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STF suspende lei de SC que 'estatizou' formação de condutores |
Norma estadual considerou serviço como público e obrigou licitação. Presidente do STF suspendeu edital que previa contratos com autoescolasO presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira (29) a suspensão de trecho de lei de... |
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Projeto susta resolução do Contran que obriga autoescola a usar simulador de direção. |
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que passou a obrigar, desde dezembro de 2013, as autoescolas a realizarem aulas práticas em simuladores de direção veicular.Pela... |
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MPF pode ser acionado contra Detrans. |
Caso a resolução que determina o uso dos simuladores de direção não seja atendida pelo Detran-CE, Ministério Público Federal será acionado.O Ministério Público Federal será acionado caso o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) não cumpra a Resolução nº 444/13, que trata do uso dos... |
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Em Manaus, autoescolas pedem para Detran adiar exigência de simuladores. |
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas entregará, nesta terça-feira, ofício pedindo o adiamento da exigência de simuladores.Manaus - O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas (SINDCFC-AM) entrega, nesta terça-feira (7), ao Departamento... |
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Motorista embriagado que causar morte poderá perder o veículo. |
A nova punição irá se somar à pena já prevista no Código de Trânsito de detenção de dois a quatro anos em casos de homicídio culposo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por duas comissões da Câmara e pelo Senado.A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5441/13, do deputado Fabio... |
