Entidades de defesa dos consumidores querem que o governo brasileiro antecipe a obrigatoriedade do ESC (Controle Eletrônico de Estabilidade, na sigla em inglês) para todos os veículos novos para 2018. Por enquanto, uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê a exigência da tecnologia somente a partir de 2022. 

O sistema é considerado uma das inovações mais importantes em segurança veicular, equivalente ao cinto. Ele age para corrigir a trajetória do veículo em situações de risco, como curvas fechadas e pista escorregadia, impedindo que o motorista perca o controle do carro. A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda a exigência do Controle Eletrônico de Estabilidade como uma das medidas fundamentais para alcançar a meta da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, de diminuir em 50% a quantidade de mortos em acidentes até 2020, em comparação com 2010. 

“Essa é uma ferramenta fundamental para melhorar a segurança, que é um direito do consumidor”, diz o diretor do Programa Global de Justiça e Proteção do Consumidor da Consumers International, uma federação mundial de organizações de consumidores, Antonino Serra Cambaceres. Segundo ele, a estimativa é que o ESC amplie o custo de fabricação do veículo entre US$ 50 e US$ 100. Na opinião de Cambaceres, esse é um “custo marginal”, especialmente considerando os benefícios. “Hoje, no Brasil, há carros que têm o sistema, mas são os mais caros. Os mais populares não têm. E é importante que esse tema de segurança e de salvar vidas não seja uma questão de quem pode pagar por isso. Tem que ser para todos”, reforça. 

No dia 23 de março, a Proteste Associação de Consumidores e a Consumers International realizaram testes com veículos equipados e não equipados com o dispositivo. No primeiro teste, um piloto profissional fez um desvio de emergência a 70 km/h com o veículo sem o Controle Eletrônico de Estabilidade. A roda chegou a levantar do chão, e o condutor teve dificuldade para controlar e retomar a rota, diante do risco de capotamento. No segundo teste, foi provocada uma instabilidade no carro equipado com a tecnologia, para avaliar o comportamento. O ESC se mostrou essencial e o motorista não teve problemas em manter a direção.  

Dados do Global NCAP (Programa Global de Avaliação de Carros Novos) apontam que, no mundo, 63% dos veículos já têm a tecnologia, enquanto no Brasil o sistema está implantado apenas em 9% da frota. Estudos indicam que, desde 1995, pelo menos 188,5 mil acidentes com ferimentos foram evitados e mais de 6,1 mil vidas foram salvas na Europa, onde a tecnologia já é obrigatória. Para se ter uma ideia, hoje 88% dos veículos europeus possuem o controle eletrônico de estabilidade. Na América do Norte, o índice chega a 96%.

Segundo o Ministério das Cidades, ao qual está ligado o Contran, “as datas estabelecidas pelo Contran em sua resolução servem para que a indústria automotiva se adapte às novas exigências”. O órgão diz, ainda, que optou por tornar obrigatório o ESC, inicialmente, para veículos leves, mas que há estudos em andamento para ampliar a adoção do dispositivo para outras categorias de veículos.