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PL cria nova categoria de CNH para condução de tratores A Câmara analisa projeto que cria uma nova categoria de habilitação para flexibilizar a autorização para condução de tratores e outros equipamentos pesados. De acordo com a proposta (PL 4993/13), do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), a nova categoria de habilitação (F) será destinada ao operador de...
Direito pouco conhecido O DPVAT garante que qualquer cidadão brasileiro que sofra acidente de trânsito envolvendo veículos automotores — inclusive pedestres — receba indenização por danos pessoais.Muitos brasileiros não sabem que, caso sofram acidente de trânsito envolvendo veículos automotores, podem receber indenização...
Pessoa com deficiência poderá renovar a CNH gratuitamente O Projeto de Lei 4985/13, em análise na Câmara, estabelece a gratuidade na obtenção e na renovação da carteira demotorista pela pessoa com deficiência física. Segundo a proposta, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), a emissão do documento será paga com recursos arrecadados na cobrança das...
Habilitação aos 16 anos não é aceita no Brasil Talita Inaba - Da redação do Portal do Trânsito Em uma pesquisa realizada pela Volvo em 2007 intitulada de: “o Jovem e o Trânsito”, disponível neste link pelo Denatran, revela que 42% dos jovens entre 16 e 25 anos dirigem carros sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH...

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