A frisagem é o ato de
criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) projeto do
deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que proíbe a frisagem de pneus no País (PL 7038/14).

A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus
usados, para ampliar a sua vida útil.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo
apresentado pelo relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE). A
nova versão permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja fabricação
já prevê a ressulcagem.

Segundo Balhmann, existe no mercado pneus de
caminhões que saem de fábrica com uma camada extra de borracha, para a frisagem
após o desgaste natural. Esses pneus são identificados com a frase
“Ressulcagem/Regroovable” na lateral. Apesar de abrir essa exceção, o texto
aprovado determina que a frisagem terá que ser feita “nos termos do manual de
instruções” do pneu, sob pena de sanção.

Regulamentação

O substitutivo manteve o dispositivo do projeto
original que transfere para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a
regulamentação da fiscalização e das sanções a quem for flagrado com pneu
frisado.

O projeto acrescenta um artigo no capítulo sobre
segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada agora nas
comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary
Júnior

Edição – Newton Araújo

'Agência Câmara Notícias'