A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública hoje, às 14 horas, no Plenário 6, para discutir as resoluções (429/12 e 434/13) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam do emplacamento obrigatório de tratores, máquinas agrícolas e de pavimentação e guindastes a partir de 1° de junho de 2013.

O evento foi solicitado pelos deputados Marcon (PT-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Eles ressaltam que existe hoje uma imensa frota de tratores no País, que são fundamentais para a realização do trabalho na agricultura.

Os parlamentares reconhecem que essas duas resoluções sobre o emplacamento dos tratores certamente não foram elaboradas para colocar empecilhos ao desenvolvimento rural. “Porém, na forma em que estão estabelecidas, acabam por prejudicar o trabalho no campo, causando insegurança e dúvidas entre os trabalhadores do campo”, afirmam.

Custo e fiscalização
Segundo os deputados, não se tem exatamente o custo do emplacamento desse maquinário nem tampouco se sabe como acontecerá a fiscalização sobre isto e as reais exigências sobre os agricultores. “Não sabemos se os Detrans dos estados têm condições de elaborar este trabalho.”

Marcon e Alceu Moreia consideram necessário discutir normas de segurança para os trabalhadores rurais que utilizam esses maquinários, assim como as regras para o emplacamento, “porém esta não pode ser uma definição tomada pelo Contran sem a devida discussão com os trabalhadores”.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO);
- o assessor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Dilson de Almeida Souza;
- o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris;
- o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Rivaci Sperotto;
- o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Elton Roberto Weber;
- a presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela dos Santos Araújo; e
- o representante da Secretaria Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Charles Reginatto.

Da Redação/NA