DO PORTAL DO AGRONEGÓCIO

O deslocamento de maquinário ou equipamento agrícola de uma propriedade para outra se tornou uma operação de risco. As resoluções 429 e 434 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obrigam o emplacamento dos veículos rurais que circularem em vias públicas, mesmo pelo acostamento. E quem não tem placa está sujeito a multa de R$ 191,54 e a sete pontos na carteira do motorista.

Para atender a legislação, o agricultor gasta, no mínimo, R$ 264,91 em taxas no Paraná. Só fica livre dessa despesa quem circula apenas dentro da porteira. Anualmente, será preciso desembolsar ainda R$ 60,71 para seguro obrigatório, como fazem os proprietários de veículos em geral.

Os veículos agrícolas fabricados a partir de janeiro deste ano estão passando por um pré-cadastro, feito pelos fabricantes, junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O proprietário usa os dados desse cadastro e pede o emplacamento. Os R$ 264,91 referem-se a R$ 154,53 pagos para o registro e a R$ 110,38 do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. Para o cadastro de máquinas antigas, é necessário apresentar a nota fiscal.

De acordo com o coordenador de veículos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Cícero Pereira da Silva, a normativa tem como função criar um cadastro nacional de máquinas agrícolas. Esse cadastro permite a identificação de veículos furtados em todo o país. Ele não soube informar quantos produtores já realizaram o emplacamento. “O número é insignificante”, ressalta.

A cobrança de taxas é criticada pelas entidades do campo. Para o assessor técnico e econômico da Federação de Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, deveria existir um registro nacional gratuito que envolvesse máquinas e equipamentos novos e antigos, mas não a obrigatoriedade de emplacamento. “As máquinas agrícolas raramente vão para vias públicas, 98% do tempo de uso é rural. Pagar taxas por conta de 2% não é a melhor forma”, diz.

O presidente do Sindicato Rural de Toledo, na região Oeste do Paraná, Nelson Paludo, considera que seria aceitável o pagamento de uma taxa única, mas não a cobrança anual do DPVAT. “Renovar todo ano é muita burocracia e um gasto adicional. Não é viável e prejudica os produtores, principalmente os pequenos”, adverte.

Resistência

Projeto quer suspender regulamentação após três anos de discussões

A regulamentação que obriga o emplacamento de máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas levou três anos para entrar em vigor. A demora deve-se à incompatibilidade dos chassis das máquinas agrícolas com o sistema de registro de veículos nacional, que não permitia o cadastro. A data foi postergada para 1.° de junho deste ano para que as indústrias se adaptassem. Agora, os chassis dos veículos rurais têm a mesma quantidade de caracteres alfanuméricos do automóvel (17). A regulamentação, no entanto, corre risco de nova suspensão.

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) está tentando colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda neste mês, um projeto pedindo o fim do licenciamento e emplacamento para veículos rurais, com medidas similares às aplicadas aos veículos bélicos. De acordo com a assessoria do parlamentar, há o compromisso do presidente da CCJ, Décio Lima (PT/SC), de que o pedido seja colocado na pauta no curto prazo. “Essa resolução é absurda, simplesmente arrecadatória, sem noção da realidade dos trabalhadores rurais”, criticou Moreira. Em países como os Estados Unidos, o emplacamento é exigido apenas em rodovias federais.