A Câmara analisa o Projeto de Lei 5026/13, do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que inclui dispositivo sonoro para indicar marcha à ré como item de segurança obrigatório de veículos de carga e de tração e para as máquinas agrícolas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.
As vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil poderão solicitar o recebimento do seguro Dpvat (o seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores) gratuitamente nas agências próprias dos Correios.
A comissão especial que regulamenta a profissão de motorista, com modificações na Lei 12.619/12,
tem reunião nesta terça-feira (25), às 15 horas, para discutir e votar o
parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
