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Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial |
20/05/2015 - 14h55
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
aprovou hoje o Projeto de Lei 1035/07, do ex-deputado Mendes Ribeiro
Filho (RS), que transfere para a competência dos juizados especiais cíveis e
criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no... |
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A importância da postura correta no trânsito |
O ato de dirigir exige atenção constante aos múltiplos fatores que vão se apresentando durante o trajeto. E a postura correta ao volante contribui para que o condutor esteja alerto e pronto para resolver as situações adversas que aparecem.Segundo especialistas, o hábito de passar mais de... |
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Desenvolvimento Econômico aprova projeto que proíbe frisagem de pneus no País |
A frisagem é o ato de
criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) projeto do
deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que proíbe a frisagem de pneus no País (PL... |
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Obrigatoriedade do exame toxicológico é NOVAMENTE prorrogada |
O exame passará a ser exigido a partir de 01 de janeiro de 2016A Resolução 529/15 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada nessa quinta-feira (20) no Diário Oficial, prorroga até 01 de janeiro de 2016 a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para habilitação e... |
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CCJ aprova proposta que obriga fornecedores de GPS a manter dados atualizados |
A Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga os fornecedores
de mapas para aparelhos de GPS a atualizar a cada dois anos, no mínimo, os
dados fornecidos aos usuários. O texto original (Projeto de Lei 3699/12) é de
autoria do deputado... |
