o documento de forma imediata”, explica.

A atualização através do aplicativo, conforme o Detran/RJ, ainda não está disponível. “Inicialmente, será necessário acessar o Posto através do site do Detran. Isso porque a nova funcionalidade só estará disponível no aplicativo de celular em algumas semanas”, esclarece o órgão.

Usuário não será prejudicado

O Detran/RJ destaca que apesar desse problema de atualização, nenhum usuário será prejudicado.

“Motoristas com o licenciamento anual 2023 em dia não encontrarão problemas para circular com seu veículo, uma vez que este documento tem validade pelo menos até o fim de maio deste ano”, conclui a nota.

De acordo com o órgão, o prazo de licenciamento 2024 vai até 31 de maio para veículos com final de placa 0, 1 e 2. Até 30 de junho para final de placa 3, 4 e 5. E até 31 de julho para final de placa 6, 7, 8 e 9. Até lá, o CRLV 2023 estará válido.

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Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras de desconto no pedágio para veículos de carga. Foto: 3345557 por Pixabay

O Projeto de Lei 275/24 prevê que, em leilões de privatização, as concessionárias adotem sempre que possível um desconto na tarifa dos pedágios rodoviários para os veículos de carga ocupados com mais de 90% de sua capacidade.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras.

“No Brasil, o frete depende da distância, e acaba sendo bastante caro”, disse o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP). “É importante darmos essa contribuição para a diminuição do frete e do preço final dos produtos.”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

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Um acidente com um ônibus deixou pelo menos 15 pessoas feridas no começo da tarde desta terça-feira (12) no quilômetro 143 da BR-116, em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O veículo, que pertence à Prefeitura de Mandirituba, fazia transporte popular*.

*ERRATA: inicialmente, havia a informação de que o ônibus era do transporte escolar do município, mas a Prefeitura de Mandirituba informou que não. 

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Conforme dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o déficit passa de 1,5 milhão de motoristas com carteira de habilitação das categorias C, D e E. Foto: welcomia para Depositphotos

O Brasil é um país que se move através das estradas. De acordo com informações do Ministério dos Transportes, cerca de 75% de todas as mercadorias que são movimentadas pelo território brasileiro utilizam o modal rodoviário. Além disso, conforme dados do Anuário 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito, existem, no país, 14.080.693 condutores que exercem atividade remunerada. Ou seja, que são motoristas profissionais.

Por todas essas informações, fica mais do que clara a importância de investir nesse condutor que está carregando o Brasil. E, também, movimentando a economia e levando todas as mercadorias necessárias de um canto para outro de nosso país. Apesar de toda essa importância, hoje não só o nosso país, como boa parte do mundo está enfrentando um grande problema. É a escassez de profissionais para atuar como transportadores de carga.

De acordo com o relatório da União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU) publicado no final do ano passado, no mundo há um déficit de 3 milhões de motoristas de caminhão. E as projeções não são animadoras, pois esse número pode dobrar até 2028.

No Brasil, a situação não é diferente.

Conforme dados divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o déficit passa de 1,5 milhão de motoristas com carteira de habilitação das categorias C, D e E. Ou seja, mais de 40% de empresas de transporte rodoviário de cargas e de transporte rodoviário urbano de passageiros têm dificuldades para encontrar profissionais com todas as capacidades exigidas. Nesse sentido, principalmente motoristas.

Os motivos que levam a essa escassez no Brasil, segundo a CNT, são: o elevado nível dos requisitos exigidos para exercer as atividades do setor. Assim como, baixos rendimentos e altos custos. Como, por exemplo, ter mais de 21 anos e carteira de habilitação nas categorias C, D ou E e realizar cursos de formação especializada. No entanto, profissionais de todo setor de cargas entendem que essas exigências são essenciais para promover a mão de obra qualificada. Além disso, a segurança nas estradas. Por esse motivo, várias entidades estão trabalhando em processos de investimento nestes profissionais.

Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, afirmou em evento para assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os setores público e privado, que a sustentabilidade da cadeia de transporte está relacionada à disponibilidade de mão de obra qualificada.

“Uma vez capacitada, essa força de trabalho pode se integrar aos diversos níveis da operação e oferecer serviços em alto nível. Esse investimento agrega valor à atividade transportadora, que passa a ser mais segura, mais eficiente e garante melhores condições do serviço prestado à sociedade”, afirma.

Mais treinamento, mais segurança

Ainda no sentido de diminuir esse déficit do transportador de carga, no final de janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou um protocolo de intenções para lançar um programa de qualificação do público do Cadastro Único com a aquisição de carteiras profissionais para dirigir ônibus ou caminhões. O objetivo é atender diretamente às demandas de emprego das empresas de transporte, preenchendo as vagas disponíveis e impulsionando a economia.

A aposta na formação de motoristas não prevê apenas reduzir a escassez de profissionais. Mas, também, se conectar a um movimento mundial de diminuição de mortes no trânsito. Ainda conforme a CNT, não basta apenas colocar esse profissional no mercado, é preciso prepará-lo para enfrentar o dia a dia da profissão. “Queremos não apenas garantir emprego, mas qualificação ao profissional”, finalizou Costa.

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Os pontos cegos são áreas que o condutor não consegue ter visibilidade ao dirigir. Normalmente, esses ficam nas laterais do veículo, onde o reflexo do retrovisor não alcança. 

Além disso, o ponto cego é um dos fatores que causa acidentes de trânsito. Principalmente durante ultrapassagens e conversões, uma vez que o motorista tem dificuldades para perceber se há outro veículo ou pedestre nesse ponto. 

No entanto, os pontos cegos podem ser reduzidos com o bom ajuste dos espelhos. Por isso, saber identificar o ponto cego do seu carro é crucial para trafegar com segurança.  

Foto: Freepik Como reduzir pontos cegos no carro? 

O ponto cego no veículo pode ser causado por diferentes motivos, desde árvores e arbustos próximo ao carro, até pelo modo do banco do motorista ou do espelho estar posicionado. 

Confira a seguir 5 formas de reduzir os pontos cegos no carro: 

• Encontre a forma correta de se sentar, colocando as pernas sobre os pedais e posicionando o banco de forma que elas estejam apenas levemente dobradas; 
• Acerte a inclinação do banco, ou seja, não pode ser nem muito acentuada, nem muito reta, para não criar mais pontos cegos; 
• Encoste a cabeça e olhe para o retrovisor interno, ajustando de uma maneira que mostre o máximo possível do vidro traseiro; 
• Observe se na traseira há ainda pilares, encostos de cabeça, passageiros, espelhos e carga que possam atrapalhar a visão; 
• Confira se os espelhos estão ajustados.

Para isso, os espelhos precisam ser ajustados corretamente da seguinte forma: 

Primeiramente, o motorista ao sentar-se no banco do condutor deve arrumar o assento. Em seguida, deve inclinar a cabeça até quase encostar no vidro esquerdo. Em seguida, verificar como está o campo de visão e posicionar o espelho de modo que consiga ver o final da traseira do seu carro, além da rua. 

Depois disso, repita o procedimento do outro lado. Posicione o espelho interno de modo que seja possível ver toda a parte de trás sem precisar levantar a cabeça ao dirigir. 

Você, motorista, já teve alguma dificuldade com o ponto cego do seu carro? Compartilhe nos comentários a sua experiência! 

Veja também no Portal do Trânsito:  Veja também Fiscalização e Legislação Qual o destino do dinheiro arrecadado com o IPVA?  Mobilidade e Tecnologia 5 dicas para deixar seu carro mais fresco no calor  Fiscalização e Legislação Como consultar multas de trânsito? 

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A venda ou compra do veículo deve ser informada no programa do IR 2024. Foto: Yakov_Oskanov para Depositphotos

A Receita Federal antecipou a previsão inicial e liberou hoje (12/03) o Programa do Imposto de Renda 2024. De acordo com informações da própria Receita, usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida do Imposto de Renda de Pessoa Física. No entanto, atenção: a transmissão somente poderá ser feita a partir do dia 15 de março.

Conforme o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, o objetivo liberar o programa é auxiliar o contribuinte a levantar a documentação necessária.

“A antecipação do acesso ao Programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias”, afirmou.

Um dos itens que é preciso declarar no programa do IR 2024 é o veículo, ou os veículos registrados em nome do contribuinte. Para ajudar nessa tarefa, a financeira Zignet, divulgou informações necessárias e que podem ser muito válidas nesse processo.

Conforme a empresa, declarar veículos no programa do IR 2024 não é muito complicado, mas é preciso ter atenção. “Erros na declaração podem trazer dor de cabeça desnecessária, sendo importante ficar atento a documentos para declaração, regularização veicular IR e até mesmo quais são os veículos isentos IR”, informou em nota.

Veja as dicas da Zignet enviadas ao Portal do Trânsito para não errar na hora da declaração: 1 . Separação dos documentos necessários para declarar veículo no IR 2024

O primeiro passo para declarar o veículo no IR 2024 é separar os documentos necessários. Para isso, esse período de antecipação do programa pode ajudar o contribuinte a se preparar melhor. “Além dos documentos para fazer a declaração (comprovantes de residência, de renda, atividade profissional, entre outros) é preciso ter em mãos os números da placa e do Renavam do automóvel, além do comprovante de compra ou venda do bem, caso tenha sido adquirido ou vendido durante o exercício de 2023”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

2. Como e onde declarar o veículo

Qualquer proprietário que tenha um veículo registrado em seu nome precisa informar isso à Receita Federal. Isso vale também mesmo que o veículo tenha sido vendido em 2023. É preciso informar essa transação (tanto a venda como a compra de um veículo). Para isso, o contribuinte deverá acessar a “Bens e Direitos”, Grupo 2 (“Bens Móveis”) e “Código 01” (veículos automotores terrestres).

De acordo com a financeira, é preciso informar o número do RENAVAM e outros dados básicos, como o tipo de veículo, modelo, ano de fabricação, data da compra e a placa do veículo, no campo “Discriminação”.

Atenção ao detalhe, o contribuinte deve declarar seu veículo pelo valor de compra e não de mercado.

“Se o carro já tiver sido declarado no IR anterior, basta apertar o botão ‘repetir’ e os dados serão completados automaticamente. Mas se foi comprado em 2023, é preciso abrir uma nova ficha em ‘Bens e Direitos’ informando, também, os dados do vendedor. Se tiver sido comprado de uma empresa é preciso colocar o CNPJ, e se tiver sido de pessoa física, deve-se colocar o CPF de quem vendeu”, alerta Loffreda.

3. Casos de isenção do IR

A isenção na declaração do IR 2024 é concedida aos veículos cujo valor de venda foi de até R$ 35 mil. Mesmo nesse caso, é preciso informar esse fato à Receita conforme conta o fundador da Zignet.

“Para isso, é preciso abrir a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no menu à esquerda e clicar em “Novo”, e depois na opção “05 – Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e 35 mil, nos demais casos”, e preencher o valor”, ensina.

4. Casos de doação do veículo

Também é preciso declarar no IRPF se o cidadão recebeu um carro como doação ou fez a doação de um. “Se contribuinte recebeu a doação, ele deve informar o fato na ficha ‘Bens e Direitos’, preenchendo o mesmo valor que o doador preencher da declaração dele de Imposto de Renda. É o chamado custo de aquisição”, conta.

No entanto, não é só isso. “É preciso ir até a ficha de ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, Código 14, referente a ‘Transferências Patrimoniais – doações e heranças’ e informar o valor da doação”, diz.

Mas se foi uma outra pessoa que doou o veículo ao contribuinte, o processo é diferente. É preciso incluir esta transação na ficha de “Doações Efetuadas”, clicando no Código 81, “Doações de Bens e Direitos”, e preencher com o nome e CPF do donatário. É preciso dar baixa do bem na ficha de “Bens e Direitos”, zerando a “Situação em 31/12/2023”. Detalhe também o nome e CPF do donatário na área de “Discriminação”. A partir do próximo IR, o doador não precisa mais declarar seu veículo doado, mas quem recebeu a doação precisa continuar declarando o bem enquanto for de sua propriedade”, avisa.

5. Declaração de carro financiado X carro comprado à vista

Outra dúvida bastante comum é sobre as diferenças de declaração dos impostos sobre automóveis comprados à vista ou financiados. Quando a transação é à vista, a declaração é mais simples: basta fazer como indicado anteriormente no item Como e onde declarar o veículo.

Por outro lado, de acordo com a Zignet, quando a compra for feita por financiamento, é preciso fazer o mesmo processo e ir um pouco mais além, lançando apenas os valores efetivamente pagos no exercício de 2023, somados aos valores pagos em anos anteriores – se o carro tiver sido comprado anteriormente. Não é preciso informar nenhum valor em “Dívidas e Ônus Reais”.

“Basta informar o quanto gastou, entre entrada e prestações, no campo ‘Situação em 31/12/2023’. Depois detalhe em ‘Discriminação’ que o veículo foi adquirido por meio de financiamento e está alienado”, reforça Loffreda.

6. É preciso pagar sobre o lucro da venda do veículo?

Se o contribuinte vendeu um veículo por um preço maior do que pagou, novamente é preciso informar esse fato à Receita Federal, pois pode haver impostos sobre o ganho de capital, ou seja, o lucro na venda.

Segundo a financeira é válido lembrar que há isenção apenas para as vendas feitas até 35 mil, mesmo que tenha havido ganho de capital. “Assim, se um carro comprado alguns anos atrás pelo valor de 30 mil e vendido no ano passado por 37 mil terá pagamento de imposto sobre o ganho de capital. Ou seja, 7 mil, com alíquota de 15%”, explicou.

Já se a venda do carro ocorreu em 2023 por um valor menor do que o que pagou na compra, também há isenção de IR. Porém, a Receita Federal precisa saber que você se desfez do bem e quem o adquiriu, por isso a declaração da transação é obrigatória.

Nesse caso, o contribuinte não pode esquecer de declarar que o veículo não faz mais parte do seu patrimônio. “Para isso, basta deixar o item ‘Situação em 31/12/2023’ em branco e informar a venda no campo ‘Discriminação’, inclusive o CNPJ ou CPF do comprador”, explica o especialista.

7. Consequências de não declarar o veículo ou perder o prazo do IR 2024

A transmissão da declaração, conforme informado pela Receita, começa no dia 15 de março (apesar da liberação do programa a partir de hoje) e vai até do dia 31 de maio. É importante ter atenção a esses prazos para não ter complicações desnecessárias.

Outra preocupação que o contribuinte deve ter é sobre passar as informações exatas no IR 2024. Isso, para não correr o risco de cair na malha fina da Receita. Para que isso não ocorra, o ideal é sempre revisar as informações antes de enviá-las.

“Repasse todas as fichas e confira as informações prestadas. Não deixe pendências nem deixe para fazer o IR em cima da hora da entrega. Faça logo nos primeiros dias para dar tempo de conferir tudo com calma. O sistema está cada vez mais fácil de ser operado, mas se encontrar dificuldade peça para um contador fazer o seu IR também com antecedência”, finaliza Loffreda.

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O cidadão pode indicar pelo aplicativo gratuito o principal condutor do veículo – Foto: Agência Brasil

No Brasil, existem muitos proprietários que não dirigem o veículo que está registrado em seu nome. Por esse motivo, existe um recurso na Carteira Digital de Trânsito que pode identificar quem é a pessoa responsável por conduzir este veículo. Com esse cadastro, o condutor habitual passará a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer. O condutor registrado assume a presunção da responsabilidade pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo, responsabilidade que cabe ao proprietário.

Com essa ferramenta em mãos, o proprietário não precisa mais da burocracia para identificar o condutor e transferir os pontos gerados em caso de alguma infração ou multas. Ou seja, o condutor principal, já identificado, se torna o responsável pelos pontos que possa perder.

Veja o passo a passo para cadastrar o Principal Condutor na CDT:

1. Primeiro é preciso acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, para isso, clique no ícone “Carteira Digital”.

2. Estando logado, o aplicativo já abre na tela inicial. Vamos supor que você esteja logado, por exemplo. Portanto, para indicar o Principal Condutor, clique no botão “Veículos”.

3. Em seguida, Clique no botão “CRLV” do veículo que necessita Indicar o Condutor.

4. Ao clicar aparecerão os serviços que estão disponíveis: recall, licenciamento, restrições e indicadores, principal condutor e transferência. Clique em principal condutor.

5. Nessa tela, o aplicativo apresenta informações importantes sobre o Principal Condutor. Digite o CPF do condutor indicado.

6. Após informar o CPF assim como sinalizar se deseja que o CRLV Digital seja compartilhado ou não, clique no botão “Indicar”.

7. O aplicativo apresentará uma mensagem informativa importante sobre a indicação. Ou seja, após ler as informações, clique no botão “Entendi”. Então, o cidadão que você indicou, receberá a informação da solicitação da indicação de principal condutor. Para concluir o procedimento, ele deverá aceitar a indicação.

8. Após a aceitação, pelo cidadão indicado, é disponibilizado novo status: “Principal Condutor indicado”.

Você ainda tem dúvidas sobre os documentos digitais? Entre em contato através do 0800 728 2324

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Um morador do bairro Bacacheri em Curitiba levou um baita susto enquanto caminhava na rua com o cachorro no fim da noite desta segunda-feira (11). Ele foi atingido por um galho quebrado por um caminhão que passou pela rua e foi levando uma árvore. 

Foto: Banda B.

O acidente aconteceu na Rua Guilherme Ihlenfeldt, em frente à Escola Municipal Eny Caldeira. Era por volta das 22h e o homem fazia aquela última caminhada para o cachorro passear e fazer as necessidades, quando foi surpreendido.

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A Arteris Litoral Sul informa que na noite desta segunda-feira (11), entre 22h e 23h30, será efetuado um bloqueio total e temporário no km 651 da BR-376/PR, em Tijucas do Sul. A interdição ocorrerá na pista sentido Curitiba (ou pista Norte), subida da Serra do Mar, para os serviços de manutenção e troca de estrutura em radar implantado no trecho. Ou seja, esta intervenção não terá impacto na pista sentido Santa Catarina (ou Sul).

Foto: Divulgação/Arteris.

A concessionária frisa que o bloqueio total é necessário para garantir a segurança das equipes empenhadas na manutenção e também dos usuários da rodovia. A Arteris Litoral Sul também solicita aos usuários da rodovia que respeitem a sinalização no local e planejem suas viagens com antecedência.

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Começou nesta segunda-feira (11/3) a recuperação do pavimento da Rua XV de Novembro. A primeira etapa está sendo realizada na faixa exclusiva de ônibus, entre a ruas Francisco Torres e Conselheiro Laurindo, no Centro.

Obras de recuperação do pavimento da Rua XV de Novembro no Centro – Curitiba, 11/03/2024 – Foto: Daniel Castellano / SMCS

A ação é realizada por equipes coordenadas pela Superintendência de Manutenção Urbana da Secretaria do Governo Municipal (SGM) e está alinhada ao zelo da Prefeitura de Curitiba pela mobilidade urbana, qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento dos bairros.

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Os diversos tipos de sinalização de trânsito são importantes para garantir a segurança e a orientação do trânsito. As linhas brancas e amarelas, que fazem parte das marcas longitudinais, por exemplo, auxiliam o condutor quando se permite ultrapassar ou se manter em suas faixas de trânsito.

As linhas brancas ou amarelas são encontradas no centro da via ou em meio fio de calçadas. Essa diferença de cores possui significados diferentes. 

Foto: Freepik Quais são as características da linha de trânsito amarela? 

A princípio, as linhas amarelas separam o fluxo de trânsito que circula em direções opostas. Além disso, quando o “meio-fio” está em amarelo, significa a proibição de estacionar naquele ponto.

Porém, a linha amarela pode ser simples ou dupla, contínua ou tracejada. Confira as diferenças: 

• Linha Amarela Contínua Simples: geralmente indica que não é permitido ultrapassar para os veículos que trafegam ao lado da linha. Este tipo de marcação é utilizado em vias de mão dupla, onde a visibilidade ou outras condições não estão favoráveis para ultrapassagens seguras. 
• Linha Amarela Dupla Contínua: significa proibição de ultrapassar para veículos em ambas as direções. Esse tipo de marcação é comum em trechos perigosos de estradas e rodovias, onde ultrapassar poderia causar acidentes. 
• Linha Amarela Tracejada: indicam permissão de ultrapassagem, mas somente para os veículos que têm a linha tracejada ao seu lado da via. Se a linha tracejada estiver do seu lado, você pode ultrapassar quando for seguro. Caso a linha do seu lado seja contínua, não se permite realizar a ultrapassagem. 

Foto: Freepik Quais são as características da linha de trânsito branca? 

Diferente da linha amarela, a branca permite o estacionamento em determinados pontos e separa faixas de trânsito que possuem o mesmo sentido de direção. Elas também podem ser contínuas ou tracejadas.

• Linha Branca Contínua: indica que não se permite a troca de faixas. Essa marcação existe em locais onde a mudança de faixa pode aumentar o risco de acidentes ou em áreas de acesso controlado.
• Linha Branca Tracejada: permite que os veículos troquem de faixa de maneira segura. Sendo assim, essa é a configuração mais comum em rodovias e grandes avenidas, facilitando a fluidez do trânsito e permitindo ultrapassagens. 

Foto: Freepik O que é sinalização horizontal? 

Composta por faixas e marcas em formato de símbolos e linhas, a sinalização horizontal possui legendas ou marcações no pavimento da via.

Sendo assim, é importante saber que a sinalização horizontal segue alguns padrões que definem os diversos tipos de sinais: 

• Contínuo: são linhas sem interrupção pelo trecho da via onde estão demarcando e podem estar longitudinalmente ou transversalmente apostas à via; 
• Tracejado ou Seccionado: são linhas com espaçamentos respectivamente de extensão igual ou maior que o traço; 
• Símbolos e Legendas: possui informações escritas, ou desenhas no pavimento, mostrando uma situação ou complemento de sinalização vertical existente.

Quais as cores? 

A sinalização horizontal trabalha com 6 cores, sendo elas: amarelo, vermelho, branco, azul, preto e verde. 

• Amarelo: utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos, espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na marcação de obstáculos. 
• Vermelho: utilizada em ciclovias e símbolos de hospitais, farmácias, entre outros; 
• Branco: sinaliza fluxos do mesmo sentido, espaços especiais de trechos de vias e estacionamentos, na marcação de faixas de pedestres, na pintura de símbolos e legendas; 
• Azul: utilizada nas pinturas de símbolos de pessoas portadoras de deficiência física, em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque. 
• Preto: utilizado para dar contraste entre o pavimento e a pintura; 
• Verde: utilizada em áreas especiais e corredores de ônibus. 

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As inscrições para a CNH Social estão abertas. Foto: Divulgação Detran/MT.

O Governo de Mato Grosso regulamentou o Programa SER Família CNH Social que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam hoje, no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Conforme o governador Mauro Mendes destacou serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.

“A população de baixa renda inscrita no CAD Único poderá tirar sua carteira de habilitação sem pagar nenhum centavo. A pessoa vai acessar este sistema e ter a gratuidade de todas as taxas que são cobradas para a emissão da carteira”, afirmou o governador Mauro Mendes. 

A primeira-dama Virginia Mendes explicou que a estimativa é atender 10 mil pessoas em 2024 e proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.

“O SER Família CNH Social também irá ajudar quem mais precisa a ter melhores oportunidades no mercado de trabalho. Essa iniciativa vai contribuir para que essas pessoas possam ter um salário melhor e assim ajudar as suas famílias”, ressaltou a primeira-dama. 

Além de estar no CAD Único, exige-se que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever assim como more em Mato Grosso há pelo menos um ano. 

Os beneficiados com o programa não irão pagar as taxas de emissão e nem os custos de despesas referentes aos exames de saúde e cursos teórico e prático necessários para a obtenção da CNH. 

A avaliação dos inscritos bem como seleção dos beneficiários ocorrerá pela Setasc. A lista dos candidatos irá para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento. 

A proposição do projeto de lei pelo deputado estadual Cláudio Ferreira. 

Taxas gratuitas 

Os beneficiados com o programa não pagarão as seguintes despesas relacionadas ao processo de obtenção da primeira CNH:

• exame de aptidão física e mental ou junta médica;
• exame de avaliação psicológica;
• exame teórico,
• reexame teórico;
• exame prático de direção veicular;
• reexame prático de direção veicular,
• taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B.

No caso dos reexames, permite-se um somente um por beneficiário.

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Deliberação Nº 271/2023 do Contran estabeleceu novos prazos para conclusão de processos ativos de 1ª Habilitação. Foto: Divulgação Detran/RO

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Habilitação (DTH), informa aos candidatos que estavam com processos ativos de 1ª Habilitação em 31 de dezembro de 2023, que houve prorrogação do prazo para conclusão até 31 de dezembro de 2024. A prorrogação ocorreu através da Deliberação 271/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme a diretora da DTH, Aline Lima, em Rondônia, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2023, há 21.961 candidatos que se beneficiaram com a prorrogação. Os candidatos devem buscar o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde iniciou seu processo, para dar continuidade.

De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes, com a prorrogação os candidatos terão mais tempo para se qualificar e concluir seus processos.

Leia mais sobre o processo de habilitação: Veja também Primeira Habilitação Veja motivos que levam à reprovação direta no exame prático do Detran CFCs Aula teórica remota pode ser importante ferramenta de aprovação na 1ª habilitação Notícias Contran define que condutor que dirige com a PPD vencida será autuado por dirigir sem habilitação. Entenda as consequências! Carteira Nacional de Habilitação

Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o candidato precisa ter 18 anos completos. Além disso, saber ler e escrever, possuir documento de identidade ou equivalente e comprovar residência. Os candidatos precisam passar pela avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, além de obter aprovação nos exames teórico e prático de direção veicular.

De acordo com o artigo 148 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o prazo para que o candidato conclua o processo é de 12 meses. Isso, a contar da data de inscrição. A prorrogação é um caso excepcional.

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Morreu no hospital o sargento Marcos de Jesus Silva Rosa, de 47 anos. Ele teve a moto que pilotava arremessada contra uma placa de sinalização por um motorista que, na contramão, furou a preferencial. O acidente aconteceu no bairro Pinheirinho, em Curitiba, na noite de domingo (10). O motorista chegou a fugir do local, mas foi preso em seguida, segundo a Polícia Militar (PM).

Foto: Reprodução/Câmera de Segurança.

A colisão aconteceu no cruzamento das ruas Atílio Brunetti com Rubem Berta. Conforme a reportagem da Banda B apurou, e as imagens das câmeras acabaram confirmando posteriormente, a moto seguia pela Rua Atílio Brunetti – que é a preferencial – e pela Rua Rubem Berta surgiu o Palio.

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Um policial militar de 47 anos ficou gravemente ferido em um acidente na noite deste domingo (11) no bairro Pinheirinho, em Curitiba. A colisão aconteceu depois que o motorista de um Palio furou a preferencial e, na contramão, atingiu a moto. Ele fugiu do local. O acidente foi registrado por duas câmeras de segurança. Veja os vídeos abaixo.

Foto: Banda B.

A colisão aconteceu no cruzamento das ruas Atílio Brunetti com Rubem Berta. Conforme a reportagem da Banda B apurou, e as imagens das câmeras acabaram confirmando posteriormente, a moto seguia pela Rua Atílio Brunetti – que é a preferencial – e pela Rua Rubem Berta surgiu o Palio.

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