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Comissão fixa regras para composição de juntas de recursos de infrações de trânsito |
Foto: detran.pe/jariA Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), que julgam recursos contra multas de trânsito, sejam compostas por cidadãos de reputação ilibada, bom nível intelectual e adequado conhecimento da... |
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Comissão impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação |
Foto: www.cenariomt.com.brA Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos... |
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Aprovada isenção de taxa para motorista idoso ou com deficiência renovar habilitação |
Foto: www.erivan.com.brA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais... |
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Comissão isenta de IPI compra de veículos por entidades de assistência social, educação e saúde |
Foto: www.correiobraziliense.com.brA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as aquisições de ambulâncias e de veículos de transporte de passageiros e de mercadorias por entidades beneficentes de assistência social, de... |
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Caixa Econômica financia simuladores de direção para autoescolas |
Foto: Portal do TrânsitoA Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 500 milhões para a aquisição de simuladores de direção veicular. A medida tem como objetivo beneficiar centros de formação de condutores de todo o país, que necessitam se adequar à nova exigência do Código de Trânsito... |
