Contran se reúne nesta terça e
pode analisar resolução que obriga teste.

Pasta sustenta que não há evidências de que medida reduzirá acidentes.

O Conselho
Nacional do Trânsito (Contran) se reúne nesta quarta-feira (18) e deve analisar
pedido feito pelo Ministério da Saúde para derrubar uma resolução que obriga
motoristas de ônibus, caminhões e carretas a fazerem exames toxicológicos.
Documento obtido pelo G1 mostra que a pasta não vê evidências
científicas de que a medida reduzirá os acidentes de trânsito associados ao uso
de drogas. A reunião começa às 9h.

No dia 27 de
novembro, foi publicada no Diário Oficial a resolução que torna obrigatório o exame
para detecção do uso de drogas no momento de tirar ou renovar as habilitações
das categorias C, D e E. Conforme a norma, clínicas especializadas começariam a
fazer o exame a partir de junho (veja na reportagem ao lado).

O exame detecta o uso de drogas
em até seis meses anteriores e identifica substâncias como crack, maconha,
anfetamina e cocaína. O teste pode ser feito com um fio de cabelo, um pedaço de
unha ou pele.

Para pedir a revisão da
resolução, o Ministério da Saúde se baseou na nota técnica número 21/2013,
elaborada pela pasta, que questiona a efetividade da medida. O documento
argumenta que a causa de acidentes é o uso durante a condução de veículos, e
que o exame de larga janela, como é chamado o que detecta em longos períodos
anteriores à sua realização, não flagra o uso somente no momento da condução e
sim em outros momentos, que não é considerado crime.

"Portanto, vincular a
habilitação de motoristas à realização de exames desta natureza [...] não
identifica o risco imediato do motorista profissional de dirigir sob a
influência de drogas e outras substâncias psicoativas, nem proporciona medidas
de intervenção imediata", justifica o documento. “Há de se restringir a
detecção de eventual uso de drogas no período médio de 6 horas, caracterizando
o uso e o risco imediato do condutor na via”, completa a nota  técnica.

O ministério avalia ainda que o
exame feito com o fio de cabelo, "tem alta possibilidade de contaminação
pelo ambiente gerando falsos positivos". A pasta defende o uso do exame de
urina, que não é invasivo e permite identificar o uso recente de drogas.

Por meio de nota, o Contran
informou que o pedido de revisão do Ministério da Saúde só chegou depois da
resolução já publicada no Diário Oficial e, por isso, que só deve ser avaliado
na reunião desta quarta-feira. A pauta não é divulgada com antecedência, mas o
assunto está na pauta dos temas que estão para ser analisados em reuniões
futuras.

O órgão salientou também que o
texto foi aprovado com apenas um voto contrário, o do Ministério da Saúde.
Também fazem parte do conselho representantes do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), e dos ministérios da Justiça, Defesa, Transportes,
Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Cidades.

Já o Ministério da Saúde informou por nota que o pedido de revisão foi
protocolado no dia 28 de novembro. A pasta justifica que o pedido tem o
objetivo de discutir alternativas de teste "de forma imediata durante a
fiscalização nas vias e rodovias". "Dessa forma podemos identificar que
o motorista está dirigindo sob efeito de drogas", defendeu.

A pasta justificou ainda que com
a periodicidade de cinco anos (prazo para renovação da habilitação), "não
é possível identificar o efeito imediato da substância psicoativa associado à
condução". E classificou como "alto" o custo para implementação
da medida. Cada exame pode chegar a custar R$ 500.