Hoje a isenção vale para filas de mais de 300 metros ou espera superior a 10 minutos.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou
na quarta-feira (25) proposta que obriga concessionárias de rodovias
federais a suspender a cobrança de pedágio sempre que a fila de espera
exceder 100 metros ou o tempo de 5 minutos. Empresas que descumprirem a
lei ficarão sujeitas à multa de R$ 1,5 milhão.



Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas superarem
300 metros, ou a espera no atendimento for superior a 10 minutos.



Relator na comissão, o deputado João Dado (SDD-SP) destacou que a
proposta não implica aumento ou diminuição de despesa pública, não
cabendo, portanto, se manifestar quanto a aspectos financeiros e
orçamentários. No mérito, defendeu o substitutivo aprovado anteriormente
pela Comissão de Viação e Transportes.

Segundo ele, o substitutivo apenas traz aperfeiçoamentos de redação em relação ao projeto de lei original (PL 1561/11), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Para o relator, a proposta contém parâmetros de tempo e distância mais razoáveis.



Outros dois projetos de lei apensados sugerem parâmetros diferentes do
que os adotados no substitutivo. O PL 1926/11 propõe o mesmo limite já
adotado hoje pela ANTT, de 300 metros ou 10 minutos de espera. Já o PL
2105/11 fixa o limite em 150 metros de fila e tempo de espera de 5
minutos.

Pelo texto aprovado, as empresas deverão sinalizar o local do fim da
fila para cobrança de pedágio e colocar placa de orientação aos
usuários, com a frase: “Limite de espera: 100 metros ou 5 minutos”,
seguida do número da lei.



Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
Agência Câmara Notícias