O Congresso Nacional pode utilizar dados do seguro Dpvat para aumentar a punição aplicada a motoristas alcoolizados que causam acidentes com vítimas fatais. Essa proposta consta, inclusive, do projeto de lei de autoria do deputado Marcos Rotta (PMDB/AM), que classifica como homicídio doloso e hediondo aquele ocorrido em acidente de trânsito, quando o condutor estiver alcoolizado ou sob efeito de substancia análoga. Será igualmente punido quem participar, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.